Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que insti-tui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil.REQ 22/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.PL 4503/2016
KAIO CESAR DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
Última movimentação 28/05/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação.PL 5878/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.PL 468/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.PL 467/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.PL 2893/2021
MARCELO PIRES MORAES
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.PL 616/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.PL 270/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Camara Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.PL 3371/2021
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).PL 1709/2022
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Última movimentação 24/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estabelecer que o parecer de acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica à rede de distribuição deverá ser emitido pela distribuidora acessada ou por empresa ou profissional habilitados, conforme escolha do consumidor.PL 1648/2022
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada.PL 3253/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 3417/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável - PGDIS e dá outras providências.PL 2923/2015
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Última movimentação 21/01/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.PL 4332/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 21/01/2019 - Proposição
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Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 1610/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Última movimentação 21/01/2019 - Proposição
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Camara Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.PL 4671/2016
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Última movimentação 21/01/2019 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).PL 3243/2015
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Última movimentação 21/01/2019 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia elétrica pela minigeração distribuída, pela microgeração distribuída, e pela geração fotovoltaica.PL 833/2015
FABIO PAULINO GARCIA
Última movimentação 21/01/2019 - Proposição
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Camara Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o artigo 12 da presente Lei.PL 918/2022
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Última movimentação 20/04/2022 - Proposição
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Camara Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída.PL 6293/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 19/12/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre incentivos às unidades de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.PL 6156/2019
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Última movimentação 19/12/2019 - Proposição
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Camara Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.PL 1156/2019
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Última movimentação 19/12/2019 - Proposição
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Camara Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.PL 5992/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Última movimentação 19/12/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica.PL 257/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétricaPL 189/2021
RUBENS OTONI GOMIDE
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).PL 2215/2020
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.PL 1894/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.PL 123/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Última movimentação 18/02/2020 - Proposição
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Camara Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.PL 73/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Última movimentação 18/02/2020 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o compartilhamento de microgeração distribuída fotovoltaica por até vinte consumidores pessoas físicas associados por meio de contrato.PL 4883/2019
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Última movimentação 17/09/2019 - Proposição
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Camara Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.PL 7255/2017
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétricaPL 1905/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.PL 4946/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.PL 16/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre intercâmbio, entre diferentes distribuidoras, de créditos de energia ativa em sistema de compensação de energia elétrica.PL 3316/2020
LUCAS BELLO REDECKER
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 592/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.PL 4530/2019
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir operações de crédito destinadas a financiar a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para a realização de microgeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PL 180/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 1752/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 09/04/2019 - Proposição
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Camara Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.PL 5293/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Última movimentação 07/10/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.PL 3881/2019
LUCAS BELLO REDECKER
Última movimentação 06/08/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de financiamento de equipamentos de microgeração e de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, destinados a suprir a demanda de energia elétrica da residência ou do condomínio e/ou permitir o abatimento no valor das prestações mensais.PL 4733/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Última movimentação 05/09/2019 - Proposição
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Camara Requer a inclusão de convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil, solicitada pelo REQ 22/2021, do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP).REQ 41/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.PL 254/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 2474/2020
FRANCO CARTAFINA GOMES
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder público.PL 917/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.PL 4905/2016
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.PL 1430/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 03/06/2022 - Proposição
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Camara Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétricaPL 1609/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Última movimentação 03/02/2020 - Proposição
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Camara Requer a inclusão de um convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no BrasilREQ 38/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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DO1 fotovoltaicos, em ambientes públicos, comerciais, industriais, rurais ou residenciais, e destinados à microgeração ... distribuída de energia, mesmo que não exclusivamente, devem atender às disposições do Regulamento ora ... menor do que o inversor central uma vez que, para cada arranjo, é utilizado um inversor separado. 3.23 Microgeração ... distribuída de energia Central geradora de energia elétrica, com potência instalada, em corrente alternadaPORTARIA Nº 140, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
fotovoltaicos, em ambientes públicos, comerciais, industriais, rurais ou residenciais, e destinados à microgeração ... distribuída de energia, mesmo que não exclusivamente, devem atender às disposições do Regulamento ora ... menor do que o inversor central uma vez que, para cada arranjo, é utilizado um inversor separado. 3.23 Microgeração ... distribuída de energia Central geradora de energia elétrica, com potência instalada, em corrente alternada
30/03/2022 - Pág 154, Edição Nº 61 - DOU
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DO1 classificação A pelo Inmetro de eficiência energética; Obrigatório para o SFV ii. instalação por meio de microgeração ... distribuída no sistema de compensação de energia elétrica, de acordo com a Resolução ANEEL nº 482, de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas ...PORTARIA Nº 532, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
classificação A pelo Inmetro de eficiência energética; Obrigatório para o SFV ii. instalação por meio de microgeração ... distribuída no sistema de compensação de energia elétrica, de acordo com a Resolução ANEEL nº 482, de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas ...
