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Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico.PL 685/2022
Senado Federal
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer a a revisão de despacho do PL n° 685/2022 que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico”.REQ 888/2022
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de micro-ônibus para utilização no transporte coletivo de passageiros urbano e semiurbano, e dá outras providências.PL 3993/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.PLS 242/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de cadeirinha no transporte de crianças em micro-ônibus, veículos de transporte escolar e veículos de transporte coletivo.PL 160/2015
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ANTONIO RIBEIRO
Camara Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.PL 2955/2019
ANTONIO RIBEIRO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Isenta do pagamento de IPI vans e micro-ônibus destinados ao transporte de romeiros e dá outras providências.PL 3642/2015
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.PLS 242/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.PL 5570/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181 e no artigo 253-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea "a", itens 8 e 9 e alínea "c", item 2 da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.PL 4588/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
camionetas de carga, camionetas de uso misto, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... classificações: automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Re...
DO1 camionetas de carga, camionetas de uso misto, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus ... classificações: automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Re...PORTARIA Nº 145, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
camionetas de carga, camionetas de uso misto, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus ... classificações: automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Re...
Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MICRO-ÔNIBUS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MICRO-ÔNIBUS</span> COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanente...
DO1 Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado MICRO-ÔNIBUS ... MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanente...PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado MICRO-ÔNIBUS ... MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanente...
cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>ATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 Aos vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Ministro de Estado da Infr...
DO1 cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibusATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 Aos vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Ministro de Estado da Infr...ATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibusATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 Aos vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Ministro de Estado da Infr...
Art. 4º Os espelhos retrovisores de automóveis, utilitários, camionetas, ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>, caminhonetes ... janeiro de 2019; II - a partir de 18 de outubro de 2022, aos automóveis, utilitários, camionetas, ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes; e b) a partir de 18 de outubro de 2025, para os ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>
DO1 Art. 4º Os espelhos retrovisores de automóveis, utilitários, camionetas, ônibus, micro-ônibus, caminhonetes ... janeiro de 2019; II - a partir de 18 de outubro de 2022, aos automóveis, utilitários, camionetas, ônibus, micro-ônibus ... automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes; e b) a partir de 18 de outubro de 2025, para os ônibus, micro-ônibusRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 966, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Art. 4º Os espelhos retrovisores de automóveis, utilitários, camionetas, ônibus, micro-ônibus, caminhonetes ... janeiro de 2019; II - a partir de 18 de outubro de 2022, aos automóveis, utilitários, camionetas, ônibus, micro-ônibus ... automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes; e b) a partir de 18 de outubro de 2025, para os ônibus, micro-ônibus
parte inferior do para-brisa dos veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 3.500 kg e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... Nos para-brisas dos ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> e caminhões, a área crítica de visão do condutor, conforme figurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso ...
DO1 parte inferior do para-brisa dos veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 3.500 kg e dos micro-ônibus ... Nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e caminhões, a área crítica de visão do condutor, conforme figurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso ...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 960, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
parte inferior do para-brisa dos veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 3.500 kg e dos micro-ônibus ... Nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e caminhões, a área crítica de visão do condutor, conforme figurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso ...
MAIO DE 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... segurança para veículos de transporte passageiros e de transporte público coletivo de passageiros, tipos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... privado. § 2º As definições M3 de que trata este artigo compatibilizam-se com as definições dos tipos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... Art. 6º Os veículos tipo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> e ônibus, da categoria M3, devem estar dotados de corredor e área ... Art. 7º Além do disposto no § 3º do art. 1º, os veículos tipos ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>, da categoria M3
DO1 MAIO DE 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus ... segurança para veículos de transporte passageiros e de transporte público coletivo de passageiros, tipos micro-ônibus ... privado. § 2º As definições M3 de que trata este artigo compatibilizam-se com as definições dos tipos micro-ônibus ... Art. 6º Os veículos tipo micro-ônibus e ônibus, da categoria M3, devem estar dotados de corredor e área ... Art. 7º Além do disposto no § 3º do art. 1º, os veículos tipos ônibus e micro-ônibus, da categoria M3RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 959, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
MAIO DE 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus ... segurança para veículos de transporte passageiros e de transporte público coletivo de passageiros, tipos micro-ônibus ... privado. § 2º As definições M3 de que trata este artigo compatibilizam-se com as definições dos tipos micro-ônibus ... Art. 6º Os veículos tipo micro-ônibus e ônibus, da categoria M3, devem estar dotados de corredor e área ... Art. 7º Além do disposto no § 3º do art. 1º, os veículos tipos ônibus e micro-ônibus, da categoria M3
segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>ATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2...
DO1 segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus ... cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibusATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2...ATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus ... cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibusATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2...
Seção I Dos automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas espec...
