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Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para criar lista nacional de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia para acesso dos órgãos de segurança pública.PL 4304/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãosPLS 405/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para estabelecer a alternância nos cargos de presidente e vice-presidente dos órgãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e para estabelecer a forma de decisão e o voto de qualidade no âmbito daquele Órgão.PL 1127/2020
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 17/2021
Presidência da República
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para suspender a inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.PL 3003/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 20/2021
Presidência da República
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para fomentar, na educação superior, a parceria entre órgãos e entidades do Estado com instituições comunitárias de educação superior e com aquelas enquadradas no art. 242 da Constituição Federal de 1988.PL 5536/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 5536, de 2019, que altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.REQ 8/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.PLS 110/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Wellington Fagundes
Senado Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).PL 1585/2021
Wellington Fagundes
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da investigação criminal.PLS 135/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Presidência da República
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 4.923, de 23 e dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.MPV 2164-41/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.PL 2014/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ESTUDAR A ORGANIZAÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.PRC 35/1947
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de InquéritoPL 5074/1990
Senado Federal
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.PL 1017/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 61/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, com base no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, §2°, II, da Constituição Federal, que sejam realizadas audiências públicas conjuntas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA e Comissão de Meio Ambiente - CMA do Senado Federal, com o objetivo de debater os Projetos de Lei: PL 2633/2020 que tramita em conjunto com o PL 510/2021, que dispõem sobre a regularização fundiária e o PL 2159/2021 que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. As referidas audiências serão realizadas nos dias 1 e 2, 15 e 16, 22 e 23 de setembro, às 8 horas, sendo 3(três) audiências para cada tema inerentes aos projetos. Serão convidados especialistas, técnicos, entidades e segmentos da sociedade.REQ 6/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 30/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal".VET 54/2021
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.PL 2338/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.PL 4980/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013 (nº 6.814/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 4.253/2020), que institui a "Lei de Licitações e Contratos Administrativos".VET 13/2021
Presidência da República
Programa e-Cidadania
Senado "Inclui a Segurança Viária entre os órgãos de Segurança Pública".SUG 30/2020
Programa e-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.REQ 60/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”.REQ 45/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.MPV 1058/2021
Presidência da República
Jader Barbalho
Senado Voto de repúdio ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo trabalho que vem desenvolvendo no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica, pelo desmonte dos principais órgãos de apoio de sua Pasta, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e por suas declarações durante coletiva ocorrida na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, realizada nesta semana.RQS 1415/2021
Jader Barbalho
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.PL 5364/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.PL 2605/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.PEC 131/2015
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.PEC 131/2015
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.PL 2633/2020
Câmara dos Deputados
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Estabelece regras para o funcionamento da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (SAOP), e da outra providencias.PRS 51/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para fixar em 3 (três) dias úteis o prazo para a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e para que os órgãos ou entidades públicas realizem a baixa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).PLP 251/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 12/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 43/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 24/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.PLN 9/2021
Presidência da República
Programa e-Cidadania
Senado Mudanças no Artigo 144, Parágrafo 8° e Acréscimo do Inciso: VI - Guardas MunicipaisSUG 46/2019
Programa e-Cidadania
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja disponibilizado canal para apresentação de defesa prévia e de recursos via internet.PL 4101/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.PLS 307/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 40/2020
Presidência da República
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.PLS 328/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.PLS 328/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento de Gastos Federais - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.PL 3852/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 1/2022
Presidência da República
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.PEC 76/2019
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica.PLN 41/2020
Presidência da República
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar aos órgãos e entidades públicas a disponibilização de serviço de atendimento telefônico gratuito aos cidadãos (0800).PL 300/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.RQS 2038/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.PDL 151/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 3/22 - CCJ, para indicar o Sr. Fernando Uberti Machado, Diretor Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.REQ 5/2022 - CCJ
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2020 - CCJ, do REQ 2/2020 - CCJe do REQ 3/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos desegurança pública” seja incluído o convidado que menciona.REQ 4/2022 - CCJ
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Requer que na Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública” seja incluído o convidado que menciona.REQ 3/2022 - CCJ
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Acrescenta o Título V à Parte Segunda da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para regulamentar a Defensoria Pública Eleitoral.PL 608/2022
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para incluir representantes dos órgãos estaduais e municipais na composição do Contran e dá outras providências.PLS 4/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade e permitir o pedido de informação anônimo.PL 234/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.PL 2905/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Estabelece requisitos para a investidura em cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União.PL 2604/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares a respeito de informações dadas pelos órgãos do Poder Executivo no Relatório de Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS.REQ 27/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.PLS 522/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Susta dispositivo do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.PDL 477/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Susta dispositivo do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.PDL 477/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Presidência da República
