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WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.PEC 187/2012
Aprovado apenas o convite ao representante da Associação de Magistrados do Maranhão.
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.PEC 187/2012
Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul.
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.REQ 2/2021
Aprovado, subscrito pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e com a seguinte alteração - devem ser consideradas as instituições/personalidades elencadas no Plano de Trabalho da Relatora: - Advocacia Geral da União - AGU; - Agências de Checagem de Notícias - LUPA; - Alexandre Basílio; - Ana Carolina Cleve; - Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM; - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP; - Associação Brasileira de Imprensa - ABI; - Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos - ABRAJI; - Associação das Empresas Gráficas e Editoras; - Associação de Artistas e Produtores Musicais; - Associação de Organizadores de Eventos; - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; - Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística; - Associação Nacional dos Municípios - ANM; - Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE; - Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; - Aury Lopes Júnior; - Carlos Neves; - Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE; - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL; - Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciais Eleitorais – CODEJE; - Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE - Conselho Federal de Contabilidade; - Conselho Federal de Estatística; - Controladoria Geral da União - CGU; - DATAFOLHA; - Eduardo Alckmin; - Empresas de Autenticação; - Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Votação Eletrônica; - Empresas de Financiamento Coletivo; - Entidades de Defesas de Minorias; - Entidades Jurídicas - Academia + Operadores; - Escola Superior de Direito Eleitoral – ESDEL; - Especialistas; - Ezikelly Barros; - Facebook; - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; - Fernando Neves da Silva; - Frederico Alvim; - Google; - Guilherme Barcelos; - Guilherme Gonçalves; - Henrique Neves da Silva; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - Instituto Liberdade Digital; - ITS - Rio; - José Jairo Gomes; - Laura Schertel Mendes; - Luciana Lóssio; - Luís Fernando Casagrande Pereira; - Maria Cláudio Bucchianeri; - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE; - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Patrícia Peck; - Pluris; - Polícia Federal; - PRERRO; - Procuradoria Geral da República - PGR; - Roberta Gresta; - Rodolfo Viana; - Rodrigo Lopes Zilio; - Sérgio Pinheiro - Representante da OAB; - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; - Transparência Brasil; - Transparência Eleitoral Brasil; - Tribunal Superior Eleitoral - TSE; - Twitter; - União Nacional dos Legisladores - UNALE; - Youtube.
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.REQ 6/2020
Aprovado, com a inclusão, como convidados, da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Renata Gil de Alcantara Videira, e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado, com a inclusão, como convidados, da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Renata Gil de Alcantara Videira, e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associadoPL 3736/2015
Aprovado com alterações, para incluir a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.PEC 162/2019
Aprovado com aditamento da autora para incluir os nomes de Leonardo Brasileiro, presidente da Associação do Magistrados Piauienses - AMAPI; e André Guimarães Godinho, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 162/2019, com a presença da seguinte convidada: Dra. Renata Gil - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB).REQ 2/2021
Aprovado com aditamento da autora para incluir os nomes de Leonardo Brasileiro, presidente da Associação do Magistrados Piauienses - AMAPI; e André Guimarães Godinho, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.PL 4754/2016
Aprovado o Requerimento, com aditamento, para a inclusão dos seguintes convidados: Eugênio Aragão, Débora Duprat, ambos membros do Ministério Público Federal, Cláudio Souza Neto, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, além de um representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, indicado pelo Deputado Chico Alencar.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.REQ 4/2018
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer realização de audiência pública para discutir a PEC 23/2021 com os seguintes convidados Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).REQ 7/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.PL 5238/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com os convidados: Representante a ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante a ser indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Representante a ser indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante a ser indicado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR; Representante a ser indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante a ser indicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Representante a ser indicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE; e Representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI.REQ 1/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer realização de audiência pública para discutir a PEC 23/2021 com os seguintes convidados Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).REQ 7/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.PDL 135/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senado Federal
Camara Acrescenta inciso III ao caput do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para impedir que, pelo prazo de 3 (três) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público exerçam a advocacia perante o juízo ou o tribunal do qual se afastaram ou em qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou uso de informação privilegiada.PL 9862/2018
Senado Federal
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, e o ex-ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Sr. Gustavo Bebianno, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a utilização do cargo de Magistrado para interferência de no pleito eleitoral de 2018.REQ 176/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado.REQ 93/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer a realização de sessão solene em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros.REQ 843/2022
ALAN RICK MIRANDA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções.PL 3118/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Senado Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.SUG 12/2018
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Senado Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.SUG 12/2018
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.EMR 1/0
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, para instituir limite ao valor do auxílio-alimentação devido aos magistrados.PLP 106/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar ao magistrado aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que, dadas a peculiaridades do caso, deverá consistir em internação compulsória para tratamento de dependentes químicos.PLS 38/2018
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.PL 1090/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o tema "Prevenção eficaz da violência contra a mulher e feminicídio", com a presença dos seguintes expositores: Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, delegada de Polícia Civil do Piauí e Superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí; Tânia Reckziegel, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Representante do Ministério da Justiça; Demais especialistas.REQ 2/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na comissão especial, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com os presidentes das seguintes entidades: Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Roberto Carvalho Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp.REQ 15/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para criar período de inelegibilidade de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal após a vacância ou exclusão do serviço ativo dos respectivos cargos, postos ou graduações.PLP 56/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias.PLS 120/2016
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.PEC 31/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Revoga a pena disciplinar de aposentadoria compulsória e institui a pena de demissão aos magistrados condenados pela prática de faltas disciplinares graves.PLP 277/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 162, de 2019, com a presença do seguinte convidado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) - na pessoa do Presidente Sr. IGOR DA SILVA RÊGO.REQ 1/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 162/2019, com a presença da seguinte convidada: Dra. Renata Gil - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB).REQ 2/2021
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, a qual define organização criminosa e infrações penais correlatas, e dá outras providências, para inserir um tipo penal qualificado que pune mais gravosamente a conduta de participação, e outros verbos típicos, em organização criminosa que atente contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.PL 2882/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Convidados: 1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; 3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal; 4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de Praças; 5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares; 6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da Guarda Portuária; 7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; 8. Representante da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; 9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de Comandantes-Gerais; 10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; 11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; 12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais; 13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; 14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; 15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil; 16. Representante da ABC – Associação Brasileira de Criminalística; 17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo; 18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; 19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República; 20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros 21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil; 22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil; 23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros 26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais AgropecuáriosREQ 5/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.PEC 125/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.PLS 366/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.PL 1356/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Estatuto do Índio”, para instituir princípios gerais de acesso à justiça por índios e comunidades indígenas.PL 1977/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica.PL 3125/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.PLP 254/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.PEC 77/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.PL 5773/2016
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.REQ 23/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença dos Srs. GILSON DIPP, magistrado, jurista e ex-Ministro do STJ; RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, Mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim (2009), Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP; RODRIGO MAIA, Procurador-Geral do Estado do Maranhão Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).REQ 21/2019
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).REQ 6/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.REQ 1/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 162, de 2019, com a presença dos seguintes convidados: Leonardo Brasileiro, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI); e André Luis Guimarães Godinho, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).REQ 3/2021
MARGARETE DE CASTRO COELHO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas, com os seguintes convidados: Dr. Jayme Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou representante; Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ou representante; Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ou representante; Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ou representante; Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ou representante.REQ 14/2018
FAUSTO RUY PINATO
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Dr Cláudio Marcal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoregbr; Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; Des. José Renato Nalini, ex-corregedor e ex- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Constitucional pela USP; Des. Marcelo Berthe, atual Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNR; Dr. Maurício Zockun, advogado, Doutor em Direito Administrativo e professor pela PUC/SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Dr. Bernardo Chezzi, advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas (SP), Coordenador e fundador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA). Consultor jurídico nas áreas de direito imobiliário, ambiental-urbano e empresarial; Dr. Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB, professor no IDP; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. Mestre pela PUC-SP; Dr. Hércules Benício, Mestre e Doutor pela UnB. Tabelião e Registrador no Distrito Federal.REQ 3/2021
ROGÉRIO MENDONÇA
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.PEC 63/2013
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto; AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Renata Gil de Alcantara Videira; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega; ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Sr. José Américo da Costa Júnior.REQ 2/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DARCI DE MATOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).REQ 72/2021
DARCI DE MATOS
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.VTS 1/0
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.PEC 58/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
GIOVANI CHERINI
Camara Determina a inscrição do nome de Teori Albino Zavascki no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 4444/2020
GIOVANI CHERINI
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.REQ 16/2020 - CCJ
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.REQ 13/2020 - CCJ
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFEREQ 10/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
MARCEL VAN HATTEM
Camara Possibilita ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir em caso de suspeita do investigado/réu ter utilizado veículo para a prática dos crimes definidos na lei de DrogasSBT 1/0
MARCEL VAN HATTEM
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para impedir o exercício da advocacia perante os tribunais compostos por magistrados que sejam parentes do advogado postulante.PLS 92/2013
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997.PLC 126/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997.PLC 126/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PLC 166/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PLC 166/2015
Câmara dos Deputados
II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrados</span>, no prazo de 5 (cinco ... dia 18/8/2022; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrados</span>o das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições consta...
DO2 II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no prazo de 5 (cinco ... dia 18/8/2022; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistradoso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições consta...EDITAL DE PROMOÇÃO ASMAG JFS nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Poder Judiciário
II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no prazo de 5 (cinco ... dia 18/8/2022; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistradoso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições consta...
(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MAGISTRADOS</span> ESTADUAIS ADV.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.397 (1) ORIGEM : ADI - 1062 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR ...
DO1 (S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ADV.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.397 (1) ORIGEM : ADI - 1062 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ADV.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.397 (1) ORIGEM : ADI - 1062 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR ...
Cler, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrado</span> uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar Alessandra Oliveira da Silva Cler, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado - FC-04, da Vara do Trabalho de Nova Venécia. Daniele Corrêa Santa Catarina
DO2 Cler, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar Alessandra Oliveira da Silva Cler, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado - FC-04, da Vara do Trabalho de Nova Venécia. Daniele Corrêa Santa CatarinaPORTARIA Nº 314, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Cler, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar Alessandra Oliveira da Silva Cler, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado - FC-04, da Vara do Trabalho de Nova Venécia. Daniele Corrêa Santa Catarina
sessão realizada no dia 28/7/2022, resolve: I - Prorrogar, até 31/1/2023, as convocações dos seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span>o das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0005229-41.2014.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/7/2022, resolve: I - Prorrogar, até 31/1/2023, as convocações dos seguinte...
DO2 sessão realizada no dia 28/7/2022, resolve: I - Prorrogar, até 31/1/2023, as convocações dos seguintes magistradoso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0005229-41.2014.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/7/2022, resolve: I - Prorrogar, até 31/1/2023, as convocações dos seguinte...ATO PRESI nº 772, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 1ª Região
sessão realizada no dia 28/7/2022, resolve: I - Prorrogar, até 31/1/2023, as convocações dos seguintes magistradoso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0005229-41.2014.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/7/2022, resolve: I - Prorrogar, até 31/1/2023, as convocações dos seguinte...
Art. 2º Convocar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrado</span> para atuar como Juiz Instrutor no mesmo Gabinete, pelo período de seisando de suas atribuições legais e considerando o disposto no arts. 21-A e 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como no Processo STJ n. 14.996/2022, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar com...
DO2 Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no mesmo Gabinete, pelo período de seisando de suas atribuições legais e considerando o disposto no arts. 21-A e 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como no Processo STJ n. 14.996/2022, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar com...PORTARIA STJ/GP Nº 350, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no mesmo Gabinete, pelo período de seisando de suas atribuições legais e considerando o disposto no arts. 21-A e 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como no Processo STJ n. 14.996/2022, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar com...
Art. 2º Convocar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrado</span> para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martinsiderando o disposto na Lei n.8.038, de 28 de maio de 1990, nos arts. 21-A e 21-C do Regimento Interno, na Portaria STJ/GP n. 384 de 25 de novembro de 2021, bem como o que consta no Processo STJ n. 36.347/2021, resolve: Art. 1º Dispensar da con...
DO2 Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martinsiderando o disposto na Lei n.8.038, de 28 de maio de 1990, nos arts. 21-A e 21-C do Regimento Interno, na Portaria STJ/GP n. 384 de 25 de novembro de 2021, bem como o que consta no Processo STJ n. 36.347/2021, resolve: Art. 1º Dispensar da con...PORTARIA STJ/GP Nº 341, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martinsiderando o disposto na Lei n.8.038, de 28 de maio de 1990, nos arts. 21-A e 21-C do Regimento Interno, na Portaria STJ/GP n. 384 de 25 de novembro de 2021, bem como o que consta no Processo STJ n. 36.347/2021, resolve: Art. 1º Dispensar da con...
Art. 2º Convocar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrada</span> para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 21-A e 21-B do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como no Processo STJ n. 19.255/2020, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juíz...
DO2 Art. 2º Convocar a Magistrada para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 21-A e 21-B do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como no Processo STJ n. 19.255/2020, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juíz...PORTARIA STJ/GP Nº 338, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
Art. 2º Convocar a Magistrada para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 21-A e 21-B do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como no Processo STJ n. 19.255/2020, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juíz...
Art. 2º Convocar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrado</span> para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data e sem prejuízo das funções judicantes perante o Tribunal de origem. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS
DO2 Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data e sem prejuízo das funções judicantes perante o Tribunal de origem. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINSPORTARIA STJ/GP Nº 335, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data e sem prejuízo das funções judicantes perante o Tribunal de origem. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS
Federais, os quais deverão ser indicados pelos respectivos Presidentes, escolhidos entre servidores e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span> ... a serem levadas a efeito pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span>to DE 2022 Dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organ...
DO1 Federais, os quais deverão ser indicados pelos respectivos Presidentes, escolhidos entre servidores e magistrados ... a serem levadas a efeito pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos magistradosto DE 2022 Dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organ...RESOLUÇÃO Nº 781 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Plenário
Federais, os quais deverão ser indicados pelos respectivos Presidentes, escolhidos entre servidores e magistrados ... a serem levadas a efeito pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos magistradosto DE 2022 Dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organ...
Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de Capacitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrados</span>embargador do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, Pedro Inácio da Silva, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, no...
DO2 Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de Capacitação de Magistradosembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, Pedro Inácio da Silva, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, no...ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de Capacitação de Magistradosembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, Pedro Inácio da Silva, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, no...
substituto vago e, na sequência, aquelas que tenham o cargo de juiz federal substituto ocupado por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span> ... aquela que tenha o cargo vago de juiz federal titular e com cargo de juiz federal substituto ocupado por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span> ... Havendo mais de um interessado na mesma vaga terá preferência o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span> mais antigo. § 2º A opção ... opção apresentada ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para fins de nova lotação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span>
DO1 substituto vago e, na sequência, aquelas que tenham o cargo de juiz federal substituto ocupado por magistrado ... aquela que tenha o cargo vago de juiz federal titular e com cargo de juiz federal substituto ocupado por magistrado ... Havendo mais de um interessado na mesma vaga terá preferência o magistrado mais antigo. § 2º A opção ... opção apresentada ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para fins de nova lotação do magistradoPORTARIA Nº 423-CJF, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
substituto vago e, na sequência, aquelas que tenham o cargo de juiz federal substituto ocupado por magistrado ... aquela que tenha o cargo vago de juiz federal titular e com cargo de juiz federal substituto ocupado por magistrado ... Havendo mais de um interessado na mesma vaga terá preferência o magistrado mais antigo. § 2º A opção ... opção apresentada ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para fins de nova lotação do magistrado
RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado na Seção de Acompanhamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrados</span>PORTARIAS CPV DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº...
DO2 RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado na Seção de Acompanhamento de MagistradosPORTARIAS CPV DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº...PORTARIAS CPV DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Diretoria-Geral/Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento e Vacância
RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado na Seção de Acompanhamento de MagistradosPORTARIAS CPV DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº...
CONCEDER pensão vitalícia a TÂNIA HELENA GUIMARÃES TEIXEIRA, na condição de ex-esposa pensionada do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span> ... 1991, c/c artigo 1º, inciso VI , da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 31-07-2022, data do óbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span> o que consta no PROAD nº 5965/2022, resolve: CONCEDER pensão...
DO2 CONCEDER pensão vitalícia a TÂNIA HELENA GUIMARÃES TEIXEIRA, na condição de ex-esposa pensionada do magistrado ... 1991, c/c artigo 1º, inciso VI , da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 31-07-2022, data do óbito do magistrado o que consta no PROAD nº 5965/2022, resolve: CONCEDER pensão...PORTARIA Nº 3.622, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
CONCEDER pensão vitalícia a TÂNIA HELENA GUIMARÃES TEIXEIRA, na condição de ex-esposa pensionada do magistrado ... 1991, c/c artigo 1º, inciso VI , da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 31-07-2022, data do óbito do magistrado o que consta no PROAD nº 5965/2022, resolve: CONCEDER pensão...
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrado</span> ... DEOMÁRCIO REIS DA SILVA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrado</span> Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e n...
DO2 RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Magistrado ... DEOMÁRCIO REIS DA SILVA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Magistrado Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e n...PORTARIA Nº 796, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Magistrado ... DEOMÁRCIO REIS DA SILVA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Magistrado Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e n...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), imprimindo obrigatoriedade de registro dos mandados de prisão pelos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span>to de 2022 Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional O PRESIDENTE DO CONSEL...
DO1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ), imprimindo obrigatoriedade de registro dos mandados de prisão pelos magistradosto de 2022 Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional O PRESIDENTE DO CONSEL...Resolução nº 27, de 4 de agosto de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), imprimindo obrigatoriedade de registro dos mandados de prisão pelos magistradosto de 2022 Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional O PRESIDENTE DO CONSEL...
exercer o cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Magistrados</span> termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3662/2022, de 4/7/2022, resolve: Nº 75 - Art. 1º. Nomear o servidor Carlos Alexandre Rodrigues Ventura, Técnico Judiciário, para ex...
DO2 exercer o cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3662/2022, de 4/7/2022, resolve: Nº 75 - Art. 1º. Nomear o servidor Carlos Alexandre Rodrigues Ventura, Técnico Judiciário, para ex...ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
exercer o cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3662/2022, de 4/7/2022, resolve: Nº 75 - Art. 1º. Nomear o servidor Carlos Alexandre Rodrigues Ventura, Técnico Judiciário, para ex...
servidores para atuarem em funções e atividades de alta complexidade; VII - aproveitar os conhecimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span> ... materiais pedagógicos, a permuta de recursos de ensino e o intercâmbio de especialistas, servidores e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span> ... Art. 9º O CTOP poderá contar com a colaboração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span>, servidores e consultores ad hoc especialmente
DO1 servidores para atuarem em funções e atividades de alta complexidade; VII - aproveitar os conhecimentos de magistrados ... materiais pedagógicos, a permuta de recursos de ensino e o intercâmbio de especialistas, servidores e magistrados ... Art. 9º O CTOP poderá contar com a colaboração de magistrados, servidores e consultores ad hoc especialmenteRESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
servidores para atuarem em funções e atividades de alta complexidade; VII - aproveitar os conhecimentos de magistrados ... materiais pedagógicos, a permuta de recursos de ensino e o intercâmbio de especialistas, servidores e magistrados ... Art. 9º O CTOP poderá contar com a colaboração de magistrados, servidores e consultores ad hoc especialmente
Federais, os quais deverão ser indicados pelos respectivos Presidentes, escolhidos entre servidores e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span> ... a serem levadas a efeito pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span>to DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e ma...
DO1 Federais, os quais deverão ser indicados pelos respectivos Presidentes, escolhidos entre servidores e magistrados ... a serem levadas a efeito pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos magistradosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e ma...RESOLUÇÃO Nº 781 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
Federais, os quais deverão ser indicados pelos respectivos Presidentes, escolhidos entre servidores e magistrados ... a serem levadas a efeito pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos magistradosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e ma...
o disposto no art. 2º da Resolução CNJ n. 356/2020, sobre providências que devem ser tomadas pelos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span> ... 0001351-72.2020.4.90.8000, na sessão virtual de 3 a 5 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Cabe aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span> ... noticiada a apreensão ou a constrição judicial de bens, objetos ou valores em procedimentos criminais, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span> ... objeto de perdimento e não reclamados por seus possuidores ou proprietários, no prazo assinalado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrado</span>
DO1 o disposto no art. 2º da Resolução CNJ n. 356/2020, sobre providências que devem ser tomadas pelos magistrados ... 0001351-72.2020.4.90.8000, na sessão virtual de 3 a 5 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Cabe aos magistrados ... noticiada a apreensão ou a constrição judicial de bens, objetos ou valores em procedimentos criminais, o magistrado ... objeto de perdimento e não reclamados por seus possuidores ou proprietários, no prazo assinalado pelo magistradoRESOLUÇÃO Nº 780 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
o disposto no art. 2º da Resolução CNJ n. 356/2020, sobre providências que devem ser tomadas pelos magistrados ... 0001351-72.2020.4.90.8000, na sessão virtual de 3 a 5 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Cabe aos magistrados ... noticiada a apreensão ou a constrição judicial de bens, objetos ou valores em procedimentos criminais, o magistrado ... objeto de perdimento e não reclamados por seus possuidores ou proprietários, no prazo assinalado pelo magistrado
fronteira, no exercício de atividades diretamente relacionadas ao combate a delitos fronteiriços, para: 1. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>magistrados</span>põe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOS...
DO1 fronteira, no exercício de atividades diretamente relacionadas ao combate a delitos fronteiriços, para: 1. magistradospõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOS...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
fronteira, no exercício de atividades diretamente relacionadas ao combate a delitos fronteiriços, para: 1. magistradospõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOS...
Cidadão Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Ofício - SF226992348427Ofício - SF226992348427
Cidadão Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA