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Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.PLS 466/2015
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Brasileira, estabelecido para a proteção preventiva e integral dos bens, interesses e direitos inerentes ao patrimônio público nacional, e dá outras providências.PLS 303/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 563/2012), que "Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 34/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 458/2009), que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".VET 21/2009
Presidência da República
que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span>- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 63/2010; resolve: Art. 1º...
DO2 que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 63/2010; resolve: Art. 1º...PORTARIA Nº 472, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 63/2010; resolve: Art. 1º...
despesas nas contratações de serviços que envolvam mão-de-obra terceirizada, conforme arts. 70 e 71 da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span>; XVI- conferir se os valores da nota fiscais estão de acordo com o valor doPORTARIA Nº 21-PRAD,...
DO1 despesas nas contratações de serviços que envolvam mão-de-obra terceirizada, conforme arts. 70 e 71 da Lei ... de Licitações e Contratos; XVI- conferir se os valores da nota fiscais estão de acordo com o valor doPORTARIA Nº 21-PRAD,...PORTARIA Nº 21-PRAD, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí/Pró-Reitoria de Administração
despesas nas contratações de serviços que envolvam mão-de-obra terceirizada, conforme arts. 70 e 71 da Lei ... de Licitações e Contratos; XVI- conferir se os valores da nota fiscais estão de acordo com o valor doPORTARIA Nº 21-PRAD,...
1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos nº 14.133/2021, decide: Art. 1º Designar o empregado públiconjunto com o Secretári...
DO2 1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, decide: Art. 1º Designar o empregado públiconjunto com o Secretári...PORTARIA COREN-AM Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, decide: Art. 1º Designar o empregado públiconjunto com o Secretári...
3.820/60, de 11 de novembro de 1960 e; Considerando as disposições do artigo 51 da Lei 8.666/1993 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos;, resolve: Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a composição conferidas pela...
DO2 3.820/60, de 11 de novembro de 1960 e; Considerando as disposições do artigo 51 da Lei 8.666/1993 - Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos;, resolve: Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a composição conferidas pela...PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
3.820/60, de 11 de novembro de 1960 e; Considerando as disposições do artigo 51 da Lei 8.666/1993 - Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos;, resolve: Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a composição conferidas pela...
Seção III Da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Art. 132. ... condicionar a execução ao seu prévio pagamento. § 2º Mediante solicitação expressa de consumidor submetido à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span>, a cobrança dos serviços dos incisos XIII a XVI do caput do art. 623 deve
DO1 Seção III Da Lei de Licitações e Contratos Art. 132. ... condicionar a execução ao seu prévio pagamento. § 2º Mediante solicitação expressa de consumidor submetido à Lei ... de Licitações e Contratos, a cobrança dos serviços dos incisos XIII a XVI do caput do art. 623 deveRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Seção III Da Lei de Licitações e Contratos Art. 132. ... condicionar a execução ao seu prévio pagamento. § 2º Mediante solicitação expressa de consumidor submetido à Lei ... de Licitações e Contratos, a cobrança dos serviços dos incisos XIII a XVI do caput do art. 623 deve
período de 01/04 a 27/10/2021, do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) previsto na Nova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> (Lei 14.133/2021). Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.413...
DO1 período de 01/04 a 27/10/2021, do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) previsto na Nova Lei ... de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.413...ATA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
período de 01/04 a 27/10/2021, do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) previsto na Nova Lei ... de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.413...
Seção III Da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Art. 132. ... condicionar a execução ao seu prévio pagamento. § 2º Mediante solicitação expressa de consumidor submetido à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span>, a cobrança dos serviços dos incisos XIII a XVI do caput do art. 623 deve
DO1 Seção III Da Lei de Licitações e Contratos Art. 132. ... condicionar a execução ao seu prévio pagamento. § 2º Mediante solicitação expressa de consumidor submetido à Lei ... de Licitações e Contratos, a cobrança dos serviços dos incisos XIII a XVI do caput do art. 623 deveRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Seção III Da Lei de Licitações e Contratos Art. 132. ... condicionar a execução ao seu prévio pagamento. § 2º Mediante solicitação expressa de consumidor submetido à Lei ... de Licitações e Contratos, a cobrança dos serviços dos incisos XIII a XVI do caput do art. 623 deve
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratações</span>, e o disposto nesta Portaria. § 1º O Sistema de Leilão Eletrônico é a ferramenta ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratações</span>, no que couber, pela Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011, por esta ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratações</span>, na forma prevista no edital. ... das mercadorias apreendidas, observados, conforme o caso, as formalidades necessárias, o disposto na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratações</span>, no Decreto nº 9.764, de 2019, e na legislação ambiental aplicável.
DO1 de Licitações e Contratações, e o disposto nesta Portaria. § 1º O Sistema de Leilão Eletrônico é a ferramenta ... de Licitações e Contratações, no que couber, pela Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011, por esta ... de Licitações e Contratações, na forma prevista no edital. ... das mercadorias apreendidas, observados, conforme o caso, as formalidades necessárias, o disposto na Lei ... de Licitações e Contratações, no Decreto nº 9.764, de 2019, e na legislação ambiental aplicável.PORTARIA RFB Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
de Licitações e Contratações, e o disposto nesta Portaria. § 1º O Sistema de Leilão Eletrônico é a ferramenta ... de Licitações e Contratações, no que couber, pela Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011, por esta ... de Licitações e Contratações, na forma prevista no edital. ... das mercadorias apreendidas, observados, conforme o caso, as formalidades necessárias, o disposto na Lei ... de Licitações e Contratações, no Decreto nº 9.764, de 2019, e na legislação ambiental aplicável.
