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JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Solicita-se o convite do Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.REQ 144/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Câmara dos Deputados
Senado Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.PL 5829/2019
Câmara dos Deputados
KAIO CESAR DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.PL 4503/2016
KAIO CESAR DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".VET 9/2022
Presidência da República
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação.PL 5878/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.PL 468/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.PL 467/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MARCELO PIRES MORAES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.PL 2893/2021
MARCELO PIRES MORAES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 55/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 54/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 52/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 50/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 49/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.PL 270/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 48/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).PL 1709/2022
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CMADS, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”.REQ 48/2022
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CME, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”.REQ 46/2022
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estabelecer que o parecer de acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica à rede de distribuição deverá ser emitido pela distribuidora acessada ou por empresa ou profissional habilitados, conforme escolha do consumidor.PL 1648/2022
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 31/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada.PL 3253/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 3417/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.PL 4332/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 1610/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.PL 4671/2016
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).PL 3243/2015
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia elétrica pela minigeração distribuída, pela microgeração distribuída, e pela geração fotovoltaica.PL 833/2015
FABIO PAULINO GARCIA
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o artigo 12 da presente Lei.PL 918/2022
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 30/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 29/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 28/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 20/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 19/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída.PL 6293/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Dispõe sobre incentivos às unidades de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.PL 6156/2019
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.PL 1156/2019
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.PL 5992/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre incentivos à geração distribuída de energia elétrica por entidades beneficentes e templos.PL 925/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.RDF 1/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).PL 2215/2020
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.PL 1894/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.PL 123/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.PL 73/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.PRLP 9/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Senado Federal
Camara Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que “Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências”.EMS 5829/2019
Senado Federal
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.RDF 2/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.PL 7255/2017
JOSÉ SILVA SOARES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétricaPL 1905/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.PL 4946/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.PL 16/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre intercâmbio, entre diferentes distribuidoras, de créditos de energia ativa em sistema de compensação de energia elétrica.PL 3316/2020
LUCAS BELLO REDECKER
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 592/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.PL 4530/2019
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara O Art. 16, da Lei nº 9.074/95, passa a vigorar nos seguintes termos: "Art. 16. A ANEEL deverá estabelecer as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. Parágrafo único. A regulação deverá prever a possibilidade da venda de excedentes no mercado livre de energia."ESB 69/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 43/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 42/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 1752/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes.PL 477/2022
Paulo Sérgio Ramos Barboza
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.PL 5293/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 145/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.PL 3881/2019
LUCAS BELLO REDECKER
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 40/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providênciasEMP 35/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providênciasEMP 34/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
SILAS CÂMARA
Camara Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.PL 5829/2019
SILAS CÂMARA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de financiamento de equipamentos de microgeração e de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, destinados a suprir a demanda de energia elétrica da residência ou do condomínio e/ou permitir o abatimento no valor das prestações mensais.PL 4733/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.PL 254/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Cria o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o art. 12 da presente Lei.EMC 1/0
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 2474/2020
FRANCO CARTAFINA GOMES
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder público.PL 917/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.PL 4905/2016
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.PL 1430/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétricaPL 1609/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
projeto da UTE Condomínio Ilê Ecolife, com 200 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto
DO1 projeto da UTE Condomínio Ilê Ecolife, com 200 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente AdjuntoDESPACHO Nº 250, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
projeto da UTE Condomínio Ilê Ecolife, com 200 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto
Gamboa, com 2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span> nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. ... Lapa, com 2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span> nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.
DO1 Gamboa, com 2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. ... Lapa, com 2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
Gamboa, com 2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. ... Lapa, com 2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.
razão da sanção da Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC A...
DO1 razão da sanção da Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração ... distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC A...ATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
razão da sanção da Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração ... distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC A...
mantendo a decisão de que, para o enquadramento no Sistema de Compensação, a unidade consumidora com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span> objeto do Processo deve contratar demanda correspondente a sua potência disponibilizada, DE 18 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA E...
