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LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.PL 2114/2019
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 44; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 51.
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 46; Abstenção: 0. Total: 55.
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos.PL 1339/2019
Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPPPL 3705/2019
Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.PL 782/2019
Aprovado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.PL 10944/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.PL 10531/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.PL 1113/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:PL 6960/2017
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3425/2020
Em votação nominal, não houve quorum para deliberação do Requerimento de Inversão de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos.
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.PL 6289/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não: 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 56.
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.PL 2293/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica.PDL 53/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 28. Total: 43.
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Inclui dispositivos à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.PL 1857/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 32. Total: 53.
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.PL 3074/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 14; Não, 20; Abstenção: 0. Total: 34.
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.PL 4230/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.PEC 5/2021
Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.PL 4609/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: SIM, 21; NÃO, 35; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 56
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros.PL 3116/2019
Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 46.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.PL 5594/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.PLP 170/2020 (Substitutiv
Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.PL 2452/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Votação Nominal de ofício. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 34.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.APJ 6/2021
Votação Nominal de ofício. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 34.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.PL 2290/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.PL 3998/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
IVAN VALENTE
Camara Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.PDC 11/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanentePL 10880/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.PL 5846/2016
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 35.
Senado Federal
Camara Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.PL 2083/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 39; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 32; Abstenção: 0. Total: 44.
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.PL 4731/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.PL 4217/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não, 33. Total: 51.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.PL 3138/2019
Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.PL 2524/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.PL 1202/2007
Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.PL 1422/2019
Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.PL 2628/2019
Aprovado o requerimento de retirada de pauta.
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos.PL 3119/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.PEC 159/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 45.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.PL 4034/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".PL 2891/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.PL 2750/2015
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.PL 5434/2016
Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.PDC 234/2015
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Camara Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.PL 3561/2015
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.PL 6610/2019
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.PL 7036/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.PL 5717/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.PEC 5/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.PL 7315/2017
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para Assuntos Penais.REQ 115/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
FAUSTO RUY PINATO
Camara Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988.PEC 142/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR
Camara Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.PL 130/2015
Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.PL 2499/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolarPL 2209/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.PL 11159/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.PL 11159/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.PL 3079/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Regulamenta a profissão de educador social.PL 2941/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PL 4731/2012
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ULDURICO ALENCAR PINTO
Camara Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.PL 1510/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 795/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 31. Total: 50.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.PDC 733/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.PL 563/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 11; Não, 46; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 57.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especificaPL 4108/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.PL 483/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
GEDEAO TIMOTEO AMORIM
Camara Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.PL 9671/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.MSC 42/2021
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada Pauta.
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.MSC 42/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.PL 1820/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.PL 7239/2010
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 37; Não, 25; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer informações ao Ministro da Educação sobre os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM.REQ 201/2021
Aprovada a inclusão extra-pauta. Aprovado.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, sr. Wagner de Campos Rosário, para apresentar as ações realizadas pela CGU no âmbito do INEPREQ 199/2021
Aprovada a inclusão extra-pauta. Aprovado, na forma de convite ao Ministro da Controladoria Geral da União.
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.PL 3914/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
Camara Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.PL 2694/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
HERÁCLITO DE SOUSA FORTES
Camara Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.PL 2755/2015
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.PL 5604/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.PL 9255/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.PL 5417/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e aumento dos Agentes de Segurança Pública.REQ 9/2022
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.PEC 159/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 45.
ALAN RICK MIRANDA
Camara Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.PL 708/2015
Aprovado o Requerimento Procedimental de Inversão de Pauta.
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 31. Total: 53.
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.PL 1595/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.PEC 135/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 22.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.PL 3817/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).PL 5465/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.PL 528/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.PL 252/2003
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 35.
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.PL 4101/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.PL 3402/2020
Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta.
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.PL 2111/2015
Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta.
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.PL 9007/2017
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.PL 1293/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 33; Abstenção: 0. Total: 42.
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.PL 3044/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.PL 2410/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.PL 2776/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.PL 1426/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.PL 4752/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 23; Não, 33. Total: 56.
