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HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer ouvido o Plenário dessa Comissão a realização de seminário seguido por visita técnica com o objetivo de debater o tema “Situação Atual da Prevenção, Diagnostico e Tratamento do Câncer no Maranhão”, a ser realizado em São Luís, Estado do Maranhão, com os seguintes convidados: 1. Representante do Hospital Aldenora Belo; 2. Representante do Hospital de Amor; 3. Diretor Geral do Hospital do Câncer do Maranhão; 4. Prefeito de São Luís; 5. Secretário de Saúde do Maranhão; 6. Senador Weverton Rocha; 7. Representante de Entidade da Sociedade Civil ligado ao setor;REQ 30/2021
Aprovado, com alterações, incluindo os nomes de Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e de Representante do Ministério da Saúde.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.REQ 357/2019
Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério da Saúde, conforme sugestão do Dep. Alexandre Padilha e mais três convidados a serem indicados pela Dep. Fernanda Melchionna. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis e Dr. Jaziel
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.PL 6022/2013
Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério da Saúde, conforme sugestão do Dep. Alexandre Padilha e mais três convidados a serem indicados pela Dep. Fernanda Melchionna. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis e Dr. Jaziel
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a importância do licenciamento compulsório de patentes no enfrentamento à pandemia de Covid-19.REQ 394/2021
Aprovado, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde e da empresa Merck Sharp and Dohme como convidados da audiência pública.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para prestar esclarecimentos sobre a participação em reunião fora da agenda pública, em 30 de janeiro de 2019, com a empresa Green Cross para discutir o fornecimento de imunoglobulina humana ao Sistema Único de Saúde (SUS).REQ 43/2019
Aprovado, com inclusão da Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Srª Sandra De Castro Barros. Requerimento susbscrito pelas Dep. Benedita da Silva e Liziane Bayer
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, para debater sobre a Nutrição Especializada na Primeira Infância.REQ 55/2022
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil, Daniela do Waguinho, Alexandre Padilha, Jandira Feghali, Eduardo Barbosa, Ossesio Silva e Dulce Miranda. Aprovada a inclusão de representante do Ministério da Saúde, apresentada pelo Deputado Eduardo Barbosa.
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Requer a realização de seminário por esta Comissão, na capital de Pernambuco, Recife, para debater e dialogar com a sociedade civil acerca do cenário da doença falciforme no estado, e os desafios enfrentados pelas pessoas com doença falciforme.REQ 82/2022
Aprovado, com a inclusão pelo autor de representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil da Presidência da República, da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) e da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (FENAFAL).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no PNI para 950 estudantes brasileiros de graduação e pós graduação aprovados em cursos na França e cujas aulas se iniciam em setembroREQ 269/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria SCTIE/MS Nº 13, de 19 de abril de 2021, nos termos que especifica.RIC 912/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação do medicamento Zolgensma na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde.INC 1046/2020
ISRAEL MATOS BATISTA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer, Ministro Sr. Eduardo Queiroga, do Ministério da Saúde, informações a respeito de denúncias de irregularidades no contrato da Pasta com a Precisa Medicamentos, para a compra da vacina indiana Covaxin.RIC 854/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Solicita ao Ministro de Estado de Saúde, Sr. Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a não permissão de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI pelo servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.RIC 875/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da FUNAI, adote medidas de proteção social por meio de um Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 com ações de apoio aos territórios indígenas que visem à prevenção do contágio e da disseminação da doença.INC 752/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação quanto a adoção de providências voltadas à vacinação dos profissionais de saúde residentes bolsistas e o pagamento das bolsas em atraso.RIC 682/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre queda na taxa de cobertura vacinal no Brasil e aumento do risco de novos surtos de doenças previsíveis.RIC 796/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação de novos medicamentos aos protocolos do Sistema Único de Saúde – SUS de tratamento da enfermidade fibrose cística ou mucoviscidose.INC 1045/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação dos medicamentos Orkambi e Kalydeco na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde no tratamento da fibrose cística.INC 1008/2020
LEANDRE DAL PONTE
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre informações de que a comunicação do governo federal negou compra de 43 milhões de doses de vacinas da CovaxRIC 887/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da Portaria nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga o Incentivo Financeiro de Custeio Mensal do Programa de Desinstitucionalização.RIC 168/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.RDF 1/0
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19REQ 39/2021
LEANDRE DAL PONTE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).PDL 388/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a nova variante do coronavírus, conhecida como B.1.1.529, detectada primariamente na África do Sul, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante da casa civil; 3. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4. Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); 5. Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); 6. Dra. Meiruze Sousa Freitas - Diretora da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 7. Representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 8. Dr. Anderson Brito, Biólogo, microbiologista e pesquisador em epidemiologia genômica da Yale University; e 9. Dra. Lorena Chaves, Biomédica, virologista, Pós-doutora pela Boyce Thompson Institute, BTI, Estados Unidos. Pesquisadora na Emory University - EUA, em desenvolvimento de tratamentos moleculares contra doenças virais e vacinas.REQ 77/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1.Ministério da Saúde; 2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; 3.Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e 4.Conselho Nacional de Secretarias Municipal de Saúde - Conasems.REQ 76/2021
JANDIRA FEGHALI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de recomendação desta Comissão ao Ministério da Saúde para que a pasta adote providências para garantir o fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) conforme modelo e diretrizes adotados pelo Centro Educacional da Audição e Linguagem / Ludovico Pavoni - CEAL-LP.REQ 99/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “A atual situação dos cânceres de sangue no Brasil e seu diagnóstico e tratamento no SUS”, com a participação dos seguintes convidados. I. Representante do Ministério da Saúde; II. Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia.REQ 21/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante Instituto AVON; 3) Representante da FEMAMA; 4) Um paciente oncológica 5) Representante do Município de São João do Meriti/RJ.REQ 27/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, conjuntamente com Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil (GTONCO) da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre os recursos para a fabricação de medicamentos usados para o diagnóstico e o tratamento de câncer por falta de dinheiro, com os seguintes convidados: I - Representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações; II - Representante do Ministério da Economia; III - Representante do Ministério da Saúde; IV - Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; V - Luis Antonio Genova, pesquisador do Ipen.REQ 23/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante do INCA; 3) Sra. Maria Inês Gadelha; 4) Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC); 5) Uma pacienteREQ 25/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a disponibilidade da imunoterapia para pacientes do Sistema Único de Saúde, com os seguintes convidados: I Representante do Ministério da Saúde; II Representante da Agência Nacional de Saúde; III Doutora Daniele Xavier AssadREQ 15/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a inclusão, na audiência pública destinada a debater a prevenção e combate ao câncer infantil (Requerimento nº 4/2021), dos seguintes convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Nacional de Câncer - INCA; III. Representante do Instituto Oncoguia; IV. Representante da Santa Casa de Belo Horizonte; V. Representante do Hospital da Baleia; VI. Representante do Instituto Vencer o Câncer; VII. Representante do Hospital de Amor de Barretos/Hospital de Amor Infantojuvenil; VIII. Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)REQ 20/2021
WELITON FERNANDES PRADO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.SBT 1/0
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Estabelece diretrizes para as medidas de imunização contra a Covid-19, aplicáveis durante a vigência da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou enquanto durarem os efeitos da pandemia.PL 5630/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Revoga o Ato da Mesa nº43/2009 para suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.PRC 18/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a quantidade de vacina disponível destinada para o combate à varíola do macaco e as ações que estão sendo adotadas para evitar o surto dessa doença no paísRIC 361/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.PL 1346/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 64/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações no âmbito do Ministério da Saúde empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento do combate à pandemia.REQ 62/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a notificação obrigatória dos indivíduos imunizados com a vacina contra a COVID-19, e cria o Cadastro de Imunizados contra a covid-19 (CICC), na forma que especifica e dá outras providências.PL 1233/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.PL 657/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.PDL 66/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, dispositivos do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE"PDL 346/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer ao Ministério da Saúde que seja criada a Central de Demanda de “kit intubação” para controle de estoque e venda destes “kits”REQ 46/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da distribuição de imunodepressores.RIC 158/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer informações detalhadas ao Ministério da Saúde sobre a situação de saúde e atendimento aos casos de COVID no início de 2021 e os reflexos desse evento para o estado do Rio de Janeiro.RIC 24/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, para assegurar o direito da população a informações sobre a evolução e de pandemias, epidemias e endemiasPL 3169/2020
IVAN VALENTE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, editada pelo Ministério da SaúdeREQ 106/2019
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a falta de medicamentos e insumos para pacientes internados por COVID-19. Convidados: Wellington Dias, Presidente do Consórcio Nordeste; Conass; Conasems; e Ministério da Saúde.REQ 14/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à oferta de auxílio externo, promovido pela Organização das Nações Unidas e pelo governo dos Estados Unidos quanto ao oferecimento de cargueiros, ao Ministério da Saúde, para o transporte de oxigênio à cidade de Manaus-AM.RIC 54/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Solicita ao Ministério da Saúde providência na criação do Serviço de Referência em Doenças Raras Neuromusculares no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora.INC 580/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 leve em conta também as atividades essenciais.INC 468/2021
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Tarauacá, estado do Acre.INC 1200/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam destinados recursos aos municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, todos na Região do Alto Tietê, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia.INC 357/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde providências para ordenar os casos prioritários de vacinação constantes no Anexo I da 2ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de modo a deixar claro que os Trabalhadores da Educação, bem como das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas, terão antecedência sobre a população privada de liberdade, bem como garantir ao menos a concomitância da vacinação dos funcionários do sistema de privação de liberdade.INC 15/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santa Rosa do Purus, estado do Acre.INC 1197/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, as providências necessárias para que os profissionais de educação venham a ser incluídos entre os grupos prioritários do programa de vacinação do Governo contra a COVID-19.INC 162/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os profissionais da área de comunicação, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19;INC 611/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Porto Walter, estado do Acre.INC 1251/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da participação da CONICQ na COP9.RIC 1334/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado.RIC 1247/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Saúde.RIC 1267/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.REQ 337/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Centro de Desenvolvimento Social Convida
Camara Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério da Saúde para tratamento de dependência química.SUG 168/2018
Centro de Desenvolvimento Social Convida
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.PFC 35/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a lotação dos voos comerciais durante o período de pandemia. Convidados: ANAC; e SVS do Ministério da SaúdeREQ 5/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Modifica a Lei n.º 12.777 de 2012 para determinar a redução salarial em razão da redução das atividades e dá outras providências.PL 847/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.PDL 309/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos.INC 77/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 591/2022 que Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.REQ 396/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Susta os efeitos da Portaria 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”PDL 136/2021
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
Camara INSTITUI O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO".PL 4360/2016
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.PDS 33/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o passaporte sanitário de vacinação contra a covid-19, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Programa Nacional de Operacionalização da Covid-19 do Ministério da Saúde; 2) Representante do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da saúde; 3) Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES/MA) - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); 4) Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); 5) Dra. Meiruze Sousa Freitas - Diretora da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 6) Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; 7) Representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 8) Representante do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário (NAP-DISA/USP); 9) Representante do MInistério Público Federal; e 10) Representante do Conselho Nacional de Justiça.REQ 75/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Seguridade Social e Família, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Dr. José Pedrini, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição/RS; 3) Joana Jeker, representante do Instituto Recomeçar; 4) Maria Fernanda - paciente oncológica; 5) Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas - Projeto AME-SE;REQ 24/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões, sem licitação com a empresa Alimentação Global Service.REQ 256/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.MPV 1043/2021
Poder Executivo
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde o uso do CPF como número exclusivo de identificação de pacientes no SUS, a celebração de convênio com a Receita Federal para emissão desse documento para o paciente que não o possuir no momento do atendimento e o envio aos pacientes de demonstrativo com os procedimentos realizados e respectivos custos.INC 1017/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer o envio de Indicação para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhe ao Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, responsável pela área da saúde, a fim de que seja enviada recomendação ao Ministério da Saúde e Órgãos Responsáveis, de modo a fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017, que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS, e, também, a criação de um Sistema Integrado de Informações para o Atendimento.INC 1006/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.INC 1035/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da Saúde, com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Infraestrutura, à luz da experiência internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa brasileira.INC 1041/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro do Turismo a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério da Infraestrutura e com o Ministério da Saúde, à luz da experiência internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa brasileira.INC 1043/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Solicita informação ao Ministério da Saúde sobre as causas que levaram ao atraso no fornecimento de vacinas pela Fiocruz.RIC 426/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Saúde, à luz da experiência internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa brasileira.INC 1040/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, a realização de audiência pública para debater contratos para aquisição de vacinas, testes de Covid-19, insumos dentre outros produtos efetivados pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 40/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, a realização de audiência pública para debater contratos para aquisição de vacinas, testes de Covid-19, insumos dentre outros produtos efetivados pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 39/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.PL 1567/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre autorização de Estados, Distrito Federal e Municípios adquirirem e distribuírem autonomamente vacinas e outras medidas profiláticas contra a COVID-19.PL 644/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..PDL 176/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões, sem licitação com a empresa Alimentação Global Service.PFC 65/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.PL 996/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de instrutores e professores de auto e motoescolas no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 497/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos trabalhadores que atuam em instituição de saúde, hospitalar ou não, e as pessoas que com eles coabitam, na primeira fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.INC 1224/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Presidência da República
Senado Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.MPV 1043/2021
Presidência da República
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o rol de exames mínimos contemplados para o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, assim como ampliá-los, mediante elaboração pelo Ministério da Saúde de relação de exames, obedecendo critérios científicos e adequados às peculiaridades de cada Unidade da Federação.PL 222/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Requer realização de audiência pública para discutir os aspectos humanos da mobilidade urbana e recomendo que sejam convidados representantes: - do Ministério da Saúde; - do Ministério do Desenvolvimento Regional;- da Academia;- de Organização não governamental.- Marcelo Soletti de Oliveira. Advogado, graduado pela PUC/RS. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades - UNINTER. Atualmente, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Conselho Estadual de Transito do Rio Grande do Sul - CETRAN/RS. Empregado Público da Empresa Pública de Transporte e Circulação-EPTC (Porto Alegre/RS), desde 2005, na qual foi Diretor de Operações - 2014/2016 e Diretor-Presidente - 2017/2019. Membro da Comissão Temática de Esforço Legal do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2015/2016. Diretor Executivo do Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes PúblicosREQ 8/2019
LIZIANE BAYER DA COSTA
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Indica ao Ministério da Infraestrurura a sugestão da dispensa da exigência do uso de máscaras em aeroportos e em aeronaves em razão do Ministério da Saúde ter declarado o fim da emergência em saúde pública da COVID19.INC 1449/2022
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Sugere a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a realização de audiência pública para debate e coleta de informações para revisão da recomendação final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) sobre a demanda de incorporação de ruxolitinibe para o tratamento de mielofibrose, IPSS intermediário-2 ou alto risco, plaquetas acima de 100.000/mm³ e inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoéticas, prevista em decreto No 7.646, de 21 de dezembro de 2011.INC 1458/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.PDL 259/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência da República
Senado Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.MPV 1015/2020
Presidência da República
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.PL 1256/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional.PL 678/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo Federal.RIC 420/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o aumento de imposto sobre os reservatórios para gases medicinais (cilindros de oxigênio).RIC 421/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Suspende temporariamente o pagamento de benefícios incorporados aos salários de servidores públicos que, em sua soma, recebem mensalmente remuneração superior ao de Ministro do Supremo Tribunal Federal e destina estes recursos preferencialmente ao Ministério da Saúde.PL 992/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere ao Ministro da Cidadania que promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir a realização de ações de capacitação acerca do Marco Legal da Primeira Infância e sobre o atendimento a famílias de crianças na primeira infância para os profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família.INC 470/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita informações, ao Ministério da Saúde, referente ao risco de desabastecimento de kits para intubação nos hospitais do país.RIC 282/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19, nos termos que especifica.INC 487/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a contratação de R$ 1,3 milhão de influenciadores digitais para defender “atendimento precoce” do Covid-19.RIC 434/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências voltadas à realização de visitas a cidades que adotaram medidas de confinamento social (lockdown) exitosas para enfrentamento da pandemia Sars-Cov-2, a exemplo de Araraquara/SP.INC 481/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de Conselheiros Tutelares no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 472/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize vasta campanha midiática da vacinação contra a Influenza e sua importância para saúde dos brasileiros.INC 473/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Imunização da Pessoa Idosa como Eixo do Envelhecimento Saudável”, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da SBIM (Sociedade Brasileira de Imunizações) 2) Representante da SBGG - Dra. Maisa Kairalla 3) Representante do CONASEMS - Sr. Mauro Junqueira 4) Representante do Ministério da Saúde - PNI (Programa Nacional de Imunizações) 5) Representante do Ministério da Saúde - SAPS Secretaria de Atenção Primaria à SaúdeREQ 6/2021
LEANDRE DAL PONTE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão", com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Dr. Arn Migowski, Chefe da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do INCA; Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia; Dra. Clarissa Mathias, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC); Dra. Irma de Godoy, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT); e Dr. Ricardo Sales, médico cirurgião torácico.REQ 18/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.PLP 226/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 08 de julho de 2020.PDL 559/2020
PABLO OLIVA SOUZA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.MPV 1048/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.PLN 5/2020
Presidência da República
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.PL 6917/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.PDL 412/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Cria e institui o PMC (Programa Médico Cidadão) com recursos advindos do Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.PL 6029/2013
GUILHERME MUSSI FERREIRA
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Camara Institui o Programa Medicina Social - PMS.PL 2592/2011
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o anúncio da chegada das vacinas da Janssen no Brasil que devem vencer até o dia 27 de junho deste ano.REQ 117/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a adoção de providências, por meio do Ministério da Saúde, visando a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.REQ 20/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Dispõe sobre O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE TELEMEDICINA - TELEVIVIDAS, em caráter excepcional e temporário, com a finalidade de regular e operacionalizar medidas de atendimento médico virtual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da epidemia de COVID-19 (2019-nCoV).PL 748/2021
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da NOTA INFORMATIVA Nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS, que dispõe sobre as orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19, publicada no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.PDL 242/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o ato administrativo do Ministério da Saúde, denominado ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19 (Novo protocolo para uso de Cloroquina e Hidroxicloroquina).PDL 246/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.PDL 250/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de que o dinheiro destinado ao SUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS) foi usado para beneficiar aliados do governo no Congresso.REQ 47/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.RQS 337/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altere-se o §2º do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 2º ............................................ ...................................................... § 2º Os recursos deverão ser depositados no programa de que trata o art. 1º, nos termos de regulamentação conjunta a ser editada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e pelo Ministério da Saúde. .................................................................................................” (NR)EMP 10/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.PDL 241/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde sobre modificações dos termos estabelecidos pela Portaria Ministerial 260/2014RIC 182/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão sugira ao Ministério da Saúde que cuidadores estejam dentro do grupo preferencial para vacinação na pandemia de COVID-19REQ 14/2021
LEANDRE DAL PONTE
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a abolição do termo "violência obstétrica", por parte do Ministério da Saúde.REQ 160/2019
JANDIRA FEGHALI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença da Secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Programa Mais Médicos.REQ 44/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de convite à equipe técnica do ministério da saúde para apresentar os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia.REQ 85/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de convite ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde para debater sobre o aumento no número de casos e as mortes por dengue, assim como as ações da pasta para combater tal agravamento.REQ 115/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer realização de audiência pública para tratar sobre a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde para o cargo de Tecnologista em Gestão de Políticas Públicas.REQ 42/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Saúde de suspender a distribuição e o uso do autoteste de HIV nos municípios que oferecem o produto.REQ 3/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Reunião Técnica/Audiência Pública sobre a situação do fornecimento de oxigênio (O2) aos hospitais da rede pública e privada do Brasil, neste momento de pandemia. Convidados: Ministério da Saúde; Indústria Brasileira de Gases - IBG; Conass; Secretário de Saúde do DF; e membro do MPF.REQ 25/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para prestar esclarecimentos sobre a participação em reunião fora da agenda pública, em 30 de janeiro de 2019, com a empresa Green Cross para discutir o fornecimento de imunoglobulina humana ao Sistema Único de Saúde (SUS).REQ 43/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do atual Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., para prestar esclarecimentos sobre a Nota Técnica Nº 11/2019, intitulada "Nova Saúde Mental", publicada com sua assinatura pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde.REQ 45/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a aprovação e encaminhamento ao Ministério da Saúde de Moção de Apoio à carta apresentada pelo Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente de Trabalho - PPGSAT/FMB/UFBA, que solicita a Declaração de estado de emergência em Saúde Pública para controle dos riscos decorrentes do derramamento de óleo na costa brasileira.REQ 339/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Aditamento ao requerimento nº. 87/2019 de realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Imunização (PNI), promovido pelo Ministério da Saúde.REQ 211/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Seminários Estaduais, a fim de debater a Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária.REQ 351/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade das ações Federais no enfrentamento da pandemia da COVID-19.PFS 2/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Em Substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.PRLP 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Solicito que sejam enviados convites aos Ministérios da Saúde e Economia, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Ministério da Saúde apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020.REQ 1/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a ementa e os Arts. 01º e 02º da Lei nº 1.075 de 27 de março de 1950, o Inciso IV do Art. 473º do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, o Art. 01º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 e o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.PL 3672/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.PL 5067/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a suspensão das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) celebradas pelo Ministério da Saúde.PFC 25/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Destina extraordinariamente os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o enfrentamento da epidemia do Coronavírus.PL 664/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Poder Executivo
Camara Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.MPV 1022/2020
Poder Executivo
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a variante delta do coronavírus e a situação atual do SUS perante a pandemia de covid-19, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES/MA) - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); - Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); - Dr. Julio Croda. Médico infectologista, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz; e - Sr. Arnaldo Correia de Medeiros - Secretário de Vigilância em Saúde – SVS do Ministério da Saúde.REQ 67/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Destina integralmente o montante de R$ 2.034.954.824,00 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais) alocados no orçamento geral da União de 2020, como Fundo Eleitoral, para o Ministério da Saúde investir integralmente nas ações de enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid 19.PL 1002/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 11098 de 20 de junho de 2022PDL 266/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a afirmação do Coronel Élcio Franco, exsecretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”.PFC 26/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Requeiro que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a intenção do Ministério da Saúde de encerrar a compra da CoronaVac, vacina produzida pelo instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.REQ 54/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a respeito da solicitação de retorno ao órgão de origem dos servidores do Ministério da Defesa cedidos ao Ministério da Saúde, em plena pandemia.REQ 105/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Comandante do Exército, para prestar esclarecimentos a respeito da solicitação de retorno ao órgão de origem dos servidores do Comando do Exército cedidos ao Ministério da Saúde, em plena pandemia.REQ 104/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1961/2018 – TCU – Plenário, nos autos do processo TC nº 034.676/2017-1, que trata de Relatório de Acompanhamento referente ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde pelo Ministério da Saúde.AVN 35/2018
Tribunal de Contas da União
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de registro imediato de todas as vacinas para a Covid 19 devidamente aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ”PL 4988/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização.REQ 40/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, do plano Nacional de imunização e aquisição de vacinas contra COVID-19.REQ 39/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos acerca da política do governo federal e do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de COVID-19 no Brasil.REQ 44/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos procedimentos e compras relativas aos medicamentos, materiais, insumos e recursos humanos para o enfrentamento da Covid-19.RIC 213/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Presidência da República
Camara Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.PLN 32/2021
Presidência da República
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, no enfrentamento da pandemia da COVID.RQS 1512/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Solicitação, ao Tribunal de Contas da União, da criação de uma contagem paralela das informações acerca da Covid-19, para comparação com a contagem do Ministério da Saúde, consolidação e divulgação diária, no máximo até 19h30, com os dados estaduais que especifica.RQS 637/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Plácido de Castro, estado do Acre.INC 1240/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Senador Guiomard , estado do Acre.INC 1236/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Rodrigues Alves, estado do Acre.INC 1238/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da suspensão das vacinação de adolescentes sem comorbidadesRIC 1161/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre.INC 1241/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Assis Brasil do Estado do Acre.INC 1249/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Brasileia, estado do Acre.INC 1248/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Xapurí, estado do Acre.INC 1234/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Manoel Urbano, estado do Acre.INC 1242/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas para alteração do nome do “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez”, conforme Portaria de consolidação MS nº 1/2017, art 527, do Ministério da Saúde, para "Dia nacional de prevenção à perda auditiva adquirida e congênita por fatores pré-natais".INC 1229/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Acrelândia, estado do Acre.INC 1250/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Santa Rosa do Purus, estado do Acre.INC 1237/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Capixaba, estado do Acre.INC 1246/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a retomada e o reforço das ações de prevenção e combate à dengue.INC 1231/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Bujarí, estado do Acre.INC 1247/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Presidência da República
Senado Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.MPV 1048/2021
Presidência da República
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde a respeito da “varíola dos macacos”.REQ 116/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
RUBENS BUENO
Camara Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.PL 1640/2021
RUBENS BUENO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas para o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado referente à convocação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital n° 50 de 2009, realizado em fevereiro de 2010, conforme especifica.RIC 396/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Saúde para a manutenção dos estoques de insumos utilizados em procedimentos de suporte avançado de vida e outros.RIC 384/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer do Ministério da Saúde informações sobre as medidas de proteção tomadas em face da exposição dos trabalhadores dos Correios no contexto da pandemia de COVID-19.RIC 564/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara "Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19".RIC 424/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.PL 591/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação atual das vacinas no Brasil. Convidados: PNI do Ministério da Saúde; SVS do Ministério da Saúde; Anvisa; Conass; Conasems; Instituto Butantan; e Fiocruz.REQ 4/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.083/2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".MSC 730/2021
Poder Executivo
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.PLP 7/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias para a liberação de equipamentos e recursos de custeio para instalação nas cidades mineiras de Frutal, Ituiutaba e Monte Carmelo de leitos de UTI para assistência no combate à pandemia de coronavírus.INC 310/2020
WELITON FERNANDES PRADO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o diagnóstico precoce e o atendimento especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde e dá outras providênciasPL 4324/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro.PFC 63/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.PL 666/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera o Código Penal para tornar crime a simulação de aplicação de vacina, ou qualquer ato, com intuito de fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado em cada estado da federação.PL 432/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.PDL 648/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.REQ 220/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que estude a viabilidade de modificar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da osteogênese imperfeita, para que este documento passe a prever a realização de cirurgias adequadas para a correção de deformidades causadas pela doença, inclusive com hastes telescópicas, bem como adote as medidas para a inclusão dessas hastes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde.INC 1103/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.PL 2128/2019
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito do cumprimento da Lei nº 12.845. de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.RIC 454/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde atualização da Portaria nº 321, de 26 de maio de 1988, do Ministério da Saúde, na forma que apresenta.INC 1319/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”MSC 141/2021
Poder Executivo
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 5217/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre regras aplicáveis ao trabalho doméstico em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus identificado como SARS-CoV-2 , e dá outras providências.PL 993/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde providências para ordenar os casos prioritários de vacinação constantes da Nota Técnica nº 155/2021 - CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de modo a deixar claro que os profissionais das Forças de Segurança e Salvamento e os profissionais do transporte coletivo (motoristas, cobradores, fiscais) poderão ter sua vacinação iniciada imediatamente.INC 392/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os Conselheiros Tutelares.INC 380/2021
NELSI COGUETTO MARIA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de coveiros e agentes funerarios no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 454/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de funcionários de supermercados, mercearias, lojas de conveniência e hortifrutis no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 456/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para a imediata vacinação de grávidas, lactantes e puérperas pertencentes aos grupos prioritários, principalmente com fatores de risco (comorbidades), contra o covid-19, considerando o que preconiza a Nota Técnica n° 01/2021- DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde.INC 441/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que as Forças de Segurança e Salvamento sejam priorizadas no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sejam imunizados previamente à população privada de liberdade.INC 416/2021
DARCI DE MATOS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de vigilantes, vigias, guardas, seguranças e porteiros no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 457/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para a aquisição dos medicamentos e insumos utilizados na intubação de pacientes.INC 404/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de carteiros no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 453/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos pacientes em programas de diálise e transplantes renais, nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID19INC 411/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde adoção de medida para ampliar acesso à vacina contra a Covid-19.INC 390/2021
