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Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera o Artigo. 4º-A, § 3º da Lei 9.613/1998 e dá outras providências.PL 5969/2019
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.PL 3171/2021
NEREU CRISPIM
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.PL 5808/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.PL 3951/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera a Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.PL 72/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.PLS 102/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.PLV 12/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.PL 7877/2017
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiroPL 106/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.PL 4401/2021
Câmara dos Deputados
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.PL 4636/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 2028/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.PL 4516/2020
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para tornar imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.PL 5236/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, tornando o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória.PLS 74/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, tornando o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória.PLS 74/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Dispõe sobre a destinação dos bens, direitos e valores recuperados por meio de processos judiciais, acordos de leniência e medidas administrativas diretas ou indiretas dos órgãos judiciários e de controle.PL 2456/2021
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".PL 5237/2016
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.PL 4207/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dispõe sobre transações com moedas virtuais e estabelece condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos; e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de capitais, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.PL 3949/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 3063/2020
FELIPE RIGONI LOPES
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre o dever do advogado e de seu cliente quanto à declaração de origem lícita dos valores utilizados para o pagamento de honorários advocatícios e da fiança na persecução penal, e sobre os mecanismos de controle de cumprimento de tal dever, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.PL 5124/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), para incluir no rol de seu art. 9º os prestadores de serviços de advocacia, bem como altera o Código Penal, introduzindo o § 3º-A em seu art. 180, e altera o Código de Processo Penal, introduzindo o § 3º em seu art. 330.PL 3787/2019
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que “Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. ”PL 5060/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Esta lei altera mudanças na Lei n.º 11.343/2006 (drogas), Lei n.º 9.613/1998 (lavagem) e a Lei n.º 10.826/2003 (armas), para introdução de agente encoberto.PL 3838/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Camara Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências", para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.PL 3913/2015
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera o inciso XIV do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, bem como outras atividades profissionais, de forma individual, associada ou cooperativada, ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.PLS 438/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4536/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para determinar que, em ações de improbidade administrativa e em ações penais por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, o réu comprove a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios.PL 1065/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".VET 56/2019
Presidência da República
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento do combate à lavagem de dinheiro no Brasil e da repatriação de recursos provenientes da corrupção e dos mercados ilícitos.REQ 106/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Determina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de plano de diretrizes e relatório sobre ações preventivas e repressivas voltadas ao enfrentamento dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer como crime de responsabilidade o não-cumprimento no prazo dessa obrigação.PL 2153/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Camara Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.PFC 82/2016
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica os artigos 4º-A e 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.PL 1085/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.PLP 151/2019
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.PLS 103/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.PL 1411/2021
PABLO OLIVA SOUZA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF); 3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo; 5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL); 6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN).REQ 20/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.SBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-OCDE de Segurança e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.PRS 30/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
FABIANO GALLETTI TOLENTINO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.PL 6314/2019
FABIANO GALLETTI TOLENTINO
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).PLS 299/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).PLS 299/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
MAGDA MOFATTO HON
Camara Inclusão de Meta - Gestão da política de combate à corrupção e à lavagem de dinheiroSLD 17/2021
MAGDA MOFATTO HON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.PL 4486/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.PL 306/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.PLS 297/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que a investigação de crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça passa a ser prioridade, que todo crime culposo e todo crime praticado sem violência ou grave ameaça passam a ser elegíveis para composição dos danos e transação penal, e para retirar o limite mínimo de pena para os acordos de não persecução penal.PL 1187/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.PL 1811/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.PL 522/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.PRL 1/0
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para prever que se sujeitam às obrigações de identificação do cliente e de comunicação de operações suspeitas as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade a promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de atletas ou artistas, assim como de direitos e serviços relativos a feiras, exposições, competições esportivas ou eventos similares.PLS 456/2016
CPI do Futebol - 2015
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que os partidos políticos estão sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos.PLS 379/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Recurso, na forma do art. 137, §2º, do RICD, contra a Decisão de Devolução do Projeto de Lei nº 106, de 2020 que “O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro”, de minha autoria.REC 4/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.PLS 305/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.PEC 89/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.PEC 89/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco CentralPL 2303/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo PenalPL 7457/2017
ALEX SPINELLI MANENTE
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a destinação de valores apreendidos pelas policias em razão de suspeita de corrupção durante a vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.”PL 3753/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.PL 1406/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, que “Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições”.EMS 4401/2021
Senado Federal
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para elevar penas e sanções de crimes já tipificados e outras condutas ilegais, e criar novos tipos penais, especialmente quando praticados na internet.PL 3683/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Insere os partidos políticos no rol de organizações passíveis de serem controladas em casos de lavagem de dinheiro, sujeitando-se às obrigações de manutenção de registros e comunicação de operações financeiras constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.PL 4256/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos Crimes Contra a Honra e para criar o tipo penal de Crime Contra a Honra pela Internet, a Lei nº 13.105, de 13 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar o foro competente para a ação judicial contra fatos ilícitos cometidos por meio da internet, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para ampliar o rol especificado no § 2º do Art. 1º e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar o rol de que trata o Art. 1º.PL 2948/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4568/2021
FELIPE RIGONI LOPES
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080).SOR 6/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
MAGDA MOFATTO HON
Camara Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080).SOR 3/2021
MAGDA MOFATTO HON
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Altera a redação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização terrorista, entre outras providências.PL 2234/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e ao financiamento do terrorismo - PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários; XVI ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, ... PREVIC; b) que não foi condenado por crime falimentar, prevaricação, suborno, concussão, peculato, "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... " de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica,
DO1 de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, ... de dinheiro e ao financiamento do terrorismo - PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários; XVI ... de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, ... PREVIC; b) que não foi condenado por crime falimentar, prevaricação, suborno, concussão, peculato, "lavagem ... " de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica,RESOLUÇÃO CVM Nº 88, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva
de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, ... de dinheiro e ao financiamento do terrorismo - PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários; XVI ... de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, ... PREVIC; b) que não foi condenado por crime falimentar, prevaricação, suborno, concussão, peculato, "lavagem ... " de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica,
Federal CHRISTIAN ROBERT WURSTER, matrícula PF nº 9.417, para a função de Chefe da Divisão de Repressão à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e...
DO2 Federal CHRISTIAN ROBERT WURSTER, matrícula PF nº 9.417, para a função de Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e...PORTARIA nº 16.027, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
Federal CHRISTIAN ROBERT WURSTER, matrícula PF nº 9.417, para a função de Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional; VIII - coordenação ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> - Enccla e outras ações do Ministério relacionadas com o enfrentamento da corrupção, da ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e do crime organizado transnacional; III - coordenar a negociação de acordos e a ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e do crime organizado transnacional, inclusive no âmbito da Enccla; II - coordenar a Rede ... Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> - Rede-Lab; III - estruturar, implementar
DO1 de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional; VIII - coordenação ... de Dinheiro - Enccla e outras ações do Ministério relacionadas com o enfrentamento da corrupção, da ... lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional; III - coordenar a negociação de acordos e a ... de dinheiro e do crime organizado transnacional, inclusive no âmbito da Enccla; II - coordenar a Rede ... Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - Rede-Lab; III - estruturar, implementarDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional; VIII - coordenação ... de Dinheiro - Enccla e outras ações do Ministério relacionadas com o enfrentamento da corrupção, da ... lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional; III - coordenar a negociação de acordos e a ... de dinheiro e do crime organizado transnacional, inclusive no âmbito da Enccla; II - coordenar a Rede ... Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - Rede-Lab; III - estruturar, implementar
concessionárias Rodonorte, Ecocataratas e Ecovia teriam reconhecido as práticas de corrupção, fraude tributária, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e pagamento de propina a agentes públicos para obtenção de atos administrativos favoráveisATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) ...
DO1 concessionárias Rodonorte, Ecocataratas e Ecovia teriam reconhecido as práticas de corrupção, fraude tributária, lavagem ... de dinheiro e pagamento de propina a agentes públicos para obtenção de atos administrativos favoráveisATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) ...ATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
concessionárias Rodonorte, Ecocataratas e Ecovia teriam reconhecido as práticas de corrupção, fraude tributária, lavagem ... de dinheiro e pagamento de propina a agentes públicos para obtenção de atos administrativos favoráveisATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) ...
participar do Fórum de Supervisores do GAFI 2022, promovido pelo Grupo de Ação Financeira contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Berlim, Alemanha, no período de 9 a 18 de 23 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da compe...
