Camara Requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória 1049/2021, que dispõe sobre a normatização e fiscalização de atividades nucleares no país mediante a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, trazer subsídios para a votação da matéria.REQ 37/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
|
Camara Disciplina a atividade de comércio ambulante e dá outras providênciasPL 10193/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.PL 5089/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Última movimentação 30/09/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.PLP 171/2020
RUBENS BUENO
Última movimentação 30/09/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever a preferência da Administração Pública para aquisição de imunizantes contra COVID-19 e para proibir a aquisição por particulares de imunizantes enquanto não houver imunização dos grupos prioritários.PL 657/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.PL 2623/2019
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.PL 3791/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
|
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, definindo que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção.PL 10152/2018
NORMA AYUB ALVES
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 em agências bancárias.PL 1635/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19.PL 1764/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.PL 2053/2019
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
|
Camara Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.PL 982/2022
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Última movimentação 27/04/2022 - Proposição
|
Camara Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.PL 368/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Última movimentação 27/02/2019 - Proposição
|
Camara Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.PL 151/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 26/11/2021 - Proposição
|
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.PL 1106/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
|
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater “A normatização da Praticagem”.REQ 130/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.PL 947/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 24/10/2019 - Proposição
|
Senado Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.PL 6031/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Última movimentação 24/05/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Última movimentação 22/12/2021 - Proposição
|
Camara Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.PL 4143/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 22/11/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.PL 4758/2020
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
|
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: o fato de os planos de saúde não colocarem à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; autorização da ANS para reajustes anuais dos planos de saúde individuais em percentuais sempre acima da inflação; papel da ANS no reajuste de planos de saúde coletivos; o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; atuação da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 2/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.PL 4430/2008
ANTÔNIO EUDES XAVIER
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
|
Camara Altera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências".PL 10961/2018
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.PL 1036/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
|
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.PL 1736/2015
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Última movimentação 18/11/2019 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.PL 1937/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
|
Camara Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.PL 5172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.PL 3217/2012
ROMERO RODRIGUES VEIGA
Última movimentação 17/07/2019 - Proposição
|
Camara Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.PL 7129/2017
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.PL 4453/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
|
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº
Modifique-se os incisos I e II do § 1º e o §2º do art. 7º do projeto, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º .............................................
§1º Ao menor de 18 (dezoito) anos empregado aprendiz, é vedado trabalho:
I – noturno, nos termos da legislação vigente;
II – perigoso e insalubre, nos termos da legislação vigente;
...................................................................
§ 2º Para fins desta lei, entende-se como perigoso o trabalho que oferece risco ou ameaça à vida do trabalhador e, como insalubre, aquele que oferece risco ou prejuízo à saúde deste, conforme a normatização vigente.
........................................................................................................................”EMC 59/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições PúblicasPL 542/2019
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Última movimentação 15/09/2021 - Proposição
|
Camara Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT.PL 1986/2022
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Última movimentação 15/07/2022 - Proposição
|
Camara Susta efeitos da Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, “altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.PDL 448/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
|
Camara Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."PL 10433/2018
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 14/12/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacionalPL 5544/2020
NILSON FRANCISCO STAINSACK
Última movimentação 14/12/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PL 1343/2021
Senado Federal
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
|
Camara “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.”PL 4581/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Última movimentação 14/06/2021 - Proposição
|
Camara Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providênciasPL 4304/2020
MAGDA MOFATTO HON
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
|
Camara Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Espirito Santo para debater a normatização da exploração de Rochas OrnamentaisREQ 1/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar à implementação de mecanismos de estimulo a instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.PL 2609/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências.PL 2145/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.PL 9920/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Última movimentação 12/12/2018 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.PL 3232/2019
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
|
Camara Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio ParnaíbaPL 10454/2018
Senado Federal
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
|
Camara Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:PL 539/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Última movimentação 12/02/2019 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.PL 10720/2018