DO1 mantendo a decisão de que, para o enquadramento no Sistema de Compensação, a unidade consumidora com minigeração ... distribuída objeto do Processo deve contratar demanda correspondente a sua potência disponibilizada, DE 18 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA E...DESPACHO Nº 1.398, DE 18 DE MAIO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
mantendo a decisão de que, para o enquadramento no Sistema de Compensação, a unidade consumidora com minigeração ... distribuída objeto do Processo deve contratar demanda correspondente a sua potência disponibilizada, DE 18 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA E...
distribuidora não deve emitir orçamento prévio caso a solicitação de conexão nova, sem microgeração ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>, possa ser atendida em tensão menor que 2,3 kV e apenas com a instalação de ramal de conexãolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, constante no...
DO1 distribuidora não deve emitir orçamento prévio caso a solicitação de conexão nova, sem microgeração ou minigeração ... distribuída, possa ser atendida em tensão menor que 2,3 kV e apenas com a instalação de ramal de conexãolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, constante no...RETIFICAÇÃO - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Gabinete do Diretor-Geral
distribuidora não deve emitir orçamento prévio caso a solicitação de conexão nova, sem microgeração ou minigeração ... distribuída, possa ser atendida em tensão menor que 2,3 kV e apenas com a instalação de ramal de conexãolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, constante no...
/2021-71 resolve determinar que a Cemig-D emita, no prazo de 15 dias, novo parecer de acesso para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span> Usina Eólica Santo Antônio considerando os estudos do acessante, empresa Minas de Vento, não podendo imputar-lhe custos além dos indicados nestes estudos. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DO1 /2021-71 resolve determinar que a Cemig-D emita, no prazo de 15 dias, novo parecer de acesso para a minigeração ... distribuída Usina Eólica Santo Antônio considerando os estudos do acessante, empresa Minas de Vento, não podendo imputar-lhe custos além dos indicados nestes estudos. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTARDESPACHO Nº 2.544, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição
/2021-71 resolve determinar que a Cemig-D emita, no prazo de 15 dias, novo parecer de acesso para a minigeração ... distribuída Usina Eólica Santo Antônio considerando os estudos do acessante, empresa Minas de Vento, não podendo imputar-lhe custos além dos indicados nestes estudos. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
, a "Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distribuída</span>".PORTARIA Nº 655/GM/MME, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci...
DO1 , a "Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração ... Distribuída".PORTARIA Nº 655/GM/MME, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci...PORTARIA Nº 655/GM/MME, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
, a "Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração ... Distribuída".PORTARIA Nº 655/GM/MME, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci...
do Passo, atendidas pela RGE Sul, podem somente receber excedentes de energia de microgeradores ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeradores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuídos</span> conectados à Coprel; vii) os excedentes de energia da CGH João do Passo podem somente serDESPACHO Nº 766, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.001242/202...
DO1 do Passo, atendidas pela RGE Sul, podem somente receber excedentes de energia de microgeradores ou minigeradores ... distribuídos conectados à Coprel; vii) os excedentes de energia da CGH João do Passo podem somente serDESPACHO Nº 766, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.001242/202...DESPACHO Nº 766, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição
do Passo, atendidas pela RGE Sul, podem somente receber excedentes de energia de microgeradores ou minigeradores ... distribuídos conectados à Coprel; vii) os excedentes de energia da CGH João do Passo podem somente serDESPACHO Nº 766, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.001242/202...
A distribuidora deve tratar em suas normas técnicas da conexão de microgeração e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> ... A potência instalada da microgeração e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> fica limitada à potência disponibilizada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>; II - conexão ou aumento de potência de disponibilizada em sistemas de microgeração ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>, deve ser observado o disposto em regulação específica. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>.
DO1 A distribuidora deve tratar em suas normas técnicas da conexão de microgeração e minigeração distribuída ... A potência instalada da microgeração e da minigeração distribuída fica limitada à potência disponibilizada ... distribuída; II - conexão ou aumento de potência de disponibilizada em sistemas de microgeração ou minigeração ... distribuída, deve ser observado o disposto em regulação específica. ... distribuída.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
A distribuidora deve tratar em suas normas técnicas da conexão de microgeração e minigeração distribuída ... A potência instalada da microgeração e da minigeração distribuída fica limitada à potência disponibilizada ... distribuída; II - conexão ou aumento de potência de disponibilizada em sistemas de microgeração ou minigeração ... distribuída, deve ser observado o disposto em regulação específica. ... distribuída.
A distribuidora deve tratar em suas normas técnicas da conexão de microgeração e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> ... A potência instalada da microgeração e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> fica limitada à potência disponibilizada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>; II - conexão ou aumento de potência de disponibilizada em sistemas de microgeração ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>, deve ser observado o disposto em regulação específica. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>.
DO1 A distribuidora deve tratar em suas normas técnicas da conexão de microgeração e minigeração distribuída ... A potência instalada da microgeração e da minigeração distribuída fica limitada à potência disponibilizada ... distribuída; II - conexão ou aumento de potência de disponibilizada em sistemas de microgeração ou minigeração ... distribuída, deve ser observado o disposto em regulação específica. ... distribuída.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
A distribuidora deve tratar em suas normas técnicas da conexão de microgeração e minigeração distribuída ... A potência instalada da microgeração e da minigeração distribuída fica limitada à potência disponibilizada ... distribuída; II - conexão ou aumento de potência de disponibilizada em sistemas de microgeração ou minigeração ... distribuída, deve ser observado o disposto em regulação específica. ... distribuída.
DIS21-01 Distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>.665, DE 18 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no...
DO1 DIS21-01 Distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração ... distribuída.665, DE 18 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no...PORTARIA ANEEL N° 6.665, DE 18 DE MAIO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
DIS21-01 Distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração ... distribuída.665, DE 18 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no...
UTE Academia Bodytech Vila Olímpia, com 25 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>. ... o projeto da UTE Condomínio Ybyrá, com 30 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>.
DO1 UTE Academia Bodytech Vila Olímpia, com 25 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída. ... o projeto da UTE Condomínio Ybyrá, com 30 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída.DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
UTE Academia Bodytech Vila Olímpia, com 25 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída. ... o projeto da UTE Condomínio Ybyrá, com 30 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída.
permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica dos pedidos de conexão de microgeração e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>.484, DE 7 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de...
DO1 permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica dos pedidos de conexão de microgeração e minigeração ... distribuída.484, DE 7 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de...DESPACHO Nº 1.484, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica dos pedidos de conexão de microgeração e minigeração ... distribuída.484, DE 7 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de...
Central Cogeradora Silex Rototech, com 7,8 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span> nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente
DO1 Central Cogeradora Silex Rototech, com 7,8 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SuperintendenteDESPACHO Nº 1.652, DE 9 DE JUNHO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
Central Cogeradora Silex Rototech, com 7,8 kW de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente
., enquadrando as CGH Bom Jesus, Ingá e Santa Bárbara como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span>, com consequente adesãoDESPACHO Nº 552, DE 2 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002824/2019-28, ...
