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Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.PL 5379/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.PL 5379/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19".VET 5/2022
Presidência da República
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” para dispor sobre a correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal.PL 118/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a atenção à saúde de condutores reincidentes em infrações de trânsito oriundas do uso de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência entre as destinações da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.PL 1334/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.PDL 828/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Giordano (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 55, 56 e 57, para estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de gradação de penas pecuniárias e dá outras providências.PL 2744/2021
Senador Giordano (PSL/SP)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.MPV 1108/2022
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a subtração de bens ou rendas públicas e para instituir a pena de multa para as infrações.PL 776/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a subtração de bens ou rendas públicas e para instituir a pena de multa para as infrações.PL 776/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.PLS 205/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.PDL 42/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir a utilização do Fundo Partidário para o pagamento de multas.PLS 535/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera os arts. 394, 400, 401, 402, 531, 532 e 798 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a redução de prazos e medidas destinadas à aceleração do processo penal.PLS 351/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera os arts. 394, 400, 401, 402, 531, 532 e 798 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a redução de prazos e medidas destinadas à aceleração do processo penal.PLS 351/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.PLS 444/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dar publicidade ao processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades das agências reguladoras de transporte terrestre e aquaviário e de telecomunicações, bem como para atualizar o valor máximo das multas.PLS 214/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dar publicidade ao processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades das agências reguladoras de transporte terrestre e aquaviário e de telecomunicações, bem como para atualizar o valor máximo das multas.PLS 214/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada e objeto de pagamento antecipado.PLS 309/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada e objeto de pagamento antecipado.PLS 309/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir entre as vacinações obrigatórias aquelas destinadas ao controle de epidemias e pandemias, e a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para caracterizar como infração sanitária o descumprimento de exigência de vacinação obrigatória.PL 228/2022
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.PL 2648/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.PL 2889/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 205/2018, que “acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres”.REQ 23/2022 - CAS
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.PL 5637/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a redação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e estabelecer vigência para o tipo penal.PL 14/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
direitos aduaneiros, antes da interposição do recurso, mas não trata dos casos que envolvem o pagamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span> ... expressão "sem sujeição a penalidades" significa "que o importador não estará sujeito ao pagamento de uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> ... deveria ajustar-se às disposições da legislação nacional, que poderia prever tanto o pagamento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span> ... direitos aduaneiros, de modo que as Aduanas ficam privadas de garantias adequadas para arrecadar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span> ... fraude; nessas situações, o desembaraço das mercadorias ou a prestação de garantia relacionada com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span>
DO1 direitos aduaneiros, antes da interposição do recurso, mas não trata dos casos que envolvem o pagamento de multas ... expressão "sem sujeição a penalidades" significa "que o importador não estará sujeito ao pagamento de uma multa ... deveria ajustar-se às disposições da legislação nacional, que poderia prever tanto o pagamento das multas ... direitos aduaneiros, de modo que as Aduanas ficam privadas de garantias adequadas para arrecadar as multas ... fraude; nessas situações, o desembaraço das mercadorias ou a prestação de garantia relacionada com multasparte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
direitos aduaneiros, antes da interposição do recurso, mas não trata dos casos que envolvem o pagamento de multas ... expressão "sem sujeição a penalidades" significa "que o importador não estará sujeito ao pagamento de uma multa ... deveria ajustar-se às disposições da legislação nacional, que poderia prever tanto o pagamento das multas ... direitos aduaneiros, de modo que as Aduanas ficam privadas de garantias adequadas para arrecadar as multas ... fraude; nessas situações, o desembaraço das mercadorias ou a prestação de garantia relacionada com multas
em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span>l de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren...
DO2 em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multal de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren...PORTARIA Nº 122, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multal de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren...
em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span>l de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren...
DO2 em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multal de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren...PORTARIA Nº 123, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multal de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren...
unitário superior ao valor estimado, será exigido o recolhimento da diferença de tributos devida, com as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span>põe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria ...