RONALDO CARLETTO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o abastecimento de oxigênio medicinal no Sistema Único de Saúde-SUS.RIC 439/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a inclusão no Plano Nacional de Imunização contra COVID-19, a priorização da vacinação de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências.INC 389/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19, nos termos que especifica.INC 461/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, via Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos grupos prioritários.INC 459/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Solicita ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, para inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 da categoria de servidores da assistência social, trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano Nacional de Vacinação.INC 413/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre os Termos de Execução Descentralizada – TED, firmados entre a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM e o Ministério da Saúde no ano de 2020.RIC 433/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a inclusão no Plano Nacional de Imunização contra COVID-19, a priorização da vacinação de profissionais que trabalham nos serviços postais, de transporte de passageiros e representantes comerciais.INC 400/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde alterar o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de modo a incluir os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).INC 406/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de frentistas e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 455/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), providências junto às Prefeituras dos Municípios do Estado do Amazonas para a intensificação da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), em razão do Estado liderar as estatísticas dos números de casos de câncer de colo uterino, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA/2020).INC 391/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação que façam gestões para a celebração de acordos e ajustes destinados a viabilizar a presença de um profissional de saúde nas escolas do ensino infantil e fundamental para a aplicação de insulina nas crianças diagnosticadas com diabetes.INC 1222/2022
VICENTE PAULO DA SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.PDS 198/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.PDS 49/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com os seguintes convidados: SR. SÉRGIO RESENDE - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2005 - 2010); SR. MARCO ANTÔNIO RAUPP - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2012 - 2014); SR. CELSON PANSERA - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2015 - 2016); SR. GILBERTO KASSAB - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2016 - 2019); REINALDO GUIMARÃES - Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007-2010); CARLOS GADELHA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2011-2014); JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2014-2015); ADRIANO MASSUDA Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016); MARCO ANTÔNIO FIREMAN Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016-2018); e DENIZAR VIANNA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2019-2020). (2016 - 2019).REQ 5/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre os Termos de Execução Descentralizada – TED, firmados entre a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM e o Ministério da Saúde no ano de 2020.RIC 763/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Saúde a adoção de providências para a conclusão da atualização das diretrizes diagnósticas e terapêuticas para o adenocarcinoma de mama e que envide esforços junto aos demais gestores do Sistema Único de Saúde – SUS para efetivar a aquisição e fornecimento dos inibidores de ciclinas, em observância aos prazos estabelecidos no art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.REQ 113/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a criação, pelo Ministério da Saúde, de novas regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos.REQ 111/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sobre a necessidade da manutenção da estrutura de Coordenação da Política Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da SaúdeREQ 25/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Indica ao Ministro de Estado da Saúde, a necessidade de assegurar as estruturas de Coordenação das Políticas de Saúde e de Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde.REQ 112/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.PL 1420/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Camara Susta a Resolução N° 32, de 14 de Dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, que "Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)".PDC 912/2018
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca dos atrasos na produção de vacinas por parte da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).RIC 477/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS "ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19.PDL 237/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde.PL 2018/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do protocolo de manejo da cloroquina, denominado “ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19”, publicado no dia 20 de maio de 2020, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.PDL 234/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do transporte de vacinas para estados e municípios por via aérea e terrestre.RIC 559/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Susta o Protocolo de Orientações do Ministério da Saúde para Manuseio Medicamentoso Precoce de Paciente com Diagnóstico da Covid-19, publicado em 20 de maio de 2020.PDL 238/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Susta a aplicação da Consulta Pública N° 107, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que abre processo de consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.PDL 1134/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras.PFC 61/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Envia Indicação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a fim de sugerir que 50% do valor da Cota de Exercício para Atividade Parlamentar - CEAP, disciplinada pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009 e respectivo Anexo, seja destinado para o Ministério da Saúde para fins de auxiliar o combate à COVID-19, enquanto da vigência do estado de calamidade pública determinado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.INC 367/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19).PFC 45/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação de hospitais públicos veterinários e dá outras providênciasPL 3123/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito das medidas contra a nova cepa indiana da Covid-19.RIC 563/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica”.MSC 390/2021
Poder Executivo
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a revisão das normas regulamentares sobre produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com o objetivo de diferenciar os produtores artesanais dos industriais.INC 1443/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de centros de referência e de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a assistência aos pacientes com sequelas da Covid-19.INC 1351/2022
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Dr. MARCELO QUEIROGA, para falar a esta Comissão sobre as ações do Ministério da Saúde diante do desabastecimento dos medicamentos que integram o kit intubação nos estabelecimentos de saúde de todo o país, bem como sobre a evolução dos preços destes medicamentos, desde o início da pandemia.REQ 21/2021
IVAN VALENTE
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferidos pela União para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID-19 e da utilização de eventuais saldos dos recursos financeiros.PL 3710/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.PFC 43/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos.PFC 41/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017.PFC 42/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senado Federal
Camara Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PDL 679/2019
Senado Federal
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, que obriga a cobertura do uso de medicamento oral e domiciliar contra o câncer, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante da Secretaria de Governo da Presidência da República 3) DR. FABIO FRANKE - Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; 4) DR. FERNANDO MALUF - Presidente do Instituto Vencer o Cancer; 5) DR. RICARDO ANTUNES - Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia; 6) EDUARDO FROES - Representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia; 7) DRA. LUCIANA HOLTZ - Presidente da ONCOGUIA; e 8) MARLENE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida - LAL. 9) MARCELO LUIZ PEDROSO – Presidente da Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo HorizonteREQ 19/2021
WELITON FERNANDES PRADO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde as seguintes informações a respeito dos contratos e negociações com a empresa PRECISA.RIC 870/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o pedido ao Exército para envio de cloroquina para todo o Brasil com emergência.RIC 930/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “15 de julho - Dia do Homem, com foco na Saúde do Homem – oncologia” com a participação dos seguintes convidados, dentre outros: I. Representante do Ministério da Saúde II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) - Marcelo Miranda Salim - Membro da Sociedade Brasileira de Urologia Regional Minas Gerais. IV - Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo Horizonte - Marcelo Luiz Pedroso V - Instituto Oncoguia - Luciana Holtz, presidente da entidade VI - Associação Espaço de Vida de São Paulo - Renahan Gil VII – Representante do Instituto Vencer o Câncer VIII - Representante do Hospital de Amor de BarretosREQ 10/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre divulgação de que a comunicação do governo federal (Secom) destinou à vacinação apenas 6,2% do que gastou para pregar “cuidado precoce”.RIC 886/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a produção de imunoglobulinas no Brasil.RIC 473/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a Vacina Russa contra Covid-19, a Sputnik V.RIC 293/2021
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o anúncio da chegada das vacinas da Janssen no Brasil que devem vencer até o dia 27 de junho deste ano.RIC 832/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde as seguintes informações a respeito da disponibilização para os Estados de preservativos externos (masculino) e gel lubrificante para prevenção do HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis.RIC 830/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás.RIC 495/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do atendimento diagnóstico e tratamento do Linfoma de Hodgkin e de não- Hodgkin no Sistema Único de Saúde.RIC 286/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.PL 1246/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas ao Ministério da Saúde medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde – SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.INC 1314/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação atual da pandemia de covid-19 e o fim da emergência sanitária no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: => Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES/MA) - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); => Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); => Dra Nísia Trindade Lima - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz; => Representante da secretaria de Vigilância em Saúde - SVS do Ministério da Saúde; => Dra. Rosana Leite de Melo - Secretária Extraordinária de Enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde; => Representante da ANVISA; e => Dra. Socorro Gross, Representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS) no Brasil.REQ 1/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde no sentido avaliar e promover a implantação de Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista no município de Marília-SP.INC 1311/2022
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.PDL 92/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Altera o art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito possa ser aplicada no combate à pandemia do COVID-19PL 1829/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás.REQ 79/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer seja enviada ao Ministério da Saúde indicação destinada à criação de Central de Demanda de "kit intubação" para controle de estoque e venda de "kits intubação".REQ 97/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito dos recursos destinados para programas de combate à pandemia da Covid-19 que tenham sido descentralizados pelo governo federal aos estados e municípios mas não executados no exercício financeiro de 2020RIC 200/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer, do Ministro Sr. Eduardo Pazuello, do Ministério da Saúde, informações sobre a política de saúde mental adotada pela Pasta, a formação da equipe responsável e as iniciativas previstas para o ano de 2021.RIC 234/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do vôo da empresa AZUL com destino a Mumbai para busca de 2 milhões de vacinas contra COVID-19.RIC 42/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer informações detalhadas ao Ministério da Saúde sobre falhas no armazenamento de vacinas CORONAVAC no Hospital Federal de Bonsucesso e medidas para prevenção de ocorrência similar em outras localidades.RIC 110/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Sugere, ao Ministério da Saúde, a ampliação imediata e em larga escala da vacinação contra a Covid-19 nos estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Pará e Tocantins.INS 8/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que adote gestões para viabilizar a implantação da telemedicina nos serviços de saúde do país.INC 1262/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012 e o art. 465 da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 01, de 27 de setembro de 2017, que suspende as transferências constitucionais dos Estados e dos Municípios brasileiros pela presunção da não aplicação de recursos financeiros mínimos no Sistema Único de Saúde (SUS).PDL 1040/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
CELIO ALVES DE MOURA
Camara EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, com regisro simplificado na forma do regulamento. § 1º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal. § 2º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio. § 3º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação; §4º O disposto no caput se aplica ao uso próprio, a partir de estirpes, cepas, linhagens classificadas na Classe de Risco 1, segundo classificação do Ministério da Saúde e obtidas de banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA”.EMC 7/0
