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ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional.PLP 15/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para obrigar a disponibilização de sistema de comunicação por voz e do Sistema Braille em caixas eletrônicos de instituições financeiras, e dá outras providências.PL 2285/2015
Senado Federal
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.PLP 9/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.PL 381/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre os requisitos para supressão de sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento de instituições financeiras públicas no território nacional.PLP 465/2017
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no período de calamidade pública.PL 1984/2020
PABLO OLIVA SOUZA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.PLP 17/2020
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PLP 104/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.PL 5434/2016
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o dobro daquelas praticadas pelas instituições financeiras públicas federais.PLP 147/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19PL 1776/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 1157/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.PL 306/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.PL 1811/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas.PLP 110/2019
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PLP 19/2019
Senado Federal
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Permite que o Banco Central do Brasil defina alíquotas de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional variáveis em função da razão entre o valor total das operações de crédito e de arrendamento mercantil e o valor total dos depósitos a vista e a prazo, e cria alíquotas adicionais vigentes até 31 de dezembro de 2020.PL 1900/2020
GLEISI HELENA HOFFMANN
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Reforma a garantia de penhor, dispondo sobre a sua continuidade mesmo em caso de perecimento da coisa, por meio de seguro; extingue o penhor legal e determina que qualquer instituição financeira possa ser credora pignoratícia, extinguindo o monopólio legal da Caixa Econômica Federal sobre as operações envolvendo penhor.PLP 78/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera o artigo 4º, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, introduzindo nova redação ao inciso X, e renumera os demais incisos e dá outras providências.PL 2495/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS