Camara Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências.PL 760/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Última movimentação 31/03/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).PL 1098/2020
JOSE MARIO SCHREINER
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.PL 7396/2010
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Última movimentação 30/09/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).PL 3918/2020
Geovânia de Sá
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).PL 3920/2020
Geovânia de Sá
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Institui na esfera estadual o Programa Política sem Corrupção, conforme especifica.PL 4276/2020
NEY LEPREVOST NETO
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.PL 4595/2020
NEY LEPREVOST NETO
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.PL 4774/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar, como regra geral, a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas entidades que menciona, e dá outras providências.PL 5546/2020
Senado Federal
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Camara Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.PL 4113/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Revoga o art. 18 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.PL 1135/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Última movimentação 07/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a gratuidade, às associações sem fins lucrativos, dos atos de registro necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.PL 10726/2018
RENZO DO AMARAL BRAZ
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.879, de 5 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários a sua qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.”PL 843/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres.PL 6203/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ... Nº 586 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 588 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1925/2021/DPJUS/SENAJUS ... Nº 595 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse PúblicoDESPACHOS DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ... Nº 586 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 588 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1925/2021/DPJUS/SENAJUS ... Nº 595 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
31/03/2022 - Pág 166, Edição Nº 62 - DOU
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2152/2021/DPJUS/SENAJUS ... Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ACOMETIDAS COM CÂNCER, com sede ... Nº 611 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... Nº 612 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse PúblicoDESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2152/2021/DPJUS/SENAJUS ... Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ACOMETIDAS COM CÂNCER, com sede ... Nº 611 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... Nº 612 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
31/03/2022 - Pág 166, Edição Nº 62 - DOU
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DO1 2016 e Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017; resolve: Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIACAO DOS MORADORESDESPACHO Nº 590, DE 29 MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
2016 e Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017; resolve: Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIACAO DOS MORADORES
31/03/2022 - Pág 166, Edição Nº 62 - DOU
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DO1 TREINAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.993.378/0001-8, com sede em Brasília-DF, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda deDESPACHO Nº 937, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
TREINAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.993.378/0001-8, com sede em Brasília-DF, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de
30/05/2022 - Pág 98, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 ELIAS, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.471.181/0001-01, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda deDESPACHO Nº 936, DE 26 de MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
ELIAS, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.471.181/0001-01, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de
30/05/2022 - Pág 98, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO AMADEU INACIO, com sede ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO RORAIMENSE DE APOIO A FAMÍLIA ... Nº 1.065 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação (16680203) como Organização da Sociedade ... Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RESIDENCIAL ... Nº 1.066 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de InteresseDESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO AMADEU INACIO, com sede ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO RORAIMENSE DE APOIO A FAMÍLIA ... Nº 1.065 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação (16680203) como Organização da Sociedade ... Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RESIDENCIAL ... Nº 1.066 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
30/05/2022 - Pág 98, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... Nº 823 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 824 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... Nº 825 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE MENDONÇA LUPUS CARE,DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... Nº 823 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 824 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... Nº 825 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE MENDONÇA LUPUS CARE,
29/04/2022 - Pág 540, Edição Nº 80 - DOU
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DO1 Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido, da entidade social SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECADESPACHO Nº 1.059, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido, da entidade social SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA
27/05/2022 - Pág 62, Edição Nº 100 - DOU
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DO1 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LUZ DO SOL DA AMAZONIA, com sede em Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 06.925.907/0001-48, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 343/2022/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº 08026.000904/2021-91. BRUNO ANDRADE COSTADESPACHO Nº 1.047, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
537, de 4 de julho de 2017, resolve: Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LUZ DO SOL DA AMAZONIA, com sede em Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 06.925.907/0001-48, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 343/2022/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº 08026.000904/2021-91. BRUNO ANDRADE COSTA
26/05/2022 - Pág 49, Edição Nº 99 - DOU
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DO1 no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998 ou entidade possuidora do certificado de qualificação com Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.017, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998 ou entidade possuidora do certificado de qualificação com Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
25/04/2022 - Pág 99, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE NAVEGANTES ... Nº 1.036 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUTURA GERACAO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL (FILIAL), com ... Nº 1.037 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 1.038 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade CivilDESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE NAVEGANTES ... Nº 1.036 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUTURA GERACAO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL (FILIAL), com ... Nº 1.037 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 1.038 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil
24/05/2022 - Pág 154, Edição Nº 97 - DOU
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DO1 MORAES, com sede em OLINDA - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.879.742/0001-43, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de ... IMPAS, com sede em CAMPINAS/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.221.438/0001-04, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda deDESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
MORAES, com sede em OLINDA - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.879.742/0001-43, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de ... IMPAS, com sede em CAMPINAS/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.221.438/0001-04, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de
24/05/2022 - Pág 154, Edição Nº 97 - DOU
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DO1 Oficial da União em 03/03/2022, Seção 1, nº 42, página 26 (17367284), restituindo-se a Qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADEDESPACHO Nº 467, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
Oficial da União em 03/03/2022, Seção 1, nº 42, página 26 (17367284), restituindo-se a Qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE
21/03/2022 - Pág 181, Edição Nº 54 - DOU
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social Instituto Nova-Limense de Estudos ... Nº 990 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 991 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social Casa de Apoio à Criança com Câncer Vida Divina, com ... Nº 992 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade CivilDESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social Instituto Nova-Limense de Estudos ... Nº 990 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... Nº 991 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social Casa de Apoio à Criança com Câncer Vida Divina, com ... Nº 992 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil
18/05/2022 - Pág 173, Edição Nº 93 - DOU
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 595/2022/DPJUS/SENAJUS ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS ... Nº 728 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de ... Nº 729 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de ... Nº 730 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de InteresseDESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 595/2022/DPJUS/SENAJUS ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS ... Nº 728 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de ... Nº 729 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de ... Nº 730 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
18/04/2022 - Pág 167, Edição Nº 73 - DOU
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DO1 da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BIOLEO ACAO TRIANGULO ... Nº 971 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse ... Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social NUCLEO ASSISTENCIAL HOMENS DO CAMINHO, com sede ... Nº 973 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONALDESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BIOLEO ACAO TRIANGULO ... Nº 971 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse ... Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social NUCLEO ASSISTENCIAL HOMENS DO CAMINHO, com sede ... Nº 973 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL
16/05/2022 - Pág 43, Edição Nº 91 - DOU
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DO1 , no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 585/2022/DPJUS/SENAJUSDESPACHO Nº 711, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 585/2022/DPJUS/SENAJUS
14/04/2022 - Pág 278, Edição Nº 72 - DOU
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DO1 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Nº 1.106 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO MILLENIUM , com ... Nº 1.107 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIADESPACHOS DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
537, de 4 de julho de 2017, resolve: Nº 1.106 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO MILLENIUM , com ... Nº 1.107 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
07/06/2022 - Pág 61, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 de julho de 2017, resolve: Nº 1.087 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AMAZÔNIA BANCO DE CREDITO E DESENVOLVIMENTO ... Nº 1.089 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PRISCILA ZANETTE, com sede em Joinville - ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO JÚNIOR ACHIEVEMENT DODESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
de julho de 2017, resolve: Nº 1.087 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AMAZÔNIA BANCO DE CREDITO E DESENVOLVIMENTO ... Nº 1.089 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil ... de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PRISCILA ZANETTE, com sede em Joinville - ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO JÚNIOR ACHIEVEMENT DO
06/06/2022 - Pág 162, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 CAETEUÁRA, com sede em Bragança - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.041.367/0001-77, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), acerca da instauração de Processo Administrativo deDESPACHO Nº 439, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
CAETEUÁRA, com sede em Bragança - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.041.367/0001-77, ora qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), acerca da instauração de Processo Administrativo de
03/05/2022 - Pág 43, Edição Nº 82 - DOU
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