DO1 ., enquadrando as CGH Bom Jesus, Ingá e Santa Bárbara como minigeração distribuída, com consequente adesãoDESPACHO Nº 552, DE 2 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002824/2019-28, ...DESPACHO Nº 552, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., enquadrando as CGH Bom Jesus, Ingá e Santa Bárbara como minigeração distribuída, com consequente adesãoDESPACHO Nº 552, DE 2 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002824/2019-28, ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>, disponha de equipamentos inversores, transformadores e medidores autônomos com identificação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span> às usinas flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre a superfície de lâmina d'água ... Para fins desta Lei, os projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> serão considerados projetos de infraestrutura ... Razões do veto  "A proposição legislativa estabelece que os projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> seriam
DO1 distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social ... distribuída, disponha de equipamentos inversores, transformadores e medidores autônomos com identificação ... distribuída às usinas flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre a superfície de lâmina d'água ... Para fins desta Lei, os projetos de minigeração distribuída serão considerados projetos de infraestrutura ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece que os projetos de minigeração distribuída seriamDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social ... distribuída, disponha de equipamentos inversores, transformadores e medidores autônomos com identificação ... distribuída às usinas flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre a superfície de lâmina d'água ... Para fins desta Lei, os projetos de minigeração distribuída serão considerados projetos de infraestrutura ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece que os projetos de minigeração distribuída seriam
LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 Institui o marco legal da microgeração e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> ... transferência da titularidade antes ou depois da conexão da microgeração ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span>. ... unidade consumidora e a solicitação de parecer de acesso para microgeração ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> ... Art. 4º Os interessados em implantar projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> devem apresentar garantia de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>, mediante o ressarcimento, pelas unidades consumidoras com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span>, do custo
DO1 LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída ... transferência da titularidade antes ou depois da conexão da microgeração ou minigeração distribuída. ... unidade consumidora e a solicitação de parecer de acesso para microgeração ou minigeração distribuída ... Art. 4º Os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de ... distribuída, mediante o ressarcimento, pelas unidades consumidoras com minigeração distribuída, do custoLEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída ... transferência da titularidade antes ou depois da conexão da microgeração ou minigeração distribuída. ... unidade consumidora e a solicitação de parecer de acesso para microgeração ou minigeração distribuída ... Art. 4º Os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de ... distribuída, mediante o ressarcimento, pelas unidades consumidoras com minigeração distribuída, do custo
da UTE Sorveteria Delícia Gelada, com 250 kW de potência instalada, para fins de enquadramento como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>. Decisão: Enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Sorveteria Delícia Gelada, com 250 kW de potência instalada, para fins de enquadramento como minigeração distribuída. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
DO1 da UTE Sorveteria Delícia Gelada, com 250 kW de potência instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída. Decisão: Enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Sorveteria Delícia Gelada, com 250 kW de potência instalada, para fins de enquadramento como minigeração distribuída. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de GeraçãoDESPACHO Nº 922, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
da UTE Sorveteria Delícia Gelada, com 250 kW de potência instalada, para fins de enquadramento como minigeração ... distribuída. Decisão: Enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Sorveteria Delícia Gelada, com 250 kW de potência instalada, para fins de enquadramento como minigeração distribuída. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
Metodologia de Cálculo da Depreciação Acumulada de Usinas de Geração de Energia Elétrica 1 V Micro e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span> 1 V Operação do Sistema Elétrico Nacional 6 V Planos de Universalização 5 V Procedimentos ... Tema: Micro e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuída</span> - Consolidar por inserção - Marco V Norma Ementa REN 482/2012 Estabelece ... as condições gerais para o acesso de microgeração e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração distribuídas</span> aos sistemas de distribuição ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Distribuída</span> com as adequações necessárias nesse Módulo.
DO1 Metodologia de Cálculo da Depreciação Acumulada de Usinas de Geração de Energia Elétrica 1 V Micro e minigeração ... distribuída 1 V Operação do Sistema Elétrico Nacional 6 V Planos de Universalização 5 V Procedimentos ... Tema: Micro e minigeração distribuída - Consolidar por inserção - Marco V Norma Ementa REN 482/2012 Estabelece ... as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição ... Distribuída com as adequações necessárias nesse Módulo.PORTARIA Nº 6.702, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Metodologia de Cálculo da Depreciação Acumulada de Usinas de Geração de Energia Elétrica 1 V Micro e minigeração ... distribuída 1 V Operação do Sistema Elétrico Nacional 6 V Planos de Universalização 5 V Procedimentos ... Tema: Micro e minigeração distribuída - Consolidar por inserção - Marco V Norma Ementa REN 482/2012 Estabelece ... as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição ... Distribuída com as adequações necessárias nesse Módulo.
DIS21-01 Distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>minigeração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>distribuída</span>.689, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o dispost...
DO1 DIS21-01 Distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração ... distribuída.689, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o dispost...PORTARIA Nº 6.689, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
DIS21-01 Distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração ... distribuída.689, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o dispost...