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DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial.PL 4991/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para tornar obrigatório o ensino do idioma oficial do país nos municípios de fronteiraPL 5603/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
Camara Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.PL 6250/2016
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.PL 730/2022
IGOR TARCIANO TIMO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.PL 969/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos MunicípiosPL 1166/2015
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a subvenção ao transporte estudantil entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.PL 3037/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.PL 1690/2015
HELIO LEITE DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Insere, no art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, o pagamento de proventos de aposentadoria dos profissionais da educação entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.PL 3879/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.PL 9320/2017
Senado Federal
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.PL 7552/2014
Senado Federal
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.PL 1568/2015
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.PL 6/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.PL 9133/2017
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.PL 3633/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.PL 1351/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.PL 1990/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PL 4909/2020
Senado Federal
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.PL 1192/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.PL 5509/2019
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a educação física adaptada.PL 2346/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 6559/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.PL 5982/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.PL 1622/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médioPL 4533/2019
CELIO STUDART BARBOSA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.PL 6252/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.PL 769/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especificaPL 4108/2020
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.PL 5055/2016
Senado Federal
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para inserir ética, equilíbrio e habilidades no uso de tecnologias como parte das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica.PL 6414/2016
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde das crianças que ingressarem na educação básica obrigatória e gratuita.PL 1219/2019
Senado Federal
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)PL 912/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.PL 4126/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaçãoPL 1999/2021
FELIPE RIGONI LOPES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais.PL 1005/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.PL 3849/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Estabelecimentos de ensino poderão inserir noções básicas de Direito Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo sua pratica facultativa ao aluno.PL 423/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.PL 462/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.PL 4156/2019
Senado Federal
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública.PL 5324/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".PL 3194/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Acrescenta art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para instituir a Semana Nacional de Educação, Cidadania e Trabalho na rede pública e privada de ensino em todo o país.PL 5184/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.PL 254/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.PL 9943/2018
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.PL 7732/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.PL 2111/2015
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à atividade, por aluno integrante de delegação de participantes de eventos esportivos oficiais.PL 2626/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para oportunizar a prática de educação física inclusiva e adaptada na modalidade de esportes paralímpicos, com vistas a viabilizar a inclusão de alunos com deficiência; bem como institui a Semana da Educação Paralímpica.PL 2698/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senado Federal
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.PL 3047/2015
Senado Federal
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''.PL 10606/2018
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.PL 1563/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para obrigar o ensino da linguagem de programação de dados nos três anos do ensino médio.PL 679/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ADERMIS MARINI JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação Digital".PL 7629/2017
ADERMIS MARINI JUNIOR
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.PL 4626/2019
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.PL 6139/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 3854/2019
Paulo Sérgio Ramos Barboza
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.PL 5422/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.PL 5136/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
Camara Altera o § 5º, do art. 26, da Lei nº 9.394/1996 que dispõe sobre a diversificação do currículo escolar básico e fundamental.PL 1382/2015
ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.PL 5495/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas.PL 3425/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.PL 3037/2015
MÁRIO LÚCIO HERINGER
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir qualquer restrição à atuação dos órgãos de segurança pública, no limite de suas atribuições constitucionais, perante quaisquer instituições de ensino, bem como para viabilizar as atividades de manutenção da ordem pública e de repressão a ilícitos penais em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.PL 4464/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 165/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas.PL 2650/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - para dispor sobre padrões mínimos de edificações nos estabelecimentos de educação básica e proíbe a construção de escolas consideradas degradantesPL 2489/2019
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.PL 1900/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senado Federal
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.PL 8831/2017
Senado Federal
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 2075/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas tecnológicas de ensino à distância.PL 4695/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regular a oferta de atendimento educacional alternativo a alunos com imunodepressão ou em grupo de risco, em caso de emergência sanitária reconhecida na forma da legislação.PL 2407/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.PL 7607/2017
Senado Federal