DO2 participar do Fórum de Supervisores do GAFI 2022, promovido pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Berlim, Alemanha, no período de 9 a 18 de 23 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da compe...DESPACHO de 23 de maio de 2022 - Banco Central do Brasil
participar do Fórum de Supervisores do GAFI 2022, promovido pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Berlim, Alemanha, no período de 9 a 18 de 23 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da compe...
Federal VINICIUS SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 9.981, da função de Chefe do Setor de Prevenção à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> e Financiamento do Terrorismo/DICOF/CGCSP/DIREX/PF, código FG 2.215, DE 22 DE MARÇO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atrib...
DO2 Federal VINICIUS SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 9.981, da função de Chefe do Setor de Prevenção à Lavagem ... de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo/DICOF/CGCSP/DIREX/PF, código FG 2.215, DE 22 DE MARÇO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atrib...PORTARIA Nº 18.215, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoal
Federal VINICIUS SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 9.981, da função de Chefe do Setor de Prevenção à Lavagem ... de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo/DICOF/CGCSP/DIREX/PF, código FG 2.215, DE 22 DE MARÇO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atrib...
encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos ... encargo de substituta eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos
DO2 encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos ... encargo de substituta eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de AtivosPORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Administração/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos ... encargo de substituta eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos
encargo de substituta eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos Refugiados na cidade de São Paulo do Departamento de Migrações da Secreta...
DO2 encargo de substituta eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos Refugiados na cidade de São Paulo do Departamento de Migrações da Secreta...PORTARIAs DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Administração/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
encargo de substituta eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem ... de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos Refugiados na cidade de São Paulo do Departamento de Migrações da Secreta...
Federal ANA CLAUDIA DINIZ SILVA, matrícula PF nº 10.064, para a função de Chefe do Setor de Prevenção à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> e Financiamento do Terrorismo/DICOF/CGCSP/DIREX/PF, código FG 2. MARIANA PARANHOS CALDERON
DO2 Federal ANA CLAUDIA DINIZ SILVA, matrícula PF nº 10.064, para a função de Chefe do Setor de Prevenção à Lavagem ... de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo/DICOF/CGCSP/DIREX/PF, código FG 2. MARIANA PARANHOS CALDERONPORTARIA DGP/PF N° 18.692, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoal
Federal ANA CLAUDIA DINIZ SILVA, matrícula PF nº 10.064, para a função de Chefe do Setor de Prevenção à Lavagem ... de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo/DICOF/CGCSP/DIREX/PF, código FG 2. MARIANA PARANHOS CALDERON
Criptomoedas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>. 3. ... Mecanismos de Combate às organizações criminosas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span>. Whistleblower. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4...
DO1 Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. 3. ... Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. 3. ... Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4...
Renaccor; VII - promover integração entre a Renaccor, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> - Rede-Lab e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> - Enccla ... Renaccor; VII - promover integração entre a Renaccor, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> - Rede-Lab e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> - Enccla
DO1 Renaccor; VII - promover integração entre a Renaccor, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem ... de Dinheiro - Rede-Lab e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro - Enccla ... Renaccor; VII - promover integração entre a Renaccor, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem ... de Dinheiro - Rede-Lab e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro - EncclaPORTARIA MJSP Nº 79, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Renaccor; VII - promover integração entre a Renaccor, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem ... de Dinheiro - Rede-Lab e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro - Enccla ... Renaccor; VII - promover integração entre a Renaccor, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem ... de Dinheiro - Rede-Lab e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro - Enccla
de 1976, salvo quando a Lei admitir dispensa pela assembleia geral; II - a condenação por crime de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> ou de ocultação de bens, direitos e valores, contra a ordem econômica, as relações de consumo ... de administrador nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404, de 1976; c) não foi condenado por crime de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> ou de ocultação de bens, direitos e valores, contra a ordem econômica, as relações de consumo ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica,
DO1 de 1976, salvo quando a Lei admitir dispensa pela assembleia geral; II - a condenação por crime de lavagem ... de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores, contra a ordem econômica, as relações de consumo ... de administrador nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404, de 1976; c) não foi condenado por crime de lavagem ... de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores, contra a ordem econômica, as relações de consumo ... de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica,RESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
de 1976, salvo quando a Lei admitir dispensa pela assembleia geral; II - a condenação por crime de lavagem ... de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores, contra a ordem econômica, as relações de consumo ... de administrador nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404, de 1976; c) não foi condenado por crime de lavagem ... de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores, contra a ordem econômica, as relações de consumo ... de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica,
TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, lotado na Procuradoria Geral da República/SPPEA, no Grupo de Apoio sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> e Crimes Fiscais e Investigação Financeira - GALD-CFIF-SFN, pelo prazo de 1 (um) ano, aPORTARIA PGR/MPF Nº 310, DE 9 DE MAIO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚB...
DO2 TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, lotado na Procuradoria Geral da República/SPPEA, no Grupo de Apoio sobre Lavagem ... de Dinheiro e Crimes Fiscais e Investigação Financeira - GALD-CFIF-SFN, pelo prazo de 1 (um) ano, aPORTARIA PGR/MPF Nº 310, DE 9 DE MAIO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚB...PORTARIA PGR/MPF Nº 310, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, lotado na Procuradoria Geral da República/SPPEA, no Grupo de Apoio sobre Lavagem ... de Dinheiro e Crimes Fiscais e Investigação Financeira - GALD-CFIF-SFN, pelo prazo de 1 (um) ano, aPORTARIA PGR/MPF Nº 310, DE 9 DE MAIO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚB...
ônus, a fim de realizar trabalhos de auditoria do Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> e o Financiamento do Terrorismo (Gafilat), em Buenos Aires, Argentina.976, de 10 de outubro de 2019, do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no De...
DO2 ônus, a fim de realizar trabalhos de auditoria do Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafilat), em Buenos Aires, Argentina.976, de 10 de outubro de 2019, do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no De...DESPACHO - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
ônus, a fim de realizar trabalhos de auditoria do Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafilat), em Buenos Aires, Argentina.976, de 10 de outubro de 2019, do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no De...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>, suborno e corrupção envolvendo os diversos inter- relacionamentos internos e externos das ... com a prática deCompliancee com os mais elevados padrões de ética prevenindo a prática de crimes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>, corrupção, fraudes, subornos e atos ilícitos praticados ou o embaraço às atividades de ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>, corrupção e de suborno, ou o embaraço às atividades de órgãos, entidades ou agentes públicos ... É importante que aspectos relativos à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> também sejam considerados na política.
DO1 de dinheiro, suborno e corrupção envolvendo os diversos inter- relacionamentos internos e externos das ... com a prática deCompliancee com os mais elevados padrões de ética prevenindo a prática de crimes de lavagem ... de dinheiro, corrupção, fraudes, subornos e atos ilícitos praticados ou o embaraço às atividades de ... de dinheiro, corrupção e de suborno, ou o embaraço às atividades de órgãos, entidades ou agentes públicos ... É importante que aspectos relativos à lavagem de dinheiro também sejam considerados na política.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
de dinheiro, suborno e corrupção envolvendo os diversos inter- relacionamentos internos e externos das ... com a prática deCompliancee com os mais elevados padrões de ética prevenindo a prática de crimes de lavagem ... de dinheiro, corrupção, fraudes, subornos e atos ilícitos praticados ou o embaraço às atividades de ... de dinheiro, corrupção e de suborno, ou o embaraço às atividades de órgãos, entidades ou agentes públicos ... É importante que aspectos relativos à lavagem de dinheiro também sejam considerados na política.
(Anexo I - 2.4) L <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span>: Atividade de investir, ocultar, substituir ou transformar e restituira utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informaçã...
DO1 (Anexo I - 2.4) L Lavagem de Dinheiro: Atividade de investir, ocultar, substituir ou transformar e restituira utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informaçã...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
(Anexo I - 2.4) L Lavagem de Dinheiro: Atividade de investir, ocultar, substituir ou transformar e restituira utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informaçã...
organização, procedimento ou prática do setor público, iv. serviços financeiros ou medidas de combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>, v. medidas tributárias, ou vi. políticas monetárias e cambiais. c.para os Estados Unidos ... . organização, procedimento ou prática da agência, iv. serviços financeiros ou medidas de combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>, ou v. medidas tributárias.
DO1 organização, procedimento ou prática do setor público, iv. serviços financeiros ou medidas de combate à lavagem ... de dinheiro, v. medidas tributárias, ou vi. políticas monetárias e cambiais. c.para os Estados Unidos ... . organização, procedimento ou prática da agência, iv. serviços financeiros ou medidas de combate à lavagem ... de dinheiro, ou v. medidas tributárias.DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
organização, procedimento ou prática do setor público, iv. serviços financeiros ou medidas de combate à lavagem ... de dinheiro, v. medidas tributárias, ou vi. políticas monetárias e cambiais. c.para os Estados Unidos ... . organização, procedimento ou prática da agência, iv. serviços financeiros ou medidas de combate à lavagem ... de dinheiro, ou v. medidas tributárias.
ou jurídica residente, domiciliada ou sediada em jurisdição consideradas pelo Grupo de Ação contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> e o Financiamento do Terrorismo - GAFI de alto risco ou com deficiências estratégicas de ... prevenção e combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências consideradas pela RFB de tributação ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span> e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências consideradas pela RFB de tributação
DO1 ou jurídica residente, domiciliada ou sediada em jurisdição consideradas pelo Grupo de Ação contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI de alto risco ou com deficiências estratégicas de ... prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências ... de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências consideradas pela RFB de tributação ... de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências consideradas pela RFB de tributaçãoRESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 529, DE 2 DE MAIO de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
ou jurídica residente, domiciliada ou sediada em jurisdição consideradas pelo Grupo de Ação contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI de alto risco ou com deficiências estratégicas de ... prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências ... de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências consideradas pela RFB de tributação ... de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo ou países ou dependências consideradas pela RFB de tributação
aos beneficiários, com previsão de confidencialidade e anonimato; (b) normas internas de prevenção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>, de atos lesivos à administração pública e de prevenção a operações financeiras constantes ... considere, no mínimo, os seguintes assuntos: (a) normas de conduta e ética; (b) normas de prevenção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>dinheiro</span>; (c) Lei n⁰ 9.656, de 1998 e (d) Lei n⁰ 12.846, de 1º de agosto de 2013.
DO1 aos beneficiários, com previsão de confidencialidade e anonimato; (b) normas internas de prevenção de lavagem ... de dinheiro, de atos lesivos à administração pública e de prevenção a operações financeiras constantes ... considere, no mínimo, os seguintes assuntos: (a) normas de conduta e ética; (b) normas de prevenção de lavagem ... de dinheiro; (c) Lei n⁰ 9.656, de 1998 e (d) Lei n⁰ 12.846, de 1º de agosto de 2013.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 518, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
aos beneficiários, com previsão de confidencialidade e anonimato; (b) normas internas de prevenção de lavagem ... de dinheiro, de atos lesivos à administração pública e de prevenção a operações financeiras constantes ... considere, no mínimo, os seguintes assuntos: (a) normas de conduta e ética; (b) normas de prevenção de lavagem ... de dinheiro; (c) Lei n⁰ 9.656, de 1998 e (d) Lei n⁰ 12.846, de 1º de agosto de 2013.
do Ministério Público Federal, participar da Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lavagem</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Dinheiro</span> e o Financiamento do Terrorismo - GAFI, a realizar-se entre os dias 11 e 17 de junho de suas atribuições e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Admin...
DO2 do Ministério Público Federal, participar da Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI, a realizar-se entre os dias 11 e 17 de junho de suas atribuições e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Admin...PORTARIA PGR/MPF Nº 406, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
do Ministério Público Federal, participar da Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem ... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI, a realizar-se entre os dias 11 e 17 de junho de suas atribuições e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Admin...