24/02/2022 - Pág 20, Edição Nº 39 - DOU
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DO1 qualificada, desde que não participe do Sistema de Compensação de Energia Elétrica de Minigeração e Microgeração ... Distribuída de que trata a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012. § 3º As ofertas não serão consideradas nos p...PORTARIA NORMATIVA Nº 17/GM/MME, DE 22 DE JULHO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
qualificada, desde que não participe do Sistema de Compensação de Energia Elétrica de Minigeração e Microgeração ... Distribuída de que trata a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012. § 3º As ofertas não serão consideradas nos p...
23/07/2021 - Pág 85, Edição Nº 138 - DOU
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DO1 . § 2º Não serão aceitas ofertas provenientes de UGT enquadrada em Minigeração e Microgeração Distribuídas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o ...PORTARIA Nº 527, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
. § 2º Não serão aceitas ofertas provenientes de UGT enquadrada em Minigeração e Microgeração Distribuídas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o ...
22/06/2021 - Pág 103, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que não haja necessidade de realização de ... distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que haja necessidade de realização de obras ... distribuída em unidade consumidora existente sem necessidade de aumento da potência disponibilizada, ... distribuída. § 2º O disposto neste artigo não se aplica nos casos em que o consumidor e demais usuários ... distribuída deve ser celebrado o "Relacionamento Operacional" disposto no Módulo 3 do PRODIST.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que não haja necessidade de realização de ... distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que haja necessidade de realização de obras ... distribuída em unidade consumidora existente sem necessidade de aumento da potência disponibilizada, ... distribuída. § 2º O disposto neste artigo não se aplica nos casos em que o consumidor e demais usuários ... distribuída deve ser celebrado o "Relacionamento Operacional" disposto no Módulo 3 do PRODIST.
21/01/2022 - Pág 74, Edição Nº 15 - DOU
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DO1 distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que não haja necessidade de realização de ... distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que haja necessidade de realização de obras ... distribuída em unidade consumidora existente sem necessidade de aumento da potência disponibilizada, ... distribuída. § 2º O disposto neste artigo não se aplica nos casos em que o consumidor e demais usuários ... distribuída deve ser celebrado o "Relacionamento Operacional" disposto no Módulo 3 do PRODIST.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que não haja necessidade de realização de ... distribuída ou sem geração, em tensão menor do que 69kV, em que haja necessidade de realização de obras ... distribuída em unidade consumidora existente sem necessidade de aumento da potência disponibilizada, ... distribuída. § 2º O disposto neste artigo não se aplica nos casos em que o consumidor e demais usuários ... distribuída deve ser celebrado o "Relacionamento Operacional" disposto no Módulo 3 do PRODIST.
20/12/2021 - Pág 206, Edição Nº 238 - DOU
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DO1 deverão possuir classificação A pelo Inmetro de eficiência energética; ii. instalação por meio de microgeração ... distribuída no sistema de compensação de energia elétrica, de acordo com a Resolução ANEEL nº 482, dePORTARIA Nº 959, DE 18 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre os requisitos para...PORTARIA Nº 959, DE 18 DE MAIO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
deverão possuir classificação A pelo Inmetro de eficiência energética; ii. instalação por meio de microgeração ... distribuída no sistema de compensação de energia elétrica, de acordo com a Resolução ANEEL nº 482, dePORTARIA Nº 959, DE 18 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre os requisitos para...
19/05/2021 - Pág 155, Edição Nº 93 - DOU
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DO1 transmissão e distribuição de energia elétrica de fontes renováveis; II - Elaborar projetos de Sistemas de microgeração ... distribuída de energia elétrica renovável (solar, eólica, PCH's, biomassa, etc...)RESOLUÇÃO Nº 178, DE 4 DE MARÇO de 2022 Define as Atribuições do Técnico Industria...RESOLUÇÃO Nº 178, DE 4 DE MARÇO de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
transmissão e distribuição de energia elétrica de fontes renováveis; II - Elaborar projetos de Sistemas de microgeração ... distribuída de energia elétrica renovável (solar, eólica, PCH's, biomassa, etc...)RESOLUÇÃO Nº 178, DE 4 DE MARÇO de 2022 Define as Atribuições do Técnico Industria...
07/03/2022 - Pág 109, Edição Nº 44 - DOU
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DO1 distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada, em corrente alternada, menor ... distribuída e que possua potência instalada, em corrente alternada, maior que 75 kW (setenta e cinco ... distribuída. § 5º Os custos de adequação do sistema de medição para conexão da minigeração distribuída ... distribuída serão integralmente arcados pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia ... distribuídos, independentemente da fonte; II - 12 (doze) meses para minigeradores de fonte solar; ouLEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada, em corrente alternada, menor ... distribuída e que possua potência instalada, em corrente alternada, maior que 75 kW (setenta e cinco ... distribuída. § 5º Os custos de adequação do sistema de medição para conexão da minigeração distribuída ... distribuída serão integralmente arcados pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia ... distribuídos, independentemente da fonte; II - 12 (doze) meses para minigeradores de fonte solar; ou
07/01/2022 - Pág 4, Edição Nº 5 - DOU
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