Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.PLS 43/2016
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
|
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.PLS 43/2016
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
|
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".VET 49/2021
Presidência da República
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
|
Senado Altera o art. 91 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a participação da líder da bancada feminina no colégio de líderes com direito a voz e a voto.PRS 7/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a criação do Colégio de Líderes.PRS 26/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
|
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar a aplicação às federações partidárias de todas as normas incidentes sobre partidos políticos relativas ao funcionamento parlamentar e ao processo legislativo.PRS 10/2022
Senador José Serra (PSDB/SP)
Última movimentação 29/03/2022 - Proposição
|
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 29/03/2021 - Proposição
|
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 29/03/2021 - Proposição
|
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".VET 46/2021
Presidência da República
Última movimentação 28/04/2022 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais.PLS 306/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.PLS 167/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais.PLS 306/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.PLS 260/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos políticos com débitos fiscais ou previdenciários.PLS 45/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei 9.096 de setembro de 1995.PLS 22/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera o art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de ação de regresso contra o dirigente partidário que tenha dado causa à aplicação de sanção de suspensão de cotas do Fundo Partidário em face de partido político.PLS 216/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.PLS 378/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera o art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de ação de regresso contra o dirigente partidário que tenha dado causa à aplicação de sanção de suspensão de cotas do Fundo Partidário em face de partido político.PLS 216/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 25/11/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 para estabelecer limites para a doação de pessoas físicas a partidos políticos.PLS 593/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 25/11/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 para estabelecer limites para a doação de pessoas físicas a partidos políticos.PLS 593/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 25/11/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para os partidos políticos.PLS 152/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Última movimentação 25/11/2019 - Proposição
|
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 25/11/2019 - Proposição
|
Senado Dispõe sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos e reforçar o financiamento público das campanhas eleitorais, entre outras providências.PLS 273/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Última movimentação 25/11/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.PL 4891/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 25/02/2021 - Proposição
|
Senado Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.PEC 15/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Última movimentação 25/02/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas.PL 1984/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 25/02/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.PL 783/2021
Carlos Fávaro
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
|
Senado Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.PEC 31/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Última movimentação 23/09/2021 - Proposição
|
Senado Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.PL 4636/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Última movimentação 22/12/2021 - Proposição
|
Senado Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira.PRS 53/2020
Otto Alencar
Última movimentação 22/10/2020 - Proposição
|
Senado Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.PEC 6/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Última movimentação 22/03/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.PLS 100/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
|
Senado Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4635/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Última movimentação 21/09/2020 - Proposição
|
Senado Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.PL 2036/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 20/04/2020 - Proposição
|
Senado Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.PL 2036/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 20/04/2020 - Proposição
|
Senado Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.PLS 357/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
|
Senado Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.PEC 16/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
|
Senado Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.PEC 54/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 13.251, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.PL 1980/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade.PLS 429/2017
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Última movimentação 16/01/2020 - Proposição
|
Senado Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 28/2021
Não localizado
Última movimentação 15/09/2021 - Proposição
|
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.PL 1434/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
|
Senado Informações ao Assessor-Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Sr. Célio Faria Júnior, sobre encontros entre Sr. Jair Bolsonaro e a Senhora Jeanine Áñez e o Senhor Luís Fernando Camacho.RQS 6/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
|
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".VET 2/2022
Presidência da República
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
|
Senado Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.PL 870/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
|
Senado Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.PL 4197/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Última movimentação 14/08/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e a Lei nº 4.737, de 17 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para proibir a coligação partidária para a eleição proporcional.PLS 96/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Última movimentação 13/08/2019 - Proposição
|
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para impor limite ao reajuste dos valores das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo Partidário.PLS 779/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 13/08/2019 - Proposição
|
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para impor limite ao reajuste dos valores das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo Partidário.PLS 779/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 13/08/2019 - Proposição
|
Senado Acrescenta os art. 26-A e art. 26-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa causa.PLS 23/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Última movimentação 12/12/2019 - Proposição
|
Senado Altera as Leis nº 9.096, de 1995 e nº 9.504, de 1997, para dispor sobre o financiamento democrático das eleições e dá outras providências.PLS 166/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Última movimentação 12/12/2019 - Proposição
|
