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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.PL 813/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Direitos Humanos, à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span> e à Procuradoria da República no Distrito Federal ... Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 1.3.
DO1 Direitos Humanos, à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT e à Procuradoria da República no Distrito Federal ... Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Direitos Humanos, à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT e à Procuradoria da República no Distrito Federal ... Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.
União Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Ministério Público da União 31/03/2020 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) Ministério Público do Trabalho (MPT) Ministério
DO1 União Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Ministério Público da União 31/03/2020 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Ministério Público do Trabalho (MPT) MinistérioDECISÃO Nº 183, de 25 de março de 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
União Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Ministério Público da União 31/03/2020 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Ministério Público do Trabalho (MPT) Ministério
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span> 1.3.552/2010-0 e TC-035.522/2017-8, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz; - TC-020.315/2017-1, de rel...
DO1 Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT 1.3.552/2010-0 e TC-035.522/2017-8, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz; - TC-020.315/2017-1, de rel...ATA Nº 33, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT 1.3.552/2010-0 e TC-035.522/2017-8, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz; - TC-020.315/2017-1, de rel...
Unidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 5. ... relatado e discutido o ato de concessão de pensão civil instituída por Luiz Ramos Porto, ex-servidor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>, à qual se habilitou Maria Cavalcanti Ramos Porto
DO1 Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 5. ... relatado e discutido o ato de concessão de pensão civil instituída por Luiz Ramos Porto, ex-servidor do Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT, à qual se habilitou Maria Cavalcanti Ramos PortoATA Nº 30, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 5. ... relatado e discutido o ato de concessão de pensão civil instituída por Luiz Ramos Porto, ex-servidor do Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT, à qual se habilitou Maria Cavalcanti Ramos Porto
Público da União Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Ministério Público da União <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) Ministério Público do Trabalho (MPT) Ministério
DO1 Público da União Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Ministério Público da União Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Ministério Público do Trabalho (MPT) MinistérioPortaria nº 6, de 18 de DEZEMBRO de 2019 - Ministério Público da União/Auditoria Interna
Público da União Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Ministério Público da União Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Ministério Público do Trabalho (MPT) Ministério
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 1.3.ATA Nº 32, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arrae...
DO1 Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 32, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arrae...ATA Nº 32, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 32, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arrae...
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/3/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/3/2019 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) 31/3/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT)
DO1 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/3/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/3/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/3/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT)DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (*) - Tribunal de Contas da União
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/3/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/3/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/3/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/3/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/3/2019 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) 31/3/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT)
DO1 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/3/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/3/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/3/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT)DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/3/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/3/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/3/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT)
reexame para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o acórdão recorrido; 9.2. determinar ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) que, reavalie e altere, se for o caso, a parcela
DO1 reexame para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o acórdão recorrido; 9.2. determinar ao Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que, reavalie e altere, se for o caso, a parcelaATA Nº 19, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
reexame para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o acórdão recorrido; 9.2. determinar ao Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que, reavalie e altere, se for o caso, a parcela
Órgão/Entidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 1.3.ATA Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra A...
DO1 Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra A...ATA Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra A...
(SF), Câmara dos Deputados (CD), Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério
DO1 (SF), Câmara dos Deputados (CD), Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União, Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho (MPT), MinistérioATA Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
(SF), Câmara dos Deputados (CD), Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União, Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 1.3.ATA Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Re...
DO1 Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Re...ATA Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Re...
JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/7/2019 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) 31/7/2019 Ministério Público Federal (MPF) 31/
DO1 JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/7/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/7/2019 Ministério Público Federal (MPF) 31/DECISÃO NORMATIVA Nº 172, de 12 de dezembro de 2018 - Tribunal de Contas da União/Plenário
JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 31/7/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/7/2019 Ministério Público Federal (MPF) 31/
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 1.3.ATA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2021 (Sessão Telepresencial da Segunda Câmara) Presidente: Ministro Arol...
DO1 Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2021 (Sessão Telepresencial da Segunda Câmara) Presidente: Ministro Arol...ATA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2021 (Sessão Telepresencial da Segunda Câmara) Presidente: Ministro Arol...
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 1.3.ATA Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2019 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante ...
DO1 Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2019 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante ...ATA Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2019 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante ...
Órgão/Entidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 5. ... : VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial instauradapelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>, visando à apuração de responsabilidadee à quantificação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>); 9.5.2. o responsável; 9.5.3. o Procurador-Chefe
DO1 Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 5. ... : VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial instauradapelo Ministério ... Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, visando à apuração de responsabilidadee à quantificação ... Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); 9.5.2. o responsável; 9.5.3. o Procurador-ChefeATA Nº 23, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Tribunal de Contas da União/2ª CÂMARA
Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 5. ... : VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial instauradapelo Ministério ... Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, visando à apuração de responsabilidadee à quantificação ... Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); 9.5.2. o responsável; 9.5.3. o Procurador-Chefe
cautelar formulado pela representante, tendo em vista o cancelamento do certame; c) dar ciência ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) que a ausência de requisitos de qualificação técnica
DO1 cautelar formulado pela representante, tendo em vista o cancelamento do certame; c) dar ciência ao Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que a ausência de requisitos de qualificação técnicaATA Nº 43, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Tribunal de Contas da União/Plenário
cautelar formulado pela representante, tendo em vista o cancelamento do certame; c) dar ciência ao Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que a ausência de requisitos de qualificação técnica
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>. 1.3.ATA Nº 23, DE 6 DE JULHO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Represen...
DO1 Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 23, DE 6 DE JULHO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Represen...ATA Nº 23, DE 6 DE JULHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT. 1.3.ATA Nº 23, DE 6 DE JULHO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Represen...
) 31/03/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/03/2019 Escola Superior do MPU (ESMPU) 30/04/2019 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) 31/03/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT) 31/03/2019 Ministério Público Federal (MPF) 31/03/2019 Ministério Público Militar (MPM) 31/03/2019 Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor na data da sua publicação e se aplica à prestação de contas para o exercício de 2018. TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 3 de abril de 2019. JOSÉ MUCIO MONTEIRO Presidente do Tribunal
DO1 ) 31/03/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/03/2019 Escola Superior do MPU (ESMPU) 30/04/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/03/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT) 31/03/2019 Ministério Público Federal (MPF) 31/03/2019 Ministério Público Militar (MPM) 31/03/2019 Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor na data da sua publicação e se aplica à prestação de contas para o exercício de 2018. TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 3 de abril de 2019. JOSÉ MUCIO MONTEIRO Presidente do TribunalDECISÃO NORMATIVA Nº 176, de 3 de abril de 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
) 31/03/2019 Defensoria Pública da União (DPU) 31/03/2019 Escola Superior do MPU (ESMPU) 30/04/2019 Ministério ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) 31/03/2019 Ministério Público do Trabalho (MPT) 31/03/2019 Ministério Público Federal (MPF) 31/03/2019 Ministério Público Militar (MPM) 31/03/2019 Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor na data da sua publicação e se aplica à prestação de contas para o exercício de 2018. TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 3 de abril de 2019. JOSÉ MUCIO MONTEIRO Presidente do Tribunal
Shirlene de Carvalho, emitido pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>). ... Shirlene de Carvalho, nos termos da Súmula 106 deste Tribunal; 9.3. determinar ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distrito Federal</span> e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Territórios</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPDFT</span>) que: 9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, cesse quaisquer
DO1 Shirlene de Carvalho, emitido pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). ... Shirlene de Carvalho, nos termos da Súmula 106 deste Tribunal; 9.3. determinar ao Ministério Público ... do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que: 9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, cesse quaisquerATA Nº 42, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Shirlene de Carvalho, emitido pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). ... Shirlene de Carvalho, nos termos da Súmula 106 deste Tribunal; 9.3. determinar ao Ministério Público ... do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que: 9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, cesse quaisquer