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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.PL 813/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Federal e pela Procuradora-Geral da República, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
DO1 Federal e pela Procuradora-Geral da República, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério ... Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefícioDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Federal e pela Procuradora-Geral da República, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério ... Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
. § 2º Considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP nas referências ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
DO1 . § 2º Considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP nas referências ao Ministério ... Público da União - MPU. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...PORTARIA SOF/ME Nº 4.967, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal
. § 2º Considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP nas referências ao Ministério ... Público da União - MPU. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
título de ajuda de custo, por remoções a pedido ou decorrentes de concurso de remoção aos membros do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária
DO1 título de ajuda de custo, por remoções a pedido ou decorrentes de concurso de remoção aos membros do Ministério ... Público da União (MPU); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão PlenáriaATA Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2020 (*) - Tribunal de Contas da União/Plenário
título de ajuda de custo, por remoções a pedido ou decorrentes de concurso de remoção aos membros do Ministério ... Público da União (MPU); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária
Administrativa, que ocupava neste Regional, em decorrência da desistência do seu estágio probatório no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>), com base na Lei n. 8.112/90, art. 20, § 2º. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
DO2 Administrativa, que ocupava neste Regional, em decorrência da desistência do seu estágio probatório no Ministério ... Público da União (MPU), com base na Lei n. 8.112/90, art. 20, § 2º. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTESATO TRT 11ª REGIÃO Nº 11 SGP, de 24 de fevereiro de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Administrativa, que ocupava neste Regional, em decorrência da desistência do seu estágio probatório no Ministério ... Público da União (MPU), com base na Lei n. 8.112/90, art. 20, § 2º. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário - LEJU, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span> e da Defensoria Pública da União - DPU.
DO1 Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário - LEJU, do Ministério ... Público da União - MPU e da Defensoria Pública da União - DPU.PORTARIA SOF/ME Nº 1.838, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal
Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário - LEJU, do Ministério ... Público da União - MPU e da Defensoria Pública da União - DPU.
e, em atenção ao expediente PGR-00466440/2021, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
DO2 e, em atenção ao expediente PGR-00466440/2021, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério ... Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.PORTARIA SG/MPU Nº 39, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério Público da União/Secretaria-Geral
e, em atenção ao expediente PGR-00466440/2021, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério ... Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 6º As requisições do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span> por ato do Procurador-Geral Eleitoral, nativa SGP/SEDGG/ME nº 31, de 11 de maio de 2022 Consolida as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da...
DO1 Art. 6º As requisições do Ministério Público da União - MPU por ato do Procurador-Geral Eleitoral, nativa SGP/SEDGG/ME nº 31, de 11 de maio de 2022 Consolida as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da...Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 31, de 11 de maio de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
Art. 6º As requisições do Ministério Público da União - MPU por ato do Procurador-Geral Eleitoral, nativa SGP/SEDGG/ME nº 31, de 11 de maio de 2022 Consolida as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da...
Conjunta STF/MPU n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
DO2 Conjunta STF/MPU n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério ... Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefícioPORTARIA TRT SGH DG GP Nº 70, de 11 de dezembro de 2019 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Conjunta STF/MPU n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério ... Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
aprovado pela Portaria/SG/MPF nº. 382, de 5/5/2015, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
DO2 aprovado pela Portaria/SG/MPF nº. 382, de 5/5/2015, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério ... Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.PORTARIA Nº 1.445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
aprovado pela Portaria/SG/MPF nº. 382, de 5/5/2015, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério ... Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário - LEJU, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span> e da Defensoria Pública da União - DPU.
DO1 Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário - LEJU, do Ministério ... Público da União - MPU e da Defensoria Pública da União - DPU.PORTARIA SOF/ME Nº 5.647, DE 12 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal
Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário - LEJU, do Ministério ... Público da União - MPU e da Defensoria Pública da União - DPU.
PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para exercer o cargo em comissão de Secretária de Relações Institucionais do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>), CC-6, do Gabinete do Procurador-Geral da República. Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
DO2 PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para exercer o cargo em comissão de Secretária de Relações Institucionais do Ministério ... Público da União (MPU), CC-6, do Gabinete do Procurador-Geral da República. Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARASPORTARIA PGR/MPF Nº 301, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para exercer o cargo em comissão de Secretária de Relações Institucionais do Ministério ... Público da União (MPU), CC-6, do Gabinete do Procurador-Geral da República. Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
. § 2º Considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP nas referências ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
DO1 . § 2º Considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP nas referências ao Ministério ... Público da União - MPU. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...PORTARIA SOF/ME Nº 1.110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
. § 2º Considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP nas referências ao Ministério ... Público da União - MPU. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
Analista do MPU e Técnico do MPU, e das atribuições básicas das Carreiras de Analista e Técnico do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>), respectivamente, a amparar a presente solução, resolve: Art. 1º Fica criado
DO1 Analista do MPU e Técnico do MPU, e das atribuições básicas das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério ... Público da União (MPU), respectivamente, a amparar a presente solução, resolve: Art. 1º Fica criadoPortaria nº 182 /PGJM, de 30 de outubro de 2020 - Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Gabinete do Procurador-Geral
Analista do MPU e Técnico do MPU, e das atribuições básicas das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério ... Público da União (MPU), respectivamente, a amparar a presente solução, resolve: Art. 1º Fica criado
STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
DO2 STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério ... Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefícioPORTARIA Nº 337, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério ... Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
externos, em caso de: a) requisição de autoridade judiciária, no interesse da Justiça; b) requisição do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>), nos termos da legislação pertinente; c) indícios de prática de crime cuja iniciativa
DO1 externos, em caso de: a) requisição de autoridade judiciária, no interesse da Justiça; b) requisição do Ministério ... Público da União (MPU), nos termos da legislação pertinente; c) indícios de prática de crime cuja iniciativaPORTARIA Nº 4.505, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
externos, em caso de: a) requisição de autoridade judiciária, no interesse da Justiça; b) requisição do Ministério ... Público da União (MPU), nos termos da legislação pertinente; c) indícios de prática de crime cuja iniciativa
e, em atenção ao expediente PGR-00215809/2022, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
DO2 e, em atenção ao expediente PGR-00215809/2022, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério ... Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.PORTARIA SG/MPU Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Secretaria-Geral
e, em atenção ao expediente PGR-00215809/2022, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério ... Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de auditoria operacional realizada no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>) e na Defensoria Pública da União (DPU), em decorrência do Acórdão 1.273/2015-Plenário
DO1 Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de auditoria operacional realizada no Ministério ... Público da União (MPU) e na Defensoria Pública da União (DPU), em decorrência do Acórdão 1.273/2015-PlenárioATA Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de auditoria operacional realizada no Ministério ... Público da União (MPU) e na Defensoria Pública da União (DPU), em decorrência do Acórdão 1.273/2015-Plenário
aos órgãos do Poder Executivo e, no que couber, aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span> e a à Defensoria Pública da União - DPU. § 2º Considera-se incluído o Conselho
DO1 aos órgãos do Poder Executivo e, no que couber, aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério ... Público da União - MPU e a à Defensoria Pública da União - DPU. § 2º Considera-se incluído o ConselhoPORTARIA SOF/ME Nº 2.929, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
aos órgãos do Poder Executivo e, no que couber, aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério ... Público da União - MPU e a à Defensoria Pública da União - DPU. § 2º Considera-se incluído o Conselho
Conjunta STF/MPU n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
DO2 Conjunta STF/MPU n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério ... Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefícioPORTARIA TRT SGH DG GP Nº 19, de 19 de março de 2021 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Conjunta STF/MPU n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério ... Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício
Aprova a Norma de Execução Audin-MPU nº 1/2020, para a tomada e prestação de contas das unidades do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>. ... PRELIMINARES Esta Norma de Execução tem por objetivo orientar a Unidade Prestadora de Contas (UPC) do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ministério</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MPU</span>), sobre a organização, forma, conteúdo e prazos de apresentação dos relatórios
DO1 Aprova a Norma de Execução Audin-MPU nº 1/2020, para a tomada e prestação de contas das unidades do Ministério ... Público da União - MPU. ... PRELIMINARES Esta Norma de Execução tem por objetivo orientar a Unidade Prestadora de Contas (UPC) do Ministério ... Público da União (MPU), sobre a organização, forma, conteúdo e prazos de apresentação dos relatóriosPORTARIA Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério Público da União/Auditoria Interna
Aprova a Norma de Execução Audin-MPU nº 1/2020, para a tomada e prestação de contas das unidades do Ministério ... Público da União - MPU. ... PRELIMINARES Esta Norma de Execução tem por objetivo orientar a Unidade Prestadora de Contas (UPC) do Ministério ... Público da União (MPU), sobre a organização, forma, conteúdo e prazos de apresentação dos relatórios