DO1 Seção I Dos automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus ... aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas espec...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Seção I Dos automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus ... aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas espec...
V - NICV para carroceria de veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... no art. 6º: a) no monobloco; b) no chassi; c) na cabine; ou d) na carroceria, nos casos de ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... utilização de plaqueta metálica soldada ou colada na longarina em substituição à ETA. § 3º Para os ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>
DO1 V - NICV para carroceria de veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos ônibus e micro-ônibus ... no art. 6º: a) no monobloco; b) no chassi; c) na cabine; ou d) na carroceria, nos casos de ônibus e micro-ônibus ... utilização de plaqueta metálica soldada ou colada na longarina em substituição à ETA. § 3º Para os ônibus e micro-ônibusRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
V - NICV para carroceria de veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos ônibus e micro-ônibus ... no art. 6º: a) no monobloco; b) no chassi; c) na cabine; ou d) na carroceria, nos casos de ônibus e micro-ônibus ... utilização de plaqueta metálica soldada ou colada na longarina em substituição à ETA. § 3º Para os ônibus e micro-ônibus
do habitáculo = 56,1 m³ Marca : Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 Nome do veículo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Micro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ônibus</span> Versão: Volare Chassis: D7M 15.250 Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadasATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 18 DE MAIO DE 2022 Enquadra veí...
DO1 do habitáculo = 56,1 m³ Marca : Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 Nome do veículo: Micro ... Ônibus Versão: Volare Chassis: D7M 15.250 Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadasATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 18 DE MAIO DE 2022 Enquadra veí...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
do habitáculo = 56,1 m³ Marca : Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 Nome do veículo: Micro ... Ônibus Versão: Volare Chassis: D7M 15.250 Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadasATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 18 DE MAIO DE 2022 Enquadra veí...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ônibus</span> Versão: Senior Fretamento Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ônibus</span> Versão: Senior Rodoviário Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ônibus</span> Versão: Senior Seletivo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ônibus</span> Versão: Senior Turismo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ônibus</span> Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro)
DO1 ônibus Versão: Senior Fretamento Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Senior Rodoviário Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Senior Seletivo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Senior Turismo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro)ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
ônibus Versão: Senior Fretamento Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Senior Rodoviário Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Senior Seletivo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Senior Turismo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS ... ônibus Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro)
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ônibus</span> Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ônibus</span> Versão: Volare DW9 Chassis: LO 916 Euro V Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ônibus</span> Versão: Volare V8L 4X4 Chassis: VOLARE_V8L_4X4(E5) Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ônibus</span> Versão: Volare Limousine Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5) Capacidade de transporte: 39 (trinta ... CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Micro Ônibus</span> Versão: Senior Fretamento
DO1 Ônibus Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) ... Ônibus Versão: Volare DW9 Chassis: LO 916 Euro V Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas ... Ônibus Versão: Volare V8L 4X4 Chassis: VOLARE_V8L_4X4(E5) Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma ... Ônibus Versão: Volare Limousine Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5) Capacidade de transporte: 39 (trinta ... CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior FretamentoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 38, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Ônibus Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) ... Ônibus Versão: Volare DW9 Chassis: LO 916 Euro V Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas ... Ônibus Versão: Volare V8L 4X4 Chassis: VOLARE_V8L_4X4(E5) Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma ... Ônibus Versão: Volare Limousine Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5) Capacidade de transporte: 39 (trinta ... CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Fretamento
remoldagem em: I - ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; e II - no eixo dianteiro de ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o uso de pneus em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setem...
DO1 remoldagem em: I - ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; e II - no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibusRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o uso de pneus em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setem...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
remoldagem em: I - ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; e II - no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibusRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o uso de pneus em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setem...
veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1974; e b) utilitários, veículos de carga, ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... de 1999, nos assentos centrais, poderá ser do tipo subabdominal; b) para os passageiros dos ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999; c) nos ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> fabricados a partir de 1º ... , fabricados a partir de 1º de janeiro de 2011; 32) películas (faixas) retrorrefletivas nos ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... Nos automóveis, camionetas, caminhonetes, caminhões, utilitários, ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>, o capuz que
DO1 veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1974; e b) utilitários, veículos de carga, ônibus e micro-ônibus ... de 1999, nos assentos centrais, poderá ser do tipo subabdominal; b) para os passageiros dos ônibus e micro-ônibus ... fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999; c) nos ônibus e micro-ônibus fabricados a partir de 1º ... , fabricados a partir de 1º de janeiro de 2011; 32) películas (faixas) retrorrefletivas nos ônibus, micro-ônibus ... Nos automóveis, camionetas, caminhonetes, caminhões, utilitários, ônibus e micro-ônibus, o capuz queRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 912, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1974; e b) utilitários, veículos de carga, ônibus e micro-ônibus ... de 1999, nos assentos centrais, poderá ser do tipo subabdominal; b) para os passageiros dos ônibus e micro-ônibus ... fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999; c) nos ônibus e micro-ônibus fabricados a partir de 1º ... , fabricados a partir de 1º de janeiro de 2011; 32) películas (faixas) retrorrefletivas nos ônibus, micro-ônibus ... Nos automóveis, camionetas, caminhonetes, caminhões, utilitários, ônibus e micro-ônibus, o capuz que
licenciamento, e não necessita de complementação; III - veículo inacabado: chassi e plataforma para ônibus ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... NOVOS ENTRE FRONTEIRAS Art. 9º Fica autorizada a circulação de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... , plataformas de ônibus, chassis de ônibus, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> e de caminhões, reboques e semirreboques, ... equipamentos de pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda dos seguintes veículos: I - ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>
DO1 licenciamento, e não necessita de complementação; III - veículo inacabado: chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus ... NOVOS ENTRE FRONTEIRAS Art. 9º Fica autorizada a circulação de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus ... , plataformas de ônibus, chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, reboques e semirreboques, ... equipamentos de pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda dos seguintes veículos: I - ônibus e micro-ônibusRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
licenciamento, e não necessita de complementação; III - veículo inacabado: chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus ... NOVOS ENTRE FRONTEIRAS Art. 9º Fica autorizada a circulação de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus ... , plataformas de ônibus, chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, reboques e semirreboques, ... equipamentos de pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda dos seguintes veículos: I - ônibus e micro-ônibus
2º Os caminhões com peso bruto total (PBT) maior que 4.536 Kg, os reboques e semirreboques, ônibus, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>tabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que inst...
DO1 2º Os caminhões com peso bruto total (PBT) maior que 4.536 Kg, os reboques e semirreboques, ônibus, micro-ônibustabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que inst...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 948, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
2º Os caminhões com peso bruto total (PBT) maior que 4.536 Kg, os reboques e semirreboques, ônibus, micro-ônibustabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que inst...
MARÇO DE 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... Esta Resolução estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... Art. 2º Os veículos de transporte de passageiros tipo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>, categoria M2, de fabricação nacional ... , quando necessário: I - ANEXO I: Classificação dos veículos para o transporte de passageiros, tipo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... Art. 5º Além do disposto no § 2º do art. 2º, os veículos tipo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>, categoria M2, deverão atender
DO1 MARÇO DE 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus ... Esta Resolução estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus ... Art. 2º Os veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional ... , quando necessário: I - ANEXO I: Classificação dos veículos para o transporte de passageiros, tipo micro-ônibus ... Art. 5º Além do disposto no § 2º do art. 2º, os veículos tipo micro-ônibus, categoria M2, deverão atenderRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 939, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
MARÇO DE 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus ... Esta Resolução estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus ... Art. 2º Os veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional ... , quando necessário: I - ANEXO I: Classificação dos veículos para o transporte de passageiros, tipo micro-ônibus ... Art. 5º Além do disposto no § 2º do art. 2º, os veículos tipo micro-ônibus, categoria M2, deverão atender
desta Resolução são aplicáveis para os veículos tipo automóvel, camioneta, utilitário, caminhonete, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>o das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.003294/20...
DO1 desta Resolução são aplicáveis para os veículos tipo automóvel, camioneta, utilitário, caminhonete, micro-ônibuso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.003294/20...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 936, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
desta Resolução são aplicáveis para os veículos tipo automóvel, camioneta, utilitário, caminhonete, micro-ônibuso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.003294/20...
Art. 3º Os espelhos retrovisores dos veículos do tipo utilitário, camioneta, ônibus e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span>, especialmenteRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 924, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte c...
DO1 Art. 3º Os espelhos retrovisores dos veículos do tipo utilitário, camioneta, ônibus e micro-ônibus, especialmenteRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 924, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte c...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 924, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Art. 3º Os espelhos retrovisores dos veículos do tipo utilitário, camioneta, ônibus e micro-ônibus, especialmenteRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 924, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte c...
Art. 2º É obrigatória a instalação do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>micro-ônibus</span> ... caminhonetes, caminhão, caminhão trator e triciclo automotor de cabine fechada 1-A :5-B:C 5 anos 2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Micro-ônibus</span>o das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.50...
DO1 Art. 2º É obrigatória a instalação do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus ... caminhonetes, caminhão, caminhão trator e triciclo automotor de cabine fechada 1-A :5-B:C 5 anos 2 Micro-ônibuso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.50...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 919, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Art. 2º É obrigatória a instalação do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus ... caminhonetes, caminhão, caminhão trator e triciclo automotor de cabine fechada 1-A :5-B:C 5 anos 2 Micro-ônibuso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.50...