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JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.PL 9049/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, com a participação dos seguintes convidados: Professor Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil, Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.REQ 55/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”.REQ 27/2021 - CAS
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Revoga o parágrafo único do art. 114, o inciso II do art. 116 e o Capítulo III do Título III da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e trata do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias.PLS 722/2015
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Revoga o parágrafo único do art. 114, o inciso II do art. 116 e o Capítulo III do Título III da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e trata do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias.PLS 722/2015
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para atualizar as disposições relativas ao SeAC e desburocratizar e estimular o crescimento do setor de Televisão por AssinaturaPL 681/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 32/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 32, de 2017, comunicando a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Tropical Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.OFS 18/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.PDL 404/2021
Câmara dos Deputados
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.PLS 461/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.PL 2107/2015
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”.REQ 25/2021 - CAS
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).PL 9348/2017
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles.PL 4459/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.PLS 520/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.PLS 520/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Altera a Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir entre os direitos do assinante do serviço de acesso condicionado o direito de cancelar o serviço sem pagamento de cláusula penal e de ter à sua disposição atendimento pessoal.PLS 450/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou de retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para disciplinar o direito de resposta ou de retificação nos casos de publicação ofensiva na internet.PL 3590/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou de retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para disciplinar o direito de resposta ou de retificação nos casos de publicação ofensiva na internet.PL 3590/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Requer o aditamento ao requerimento CAE nº 105/2019.REQ 112/2019 - CAE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigação dos estabelecimentos de educação básica em notificar ao Conselho Tutelar a existência de sinais de que alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e exploração e em promover programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre esse tema, bem como manter, em local visível e de fácil acesso, indicativos de meios de comunicação com esse Conselho e com serviços públicos de emergência e de utilidade pública.SBT 2/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.PLC 83/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.PLC 83/2015
Câmara dos Deputados
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”. Com efeito, é evidente o interesse do setor de comunicação social, atividade diretamente afetada pelo que prevê o disposto no art. 4º da proposta legislativa.REQ 22/2021 - CAS
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”.REQ 23/2021 - CAS
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
GIOVANI CHERINI
Camara "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social."PL 4340/2020
GIOVANI CHERINI
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porangaba, Estado de São Paulo.TVR 31/2021
Poder Executivo
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Dá nova redação ao §2º do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal).PL 388/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Senado Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.PLS 393/2018
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.PL 385/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.PL 4147/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com o fim de obrigar os fabricantes, produtores, construtores e importadores a divulgar a sua identificação completa, os endereços de sua sede e de todas as filiais e os meios de comunicação disponibilizados para atendimento ao consumidor.PL 1288/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
JUNJI ABE
Camara Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.PL 1494/2011
JUNJI ABE
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Acrescenta o art. 140-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 117-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de tipificar o crime de "bullying".PL 1573/2011
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2163/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.PL 190/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Altera a Lei º 7.210, de 11 de julho de 1984, - Lei de Execução Penal - para possibilitar que presos sejam submetidos a entrevistas nos meios de comunicação e que sua imagem possa ser divulgada.PL 4634/2016
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2015, de que trata o PDC nº 486/2000, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda.. no munípio de Auriflama - SP.OFS 43/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 18/2014, de que trata o PDC nº 1.055/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NAIPI LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.OFS 36/2014
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações que estabeleçam metas para capacitação dos profissionais de imprensa sobre a violência contra a mulher, assim como a responsabilização legal dos meios de comunicação que reiterem a violência.INC 1305/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Resolução nº 8, de 2009, para definir categorias ao Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito.PRS 51/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Institui o “Prêmio de Jornalismo Roberto Civita” e o “Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita”, e dá outras providências.PRS 1/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Resolução nº 8, de 2009, para definir categorias ao Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito.PRS 51/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
