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Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.PLS 185/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.PLS 419/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
Câmara dos Deputados
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que “dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”.PLS 164/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Presidência da República
Senado Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências. MPV 2225-45/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 600, de 2012), que "Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.663, de 5 de junho de 2012, 11.314, de 3 de julho de 2006, 12.487, de 15 de setembro de 2011, e 11.941, de 27 de maio de 2009; altera os prazos constantes da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências".VET 21/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 594/2012), que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009".VET 15/2013
Presidência da República
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.PLS 315/2017
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios econômicos representados pela precificação automática realizada por algoritmos com aprendizagem de máquinas (self-learning algorithms), seus desafios à defesa da concorrência e demais obstáculos correlatos à transparência pública.REQ 73/2019 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.PLS 201/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.PLC 171/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.PLC 171/2015
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.PLS 113/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas.PLS 198/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer realização de audiência pública para debater precificação automática realizada por algoritmos com aprendizagem de máquinas (self-learnig algorithms)REQ 145/2019 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Requer a realização de audiência pública para debater a perspectiva econômica para o setor audiovisual brasileiro.REQ 100/2019 - CAE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênciasPLS 465/2016
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Sanção - advertência; multa de R$35.000,00 CAPÍTULO II DAS INFRAÇÕES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NATUREZA ECONÔMICO</span>-FINANCEIRARESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no u...
DO1 Sanção - advertência; multa de R$35.000,00 CAPÍTULO II DAS INFRAÇÕES DE NATUREZA ECONÔMICO-FINANCEIRARESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no u...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Sanção - advertência; multa de R$35.000,00 CAPÍTULO II DAS INFRAÇÕES DE NATUREZA ECONÔMICO-FINANCEIRARESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no u...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> - Carga Tributária Classificação de contas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza econômica</span> - Carga Tributária - Realizada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> - Carga Tributária Classificação de contas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza econômica</span> - Carga Tributária - Realizada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> - Carga Tributária Classificação de contas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza econômica</span> - Carga Tributária - Realizada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> - COFOG Classificação de contas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza econômica</span> - COFOG - Realizada 1 5 20 16 20,00% ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> - COFOG Estados Dados de despesa pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza econômica</span> - COFOG Estados - Classificados 1
DO1 econômica - Carga Tributária Classificação de contas por natureza econômica - Carga Tributária - Realizada ... econômica - Carga Tributária Classificação de contas por natureza econômica - Carga Tributária - Realizada ... econômica - Carga Tributária Classificação de contas por natureza econômica - Carga Tributária - Realizada ... econômica - COFOG Classificação de contas por natureza econômica - COFOG - Realizada 1 5 20 16 20,00% ... econômica - COFOG Estados Dados de despesa pela natureza econômica - COFOG Estados - Classificados 1PORTARIA STN Nº 1.238, DE 26 DE janeiro DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
econômica - Carga Tributária Classificação de contas por natureza econômica - Carga Tributária - Realizada ... econômica - Carga Tributária Classificação de contas por natureza econômica - Carga Tributária - Realizada ... econômica - Carga Tributária Classificação de contas por natureza econômica - Carga Tributária - Realizada ... econômica - COFOG Classificação de contas por natureza econômica - COFOG - Realizada 1 5 20 16 20,00% ... econômica - COFOG Estados Dados de despesa pela natureza econômica - COFOG Estados - Classificados 1
contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde; XXIII - indicar as informações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-financeira e estatístico atuarial dos planos e produtos das operadoras, com vistas ao monitoramento ... cumprimento das normas atuariais e estatísticas dos planos e produtos; XXVII - monitorar as informações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-financeira e estatístico- atuarial dos planos e produtos, com vistas à homologação de reajustes
DO1 contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde; XXIII - indicar as informações de natureza ... econômico-financeira e estatístico atuarial dos planos e produtos das operadoras, com vistas ao monitoramento ... cumprimento das normas atuariais e estatísticas dos planos e produtos; XXVII - monitorar as informações de natureza ... econômico-financeira e estatístico- atuarial dos planos e produtos, com vistas à homologação de reajustesRESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde; XXIII - indicar as informações de natureza ... econômico-financeira e estatístico atuarial dos planos e produtos das operadoras, com vistas ao monitoramento ... cumprimento das normas atuariais e estatísticas dos planos e produtos; XXVII - monitorar as informações de natureza ... econômico-financeira e estatístico- atuarial dos planos e produtos, com vistas à homologação de reajustes
nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e b) cujas decisões possam ter reflexos, ainda que indiretos, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>, independentemente da demonstração de interesse jurídico, conforme disposto no parágrafo único ... pedido de intervenção e a demonstração de que a decisão pode ter reflexos, ainda que indiretos, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> para a União. § 1º A petição a que se refere o caput poderá dispor sobre questões de fato
DO1 nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e b) cujas decisões possam ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza ... econômica, independentemente da demonstração de interesse jurídico, conforme disposto no parágrafo único ... pedido de intervenção e a demonstração de que a decisão pode ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza ... econômica para a União. § 1º A petição a que se refere o caput poderá dispor sobre questões de fatoPORTARIA CONJUNTA PGU-CGU/AGU Nº 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e b) cujas decisões possam ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza ... econômica, independentemente da demonstração de interesse jurídico, conforme disposto no parágrafo único ... pedido de intervenção e a demonstração de que a decisão pode ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza ... econômica para a União. § 1º A petição a que se refere o caput poderá dispor sobre questões de fato
- até 20% por um único devedor ou concentrado - mais de 20%] 12.3 Valor dos créditos a receber por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>: [total 12.2] 12.3.1 Incorporação imobiliária [em reais] 12.3.2 Aluguéis [em reais] 12.3.3RESOLUÇÃO CVM Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as companhias se...
DO1 - até 20% por um único devedor ou concentrado - mais de 20%] 12.3 Valor dos créditos a receber por natureza ... econômica: [total 12.2] 12.3.1 Incorporação imobiliária [em reais] 12.3.2 Aluguéis [em reais] 12.3.3RESOLUÇÃO CVM Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as companhias se...RESOLUÇÃO CVM Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
- até 20% por um único devedor ou concentrado - mais de 20%] 12.3 Valor dos créditos a receber por natureza ... econômica: [total 12.2] 12.3.1 Incorporação imobiliária [em reais] 12.3.2 Aluguéis [em reais] 12.3.3RESOLUÇÃO CVM Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as companhias se...
fruição desse benefício e que a atividade de locação constitua atividade acessória, não configure ato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-financeira, não desvirtue seu objeto social nem caracterize concorrência com as demais pessoas entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vincu...
DO1 fruição desse benefício e que a atividade de locação constitua atividade acessória, não configure ato de natureza ... econômico-financeira, não desvirtue seu objeto social nem caracterize concorrência com as demais pessoas entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vincu...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
fruição desse benefício e que a atividade de locação constitua atividade acessória, não configure ato de natureza ... econômico-financeira, não desvirtue seu objeto social nem caracterize concorrência com as demais pessoas entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vincu...
acessórias e atípicas classificam-se em: I - atividade acessória: atividade exercida pela distribuidora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> acessória ao objeto do contrato de concessão ou permissão, podendo ser: a) própria: caracterizada ... pode ser prestada tanto pela distribuidora quanto por terceiros; II - atividade atípica: atividade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> cujo exercício seja exclusividade de terceiros que tenham interesse em incluir a sua cobrança
DO1 acessórias e atípicas classificam-se em: I - atividade acessória: atividade exercida pela distribuidora de natureza ... econômica acessória ao objeto do contrato de concessão ou permissão, podendo ser: a) própria: caracterizada ... pode ser prestada tanto pela distribuidora quanto por terceiros; II - atividade atípica: atividade de natureza ... econômica cujo exercício seja exclusividade de terceiros que tenham interesse em incluir a sua cobrançaRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
acessórias e atípicas classificam-se em: I - atividade acessória: atividade exercida pela distribuidora de natureza ... econômica acessória ao objeto do contrato de concessão ou permissão, podendo ser: a) própria: caracterizada ... pode ser prestada tanto pela distribuidora quanto por terceiros; II - atividade atípica: atividade de natureza ... econômica cujo exercício seja exclusividade de terceiros que tenham interesse em incluir a sua cobrança
acessórias e atípicas classificam-se em: I - atividade acessória: atividade exercida pela distribuidora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> acessória ao objeto do contrato de concessão ou permissão, podendo ser: a) própria: caracterizada ... pode ser prestada tanto pela distribuidora quanto por terceiros; II - atividade atípica: atividade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> cujo exercício seja exclusividade de terceiros que tenham interesse em incluir a sua cobrança
DO1 acessórias e atípicas classificam-se em: I - atividade acessória: atividade exercida pela distribuidora de natureza ... econômica acessória ao objeto do contrato de concessão ou permissão, podendo ser: a) própria: caracterizada ... pode ser prestada tanto pela distribuidora quanto por terceiros; II - atividade atípica: atividade de natureza ... econômica cujo exercício seja exclusividade de terceiros que tenham interesse em incluir a sua cobrançaRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
acessórias e atípicas classificam-se em: I - atividade acessória: atividade exercida pela distribuidora de natureza ... econômica acessória ao objeto do contrato de concessão ou permissão, podendo ser: a) própria: caracterizada ... pode ser prestada tanto pela distribuidora quanto por terceiros; II - atividade atípica: atividade de natureza ... econômica cujo exercício seja exclusividade de terceiros que tenham interesse em incluir a sua cobrança
A forma de delegação do serviço não é o fator unicamente determinante à definição de sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza econômica</span> de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482  (1) ORIGEM : 6482 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : D...
DO1 A forma de delegação do serviço não é o fator unicamente determinante à definição de sua natureza econômica de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 (1) ORIGEM : 6482 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : D...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
A forma de delegação do serviço não é o fator unicamente determinante à definição de sua natureza econômica de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 (1) ORIGEM : 6482 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : D...
de empresa estatal, na defesa dos interesses da União e em hipóteses que possam trazer reflexos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>, ainda que indiretos, ao erário federal, nos termos do art. 8º-C da Lei nº 9.028, de 12 de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da U...
DO1 de empresa estatal, na defesa dos interesses da União e em hipóteses que possam trazer reflexos de natureza ... econômica, ainda que indiretos, ao erário federal, nos termos do art. 8º-C da Lei nº 9.028, de 12 de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da U...RESOLUÇÃO CGPAR Nº 27, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
de empresa estatal, na defesa dos interesses da União e em hipóteses que possam trazer reflexos de natureza ... econômica, ainda que indiretos, ao erário federal, nos termos do art. 8º-C da Lei nº 9.028, de 12 de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da U...
critérios imparciais que não favoreçam determinadas empresas em detrimento de outras e que sejam de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> e de aplicação horizontal, tais como o número de empregados ou a dimensão da empresa. § 2ºDECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos ad...
DO1 critérios imparciais que não favoreçam determinadas empresas em detrimento de outras e que sejam de natureza ... econômica e de aplicação horizontal, tais como o número de empregados ou a dimensão da empresa. § 2ºDECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos ad...DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
critérios imparciais que não favoreçam determinadas empresas em detrimento de outras e que sejam de natureza ... econômica e de aplicação horizontal, tais como o número de empregados ou a dimensão da empresa. § 2ºDECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos ad...
(LINDB) e pelo art. 3º do Decreto 9.830/2019; 9.2.2.2. elaboração de notas técnicas com aspectos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-financeira e potenciais impactos fiscais sobre as contas da União em temas relacionados às condições dos prédios e edificações da contratante, construídas há mais de...
DO1 (LINDB) e pelo art. 3º do Decreto 9.830/2019; 9.2.2.2. elaboração de notas técnicas com aspectos de natureza ... econômico-financeira e potenciais impactos fiscais sobre as contas da União em temas relacionados às condições dos prédios e edificações da contratante, construídas há mais de...ATA Nº 42, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
(LINDB) e pelo art. 3º do Decreto 9.830/2019; 9.2.2.2. elaboração de notas técnicas com aspectos de natureza ... econômico-financeira e potenciais impactos fiscais sobre as contas da União em temas relacionados às condições dos prédios e edificações da contratante, construídas há mais de...
públicas federais, na defesa dos interesses da União, nas hipóteses em que haja ou possa haver reflexos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>, ainda que indiretos, ao erário federal; e XXV - avocar quaisquer matérias jurídicas de interesseguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
DO1 públicas federais, na defesa dos interesses da União, nas hipóteses em que haja ou possa haver reflexos de natureza ... econômica, ainda que indiretos, ao erário federal; e XXV - avocar quaisquer matérias jurídicas de interesseguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...DECRETO Nº 10.994, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
públicas federais, na defesa dos interesses da União, nas hipóteses em que haja ou possa haver reflexos de natureza ... econômica, ainda que indiretos, ao erário federal; e XXV - avocar quaisquer matérias jurídicas de interesseguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
critérios imparciais que não favoreçam determinadas empresas em detrimento de outras e que sejam de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> e de aplicação horizontal, como número de empregados ou dimensão de empresa.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sob...
DO1 critérios imparciais que não favoreçam determinadas empresas em detrimento de outras e que sejam de natureza ... econômica e de aplicação horizontal, como número de empregados ou dimensão de empresa.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sob...PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
critérios imparciais que não favoreçam determinadas empresas em detrimento de outras e que sejam de natureza ... econômica e de aplicação horizontal, como número de empregados ou dimensão de empresa.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sob...
(Acrescido pela Resolução CONSUN 361/2021) II.Acompanhar e fiscalizar a execução de atos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>, financeira, contábil e patrimonial da Universidade e dar conhecimento à Comunidade Universitária Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UN...
DO1 (Acrescido pela Resolução CONSUN 361/2021) II.Acompanhar e fiscalizar a execução de atos de natureza ... econômica, financeira, contábil e patrimonial da Universidade e dar conhecimento à Comunidade Universitária Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UN...RESOLUÇÃO Nº 361 - CONSUN, de 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Maranhão
(Acrescido pela Resolução CONSUN 361/2021) II.Acompanhar e fiscalizar a execução de atos de natureza ... econômica, financeira, contábil e patrimonial da Universidade e dar conhecimento à Comunidade Universitária Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UN...
monitoramento de políticas públicas (neste caso, da implementação da ENPI), a saber: indicadores de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-financeira, social e ambiental; indicadores de gestão do fluxo de implementação (insumo, processo da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a...
DO1 monitoramento de políticas públicas (neste caso, da implementação da ENPI), a saber: indicadores de natureza ... econômico-financeira, social e ambiental; indicadores de gestão do fluxo de implementação (insumo, processo da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a...DECRETO Nº 10.886, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
monitoramento de políticas públicas (neste caso, da implementação da ENPI), a saber: indicadores de natureza ... econômico-financeira, social e ambiental; indicadores de gestão do fluxo de implementação (insumo, processo da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a...
Econômicos compete: I - assessorar o Secretário Especial e o Secretário Especial Adjunto em assuntos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> e parlamentar; II - elaborar documentos, estudos e análises econômicas para subsidiar o SecretárioDECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Altera o Decreto nº 9....
DO1 Econômicos compete: I - assessorar o Secretário Especial e o Secretário Especial Adjunto em assuntos de natureza ... econômica e parlamentar; II - elaborar documentos, estudos e análises econômicas para subsidiar o SecretárioDECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Altera o Decreto nº 9....DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Econômicos compete: I - assessorar o Secretário Especial e o Secretário Especial Adjunto em assuntos de natureza ... econômica e parlamentar; II - elaborar documentos, estudos e análises econômicas para subsidiar o SecretárioDECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Altera o Decreto nº 9....
prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, quando se trate de situação eventual e não configure ato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-financeira, não prejudica a isenção do IRPJ, caso os demais requisitos legais sejam cumpridos ... prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, quando se trate de situação eventual e não configure ato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-financeira, não prejudica a isenção do IRPJ, caso os demais requisitos legais sejam cumpridos
DO1 prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, quando se trate de situação eventual e não configure ato de natureza ... econômico-financeira, não prejudica a isenção do IRPJ, caso os demais requisitos legais sejam cumpridos ... prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, quando se trate de situação eventual e não configure ato de natureza ... econômico-financeira, não prejudica a isenção do IRPJ, caso os demais requisitos legais sejam cumpridosSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.006, DE 13 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, quando se trate de situação eventual e não configure ato de natureza ... econômico-financeira, não prejudica a isenção do IRPJ, caso os demais requisitos legais sejam cumpridos ... prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, quando se trate de situação eventual e não configure ato de natureza ... econômico-financeira, não prejudica a isenção do IRPJ, caso os demais requisitos legais sejam cumpridos
Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro daRESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a consolidação do Pr...
DO1 Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza ... econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro daRESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a consolidação do Pr...RESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza ... econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro daRESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a consolidação do Pr...
internacionais sobre acesso a mercados, defesa comercial e salvaguardas, e outros assuntos internacionais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>natureza</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>, inclusive contenciosos comerciais; e II - coordenar a participação do Governo brasileiroDECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Estrutura Regime...
DO1 internacionais sobre acesso a mercados, defesa comercial e salvaguardas, e outros assuntos internacionais de natureza ... econômica, inclusive contenciosos comerciais; e II - coordenar a participação do Governo brasileiroDECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Estrutura Regime...DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
internacionais sobre acesso a mercados, defesa comercial e salvaguardas, e outros assuntos internacionais de natureza ... econômica, inclusive contenciosos comerciais; e II - coordenar a participação do Governo brasileiroDECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Estrutura Regime...