SINAES e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que ... material bibliográfico impresso ou virtual será realizada na Biblioteca Central, seguindo as regras da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos.
DO1 SINAES e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que ... material bibliográfico impresso ou virtual será realizada na Biblioteca Central, seguindo as regras da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos.RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis
SINAES e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que ... material bibliográfico impresso ou virtual será realizada na Biblioteca Central, seguindo as regras da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos.
que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 63, e da Instrução Norma...
DO2 que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 63, e da Instrução Norma...PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 224, de 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 63, e da Instrução Norma...
2019, Seção 2, página 01, e, Considerando a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 , que dispõe sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos nos seus artigos 74 e 75 relativos a inexigibilidade e dispensas atribuições que lh...
DO1 2019, Seção 2, página 01, e, Considerando a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 , que dispõe sobre a Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos nos seus artigos 74 e 75 relativos a inexigibilidade e dispensas atribuições que lh...PORTARIA Nº 413, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
2019, Seção 2, página 01, e, Considerando a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 , que dispõe sobre a Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos nos seus artigos 74 e 75 relativos a inexigibilidade e dispensas atribuições que lh...
1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos, decide: Art. 1º - Designar a servidora efetiva Marciléia do Estado do Acre, no us...
DO2 1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º - Designar a servidora efetiva Marciléia do Estado do Acre, no us...PORTARIA Nº 1, de 5 de janeiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE
1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º - Designar a servidora efetiva Marciléia do Estado do Acre, no us...
Sessão da Segunda Câmara, e pelo trabalho desenvolvido nas reuniões de Governança Brasil, no tocante à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitação</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span>.ATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Antonio Anastasia ...
DO1 Sessão da Segunda Câmara, e pelo trabalho desenvolvido nas reuniões de Governança Brasil, no tocante à Lei ... de Licitação e Contratos.ATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Antonio Anastasia ...ATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Sessão da Segunda Câmara, e pelo trabalho desenvolvido nas reuniões de Governança Brasil, no tocante à Lei ... de Licitação e Contratos.ATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Antonio Anastasia ...
anos; Considerando a adequação paulatina dos atos, processos e procedimentos administrativos a nova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span>; Considerando a definição legal de responsabilidades do agente de contrataçãoResolução CREFITO 8 n...
DO1 anos; Considerando a adequação paulatina dos atos, processos e procedimentos administrativos a nova lei ... de licitações e contratos; Considerando a definição legal de responsabilidades do agente de contrataçãoResolução CREFITO 8 n...Resolução CREFITO 8 nº 101, de 31 de janeiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
anos; Considerando a adequação paulatina dos atos, processos e procedimentos administrativos a nova lei ... de licitações e contratos; Considerando a definição legal de responsabilidades do agente de contrataçãoResolução CREFITO 8 n...
prática de atos referentes às licitações e contratos com fundamento nas legislações anteriores à nova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Art. 2º Revogar a Portaria nº 963, de 23 de maio de 201...
DO1 prática de atos referentes às licitações e contratos com fundamento nas legislações anteriores à nova Lei ... de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Art. 2º Revogar a Portaria nº 963, de 23 de maio de 201...PORTARIA Nº 597, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
prática de atos referentes às licitações e contratos com fundamento nas legislações anteriores à nova Lei ... de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Art. 2º Revogar a Portaria nº 963, de 23 de maio de 201...
verificar o estágio de implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, previsto na Nova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> (Lei 14.133/2021).ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro...
DO1 verificar o estágio de implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, previsto na Nova Lei ... de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
verificar o estágio de implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, previsto na Nova Lei ... de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro...
que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 631 DE MARÇO DE 2022 O R...
DO2 que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 631 DE MARÇO DE 2022 O R...PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 92, 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, dos preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa TCU nº 631 DE MARÇO DE 2022 O R...
1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e; Considerando as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos, decide: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores efetivos: Jânio Pereira da Silva, ...
DO2 1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e; Considerando as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores efetivos: Jânio Pereira da Silva, ...PORTARIA Nº 1.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e; Considerando as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores efetivos: Jânio Pereira da Silva, ...
° do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9°, § § 1° e 2° da referida <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> Administrativos, decide: Art. 1º - Nomear os empregados: Maria José Pereiraio de 2022 A Presidente...
DO2 ° do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9°, § § 1° e 2° da referida Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º - Nomear os empregados: Maria José Pereiraio de 2022 A Presidente...PORTARIA Nº 32, de 23 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA
° do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9°, § § 1° e 2° da referida Lei ... de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º - Nomear os empregados: Maria José Pereiraio de 2022 A Presidente...
originária ou delegada; b) da responsabilidade pela prática de atos em desacordo com os preceitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Licitações</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contratos</span> - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 21 de junho de 1993, e demais legislaçõesPORTARIA Nº 2...
DO2 originária ou delegada; b) da responsabilidade pela prática de atos em desacordo com os preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 21 de junho de 1993, e demais legislaçõesPORTARIA Nº 2...PORTARIA Nº 2.100/GR/UFFS, DE 2 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Fronteira Sul
originária ou delegada; b) da responsabilidade pela prática de atos em desacordo com os preceitos da Lei ... de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 21 de junho de 1993, e demais legislaçõesPORTARIA Nº 2...