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WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.REQ 4/2021
Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 57/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele TribunalSIT 12/2021
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 47/2021
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 75/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 80/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.REQ 5/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.PL 591/2021
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal".VET 27/2021
Presidência da República
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 35, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências”.PDL 195/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 22/2021
PABLO OLIVA SOUZA
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.REQ 25/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 30/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.REQ 4/2021
WAGNER SOUSA GOMES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 7/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 8/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.REQ 6/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 3/2021
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Poder Executivo
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.SBT-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Camara Parecer da Comissão Especial.PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PRR 1/0
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito FederalMPV 1014/2020
Poder Executivo
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 9/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 10/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 8/0
DARCI DE MATOS
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.VTS 5/0
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Voto em separado apresentado a PEC 32/20 que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.VTS 4/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.MPV 1058/2021
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.PL 1786/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.PL 3690/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.REQ 82/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS).REQ 76/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Cria a Instituição de Pesquisas Sociais Independente (IPSI) no âmbito do Senado Federal.PRS 38/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.MPV 2216-37/2001
Presidência da República
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.VTS 3/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021.REQ 27/2021 - CAE
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da PEC 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.REQ 19/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 5/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 6/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 7/0
DARCI DE MATOS
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes.REQ 122/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.VTS 3/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.VTS 2/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.VTS 1/0
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sindicato dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus)REQ 12/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.PL 2223/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD).REQ 31/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no próximo dia 16/04/2021, para debater e tratar de questões relacionadas à PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, e ao art. 114 da Constituição Federal.REQ 17/2021
WAGNER SOUSA GOMES
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.VTS 2/0
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Poder Executivo
Camara Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.PL 4363/2001
Poder Executivo
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.REQ 56/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de seminário reginal para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD)REQ 30/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública.RIC 837/2021
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente.RIC 836/2021
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.RIC 838/2021
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”PDL 367/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.MPV 1014/2020
Presidência da República
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 2/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMR 1/0
DARCI DE MATOS
Poder Executivo
Camara Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes".PEC 174/1995
Poder Executivo
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 62/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 61/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaEMC 60/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 59/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 58/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 56/0
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 55/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 54/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 52/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaEMC 49/0
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 48/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 47/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaEMC 46/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 44/0
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PRO 1/2022
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 11/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaEMC 41/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 40/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 38/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaEMC 37/0
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 36/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 35/0
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 34/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 33/0
PAULO SERGIO ABOU ANNI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Emenda à PEC 32 que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 28/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 22/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 19/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 18/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 13/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.EMC 12/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaEMC 7/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG.PL 1898/2021
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP.REQ 62/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Susta o art. 21, inciso XVI, e art. 22, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.PDL 78/2022
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Senado Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.PRS 41/2015
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Senado Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.PRS 41/2015
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).REQ 57/2021
IVAN VALENTE
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.REQ 58/2021
IVAN VALENTE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta dispositivos do Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.PDL 357/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".MSC 504/2020
Poder Executivo
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.PDL 395/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.PDL 395/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.PDL 395/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria na área de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.PFS 1/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação da criação de estrutura paralela no MEC criada pelo Ministro Milton Ribeiro, amparada pelo Presidente Jair Bolsonaro e controlada por lobistas evangélicos, que vendiam vantagens para obtenção de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vantagens ilícitas de prefeituras de todo o Brasil.PFC 6/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Insere os partidos políticos no rol de organizações passíveis de serem controladas em casos de lavagem de dinheiro, sujeitando-se às obrigações de manutenção de registros e comunicação de operações financeiras constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.PL 4256/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.PL 3736/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PEC 27/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a política ambiental brasileira.RQS 1432/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e das instituições culturais federais e sobre os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual.RQS 732/2020
Humberto Costa
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 50/2021
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer a inclusão do Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais Inspetor Superintendente da GCM/SP, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.REQ 48/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.REQ 36/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 69/2021
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 112/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 76/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.REQ 32/2021
WAGNER SOUSA GOMES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 78/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 72/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaREQ 86/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 79/2021
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 62/2021
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.REQ 59/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"