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Senado Federal
Camara Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.PL 7683/2017
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a regulamentação do breaking com todas as entidades e movimentos de breaking do Brasil (que faz parte da grade olímpica), necessidade de formação de atleta, regularização das instituições, adequações da Lei Pelé e debater propostas de estruturar nas escolas públicas a modalidade.REQ 4/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir que os recursos do Ministério do Esporte sejam destinados a apoiar o futebol feminino e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para garantir que os recursos captados possam ser destinados ao futebol feminino profissional.PL 1509/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.PL 1416/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
LUCIANO CALDAS BIVAR
Camara Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.PL 3353/2021
LUCIANO CALDAS BIVAR
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).PL 330/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir aos atletas Medalhistas Olímpicos matrícula em instituições públicas de educação superior.PL 2740/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.PL 3196/2015
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.PL 5046/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Comissão do Esporte
Camara Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.PL 1153/2019
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019 para debater alterações da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé).REQ 46/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Senado Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.PLS 393/2018
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.PL 6400/2013
Senado Federal
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.PL 2262/2015
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
FABIO ABREU COSTA
Camara Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).PL 483/2021
FABIO ABREU COSTA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.PL 205/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar que as entidades de administração do desporto garantam a representação de treinadores.PL 93/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 18 da Lei n.º 9.615/98 para limitar o mandato dos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.PL 684/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA
Camara Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para democratizar os processos eleitorais das entidades de administração do desportoPL 8881/2017
WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA
ANDRES NAVARRO SANCHEZ
Camara Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.PL 6718/2016
ANDRES NAVARRO SANCHEZ
Senado Federal
Camara Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PL 5516/2019
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019 para debater alterações da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé).REQ 46/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.PL 3637/2019
Senado Federal
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.PL 3559/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.PL 3928/2021
JOÃO BATISTA CONTI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 14/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 13/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 12/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre o Direito de Arena aos Árbitros e Assistentes dos eventos esportivosPL 427/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 11/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de baseESB 10/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 8/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 7/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 6/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.PL 7560/2014
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Senado Federal
Camara Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever que os recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição serão destinados prioritariamente ao financiamento de cursos na área da saúde, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.PL 5073/2016
Senado Federal
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.PL 6930/2017
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 5/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 4/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 9/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.PL 268/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 2336/2021
Poder Executivo
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.PL 755/2015
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências.PL 124/2021
OSIRES RODRIGUES DAMASO
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.PL 5247/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Institui o esporte virtual.PL 7747/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senado Federal
Camara Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.PL 6606/2009
Senado Federal
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total.PL 3726/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar ao atleta profissional a manutenção do contrato especial de trabalho desportivo e do contrato de direito de uso da imagem enquanto perdurar a situação de incapacidade temporária para o trabalho.PL 3563/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicosPL 255/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Confederações Esportivas do Brasil.REQ 10/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com a presença dos seguintes convidados: Ana Moser, Cássia Damiani, Celi Zulke Taffarel, Paula Korsakas e Wladimyr Camargos.REQ 18/2021
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação.PL 1476/2019
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 3/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 2/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.ESB 1/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.PL 5197/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.PL 1476/2022
MILTON COELHO DA SILVA NETO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional.PL 405/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade apoio profissional psicológico para atletas.PL 2730/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Dispõe sobre o fornecimento de serviço de atendimento psicológico a atletas e equipes esportivas.PL 2677/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.PL 3450/2015
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil.REQ 3/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes dos Clubes Futebolísticos Brasileiros.REQ 2/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.EMR 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.EMC 10/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.EMC 8/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.EMC 9/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".PL 6147/2016
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.PL 4982/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL – e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.EMC 2/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.EMC 1/0
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 4876/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais.PL 1283/2022
JULIO CESAR RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.PL 2997/2015
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.REQ 941/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas.PL 94/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei 9.615/1998 que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o incentivo da prática esportiva de idosos.PL 3322/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre os direitos de arena das entidades de prática desportiva.PL 4896/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos.PL 4951/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão.PL 4889/2020
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com os seguintes convidados: Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Sra. Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil; ) Sr. Fabio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO Brasil; Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Profa. Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esporte de Porto Alegre, RS, de 1994 a 2004.REQ 6/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Institui a Lei Geral do Esporte.PLS 68/2017
Comissão Diretora do Senado Federal
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara PL 1153/19 - LEI PELéPL 1153/19 - LEI PELé
Temporária
"<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei Pelé</span>"; e Portaria Normativa nº 107/GM-MD, de 02 de dezembro de 2019. - https://www.gov.br/defesa e suas organizações subordinadas. 1.3. CONCEITUAÇÃO 1.3.1 CURSO DE FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA MILITAR (FAEM) O FAEM é uma atividade acadêmica de natureza complementar que permitirá ao aluno enriquecer seus conhecimentos sobre a ge...