EDSON BEZ DE OLIVEIRA
Camara Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 5853/2016
EDSON BEZ DE OLIVEIRA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.687, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.TVR 404/2020
Poder Executivo
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 31/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 15, de 2017, comunicando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.OFS 17/2017
Câmara dos Deputados
ANTONIO LAZARO SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.PL 2206/2015
ANTONIO LAZARO SILVA
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.PL 3314/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.PL 3314/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.687, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.PLS 229/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para atualizar o conceito de comunicação social visando à inclusão das redes sociais e aplicativos de mensagem.PL 4469/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 16/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV LUZIÂNIA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Luziânia, Estado de Goiás.OFS 34/2014
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 12/2014, de que trata o PDC nº 2.458/2006, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIVIERA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio Verde, Estado de Goiás.OFS 30/2014
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.OFS 37/2015
Câmara dos Deputados
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2014, de que trata o PDC nº 2.980/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araguaína, Estado do Tocantins.OFS 32/2014
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 9/2015, de que trata o PDC nº 2564/2002, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Caçanjurê Ltda., no município de Caçador - SC. OFS 38/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 5/2015, de que trata o PDC 465/1997, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., no município de Presidente Prudente - SP.OFS 34/2015
Câmara dos Deputados
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.PLS 57/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer nova hipótese de cometimento de crime em caso de censura de redes sociais, e acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a fim de tipificar, também como crime eleitoral, a censura de redes sociais especificamente com este fim.PL 356/2021
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
WEB PORTAL PARANA
Senado Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda.OFS 7/2017
WEB PORTAL PARANA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.PL 2563/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para tipificar o crime de apoderamento ilícito de meios de transporte e de suas instalações.PL 3335/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.PL 2273/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
RODRIGO GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.PL 270/2011
RODRIGO GARCIA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para instituir como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.PLC 66/2016
Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.PDL 404/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 18/2021 - Portaria nº 466, de 18 de março de 2015 - Associação Comunitária Farroupilha, no município de Pelotas - RS; - TVR 19/2021 - Portaria nº 468, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV, no município de Guarani - MG; - TVR 20/2021 - Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, no município de Piraúba - MG; - TVR 21/2021 - Portaria nº 744, de 10 de junho de 2015 - Associação Cultural Desportiva de São Bento, no município de São Bento - MA; - TVR 22/2021 - Portaria nº 2.952, de 30 de julho de 2015 - Associação Cultural Comunitária Joanopolense, no município de Joanópolis - SP. - TVR 23/2021 - Portaria nº 2.975, de 30 de julho de 2015 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM, no município de Lages - SC; - TVR 24/2021 - Portaria nº 3.589, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão, no município de Três Rios - RJ; - TVR 25/2021 - Portaria nº 3.627, de 19 de agosto de 2015 - Associação Cultural Comunitária de Pedreira, no município de Pedreira - SP; - TVR 26/2021 - Portaria nº 3.863, de 28 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Educativa de Piedade, no município de Piedade - SP; - TVR 27/2021 - Portaria nº 6.163, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Calmonense, no município de Miguel Calmon - BA. - TVR 28/2021 - Portaria nº 81, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição, no município de Pereiras - SP; - TVR 29/2021 - Portaria nº 84, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Palmares de Radiodifusão, no município de Palmares - PE; - TVR 30/2021 - Portaria nº 92, de 01 de fevereiro de 2016 - Rancho Verde Viva - RVV, no município de Salgueiro - PE; - TVR 31/2021 - Portaria nº 101, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, no município de Porangaba - SP; - TVR 32/2021 - Portaria nº 116, de 01 de fevereiro de 2016 - Fundação José Leite de Oliveira, no município de São José de Piranhas - PB; - TVR 33/2021 - Portaria nº 144, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá, no município de Glória de Goitá - PE; - TVR 34/2021 - Portaria nº 152, de 01 de fevereiro de 2016 - Fundação de Assistência Social de Cabaceiras, no município de Cabeceiras - PB; - TVR 35/2021 - Portaria nº 156, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão, no município de Itanhandu - MG; - TVR 36/2021 - Portaria nº 251, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Palestina, no município de Palestina - SP; - TVR 37/2021 - Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, Zelia Coli Junqueira, no município de Carmo de Minas - MG. - TVR 38/2021 - Portaria nº 684, de 09 de maio de 2016 - Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde, no município de Ouro Verde - SP; - TVR 39/2021 - Portaria nº 687, de 10 de maio de 2016 - Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP, no município de Porteiras - CE; - TVR 40/2021 - Portaria nº 689, de 09 de maio de 2016 - Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, no município de Teixeira - PB; - TVR 41/2021 - Portaria nº 690, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Serrazulense, no município de Serra Azul - SP; - TVR 42/2021 - Portaria nº 753, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Itaquerê de Comunicação de Nova Europa - ITA, no município de Nova Europa - SP; - TVR 43/2021 - Portaria nº 764, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo, no município de Pedro Leopoldo - MG; - TVR 44/2021 - Portaria nº 767, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM, no município de Garanhuns - PE; - TVR 45/2021 - Portaria nº 770, de 09 de maio de 2016 - Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural, no município de São Miguel do Araguaia - GO; - TVR 46/2021 - Portaria nº 774, de 09 de maio de 2016 - Sociedade de Ação Comunitária Canaã, no município de Três Marias - MG; - TVR 47/2021 - Portaria nº 900, de 09 de maio de 2016 - Rádio Clube da Vida - Vida FM, no município de Jussara - GO.MSC 182/2021
Poder Executivo
Comissão de Educação
Camara Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigação dos estabelecimentos de educação básica em notificar ao Conselho Tutelar a existência de sinais de que alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e exploração e em promover programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre esse tema, bem como manter, em local visível e de fácil acesso, indicativos de meios de comunicação com esse Conselho e com serviços públicos de emergência e de utilidade pública.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigação dos estabelecimentos de educação básica em notificar ao Conselho Tutelar a existência de sinais de que alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e exploração e em promover programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre esse tema, bem como manter, em local visível e de fácil acesso, indicativos de meios de comunicação com esse Conselho e com serviços públicos de emergência e de utilidade pública.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à campanha informativa de vacinação em períodos de situação de emergência ou calamidade pública e das outras providencias.PL 1597/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 5845/2016
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Determina aos meios de comunicação a divulgação do serviço telefônico destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.ESB 2/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.OFS 40/2014
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 25/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, Estado da Bahia.OFS 43/2014
Câmara dos Deputados
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.PL 658/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 10/2015, de que trata o PDC nº 2529/2002, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Clube de São Domingos Ltda., no município de São Domingos - SC.OFS 39/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 9 maio de 2016, publicado no Diário oficial da União do dia 10 de maio de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiofusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.OFS 12/2016
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Pelo exposto ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a indicação em anexo, por intermédio do Secretário do Trabalho, Senhor Bruno Silva Dalcolmo, divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores – pessoas físicas ou jurídicas – autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade.INC 846/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações a respeito “do suposto ‘laranjal’ do Partido Social Liberal (PSL) e o vazamento de informações sobre essa investigação”.RQS 583/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor que as vítimas e respectivos familiares terão precedência, antes de todos os meios de comunicação, no conhecimento do resultado dos laudos de lesão corporal, de abuso sexual ou de necropsia.PL 434/2022
LUCAS BELLO REDECKER
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.PLS 519/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.PLS 55/2016
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.PLS 55/2016
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais.PL 720/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
SIMPLIFICADA DE LOTERIAS dar-se-á por meio de licitação, mediante a publicação do respectivo Edital nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> exigidos na legislação aplicável, considerando as localidades de interesse da CAIXA. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> abertos ao público. 14.1.4 A PERMISSIONÁRIA deve apresentar a documentação exigida pela ... nome da CAIXA por meio de veículo de comunicação, salvo se previamente autorizado. 10 17 Veicular nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>, por sua conta, qualquer publicidade e propaganda utilizando a marca e o nome das Loterias
DO1 SIMPLIFICADA DE LOTERIAS dar-se-á por meio de licitação, mediante a publicação do respectivo Edital nos meios ... de comunicação exigidos na legislação aplicável, considerando as localidades de interesse da CAIXA. ... de comunicação abertos ao público. 14.1.4 A PERMISSIONÁRIA deve apresentar a documentação exigida pela ... nome da CAIXA por meio de veículo de comunicação, salvo se previamente autorizado. 10 17 Veicular nos meios ... de comunicação, por sua conta, qualquer publicidade e propaganda utilizando a marca e o nome das LoteriasCIRCULAR Nº 999, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
SIMPLIFICADA DE LOTERIAS dar-se-á por meio de licitação, mediante a publicação do respectivo Edital nos meios ... de comunicação exigidos na legislação aplicável, considerando as localidades de interesse da CAIXA. ... de comunicação abertos ao público. 14.1.4 A PERMISSIONÁRIA deve apresentar a documentação exigida pela ... nome da CAIXA por meio de veículo de comunicação, salvo se previamente autorizado. 10 17 Veicular nos meios ... de comunicação, por sua conta, qualquer publicidade e propaganda utilizando a marca e o nome das Loterias
relativas à função de conformidade com a de controles internos da gestão, riscos e auditoria interna, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicações</span> estruturadas e tempestivas, reuniões técnicas para harmonização de metodologias e integraçãolítica de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil. O...
