143 resultados encontrados

ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.PL 902/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19).PL 2735/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.PL 2718/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.PL 2031/2015
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes surdas o direito à presença de acompanhante intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da outras providências.PL 3696/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.PL 1575/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento domiciliar de pacientes com mobilidade restrita.PL 6152/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.PL 3541/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a revisão periódica dos valores da tabela SUS, e instituir parâmetros de cálculo para remuneração de serviços de hemodiálise.PL 3159/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 6001/2019
Senado Federal
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Altera o artigo 6º da Lei nº 8.080 / 1990 incluindo no campo de atuação do SUS especificadamente a SAÚDE DO HOMEM de modo que toda organização do Sistema Único de Saúde, bem como planejamento, assistência e articulação interfederativa à passe a conferir uma nova e mais apropriada abordagem aos diagnósticos e às enfermidades típicas masculinasPL 3127/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.PL 3171/2000
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.PL 1106/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.PL 1588/2019
MAURO NAZIF RASUL
Comissão de Legislação Participativa
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a unificação de prontuários eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS e das instituições privadas de saúde.PL 2930/2021
Comissão de Legislação Participativa
Senado Federal
Camara Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.PL 1836/2007
Senado Federal
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio.PL 6959/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providênciasPL 1004/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.PL 5316/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência.PL 892/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.PL 1721/2015
JANDIRA FEGHALI
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência no Sistema Único de Saúde.PL 3248/2015
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público.PL 2092/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito à saúde menstrual.PL 2653/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.PL 61/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 5366/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.PL 1388/2019
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 468/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil.PL 2254/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.PL 616/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a atenção à saúde de condutores reincidentes em infrações de trânsito oriundas do uso de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência entre as destinações da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.PL 1334/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.PL 2670/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".PL 5602/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania.PL 3579/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.PL 1697/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.141, de 19 de abril de 2021.MSC 151/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.313, de 21 de março de 2022.MSC 108/2022
Poder Executivo
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo atualização anual da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 355/2022
WALTER PEREIRA ALVES
Senado Federal
Camara Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.PL 5659/2016
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.PL 10106/2018
Senado Federal
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacionalPL 1640/2022
Geovânia de Sá
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.PL 5503/2013
Senado Federal
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.PL 6244/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveisPL 2860/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.PL 1359/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).PL 1613/2021
Senado Federal
LEANDRE DAL PONTE
Camara Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.PL 5889/2016
LEANDRE DAL PONTE
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.PL 942/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 10.858, de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, para incluir os medicamentos e produtos veterinários necessários ao controle e tratamento de zoonoses nos programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.PL 5813/2019
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PL 564/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.PL 2091/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inserindo obrigação de atualização anualmente da tabela de participação complementar do SUS.PL 9856/2018
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
SIMÃO SESSIM
Camara Altera o § 1º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para prever que a fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS será feito com base nos preços de mercado.PL 6342/2013
SIMÃO SESSIM
Confúcio Moura
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Confúcio Moura
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar o direito de acesso à cirurgia plástica de natureza reparadora no âmbito dos serviços de saúde do SUS.PL 334/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 4340/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 6236/2019
CELIO STUDART BARBOSA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências.PL 5033/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.PL 10096/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 7585/2014
Senado Federal
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso.PL 4342/2021
WALTER PEREIRA ALVES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.PL 2657/2015
Senado Federal
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.PL 4502/2019
LUIZ ALBERTO OVANDO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.PL 3734/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.PL 565/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.PL 1069/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.PL 7870/2017
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.PL 1035/2021
LUCAS BELLO REDECKER
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Dispõe sobre os tratamentos de síndrome ou doença rara, na forma que menciona.PL 656/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 5374/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir treinamentos em doenças raras na política de recursos humanos da área da saúde.PL 3543/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 19-Q da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critérios diferenciados para a avaliação e a incorporação de medicamentos órfãos, destinados ao tratamento das doenças raras.PL 5998/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.PL 8131/2017
Senado Federal
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.PL 1375/2019
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.PL 10895/2018
Senado Federal
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dar preferência, nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, aos antineoplásicos de uso por via oral.PL 2428/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.PL 2563/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.PL 2821/2019
GIOVANI CHERINI
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o Programa Nacional de Leitos de UTI - PROUTI, e estabelece medidas excepcionais de proteção à saúde a serem adotadas durante períodos de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional.PL 2647/2020
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.PL 1372/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.PL 2154/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar recursos da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de hospitais especializados em tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 32/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a internação de pacientes em hospitais privados por indicação de médicos do sistema Único de Saúde - SUS.PL 959/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos para o tratamento das mucopolissacaridoses do tipo VII.PL 605/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.PL 494/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GIOVANI CHERINI
Camara Altera o art. 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.PL 4187/2012
GIOVANI CHERINI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.PL 3311/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.PL 2371/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal.PL 1615/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5875/2013
Senado Federal
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.PL 1027/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatalPL 3391/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
OSMAR GASPARINI TERRA
Camara Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.PL 3826/2015
OSMAR GASPARINI TERRA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.PL 1547/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.PL 119/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.PL 638/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 149/2020
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências, para dispor sobre as medidas de enfrentamento a emergências em saúde pública, e dá outras providências.PL 4317/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.PL 9657/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a implantação de um sistema de agendamento para atendimentos via internet e telefone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3951/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.PL 5415/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).PRLP 1/0
RAFAEL PEREIRA SOUSA
RONALDO FONSECA DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3752/2012
RONALDO FONSECA DE SOUZA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.PL 4080/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.PL 1108/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditáriasPL 3207/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
FABIO FERNANDES DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.PL 7505/2017
FABIO FERNANDES DE SOUSA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada.PL 2561/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer o ressarcimento de atendimentos e serviços prestados a residentes de outros municípios.PL 1368/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos.PL 353/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas.PL 1639/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor acerca do fornecimento de medicamentos com registro na Anvisa que não constem das relações de medicamentos instituídas pelos gestores das esferas de gestão do SUS, bem como do fornecimento de medicamentos e produtos sem registro na Anvisa, nas condições que estabelece.PL 5336/2019
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.PL 575/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.PL 1374/2019
JOÃO FERRARI JÚNIOR
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tornar compulsória a integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao Sistema Único de Saúde - SUS durante emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional ou estado de calamidade pública nacionalmente decretado.PL 1543/2021
NILTO IGNACIO TATTO
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica.PL 4361/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).PL 4343/2021
WALTER PEREIRA ALVES
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuos não disponíveis na rede local do Sistema.PL 2281/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.PL 1435/2022
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de SaúdePL 411/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 91/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece o ressarcimento ao SUS pelas despesas realizadas com o atendimento, internações e tratamentos decorrentes da COVID-19 em pacientes não vacinados.PL 73/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Senado Federal
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.PL 3663/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.PL 667/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.PL 1830/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, para ampliar o rol dos exames do PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL – conhecido como - teste do pezinho - nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PL 5056/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.PL 1316/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Considerando a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de (forma neovasc...
DO1 Considerando a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de (forma neovasc...PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Considerando a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de (forma neovasc...
Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúdePORTARIA Nº 1.0...
DO1 Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei ... Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúdePORTARIA Nº 1.0...PORTARIA Nº 1.023, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei ... Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúdePORTARIA Nº 1.0...
profissão e dos que a exercem legalmente; CONSIDERANDO que a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), atribui aos Órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãor técnico ou médic...
DO1 profissão e dos que a exercem legalmente; CONSIDERANDO que a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), atribui aos Órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãor técnico ou médic...RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte
profissão e dos que a exercem legalmente; CONSIDERANDO que a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), atribui aos Órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãor técnico ou médic...
LEI Nº 14.313, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei Orgânica</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS ... sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 19-Q, 19-R e 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 19-Q. ......................
DO1 LEI Nº 14.313, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica ... da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS ... sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 19-Q, 19-R e 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 19-Q. ......................LEI Nº 14.313, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.313, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica ... da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS ... sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 19-Q, 19-R e 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 19-Q. ......................
esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Títulos do Bloco de Custe...
DO1 esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na Lei ... Orgânica da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Títulos do Bloco de Custe...PORTARIA Nº 2.904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na Lei ... Orgânica da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Títulos do Bloco de Custe...
LEI Nº 14.141, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo
DO1 LEI Nº 14.141, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafoLEI Nº 14.141, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.141, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo
Cabe destacar que a CT-CISTT considerou as bases legais vigentes, como a Constituição Federal, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>, o Decreto Federal nº 7.508/20111, as portarias específicas sobre a Renast e a PNSTTRESOLUÇÃO Nº 603, DE 8 DE...
DO1 Cabe destacar que a CT-CISTT considerou as bases legais vigentes, como a Constituição Federal, a Lei ... Orgânica da Saúde, o Decreto Federal nº 7.508/20111, as portarias específicas sobre a Renast e a PNSTTRESOLUÇÃO Nº 603, DE 8 DE...RESOLUÇÃO Nº 603, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
Cabe destacar que a CT-CISTT considerou as bases legais vigentes, como a Constituição Federal, a Lei ... Orgânica da Saúde, o Decreto Federal nº 7.508/20111, as portarias específicas sobre a Renast e a PNSTTRESOLUÇÃO Nº 603, DE 8 DE...
profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), atribui aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãorna obrigatório ao...
DO1 profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), atribui aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãorna obrigatório ao...RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco/Comissão Permanente de Licitação
profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), atribui aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãorna obrigatório ao...
Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúdePORTARIA Nº 56,...
DO1 Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei ... Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúdePORTARIA Nº 56,...PORTARIA Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei ... Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúdePORTARIA Nº 56,...
serviços da APS, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financia...
DO1 serviços da APS, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e na Lei ... Orgânica da Saúde.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financia...PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
serviços da APS, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e na Lei ... Orgânica da Saúde.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financia...
profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>), atribui aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãobre o modelo de co...
DO1 profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), atribui aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãobre o modelo de co...RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco/Comissão Permanente de Licitação
profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei ... Orgânica da Saúde), atribui aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, juntamente com a Uniãobre o modelo de co...
esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Títulos do Bloco de Custe...
DO1 esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na Lei ... Orgânica da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Títulos do Bloco de Custe...PORTARIA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na Lei ... Orgânica da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Títulos do Bloco de Custe...
esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Orgânica</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - o Título VIII, Capítulo IV, Seção II - que dispõe sobre o Incentivo Financeiro destabelece a transferên...
DO1 esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na Lei ... Orgânica da Saúde - o Título VIII, Capítulo IV, Seção II - que dispõe sobre o Incentivo Financeiro destabelece a transferên...PORTARIA Nº 739, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal e na Lei ... Orgânica da Saúde - o Título VIII, Capítulo IV, Seção II - que dispõe sobre o Incentivo Financeiro destabelece a transferên...