CELIO ALVES DE MOURA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para debater com diversos segmentos de usua´rias do Sistema U´nico de Sau´de (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Cie^ncia, Tecnologia e Insumos Estrate´gicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.REQ 46/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.INC 1126/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PL 564/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as suspeitas de fraudes nos contratos de aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde.REQ 180/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Ministério da Saúde, em termos de tecnologias e aquisições de insumos para o combate ao covid 19.REQ 101/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.MPV 1015/2020
Poder Executivo
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.PL 2091/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Presidência da República
Senado Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.MPV 1083/2021
Presidência da República
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a distribuição, por meio do SUS, de apresentações farmacotécnicas líquidas e de uso tópico, caso existentes, para o tratamento de pacientes com disfagia.INC 1355/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstetrícia na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.REQ 5/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a notícia de que mais de 500 mil crianças não receberam a vacina da poliomielite no Brasil.REQ 24/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize um Grupo de Trabalho para acompanhar a evolução da variante Ômicron no Brasil.INC 1403/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação da fiscalização da utilização dos recursos destinados aos estados e municípios para combater a epidemia do novo coronavírus, com o auxílio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.INC 651/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, recontratação, renovação ou prorrogação dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos em função da aprovação do PLV nº 24, de 2021 (oriundo da MPV 1.059, de 2021).INC 1414/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas portadoras de doenças cardiovasculares, diabetes mellitus e obesidade no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 355/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde, providências necessárias para incluir os trabalhadores do comércio na relação de prioridades do programa de vacinação contra a SARS-COVID.INC 1207/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de profissionais da educação escolar básica e outros trabalhadores que atuem em escolas da educação básica, servidores e trabalhadores que atuem em instituições de ensino superior, assim como as pessoas que coabitam com todos esses profissionais e trabalhadores, na quarta fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.INC 1225/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Suspende temporariamente os efeitos de inscrições de microempreendedores individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) efetivadas durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecido pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção humana pela Covid-19.SBT 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no dia 17 de novembro com o objetivo de debater o tema “Os 10 anos do Novembro Azul no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados, dentre outros: I. Representante do Ministério da Saúde - Coordenação da Saúde do Homem - CNSH/MS; II. Representante do Instituto Nacional de Câncer - INCA; III. Representante do Instituto Lado a Lado pela Vida - LAL, responsável pelo lançamento no Brasil da Campanha Nacional Novembro Azul; IV - Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo Horizonte - Marcelo Luiz Pedroso; V - Instituto Oncoguia - Luciana Holtz, presidente da entidade; VI - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/OMS; VII- Representante da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) - Marcelo Miranda Salim - Membro da Sociedade Brasileira de Urologia Regional Minas Gerais; VIII- Representante do Hospital de Amor de Barretos IX - Representante da Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM; e X- Representante da ABRH Brasil - Luis Edmundo Prestes Rosa.REQ 33/2021
WELITON FERNANDES PRADO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para que sejam apresentados e discutidos os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia, com os sesuintes convidados: I Representante do Ministério da Saúde; II Representante do CONASS; III Representante do CONASEMS; IV Representante da empresa Varian Medical SystemsREQ 14/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China.PFC 116/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.PL 4174/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Saúde da Mulher no Brasil - oncologia", com a participação dos seguintes convidados, dentre outros: I. Representante do Ministério da Saúde II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) IV. Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo Horizonte - Marcelo L. Pedroso V. Instituto Oncoguia - Luciana Holtz, presidente da entidade VI. Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Dra. Priscila Miranda VII. Representante do Instituto Vencer o Câncer VIII. Representante do Hospital de Amor de Barretos IX. Represente do Hospital da BaleiaREQ 11/2021
WELITON FERNANDES PRADO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Cumprimento de leis de enfrentamento ao câncer no Brasil”. Convidados: I- Representante do Ministério da Saúde; II- Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III- Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) IV- Represente do Ministério Público Federal V- Representante da Defensoria Pública da União VI- Representantes de entidades da sociedade civilREQ 9/2021
WELITON FERNANDES PRADO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.PL 4165/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o tema "cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não-médicos", com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 2) Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); 3) Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); 4) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE); 5) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); 6) Representante do Ministério da Saúde.REQ 8/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “A Radioterapia e Radiocirurgia no Brasil”. Convidados: I. Representante do Ministério da Saúde II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Radioterapia – SBRT IV. Representantes de entidades da sociedade civilREQ 5/2021
WELITON FERNANDES PRADO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do edital nº 4, de 8 de março de 2021 e do edital nº 5, de 8 de março de 2021, publicados pela da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Ministério da Saúde.PDL 114/2021
ALAN RICK MIRANDA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a distribuição de doses das vacinas contra a covid-19 para cada estado da Federação, com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Programa Nacional de Imunização -PNI do Ministério da Saúde; - Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES/MA) - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e - Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).REQ 68/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Situação atual da prevenção, diagnóstico e tratamento do Câncer de Cabeça e Pescoço no Brasil”. Convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Associação Brasileira Câncer de Cabeça e Pescoço III. Representante do Instituto Oncoguia; IV. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA V. Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC.REQ 1/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Financiamento do SUS para o tratamento oncológico no Brasil". Convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) IV. Represente do Ministério Público Federal V. Representante da Defensoria Pública da União VI. Representantes de hospitais e entidades da sociedade civilREQ 7/2021
WELITON FERNANDES PRADO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “As desigualdades no tratamento contra o câncer oferecido no SUS e na rede particular no Brasil”. Convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) IV. Representantes de entidades da sociedade civilREQ 8/2021
WELITON FERNANDES PRADO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Os Cuidados Paliativos no Brasil”. Convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Academia Nacional de Cuidados Paliativos IV. Representantes de entidades da sociedade civilREQ 6/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Leandro Augusto Almeida Batista
Camara Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71.REP 4/2011
Leandro Augusto Almeida Batista
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que inclua as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.INC 684/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19; bem como seja avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a possibilidade de disponibilização desse exame aos usuários do SUS.INC 681/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde reconheça o trabalho dos Conselheiros Tutelares como atividade essencial.INC 677/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Sugere ao Poder Executivo que, por meio do Ministério da Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para a inclusão da categoria dos trabalhadores bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 e que essa vacinação, para esses profissionais, ocorra incontinenti.INC 683/2021
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera o art. 2º para substituir o Ministério da Saúde pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na coordenação da Campanha Nacional de Incentivo à doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.EMP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requerimento de retirada do RIC 269/2022 que “requer ao Ministério da Saúde informações acerca do envolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em transações envolvendo as operadoras Amil e APS (Assistência Personalizada à Saúde)”.REQ 713/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações acerca do envolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em transações envolvendo as operadoras Amil e APS (Assistência Personalizada à Saúde).RIC 269/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LUCIANO DUCCI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para atualização dos valores da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).INC 1342/2022
LUCIANO DUCCI
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.RDF 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020 (oriundo da MPV nº 974/2020), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação".VET 53/2020
Presidência da República
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, o Sr. Eduardo Pazuello, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização.REQ 18/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.INC 354/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja ampliada a listagem de doenças testadas na triagem neonatal (teste do pezinho).INC 1156/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Sugere ao Ministério da Saúde providências para evitar o fechamento de Unidades Básicas de Saúde nos municípios brasileiros.INC 566/2020
GUSTAVO BONATO FRUET
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, que atenda ao pedido formulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte de envio de insumos e equipamentos hospitalares para o tratamento da Covid-19INC 551/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde – via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018 revogada.REQ 84/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especificaMPV 1062/2021
Poder Executivo
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Tarauacá, estado do Acre.INC 1235/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Mâncio Lima , estado do Acre.INC 1243/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das providências tomadas para lidar com a Síndrome do pós-covid.RIC 1033/2021
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre o descumprimento da lei quanto à priorização das lactantes no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a COVID-19, nos termos que especifica.RIC 1059/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3070/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito da diminuição do valor destinado a aquisição de vacinas proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022.RIC 1114/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
GIOVANI CHERINI
Camara Susta os efeitos da Portaria MS n. 1.851, de 9 de agosto de 2006, editada pelo Ministério da Saúde.PDC 144/2015
GIOVANI CHERINI
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o Inciso XVI do Art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para aplicar alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI ao sal para consumo humano e de uso doméstico comercializado no território nacional e dá outras providências.PL 734/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.PFC 13/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA
Camara Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.PL 308/1995
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA
ALINE SLEUTJES
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde relacionadas a procedimentos de diálise no Brasil.RIC 316/2022
ALINE SLEUTJES
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Camara Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.PL 1606/2011
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.PDC 422/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para a aquisição de veículo tumba para o município de Manacapuru/AM, para o translado de cadáveres ao Instituto Médico Legal (IML), de Manaus, capital do Estado do Amazonas.INC 1061/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para a aquisição de veículos do tipo Van, através do Programa Saúde Itinerante, para atender ao município de Manacapuru-AM.INC 1062/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Parto Normal anexo à Maternidade Bárbara Heliodora, situada no município de Rio Branco, no estado do Acre.INC 1047/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.INC 1041/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de obter informações o sobre os testes RT-PCR, adquiridos pelo Ministério da Saúde, com prazos de validades estendidos pela fabricante Sigenes – Coréia. Convidados: Ministério da Saúde, Anvisa, Conass e Conasems.REQ 30/2021
ALIEL MACHADO BARK
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Solicita realização de Sessão para discutir a situação dos municípios do Estado do Pará que enfrentam a “segunda onda” da Covid-19. Convidados: Governador do PA, Ministério da Saúde, Fiocruz, Federação das Associações de Municípios do PA, Conselho Estadual de Saúde do PA, MPF do PA, e Comitê Popular de Combate à Covid.REQ 22/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para discutir planos e programas de vacinação em massa no Brasil. Convidados: Ministério da Saúde, Anvisa, Fiocruz e Butantan.REQ 29/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para debater e acompanhar as ações preventivas de combate ao Coronavírus no Brasil, com especial atenção à vacinação dos profissionais da educação e o retorno seguro às aulas. Convidados: CNTE, CONTEE, UBES, CONASS, MINISTÉRIO DA SAÚDE E PESQUISADOR(A) DA ÁREAREQ 21/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública, por esta comissão externa, sobre a habilitação de leitos pelo Sistema Único de Saúde. Convidados: Ministério da Saúde, Conass e Conasems.REQ 31/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão Externa para acompanhamento da questão de “estado de emergência” no Acre e debate sobre as providências administrativas que devem ser tomadas. Convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, MPF, MPE/AC, Defesa Civil do AC, Prefeitura de Assis Brasil, Federação dos Agricultores do AC, Sindicado dos Médicos do AC, Conselho Federal de Enfermagem do AC, e Dr. Thor Dantas (médico na linha de frente).REQ 28/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 75/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Senhor Eduardo Panzuello, Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à oferta de auxílio externo, promovido pela Organização das Nações Unidas e pelo governo dos Estados Unidos quanto ao oferecimento de cargueiros, ao Ministério da Saúde, para o transporte de oxigênio à cidade de Manaus-AM.RIC 53/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncerPL 2164/2021
WELITON FERNANDES PRADO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a compra de apenas metade dos 560 milhões de doses da vacina Oxford anunciadas em mídia nacional.REQ 71/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado.REQ 250/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especificaMPV 1041/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.PL 2657/2015
Senado Federal
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.REQ 204/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Susta a alínea ''c'' do Art. 19 da Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013 que Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o BrasilPDC 323/2016
ALAN RICK MIRANDA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. NOVA EMENTA: Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.PDL 292/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Humberto Costa
Senado Informações a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a Nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA, que trata do “Guia Alimentar para a População Brasileira” do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, 2ª edição de 2014.RQS 2476/2020
Humberto Costa
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere ao Ministro da Cidadania que promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir a realização de ações de capacitação acerca do Marco Legal da Primeira Infância e sobre o atendimento a famílias de crianças na primeira infância para os profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da FamíliaINC 662/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os genitores, cuidadores, tutores, curadores que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 607/2021
DARCI DE MATOS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que o planejamento para garantir a aplicação da segunda dose de vacina contra o Covid-19 esteja no Plano Nacional de Imunização – PNI.INC 546/2021
CELIO STUDART BARBOSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência, incentive a ampliação do uso da Escuta Especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência em todo o país por meio de ação interministerial entre o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos.INC 601/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NEREU CRISPIM
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os caminhoneiros sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 407/2021
NEREU CRISPIM
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde análise técnica para inclusão imediata de todas as lactantes com recomendação médica de imunização no grupo de prioridades para a vacinação contra o COVID-19 no Brasil.INC 608/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a inclusão de estudantes do Ensino Superior e cursos técnicos da área da Saúde, que estejam em estágio, internato, em aulas práticas ou cumprindo etapas da grade curricular em estabelecimentos de saúde, no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 549/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Suspende a utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões coorporativos, de todos os órgãos do poder executivo, inclusive da presidência da república, exceto do Ministério da Saúde, enquanto durar o estado de calamidade pública.PL 991/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Isenta a cobrança de pedágio, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, nas rodovias estaduais e federais em todo território nacional para os caminhoneiros e para os profissionais considerados essenciais envolvidos no combate direto do COVID-19, quando legitimados pelas autoridades governamentais e Ministério da Saúde.PL 1517/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta a Portaria nº 1.482, de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Saúde, que inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o tipo 83: Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.PDC 577/2016
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Susta o Art. 1º da Portaria nº 637/2017 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que desabilita o Hospital Regional de Assis-SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.PDC 607/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.PDC 786/2017
ADELMO CARNEIRO LEAO
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre o contrato de aquisição de 100 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 desenvolvida pela Pfizer firmado em 29.11.2021 pelo Ministério da Saúde.REQ 21/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da incorporação e distribuição do cateterismo intermitente através de sistema limpo e com produtos adequados, no Sistema Único de Saúde.RIC 99/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a criação da Carteira Nacional de Vacinas em plataforma digital e dá outras providências."PL 5309/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde – via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018 revogadaREQ 425/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.REQ 423/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, celeridade na publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), com a inclusão de dois novos tratamentos para Edema Macular Diabético.REQ 424/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
CAIO NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA
Camara Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.PL 5119/2016
CAIO NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, com os seguintes convidados: Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Dr. Wilson Calvo - Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha - Médica Oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. George Coura Filho - Médico Nuclear e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco - Médico Nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Celso Cunha - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares; e Dr. Carlos Alberto Buchpiguel - Médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP.REQ 9/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.PL 1210/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.REQ 287/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que se proceda à revisão dos protocolos para dispensação de análogos de insulina de ação rápida pelo Sistema Único de Saúde.INC 1054/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, em ação conjunta com o Ministério da saúde, promova a implementação de redes de apoio à violência doméstica com equipes especializadas em hospitais de todo o país.INC 624/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a conclusão de que o governo Bolsonaro é a principal fonte de desinformação sobre a pandemia no Brasil conforme relatório do estudo “infodemia e covid-19” da ONG Artigo 19.RIC 931/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal do Brasil ante as suspeitas de irregularidades no Contrato nº 29/2021 do Ministério da Saúde, que versa sobre a aquisição de 20 milhões de unidades do imunizante Covaxin/BBV152.RIC 879/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa de atenção psicológica aos que tenham perdido familiares devido à Covid-19.REQ 254/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa de atenção psicológica aos que tenham perdido familiares devido à Covid-19.REQ 253/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas.REQ 96/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e ao servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo.REQ 144/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação e planejamento do Ministério da Saúde na condução do combate à pandemia do COVID-19 no Brasil.REQ 5/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer do Ministério da Saúde informações sobre contratos e convênios nacionais e internacionais celebrados pelo Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.RIC 462/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outra providências.PL 1985/2020
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.PL 4259/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo FederalREQ 13/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Ministério da Saúde garantirá a disponibilização, pelos estabelecimentos credenciados ao programa farmácia popular, dos produtos para saúde previstos em regulamento.PL 1869/2020
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito de problemas no acesso online ao Programa Farmácia Popular por meio do portal do Ministério da Saúde devido a falhas de conexão com o sistema do DATASUS.RIC 1481/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica.RIC 1493/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Saúde.REQ 207/2021
PABLO OLIVA SOUZA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com convite para participação do Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à Covid-19.REQ 59/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Presidência da República
Camara Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 138.271.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 36/2021
Presidência da República
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de SaúdePDL 9/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Presidência da República
Senado Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.MPV 1041/2021
Presidência da República
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Recurso, na forma do art. 137, § 2º, do RICD, contra a Decisão de Devolução do Projeto de Decreto Legislativo n° 271, de 2020, que “Susta a aplicação de Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde”.REC 35/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.PL 5316/2016
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “LDO e o enfrentamento ao câncer no Brasil - Ação Orçamentária específica” , com a participação dos seguintes convidados, dentre outros: I. Representante do Ministério da Saúde II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) IV. Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo Horizonte- Marcelo L. Pedroso V. Instituto Oncoguia - Luciana Holtz, presidente da entidade VI. Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Dra. Priscila Miranda VII. Representante do Instituto Vencer o Câncer VIII. Representante do Hospital de Amor de Barretos IX. Representante da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte X. Representante da Associação Brasileira Linfoma e Leucemia – Abrale XI. Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNMREQ 12/2021
WELITON FERNANDES PRADO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. , com os seguintes convidados: I Representante do Ministério da Saúde; II Representante do INCA; III Representante do CONASS; IV Representante do CONASEMS; V Representante do Observatório da Oncologia.REQ 13/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Requer informações ao Sr. Ministério da Saúde quanto às medidas adotadas no combate da dengue, zika e chikungunya, especialmente na região do Centro-Oeste do país.RIC 424/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.048, de 10 de maio de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica".MSC 196/2021
Poder Executivo
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a publicação e atualização em tempo real de dados simplificados e de fácil acesso à população acerca da quantidade de leitos de internação e UTI da rede pública para tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) durante o enfrentamento da epidemia, e dá outras providências.PL 2181/2020
MIGUEL LOMBARDI
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19REQ 58/2021
LEANDRE DAL PONTE
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.PL 2465/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a luta contra a covid-19 e o surgimento de novas variantes. Convidados: Ministério da Saúde; Dr. Atila Iamarino; Dr. Bergmann Ribeiro; Dra Ester Sabino; Dr. Anderson Brito; e Fiocruz.REQ 3/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o tema das novas variantes do Sars-Cov-2 no Brasil os seus impactos nas cidades brasileiras. Convidados: Ministério da Saúde; CNS; Prefeito de Araraquara; Dra Esther Sabino, da Faculdade de Medicina da USP; Dr. Marcos Lacerda, da Fiocruz; Conass; e Conasems.REQ 19/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra.REQ 117/2019 - CDH
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os trabalhadores que exercem a função de caixa de supermercados e de outros estabelecimentos congêneres, bem como os trabalhadores que atendem ao público em farmácias e drogarias sejam incluídos como grupo prioritário no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 664/2021
DARCI DE MATOS
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que conceda autorização para que os demais entes federados possam adquirir e distribuir vacinas contra a Covid-19.INC 343/2021
RONALDO CARLETTO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Epitaciolândia, estado do Acre.INC 1183/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Porto Walter, estado do Acre.INC 1195/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Xinguara-PA.INC 1219/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a promoção de suporte psicológico às pessoas que dele necessitem em razão do isolamento social decorrente da pandemia do COVID19.INC 633/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos bancários no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1222/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a readaptação dos profissionais de segurança pública dentro do plano de imunização.INC 1217/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de São Sebastião da Boa Vista-PA.INC 1222/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de São Miguel do Guamá-PA.INC 1221/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de São João da Ponta-PA.INC 1220/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde as seguintes informações a respeito do procedimento de controle sanitário em voos de empresas privadasRIC 814/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1837/2021, que “institui o Dia Nacional da Saúde Única”. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do Conselho Federal de Medicina; • representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária; • representante do Ministério da Saúde; • representante da Fiocruz; • representante da One Health Commission.REQ 31/2022 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias acerca do aumento do número de casos de infecção por Tuberculose no Estado do Amazonas/AM.INC 1333/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 715, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”PDL 87/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria Interministerial n. 666, de 20 de janeiro de 2022, da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, e da Infraestrutura.PDL 77/2022
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para estabelecer a obrigação de que a União Federal confira publicidade aos dados relacionados à aplicação das vacinas contra o COVID-19 fornecidos pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, como forma de se coibir a atuação dos “fura-filas”.PL 298/2021
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus (COVID-19).PL 1300/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico.PL 1223/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).PL 969/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para que, em pareceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Saúde (MS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possam desenvolver pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e suas consequências.PL 1733/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara "Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".PL 2342/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a Força Nacional de SaúdePL 1774/2020
ZACARIAS CALIL HAMU
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Manoel Urbano, estado do Acre.INC 1187/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a inclusão da população de fronteira no grupo de risco para campanhas de vacinação.INC 1237/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Jordão, estado do Acre.INC 1185/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre.INC 1188/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Feijó, estado do Acre.INC 1184/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Brasiléia, estado do Acre.INC 1191/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Cruzeiro do Sul, estado do AcreINC 1182/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Plácido de Castro, estado do Acre.INC 1193/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Sapucaia-PA.INC 1223/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Porto Acre, estado do Acre.INC 1194/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências.PL 2104/2020
ALAN RICK MIRANDA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante.PL 11052/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS.PDC 919/2018
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o ato de servidores do Ministério da Saúde, que declara sigilo sobre documentos e processos atinentes à contratação do imunizante (vacina contra covid-19) denominado COVAXIN.PDL 383/2021
Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.PL 1054/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Destina-se a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a diminuição dos investimentos do Ministério da Saúde na cobertura vacinal, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI).PFS 2/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstétrica na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.REQ 21/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Portaria 596/2022, que corta recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do ministério da Saúde e o Edital de Chamamento Público nº 3/2022, que irá selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico.REQ 20/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 135/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715 de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº3, d e28 de setembro de 2017, para instituir a rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)PDL 86/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que adicione um card no site do Ministério da Saúde, divulgando o DIA DA VOZ, comemorado no dia 16 de abril.INC 1301/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação ao SUS do exame de sequenciamento genético para diagnóstico de doenças raras.INC 1291/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 81/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta a Portaria nº 715, de 04 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 83/2022
JANDIRA FEGHALI
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 715, de 04/04/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI).PDL 82/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 84/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.PDL 85/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria 1325, de 18 de maio de 2020, que revoga o capítulo III do anexo XVIII da Portaria de Consolidação no. 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da PNAISP.PDL 249/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, que revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.PDL 303/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020 que “Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.PDL 331/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1219/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Saúde. Relator Setorial: Deputado Sanderson VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2021 - CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas; e autorize o relator geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.RAT 2/0
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Senhor Ministério da Saúde que, por meio do Programa Nacional de Imunização – PNI, inclua os Municípios de fronteira nos critérios de prioridade e ampliação do quantitativo de doses de vacina, devido ao grau de calamidade pública com relação ao combate da COVID-19.INC 506/2021
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os indivíduos com doenças autoimunes e os pacientes oncológicos sejam priorizados na vacinação contra a Covid-19.INC 499/2021
DARCI DE MATOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que viabilize acordos com o setor alimentício, para a redução do uso de ingredientes potencialmente nocivos à saúde nos alimentos produzidos, bem como promova outras ações para o combate à insegurança alimentar em todos os níveis sociais.INC 565/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito do estoque de insumos do Sistema Único de Saúde.RIC 1129/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforço destinados à inclusão de pessoas com doenças respiratórias crônicas (asma, doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC ou sequelas de doenças respiratórias) e demais doenças pulmonares, no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 352/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque.RIC 1131/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Autoriza o Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.PL 4160/2021
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que inste a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a implementar ações de qualificação e expansão de acesso aos cuidados oncológicos.INC 578/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providênciasPL 3716/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a compra de apenas metade dos 560 milhões de doses da vacina Oxford anunciadas em mídia nacional.RIC 649/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
GIOVANI CHERINI
Camara Institui o Programa Nacional do Albergue Saúde - PROALBERGUE.PL 4266/2012
GIOVANI CHERINI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde.REQ 163/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, mudanças nas embalagens de agrotóxicos comercializados no Brasil, depois da adoção do novo padrão de Sistema de Classificação Globalmente Unificado (GHS).INC 1107/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a noticia de superfaturamento na contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde.REQ 56/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”, conforme afirmação do Coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid.REQ 58/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.REQ 57/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Presidência da República
Senado Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.MPV 1022/2020
Presidência da República
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.RDF 1/0
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.PDL 55/2022
CELIO STUDART BARBOSA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 2.345/20, do Ministério da Saúde, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, no dia 02 de setembro de 2020, que “torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020”.PDL 392/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2020, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).PDL 393/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020.PDL 389/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da possibilidade de fornecimento gratuito, por parte do Ministério da Saúde, do medicamento Zolgensma, utilizado para o tratamento de crianças portadoras de atrofia muscular espinhal (AME).RIC 95/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da realização de ronda de fiscalização no município de Manaus e pressão para distribuição de remédios sem eficácia comprovada contra COVID-19.RIC 11/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economiaPL 4094/2021
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.PL 4177/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a inclusão de pessoas que trabalham no serviço de fornecimento e tratamento de água, de esgoto e saneamento básico em geral, no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 594/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para disponibilização de vacina contra o Covid 19 para os estudantes do curso de saúde das instituições de Ensino Superior de Maringá – PR.INC 572/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa para acompanhamento psicológico dos profissionais da saúde que estão lidando diretamente com os casos de COVID 19.INC 1020/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas urgentes para abertura de vagas no programa mais médicos, Instalação imediata de hospital de campanha e envio de respiradores em face à crise no sistema de saúde no Estado do Acre.INC 98/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Xapuri, estado do Acre.INC 1201/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Senador Guiomard, estado do AcreINC 1199/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os Policiais Penais sejam incluídos na antecipação da vacinação contra a Covid-19, anunciada pela Nota Técnica nº 297/2021- CGPNI/DEIDT/SVS/MS.INC 474/2021
FABIO CRUZ MITIDIERI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Capixaba, estado do Acre.INC 1181/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mâncio Lima, estado do Acre.INC 1186/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais que laboram no transporte público coletivo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1218/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas portadoras de portadores da Síndrome de Ehlers Danlos (SED) no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 547/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde, que sejam tomadas providências necessária para priorização e ampliação da campanha de vacinação contra a Convid-19 em Manaus e nos municípios do Estado do Amazonas.INC 2/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais da educação no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1221/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Sena Madureira, estado do Acre.INC 1198/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Garis e demais profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1220/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Sugere a indicação da Região Norte como grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.INC 107/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providênciasPL 3959/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização.PL 2450/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ALINE SLEUTJES
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde relacionadas a procedimentos de diálise no Brasil.RIC 1135/2021
ALINE SLEUTJES
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do valor dos recursos repassados ao município de Saquarema (RJ) para enfrentamento da pandemia de Covid-19.RIC 1020/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde medidas de aperfeiçoamento da atenção pré-natal no âmbito do SUS, com o objetivo de incrementar o diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas.INC 1194/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde assegurar a oferta gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) dos medicamentos formulados com canabidiol.INC 1187/2021
LEANDRE DAL PONTE
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Requer o envio pela Comissão de Seguridade Social e Família de Indicação para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Ministro Vital do Rêgo (responsável pela área da saúde), a fim de que seja enviada recomendação ao Ministério da Saúde e Órgãos Responsáveis, de modo a fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS, e, também, a criação de um Sistema Integrado de Informações para o Atendimento.REQ 308/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes.PDL 382/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre irregularidades no processo de aquisição e importação da vacina Covaxin confirmadas pelo relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA de 31 de março de 2021.RIC 929/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação para, em coordenação com o Ministério da Saúde, realizar a convocação, em todo o território nacional, dos estudantes do último ano dos cursos da área saúde para, sob supervisão profissional, atuarem no combate de calamidade pública decorrente de epidemias.INC 269/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre as ações para garantir a distribuição célere e efetiva das doses do imunizante de Covid-19 já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.RIC 412/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da elaboração e publicação do documento “Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.RIC 410/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da participação de Antônio Cristóvão Neto em atos oficiais do ministério realizados no Estado da ParaíbaRIC 374/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) o metilfenidato e a lisdexanfetamina para tratamento dos pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).INC 1417/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71.PRL 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Comissão Temporária COVID-19
Senado Sugere, ao Ministério da Saúde, que sejam adotadas providências para garantir a imediata inclusão das gestantes e lactantes no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra COVID-19; bem como orientações às grávidas e lactantes nas campanhas publicitárias de utilidade pública quanto aos cuidados preventivos e temas relacionados à vacinação para si e para os nascituros.INS 33/2021
Comissão Temporária COVID-19
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Susta a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, somente no que se refere à sua aplicação aos canabinóides obtidos a partir de fermentação de levedura, exclusivamente destinados à exportação para uso na indústria de cosméticos, mantendo-se sua aplicação aos canabinóides obtidos da planta Cannabis sativa.PDL 53/2022
RICARDO IZAR JUNIOR
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Modifica o Decreto Legislativo n.º 276/2014 e o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução salarial dos parlamentares em razão da redução das atividades e dá outras providências.PDL 96/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das compras de insumos, vacinas e equipamentos para o enfrentamento da Covid-19.RIC 977/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias realizadas no Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Regional.RIC 1113/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica o poder público obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos para pacientes em estado considerado terminal.PL 2726/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde o direito ao recebimento de absorventes na cesta básica por meio do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISBAN.INC 922/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrualINC 920/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde proceder à revisão da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que “aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”, de modo a permitir a aquisição e transporte de medicamentos controlados por médicos veterinários.INC 917/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara “Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o fornecimento de oxigênio aos hospitais que prestam atendimento a pacientes com COVID-19”.INC 530/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os recursos que especifica, repassados pelo governo federal.RIC 1035/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Susta a aplicação de Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde.PDL 271/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Ministério da Saúde, no sentido que seja solicitado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro e também ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga que providências sejam tomadas de imediato para a autorização em caráter emergencial da quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, autorizando laboratórios nacionais a envidar todos os esforços para a produção em alta escala de vacinas que possam atender às necessidades da população brasileira.REQ 153/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias.PL 2162/2021
ALIEL MACHADO BARK
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Requer informações ao Sr. Ministério da Saúde quanto ao uso do medicamento METILFENIDATO para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no SUS.RIC 402/2022
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações ao Sr. Ministério da Saúde quanto ao uso do medicamento METILFENIDATO para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no SUS.REQ 17/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida.REQ 64/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.PL 1525/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre a criação da campanha de alerta à prevenção e tratamento da Doença Diverticular no calendário de ações médicas do Ministério da Saúde - Março roxo.PL 471/2020
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a B.1.617.2, nova cepa do coronavírus (cepa indiana), que chegou ao Brasil, com os seguintes convidados: 1) Sr. Carlos Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); 2) Dr. Julio Croda. Médico infectologista, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz; 3) Sr. Arnaldo Correia de Medeiros- Secretário de Vigilância em Saúde - SVS do Ministério da Saúde; 4) Dr. Wanderson Oliveira - Enfermeiro epidemiologista e Secretário de Serviços de Saúde do STF; e 5) Dr. Rodrigo Otávio da Cruz - secretário executivo do Ministério da Saúde.REQ 59/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Solicita ao Ministério da Saúde, a Sr. Ministro Marcelo Queiroga, informações acerca das ações nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.RIC 530/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências.PL 813/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o uso de recursos públicos para a contratação de "influenciadores" para propagarem o uso do chamado KIT COVID.RIC 408/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a convocação do Ministério da Saúde e da AGU para que prestem esclarecimentos sobre a ausência de informações ao STF quanto à suspensão da CoronaVac e a sinalização negativa à Pfizer.REQ 22/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Indicação ao Poder Executivo que o Ministério da Saúde inclua os professores e demais trabalhadores que atuam nas unidades de ensino da educação básica entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.INC 93/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, solicitando a recolocação dos trabalhadores portuários no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19INC 200/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos.INC 75/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde, providências e aporte orçamentários necessários para contratação de médicos de outros estados brasileiros e de médicos cubanos, que atuaram no Programa Mais Médicos, para o Combate a Covid-19, no estado do Amazonas.INC 160/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais do Serviço Social (Assistentes Sociais) no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 9/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, o aporte orçamentário necessário para a instalação de Usinas de Oxigênio Medicinal nas unidades públicas de saúde de Média e Alta Complexidade, observando as normas que regulamentam tanto a instalação do equipamento como o uso do produto.INC 198/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a criação de Plano Nacional de Contingência para Emergência em Saúde Pública da variante brasileira do vírus Sars-Cov-2 (P1 ou B.1.1.28.1e P2).INC 141/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALAN RICK MIRANDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.INC 204/2021
ALAN RICK MIRANDA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os servidores da segurança pública, trabalhadores da educação, comerciários, garçons, trabalhadores do transporte marítimo, fluvial, aéreo, terrestre, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos e trabalhadores da construção civil.INC 143/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 as pessoas com síndrome de Down (trissomia do cromossomo 21) e seus cuidadores/acompanhantes/responsáveis, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19INC 167/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a priorização dos indígenas que vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais, no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19.INC 161/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM.INC 106/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Saúde, a construção de hospitais de referência com UTI no interior do Estado do Amazonas, distribuídos nas seguinte Mesorregiões ou Microrregiões do Estado: Norte Amazonense: Rio Negro e Japurá; Sudoeste Amazonense: Alto Solimões e Juruá; Centro Amazonense: Tefé, Coari, Itacoatiara e Parintins; Sul Amazonense: Boca do Acre, Purus e Madeira.INC 139/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre a necessidade de priorização para vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de limpeza e serviço de apoio, nos serviços de saúde, que no exercício de suas funções se expõem diariamente a infecção pela Covid-19. Convidados: Ministério da Saúde; Contracs-CUT; Conass, Conasems; e Representantes dos SindicatosREQ 15/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a imunização da doença Covid 19 e dá outra providências.PL 4987/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações acerca dos ataques cibernéticos contra os sistemas informacionais e aplicativos operados pela pasta.RIC 23/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
NEREU CRISPIM
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, em especial ao Ministério da Saúde, sugerindo a criação de uma política para que seja realizado repasses às equipes de Atenção Básica da Saúde para o funcionamento do Programa Brasileiro de telemedicina (PBT)INC 1445/2021
NEREU CRISPIM
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do vazamento de dados de usuários do sistema SUS.RIC 1454/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito do relatório da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL).RIC 13/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da aquisição de vacinas para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em 2022RIC 1217/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União.RIC 1118/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.PL 504/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.PL 2024/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafiláticoPL 1945/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19PL 1161/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende temporariamente os efeitos das inscrições no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) efetivadas durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecido pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção humana pela Covid-19.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.PLP 53/2015
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, para que sejam estabelecidos parâmetros e medidas céleres para a contenção da nova variante Ômicron XE, considerada a mais contagiosa já vista.INC 1283/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).”PDL 80/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".MSC 114/2021
Poder Executivo
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a contratação de R$ 1,3 milhão de influenciadores digitais para defender “atendimento precoce” do Covid-19REQ 17/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que o Ministério da Saúde inclua nos dados públicos informações relativas a cor e a raça das pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas em decorrencia da covid-19.PL 3154/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para assegurar a transparência das informações acerca da situação dos profissionais de saúde.PL 3210/2020
CELIO STUDART BARBOSA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatório notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.PL 2349/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a notificação obrigatória dos resultados de exames laboratoriais para diagnóstico de COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPINPL 3543/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.PL 2151/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a publicação de dados acerca da quantidade de testes rápidos e laboratoriais de detecção do Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) enviados a cada um dos Municípios brasileiros, durante o enfrentamento da epidemia, e dá outras providências.PL 2110/2020
MIGUEL LOMBARDI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação tempestiva de boletim epidemiológico diário sobre a doença Covid-19 no Brasil, nos termos que especificaPL 3163/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.PDL 701/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas com câncer, que estejam em tratamentos de quimioterapia, radioterapia, que tenham feito cirurgia a menos de um mês ou que fazem uso de medicamentos imunossupressores no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 350/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do bussulfano na lista de produtos que podem ser importados sem precisar de parecer prévio da diretoria colegiada da Anvisa.INC 359/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação, os profissionais da Segurança Pública e Educação, frente à Pandemia da COVID19.INC 374/2021
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.PDL 208/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a compra centralizada do medicamento órfão bussulfano para atender a demanda do SUS.INC 360/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da celebração da contratação de empresa cuja sócia possui expressiva dívida junto ao ministério e sobre a aquisição da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. .RIC 207/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que proceda com celeridade a instauração de um hospital de campanha em Foz do Iguaçu/PR.INC 211/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a prioridade da vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19 em relação à população carcerária.INC 342/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas transplantadas no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 351/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos profissionais de toda a cadeia logística no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19.INC 218/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 76/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforço destinados à inclusão de pessoas com doenças renais crônicas, no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 353/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a pandemia COVID.REQ 1/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da troca de empresa responsável pela entrega das doses de vacina do aeroporto local até os depósitos dos governos estaduais.RIC 27/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.PLN 32/2021
Presidência da República
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira