60 resultados encontrados

SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Extingue os acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013.PL 4455/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.PL 2570/2020
MIGUEL LOMBARDI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.PL 522/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
JAIME MARTINS FILHO
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.PL 11095/2018
JAIME MARTINS FILHO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.PL 4481/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera as Leis nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre prazos das sanções de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração Pública e da declaração de inidoneidade, entre outras providências.PL 3939/2020
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.SBT 2/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.PL 1588/2020
Senado Federal
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.PLS 100/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Cria o teste de integridade dos agentes públicos.PLS 104/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.PLS 109/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.PL 4507/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Estabelece a suspensão temporária de participação em licitação e ao impedimento de contratar com a Administração Pública.PL 6813/2017
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.PL 7222/2017
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.PL 817/2021
ALESSANDRA DA SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 207/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Destina recursos provenientes de aplicações de multas e medidas educativas da corrupção para o programa de prevenção ao suicídio nos órgãos de segurança pública e dá outras providências.PL 5534/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. Aprova os Projetos de Lei nº 1.588, de 2020 e nº 9.062, de 2017 e aprova parcialmente os Projetos de Lei nº. 11.094, 11.095, 11.096, 11.170 de 2018, Projetos de Lei nº 81, 84, 85 e 182 e 183, de 2019 e Projetos de Lei nº 481 e 4.481, de 2020.PRL 2/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para instituir o Fundo Nacional de Combate à Corrupção – FNCC.PLS 765/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para instituir o Fundo Nacional de Combate à Corrupção – FNCC.PLS 765/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer diretrizes a serem observadas nos programas de compliance implantados pelas empresas que contratam com a administração pública."PL 7149/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
JAIME MARTINS FILHO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7°e o art. 24-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas a dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 11094/2018
JAIME MARTINS FILHO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para acrescentar disposições que tornam obrigatória a exigência de programa de integridade para a contratação com a Administração Pública em geral.PL 85/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 183/2019
IGOR TARCIANO TIMO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.846/2013 para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.PL 81/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estimular as empresas à adoção de programas de integridade.PL 84/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
JAIME MARTINS FILHO
Camara Altera os arts. 6°, 7° e 19 da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para ampliar as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei e ampliar os benefícios a serem concedidos às pessoas jurídicas que implementarem programas de integridade.PL 11096/2018
JAIME MARTINS FILHO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 25 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 8685/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. Aprova os Projetos de Lei nº 1.588, de 2020 e nº 9.062, de 2017 e aprova parcialmente os Projetos de Lei nº. 11.094, 11.095, 11.096, 11.170 de 2018, Projetos de Lei nº 81, 84, 85 e 182 e 183, de 2019 e Projetos de Lei nº 481 e 4.481, de 2020.SBT 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.SBT 1/0
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1o de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública.PLS 291/2016
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.PL 9050/2017
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.PL 182/2019
IGOR TARCIANO TIMO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.PL 481/2019
WAGNER SOUSA GOMES
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.PL 5360/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Destina recursos provenientes de aplicações de multas e delações premiadas para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate ao coronavirus.PL 1506/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.PL 4517/2021
FELIPE RIGONI LOPES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.PL 4533/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação.PL 3444/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
pública, nacional ou estrangeira, nos termos do Capítulo III da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> (LAC); II - ao Ministério Público para os fins de direito, quando verificada a existêncialha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transpo...
DO1 pública, nacional ou estrangeira, nos termos do Capítulo III da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Lei ... Anticorrupção (LAC); II - ao Ministério Público para os fins de direito, quando verificada a existêncialha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transpo...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
pública, nacional ou estrangeira, nos termos do Capítulo III da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Lei ... Anticorrupção (LAC); II - ao Ministério Público para os fins de direito, quando verificada a existêncialha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transpo...
Relativamente a fatos apurados segundo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei Anticorrupção</span> (Lei nº 12.846/2013), a Corregedoria recebeus níveis operacionais até a alta gestão. O que foi realizado nos Correios desde 20 de junho de 2019 é, portanto, o somatório dos esforços de quase 100 mil empregados no intuito de oferecer serviços postais de qualidade ao cidadão, bem como m...
DO1 Relativamente a fatos apurados segundo a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Corregedoria recebeus níveis operacionais até a alta gestão. O que foi realizado nos Correios desde 20 de junho de 2019 é, portanto, o somatório dos esforços de quase 100 mil empregados no intuito de oferecer serviços postais de qualidade ao cidadão, bem como m...DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Relativamente a fatos apurados segundo a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Corregedoria recebeus níveis operacionais até a alta gestão. O que foi realizado nos Correios desde 20 de junho de 2019 é, portanto, o somatório dos esforços de quase 100 mil empregados no intuito de oferecer serviços postais de qualidade ao cidadão, bem como m...
Conflito de Interesses 5.Bens e Informações 6.Sistema de Compliance 7.Cotidiano 8.Uso de Procedimentos 9.<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> 10.Recém-contratado Em 2021, os membros dos colegiados participaram do curso de "Aprimoramento ... Nacional para Administradores Públicos, Estatais e Entidades do Sistema "S" sobre Compliance, Integridade, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> e LGPD" - Premier Treinamentos; e "Compliance e Governança, da conformidade legal à integridade
DO1 Conflito de Interesses 5.Bens e Informações 6.Sistema de Compliance 7.Cotidiano 8.Uso de Procedimentos 9.Lei ... Anticorrupção 10.Recém-contratado Em 2021, os membros dos colegiados participaram do curso de "Aprimoramento ... Nacional para Administradores Públicos, Estatais e Entidades do Sistema "S" sobre Compliance, Integridade, Lei ... Anticorrupção e LGPD" - Premier Treinamentos; e "Compliance e Governança, da conformidade legal à integridadeRELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2021 - Ministério de Minas e Energia/Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A
Conflito de Interesses 5.Bens e Informações 6.Sistema de Compliance 7.Cotidiano 8.Uso de Procedimentos 9.Lei ... Anticorrupção 10.Recém-contratado Em 2021, os membros dos colegiados participaram do curso de "Aprimoramento ... Nacional para Administradores Públicos, Estatais e Entidades do Sistema "S" sobre Compliance, Integridade, Lei ... Anticorrupção e LGPD" - Premier Treinamentos; e "Compliance e Governança, da conformidade legal à integridade
acolhendo com satisfaçãoos esforços feitos pelo GFS para reduzir a corrupção, como a promulgação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> em 21 de setembro de 2019 e o estabelecimento da Comissão Anticorrupção, bem como a ratificaçãoDESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2022 O Chefe da Divisão de Atos Internacio...
DO1 acolhendo com satisfaçãoos esforços feitos pelo GFS para reduzir a corrupção, como a promulgação da Lei ... Anticorrupção em 21 de setembro de 2019 e o estabelecimento da Comissão Anticorrupção, bem como a ratificaçãoDESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2022 O Chefe da Divisão de Atos Internacio...DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania/Departamento de Segurança e Justiça/Divisão de Atos Internacionais
acolhendo com satisfaçãoos esforços feitos pelo GFS para reduzir a corrupção, como a promulgação da Lei ... Anticorrupção em 21 de setembro de 2019 e o estabelecimento da Comissão Anticorrupção, bem como a ratificaçãoDESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2022 O Chefe da Divisão de Atos Internacio...
institui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações ocorridas em violação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> (Lei nº 12.846/2013); CONSIDERANDO que a Portaria CRFa 2ª Região nº 001/2021 determina ... Artigo 4º - O Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região ao constatar indícios de infrações à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> (Lei nº 12.846/2013) por pessoas físicas ou jurídicas, bem como, por fornecedores de bens ... Parágrafo Único - A Comissão Processante não realizará a apuração de infrações à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei anticorrupção</span> se
DO2 institui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações ocorridas em violação à Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); CONSIDERANDO que a Portaria CRFa 2ª Região nº 001/2021 determina ... Artigo 4º - O Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região ao constatar indícios de infrações à Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) por pessoas físicas ou jurídicas, bem como, por fornecedores de bens ... Parágrafo Único - A Comissão Processante não realizará a apuração de infrações à Lei anticorrupção sePortaria nº 4, de 20 de abril de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
institui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações ocorridas em violação à Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); CONSIDERANDO que a Portaria CRFa 2ª Região nº 001/2021 determina ... Artigo 4º - O Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região ao constatar indícios de infrações à Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) por pessoas físicas ou jurídicas, bem como, por fornecedores de bens ... Parágrafo Único - A Comissão Processante não realizará a apuração de infrações à Lei anticorrupção se
12.846/13; b) publicação extraordinária da decisão conforme previsto no art. 6o, incisos I e II, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>; e c) sanção de advertência, prevista no art. 205 c/c 207, do Regulamento de LicitaçõesATA DA 170ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, realizada em 27 DE ABRIL DE 2021 ...
