169 resultados encontrados

Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Senado Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.PLS 160/2017
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Declara o pequi, fruto do pequizeiro, típico da cultura dos Estados de Goiás e Tocantins, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.PL 862/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Roberto Rocha
Senado Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.PL 458/2021
Roberto Rocha
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.MPV 2220/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.MPV 2220/2001
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Suspende a exigibilidade de contribuições para a Seguridade Social, devidas pelos Municípios, na situação que especifica, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 4390/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.PL 2000/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para prever regras de segurança ao usuário do PIX e criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais – Lei de Segurança do PIX.PL 133/2022
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senado Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas para a preservação do patrimônio artístico e cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação dessas despesas, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).PLP 66/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Presidência da República
Senado Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.MPV 2158-35/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.033/2021), que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)".VET 38/2021
Presidência da República
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.PLS 279/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.PLP 125/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Senado Encaminha a Carta Compromisso de Goiás, com o objetivo de garantir Políticas Públicas que busquem a requalificação e a preservação do Patrimônio Cultural do Brasil.OFS 63/2018
Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
RONALDO MANCHADO MARTINS
Camara Sugere que o IPHAN proceda o estudo com vistas à declaração das Artes Marciais Mistas - MMA como patrimonio Imaterial.INC 1529/2019
RONALDO MANCHADO MARTINS
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.MPV 1063/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.MPV 1104/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1095/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.MPV 1085/2021
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância.PL 1079/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.PLS 169/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.PL 3257/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.PL 3257/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências".VET 21/2020
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).PL 1018/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.PL 4122/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.REQ 3/2021 - CCJ
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.MPV 1034/2021
Presidência da República
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a inclusão das seguintes convidadas na Audiência proposta pelo REQ 2/2022, para instruir o PLC 158/2017: Doutora Paula Fabiani, CEO do IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Doutora Priscila Pasqualin, Sócia do PLKC AdvogadosREQ 5/2022 - CE
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Requer a inclusão de convidada na Audiência proposta pelo REQ 2/2022, para instruir o PLC 158/2017.REQ 37/2022 - CE
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2022 - CE, seja incluída como convidada a Reitora Lia Maria Herzer Quintana, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.REQ 41/2022 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição da assinatura do Senador Izalci Lucas ao Requerimento nº 05/ CE registrado no SEDOL nº SF/22435.22405-69, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que requer a inclusão das seguintes convidadas na Audiência proposta pelo REQ 2/2022, para instruir o PLC 158/2017: Doutora Paula Fabiani, CEO do IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Doutora Priscila Pasqualin, Sócia do PLKC Advogados.REQ 14/2022 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 2/2022, com o objetivo de instruir o PLC 158/2017, que “permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior” seja incluído o seguinte convidado: - representante ABRUC - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias.REQ 38/2022 - CE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.REQ 2/2022 - CE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, no caso de reiterada prática de crimes contra o patrimônio.PL 1768/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima.PL 109/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.PLS 189/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República.PLS 112/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.PLS 315/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.PL 3592/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.PL 3592/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.PL 3962/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta-se o artigo 5°A a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.PL 658/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.PEC 66/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".VET 19/2021
Presidência da República
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.PL 1161/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Revoga o § 3º do art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para extinguir o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrente do pagamento da taxa pela utilização do selo de controle e dos equipamentos contadores de produção.PL 4236/2020
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.PL 2223/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.PL 780/2022
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020 (oriundo da MPV nº 926/2020), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".VET 38/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".VET 54/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2020 (oriundo da MPV nº 960/2020), que "Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de "drawback" que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009".VET 49/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".VET 5/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020 (nº 6.229/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária".VET 57/2020
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.PL 4509/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional.PL 351/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas.PL 5155/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Declara o Projeto Rondon como Patrimônio Imaterial da Educação Superior BrasileiraPL 4613/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Requer que seja convidado o Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito de Santana Filho, para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações da Pasta para os próximos dois anos e subsidiar este colegiado sobre o Programa SPU+, lançado em dezembro de 2020.REQ 4/2021 - CDR
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.PL 2501/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 24/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Presidência da República
Senado Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.MPV 1066/2021
Presidência da República
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.PLS 327/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Revoga o inciso I do art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir as escusas absolutórias e imunidades processuais previstas para os crimes contra o patrimônio, no caso do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.PLS 71/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir da base de cálculo das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP as receitas das contribuições previdenciárias, da transferência da insuficiência financeira (déficit previdenciário) e as referentes à compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.PL 4809/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa.PL 4726/2020
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.PEC 187/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.PL 1868/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Senado Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.PEC 96/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a legislação tributária federal e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aprimorar o regime de tributação relativo aos planos de previdência privada para as pessoas físicas e jurídicas.PLS 462/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PLS 302/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PLS 302/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Presidência da República
Senado Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. MPV 2180-35/2001
Presidência da República
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Obriga o ressarcimento integral do dano mais o pagamento de indenização correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado por aquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público ou particular.PLS 188/2018
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências".VET 35/2020
Presidência da República
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019.REQ 55/2019 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.PL 6202/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 52/2017.REQ 86/2019 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).PLS 52/2017
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.PL 1283/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Carlos Portinho
Senado Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).PL 1674/2021
Carlos Portinho
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.PL 3268/2020
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.PL 3268/2020
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.PLS 371/2017
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações sobre o funcionamento e as atividades do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu Comitê Gestor.REQ 23/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Senado Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.PEC 71/2013
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera as Leis nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder benefícios no âmbito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na aquisição de motocicletas de até 250 CC para utilização no transporte autônomo de passageiros.PL 2768/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.PL 2506/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para melhorar a gestão do patrimônio público imobilizado no Brasil.PLP 264/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.PLC 93/2014
Câmara dos Deputados
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Institui a Lei de Garantia do Emprego, e dá outras providências.PL 1206/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar o efeito da condenação de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.PL 4104/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Presidência da República
Senado Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.MPV 1069/2021
Presidência da República
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.PDL 692/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.PLS 508/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.PL 576/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Tasso Jereissati
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia.RQS 1546/2020
Tasso Jereissati
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que as escusas absolutórias previstas nos arts. 181 e 182 não se aplicam se o crime é cometido em contexto de violência doméstica, ainda que a violência ou a grave ameaça não constitua elementar do tipo.PL 1284/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 889/2019), que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".VET 48/2019
Presidência da República
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 3393/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã – Hospital Cristo Rei.PRN 1/2022
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.PL 3910/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidentes na importação e na comercialização de gasolina e querosene de aviação enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4313/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Autoriza que o patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS seja empregado no pagamento de benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta vinculada ativa em fevereiro de 2020, em caráter temporário e emergencial, como forma de mitigar o impacto econômico decorrente das medidas de prevenção à disseminação da COVID-19.PL 1345/2020
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Isenta do Imposto sobre a Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação), enquanto durar o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), as operações com importação do aço.PL 1498/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Concede isenção fiscal dos impostos CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI e IOF incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de entretenimento.PL 869/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.MPV 1079/2021
Presidência da República
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.PLS 356/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e altera a Lei nº 10.685, de 30 de abril de 2004, para prever alíquota 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes nas importações e sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de bicicletas com e sem motor e de suas partes, peças e acessórios.PL 3289/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.PL 2077/2019
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.MPV 1040/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015 (nº 2.114/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera (Lei Orlando Brito)".VET 21/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".VET 13/2022
Presidência da República
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Senado Altera a redação do inciso II do § 3o do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para excluir a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens do devedor por ato administrativo.PLS 65/2018
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Dispõe sobre medidas de economia administrativa e financeira no Senado Federal, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, e dá outras providências.PRS 17/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Dispõe sobre medidas de economia administrativa e financeira no Senado Federal, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, e dá outras providências.PRS 17/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.PLS 444/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.PEC 130/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.PL 4658/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.MPV 1100/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.MPV 1071/2021
Presidência da República
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.PL 2951/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em licitações e contratações com o Poder Público de condenados por crime contra o patrimônio.PLS 259/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação).PL 2/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação).PL 4/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.034/2021), que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas".VET 37/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.PLC 147/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.PLC 147/2015
Câmara dos Deputados
COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PATRIMÔNIO</span>PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o ...
DO2 COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIOPORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o ...PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento de Planejamento e Administração/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIOPORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o ...
Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve: EXONERAR RILDER RIBEIRO MAUES do cargo em c...
DO2 Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve: EXONERAR RILDER RIBEIRO MAUES do cargo em c...PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 357, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve: EXONERAR RILDER RIBEIRO MAUES do cargo em c...
hábeis, códigos de situação e VPD, no SIAFI, utilizados para regularização dos saldos do almoxarifado e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> ... Almoxarifado/ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> D 4 4 0% DIVISÃO DE AQUISIÇÃO E LOGÍSTICA - DIAL/CAD/SFA Entregas Esperadas ... Empenho materiais entregues) Controle administrativo D 2 2 0% Classificar, cadastrar e localizar bens <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimoniais</span> ... Gerenciamento de bens realizado B 4 4 0% Elaborar demonstrativos contábeis pertinentes aos bens <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimoniais</span>
DO1 hábeis, códigos de situação e VPD, no SIAFI, utilizados para regularização dos saldos do almoxarifado e patrimônio ... Almoxarifado/ Patrimônio D 4 4 0% DIVISÃO DE AQUISIÇÃO E LOGÍSTICA - DIAL/CAD/SFA Entregas Esperadas ... Empenho materiais entregues) Controle administrativo D 2 2 0% Classificar, cadastrar e localizar bens patrimoniais ... Gerenciamento de bens realizado B 4 4 0% Elaborar demonstrativos contábeis pertinentes aos bens patrimoniaisPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
hábeis, códigos de situação e VPD, no SIAFI, utilizados para regularização dos saldos do almoxarifado e patrimônio ... Almoxarifado/ Patrimônio D 4 4 0% DIVISÃO DE AQUISIÇÃO E LOGÍSTICA - DIAL/CAD/SFA Entregas Esperadas ... Empenho materiais entregues) Controle administrativo D 2 2 0% Classificar, cadastrar e localizar bens patrimoniais ... Gerenciamento de bens realizado B 4 4 0% Elaborar demonstrativos contábeis pertinentes aos bens patrimoniais
SIAPE nº 1226409, está dispensado como representante legal do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... Inovação Tecnológica, está designada como representante legal do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... Art. 3º Permanecem designados(as) como representantes legais do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span>
DO2 SIAPE nº 1226409, está dispensado como representante legal do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio ... Inovação Tecnológica, está designada como representante legal do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio ... Art. 3º Permanecem designados(as) como representantes legais do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do PatrimônioPORTARIA Nº 1.027, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
SIAPE nº 1226409, está dispensado como representante legal do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio ... Inovação Tecnológica, está designada como representante legal do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio ... Art. 3º Permanecem designados(as) como representantes legais do IFRO no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio
solicitado B 1 1 0% Apoio ao serviço de execução financeira Documento B 2 2 0% Apoio ao serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span>PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - DDR/SFA Entregas Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Exe...
DO1 solicitado B 1 1 0% Apoio ao serviço de execução financeira Documento B 2 2 0% Apoio ao serviço de patrimônioPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - DDR/SFA Entregas Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Exe...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
solicitado B 1 1 0% Apoio ao serviço de execução financeira Documento B 2 2 0% Apoio ao serviço de patrimônioPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - DDR/SFA Entregas Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Exe...
Matrícula SIAPE nº 2051826, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Logística e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Designar MOYSES PINHEIRO NERY, Assistente Técnico Administrati...
DO2 Matrícula SIAPE nº 2051826, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Logística e Patrimônio uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Designar MOYSES PINHEIRO NERY, Assistente Técnico Administrati...PORTARIA Nº 607, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos
Matrícula SIAPE nº 2051826, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Logística e Patrimônio uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Designar MOYSES PINHEIRO NERY, Assistente Técnico Administrati...
Portaria nº 33, de 24 de junho de 2022 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PATRIMÔNIO</span> ... MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PATRIMÔNIO</span> HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da ... Construtora e Participações Ltda Processo nº 01506.003601/2018-83 Projeto: Avaliação de Impacto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... Complexo Fotovoltaico Rio Branco Processo nº 01502.001443/2021-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... Bioenergia Ltda Processo nº 01450.001232/2022-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> Arqueológico
DO1 Portaria nº 33, de 24 de junho de 2022 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO ... MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da ... Construtora e Participações Ltda Processo nº 01506.003601/2018-83 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio ... Complexo Fotovoltaico Rio Branco Processo nº 01502.001443/2021-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio ... Bioenergia Ltda Processo nº 01450.001232/2022-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio ArqueológicoPortaria nº 33, de 24 de junho de 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização/Centro Nacional de Arqueologia
Portaria nº 33, de 24 de junho de 2022 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO ... MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da ... Construtora e Participações Ltda Processo nº 01506.003601/2018-83 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio ... Complexo Fotovoltaico Rio Branco Processo nº 01502.001443/2021-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio ... Bioenergia Ltda Processo nº 01450.001232/2022-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do a...
DO2 de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio ... de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do a...PORTARIAS SGC/ME DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa
de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio ... de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do a...
DO MEIO AMBIENTE - MMA para prosseguimento do Cadastro nº A92CBA3, no Sistema Nacional de Gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, o qual se refere à atividade de acesso a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolu...
DO1 DO MEIO AMBIENTE - MMA para prosseguimento do Cadastro nº A92CBA3, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio ... Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, o qual se refere à atividade de acesso a patrimônio do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolu...ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Defesa Nacional/Secretaria-Executiva
DO MEIO AMBIENTE - MMA para prosseguimento do Cadastro nº A92CBA3, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio ... Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, o qual se refere à atividade de acesso a patrimônio do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolu...
seu cargo, praticar os atos e procedimentos administrativos, orçamentários, financeiros, contábeis e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimoniais</span> ... nomeados, em caráter efetivo; VI - Designar Coordenadores sem gratificação; VII - Nomear Comissão Local de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... e Agente Patrimonial; VIII - Assinar os inventários de estoque e de bens <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimoniais</span>; IX - Assinar
DO1 seu cargo, praticar os atos e procedimentos administrativos, orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais ... nomeados, em caráter efetivo; VI - Designar Coordenadores sem gratificação; VII - Nomear Comissão Local de Patrimônio ... e Agente Patrimonial; VIII - Assinar os inventários de estoque e de bens patrimoniais; IX - AssinarPORTARIA Nº 1.280, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Itajubá
seu cargo, praticar os atos e procedimentos administrativos, orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais ... nomeados, em caráter efetivo; VI - Designar Coordenadores sem gratificação; VII - Nomear Comissão Local de Patrimônio ... e Agente Patrimonial; VIII - Assinar os inventários de estoque e de bens patrimoniais; IX - Assinar
- atuar em atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> ... relacionadas a: a) processos de aquisição; b) recebimento e distribuição de bens e serviços; c) gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> ... criminosas; II - contra os direitos humanos e as comunidades indígenas; III - contra o meio ambiente e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span>
DO1 - atuar em atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ... relacionadas a: a) processos de aquisição; b) recebimento e distribuição de bens e serviços; c) gestão do patrimônio ... criminosas; II - contra os direitos humanos e as comunidades indígenas; III - contra o meio ambiente e o patrimônioDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
- atuar em atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ... relacionadas a: a) processos de aquisição; b) recebimento e distribuição de bens e serviços; c) gestão do patrimônio ... criminosas; II - contra os direitos humanos e as comunidades indígenas; III - contra o meio ambiente e o patrimônio
LUCAS JORDÃO CUNHA ANEXO ÁREA: 5 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PATRIMÔNIO</span> CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 203665 - MEMORIAL DA SEGURANÇA NO TRANSPORTE - V EDIÇÃO ASSOCIAÇÃO VIKING CNPJ/CPF: 75.214.718/0001-80 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 273.854,79 Valor total atual: R$ 1.152.320,32
DO1 LUCAS JORDÃO CUNHA ANEXO ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 203665 - MEMORIAL DA SEGURANÇA NO TRANSPORTE - V EDIÇÃO ASSOCIAÇÃO VIKING CNPJ/CPF: 75.214.718/0001-80 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 273.854,79 Valor total atual: R$ 1.152.320,32PORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
LUCAS JORDÃO CUNHA ANEXO ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 203665 - MEMORIAL DA SEGURANÇA NO TRANSPORTE - V EDIÇÃO ASSOCIAÇÃO VIKING CNPJ/CPF: 75.214.718/0001-80 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 273.854,79 Valor total atual: R$ 1.152.320,32
33.207.080/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 ÁREA: 5 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PATRIMÔNIO</span>PORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de...
DO1 33.207.080/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 ÁREA: 5 PATRIMÔNIOPORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de...PORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
33.207.080/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 ÁREA: 5 PATRIMÔNIOPORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de...
publicação no Diário Oficial da União os atos assinados pelo Ministro; III - realizar a gestão de bens <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimoniais</span> ... dos servidores e colaboradores eventuais da Secretaria-Executiva; e XVI - realizar a gestão dos bens <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimoniais</span> ... XI - prestar esclarecimentos necessários relacionados às normas de controle e movimentação dos bens <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimoniais</span>
DO1 publicação no Diário Oficial da União os atos assinados pelo Ministro; III - realizar a gestão de bens patrimoniais ... dos servidores e colaboradores eventuais da Secretaria-Executiva; e XVI - realizar a gestão dos bens patrimoniais ... XI - prestar esclarecimentos necessários relacionados às normas de controle e movimentação dos bens patrimoniaisPORTARIA CC/PR Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
publicação no Diário Oficial da União os atos assinados pelo Ministro; III - realizar a gestão de bens patrimoniais ... dos servidores e colaboradores eventuais da Secretaria-Executiva; e XVI - realizar a gestão dos bens patrimoniais ... XI - prestar esclarecimentos necessários relacionados às normas de controle e movimentação dos bens patrimoniais
A presente Instrução Normativa (IN) não se aplica às reservas particulares do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> natural (RPPNs ... a investimentos locais e a falta de reconhecimento da população pelos ativos representados por seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> Nº 11, de 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração ...
DO1 A presente Instrução Normativa (IN) não se aplica às reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs ... a investimentos locais e a falta de reconhecimento da população pelos ativos representados por seu patrimônio Nº 11, de 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração ...Instrução Normativa ICMBio Nº 11, de 22 de junho de 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
A presente Instrução Normativa (IN) não se aplica às reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs ... a investimentos locais e a falta de reconhecimento da população pelos ativos representados por seu patrimônio Nº 11, de 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração ...
Monteiro, SIAPE nº 456833 - Diretora Substituta do Departamento de Proteção do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> Afro-Brasileiro ... Procuradora Chefe/FCP; III - Ademilton Ferreira de Sá, SIAPE nº 2183857 - Coordenador de Proteção ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> ... Afro-Brasileiro do Departamento de Proteção do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> Afro-Brasileiro - DPA/FCP; IV - Herbert da
DO2 Monteiro, SIAPE nº 456833 - Diretora Substituta do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro ... Procuradora Chefe/FCP; III - Ademilton Ferreira de Sá, SIAPE nº 2183857 - Coordenador de Proteção ao Patrimônio ... Afro-Brasileiro do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro - DPA/FCP; IV - Herbert daPORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares
Monteiro, SIAPE nº 456833 - Diretora Substituta do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro ... Procuradora Chefe/FCP; III - Ademilton Ferreira de Sá, SIAPE nº 2183857 - Coordenador de Proteção ao Patrimônio ... Afro-Brasileiro do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro - DPA/FCP; IV - Herbert da
Comissão Especial de Licitação será composta por membros lotados na Coordenação-Geral de Material e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span>PORTARIA SAA Nº 88, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010, c/c ...
DO2 Comissão Especial de Licitação será composta por membros lotados na Coordenação-Geral de Material e PatrimônioPORTARIA SAA Nº 88, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010, c/c ...PORTARIA SAA Nº 88, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Comissão Especial de Licitação será composta por membros lotados na Coordenação-Geral de Material e PatrimônioPORTARIA SAA Nº 88, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010, c/c ...
Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional - Artes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span>PORTARIA Nº 237, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais,...
DO2 Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional - Artes, PatrimônioPORTARIA Nº 237, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais,...PORTARIA Nº 237, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional - Artes, PatrimônioPORTARIA Nº 237, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais,...
como áreas de competência os seguintes assuntos: I - adoção das providências necessárias à defesa do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> ... XXII - planejar, coordenar, supervisionar e realizar auditorias e atuar com outros órgãos na defesa do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> ... processos transversais de desburocratização, gestão, logística, tecnologia da informação, pessoal e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> ... desenvolver estudos, pesquisas e atividades de inteligência de dados sobre temas relacionados com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span>
DO1 como áreas de competência os seguintes assuntos: I - adoção das providências necessárias à defesa do patrimônio ... XXII - planejar, coordenar, supervisionar e realizar auditorias e atuar com outros órgãos na defesa do patrimônio ... processos transversais de desburocratização, gestão, logística, tecnologia da informação, pessoal e patrimônio ... desenvolver estudos, pesquisas e atividades de inteligência de dados sobre temas relacionados com o patrimônioDECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
como áreas de competência os seguintes assuntos: I - adoção das providências necessárias à defesa do patrimônio ... XXII - planejar, coordenar, supervisionar e realizar auditorias e atuar com outros órgãos na defesa do patrimônio ... processos transversais de desburocratização, gestão, logística, tecnologia da informação, pessoal e patrimônio ... desenvolver estudos, pesquisas e atividades de inteligência de dados sobre temas relacionados com o patrimônio
Art. 20 Transferir a subordinação do Setor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> para a Divisão de Materiais e Serviços do Departamento ... Art. 21 Transferir a atribuição de depreciação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>patrimônio</span> do Setor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Patrimônio</span> para a Divisão de 7 de junho de ...
DO1 Art. 20 Transferir a subordinação do Setor de Patrimônio para a Divisão de Materiais e Serviços do Departamento ... Art. 21 Transferir a atribuição de depreciação do patrimônio do Setor de Patrimônio para a Divisão de 7 de junho de ...RESOLUÇÃO COFEN Nº 698, de 7 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Art. 20 Transferir a subordinação do Setor de Patrimônio para a Divisão de Materiais e Serviços do Departamento ... Art. 21 Transferir a atribuição de depreciação do patrimônio do Setor de Patrimônio para a Divisão de 7 de junho de ...