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ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da populaçãoPL 238/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem.PL 608/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem a Revista Cenarium pela passagem de um ano de existência.REQ 752/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dê-se ao O § 10, acrescentado pelo art. 2º do projeto ao art. 115 da Lei Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a seguinte redação: Art. 2º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 115. .................................................................... §10. O Contran regulamentará a tecnologia, de uso obrigatório, a que se refere o parágrafo anterior, para garantir a identificação automática dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.ERD 2/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 4/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer aprovação de Moção de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Ilzver de Matos Oliveira no dia 27 de maio de 2021.REQ 1160/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário.REQ 29/2019 - CI
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário.REQ 29/2019 - CI
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar o pagamento automático de indenização aos consumidores por atraso de voos, sem que esses precisem entrar na Justiça.PL 2259/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Inclui o inciso V ao artigo 8º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre a possibilidade de dedução de despesas com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).PL 3835/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.PL 5242/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.024/2020), que "Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19".VET 30/2021
Presidência da República
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.PL 2311/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer Moção de Homenagem pela passagem do cinquentenário do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul - SERGS, a ser comemorado no dia 30 de novembro de 2022.REQ 1103/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite ao valor de multa ou taxa cobrada pelo transportador para remarcar passagem aérea e para introduzir multa ao transportador que cancelar a viagem.PL 1339/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer a realização de audiência pública para debater o aumento das passagens aéreasREQ 16/2022 - CAE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.REQ 631/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 3/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Senado Realização de Sessão especial, no dia 15/07/2022, a fim de comemorar a passagem dos 65 anos de existência da "Nova Acrópole".RQS 390/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.MPV 1024/2020
Presidência da República
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer moção de congratulações pela passagem do Dia Brasileiro dos Mestres de Cerimônias, a ser comemorado em 27 de abril de 2022.REQ 614/2022
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar do serviço de transporte privado coletivo.PL 3692/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Camara Altera a Lei nº 11.883, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.PL 7429/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem do Dia da Nakba palestinaREQ 658/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o artigo 13-A à lei 10.233/2001 que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes" para obrigar que os atos realizados com base naquela lei obriguem os concessionários, permissionários e autorizados a aceitarem meios magnéticos - cartão de crédito - de pagamento, sem prejuízo de outras formas de pagamento.PL 3392/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.PL 5047/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na arrecadação de receitas e realização de despesas do Conselho Federal de Medicina (CFM), notadamente, com foco no pagamento de diárias e passagens aéreas aos seus conselheiros titulares, suplentes, servidores, terceirizados e outros; e contratos de soluções tecnológicos nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.PFC 62/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer o convite do Senhor Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre gastos exorbitantes em suas viagens e de sua equipe.REQ 4/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”.PL 231/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, frente as denúncias de sucateamento do Sistema Inmetro e aumento de gastos com passagens aéreasPFC 54/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, para permitir o controle social sobre o registro das despesas com diárias e passagens concedidas a agentes públicos.PL 2063/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.PL 343/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Modifica o artigo 49, da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para limitar as variações nos valores praticados entre classes tarifárias e estabelecer transparência na oferta de preços através da internet.PLS 60/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.PLS 521/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.PLS 521/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera o art. 25 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para estabelecer que, após cumprir a pena, o egresso terá direito a passagem rodoviária para a sua cidade de origem.PLS 452/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria nº 611 de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspendeu, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.PDS 17/2016
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica, dentre outros.PL 3151/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados: Direito de Passagem; Modelo open access ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5684 e 5991 contra a Lei nº 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias.REQ 46/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.PL 4577/2021