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.PL 690/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Acrescenta § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever adiamento do processo seletivo de ingresso na graduação, em virtude da declaração de estado de calamidade pública ou situação na qual não se possa prover o ensino regular.PL 2783/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino as parcelas não remuneratórias pagas ao pessoal docente e demais profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, quando decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.PL 2170/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.PL 3136/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 548/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a inclusão de conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional no ensino de Língua Portuguesa.PL 349/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JANDIRA FEGHALI
Camara Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE.PL 523/2019
JANDIRA FEGHALI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.PL 1277/2020
Senado Federal
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 302/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.PL 611/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os cuidados com o aluno portador de Diabetes Mellitus.PL 374/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira moderna a partir do primeiro ano do ensino fundamental.PL 1302/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".PL 1077/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
FERNANDO DANTAS TORRES
Camara Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.PL 403/2015
FERNANDO DANTAS TORRES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.PL 3893/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica.PL 5054/2016
Senado Federal
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
Camara Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3795/2015
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.PL 3851/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Modifica o art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996 - para fixar o número máximo de alunos por professor nas turmas da Educação Básica.PL 4628/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 3096/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.483, de 2019 (PL nº 1.077, de 2003, na Casa de origem), que “Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Acrescenta art. 65-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualificação dos profissionais do magistério para prestar atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade, nas situações que especifica.EMS 1077/2003
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuoPL 335/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.PL 269/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 173/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.PL 1699/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senado Federal
Camara Acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.PL 7682/2017
Senado Federal
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.PL 2037/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.PL 2979/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senado Federal
Camara Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio.PL 8815/2017
Senado Federal
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de ministrar conteúdos relativos a primeiros socorros aos profissionais da educação escolar básica e aos alunos da educação básica.PL 5046/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul.PL 1678/2022
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senado Federal
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a inclusão do §2º-A, no art. 26 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a disciplina de ciências jurídicas no 9º ano do ensino fundamental.PL 6436/2019
PATRICIA LIMA FERRAZ
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o ensino à distância nos cursos de graduação da área de saúde.PL 1946/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Altera ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação à distância e dar outras providências.PL 1549/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 1171/2019
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta Lei altera o artigo 59 e inclui o art. 60-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no qual fica proibido que escolas públicas contratem docentes sem especialização adequada para lidar com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação de nível fundamental e médio.PL 1826/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.PL 7212/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
Camara Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 10916/2018
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 465/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento.PL 3724/2019
ALINE SLEUTJES
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.PL 1635/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 10381/2018
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"PL 962/2015
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.PL 2905/2015
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.PL 653/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera o Art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a História e Cultura Cigana no currículo oficial da rede de ensino e dá outras providências.PL 3547/2015
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia.PL 2801/2015
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio.PL 562/2015
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências.PL 3467/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senado Federal
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.PL 936/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.PL 917/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.PL 1945/2019
Senado Federal
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
Camara Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.PL 7243/2017
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.PL 5597/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
NORMA AYUB ALVES
Camara Dá nova redação ao § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 5402/2020
NORMA AYUB ALVES
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.PL 4513/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacionalPL 157/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 1227/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país.PL 1237/2022
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.PL 1117/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 35-A, da Leii 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, de forma a incluir o estudo de psicologia aos currículos do ensino médio.PL 3479/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente, no ato da matrícula ou de sua renovação na educação básica.PL 4443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.PL 2299/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a prática do jiu-jítsu como componente opcional nos currículos do ensino fundamental.PL 4478/2019
Senado Federal
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 4882/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 3145/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências.PL 2384/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para inserir o princípio da eficiência entre os princípios a serem observados pelos agentes públicos no trato dos assuntos que lhes são afeitos e permitir a sanção por improbidade administrativa dos responsáveis por atraso na entrega de material didático-escolar aos estudantes de escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer prazo para a entrega anual de material didático-escolar aos estudantes das escolas públicas, e dá outras providências.PL 3547/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a matéria de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos de ensino de educação básica.PL 4744/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).PL 4209/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em estabelecimento de educação básica.PL 3156/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental.PL 3782/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como obrigatória na Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996.PL 4397/2020
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Insere parágrafos nos arts. 24 e 31 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para flexibilizar a carga horária mínima anual da educação básica em situações de calamidade pública.PL 1007/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio.PL 304/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.PL 4938/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
IVAN VALENTE
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão de escolas de educação básica e para vedar a exigência de regras de apresentação pessoal e de comportamento de caráter discriminatório para o acesso ao ambiente escolar.PL 6134/2019
IVAN VALENTE
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.PL 3986/2020
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.PL 871/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.PL 1629/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.PL 4856/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas.PL 1176/2022
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.PL 282/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.PL 4747/2020
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.PL 6494/2019
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação FísicaPL 10442/2018
FLAVIO ALVES SABINO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.PL 3683/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o dever do Estado com a oferta de atendimento psicológico e socioassistencial no âmbito da educação básica.PL 2729/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 8577/2017
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.PL 454/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.PL 2201/2021
Senado Federal
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 680/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física.PL 2226/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação escolar, e dá outras providências.PL 2191/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” e dá outras providências".PL 4880/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.PL 2322/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.PL 3767/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Art. 1° Esta Lei tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre o ensino da língua portuguesa de acordo com a norma culta. Art. 2º. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:PL 566/2022
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio.PL 1320/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.PL 2217/2021
FRANCISCO EURICO DA SILVA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.PL 6124/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.PL 4990/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Dispõe sobre a obrigação de estabelecimento de normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares pelos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3481/2020
DANIEL COSTA DE FREITAS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais.PL 3309/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.PL 2782/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio.PL 3438/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio.PL 7468/2017
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação para incluir a língua italiana como matéria opcional nas Escolas.PL 10934/2018
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
IVAN VALENTE
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 9945/2018
IVAN VALENTE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar.PL 2412/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar o respeito ao aluno a sua opção de gênero.PL 80/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer.PL 2240/2015
ALIEL MACHADO BARK
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta o § 11 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.PL 141/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LEANDRE DAL PONTE
Camara Acrescenta o § 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir consumo e educação financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos níveis da educação básica.PL 4915/2016
LEANDRE DAL PONTE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Educação Empreendedora e Educação Financeira na matriz curricular nacional do ensino fundamental e médio.PL 3426/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 3271/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.PL 2497/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4736/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a redação do art. 32da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 6355/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para permitir a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras do curso de medicina, de cidadãos brasileiros por universidades públicas e privadas, durante o estado de calamidade pública de importância internacional - coronavírus - COVID19.PL 2172/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.PL 451/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Institui Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do quinto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio e dispõe sobre a qualificação do profissional apto a lecionar.PL 10515/2018
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.PL 5166/2020
CELIO STUDART BARBOSA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.PL 6356/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.PL 820/2022
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino da robótica nos currículos do ensino fundamental e médio.PL 530/2022
ALCIDES RIBEIRO FILHO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas.PL 612/2020
ALAN RICK MIRANDA
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências.PL 4432/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Altera a redação do inciso VII do art. 10, do inciso VI do art. 11 e do § 9º do art. 26, da Lei nº 9.394, de 1996, para vedar, no transporte escolar de estudantes da educação básica, a utilização de veículos ou embarcações que descumpram as normas de segurança e sua condução por condutor ou aquaviário sem habilitação, nos termos da legislação específica, bem como inserir, como tema transversal curricular, a educação para a segurança na utilização de meios de transporte, em especial o transporte escolar.PL 3439/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatórioPL 5163/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.PL 2866/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALAN RICK MIRANDA
Camara Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.PL 708/2015
ALAN RICK MIRANDA
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina de Direito Constitucional como conteúdo curricular obrigatório no Ensino Fundamental e Médio, em caráter progressivo e transversal.PL 5031/2019
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.PL 6885/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara "Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a necessidade de inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais - contra a divulgação a divulgação de notícias falsas (Fake News)".PL 559/2019
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir aulas de xadrez e raciocínio lógico no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 4053/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Camara Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 5414/2016
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.PL 2944/2021
Senado Federal
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos infantil e fundamental.PL 6663/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre segurança digital nos currículos do ensino médio.PL 5633/2016
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a redação do § 5º do art. 26 e acrescenta o § 8º ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, dentre outros objetivos, assegurar fluência na oralidade no ensino de línguas estrangeiras modernas.PL 4874/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.PL 5005/2019
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.PL 800/2015
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafos ao Art. 24 da Lei. nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 1663/2020
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.PL 598/2019
Senado Federal
RUBENS BUENO
Camara Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 424/2019
RUBENS BUENO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.PL 226/2022
Poder Executivo
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o § 3º do artigo 26 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para fazer inserir a prática de judô nas aulas de Educação Física no currículo escolar e dá outras providências.PL 48/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.PL 542/2021
Senado Federal
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.PL 6135/2016
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.PL 2482/2020
Senado Federal
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).PL 10207/2018
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.PL 1827/2021
NEREU CRISPIM
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.PL 2988/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui o § 9º-B ao artigo 26 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a educação voltada para a conscientização sobre transtornos mentais seja incluída entre os temas transversais de que trata o caput.PL 3249/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.PL 3044/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.PL 2681/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.PL 9674/2018
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.PL 3929/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NEREU CRISPIM
Camara Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.PL 2299/2021
NEREU CRISPIM
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada de educação básica, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos (as) e nutricionistas.PL 3426/2019
JOSÉ RICARDO WENDLING
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.PL 4593/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.PL 171/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Acrescenta o § 3º ao Art. 34 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providênciasPL 2595/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino.PL 2368/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 1406/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.PL 4863/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.PL 1045/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.PL 3848/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 3129/2015
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde pública e dá outras substituição,PL 2963/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 24 e o § 5º ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever atividades pedagógicas não presenciais em situações de excepcionalidade.PL 1037/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.PL 7121/2017
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.PL 6858/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaPL 5053/2016
Senado Federal
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.PL 831/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional gratuita aos alunos do ensino médio.PL 1275/2015
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre riscos de regimes comunistas e totalitários.PL 2539/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.PL 2426/2019
Senado Federal
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.PL 4593/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médioPL 1029/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
WALDIR MARANHÃO CARDOSO
Camara Dispõe sobre a formação continuada do professor da rede pública de ensino por meio da educação a distância.PL 9316/2017
WALDIR MARANHÃO CARDOSO
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.PL 335/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.PL 304/2015
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).PL 3998/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.PL 3471/2015
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce.PL 155/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)PL 911/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, a disciplina de Educação Moral e Cívica.PL 5985/2016
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica.PL 716/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a garantia de educação digital como dever do Estado com educação escolar pública.PL 1200/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e IIPL 4569/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Altera o § 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino fundamental do 1º ao 5º ano e dá outras providências.PL 6372/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio de matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher.PL 998/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica.PL 1592/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.PL 5545/2020
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a utilização da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.PL 2759/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito dos programas federais de distribuição de livro didático.PL 2262/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a substituição de livros didáticos impressos por livros digitais, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.PL 325/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção de crimes virtuais e suas consequências nos currículos da educação básica.PL 3875/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre alterações na lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino e aprimoramento do xadrez no conteúdo programático dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, e dá outras providências.PL 1564/2021
JESSICA ROJAS SALES
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.PL 6695/2016
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.PL 743/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.PL 3950/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência.PL 4047/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de palestras nas escolas de educação básica pública e privadas acerca do comportamento suicida em jovens.PL 4022/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 1434/2022
FÁBIO RICARDO TRAD