DO1 unitário superior ao valor estimado, será exigido o recolhimento da diferença de tributos devida, com as multaspõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria ...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
unitário superior ao valor estimado, será exigido o recolhimento da diferença de tributos devida, com as multaspõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria ...
et en Automatique (INRIA), a fim de desenvolver e analisar matematicamente novos métodos numéricos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multi</span>-escalastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: Fica prorrogado, até 01/03/2023, o afastamento do país de FRÉDÉRIC GERARD CHRISTIAN VALENTIN, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Cie...
DO2 et en Automatique (INRIA), a fim de desenvolver e analisar matematicamente novos métodos numéricos multi-escalastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: Fica prorrogado, até 01/03/2023, o afastamento do país de FRÉDÉRIC GERARD CHRISTIAN VALENTIN, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Cie...DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
et en Automatique (INRIA), a fim de desenvolver e analisar matematicamente novos métodos numéricos multi-escalastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: Fica prorrogado, até 01/03/2023, o afastamento do país de FRÉDÉRIC GERARD CHRISTIAN VALENTIN, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Cie...
publicação da nova decisão, cumpra as sanções que lhe foram impostas, sendo cumulativamente: Pagamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> ... publicada no Diário Oficial da União, de [...DATA...], [...PÁGINA...], pela aplicação da penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span>: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 In...
DO1 publicação da nova decisão, cumpra as sanções que lhe foram impostas, sendo cumulativamente: Pagamento de multa ... publicada no Diário Oficial da União, de [...DATA...], [...PÁGINA...], pela aplicação da penalidade de multa: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 In...DECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
publicação da nova decisão, cumpra as sanções que lhe foram impostas, sendo cumulativamente: Pagamento de multa ... publicada no Diário Oficial da União, de [...DATA...], [...PÁGINA...], pela aplicação da penalidade de multa: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 In...
Gestão das contas no Banco do Brasil - arrecadação de taxas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span> do MAPA.PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CAD/SFA Entregas Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Execução da atividade em regime de tele...
DO1 Gestão das contas no Banco do Brasil - arrecadação de taxas e multas do MAPA.PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CAD/SFA Entregas Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Execução da atividade em regime de tele...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Gestão das contas no Banco do Brasil - arrecadação de taxas e multas do MAPA.PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CAD/SFA Entregas Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Execução da atividade em regime de tele...
Relatório de pré-análise B 5 5 0% Gestão, monitoramento e controle e sistemas (SEI, SICAR, Taxas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span> virtuais Documento C 4 4 0% Atendimento ao público através de e-mail institucional E-mail enviado B 0,25 0,25 0% Atendimento ao público através de aplicativo de mensagem relacionado ao VOIP Atendimento B 1 1 0% Atendimento às demandas do ...
DO1 Relatório de pré-análise B 5 5 0% Gestão, monitoramento e controle e sistemas (SEI, SICAR, Taxas e multas virtuais Documento C 4 4 0% Atendimento ao público através de e-mail institucional E-mail enviado B 0,25 0,25 0% Atendimento ao público através de aplicativo de mensagem relacionado ao VOIP Atendimento B 1 1 0% Atendimento às demandas do ...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Relatório de pré-análise B 5 5 0% Gestão, monitoramento e controle e sistemas (SEI, SICAR, Taxas e multas virtuais Documento C 4 4 0% Atendimento ao público através de e-mail institucional E-mail enviado B 0,25 0,25 0% Atendimento ao público através de aplicativo de mensagem relacionado ao VOIP Atendimento B 1 1 0% Atendimento às demandas do ...
de processos instaurados e julgados, com detalhamento das sanções aplicadas (censuras, advertências, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span> ... detalhes dos desdobramentos; VII. informações sobre a gestão das atividades relacionadas à arrecadação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span>RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova o PNFI - Plano ...
DO1 de processos instaurados e julgados, com detalhamento das sanções aplicadas (censuras, advertências, multas ... detalhes dos desdobramentos; VII. informações sobre a gestão das atividades relacionadas à arrecadação das multasRESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova o PNFI - Plano ...RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
de processos instaurados e julgados, com detalhamento das sanções aplicadas (censuras, advertências, multas ... detalhes dos desdobramentos; VII. informações sobre a gestão das atividades relacionadas à arrecadação das multasRESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova o PNFI - Plano ...
_______ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 AcrySof <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Multi</span> ... uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 2684898228 AcrySof <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Multi</span>a de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art....
DO1 _______ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 AcrySof Multi ... uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 2684898228 AcrySof Multia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art....RESOLUÇÃO-RE Nº 2.052, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
_______ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 AcrySof Multi ... uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 2684898228 AcrySof Multia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art....
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios/ANEEL, que aplicou a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span>DESPACHO Nº 1.608, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliber...
DO1 Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios/ANEEL, que aplicou a penalidade de multaDESPACHO Nº 1.608, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliber...DESPACHO Nº 1.608, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios/ANEEL, que aplicou a penalidade de multaDESPACHO Nº 1.608, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliber...
decide pela subsistência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005228 (SEI 0486844) e pela aplicação da penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> ... executar os serviços em desacordo com as condições operacionais estabelecidas no Termo de Autorização (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Multa</span>bril de 2022 Processo nº 50300.020424/2021-17. Fiscalizado: NEWTON ...
DO1 decide pela subsistência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005228 (SEI 0486844) e pela aplicação da penalidade de multa ... executar os serviços em desacordo com as condições operacionais estabelecidas no Termo de Autorização (Multabril de 2022 Processo nº 50300.020424/2021-17. Fiscalizado: NEWTON ...DELIBERAÇÃO Nº 57, De 19 de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Unidade Regional de Belém-PA
decide pela subsistência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005228 (SEI 0486844) e pela aplicação da penalidade de multa ... executar os serviços em desacordo com as condições operacionais estabelecidas no Termo de Autorização (Multabril de 2022 Processo nº 50300.020424/2021-17. Fiscalizado: NEWTON ...
pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 004958-1 (SEI nº 1349875) e pela aplicação da penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> ... ainda, omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento dos referidos documentos (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Multa</span>DELIBERAÇÃO Nº 56, De 18 de abril de 2022 Processo nº 50300.002663/2021-...
DO1 pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 004958-1 (SEI nº 1349875) e pela aplicação da penalidade de multa ... ainda, omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento dos referidos documentos (MultaDELIBERAÇÃO Nº 56, De 18 de abril de 2022 Processo nº 50300.002663/2021-...DELIBERAÇÃO Nº 56, De 18 de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Unidade Regional de Belém-PA
pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 004958-1 (SEI nº 1349875) e pela aplicação da penalidade de multa ... ainda, omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento dos referidos documentos (MultaDELIBERAÇÃO Nº 56, De 18 de abril de 2022 Processo nº 50300.002663/2021-...
junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span>PORTARIA (SENATRAN) Nº 763, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsit...
DO1 junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multasPORTARIA (SENATRAN) Nº 763, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsit...PORTARIA (SENATRAN) Nº 763, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multasPORTARIA (SENATRAN) Nº 763, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsit...
notificação de infrações e de procedimentos relativos à aplicação de penalidades de trânsito e controle de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multas</span> Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alíne...
DO1 notificação de infrações e de procedimentos relativos à aplicação de penalidades de trânsito e controle de multas Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alíne...DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
notificação de infrações e de procedimentos relativos à aplicação de penalidades de trânsito e controle de multas Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alíne...
Processos de execução direta de garantia, exceto o Despacho nº 3.118, de 2017; (iv) aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, até a data de sua quitação; (v) na hipótese de pagamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> ... SFF, determinar que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento; e (vi) no caso de não pagamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> ... determinar desde já a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para quitação da referida <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span>
DO1 Processos de execução direta de garantia, exceto o Despacho nº 3.118, de 2017; (iv) aplicar a penalidade de multa ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, até a data de sua quitação; (v) na hipótese de pagamento da multa ... SFF, determinar que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento; e (vi) no caso de não pagamento da multa ... determinar desde já a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para quitação da referida multaDESPACHO Nº 1.481, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Processos de execução direta de garantia, exceto o Despacho nº 3.118, de 2017; (iv) aplicar a penalidade de multa ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, até a data de sua quitação; (v) na hipótese de pagamento da multa ... SFF, determinar que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento; e (vi) no caso de não pagamento da multa ... determinar desde já a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para quitação da referida multa
de azar e violência, no prazo de até 72 horas, contado da ciência da presente decisão, sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span> do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Diante do exposto, e acolhendo os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº 45/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 18357650), com fulcro nos artigos 56 do CDC,...
DO1 de azar e violência, no prazo de até 72 horas, contado da ciência da presente decisão, sob pena de multa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Diante do exposto, e acolhendo os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº 45/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 18357650), com fulcro nos artigos 56 do CDC,...DESPACHO Nº 508/2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor
de azar e violência, no prazo de até 72 horas, contado da ciência da presente decisão, sob pena de multa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Diante do exposto, e acolhendo os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº 45/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 18357650), com fulcro nos artigos 56 do CDC,...
competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide por aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MULTA</span>ÇÃO Nº 1, De 28 de abril de 2022 Processo nº 50300.020107/2020-10. Fiscalizada: LOPES & MELLO DESEMBARAÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 08.544.160/0001-03. Objeto e Fundamento LegaI: O Chefe da Unidade Regional de Porto Alegre no uso da comp...
DO1 competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide por aplicar a penalidade de MULTAÇÃO Nº 1, De 28 de abril de 2022 Processo nº 50300.020107/2020-10. Fiscalizada: LOPES & MELLO DESEMBARAÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 08.544.160/0001-03. Objeto e Fundamento LegaI: O Chefe da Unidade Regional de Porto Alegre no uso da comp...DELIBERAÇÃO Nº 1, De 28 de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Unidade Regional de Porto Alegre-RS
competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide por aplicar a penalidade de MULTAÇÃO Nº 1, De 28 de abril de 2022 Processo nº 50300.020107/2020-10. Fiscalizada: LOPES & MELLO DESEMBARAÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 08.544.160/0001-03. Objeto e Fundamento LegaI: O Chefe da Unidade Regional de Porto Alegre no uso da comp...
competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide por:a) Aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MULTA</span> ... procedimento para entrega de protocolo, com resposta aos usuários em até 30 dias.b) Aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MULTA</span> ... Desempenho da Navegação - SDN nas situações requeridas pelo órgão regulador.c) Aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MULTA</span>
DO1 competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide por:a) Aplicar a penalidade de MULTA ... procedimento para entrega de protocolo, com resposta aos usuários em até 30 dias.b) Aplicar a penalidade de MULTA ... Desempenho da Navegação - SDN nas situações requeridas pelo órgão regulador.c) Aplicar a penalidade de MULTADELIBERAÇÃO Nº 2, De 29 de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Unidade Regional de Porto Alegre-RS
competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide por:a) Aplicar a penalidade de MULTA ... procedimento para entrega de protocolo, com resposta aos usuários em até 30 dias.b) Aplicar a penalidade de MULTA ... Desempenho da Navegação - SDN nas situações requeridas pelo órgão regulador.c) Aplicar a penalidade de MULTA
processos administrativos em trâmite; III - para apresentação de recursos à notificação de penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>multa</span>RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e...
DO1 processos administrativos em trâmite; III - para apresentação de recursos à notificação de penalidade de multaRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
processos administrativos em trâmite; III - para apresentação de recursos à notificação de penalidade de multaRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e...