DO1 12.846/13; b) publicação extraordinária da decisão conforme previsto no art. 6o, incisos I e II, da Lei ... Anticorrupção; e c) sanção de advertência, prevista no art. 205 c/c 207, do Regulamento de LicitaçõesATA DA 170ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, realizada em 27 DE ABRIL DE 2021 ...ATA DA 170ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, realizada em 27 DE ABRIL DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Petróleo Brasileiro S.A./Gerência de Publicidade e Promoções
12.846/13; b) publicação extraordinária da decisão conforme previsto no art. 6o, incisos I e II, da Lei ... Anticorrupção; e c) sanção de advertência, prevista no art. 205 c/c 207, do Regulamento de LicitaçõesATA DA 170ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, realizada em 27 DE ABRIL DE 2021 ...
irregularidades cometidas tanto por empregados, dentre outros agentes, como por pessoas jurídicas, nos termos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> (Lei nº 12.846/2013). Os Correios conseguiram se reinventar e superar desafios ao se posicionarem no mercado, como parceiro do e-commerce nacional e inte...
DO1 irregularidades cometidas tanto por empregados, dentre outros agentes, como por pessoas jurídicas, nos termos da Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Os Correios conseguiram se reinventar e superar desafios ao se posicionarem no mercado, como parceiro do e-commerce nacional e inte...RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS - Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
irregularidades cometidas tanto por empregados, dentre outros agentes, como por pessoas jurídicas, nos termos da Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Os Correios conseguiram se reinventar e superar desafios ao se posicionarem no mercado, como parceiro do e-commerce nacional e inte...
determinada; 1.6 Por fim, em raso comentário, aduz afronta ao Art. 4º, §1º, da Lei nº 12.846/2013 [<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>], uma vez que mencionada sanção vexatória afetaria o "grupo chileno SONDA" (sic), o qual ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> [Lei nº 12.846], datada de 29.01.2014. 9. ... Ao seu entender, "a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei Anticorrupção</span> não pode retroagir para fins de apenação da recorrente, uma vez ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>. 26.
DO1 determinada; 1.6 Por fim, em raso comentário, aduz afronta ao Art. 4º, §1º, da Lei nº 12.846/2013 [Lei ... Anticorrupção], uma vez que mencionada sanção vexatória afetaria o "grupo chileno SONDA" (sic), o qual ... Anticorrupção [Lei nº 12.846], datada de 29.01.2014. 9. ... Ao seu entender, "a Lei Anticorrupção não pode retroagir para fins de apenação da recorrente, uma vez ... Anticorrupção. 26.DECISÃO DE 14 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Superintendência Nacional Corregedoria
determinada; 1.6 Por fim, em raso comentário, aduz afronta ao Art. 4º, §1º, da Lei nº 12.846/2013 [Lei ... Anticorrupção], uma vez que mencionada sanção vexatória afetaria o "grupo chileno SONDA" (sic), o qual ... Anticorrupção [Lei nº 12.846], datada de 29.01.2014. 9. ... Ao seu entender, "a Lei Anticorrupção não pode retroagir para fins de apenação da recorrente, uma vez ... Anticorrupção. 26.
ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>LEI</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTICORRUPÇÃO</span>). Será integrada, também, pelos membros da Banca Examinadora de que trata o art. 4º desta resolução. § 1º O Procurador-Geral de Justiça, em suas ausência...
DO1 ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA (LEI ... ANTICORRUPÇÃO). Será integrada, também, pelos membros da Banca Examinadora de que trata o art. 4º desta resolução. § 1º O Procurador-Geral de Justiça, em suas ausência...RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Conselho Superior
ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA (LEI ... ANTICORRUPÇÃO). Será integrada, também, pelos membros da Banca Examinadora de que trata o art. 4º desta resolução. § 1º O Procurador-Geral de Justiça, em suas ausência...
sindicância patrimonial; Tomada de Contas Especial; f) julgamento; g) processamento de empresas com base na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>anticorrupção</span> (Lei nº 12.846/2013).ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2021 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo par...
DO1 sindicância patrimonial; Tomada de Contas Especial; f) julgamento; g) processamento de empresas com base na Lei ... anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2021 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo par...ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
sindicância patrimonial; Tomada de Contas Especial; f) julgamento; g) processamento de empresas com base na Lei ... anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2021 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo par...
lesivo à administração pública, especificamente previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>), o CRF-SP adotará o procedimento previsto na Portaria nº 05, de 23 de setembro de 2014. As sanções a serem aplicadas por autoridade competente terão natureza pecuniá...
DO1 lesivo à administração pública, especificamente previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei ... Anticorrupção), o CRF-SP adotará o procedimento previsto na Portaria nº 05, de 23 de setembro de 2014. As sanções a serem aplicadas por autoridade competente terão natureza pecuniá...PORTARIA CRF-SP Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
lesivo à administração pública, especificamente previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei ... Anticorrupção), o CRF-SP adotará o procedimento previsto na Portaria nº 05, de 23 de setembro de 2014. As sanções a serem aplicadas por autoridade competente terão natureza pecuniá...
afrontando o inciso IV, alínea "a", do art. 5º, c/c inciso II, art. 30, ambos da Lei nº 12.846/2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>), os arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem como o art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do ... esculpida no inciso IV, alínea "a", do art. 5º, c/c inciso II, art. 30, ambos da Lei nº 12.846/2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>), nos arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem como no art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do
DO1 afrontando o inciso IV, alínea "a", do art. 5º, c/c inciso II, art. 30, ambos da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), os arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem como o art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do ... esculpida no inciso IV, alínea "a", do art. 5º, c/c inciso II, art. 30, ambos da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), nos arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem como no art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei doDECISÃO DE 12 DE JANEIRO DE 2021 (*) - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Corregedoria
afrontando o inciso IV, alínea "a", do art. 5º, c/c inciso II, art. 30, ambos da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), os arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem como o art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do ... esculpida no inciso IV, alínea "a", do art. 5º, c/c inciso II, art. 30, ambos da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), nos arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem como no art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do
corrupção, especialmente em relação aos Acordos de Leniência da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>). Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, em missão oficial, e o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em férias. HOMO...
DO1 corrupção, especialmente em relação aos Acordos de Leniência da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei ... Anticorrupção). Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, em missão oficial, e o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em férias. HOMO...ATA Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
corrupção, especialmente em relação aos Acordos de Leniência da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei ... Anticorrupção). Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, em missão oficial, e o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em férias. HOMO...
Institui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações ocorridas em violação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> (Lei nº 12.846/2013). A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região, Autarquia instituída pela Lei Federal nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, no...
DO1 Institui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações ocorridas em violação à Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região, Autarquia instituída pela Lei Federal nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, no...Portaria nº 1, de 24 de fevereiro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
Institui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações ocorridas em violação à Lei ... Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região, Autarquia instituída pela Lei Federal nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, no...
denominada LOGICALIS) como ato lesivo previsto no art. 5°, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 12.846/2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>).08.2020, bem como, nos termos do §3° do art. 30 da Resolução CA nº 21/2019-BNDES, resolve: Art. 1º. Determinar a constituição de Comissão de Apuração para condu...
DO2 denominada LOGICALIS) como ato lesivo previsto no art. 5°, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção).08.2020, bem como, nos termos do §3° do art. 30 da Resolução CA nº 21/2019-BNDES, resolve: Art. 1º. Determinar a constituição de Comissão de Apuração para condu...ATO DIR9 Nº 6 BNDES, de 27 de agosto de 2021 - Ministério da Economia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
denominada LOGICALIS) como ato lesivo previsto no art. 5°, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção).08.2020, bem como, nos termos do §3° do art. 30 da Resolução CA nº 21/2019-BNDES, resolve: Art. 1º. Determinar a constituição de Comissão de Apuração para condu...
Advocacia-Geral da União na Segunda Reunião Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span> (Rede GlobE Network), em Viena, Áustria, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2022DESPACHO DO Nº 223, DE 3 de junho de 2022 AUTORIZO o afastamento do...
DO2 Advocacia-Geral da União na Segunda Reunião Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei ... Anticorrupção (Rede GlobE Network), em Viena, Áustria, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2022DESPACHO DO Nº 223, DE 3 de junho de 2022 AUTORIZO o afastamento do...DESPACHO DO Nº 223, DE 3 de junho de 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União na Segunda Reunião Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei ... Anticorrupção (Rede GlobE Network), em Viena, Áustria, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2022DESPACHO DO Nº 223, DE 3 de junho de 2022 AUTORIZO o afastamento do...
Presidente convidou o Consultor Jurídico da AMAZUL que realizou treinamento sobre os tópicos Gerais sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos...
DO1 Presidente convidou o Consultor Jurídico da AMAZUL que realizou treinamento sobre os tópicos Gerais sobre a Lei ... Anticorrupção.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos...ATA Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Presidente convidou o Consultor Jurídico da AMAZUL que realizou treinamento sobre os tópicos Gerais sobre a Lei ... Anticorrupção.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos...
e à Corrupção; Código de Ética e Conduta; e um Programa de Integridade alinhado à Lei 12.846/2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>) e ao Decreto 8.420/2015 (documentos divulgados internamente e também a mercado por meio encerrado em 31.12.2020 Prezados Acionistas, Colaboradores e Parceiros de Negó...
DO1 e à Corrupção; Código de Ética e Conduta; e um Programa de Integridade alinhado à Lei 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção) e ao Decreto 8.420/2015 (documentos divulgados internamente e também a mercado por meio encerrado em 31.12.2020 Prezados Acionistas, Colaboradores e Parceiros de Negó...RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./BB Seguridade Participações S.A.
e à Corrupção; Código de Ética e Conduta; e um Programa de Integridade alinhado à Lei 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção) e ao Decreto 8.420/2015 (documentos divulgados internamente e também a mercado por meio encerrado em 31.12.2020 Prezados Acionistas, Colaboradores e Parceiros de Negó...
lesivo à administração pública, especificamente previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>), o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região adotará procedimento previsto em lei. A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região, Autarquia ...
DO1 lesivo à administração pública, especificamente previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei ... Anticorrupção), o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região adotará procedimento previsto em lei. A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região, Autarquia ...Portaria nº 2, de 24 de fevereiro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
lesivo à administração pública, especificamente previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei ... Anticorrupção), o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região adotará procedimento previsto em lei. A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região, Autarquia ...
consequência, decido, com fundamento no art. 5º, IV, alínea "b", c/c art. 30, II, da Lei nº 12.846/2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>), arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem assim art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão ... empresa em face da infração esculpida no art. 5º, IV, alínea "b", c/c art. 30, II, da Lei nº 12.846/2013 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Anticorrupção</span>), arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem assim art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão
DO1 consequência, decido, com fundamento no art. 5º, IV, alínea "b", c/c art. 30, II, da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem assim art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão ... empresa em face da infração esculpida no art. 5º, IV, alínea "b", c/c art. 30, II, da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem assim art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do PregãoDECISÃO DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Corregedoria
consequência, decido, com fundamento no art. 5º, IV, alínea "b", c/c art. 30, II, da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem assim art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão ... empresa em face da infração esculpida no art. 5º, IV, alínea "b", c/c art. 30, II, da Lei nº 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção), arts. 12 e 16 do Decreto 8.420/15, bem assim art. 7º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão