Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Última movimentação 31/03/2022 - Proposição
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DO1 que a correta grafia do nome do genitor da Senhora MARIA CAROLINA VAZ FERREIRA, incluído na Portaria Naturalizaçãos A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor da Senhora MARIA CAROLINA VAZ FERREIRA, incluído na Por...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Nacionalidade e Apatridia
que a correta grafia do nome do genitor da Senhora MARIA CAROLINA VAZ FERREIRA, incluído na Portaria Naturalizaçãos A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor da Senhora MARIA CAROLINA VAZ FERREIRA, incluído na Por...
30/06/2022 - Pág 112, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de ...PORTARIA Nº 712, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de ...
30/06/2022 - Pág 112, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalizaçãoDespachos Nº 6.303/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0026467/2021 Interessado: FATEN OLAYAN ALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalizaçãoDespachos Nº 6.303/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0026467/2021 Interessado: FATEN OLAYAN ALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência...
30/06/2022 - Pág 111, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 sua residência por prazo indeterminado nos quatro anos imediatamente anteriores ao seu protocolo de naturalização de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0034117/2021 Interessado: YAYA DIEME Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diá...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória
sua residência por prazo indeterminado nos quatro anos imediatamente anteriores ao seu protocolo de naturalização de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0034117/2021 Interessado: YAYA DIEME Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diá...
30/06/2022 - Pág 110, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 DESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE ... Processo nº 08000.016453/2022-83 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.035657/2022-24 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.035579/2022-68 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DADESPACHOS - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização
DESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE ... Processo nº 08000.016453/2022-83 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.035657/2022-24 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.035579/2022-68 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
29/06/2022 - Pág 116, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 2020, uma vez que a manutenção da autorização de residência é requisito essencial para concessão da naturalização ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... por prazo indeterminado, como também não atende a nenhuma hipótese de redução de prazo para fins de naturalização ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0127870/2021. ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-seDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
2020, uma vez que a manutenção da autorização de residência é requisito essencial para concessão da naturalização ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... por prazo indeterminado, como também não atende a nenhuma hipótese de redução de prazo para fins de naturalização ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0127870/2021. ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se
29/06/2022 - Pág 111, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por NaturalizaçãoPORTARIA nº 704, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização
29/06/2022 - Pág 110, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de validade no ato do protocolo do pedido de naturalização ... , sem prejuízo de apresentação de novo pedido para unidade responsável pelo domicílio onde reside o naturalizando ... , em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, seu pedido de naturalizaçãoDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória
antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de validade no ato do protocolo do pedido de naturalização ... , sem prejuízo de apresentação de novo pedido para unidade responsável pelo domicílio onde reside o naturalizando ... , em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, seu pedido de naturalização
29/06/2022 - Pág 109, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... /2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-seDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... /2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se
28/06/2022 - Pág 65, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de ...PORTARIA Nº 695, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de ...
28/06/2022 - Pág 65, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 DESPACHOs A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE ... Processo nº 08018.034583/2022-17 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.034472/2022-01 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08000.016041/2022-43 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.034770/2022-92 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DADESPACHOs - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização
DESPACHOs A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE ... Processo nº 08018.034583/2022-17 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.034472/2022-01 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08000.016041/2022-43 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA ... Processo nº 08018.034770/2022-92 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
27/06/2022 - Pág 130, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado, imediatamente anterior ao pedido de naturalizaçãoDespachos DESPACHO Nº 6133/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0102269/2021 Interessado: COSTANZA XIMENA PERAZOLO PERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓR...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado, imediatamente anterior ao pedido de naturalizaçãoDespachos DESPACHO Nº 6133/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0102269/2021 Interessado: COSTANZA XIMENA PERAZOLO PERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓR...
27/06/2022 - Pág 128, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização ... União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalizaçãoPORTARIA 686, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização ... União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
27/06/2022 - Pág 128, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 das seguintes políticas: a) política nacional de migrações, especialmente quanto à nacionalidade, à naturalização ... Público quanto à migração; VII - instruir processos e opinar em matérias de nacionalidade e apatridia, naturalização e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e...DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
das seguintes políticas: a) política nacional de migrações, especialmente quanto à nacionalidade, à naturalização ... Público quanto à migração; VII - instruir processos e opinar em matérias de nacionalidade e apatridia, naturalização e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e...
27/06/2022 - Pág 1, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Nacional de Registro Migratório, deixando faltando todos os outros documentos exigidos para fins de naturalização ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-seDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Nacional de Registro Migratório, deixando faltando todos os outros documentos exigidos para fins de naturalização ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se ... 2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se
24/06/2022 - Pág 70, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 comprovante de residência no país por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do menor e de seu responsável, comprovante de residência no nome do responsável pelo menor, os quais não foram apresentados, arquiva o pedido, tendo...DespachoS - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória
comprovante de residência no país por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do menor e de seu responsável, comprovante de residência no nome do responsável pelo menor, os quais não foram apresentados, arquiva o pedido, tendo...
24/06/2022 - Pág 68, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 NIS livre preenchimento Número do Documento livre preenchimento Nacionalidade Brasileiro Estrangeiro Naturalizado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e ...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
NIS livre preenchimento Número do Documento livre preenchimento Nacionalidade Brasileiro Estrangeiro Naturalizado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e ...
01/07/2022 - Pág 4, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalizaçãoPORTARIA 719, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização
01/07/2022 - Pág 233, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 Processo Naturalizar-se nº 235881.0140900/2021. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0126072/2021. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0118328/2021. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0103665/2021. Interessado: ALAM ZEB. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0099748/2021.Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Processo Naturalizar-se nº 235881.0140900/2021. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0126072/2021. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0118328/2021. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0103665/2021. Interessado: ALAM ZEB. ... Processo Naturalizar-se nº 235881.0099748/2021.
01/07/2022 - Pág 228, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 oportuno, residência no país por prazo indeterminado nos quatro anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização ... comprovante de residência no Brasil por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalizaçãoDespachos Nº 6.333/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINA...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória
oportuno, residência no país por prazo indeterminado nos quatro anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização ... comprovante de residência no Brasil por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalizaçãoDespachos Nº 6.333/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINA...
01/07/2022 - Pág 227, Edição Nº 123 - DOU
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