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.PL 1595/2019
Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.PL 100/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.PL 2601/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 228/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.PL 1595/2019
Rejeitado em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 10 Não: 18 Abst.: 0 Obst.: 0
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Requer que sejam convidados os senhores ministros de Estado da Comunicação e da Ciência, Tecnologia e Inovações, para em audiência publica, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Projeto de Lei 3/2021 - LDO 2022.REQ 13/2021
Aprovado na 6ª Reunião Extraordinária em 13.07.2021, após ser incluído na extrapauta.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.PL 2506/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.PL 5256/2016
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humanaPDC 1104/2018
Os Deputados Marcon e Evair Vieira de Melo apresentaram requerimentos de retirada de pauta. Após encaminhamento do Deputado José Mário Schreiner, os autores dos requerimentos decidiram retirá-lós. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.PL 643/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 45; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.PL 1596/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 40; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.PL 7239/2010
Retirada a verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. Mantido o Resultado, aprovada a Retirada de Pauta.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.PL 11077/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)PL 2949/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.PL 2763/2019
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou EquiparadosPL 1969/2019
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.PL 1848/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.PFC 8/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.PL 4895/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 38; Abstenção: 0. Total: 48.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.PDL 253/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 43.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.PL 4075/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.PL 3262/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 21; Não, 32; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 53.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.PL 5085/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.PL 3723/2008
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ABELARDO LUIZ LUPION MELLO
Camara Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.PEC 471/2005
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Senado Federal
Camara Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.PEC 200/2016
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.PL 7419/2006
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA
Camara Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 76/2007
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO
Camara Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.PL 6699/2002
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.PL 1202/2007
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim: 4, Não: 27, Total: 31.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.PL 504/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina.PL 7592/2014
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
LUCIANO DUCCI
Camara Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".PL 2419/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."PL 733/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.PL 240/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.PL 1138/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.PL 3262/2019
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.PL 9055/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019PDL 233/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.PL 3440/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 25/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular.PL 2688/2019
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta.
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2805/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
NEREU CRISPIM
Camara "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."PL 4107/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta., Com voto contrario do Dep. Marcel van Hattem.
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica.PL 4580/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.PL 892/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 17; Não: 25; Abstenção: 0. Total: 42.
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.PL 892/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes
Camara Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI por 60 (sessenta) dias.REQ 607/2021
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PL 175/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).PL 6758/2016
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.RCP 9/2019
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 8577/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSPPL 1183/2015
Aprovado o requerimento de retirada de pauta.
Senado Federal
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.PL 6381/2009
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Brandão que requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160 , caput, RICD, a Preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 6.381/2009, item 6 da pauta.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.PL 9902/2018
Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.PL 557/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.PL 285/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
MAURO NAZIF RASUL
Camara Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.PL 673/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.PL 64/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.PL 3154/2015
Aprovado o Requerimento Retirado de Pauta.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 30. Total: 52.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.PL 2563/2003
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 6; Não, 43. Total: 49.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.PEC 135/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários e desempatada pelo Relator Dep. Filipe Barros.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.PEC 135/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários e desempatada pelo Relator Dep. Felipe Barros.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.PEC 135/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários, prevalecendo o voto do Relator Dep. Filipe Barros, pela rejeição.
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.PL 2628/2019
Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.PL 4754/2016
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.PL 10303/2018
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.PL 3229/2019
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
ALEX CANZIANI SILVEIRA
Camara Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).PL 2417/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaPL 5053/2016
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.PL 2839/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.PL 3092/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.PL 3362/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.PL 5810/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4154/2020
Rejeitada a retirada de pauta.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar as prioridades da pasta para o ano de 2022 e avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil.REQ 4/2022
Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 1/2022, item nº 1 da pauta.
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologiasPL 10699/2018
Rejeitada a inversão de pauta.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita convite ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar o planejamento da pasta para o ano de 2022, avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil, a questão da entrada do Brasil na OCDE e os impasses atuais no MERCOSULREQ 5/2022
Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 2/2022, item nº 2 da pauta.
DILCEU JOÃO SPERAFICO
Camara Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.PEC 18/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 1. Total: 50.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 27; Abstenção: 0. Total: 38.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 27; Abstenção: 0. Total: 38.
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.PL 6270/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).PL 5752/2016
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.PL 10303/2018
Aprovado o requerimento procedimental de retirada de pauta.
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.PL 2107/2015
Aprovado o requerimento procedimental de retirada de pauta.
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.PL 2821/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 1227/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 1133/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim: 3, Não: 6, Obstrução: 0, Total: 9
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.PL 1293/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 14; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 43.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.PL 9436/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 44.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 44.
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.PL 2168/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
NORMA AYUB ALVES
Camara Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.PL 6268/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e TecnológicaPDL 483/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.PL 36/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado.PL 7851/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
RONALDO CARLETTO
Camara Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.PL 2993/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados André Figueiredo e Merlong Solano.
Senado Federal
Camara Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).PL 5419/2013
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.PL 7883/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.PL 1462/2015
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.PDL 330/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 37. Total: 45.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.PL 10531/2018
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.PEC 15/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 3; Não, 41. Total: 44.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.PL 5417/2020
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.PL 1478/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 36.
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.PL 4895/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 38.
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer Moção de Repúdio à PEC nº 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.”REQ 42/2022
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos.REQ 47/2022
Em votação nominal, rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.PEC 79/2015
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara dos Deputados.PRC 71/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Requer inclusão de matéria extra-pauta.REQ 113/2021
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer inclusão de matéria extra-pauta.REQ 15/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer inclusão de matéria extra-pauta.REQ 15/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a organização da Ordem do Dia.PRC 210/2013
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senado Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.PEC 126/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senado Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.PEC 126/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer inclusão de matéria extrapauta.REQ 80/2022
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer inclusão de matéria Extra-Pauta.REQ 82/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer inclusão de matéria extrapauta.REQ 81/2022
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pauta ambiental do governo federal, especialmente os fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e sua influência sobre essa pauta. baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas.REQ 11/2022 - CMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 Dia: 17/08/2022 HoraPAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 Dia: 17/08/2022 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho...
DO1 PAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 Dia: 17/08/2022 HoraPAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 Dia: 17/08/2022 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho...<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 Dia: 17/08/2022 HoraPAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 Dia: 17/08/2022 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> devem ser enviadas em
DO1 PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> devem ser enviadas em
DO1 PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. ... Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/2ªTurma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. ... Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> Foram excluídos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span>, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ... Após o esclarecimento, o Ministro Augusto Nardes, retirou o referido processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span>. Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, em r...
DO1 PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ... Após o esclarecimento, o Ministro Augusto Nardes, retirou o referido processo de pauta. Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, em r...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ... Após o esclarecimento, o Ministro Augusto Nardes, retirou o referido processo de pauta. Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, em r...
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> Foram excluídos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span>, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecr...
DO1 PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecr...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecr...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022 Hora: 10 horas. ... O(s) processo(s) constante(s) desta <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente ... adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span>.
DO1 PAUTA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022 Hora: 10 horas. ... O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente ... adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
PAUTA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022 Hora: 10 horas. ... O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente ... adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.
designará imediatamente um relator que terá 20 (vinte) dias para elaborar seu parecer que deverá ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautado</span> ... do Conselheiro Relator, o Presidente do Conselho de Enfermagem determinará a inclusão do processo na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> ... Os processos devem ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautados</span> para julgamento, preferencialmente, em ordem cronológica de idade, considerando ... Art. 82 Na hipótese de pedido da conversão do julgamento em diligência, o processo será retirado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> ... ao Conselheiro autor do pedido de diligência para manifestação, devendo o processo ser incluído na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span>
DO1 designará imediatamente um relator que terá 20 (vinte) dias para elaborar seu parecer que deverá ser pautado ... do Conselheiro Relator, o Presidente do Conselho de Enfermagem determinará a inclusão do processo na pauta ... Os processos devem ser pautados para julgamento, preferencialmente, em ordem cronológica de idade, considerando ... Art. 82 Na hipótese de pedido da conversão do julgamento em diligência, o processo será retirado de pauta ... ao Conselheiro autor do pedido de diligência para manifestação, devendo o processo ser incluído na pautaRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
designará imediatamente um relator que terá 20 (vinte) dias para elaborar seu parecer que deverá ser pautado ... do Conselheiro Relator, o Presidente do Conselho de Enfermagem determinará a inclusão do processo na pauta ... Os processos devem ser pautados para julgamento, preferencialmente, em ordem cronológica de idade, considerando ... Art. 82 Na hipótese de pedido da conversão do julgamento em diligência, o processo será retirado de pauta ... ao Conselheiro autor do pedido de diligência para manifestação, devendo o processo ser incluído na pauta
Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente sessão, realizada sob a forma remota conforme <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> 03 de agosto de dois mil e vinte e dois, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente sessão, realizada sob a forma remota conforme pauta publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2022. Particip...
DO1 Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente sessão, realizada sob a forma remota conforme pauta 03 de agosto de dois mil e vinte e dois, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente sessão, realizada sob a forma remota conforme pauta publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2022. Particip...ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOREALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente sessão, realizada sob a forma remota conforme pauta 03 de agosto de dois mil e vinte e dois, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente sessão, realizada sob a forma remota conforme pauta publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2022. Particip...
I a X Acompanhamento de notícias (para identificação de tendências de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautas</span>). ... I a X Busca e seleção no banco de imagens para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> sugerida. Imagens selecionadas. ... I a X Criação de roteiros para produção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautas</span> e entrevistas. Roteiro. ... I a X Elaboração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pautas</span> (boletins internos, site, séries temáticas, entrevista e outros). ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> elaborada. I a X Elaboração de Planilhas Orçamentárias.
DO1 I a X Acompanhamento de notícias (para identificação de tendências de pautas). ... I a X Busca e seleção no banco de imagens para a pauta sugerida. Imagens selecionadas. ... I a X Criação de roteiros para produção de pautas e entrevistas. Roteiro. ... I a X Elaboração de Pautas (boletins internos, site, séries temáticas, entrevista e outros). ... Pauta elaborada. I a X Elaboração de Planilhas Orçamentárias.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Acompanhamento de notícias (para identificação de tendências de pautas). ... I a X Busca e seleção no banco de imagens para a pauta sugerida. Imagens selecionadas. ... I a X Criação de roteiros para produção de pautas e entrevistas. Roteiro. ... I a X Elaboração de Pautas (boletins internos, site, séries temáticas, entrevista e outros). ... Pauta elaborada. I a X Elaboração de Planilhas Orçamentárias.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir ... OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> é de até 5 (cinco) dias anteriores
DO1 PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir ... OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/Câmara Superior de Recursos Fiscais/2ª Turma
PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir ... OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> devem ser enviadas em
DO1 PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> devem ser enviadas em
DO1 PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. ... Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> devem ser enviadas em
DO1 PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. ... Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. ... Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos ... OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em
Noticiou os temas relevantes presentes na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> que serão tratados no decorrer da reunião. ... Inaugurando o primeiro item de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span>, a Diretora-Geral, Tânia Fogaça, relata as principais parcerias ... Os itens de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> seguintes, que tratam da Resolução nº 9/2011 - Construção, Reforma e Ampliação de Estabelecimentos ... O último item de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> tratou da Revisão da Resolução nº 5/2017 - Monitoramento Eletrônico e Bloqueadores
DO1 Noticiou os temas relevantes presentes na pauta que serão tratados no decorrer da reunião. ... Inaugurando o primeiro item de pauta, a Diretora-Geral, Tânia Fogaça, relata as principais parcerias ... Os itens de pauta seguintes, que tratam da Resolução nº 9/2011 - Construção, Reforma e Ampliação de Estabelecimentos ... O último item de pauta tratou da Revisão da Resolução nº 5/2017 - Monitoramento Eletrônico e BloqueadoresATA DA 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Noticiou os temas relevantes presentes na pauta que serão tratados no decorrer da reunião. ... Inaugurando o primeiro item de pauta, a Diretora-Geral, Tânia Fogaça, relata as principais parcerias ... Os itens de pauta seguintes, que tratam da Resolução nº 9/2011 - Construção, Reforma e Ampliação de Estabelecimentos ... O último item de pauta tratou da Revisão da Resolução nº 5/2017 - Monitoramento Eletrônico e Bloqueadores
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pautado</span> em atrações musicais instrumentais, o Festival homenageará instrumentos de cordas e abrirá espaço ... Todos os eventos serão gratuitos. 1.613.500,00 046095 Dança em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pauta</span> OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS ... Dança em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> mostrará os melhores espetáculos da dança em nível nacional, contribuindo para o enriquecimento
DO1 Pautado em atrações musicais instrumentais, o Festival homenageará instrumentos de cordas e abrirá espaço ... Todos os eventos serão gratuitos. 1.613.500,00 046095 Dança em Pauta OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS ... Dança em pauta mostrará os melhores espetáculos da dança em nível nacional, contribuindo para o enriquecimentoPORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Pautado em atrações musicais instrumentais, o Festival homenageará instrumentos de cordas e abrirá espaço ... Todos os eventos serão gratuitos. 1.613.500,00 046095 Dança em Pauta OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS ... Dança em pauta mostrará os melhores espetáculos da dança em nível nacional, contribuindo para o enriquecimento
Pela ordem do dia, a deliberação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> trata de: “Aprovar, condicionada à desestatização da Eletrobras devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de junho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, ...
DO1 Pela ordem do dia, a deliberação em pauta trata de: “Aprovar, condicionada à desestatização da Eletrobras devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de junho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, ...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
Pela ordem do dia, a deliberação em pauta trata de: “Aprovar, condicionada à desestatização da Eletrobras devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de junho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, ...
. § 3º A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> e os documentos referentes aos assuntos a serem tratados nas reuniões deverão ser encaminhados ... junto às convocações. § 4º Qualquer membro poderá propor assuntos para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> da reunião seguinte, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Comitê de Riscos e Controles, Integridad...
DO1 . § 3º A pauta e os documentos referentes aos assuntos a serem tratados nas reuniões deverão ser encaminhados ... junto às convocações. § 4º Qualquer membro poderá propor assuntos para a pauta da reunião seguinte, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Comitê de Riscos e Controles, Integridad...PORTARIA/MTP Nº 2.281, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
. § 3º A pauta e os documentos referentes aos assuntos a serem tratados nas reuniões deverão ser encaminhados ... junto às convocações. § 4º Qualquer membro poderá propor assuntos para a pauta da reunião seguinte, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Comitê de Riscos e Controles, Integridad...
Secretário da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho: I - redigir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautas</span> ... Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho: I - auxiliar na redação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautas</span>põe sobre a estrutura e sobre o procedimento da Comissão Permanen...
DO1 Secretário da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho: I - redigir pautas ... Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho: I - auxiliar na redação de pautaspõe sobre a estrutura e sobre o procedimento da Comissão Permanen...PORTARIA Nº 74, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
Secretário da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho: I - redigir pautas ... Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho: I - auxiliar na redação de pautaspõe sobre a estrutura e sobre o procedimento da Comissão Permanen...
. §1º Cabe à UAE: I - receber, organizar e registrar em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span> os assuntos a serem debatidos nas reuniões ... ; II - enviar aos (às) membros do colegiado as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautas</span> e demais documentos necessários para a realização ... administrativo específico voltado à formalização dos trabalhos deste colegiado, a fim de armazenar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautas</span> ... CAPÍTULO VI DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTAS</span> E DAS ATAS DE REUNIÃO Art. 8º As atas conterão, no mínimo, as seguintes informações ... integrar o conteúdo das atas de reunião, em vez de serem apresentadas em documento à parte. § 3º As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pautas</span>
DO1 . §1º Cabe à UAE: I - receber, organizar e registrar em pauta os assuntos a serem debatidos nas reuniões ... ; II - enviar aos (às) membros do colegiado as pautas e demais documentos necessários para a realização ... administrativo específico voltado à formalização dos trabalhos deste colegiado, a fim de armazenar pautas ... CAPÍTULO VI DAS PAUTAS E DAS ATAS DE REUNIÃO Art. 8º As atas conterão, no mínimo, as seguintes informações ... integrar o conteúdo das atas de reunião, em vez de serem apresentadas em documento à parte. § 3º As pautasPORTARIA Nº 1.657, de 4 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
. §1º Cabe à UAE: I - receber, organizar e registrar em pauta os assuntos a serem debatidos nas reuniões ... ; II - enviar aos (às) membros do colegiado as pautas e demais documentos necessários para a realização ... administrativo específico voltado à formalização dos trabalhos deste colegiado, a fim de armazenar pautas ... CAPÍTULO VI DAS PAUTAS E DAS ATAS DE REUNIÃO Art. 8º As atas conterão, no mínimo, as seguintes informações ... integrar o conteúdo das atas de reunião, em vez de serem apresentadas em documento à parte. § 3º As pautas
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> Foram excluídos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pauta</span>, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ... PROCESSOS TRANSFERIDOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAUTA</span> Por deliberação do Colegiado, com fundamento no § 10 do art. 112 do Regimenton Alencar Rodrigu...
DO1 PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ... PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA Por deliberação do Colegiado, com fundamento no § 10 do art. 112 do Regimenton Alencar Rodrigu...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ... PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA Por deliberação do Colegiado, com fundamento no § 10 do art. 112 do Regimenton Alencar Rodrigu...