24 resultados encontrados

Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica.PLS 199/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 4045/2019
JOÃO BATISTA CONTI
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o art. 243 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o mandado de busca domiciliar ou pessoal.PL 4337/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.PL 4326/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente policial: (i) a diligência, no caso de cumprimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, deve ser realizada somente durante o dia, vedando-se, assim, o ingresso forçado a domicílios ... à noite; (ii) a diligência, quando feita sem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado judicial</span>, deve estar lastreada em causas prévias
DO1 responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente policial: (i) a diligência, no caso de cumprimento de mandado ... judicial, deve ser realizada somente durante o dia, vedando-se, assim, o ingresso forçado a domicílios ... à noite; (ii) a diligência, quando feita sem mandado judicial, deve estar lastreada em causas préviasDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente policial: (i) a diligência, no caso de cumprimento de mandado ... judicial, deve ser realizada somente durante o dia, vedando-se, assim, o ingresso forçado a domicílios ... à noite; (ii) a diligência, quando feita sem mandado judicial, deve estar lastreada em causas prévias
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e isenção do imposto de renda a partir da intimação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span> referente processo nº 1000401-46.2017.4.01.3807 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de 29 de junho de 2020 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA...
DO2 redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e isenção do imposto de renda a partir da intimação do mandado ... judicial referente processo nº 1000401-46.2017.4.01.3807 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de 29 de junho de 2020 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA...PORTARIA nº 42, de 29 de junho de 2020 - Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência Regional Sudeste II em Belo Horizonte/Gerência Executiva - B - Montes Claros/Seção Operacional da Gestão de Pessoas
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e isenção do imposto de renda a partir da intimação do mandado ... judicial referente processo nº 1000401-46.2017.4.01.3807 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de 29 de junho de 2020 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA...
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015, rel. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-18762-40/21-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Mini...
DO1 o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015, rel. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-18762-40/21-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Mini...ATA - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015, rel. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-18762-40/21-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Mini...
. § 2º Casos mais complexos, cuja classificação como erro seja difícil de comprovar, exigem um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span> para serem retificados nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015, de 1973, para serem retificados Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INS...
DO1 . § 2º Casos mais complexos, cuja classificação como erro seja difícil de comprovar, exigem um mandado ... judicial para serem retificados nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015, de 1973, para serem retificados Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INS...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
. § 2º Casos mais complexos, cuja classificação como erro seja difícil de comprovar, exigem um mandado ... judicial para serem retificados nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015, de 1973, para serem retificados Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INS...
Identificada, correspondente à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Executante de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mandados</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judicial</span> (TRT da 1ª Região), FC-05, incorporados após 08/04/98, sem prejuízo do seu pagamento, que deverário Oficial da União, Seção 2, de 29/05/2018, referente à concessão de...
DO2 Identificada, correspondente à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Executante de Mandados ... Judicial (TRT da 1ª Região), FC-05, incorporados após 08/04/98, sem prejuízo do seu pagamento, que deverário Oficial da União, Seção 2, de 29/05/2018, referente à concessão de...ATO PR Nº 383, de 24 de setembro de 2021 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Identificada, correspondente à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Executante de Mandados ... Judicial (TRT da 1ª Região), FC-05, incorporados após 08/04/98, sem prejuízo do seu pagamento, que deverário Oficial da União, Seção 2, de 29/05/2018, referente à concessão de...
comunicação com familiares e amigos (deverá ser assinada concordância na admissão, mesmo em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>) com orientação clara ao usuário e seu responsável (artigo 6º, Inciso XI da Resolução nº 03 ... comunicação com familiares e amigos (deverá ser assinada concordância na admissão, mesmo em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>) com orientação clara ao usuário e seu responsável (artigo 6º, Inciso XI da Resolução nº 03
DO1 comunicação com familiares e amigos (deverá ser assinada concordância na admissão, mesmo em caso de mandado ... judicial) com orientação clara ao usuário e seu responsável (artigo 6º, Inciso XI da Resolução nº 03 ... comunicação com familiares e amigos (deverá ser assinada concordância na admissão, mesmo em caso de mandado ... judicial) com orientação clara ao usuário e seu responsável (artigo 6º, Inciso XI da Resolução nº 03PORTARIA MC Nº 700, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
comunicação com familiares e amigos (deverá ser assinada concordância na admissão, mesmo em caso de mandado ... judicial) com orientação clara ao usuário e seu responsável (artigo 6º, Inciso XI da Resolução nº 03 ... comunicação com familiares e amigos (deverá ser assinada concordância na admissão, mesmo em caso de mandado ... judicial) com orientação clara ao usuário e seu responsável (artigo 6º, Inciso XI da Resolução nº 03
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mandado judicial</span> do ICMS 12.b.111. Texto das informações complementares 12.b.112. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista...