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. MPV 2163-41/2001
Presidência da República
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.PL 4501/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
José Serra
Senado Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.PL 4573/2019
José Serra
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".VET 21/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica.PLN 5/2021
Presidência da República
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.PL 1390/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 35/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica.PLN 33/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 31/2021
Presidência da República
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Senado Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.PEC 19/2018
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar não excluirá a obrigação de as operadoras de planos privados de assistência à saúde cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário e outros.PL 396/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera as Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.008, de 21 de março de 1995, para estabelecer a destinação vinculada de recursos da fiscalização do trabalho aos respectivos territórios.PL 3938/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.PL 2228/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa a omissão do chefe do Poder Executivo em adotar medidas de controle de epidemias e pandemias, inclusive as orientações das autoridades de saúde vinculadas a órgãos e entidades estatais nacionais e organismos internacionais.PL 2478/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.PL 3593/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.PL 3593/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da Administração Pública elaborarem e implementarem Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção nas contratações públicas.PL 4334/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera o art. 14-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para limitar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios passível de ser retida para o pagamento de dívidas e contribuições patronais para o Regime Geral de Previdência Social.PL 5469/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente (INCRA).RQS 1526/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.PEC 12/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.PEC 12/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para regulamentar a tomada, pelo Ministério Público, de compromisso de ajustamento de conduta que onere órgão ou entidade da Administração Pública.PL 6215/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 30/2021
Presidência da República
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Dispõe sobre o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.PL 5504/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.AVN 29/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.PL 4027/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências.REQ 11/2021 - CMA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal".VET 8/2020
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS.REQ 21/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Senado Altera a redação do inciso II do § 3o do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para excluir a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens do devedor por ato administrativo.PLS 65/2018
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 1/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para deixar claro que cada Poder responde, de forma individualizada, por seus limites de gastos com pessoal, eximindo o Poder Executivo de sanções nos casos em que o descumprimento dos limites esteja restrito aos demais poderes e seus respectivos órgãos.PLS 527/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 889.569.732,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 40/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.PLN 8/2020
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas fiscalizatórias tomadas pelo IBAMA em função das condições sanitárias e sobretudo da piora da qualidade do ar e das ações relativas ao combate à pandemia do COVID-19.RQS 1392/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre providências tomadas pelos órgãos ambientais no “Dia do Fogo”.RQS 2230/2020
Jaques Wagner
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que "estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.RQS 387/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).PL 4271/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.RQS 2817/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Presidência da República
Senado Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PLN 3/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requerimento de convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação dos órgãos de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro.REQ 13/2020 - CCAI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para incluir entre os documentos de habilitação nas licitações por elas regidas, no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante bancos e órgãos ou entidades de fomento, relativos a empréstimos subsidiados e operações financeiras congêneres.PLS 397/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.PLN 15/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.040/2021), que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências".VET 45/2021
Presidência da República
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rodrigo Justus de Brito, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - Sistema OCB, Marco Antônio Caminha, consultor do Departamento de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - e Fabrício Rosa, diretorexecutivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil - a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.REQ 33/2021 - CMA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater as ações de fiscalização e controle sobre a qualidade do gasto público federal, bem como as práticas de governança que vêm sendo incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo.REQ 2/2019 - CTFCGPCC
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> ... comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> ... ANDRADE PARNAÍBA, matrícula n o 378462, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> ... de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> ... MELO BATISTA, matrícula n o 378917, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span>
DO2 comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão ... comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão ... ANDRADE PARNAÍBA, matrícula n o 378462, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão ... de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão ... MELO BATISTA, matrícula n o 378917, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgãoPORTARIA Nº 1.661, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral/Diretoria Executiva de Gestão
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão ... comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão ... ANDRADE PARNAÍBA, matrícula n o 378462, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão ... de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão ... MELO BATISTA, matrícula n o 378917, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão
DOS SANTOS, matrícula n o 369989, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> ... Terceira-Secretaria, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o...
DO2 DOS SANTOS, matrícula n o 369989, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão ... Terceira-Secretaria, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o...PORTARIA Nº 1.869, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral
DOS SANTOS, matrícula n o 369989, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão ... Terceira-Secretaria, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o...
Comissão da Infância e Juventude com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgãos</span>PORTARIA CNMP-PRESI N° 197, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho N...
DO2 Comissão da Infância e Juventude com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãosPORTARIA CNMP-PRESI N° 197, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho N...PORTARIA CNMP-PRESI N° 197, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Conselho Nacional do Ministério Público
Comissão da Infância e Juventude com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãosPORTARIA CNMP-PRESI N° 197, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho N...
Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com exclusividade e prejuízo de suas atribuições no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span>PORTARIA CNMP-PRESI N° 196, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministéri...
DO2 Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com exclusividade e prejuízo de suas atribuições no órgãoPORTARIA CNMP-PRESI N° 196, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministéri...PORTARIA CNMP-PRESI N° 196, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Conselho Nacional do Ministério Público
Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com exclusividade e prejuízo de suas atribuições no órgãoPORTARIA CNMP-PRESI N° 196, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministéri...
Art. 2º O ônus pela remuneração é do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cedente. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cessionário
DO2 Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionárioPORTARIA GM/MS Nº 1.702, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário
Art. 2º O ônus pela remuneração é do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cedente. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cessionário
DO2 Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionárioPORTARIA GM/MS Nº 1.720, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário
Art. 2º O ônus pela remuneração é do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cessionário. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cessionário
DO2 Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionárioPORTARIA GM/MS Nº 1.675, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. ... Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando ... Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÓRGÃO</span>: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar de visitas técnicas nas zonas de co-existência entre atividades de pequena mineração de ouro com empresas de porte maior, no âmbito do Projeto Artisanal Small Scale Gold Mining - ASGM. PERÍODO: 31/07/2022 a 07/08/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ADOLFO SACHSIDA
DO2 ÓRGÃO: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar de visitas técnicas nas zonas de co-existência entre atividades de pequena mineração de ouro com empresas de porte maior, no âmbito do Projeto Artisanal Small Scale Gold Mining - ASGM. PERÍODO: 31/07/2022 a 07/08/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ADOLFO SACHSIDADESPACHO de 21 de junho de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
ÓRGÃO: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar de visitas técnicas nas zonas de co-existência entre atividades de pequena mineração de ouro com empresas de porte maior, no âmbito do Projeto Artisanal Small Scale Gold Mining - ASGM. PERÍODO: 31/07/2022 a 07/08/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ADOLFO SACHSIDA
RIBEIRO PASSOS, matrícula Siape nº 1989312, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Órgão</span>, da função de Chefe da Delegacia em Pedrinhas, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ALVES PEREIRA
DO2 RIBEIRO PASSOS, matrícula Siape nº 1989312, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Pedrinhas, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ALVES PEREIRAPORTARIA DGP/PRF Nº 1.052, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
RIBEIRO PASSOS, matrícula Siape nº 1989312, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Pedrinhas, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ALVES PEREIRA
PACHECO FLORENTINO, matrícula Siape nº 3158617, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Órgão</span>PORTARIA DGP/PRF Nº 1.053, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de ...
DO2 PACHECO FLORENTINO, matrícula Siape nº 3158617, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste ÓrgãoPORTARIA DGP/PRF Nº 1.053, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de ...PORTARIA DGP/PRF Nº 1.053, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
PACHECO FLORENTINO, matrícula Siape nº 3158617, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste ÓrgãoPORTARIA DGP/PRF Nº 1.053, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de ...
PACHECO FLORENTINO, matrícula Siape nº 3158617, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Órgão</span> ... GONÇALVES SOBRINHO, matrícula Siape nº 2174760, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Órgão</span>PORTARIA DGP/PRF Nº 1.051, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GEST...
DO2 PACHECO FLORENTINO, matrícula Siape nº 3158617, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão ... GONÇALVES SOBRINHO, matrícula Siape nº 2174760, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste ÓrgãoPORTARIA DGP/PRF Nº 1.051, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GEST...PORTARIA DGP/PRF Nº 1.051, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
PACHECO FLORENTINO, matrícula Siape nº 3158617, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão ... GONÇALVES SOBRINHO, matrícula Siape nº 2174760, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste ÓrgãoPORTARIA DGP/PRF Nº 1.051, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GEST...
negativa.pdf"). 18 - Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução...
DO2 negativa.pdf"). 18 - Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução...PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
negativa.pdf"). 18 - Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução...
fica condicionada ao compromisso de, ao seu retorno, a servidora permanecer, obrigatoriamente, neste <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Órgão</span>PORTARIA Nº 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Reitor Pró-Tempore da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/MEC nº 384 de 09 de abril de 2020, publicada no Diário ...
DO2 fica condicionada ao compromisso de, ao seu retorno, a servidora permanecer, obrigatoriamente, neste ÓrgãoPORTARIA Nº 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Reitor Pró-Tempore da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/MEC nº 384 de 09 de abril de 2020, publicada no Diário ...PORTARIA Nº 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
fica condicionada ao compromisso de, ao seu retorno, a servidora permanecer, obrigatoriamente, neste ÓrgãoPORTARIA Nº 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Reitor Pró-Tempore da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/MEC nº 384 de 09 de abril de 2020, publicada no Diário ...
O ônus pela remuneração ou salário é do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cedente. ... O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cedente ao término da cessão, observado o disposto ... Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgão</span> cessionário no
DO2 O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. ... O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto ... Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário noPORTARIA nº 380, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. ... O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto ... Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no
As atividades desenvolvidas pelo Comitê observarão a autonomia dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>órgãos</span> mencionados no caput do artPORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; em conformidade com as metas 11, 12 e 13 do Plano Nacional de Educação - PNE; em ...
DO2 As atividades desenvolvidas pelo Comitê observarão a autonomia dos órgãos mencionados no caput do artPORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; em conformidade com as metas 11, 12 e 13 do Plano Nacional de Educação - PNE; em ...PORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
As atividades desenvolvidas pelo Comitê observarão a autonomia dos órgãos mencionados no caput do artPORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; em conformidade com as metas 11, 12 e 13 do Plano Nacional de Educação - PNE; em ...
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÓRGÃOS</span> DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
DO2 DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...Portaria CGCAF/ME nº 6.953, de 20 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÓRGÃOS</span> DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
DO2 DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...Portaria CGCAF/ME nº 6.857, de 15 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÓRGÃOS</span> DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
DO2 DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...Portaria CGCAF/ME nº 6.621, de 9 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÓRGÃOS</span> DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
DO2 DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...Portaria CGCAF/ME nº 6.709, de 10 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha
DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada p...
COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÓRGÃOS</span>Portaria CGBEN/ME nº 6.979, de 21 de Junho de 2022  O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRE...
DO2 COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOSPortaria CGBEN/ME nº 6.979, de 21 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRE...Portaria CGBEN/ME nº 6.979, de 21 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOSPortaria CGBEN/ME nº 6.979, de 21 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRE...