51 resultados encontrados

ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara "Requer a realização de Audiência Pública para debater "O cerceamento por parte do STF à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e também os recentes bloqueios às redes sociais de acusados de fake news."REQ 31/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968, que dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências dá outras providências.PL 5499/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.PL 251/2019
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater a "Liberdade de Expressão"REQ 78/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater a "Liberdade de Expressão"REQ 78/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).PL 4510/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar de perseguições políticas e cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.REQ 7/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.PL 3942/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALINE SLEUTJES
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.”.REQ 115/2021
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.REQ 135/2021
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.REQ 164/2021
ALINE SLEUTJES
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.PL 3227/2021
Poder Executivo
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.PL 1015/2019
JOSE AUGUSTO ROSA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiáticaPL 836/2022
EDUARDO NANTES BOLSONARO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 3063/2020
FELIPE RIGONI LOPES
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet.PL 1362/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Concede anistia aos fatos que especifica.PL 1102/2022
ALESSANDRA DA SILVA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos.PL 3504/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.REQ 18/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera o art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentaisPEC 452/2018
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociaisMPV 1068/2021
Poder Executivo
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet pela atividade de moderação, na forma de rotulagem de conteúdo que expresse a opinião de usuário, e assim caracterize exercício de liberdade fundamental.PL 246/2021
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.PL 5919/2016
IVAN VALENTE
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.PL 2401/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.PL 291/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Senado Federal
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – para promover a liberdade de expressão nas redes sociais, e proibir a exclusão de perfis de usuários sem decisão judicial, e dá outras providências.PL 2393/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.PL 10702/2018
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o artigo 2º do Código de Ética e Decoro ParlamentarPRC 21/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.INC 109/2021
ALESSANDRA DA SILVA
tratamento de dados pessoais: I - o respeito à privacidade; II - a autodeterminação informativa; III - a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, de informação, de comunicação e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honraRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe...
DO1 tratamento de dados pessoais: I - o respeito à privacidade; II - a autodeterminação informativa; III - a liberdade ... de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honraRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe...RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
tratamento de dados pessoais: I - o respeito à privacidade; II - a autodeterminação informativa; III - a liberdade ... de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honraRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe...
Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa, vinculada à Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Expressão</span>, criada pela Resolução n º 8, de 03 de dezembro de 2015. 4º e art. 8º, §3º, da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, e em cumprimento à deliberação tomada, ...
DO1 Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa, vinculada à Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade ... de Expressão, criada pela Resolução n º 8, de 03 de dezembro de 2015. 4º e art. 8º, §3º, da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, e em cumprimento à deliberação tomada, ...RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa, vinculada à Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade ... de Expressão, criada pela Resolução n º 8, de 03 de dezembro de 2015. 4º e art. 8º, §3º, da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, e em cumprimento à deliberação tomada, ...
A Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liberdade</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Expressão</span> será composta por: I - 10 (nove) representantes dos seguintes órgãos e entidades que compõem o CNDH: a) Conselho Federal de Psicologia - CFP; b) Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco da...
DO1 A Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão será composta por: I - 10 (nove) representantes dos seguintes órgãos e entidades que compõem o CNDH: a) Conselho Federal de Psicologia - CFP; b) Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco da...RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
A Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão será composta por: I - 10 (nove) representantes dos seguintes órgãos e entidades que compõem o CNDH: a) Conselho Federal de Psicologia - CFP; b) Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco da...
objetivos: I - elaborar relatório com base na análise de normas internacionais de direitos humanos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à desinformação e ao discurso ... de Trabalho será coordenado pelo/a coordenador/a da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Expressão</span>.
DO1 objetivos: I - elaborar relatório com base na análise de normas internacionais de direitos humanos e liberdade ... de expressão, experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à desinformação e ao discurso ... de Trabalho será coordenado pelo/a coordenador/a da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade ... de Expressão.RESOLUÇÃO Nº 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
objetivos: I - elaborar relatório com base na análise de normas internacionais de direitos humanos e liberdade ... de expressão, experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à desinformação e ao discurso ... de Trabalho será coordenado pelo/a coordenador/a da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade ... de Expressão.
Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao restringir a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span> e de imprensa, em afronta ao inciso IV docaputdo art. 5º, e ao § 1º do art. 220 da Constituição ... Marco Civil da Internet, com a garantia constitucional do devido processo legal e com o direito à de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, entre outros, em violação ao disposto nos incisos IV, IX, X, XII e LV docaputdo art. 5º ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>."
DO1 Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao restringir a liberdade ... de expressão e de imprensa, em afronta ao inciso IV docaputdo art. 5º, e ao § 1º do art. 220 da Constituição ... Marco Civil da Internet, com a garantia constitucional do devido processo legal e com o direito à de liberdade ... de expressão, entre outros, em violação ao disposto nos incisos IV, IX, X, XII e LV docaputdo art. 5º ... de expressão."DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao restringir a liberdade ... de expressão e de imprensa, em afronta ao inciso IV docaputdo art. 5º, e ao § 1º do art. 220 da Constituição ... Marco Civil da Internet, com a garantia constitucional do devido processo legal e com o direito à de liberdade ... de expressão, entre outros, em violação ao disposto nos incisos IV, IX, X, XII e LV docaputdo art. 5º ... de expressão."
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>LIBERDADES</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXPRESSÃO</span>, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Decisão:O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação dir...
DO1 LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Decisão:O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação dir...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Decisão:O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação dir...
princípio da autodeterminação informativa, mas também o direito à informação, o legítimo interesse, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais; Considerando a necessidade de estabelecer diret...
DO1 princípio da autodeterminação informativa, mas também o direito à informação, o legítimo interesse, a liberdade ... de expressão, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais; Considerando a necessidade de estabelecer diret...RESOLUÇÃO CRCSC Nº 452, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
princípio da autodeterminação informativa, mas também o direito à informação, o legítimo interesse, a liberdade ... de expressão, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais; Considerando a necessidade de estabelecer diret...
Projeto: Imersão Literária busca aproximar o indivíduo ao universo lúdico literário e artístico, dando-o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span> e autonomia para desenvolver sua própria obra literária. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendi...
DO1 Projeto: Imersão Literária busca aproximar o indivíduo ao universo lúdico literário e artístico, dando-o liberdade ... de expressão e autonomia para desenvolver sua própria obra literária. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendi...PORTARIA Nº 647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Projeto: Imersão Literária busca aproximar o indivíduo ao universo lúdico literário e artístico, dando-o liberdade ... de expressão e autonomia para desenvolver sua própria obra literária. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendi...
respeito à privacidade e da inviolabilidade da intimidade; III - autodeterminação informativa; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span> e de informação, de comunicação e de opinião; V - honra e imagem; VI - desenvolvimentoPORTARIA Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2022 Institui a Política de Segurança da ...
DO1 respeito à privacidade e da inviolabilidade da intimidade; III - autodeterminação informativa; IV - liberdade ... de expressão e de informação, de comunicação e de opinião; V - honra e imagem; VI - desenvolvimentoPORTARIA Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2022 Institui a Política de Segurança da ...PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
respeito à privacidade e da inviolabilidade da intimidade; III - autodeterminação informativa; IV - liberdade ... de expressão e de informação, de comunicação e de opinião; V - honra e imagem; VI - desenvolvimentoPORTARIA Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2022 Institui a Política de Segurança da ...
Ausência de contrariedade à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span> e ao princípio da proporcionalidade. ... O Supremo Tribunal Federal reconhece a instrumentalidade da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span> no contexto político-eleitoral ... Não são admitidas, por contrárias à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, limitações que venham a desencorajar o fluxo ... A proibição dos showmícios e eventos assemelhados não vulnera a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, já que a norma
DO1 Ausência de contrariedade à liberdade de expressão e ao princípio da proporcionalidade. ... O Supremo Tribunal Federal reconhece a instrumentalidade da liberdade de expressão no contexto político-eleitoral ... Não são admitidas, por contrárias à liberdade de expressão, limitações que venham a desencorajar o fluxo ... A proibição dos showmícios e eventos assemelhados não vulnera a liberdade de expressão, já que a normaDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Ausência de contrariedade à liberdade de expressão e ao princípio da proporcionalidade. ... O Supremo Tribunal Federal reconhece a instrumentalidade da liberdade de expressão no contexto político-eleitoral ... Não são admitidas, por contrárias à liberdade de expressão, limitações que venham a desencorajar o fluxo ... A proibição dos showmícios e eventos assemelhados não vulnera a liberdade de expressão, já que a norma
9; III - Atuar seguindo os fundamentos de respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honrapia e Terapia Ocupacional da 9° Região (CREFITO-9), Ingridh Farina da Silva...
DO2 9; III - Atuar seguindo os fundamentos de respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade ... de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honrapia e Terapia Ocupacional da 9° Região (CREFITO-9), Ingridh Farina da Silva...Portaria nº 37, de 8 de novembro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região
9; III - Atuar seguindo os fundamentos de respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade ... de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honrapia e Terapia Ocupacional da 9° Região (CREFITO-9), Ingridh Farina da Silva...
instituição que serão oferecidos de acordo com este Regimento, bem como na aplicação de suas normas; IV - A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, respeitando a livre manifestação das partes na publicidade de suas propostas; V - O respeito ... Ética Profissional do Psicólogo, que garantam a igualdade de oportunidades e condições e o respeito à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, como os seguintes: I - Informar por escrito, via e-mail oficial de comunicação eleitoral
DO1 instituição que serão oferecidos de acordo com este Regimento, bem como na aplicação de suas normas; IV - A liberdade ... de expressão, respeitando a livre manifestação das partes na publicidade de suas propostas; V - O respeito ... Ética Profissional do Psicólogo, que garantam a igualdade de oportunidades e condições e o respeito à liberdade ... de expressão, como os seguintes: I - Informar por escrito, via e-mail oficial de comunicação eleitoralRESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
instituição que serão oferecidos de acordo com este Regimento, bem como na aplicação de suas normas; IV - A liberdade ... de expressão, respeitando a livre manifestação das partes na publicidade de suas propostas; V - O respeito ... Ética Profissional do Psicólogo, que garantam a igualdade de oportunidades e condições e o respeito à liberdade ... de expressão, como os seguintes: I - Informar por escrito, via e-mail oficial de comunicação eleitoral
Internacional para Procuradores em Investigação e Ação Penal sobre Crimes contra Jornalistas e Proteção da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Expressão</span>, a realizar-se entre os dias 14 e 18 de fevereiro de 2022, em Siracusa, Itália.00.000.001668/2022-32, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, co...
DO2 Internacional para Procuradores em Investigação e Ação Penal sobre Crimes contra Jornalistas e Proteção da Liberdade ... de Expressão, a realizar-se entre os dias 14 e 18 de fevereiro de 2022, em Siracusa, Itália.00.000.001668/2022-32, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, co...PORTARIA PGR/MPF Nº 59, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
Internacional para Procuradores em Investigação e Ação Penal sobre Crimes contra Jornalistas e Proteção da Liberdade ... de Expressão, a realizar-se entre os dias 14 e 18 de fevereiro de 2022, em Siracusa, Itália.00.000.001668/2022-32, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, co...
princípio da autodeterminação informativa (sem prejuízo ao direito à informação), o legítimo interesse, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais, Considerando a necessidade de estabelecer d...
DO1 princípio da autodeterminação informativa (sem prejuízo ao direito à informação), o legítimo interesse, a liberdade ... de expressão, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais, Considerando a necessidade de estabelecer d...RESOLUÇÃO CRCMG N.º 441, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
princípio da autodeterminação informativa (sem prejuízo ao direito à informação), o legítimo interesse, a liberdade ... de expressão, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais, Considerando a necessidade de estabelecer d...
aplicativo oferecido no mercado pare conter funcionalidades que violam frontalmente o princípio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span> previsto na Lei do Marco Civil da Internet, além de configurar bloqueio indevido no direitortaria nº 884, de 4 de fevereiro de 2022 ICP n.º 08190.003161/22-19 O M...
DO1 aplicativo oferecido no mercado pare conter funcionalidades que violam frontalmente o princípio da liberdade ... de expressão previsto na Lei do Marco Civil da Internet, além de configurar bloqueio indevido no direitortaria nº 884, de 4 de fevereiro de 2022 ICP n.º 08190.003161/22-19 O M...Portaria nº 884, de 4 de fevereiro de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
aplicativo oferecido no mercado pare conter funcionalidades que violam frontalmente o princípio da liberdade ... de expressão previsto na Lei do Marco Civil da Internet, além de configurar bloqueio indevido no direitortaria nº 884, de 4 de fevereiro de 2022 ICP n.º 08190.003161/22-19 O M...
estipular limites para sua realização, nos diversos meios de comunicação, sem que isso signifique ofensa às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdades</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, de imprensa ou de informação. Falaram: pela requerente, o Dr. André Cyrino; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros...
DO1 estipular limites para sua realização, nos diversos meios de comunicação, sem que isso signifique ofensa às liberdades ... de expressão, de imprensa ou de informação. Falaram: pela requerente, o Dr. André Cyrino; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros...DECISÕES - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
estipular limites para sua realização, nos diversos meios de comunicação, sem que isso signifique ofensa às liberdades ... de expressão, de imprensa ou de informação. Falaram: pela requerente, o Dr. André Cyrino; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros...
-00 Cidade: Joinville - SC; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 210610 - Direito da criança: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Expressão</span> NELIRIA GONZAGA CRUZ CNPJ/CPF: 309.354.075-53 Cidade: Salvador - BA; Prazo de Captação: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)...
DO1 -00 Cidade: Joinville - SC; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 210610 - Direito da criança: Liberdade ... de Expressão NELIRIA GONZAGA CRUZ CNPJ/CPF: 309.354.075-53 Cidade: Salvador - BA; Prazo de Captação: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)...PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE /2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
-00 Cidade: Joinville - SC; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 210610 - Direito da criança: Liberdade ... de Expressão NELIRIA GONZAGA CRUZ CNPJ/CPF: 309.354.075-53 Cidade: Salvador - BA; Prazo de Captação: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)...
Garantia da democracia e saúde como direito de cidadania, qualidade de saúde, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, pr...
DO1 Garantia da democracia e saúde como direito de cidadania, qualidade de saúde, liberdade de expressão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, pr...RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
Garantia da democracia e saúde como direito de cidadania, qualidade de saúde, liberdade de expressão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, pr...
princípio da autodeterminação informativa, mas também o direito à informação, o legítimo interesse, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais, Considerando a necessidade de estabelecer diret...
DO1 princípio da autodeterminação informativa, mas também o direito à informação, o legítimo interesse, a liberdade ... de expressão, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais, Considerando a necessidade de estabelecer diret...RESOLUÇÃO CFC Nº 1.627, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
princípio da autodeterminação informativa, mas também o direito à informação, o legítimo interesse, a liberdade ... de expressão, o direito à opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares legais e regimentais, Considerando a necessidade de estabelecer diret...
perfil: I - Comprometido com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da participação social e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liberdade</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>expressão</span>; II - Consciente das relações entre o campo de trabalho, a complexidade e a diversidade sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Jornali...
DO1 perfil: I - Comprometido com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da participação social e da liberdade ... de expressão; II - Consciente das relações entre o campo de trabalho, a complexidade e a diversidade sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Jornali...PORTARIA Nº 274, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
perfil: I - Comprometido com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da participação social e da liberdade ... de expressão; II - Consciente das relações entre o campo de trabalho, a complexidade e a diversidade sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Jornali...