DO1 relativas à função de conformidade com a de controles internos da gestão, riscos e auditoria interna, por meio ... de comunicações estruturadas e tempestivas, reuniões técnicas para harmonização de metodologias e integraçãolítica de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil. O...RESOLUÇÃO BCB Nº 236, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
relativas à função de conformidade com a de controles internos da gestão, riscos e auditoria interna, por meio ... de comunicações estruturadas e tempestivas, reuniões técnicas para harmonização de metodologias e integraçãolítica de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil. O...
pode ser alterado a qualquer momento por consentimento mútuo por escrito das Partes, formalizado por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicações</span> por escrito, em que a data em que a alteração tenha efeitos deve ser claramente especificadaMEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES D...
DO1 pode ser alterado a qualquer momento por consentimento mútuo por escrito das Partes, formalizado por meio ... de comunicações por escrito, em que a data em que a alteração tenha efeitos deve ser claramente especificadaMEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES D...MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura/Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica/Divisão de Atos Internacionais
pode ser alterado a qualquer momento por consentimento mútuo por escrito das Partes, formalizado por meio ... de comunicações por escrito, em que a data em que a alteração tenha efeitos deve ser claramente especificadaMEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES D...
atualidade, cortesia na Prestação do Serviço e modicidade das tarifas, assegurando ampla divulgação nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>; XXIII - permitir aos encarregados da fiscalização da ANEEL, e outros especialmente designados II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12...
DO1 atualidade, cortesia na Prestação do Serviço e modicidade das tarifas, assegurando ampla divulgação nos meios ... de comunicação; XXIII - permitir aos encarregados da fiscalização da ANEEL, e outros especialmente designados II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12...PORTARIA Nº 671/GM/MME, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
atualidade, cortesia na Prestação do Serviço e modicidade das tarifas, assegurando ampla divulgação nos meios ... de comunicação; XXIII - permitir aos encarregados da fiscalização da ANEEL, e outros especialmente designados II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12...
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>. O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 3...
DO1 autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 3...PORTARIA MDR Nº 2.389, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Habitação
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 3...
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>. §2º As tabelas de atividades das Representações nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudestelece os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da S...
DO1 autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. §2º As tabelas de atividades das Representações nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudestelece os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da S...PORTARIA SE/MDR Nº 2.367, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. §2º As tabelas de atividades das Representações nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudestelece os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da S...
operacional, devendo contar, no mínimo, com um representante de cada usuário do espaço aéreo, além dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> adequados. 2.5.8.2 As atribuições da CCFT são as seguintes: a) assessorar os centros ... espaços aéreos condicionados estabelecidos para permitir que as aeronaves amigas, com problemas nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> ou de identificação eletrônica (IFF ou enlace de dados), ao ingressarem nos VRDA Ae,
DO1 operacional, devendo contar, no mínimo, com um representante de cada usuário do espaço aéreo, além dos meios ... de comunicação adequados. 2.5.8.2 As atribuições da CCFT são as seguintes: a) assessorar os centros ... espaços aéreos condicionados estabelecidos para permitir que as aeronaves amigas, com problemas nos meios ... de comunicação ou de identificação eletrônica (IFF ou enlace de dados), ao ingressarem nos VRDA Ae,PORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
operacional, devendo contar, no mínimo, com um representante de cada usuário do espaço aéreo, além dos meios ... de comunicação adequados. 2.5.8.2 As atribuições da CCFT são as seguintes: a) assessorar os centros ... espaços aéreos condicionados estabelecidos para permitir que as aeronaves amigas, com problemas nos meios ... de comunicação ou de identificação eletrônica (IFF ou enlace de dados), ao ingressarem nos VRDA Ae,
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>. O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução ...
DO1 autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução ...PORTARIA SFPP/MDR Nº 2.385, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução ...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>, inclusive na plataforma tecnológica oficial utilizada pelo DNIT para executar reuniões ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>, inclusive na plataforma tecnológica oficial utilizada pelo DNIT para executar reuniões ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> utilizados no âmbito da Autarquia, pelo período acordado com a chefia, conforme prevê ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> à chefia implicarão no desligamento imediato do agente público do Programa, não sendo ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>, inclusive número de telefone, fixo ou móvel.
DO1 de comunicação, inclusive na plataforma tecnológica oficial utilizada pelo DNIT para executar reuniões ... de comunicação, inclusive na plataforma tecnológica oficial utilizada pelo DNIT para executar reuniões ... de comunicação utilizados no âmbito da Autarquia, pelo período acordado com a chefia, conforme prevê ... de comunicação à chefia implicarão no desligamento imediato do agente público do Programa, não sendo ... de comunicação, inclusive número de telefone, fixo ou móvel.PORTARIA Nº 4.194, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
de comunicação, inclusive na plataforma tecnológica oficial utilizada pelo DNIT para executar reuniões ... de comunicação, inclusive na plataforma tecnológica oficial utilizada pelo DNIT para executar reuniões ... de comunicação utilizados no âmbito da Autarquia, pelo período acordado com a chefia, conforme prevê ... de comunicação à chefia implicarão no desligamento imediato do agente público do Programa, não sendo ... de comunicação, inclusive número de telefone, fixo ou móvel.
mínima prevista no Plano Individual de Trabalho; II - permanecer disponível para contato, por todos os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>, no período definido pelo servidor e cadastrado no Plano Individual de Trabalho, observado 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 Institui o Programa de Gestão e D...
DO1 mínima prevista no Plano Individual de Trabalho; II - permanecer disponível para contato, por todos os meios ... de comunicação, no período definido pelo servidor e cadastrado no Plano Individual de Trabalho, observado 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 Institui o Programa de Gestão e D...RESOLUÇÃO No 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
mínima prevista no Plano Individual de Trabalho; II - permanecer disponível para contato, por todos os meios ... de comunicação, no período definido pelo servidor e cadastrado no Plano Individual de Trabalho, observado 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 Institui o Programa de Gestão e D...
do cálculo constante do item 5.1 do relatório final da CPAR, a ser cumprida da seguinte forma: i) em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou
DO1 do cálculo constante do item 5.1 do relatório final da CPAR, a ser cumprida da seguinte forma: i) em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouDECISÃO Nº 161, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
do cálculo constante do item 5.1 do relatório final da CPAR, a ser cumprida da seguinte forma: i) em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou
participação na modalidade telepresencial prevista no artigo 1º é aquela realizada por intermédio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>, inclusive pela internet, que permite a interação entre os participantes da sessão, mediante 21 de julho de 2022 Disciplina procedimentos sobre sessões e/ou reuniõ...
DO1 participação na modalidade telepresencial prevista no artigo 1º é aquela realizada por intermédio de meio ... de comunicação, inclusive pela internet, que permite a interação entre os participantes da sessão, mediante 21 de julho de 2022 Disciplina procedimentos sobre sessões e/ou reuniõ...DECISÃO COREN-RS Nº 117, de 21 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
participação na modalidade telepresencial prevista no artigo 1º é aquela realizada por intermédio de meio ... de comunicação, inclusive pela internet, que permite a interação entre os participantes da sessão, mediante 21 de julho de 2022 Disciplina procedimentos sobre sessões e/ou reuniõ...
sua respectiva Unidade; e IV - exigirá que o participante permaneça disponível para contato, pelos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> acordados. § 1º O acordo de que trata o inciso III do caput será registrado no Termo; VIII - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação; IX - S...
DO1 sua respectiva Unidade; e IV - exigirá que o participante permaneça disponível para contato, pelos meios ... de comunicação acordados. § 1º O acordo de que trata o inciso III do caput será registrado no Termo; VIII - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação; IX - S...PORTARIA MAPA Nº 470, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
sua respectiva Unidade; e IV - exigirá que o participante permaneça disponível para contato, pelos meios ... de comunicação acordados. § 1º O acordo de que trata o inciso III do caput será registrado no Termo; VIII - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação; IX - S...
interministerial e das ações de informação e de difusão das políticas do Ministério; c) no relacionamento com os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> e com as entidades dos setores de comunicação; e d) no relacionamento com a imprensa ... pública federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União; VI - relacionar-se com os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> e as entidades dos setores de comunicação; VII - solicitar ao Ministro de Estado a convocação
DO1 interministerial e das ações de informação e de difusão das políticas do Ministério; c) no relacionamento com os meios ... de comunicação e com as entidades dos setores de comunicação; e d) no relacionamento com a imprensa ... pública federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União; VI - relacionar-se com os meios ... de comunicação e as entidades dos setores de comunicação; VII - solicitar ao Ministro de Estado a convocaçãoDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
interministerial e das ações de informação e de difusão das políticas do Ministério; c) no relacionamento com os meios ... de comunicação e com as entidades dos setores de comunicação; e d) no relacionamento com a imprensa ... pública federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União; VI - relacionar-se com os meios ... de comunicação e as entidades dos setores de comunicação; VII - solicitar ao Ministro de Estado a convocação
sancionadora,na forma do §5º doartigo 6º da Lei nº 12.846, de 2013, a ser cumprida da seguinte forma:i)em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº13.844, de 18 de j...
DO1 sancionadora,na forma do §5º doartigo 6º da Lei nº 12.846, de 2013, a ser cumprida da seguinte forma:i)em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº13.844, de 18 de j...DECISÃO Nº 142, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
sancionadora,na forma do §5º doartigo 6º da Lei nº 12.846, de 2013, a ser cumprida da seguinte forma:i)em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº13.844, de 18 de j...
nos arts. 5º, incisos I, II e III, e 6°, inciso II, da Lei n° 12.846/2013, nos seguintes termos: i)em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou contratar com a Administração Pública à pessoa jurídica CFC CONSULTING GROU...
DO1 nos arts. 5º, incisos I, II e III, e 6°, inciso II, da Lei n° 12.846/2013, nos seguintes termos: i)em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou contratar com a Administração Pública à pessoa jurídica CFC CONSULTING GROU...DECISÃO Nº 146, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
nos arts. 5º, incisos I, II e III, e 6°, inciso II, da Lei n° 12.846/2013, nos seguintes termos: i)em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou contratar com a Administração Pública à pessoa jurídica CFC CONSULTING GROU...
30 (trinta) dias, com fundamento no art. 6º, incisos II, da Lei nº 12.846/2013, do seguinte modo: Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouDECISÃO Nº 138, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.111057/2019-61 No ex...
DO1 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 6º, incisos II, da Lei nº 12.846/2013, do seguinte modo: Em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouDECISÃO Nº 138, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.111057/2019-61 No ex...DECISÃO Nº 138, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
30 (trinta) dias, com fundamento no art. 6º, incisos II, da Lei nº 12.846/2013, do seguinte modo: Em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouDECISÃO Nº 138, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.111057/2019-61 No ex...
30 (trinta) dias, com fundamento no art. 6º, incisos II, da Lei nº 12.846/2013, do seguinte modo: Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouDECISÃO Nº 136, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.111056/2019-17 No ex...
DO1 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 6º, incisos II, da Lei nº 12.846/2013, do seguinte modo: Em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouDECISÃO Nº 136, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.111056/2019-17 No ex...DECISÃO Nº 136, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
30 (trinta) dias, com fundamento no art. 6º, incisos II, da Lei nº 12.846/2013, do seguinte modo: Em meio ... de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ouDECISÃO Nº 136, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.111056/2019-17 No ex...
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de J...
DO1 autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de J...PORTARIA Nº 2.336, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva/Secretaria de Coordenação e Gestão
autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios ... de comunicação. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de J...
convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias será feita pelo Presidente do Comitê, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>meio</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> formal; § 5º A antecedência mínima para convocação será de dois dias, para as reuniõestitui o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Fundação Escol...
DO1 convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias será feita pelo Presidente do Comitê, por meio ... de comunicação formal; § 5º A antecedência mínima para convocação será de dois dias, para as reuniõestitui o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Fundação Escol...RESOLUÇÃO ENAP Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias será feita pelo Presidente do Comitê, por meio ... de comunicação formal; § 5º A antecedência mínima para convocação será de dois dias, para as reuniõestitui o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Fundação Escol...