DO1 Mandado judicial do ICMS 12.b.111. Texto das informações complementares 12.b.112. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista...PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Mandado judicial do ICMS 12.b.111. Texto das informações complementares 12.b.112. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mandado Judicial</span> do ICMS CXI. Número da DI II. Sequencial de retificação III. Total de Adições IV. Situação do despacho V. Data da Situação do despacho VI. Hora da Situação do despacho VII. Situação da Entrega da Carga VIII. Unidade de Despacho IX. Operação Fundap X. Data do registro XI. Hora do registro XII. Data do Desembaraço XIII. Hora do...
DO1 Mandado Judicial do ICMS CXI. Número da DI II. Sequencial de retificação III. Total de Adições IV. Situação do despacho V. Data da Situação do despacho VI. Hora da Situação do despacho VII. Situação da Entrega da Carga VIII. Unidade de Despacho IX. Operação Fundap X. Data do registro XI. Hora do registro XII. Data do Desembaraço XIII. Hora do...PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Mandado Judicial do ICMS CXI. Número da DI II. Sequencial de retificação III. Total de Adições IV. Situação do despacho V. Data da Situação do despacho VI. Hora da Situação do despacho VII. Situação da Entrega da Carga VIII. Unidade de Despacho IX. Operação Fundap X. Data do registro XI. Hora do registro XII. Data do Desembaraço XIII. Hora do...
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara
DO1 o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª CâmaraATA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mandado judicial</span> do ICMS CXI. Número do CPF b. Dados e informações de resposta I. Número do CPF II. Nome III. Situação (código e descrição) IV. Data de nascimento V. Ano de óbito 2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) a. Argumentos de consulta I. Número do CNPJ b. Dados e informações de resposta CNPJ I. Identificador matriz/filial I...
DO1 Mandado judicial do ICMS CXI. Número do CPF b. Dados e informações de resposta I. Número do CPF II. Nome III. Situação (código e descrição) IV. Data de nascimento V. Ano de óbito 2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) a. Argumentos de consulta I. Número do CNPJ b. Dados e informações de resposta CNPJ I. Identificador matriz/filial I...PORTARIA RFB Nº 153, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Mandado judicial do ICMS CXI. Número do CPF b. Dados e informações de resposta I. Número do CPF II. Nome III. Situação (código e descrição) IV. Data de nascimento V. Ano de óbito 2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) a. Argumentos de consulta I. Número do CNPJ b. Dados e informações de resposta CNPJ I. Identificador matriz/filial I...
autorização judicial, e será obrigatório o lançamento no sistema informatizado e a anotação do número do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span> no campo de anotações gerais da CTPS. § 2º Excepcionalmente, quando o trabalhador indocumentadortaria PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta di...
DO1 autorização judicial, e será obrigatório o lançamento no sistema informatizado e a anotação do número do mandado ... judicial no campo de anotações gerais da CTPS. § 2º Excepcionalmente, quando o trabalhador indocumentadortaria PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta di...Portaria - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
autorização judicial, e será obrigatório o lançamento no sistema informatizado e a anotação do número do mandado ... judicial no campo de anotações gerais da CTPS. § 2º Excepcionalmente, quando o trabalhador indocumentadortaria PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta di...
art. 106, V, do art. 108 e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de Cabo, conforme <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span> encaminhado por intermédio do Ofício nº 00114/2020/CPM/PRU2R/PGU/AGU, de 29 FEV 2020 CONCEDERPORTARIA Nº 29 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 8 de junho de 2020 O COMANDA...
DO2 art. 106, V, do art. 108 e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de Cabo, conforme mandado ... judicial encaminhado por intermédio do Ofício nº 00114/2020/CPM/PRU2R/PGU/AGU, de 29 FEV 2020 CONCEDERPORTARIA Nº 29 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 8 de junho de 2020 O COMANDA...PORTARIA Nº 29 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 8 de junho de 2020 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
art. 106, V, do art. 108 e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de Cabo, conforme mandado ... judicial encaminhado por intermédio do Ofício nº 00114/2020/CPM/PRU2R/PGU/AGU, de 29 FEV 2020 CONCEDERPORTARIA Nº 29 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 8 de junho de 2020 O COMANDA...
responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente policial: (i) a diligência, no caso de cumprimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, deve ser realizada somente durante o dia, vedando-se, assim, o ingresso forçado a domicílios ... à noite; (ii) a diligência, quando feita sem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado judicial</span>, deve estar lastreada em causas prévias
DO1 responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente policial: (i) a diligência, no caso de cumprimento de mandado ... judicial, deve ser realizada somente durante o dia, vedando-se, assim, o ingresso forçado a domicílios ... à noite; (ii) a diligência, quando feita sem mandado judicial, deve estar lastreada em causas préviasDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente policial: (i) a diligência, no caso de cumprimento de mandado ... judicial, deve ser realizada somente durante o dia, vedando-se, assim, o ingresso forçado a domicílios ... à noite; (ii) a diligência, quando feita sem mandado judicial, deve estar lastreada em causas prévias
Os honorários serão cobrados conforme percentual autorizado no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado judicial</span> ou, na ausência de mandados aos ocupantes dos cargos privativos de advogados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições...
DO1 Os honorários serão cobrados conforme percentual autorizado no mandado judicial ou, na ausência de mandados aos ocupantes dos cargos privativos de advogados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições...RESOLUÇÃO Nº 171, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná
Os honorários serão cobrados conforme percentual autorizado no mandado judicial ou, na ausência de mandados aos ocupantes dos cargos privativos de advogados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições...
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara
DO1 o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª CâmaraATA Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara
do Magistério Superior para o(a) Faculdade de Letras, como consequência do ato de Reintegração, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judicial</span>, conforme Portaria nº 497 de 24-janeiro-2020, publicada no DOU nº 18 de 27-janeiro-2020, ePORTARIA Nº 5591, de 13 de agosto de 2020 A Pró-reitora de Pessoal da Univers...
DO2 do Magistério Superior para o(a) Faculdade de Letras, como consequência do ato de Reintegração, por Mandado ... Judicial, conforme Portaria nº 497 de 24-janeiro-2020, publicada no DOU nº 18 de 27-janeiro-2020, ePORTARIA Nº 5591, de 13 de agosto de 2020 A Pró-reitora de Pessoal da Univers...PORTARIA Nº 5591, de 13 de agosto de 2020 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio de Janeiro
do Magistério Superior para o(a) Faculdade de Letras, como consequência do ato de Reintegração, por Mandado ... Judicial, conforme Portaria nº 497 de 24-janeiro-2020, publicada no DOU nº 18 de 27-janeiro-2020, ePORTARIA Nº 5591, de 13 de agosto de 2020 A Pró-reitora de Pessoal da Univers...
O Advogado da União a quem for distribuído <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado judicial</span> que determine a anulação ou a suspensão de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 22, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CAPÍTULO I ...
DO1 O Advogado da União a quem for distribuído mandado judicial que determine a anulação ou a suspensão de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 22, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CAPÍTULO I ...PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
O Advogado da União a quem for distribuído mandado judicial que determine a anulação ou a suspensão de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 22, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CAPÍTULO I ...
O Advogado da União a quem for distribuído <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado judicial</span> que determine a anulação ou a suspensão de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 45 do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º E...
DO1 O Advogado da União a quem for distribuído mandado judicial que determine a anulação ou a suspensão de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 45 do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º E...PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
O Advogado da União a quem for distribuído mandado judicial que determine a anulação ou a suspensão de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 45 do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º E...
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mandado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>judicial</span>, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara
DO1 o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª CâmaraAta - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara ... o registro a admissões realizadas após a validade do concurso, mesmo que realizadas em obediência a mandado ... judicial, a exemplo dos Acórdãos 3.618/2015 e 3.503/2016, da 1ª Câmara e Acordão 3.713/2019, da 2ª Câmara
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mandado judicial</span> do ICMS CXI. Número da declaração de importação II. Sequencial de retificação III. Total de Adições IV. Situação do despacho V. Data da situação do despacho VI. Hora da situação do despacho VII. Situação da entrega da carga VIII. Unidade de despacho IX. Operação Fundap X. Data do registro XI. Hora do registro XII. Data do des...
DO1 Mandado judicial do ICMS CXI. Número da declaração de importação II. Sequencial de retificação III. Total de Adições IV. Situação do despacho V. Data da situação do despacho VI. Hora da situação do despacho VII. Situação da entrega da carga VIII. Unidade de despacho IX. Operação Fundap X. Data do registro XI. Hora do registro XII. Data do des...PORTARIA RFB Nº 62, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Mandado judicial do ICMS CXI. Número da declaração de importação II. Sequencial de retificação III. Total de Adições IV. Situação do despacho V. Data da situação do despacho VI. Hora da situação do despacho VII. Situação da entrega da carga VIII. Unidade de despacho IX. Operação Fundap X. Data do registro XI. Hora do registro XII. Data do des...