Senado Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, V, da Constituição Federal, para permitir que órgãos partidários de qualquer esfera utilizem recursos próprios, compreendidos os oriundos do Fundo Partidário, para assumir obrigações de outro, inclusive na hipótese de suspensão da participação do órgão originalmente responsável no referido Fundo.PLS 270/2015
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 12/11/2019 - Proposição
|
Senado Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.PLS 348/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Última movimentação 12/11/2019 - Proposição
|
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.PLS 105/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Última movimentação 12/11/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e dá outras providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).PL 223/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 11/03/2020 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública.PL 3217/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 09/06/2020 - Proposição
|
Senado Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.PL 4572/2019
Jorginho Mello
Última movimentação 08/07/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que os partidos políticos estão sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos.PLS 379/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Última movimentação 08/05/2019 - Proposição
|
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais".VET 55/2021
Presidência da República
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
|
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 772/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 772/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 772/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.PEC 18/2021
Carlos Fávaro
Última movimentação 05/07/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.PL 700/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Última movimentação 05/05/2022 - Proposição
|
Senado Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.PEC 211/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 04/12/2019 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a dispêndio de recursos do fundo partidário com a contratação de pessoas que se enquadram na situação de inelegibilidade a que se refere a Lei de Ficha Limpa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.PL 2356/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 04/05/2020 - Proposição
|
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências".VET 1/2022
Presidência da República
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
|
Senado Altera o Código Eleitoral, para determinar a instituição de sistema de controle de multas eleitorais.PLP 20/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 04/03/2020 - Proposição
|
Senado Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.PL 7/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Última movimentação 04/02/2021 - Proposição
|
Senado Informações ao Ministro-chefe da Casa Civil sobre o endosso do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, a texto tornado público no último dia 17 de maio, que situa o Brasil como "ingovernável" fora de conchavos políticos.RQS 420/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reajuste dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como sobre os partidos aptos a participar da distribuição desses recursos.PL 2621/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reajuste dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como sobre os partidos aptos a participar da distribuição desses recursos.PL 2621/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
|
Senado Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PLC 3/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.PL 2834/2019
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
|
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018 – Regulamento Administrativo do Senado Federal – e a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a estrutura dos gabinetes de lideranças de partidos que possuam 2 (dois) senadores.PRS 68/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
|
Senado Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.PEC 19/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
|
DO2 Instituição; X - coagir ou aliciar colegas para filiação em entidades de representação coletiva ou partido ... político; XI - atribuir a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situaçõesRESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 202...RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Instituição; X - coagir ou aliciar colegas para filiação em entidades de representação coletiva ou partido ... político; XI - atribuir a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situaçõesRESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 202...
31/03/2022 - Pág 26, Edição Nº 62 - DOU
|
DO1 tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos ... políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei" b. no caso da não adoção das práticaspõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e event...RESOLUÇÃO CVM Nº 80, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos ... políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei" b. no caso da não adoção das práticaspõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e event...
30/03/2022 - Pág 103, Edição Nº 61 - DOU
|
DO1 financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201 do RPS; XVII - a pessoa física contratada por partido ... político ou por candidato a cargo eletivo, para, mediante remuneração, prestar serviços em campanhas regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das ...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201 do RPS; XVII - a pessoa física contratada por partido ... político ou por candidato a cargo eletivo, para, mediante remuneração, prestar serviços em campanhas regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das ...
29/03/2022 - Pág 132, Edição Nº 60 - DOU
|
DO1 Palmares, composto por 1 (um) presidente e por mais 4 (quatro) Senadoras ou Senadores indicados pelos partidos ... políticos, na forma de rodízio, contemplando todas as siglas partidárias com cadeira no Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inc...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
Palmares, composto por 1 (um) presidente e por mais 4 (quatro) Senadoras ou Senadores indicados pelos partidos ... políticos, na forma de rodízio, contemplando todas as siglas partidárias com cadeira no Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inc...
26/11/2021 - Pág 20, Edição Nº 222 - DOU
|
DO1 Caráter nacional dos partidos políticos. Princípio da autonomia político-partidária. ... obrigação, violar direito, ou, por qualquer modo, causar dano a outrem não ofende o caráter nacional dos partidos ... políticos, decorrendo logicamente do princípio da autonomia político-partidária e do princípio federativoDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Caráter nacional dos partidos políticos. Princípio da autonomia político-partidária. ... obrigação, violar direito, ou, por qualquer modo, causar dano a outrem não ofende o caráter nacional dos partidos ... políticos, decorrendo logicamente do princípio da autonomia político-partidária e do princípio federativo
25/02/2022 - Pág 1, Edição Nº 40 - DOU
|
DO1 ou por meio de terceiros: i. em favor de ocupantes ou candidatos a cargos políticos ii. em favor de partidos ... políticos iii. para custear o exercício de atividade de influência em decisões de políticas públicasRESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Instrução CVM nº 48...RESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
ou por meio de terceiros: i. em favor de ocupantes ou candidatos a cargos políticos ii. em favor de partidos ... políticos iii. para custear o exercício de atividade de influência em decisões de políticas públicasRESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Instrução CVM nº 48...
23/12/2021 - Pág 246, Edição Nº 241 - DOU
|
DO1 Instituição; X - coagir ou aliciar colegas para filiação em entidades de representação coletiva ou partido ... político; XI - atribuir a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situaçõesConselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de ...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Instituição; X - coagir ou aliciar colegas para filiação em entidades de representação coletiva ou partido ... político; XI - atribuir a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situaçõesConselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de ...
23/03/2022 - Pág 210, Edição Nº 56 - DOU
|
DO1 Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. ... Partidos políticos (aspectos civis). A prova oral será realizada exclusivamente em Porto Alegre. § 2º No momento da inscrição preliminar, via internet, a candidata ou o candidato indicará obrigator...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. ... Partidos políticos (aspectos civis). A prova oral será realizada exclusivamente em Porto Alegre. § 2º No momento da inscrição preliminar, via internet, a candidata ou o candidato indicará obrigator...
17/05/2022 - Pág 151, Edição Nº 92 - DOU
|
DO1 eleitorais mediante promoção de eventos de arrecadação organizados diretamente pelo candidato ou pelo partido ... político.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.857 (1) ORIGEM : ADI - 4857 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
eleitorais mediante promoção de eventos de arrecadação organizados diretamente pelo candidato ou pelo partido ... político.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.857 (1) ORIGEM : ADI - 4857 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :...
17/03/2022 - Pág 1, Edição Nº 52 - DOU
|
DO1 LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. ... Lei n o 14.291, de 3 de janeiro de 2022: "Art. 1º A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), passa a vigorar com as seguintes alterações: ........................................... ... político lesado mediante a exibição de inserções por igual tempo, nos termos definidos em decisão judicialLEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. ... Lei n o 14.291, de 3 de janeiro de 2022: "Art. 1º A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), passa a vigorar com as seguintes alterações: ........................................... ... político lesado mediante a exibição de inserções por igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial
15/02/2022 - Pág 1, Edição Nº 32 - DOU
|
DO1 Órgão/Entidade: Fundo Especial de Assistência Financeira Aos Partidos Políticos - Fundo Partidário. 5 ... NIJE para a análise das prestações de contas das campanhas eleitorais nas prestações de contas dos partidos ... políticos, de modo a proceder à filtragem das tipologias para fins de fiscalização pormenorizada sobre ... os casos com indícios de favorecimento na contratação de empresas ligadas a membros do partido políticoATA Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão/Entidade: Fundo Especial de Assistência Financeira Aos Partidos Políticos - Fundo Partidário. 5 ... NIJE para a análise das prestações de contas das campanhas eleitorais nas prestações de contas dos partidos ... políticos, de modo a proceder à filtragem das tipologias para fins de fiscalização pormenorizada sobre ... os casos com indícios de favorecimento na contratação de empresas ligadas a membros do partido político
13/12/2021 - Pág 246, Edição Nº 233 - DOU
|
DO1 ou por meio de terceiros: i. em favor de ocupantes ou candidatos a cargos políticos ii. em favor de partidos ... políticos iii. para custear o exercício de atividade de influência em decisões de políticas públicasRESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) (Publicada no DOU de 23-1...RESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
ou por meio de terceiros: i. em favor de ocupantes ou candidatos a cargos políticos ii. em favor de partidos ... políticos iii. para custear o exercício de atividade de influência em decisões de políticas públicasRESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) (Publicada no DOU de 23-1...
13/05/2022 - Pág 86, Edição Nº 90 - DOU
|
DO1 Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, bem como da denúncia formulada por partido ... político às peças 1 e 6, com fundamento no art. 235 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, considerá-lasATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Pr...ATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, bem como da denúncia formulada por partido ... político às peças 1 e 6, com fundamento no art. 235 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, considerá-lasATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Pr...
11/02/2022 - Pág 179, Edição Nº 30 - DOU
|
DO1 Dos Partidos Políticos. 2.1.4.3 Da Administração Pública: disposições gerais. 1.4.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EEAR, Organização Militar responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - ...PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
Dos Partidos Políticos. 2.1.4.3 Da Administração Pública: disposições gerais. 1.4.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EEAR, Organização Militar responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - ...
11/01/2022 - Pág 59, Edição Nº 7 - DOU
|
DO1 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 117 Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos ... ........................................................................................... § 7º Os partidos ... políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e ... (NR) Art. 2º Aos partidos políticos que não tenham utilizado os recursos destinados aos programas deEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 117 - Atos do Congresso Nacional
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 117 Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos ... ........................................................................................... § 7º Os partidos ... políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e ... (NR) Art. 2º Aos partidos políticos que não tenham utilizado os recursos destinados aos programas de
06/04/2022 - Pág 1, Edição Nº 66 - DOU
|
DO1 o Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão". ... Políticos "Art. 50-E. ... político lesado mediante a exibição de inserções por igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial ... Políticos perderiam o direito à compensação fiscal e ficariam obrigadas a ressarcir o partido políticoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
o Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão". ... Políticos "Art. 50-E. ... político lesado mediante a exibição de inserções por igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial ... Políticos perderiam o direito à compensação fiscal e ficariam obrigadas a ressarcir o partido político
04/01/2022 - Pág 3, Edição Nº 2 - DOU
|
DO1 LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. ... Políticos), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 44. ................................. ... partido político. § 8º Em cada rede somente serão autorizadas até 10 (dez) inserções de 30 (trinta) ... O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar propagandaLEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. ... Políticos), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 44. ................................. ... partido político. § 8º Em cada rede somente serão autorizadas até 10 (dez) inserções de 30 (trinta) ... O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar propaganda
04/01/2022 - Pág 1, Edição Nº 2 - DOU
|
DO2 DE ANÁLISE, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 NELSON LEMOS COSTA SEÇÃO DE PARTIDOS ... POLÍTICOS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 JANIM DE OLIVEIRA TAVARES SEÇÃO DE BIBLIOTECA CHEFE DE SEÇÃO FC-06 PAULO ... POLÍTICOS E EXECUÇÃO DE JULGADOS COORDENADOR CJ-2 MARCOS ROGÉRIO MIOTTO 1/6/2022 COORDENADORIA DE PARTIDOS ... POLÍTICOS E EXECUÇÃO DE JULGADOS ASSISTENTE IV FC-04 MARIA CRISTINA ELIAZAR UBALDO 1/6/2022 SEÇÃO DE ... POLÍTICOS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 BRÁULIO GONÇALVES WERNECK BUZZULINI 1/6/2022 COMISSÃO DE CONTRATAÇÕESPORTARIA Nº 147, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DE ANÁLISE, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 NELSON LEMOS COSTA SEÇÃO DE PARTIDOS ... POLÍTICOS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 JANIM DE OLIVEIRA TAVARES SEÇÃO DE BIBLIOTECA CHEFE DE SEÇÃO FC-06 PAULO ... POLÍTICOS E EXECUÇÃO DE JULGADOS COORDENADOR CJ-2 MARCOS ROGÉRIO MIOTTO 1/6/2022 COORDENADORIA DE PARTIDOS ... POLÍTICOS E EXECUÇÃO DE JULGADOS ASSISTENTE IV FC-04 MARIA CRISTINA ELIAZAR UBALDO 1/6/2022 SEÇÃO DE ... POLÍTICOS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 BRÁULIO GONÇALVES WERNECK BUZZULINI 1/6/2022 COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES
03/06/2022 - Pág 61, Edição Nº 105 - DOU
|
DO1 e variadas partes, incluindo, mas não se limitando ao Governo do Iêmen e aos Houthis, os principais partidos ... políticos e regionais do Iêmen, mulheres, jovens e civis, 4.Deciderenovar até 28 de fevereiro de 202368 (2017) como mecanismo importante para o combate à atividade terrorista ...DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura/Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica/Divisão de Atos Internacionais
e variadas partes, incluindo, mas não se limitando ao Governo do Iêmen e aos Houthis, os principais partidos ... políticos e regionais do Iêmen, mulheres, jovens e civis, 4.Deciderenovar até 28 de fevereiro de 202368 (2017) como mecanismo importante para o combate à atividade terrorista ...
01/06/2022 - Pág 419, Edição Nº 103 - DOU
|
DO1 ou por meio de terceiros: i. em favor de ocupantes ou candidatos a cargos políticos ii. em favor de partidos ... políticos iii. para custear o exercício de atividade de influência em decisões de políticas públicasRESOLUÇÃO CVM Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Altera e determina a republicaç...RESOLUÇÃO CVM Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
ou por meio de terceiros: i. em favor de ocupantes ou candidatos a cargos políticos ii. em favor de partidos ... políticos iii. para custear o exercício de atividade de influência em decisões de políticas públicasRESOLUÇÃO CVM Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Altera e determina a republicaç...
01/04/2022 - Pág 70, Edição Nº 63 - DOU
|