DO1 "Lei Pelé"; e Portaria Normativa nº 107/GM-MD, de 02 de dezembro de 2019. - https://www.gov.br/defesa e suas organizações subordinadas. 1.3. CONCEITUAÇÃO 1.3.1 CURSO DE FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA MILITAR (FAEM) O FAEM é uma atividade acadêmica de natureza complementar que permitirá ao aluno enriquecer seus conhecimentos sobre a ge...PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.621, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Defesa/Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto
"Lei Pelé"; e Portaria Normativa nº 107/GM-MD, de 02 de dezembro de 2019. - https://www.gov.br/defesa e suas organizações subordinadas. 1.3. CONCEITUAÇÃO 1.3.1 CURSO DE FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA MILITAR (FAEM) O FAEM é uma atividade acadêmica de natureza complementar que permitirá ao aluno enriquecer seus conhecimentos sobre a ge...
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pelé</span>, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 27 de outubro de 2021 a 7 de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2...
DO2 substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 27 de outubro de 2021 a 7 de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2...PORTARIA Nº 594, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 27 de outubro de 2021 a 7 de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2...
suspensão, que seria cabível nos moldes dos artigos 129, parte final, c/c 130, caput, e 128, da mesma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pela</span> prática da infração disciplinar prevista no inciso XXIX do artigo 43 da Lei nº 4.878/65. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta d...
DO2 suspensão, que seria cabível nos moldes dos artigos 129, parte final, c/c 130, caput, e 128, da mesma lei ... , pela prática da infração disciplinar prevista no inciso XXIX do artigo 43 da Lei nº 4.878/65. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta d...PORTARIA Nº 467, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
suspensão, que seria cabível nos moldes dos artigos 129, parte final, c/c 130, caput, e 128, da mesma lei ... , pela prática da infração disciplinar prevista no inciso XXIX do artigo 43 da Lei nº 4.878/65. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta d...
A pessoa inscrita responde, na forma da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei, pela</span> veracidade e atualização das informações declaradasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em aten...
DO1 A pessoa inscrita responde, na forma da lei, pela veracidade e atualização das informações declaradasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em aten...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A pessoa inscrita responde, na forma da lei, pela veracidade e atualização das informações declaradasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em aten...
A pessoa inscrita responde, na forma da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei, pela</span> veracidade e atualização das informações declaradasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, ...
DO1 A pessoa inscrita responde, na forma da lei, pela veracidade e atualização das informações declaradasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A pessoa inscrita responde, na forma da lei, pela veracidade e atualização das informações declaradasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, ...
possibilidade de se propor alteração para o artigo 90-C da Lei nº 9.615, de 1998, também conhecida por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pelé</span>. Ademais, reconheceu-se a pertinência de a Comissão aprofundar seus estudos sobre o CBJD e apresentar proposta para reformulação. Quanto ao item "c", ficou estabelecido que...
DO1 possibilidade de se propor alteração para o artigo 90-C da Lei nº 9.615, de 1998, também conhecida por Lei ... Pelé. Ademais, reconheceu-se a pertinência de a Comissão aprofundar seus estudos sobre o CBJD e apresentar proposta para reformulação. Quanto ao item "c", ficou estabelecido que...EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 13 de abril de 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte
possibilidade de se propor alteração para o artigo 90-C da Lei nº 9.615, de 1998, também conhecida por Lei ... Pelé. Ademais, reconheceu-se a pertinência de a Comissão aprofundar seus estudos sobre o CBJD e apresentar proposta para reformulação. Quanto ao item "c", ficou estabelecido que...
Benjamin Zymler), sobre a dispensa do cumprimento dos artigos 18 e 18-A da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei Pelé</span> (Lei 9.615/1998) ... art. 22 da Lei 13.756/2018 estão dispensadas do cumprimento dos arts. 18 e 18-A da Lei 9.615/1998 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pelé</span>) para fazerem jus ao recebimento de verbas originárias dos prognósticos da loteria (Lei Agnelo-Piva
DO1 Benjamin Zymler), sobre a dispensa do cumprimento dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) ... art. 22 da Lei 13.756/2018 estão dispensadas do cumprimento dos arts. 18 e 18-A da Lei 9.615/1998 (Lei ... Pelé) para fazerem jus ao recebimento de verbas originárias dos prognósticos da loteria (Lei Agnelo-PivaATA Nº 30, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Benjamin Zymler), sobre a dispensa do cumprimento dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) ... art. 22 da Lei 13.756/2018 estão dispensadas do cumprimento dos arts. 18 e 18-A da Lei 9.615/1998 (Lei ... Pelé) para fazerem jus ao recebimento de verbas originárias dos prognósticos da loteria (Lei Agnelo-Piva
10 A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pela</span> Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista único CAIXA. 1 A primeira convocação da Assembleiaz a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na forma abaixo: S A I B A M quantos esta vire...
DO1 10 A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista único CAIXA. 1 A primeira convocação da Assembleiaz a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na forma abaixo: S A I B A M quantos esta vire...ESCRITURA PÚBLICA - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Fundos de Investimentos
10 A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista único CAIXA. 1 A primeira convocação da Assembleiaz a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na forma abaixo: S A I B A M quantos esta vire...
10º A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pela</span> Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista único CAIXA. §1º A primeira convocação da Assembleiavrada às folhas 001/016, do livro 4994-E, em 14.04.2021, nestas Notas, ...
DO1 10º A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista único CAIXA. §1º A primeira convocação da Assembleiavrada às folhas 001/016, do livro 4994-E, em 14.04.2021, nestas Notas, ...ESCRITURA PÚBLICA - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Fundos de Investimentos
10º A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista único CAIXA. §1º A primeira convocação da Assembleiavrada às folhas 001/016, do livro 4994-E, em 14.04.2021, nestas Notas, ...
Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento de Certificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pelé</span>, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.PORTARIA Nº 130, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o D...
DO2 Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.PORTARIA Nº 130, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o D...PORTARIA Nº 130, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.PORTARIA Nº 130, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o D...
Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento de Certificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pelé</span>, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.PORTARIA Nº 128, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o D...
DO2 Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.PORTARIA Nº 128, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o D...PORTARIA Nº 128, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.PORTARIA Nº 128, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o D...
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pelé</span>, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 13 a 22 de dezembro de 2021PORTARIA Nº 738, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADM...
DO2 substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 13 a 22 de dezembro de 2021PORTARIA Nº 738, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADM...PORTARIA Nº 738, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 13 a 22 de dezembro de 2021PORTARIA Nº 738, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADM...
superiores hierárquicos, devendo ser submetidas à Diretoria Colegiada nos casos de apreciação de projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pela</span> Agência. § 7º Os editais de que tratam o inciso IX deste artigo serão expedidos pelo Diretor-Presidente promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância...
DO1 superiores hierárquicos, devendo ser submetidas à Diretoria Colegiada nos casos de apreciação de projetos de lei ... pela Agência. § 7º Os editais de que tratam o inciso IX deste artigo serão expedidos pelo Diretor-Presidente promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância...RESOLUÇÃO - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
superiores hierárquicos, devendo ser submetidas à Diretoria Colegiada nos casos de apreciação de projetos de lei ... pela Agência. § 7º Os editais de que tratam o inciso IX deste artigo serão expedidos pelo Diretor-Presidente promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância...
SUPERVISÃO AMBIENTAL OUTRAS OBRAS E/OU SERVIÇOS: DECLARO QUE A EMPRESA: 1.RESPONDERÁ, SOB AS PENAS DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LEI</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PELA</span> VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2.A JUÍZO DA COMISSÃO, FARÁ, SOB AS PENAS DA LEI, PELA VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DO...
DO1 SUPERVISÃO AMBIENTAL OUTRAS OBRAS E/OU SERVIÇOS: DECLARO QUE A EMPRESA: 1.RESPONDERÁ, SOB AS PENAS DA LEI ... , PELA VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2.A JUÍZO DA COMISSÃO, FARÁ, SOB AS PENAS DA LEI, PELA VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DO...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/DNIT SEDE, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
SUPERVISÃO AMBIENTAL OUTRAS OBRAS E/OU SERVIÇOS: DECLARO QUE A EMPRESA: 1.RESPONDERÁ, SOB AS PENAS DA LEI ... , PELA VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2.A JUÍZO DA COMISSÃO, FARÁ, SOB AS PENAS DA LEI, PELA VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DO...
10 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pela</span> Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista. 6) Instalação e Deliberações: em razão da presença do único acionista da Companhia e a consequente observação d...
DO1 10 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista. 6) Instalação e Deliberações: em razão da presença do único acionista da Companhia e a consequente observação d...ATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Administração Central
10 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pelo acionista. 6) Instalação e Deliberações: em razão da presença do único acionista da Companhia e a consequente observação d...
capítulo não acarreta a reposição dos valores recebidos de boa-fé decorrentes da errônea interpretação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pela</span> administração, nos termos do Parecer GQ-161, da Advocacia-Geral da União.878, de 11 de maio de 1994. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuiçõ...
DO1 capítulo não acarreta a reposição dos valores recebidos de boa-fé decorrentes da errônea interpretação da lei ... pela administração, nos termos do Parecer GQ-161, da Advocacia-Geral da União.878, de 11 de maio de 1994. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuiçõ...Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21, de 5 de abril de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
capítulo não acarreta a reposição dos valores recebidos de boa-fé decorrentes da errônea interpretação da lei ... pela administração, nos termos do Parecer GQ-161, da Advocacia-Geral da União.878, de 11 de maio de 1994. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuiçõ...
Art. 9º O descumprimento desta <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei pela</span> empresa de aplicativo de entrega ou pela empresa que utilizaLEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus ...
DO1 Art. 9º O descumprimento desta Lei pela empresa de aplicativo de entrega ou pela empresa que utilizaLEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus ...LEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Art. 9º O descumprimento desta Lei pela empresa de aplicativo de entrega ou pela empresa que utilizaLEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus ...
Conselho de Administração ou pelo substituto que esse vier a designar ou, nas hipóteses admitidas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pela</span> Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pela União, respeitados os prazos previstos na legislação-Geral de Assuntos Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazen...
DO1 Conselho de Administração ou pelo substituto que esse vier a designar ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pela União, respeitados os prazos previstos na legislação-Geral de Assuntos Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazen...ATA DA 16ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
Conselho de Administração ou pelo substituto que esse vier a designar ou, nas hipóteses admitidas em lei ... , pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pela União, respeitados os prazos previstos na legislação-Geral de Assuntos Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazen...
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pelé</span>, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 12 de agosto a 17 de agostoPORTARIA Nº 417, DE 29 DE JULHO DE 2021 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINI...
DO2 substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 12 de agosto a 17 de agostoPORTARIA Nº 417, DE 29 DE JULHO DE 2021 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINI...PORTARIA Nº 417, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Certificação da Lei ... Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 12 de agosto a 17 de agostoPORTARIA Nº 417, DE 29 DE JULHO DE 2021 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINI...
Departamento de Certificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei Pelé</span>; 2. Diretoria de Projetos; 3. ... Ao Departamento de Certificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei Pelé</span> compete: I - gerenciar o processo de emissão de certidão ... 4 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LEI</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PELÉ</span> 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 4 Assessor Técnico CCE 2.10 DIRETORIA
DO1 Departamento de Certificação da Lei Pelé; 2. Diretoria de Projetos; 3. ... Ao Departamento de Certificação da Lei Pelé compete: I - gerenciar o processo de emissão de certidão ... 4 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DA LEI ... PELÉ 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 4 Assessor Técnico CCE 2.10 DIRETORIADECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Departamento de Certificação da Lei Pelé; 2. Diretoria de Projetos; 3. ... Ao Departamento de Certificação da Lei Pelé compete: I - gerenciar o processo de emissão de certidão ... 4 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DA LEI ... PELÉ 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 4 Assessor Técnico CCE 2.10 DIRETORIA