Senado Federal
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadoriasPL 4172/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
|
Camara Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violênciaPL 5219/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
|
Camara Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.PDL 60/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
|
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir entre as Disposições Especiais sobre duração e condições de trabalho a Seção XIII-A, dos "Empregados em Serviços Contratados e Geridos por Intermédio de Plataformas Digitais", e dispõe sobre a regularização de quadro de funcionários de "trabalho por aplicativo" junto à Justiça do Trabalho.PL 6015/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
|
Camara Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".PDC 658/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria AngustifoliaPL 5967/2019
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observânciaPL 9942/2018
Senado Federal
Última movimentação 08/07/2021 - Proposição
|
Camara Sugere a normatização da obrigatoriedade de repasse ao usuário a redução proporcional dos custos de emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade, que passara a ser emitidos por meio digital.INC 21/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.PLP 282/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.PL 9657/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.PL 1949/2020
ANTONIO RIBEIRO
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.PL 3723/2008
Poder Executivo
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.PL 4003/2019
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.PL 417/2020
FERNANDO BORJA PINTO
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para tratar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.PL 1641/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Última movimentação 05/07/2022 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.PLP 194/2001
FRANCISCO OCTAVIO BECKERT
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.PL 7920/2017
Senado Federal
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
|
Senado Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: manobra que os planos utilizam para não colocar à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; atuação da ANS na autorização de reajustes dos planos de saúde individuais e a total omissão da ANS em relação aos reajustes dos planos de saúde coletivos; o papel e o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; o papel da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 61/2019 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Última movimentação 05/03/2020 - Proposição
|
Camara Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.PL 10736/2018
CARLOS GOMES BEZERRA
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971PL 2380/2021
Comissão de Turismo
Última movimentação 03/12/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.PL 934/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
|
Camara Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940.PL 10010/2018
NILSON APARECIDO LEITÃO
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
|
Camara Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.PL 4392/2020
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências.PL 1070/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Última movimentação 02/05/2022 - Proposição
|
Camara Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.PL 9902/2018
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.PL 3920/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 01/08/2019 - Proposição
|
Camara Institui, para os Municípios,
compensação financeira pela disposição de área em seus respectivos territórios, em favor
da União.PL 4566/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
|
Camara Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID 19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.PL 2301/2020
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
|
DO2 afastamento do País do servidor THIAGO FERREIRA GUEDES, matrícula SIAPE nº 1709083, Coordenador de NormatizaçãoPORTARIA Nº 928, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020,...PORTARIA Nº 928, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
afastamento do País do servidor THIAGO FERREIRA GUEDES, matrícula SIAPE nº 1709083, Coordenador de NormatizaçãoPORTARIA Nº 928, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020,...
15/08/2022 - Pág 48, Edição Nº 154 - DOU
|
DO2 CAMILA COSTA HENRIQUE CALDAS para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Normatização de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constan...PORTARIA Nº 2.468, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
CAMILA COSTA HENRIQUE CALDAS para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Normatização de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constan...
15/08/2022 - Pág 13, Edição Nº 154 - DOU
|
DO2 NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em concurso público normatizado uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em concurso público n...PORTARIA Nº 612, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Sul da Bahia
NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em concurso público normatizado uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em concurso público n...
12/08/2022 - Pág 42, Edição Nº 153 - DOU
|
DO1 2º) - ou competência legislativa plena (supletiva) - quando inexistente norma federal a estabelecer normatização Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.826 (1) ORIGEM : 6826 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL P...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
2º) - ou competência legislativa plena (supletiva) - quando inexistente norma federal a estabelecer normatização Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.826 (1) ORIGEM : 6826 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL P...
12/08/2022 - Pág 1, Edição Nº 153 - DOU
|
DO1 e os conceitos definidos pelo Conselho de Justiça Federal; IV - identificação de estratégias para a normatizaçãosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e...RESOLUÇÃO Nº 781 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
e os conceitos definidos pelo Conselho de Justiça Federal; IV - identificação de estratégias para a normatizaçãosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e...
11/08/2022 - Pág 171, Edição Nº 152 - DOU
|
DO1 de contratos celebrados entre a União e instituições financeiras federais, caracterizados, conforme normatizaçãompetências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINIST...PORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
de contratos celebrados entre a União e instituições financeiras federais, caracterizados, conforme normatizaçãompetências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINIST...
10/08/2022 - Pág 228, Edição Nº 151 - DOU
|
DO2 matrícula nº 1898454, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral de NormatizaçãoPORTARIA / MTP Nº 2.303, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº...PORTARIA / MTP Nº 2.303, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
matrícula nº 1898454, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral de NormatizaçãoPORTARIA / MTP Nº 2.303, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº...
09/08/2022 - Pág 51, Edição Nº 150 - DOU
|
DO1 supervisionar e acompanhar a gestão das entidades vinculadas ao Ministério; IV - propor a regulamentação e a normatização ... políticas públicas instituídas no âmbito do Poder Executivo federal; III - propor a regulamentação e a normatização ... República e outras autoridades de interesse da Presidência da República participem; V - coordenar, normatizarDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
supervisionar e acompanhar a gestão das entidades vinculadas ao Ministério; IV - propor a regulamentação e a normatização ... políticas públicas instituídas no âmbito do Poder Executivo federal; III - propor a regulamentação e a normatização ... República e outras autoridades de interesse da Presidência da República participem; V - coordenar, normatizar
09/08/2022 - Pág 4, Edição Nº 150 - DOU
|
DO2 art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, o (a) candidato (a) habilitado (a) em concurso público normatizado ... Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, LUANA CERQUEIRA DE ALMEIDA habilitado(a) em concurso público normatizado uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 58...PORTARIAS de 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Sul da Bahia
art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, o (a) candidato (a) habilitado (a) em concurso público normatizado ... Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, LUANA CERQUEIRA DE ALMEIDA habilitado(a) em concurso público normatizado uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 58...
09/08/2022 - Pág 36, Edição Nº 150 - DOU
|
DO1 BRAGA Diretor-Presidente ANEXO I REGULAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA ANCINE Art. 1º Este regulamento normatiza o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto ...RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
BRAGA Diretor-Presidente ANEXO I REGULAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA ANCINE Art. 1º Este regulamento normatiza o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto ...
09/08/2022 - Pág 118, Edição Nº 150 - DOU
|
DO1 correção de riscos de conformidade; e b) processo de identificação de riscos de conformidade, conforme normatizadoPORTARIA PRES/INSS Nº 1.472, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa de Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.472, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
correção de riscos de conformidade; e b) processo de identificação de riscos de conformidade, conforme normatizadoPORTARIA PRES/INSS Nº 1.472, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa de Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022...
09/08/2022 - Pág 111, Edição Nº 150 - DOU
|
DO1 . § 2º O valor da multa será normatizado pelo CONTER, em Resolução específica. § 3º Havendo a nulidade ... digital, no prazo estabelecido no calendário eleitoral, adotar-se-á o modelo de cartas-voto, a ser normatizadoRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformula...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
. § 2º O valor da multa será normatizado pelo CONTER, em Resolução específica. § 3º Havendo a nulidade ... digital, no prazo estabelecido no calendário eleitoral, adotar-se-á o modelo de cartas-voto, a ser normatizadoRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformula...
08/08/2022 - Pág 130, Edição Nº 149 - DOU
|
DO1 consentânea com o que preceitua a Lei nº 11.000/2004, que, no seu art. 3º, § 2º, autoriza os Conselhos a normatizar ... item 9.4, resolve: "determinar aos Conselhos Federais de Fiscalização de Profissões Regulamentares que normatizem reunião de deliberação coletiva e auxílio representaçã...RESOLUÇÃO Nº 172, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná
consentânea com o que preceitua a Lei nº 11.000/2004, que, no seu art. 3º, § 2º, autoriza os Conselhos a normatizar ... item 9.4, resolve: "determinar aos Conselhos Federais de Fiscalização de Profissões Regulamentares que normatizem reunião de deliberação coletiva e auxílio representaçã...
04/08/2022 - Pág 111, Edição Nº 147 - DOU
|
DO1 denunciante, expôs que candidatos da Chapa 01 disseminaram informação inverídica acerca da existência de normatização ... Por sua vez, a Chapa 01, denunciada, sustentou em sua defesa haver normatização a respeito do uso de ... da denúncia e da defesa que a celeuma consiste na veracidade ou não da afirmação de que "já existe normatizaçãoACÓRDÃO Nº 502, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
denunciante, expôs que candidatos da Chapa 01 disseminaram informação inverídica acerca da existência de normatização ... Por sua vez, a Chapa 01, denunciada, sustentou em sua defesa haver normatização a respeito do uso de ... da denúncia e da defesa que a celeuma consiste na veracidade ou não da afirmação de que "já existe normatização
04/08/2022 - Pág 108, Edição Nº 147 - DOU
|
DO1 em nível pré-hospitalar, não faz referência à participação do farmacêutico nesta atividade, embora normatize ... da qualidade dos medicamentos e demais tecnologias em saúde transportados nas unidades móveis; III - normatizare a Assistência Farmacêutica em atendimento móvel pré-hospitalar...RESOLUÇÃO Nº 729, de 28 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
em nível pré-hospitalar, não faz referência à participação do farmacêutico nesta atividade, embora normatize ... da qualidade dos medicamentos e demais tecnologias em saúde transportados nas unidades móveis; III - normatizare a Assistência Farmacêutica em atendimento móvel pré-hospitalar...
04/08/2022 - Pág 102, Edição Nº 147 - DOU
|
DO2 MARINA ANDRADE PIRES SOUSA, matrícula nº 1259134, da função de Coordenador de Estudos e Diretrizes de Normatização ... , código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimeso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria M...PORTARIAS SE/MTP DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria Executiva
MARINA ANDRADE PIRES SOUSA, matrícula nº 1259134, da função de Coordenador de Estudos e Diretrizes de Normatização ... , código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimeso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria M...
03/08/2022 - Pág 58, Edição Nº 146 - DOU
|
DO1 RESOLUÇÃO CRMMA Nº 3, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Normatiza as condições e critérios para obtenção de apoio ... _____________________________________________ Declaro estar ciente do conteúdo desta Resolução, que normatiza as condições e critérios para obtenção de apoio institucional e finance...RESOLUÇÃO CRMMA Nº 3, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão
RESOLUÇÃO CRMMA Nº 3, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Normatiza as condições e critérios para obtenção de apoio ... _____________________________________________ Declaro estar ciente do conteúdo desta Resolução, que normatiza as condições e critérios para obtenção de apoio institucional e finance...
03/08/2022 - Pág 125, Edição Nº 146 - DOU
|
DO2 Art 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, MARINA LOPES PEREIRA BECALLI, habilitado(a) em concurso público normatizado ... 560 - Art 1º NOMEAR, em caráter efetivo, RENATA SOARES PASSINHO, habilitado(a) em concurso público normatizado ... - Art 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, TARCISIO SANDES RONACHER, habilitado(a) em concurso público normatizado ... 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, CARINE MARTINS DE ANDRADE SILVA, habilitado(a) em concurso público normatizado ... Art 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, RODRIGO BUFET BERARDINELLI, habilitado(a) em concurso público normatizadoPORTARIAS de 1º de AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Sul da Bahia
Art 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, MARINA LOPES PEREIRA BECALLI, habilitado(a) em concurso público normatizado ... 560 - Art 1º NOMEAR, em caráter efetivo, RENATA SOARES PASSINHO, habilitado(a) em concurso público normatizado ... - Art 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, TARCISIO SANDES RONACHER, habilitado(a) em concurso público normatizado ... 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, CARINE MARTINS DE ANDRADE SILVA, habilitado(a) em concurso público normatizado ... Art 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, RODRIGO BUFET BERARDINELLI, habilitado(a) em concurso público normatizado
02/08/2022 - Pág 34, Edição Nº 145 - DOU
|
DO1 instaurada por meio Portaria - AD nº 060/2020/PRES/Crea/RO, seguindo os trâmites e os procedimentos normatizados Santos À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Wede...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
instaurada por meio Portaria - AD nº 060/2020/PRES/Crea/RO, seguindo os trâmites e os procedimentos normatizados Santos À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Wede...
02/08/2022 - Pág 175, Edição Nº 145 - DOU
|
DO1 equipamentos nas instalações pertencentes a central geradora por superação das respectivas capacidades normatizadasolida os atos regulatórios relativos ao programa da Resposta da Demanda; à prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico; aos procedime...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.030, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
equipamentos nas instalações pertencentes a central geradora por superação das respectivas capacidades normatizadasolida os atos regulatórios relativos ao programa da Resposta da Demanda; à prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico; aos procedime...
02/08/2022 - Pág 132, Edição Nº 145 - DOU
|