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para tornar isentos de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em todas as futuras concessões e nas que, a qualquer tempo, adotarem o sistema de livre passagem, e para permitir a repactuação dos contratos em vigor, com vistas a tornar gratuita a passagem de veículos automotores de duas rodas pelas praças de pedágio.PL 3236/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de bilhete de passagem aérea até vinte e quatro horas antes do horário de embarque.PL 3165/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.REQ 622/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 2/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
JOSINIANE BRAGA NUNES
Camara Acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de passagem aérea.PL 7006/2017
JOSINIANE BRAGA NUNES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.PL 3861/2015
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.MPV 1024/2020
Poder Executivo
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Requer moção de aplauso ao Portal Gazeta do Cerrado do Estado do Tocantins pela passagem de sua data natalícia.REQ 564/2022
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.PL 3766/2019
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências.PL 1127/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, para vedar cobrança de taxas, multas ou afins nos casos de cancelamento de passagens aéreas ou terrestres em época de pandemias decretas pela Organização Mundial da Saúde - OMS.PL 1234/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação.PDL 84/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado.PL 3782/2021
IVAN VALENTE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer debate, em conjunto com a CAE, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados: Direito de Passagem; Modelo "open access" ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Insconstitucionalidades (ADI) 5684 e 5991 contra a Lei 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias.REQ 26/2019 - CI
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Federal
Camara Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.PLP 275/2019
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o programa de apoio à participação de atleta e paratleta em competição esportiva, denominado PARLATLETA.PRC 17/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência, por empresas prestadoras de serviço de venda pela internet ou aplicativos, de ingressos para espetáculos culturais e de entretenimento, para eventos desportivos e emissão de passagensPL 1030/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2007 (nº 1.333/1995, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências".VET 27/2009
Presidência da República
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para estender o período dentro do qual as compras de passagens aéreas podem ser canceladas em condições excepcionaisPL 275/2022
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para reestabelecer a validade das regras de cancelamento de bilhetes aéreos em condições especiais em resposta à pandemia de Covid-19.PL 267/2022
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a visita e as declarações do Senhor Mike Pompeo, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, ao tempo em que repudiamos os ataques direcionados ao presidente venezuelano e à Venezuela proferidos em solo brasileiro, na ocasião de sua passagem por Boa Vista, Roraima, no dia 18 de setembro.REQ 19/2020 - CRE
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.PL 613/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.EMS 886/2021
Senado Federal
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.PL 885/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Especial no dia 18/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto em Israel pela passagem do Dia Internacional da Lembrança do Holocausto.REQ 106/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Dispõe sobre a compra de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.PL 6491/2019
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.PL 2449/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 1/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.REQ 21/2020 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
JOSÉ IRAN BARBOSA FILHO
Camara Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º.PL 5093/2009
JOSÉ IRAN BARBOSA FILHO
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 3278/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.PL 507/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.PL 1561/2011
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender as determinações relativas ao reembolso do valor de passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo e por desistência própria, implantadas em virtude da pandemia da covid-19, e dá outras providências.PL 123/2022
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dispõe sobre a divulgação, independentemente de solicitação, de dados sobre despesas e contratos celebrados no âmbito do Senado Federal.PRS 61/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até doze anos de idade incompletos.PL 66/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para que regras de remarcação de passagens vigorem até o fim da atual pandemia e durante eventuais novas emergências de saúde pública de importância internacional.PL 472/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias.PL 108/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de medida legal que garanta ao consumidor o direito de remarcar passagem aérea ou de solicitar reembolso, sem custo, na hipótese de a viagem ter sido programada para região sob ameaça do novo coronavírus.INC 86/2020
RONALDO CARLETTO
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros, consumidores, em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.PL 144/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.PL 3494/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.PLC 62/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.PLC 62/2018
Câmara dos Deputados
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.PL 3037/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio.PL 3726/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.SBT 2/0
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.PL 6285/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.PLS 258/2016
Comissão Diretora do Senado Federal
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, para permitir o controle social sobre o registro das despesas com diárias e passagens concedidas a agentes públicos.PL 633/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.PLC 153/2015
Câmara dos Deputados
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem à Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), pela passagem do seu aniversário de fundação, comemorado no dia 31 de março.REQ 474/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
Jovem Senador Bruna Luiza, Jovem Senador Camila Antunes, Jovem Senador Caroline Antunes, Jovem Senador Elber Almeida, Jovem Senador Jamily Kelly, Jovem Senador Matheus Alves, Jovem Senador Monaísa Laís, Jovem Senador Suzanny Kuhlmann, Jovem Senador Yasmim Carvalho
Senado Dispõe sobre a utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União.SUG 52/2019
Jovem Senador Bruna Luiza, Jovem Senador Camila Antunes, Jovem Senador Caroline Antunes, Jovem Senador Elber Almeida, Jovem Senador Jamily Kelly, Jovem Senador Matheus Alves, Jovem Senador Monaísa Laís, Jovem Senador Suzanny Kuhlmann, Jovem Senador Yasmim Carvalho
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o contrato de transporte aéreo.PL 6273/2019
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.PLP 275/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.PL 629/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.PLC 153/2015
Câmara dos Deputados
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento.PL 4092/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer desconto de bilhetes aéreos nos casos comprovados de falecimento ou hospitalização sob risco de morte de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.PL 5190/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta o Decreto n° 10.934, de 11 de janeiro de 2022, que autoriza, em voos internacionais, a aquisição de passagem aérea na classe executiva.PDL 7/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5440/2019, que acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar a mudança de nome em bilhetes de passagem aérea e dá outras providências.REQ 1540/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar a mudança de nome em bilhetes de passagem aérea e dá outras providências.PL 5440/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Jarbas Vasconcelos
Senado Voto de Aplauso à TV ASA BRANCA pela passagem de seus 30 anos de fundação.RQS 1801/2021
Jarbas Vasconcelos
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.PEC 98/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 886 de 2021 (nº 1.023/2011, na Câmara dos Deputados e PLC nº 8/2013, no Senado Federal), que "Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem".VET 24/2021
Presidência da República
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".PDL 1/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
serviço público para fins de pagamento de "Adicional Tempo de Serviço", e não somente para fins de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span>ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elen...
DO1 serviço público para fins de pagamento de "Adicional Tempo de Serviço", e não somente para fins de passagemATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elen...ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
serviço público para fins de pagamento de "Adicional Tempo de Serviço", e não somente para fins de passagemATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elen...
comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> ... portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span>entos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anv...
DO1 comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem ... portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagementos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anv...RESOLUÇÃO - RDC Nº 743, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem ... portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagementos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anv...
(ALL) ao TCP, compreendendo a instalação de terminal, túnel de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> e tanque de armazenamento; etência outorgada pelo art. 1º da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 2019, e o que consta no Pr...
DO1 (ALL) ao TCP, compreendendo a instalação de terminal, túnel de passagem e tanque de armazenamento; etência outorgada pelo art. 1º da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 2019, e o que consta no Pr...PORTARIA Nº 55/SPG/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ALL) ao TCP, compreendendo a instalação de terminal, túnel de passagem e tanque de armazenamento; etência outorgada pelo art. 1º da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 2019, e o que consta no Pr...
35,241 km na BR-116/RJ; (ii) Acessos: 119 acessos na BR-116/RJ, 31 na BR-116/MG e 33 na BR-493; (iii) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passagem</span>Portaria Nº 1.024, DE 9 DE agosto DE 2022 Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, propos...
DO1 35,241 km na BR-116/RJ; (ii) Acessos: 119 acessos na BR-116/RJ, 31 na BR-116/MG e 33 na BR-493; (iii) PassagemPortaria Nº 1.024, DE 9 DE agosto DE 2022 Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, propos...Portaria Nº 1.024, DE 9 DE agosto DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias
35,241 km na BR-116/RJ; (ii) Acessos: 119 acessos na BR-116/RJ, 31 na BR-116/MG e 33 na BR-493; (iii) PassagemPortaria Nº 1.024, DE 9 DE agosto DE 2022 Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, propos...
3.989 8 2.471,66 PB 251060 Ouro Velho 3.052 6 2.741,40 PB 251065 Parari 1.747 5 1.805,91 PB 251070 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passagem</span> ... 3.931 2 815,54 PI 220760 Parnaguá 10.846 3 2.800,30 PI 220770 Parnaíba 153.863 3 28.721,15 PI 220775 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passagem</span>PARTE 2 MG 314280 Monte Alegre de Minas 21.349 8 13.208,79 MG 31429...
DO1 3.989 8 2.471,66 PB 251060 Ouro Velho 3.052 6 2.741,40 PB 251065 Parari 1.747 5 1.805,91 PB 251070 Passagem ... 3.931 2 815,54 PI 220760 Parnaguá 10.846 3 2.800,30 PI 220770 Parnaíba 153.863 3 28.721,15 PI 220775 PassagemPARTE 2 MG 314280 Monte Alegre de Minas 21.349 8 13.208,79 MG 31429...PARTE 2 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
3.989 8 2.471,66 PB 251060 Ouro Velho 3.052 6 2.741,40 PB 251065 Parari 1.747 5 1.805,91 PB 251070 Passagem ... 3.931 2 815,54 PI 220760 Parnaguá 10.846 3 2.800,30 PI 220770 Parnaíba 153.863 3 28.721,15 PI 220775 PassagemPARTE 2 MG 314280 Monte Alegre de Minas 21.349 8 13.208,79 MG 31429...
12 29.276,84 MA 210770 Paraibano 21.571 8 22.080,41 MA 210780 Parnarama 35.108 9 28.636,54 MA 210790 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passagem</span>a de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2021 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe co...
DO1 12 29.276,84 MA 210770 Paraibano 21.571 8 22.080,41 MA 210780 Parnarama 35.108 9 28.636,54 MA 210790 Passagema de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2021 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe co...PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
12 29.276,84 MA 210770 Paraibano 21.571 8 22.080,41 MA 210780 Parnarama 35.108 9 28.636,54 MA 210790 Passagema de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2021 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe co...
em favor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, as áreas de terra necessárias à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span>bro de 2021, que trata da Declaração de Utilidade Pública, em favor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, as áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha ...
DO1 em favor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, as áreas de terra necessárias à passagembro de 2021, que trata da Declaração de Utilidade Pública, em favor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, as áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha ...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.463, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
em favor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, as áreas de terra necessárias à passagembro de 2021, que trata da Declaração de Utilidade Pública, em favor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, as áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha ...
., a área de terra necessária à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> da Linha de Distribuição SE Santa Cruz do Arari - SE Chaves, localizada nos municípios de Santa Cruz do Arari e Chaves, estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 ., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição SE Santa Cruz do Arari - SE Chaves, localizada nos municípios de Santa Cruz do Arari e Chaves, estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.454, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição SE Santa Cruz do Arari - SE Chaves, localizada nos municípios de Santa Cruz do Arari e Chaves, estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
., a área de terra necessária à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> da Linha de Transmissão 138 kV UFV Pedro Leopoldo - SE JaboticatubasRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.459, DE 9 MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006487/2022-43. Intere...
DO1 ., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UFV Pedro Leopoldo - SE JaboticatubasRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.459, DE 9 MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006487/2022-43. Intere...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.459, DE 9 MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UFV Pedro Leopoldo - SE JaboticatubasRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.459, DE 9 MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006487/2022-43. Intere...
, para instituição de servidão administrativa, a área de terra de 25 metros de largura necessária à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span>RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.457, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006454/2022-01. Int...
DO1 , para instituição de servidão administrativa, a área de terra de 25 metros de largura necessária à passagemRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.457, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006454/2022-01. Int...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.457, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
, para instituição de servidão administrativa, a área de terra de 25 metros de largura necessária à passagemRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.457, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006454/2022-01. Int...
., as áreas de terra necessárias à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> da Linha de Distribuição Porto Franco - Tocantinópolis, C2RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.458, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006492/2022-56. Interessa...
DO1 ., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Porto Franco - Tocantinópolis, C2RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.458, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006492/2022-56. Interessa...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.458, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Porto Franco - Tocantinópolis, C2RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.458, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006492/2022-56. Interessa...
., a área de terra necessária à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> da Linha de Distribuição 34,5 kV Cachoeira do Arari - Santase no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005999/2022-92. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor...
DO1 ., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV Cachoeira do Arari - Santase no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005999/2022-92. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.452, DE 9 MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV Cachoeira do Arari - Santase no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005999/2022-92. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor...
., a área de terra necessária à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> da Linha de Distribuição 69 kV Tucumã - Floresta, localizada ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006056/2022-87. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - Distribuidora de Ene...
DO1 ., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Tucumã - Floresta, localizada ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006056/2022-87. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - Distribuidora de Ene...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.455, DE 9 MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Tucumã - Floresta, localizada ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006056/2022-87. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - Distribuidora de Ene...
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> da Linha de Transmissão UTE Cidade do Livro - SE Barra Bonita, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 24,5 km (vinte e quatro virgula cinco km)de extensão, que interligará a Subestação UTE Cidade do Livro à Subestação Barra...
DO1 Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UTE Cidade do Livro - SE Barra Bonita, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 24,5 km (vinte e quatro virgula cinco km)de extensão, que interligará a Subestação UTE Cidade do Livro à Subestação Barra...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.451, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UTE Cidade do Livro - SE Barra Bonita, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 24,5 km (vinte e quatro virgula cinco km)de extensão, que interligará a Subestação UTE Cidade do Livro à Subestação Barra...
., a área de terra necessária à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> da Linha de Transmissão 345 kV Comperj - Venda das Pedras C12.450, DE 9 AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006049/2022-85. Interessado: SSP Transmissora de Energi...
DO1 ., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Comperj - Venda das Pedras C12.450, DE 9 AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006049/2022-85. Interessado: SSP Transmissora de Energi...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.450, DE 9 AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Comperj - Venda das Pedras C12.450, DE 9 AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006049/2022-85. Interessado: SSP Transmissora de Energi...
Universidades de Lleida, Zaragoza - Espanha e na Universidade de Pau - França, França, com ônus Capes-Print (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span> ... Universidades de Lleida, Zaragoza - Espanha e na Universidade de Pau - França, França, com ônus Capes-Proap (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span>po de contribuição, com proventos integrais, a JO...
DO2 Universidades de Lleida, Zaragoza - Espanha e na Universidade de Pau - França, França, com ônus Capes-Print (passagem ... Universidades de Lleida, Zaragoza - Espanha e na Universidade de Pau - França, França, com ônus Capes-Proap (passagempo de contribuição, com proventos integrais, a JO...PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Viçosa
Universidades de Lleida, Zaragoza - Espanha e na Universidade de Pau - França, França, com ônus Capes-Print (passagem ... Universidades de Lleida, Zaragoza - Espanha e na Universidade de Pau - França, França, com ônus Capes-Proap (passagempo de contribuição, com proventos integrais, a JO...
COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PASSAGEM</span>PRESA: OLEOVERDE AGROINDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS EIRELI ENDEREÇO: RUA JANGADEIROS ALAGOANOS, 665 LOJA 7 BAIRRO: PAJUÇARA MUNICÍPIO: MACEIÓ UF: AL CEP: 57.030-000 CNPJ: 08.651.315/0002-91 PROCESSO: 25764.179545/2020-99 (EXP: 439684...
DO1 COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEMPRESA: OLEOVERDE AGROINDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS EIRELI ENDEREÇO: RUA JANGADEIROS ALAGOANOS, 665 LOJA 7 BAIRRO: PAJUÇARA MUNICÍPIO: MACEIÓ UF: AL CEP: 57.030-000 CNPJ: 08.651.315/0002-91 PROCESSO: 25764.179545/2020-99 (EXP: 439684...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.574, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEMPRESA: OLEOVERDE AGROINDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS EIRELI ENDEREÇO: RUA JANGADEIROS ALAGOANOS, 665 LOJA 7 BAIRRO: PAJUÇARA MUNICÍPIO: MACEIÓ UF: AL CEP: 57.030-000 CNPJ: 08.651.315/0002-91 PROCESSO: 25764.179545/2020-99 (EXP: 439684...
12.481,34 RN 240895 Rio do Fogo 10.961 5 5.234,40 RN 240910 Passa e Fica 13.667 5 6.467,52 RN 240920 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passagem</span>oz 29.282 8 24.132,62 RN 240370 Felipe Guerra 6.009 3 1.936,64 RN 240375 Fernando Pedroza 3.081 7 1.966,08 RN 240380 Florânia 9.772 8 6.263,04 RN 240390 Francisco Dantas 2.801 4 2.259,42 RN 240400 Frutuoso Gomes 4.015 5 2.407,68 RN 240...
DO1 12.481,34 RN 240895 Rio do Fogo 10.961 5 5.234,40 RN 240910 Passa e Fica 13.667 5 6.467,52 RN 240920 Passagemoz 29.282 8 24.132,62 RN 240370 Felipe Guerra 6.009 3 1.936,64 RN 240375 Fernando Pedroza 3.081 7 1.966,08 RN 240380 Florânia 9.772 8 6.263,04 RN 240390 Francisco Dantas 2.801 4 2.259,42 RN 240400 Frutuoso Gomes 4.015 5 2.407,68 RN 240...PARTE 3 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
12.481,34 RN 240895 Rio do Fogo 10.961 5 5.234,40 RN 240910 Passa e Fica 13.667 5 6.467,52 RN 240920 Passagemoz 29.282 8 24.132,62 RN 240370 Felipe Guerra 6.009 3 1.936,64 RN 240375 Fernando Pedroza 3.081 7 1.966,08 RN 240380 Florânia 9.772 8 6.263,04 RN 240390 Francisco Dantas 2.801 4 2.259,42 RN 240400 Frutuoso Gomes 4.015 5 2.407,68 RN 240...
Madri/Espanha, no período de 19/09/2022 a 25/09/2022 (inclusive trânsito), com ônus UFLA (diária e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span>PORTARIA Nº 724, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, no Decreto n° 91.800/85 e suas alt...
DO2 Madri/Espanha, no período de 19/09/2022 a 25/09/2022 (inclusive trânsito), com ônus UFLA (diária e passagemPORTARIA Nº 724, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, no Decreto n° 91.800/85 e suas alt...PORTARIA Nº 724, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
Madri/Espanha, no período de 19/09/2022 a 25/09/2022 (inclusive trânsito), com ônus UFLA (diária e passagemPORTARIA Nº 724, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, no Decreto n° 91.800/85 e suas alt...
23249.020908/2022- 46; resolve: Estender o prazo do afastamento, para fins de Doutorado, por obter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passagem</span>ento do (a) servidor (a) Katia Dias Ferreira Ribeiro, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localizado (a) no Campus Açailândia, para, em Lisboa / Portugal, no período de 13.09.2022 a 18.09.2022, participar do XVI Congresso ...
DO2 23249.020908/2022- 46; resolve: Estender o prazo do afastamento, para fins de Doutorado, por obter passagemento do (a) servidor (a) Katia Dias Ferreira Ribeiro, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localizado (a) no Campus Açailândia, para, em Lisboa / Portugal, no período de 13.09.2022 a 18.09.2022, participar do XVI Congresso ...PORTARIA Nº 3.968, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
23249.020908/2022- 46; resolve: Estender o prazo do afastamento, para fins de Doutorado, por obter passagemento do (a) servidor (a) Katia Dias Ferreira Ribeiro, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localizado (a) no Campus Açailândia, para, em Lisboa / Portugal, no período de 13.09.2022 a 18.09.2022, participar do XVI Congresso ...