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Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.PL 7552/2014
Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial.PL 4991/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para tornar obrigatório o ensino do idioma oficial do país nos municípios de fronteiraPL 5603/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
Camara Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.PL 6250/2016
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
 Câmara dos Deputados
Senado Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.PL 6568/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.PL 3036/2021
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 2170/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.PLS 38/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.PL 730/2022
IGOR TARCIANO TIMO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.PL 1202/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.PL 969/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.PL 2944/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos MunicípiosPL 1166/2015
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a subvenção ao transporte estudantil entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.PL 3037/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.PL 1690/2015
HELIO LEITE DA SILVA
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.PL 5185/2019
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.PL 5099/2019
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola.PL 4584/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a literatura de cordel e manifestações culturais baseadas no improviso no currículo da educação básica.PLS 136/2018
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Insere, no art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, o pagamento de proventos de aposentadoria dos profissionais da educação entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.PL 3879/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.PL 3619/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Senado Federal
Camara Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.PL 9320/2017
Senado Federal
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.PL 7552/2014
Senado Federal
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.PL 1568/2015
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.PL 6/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.PL 781/2022
Senador Romário (PL/RJ)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.PL 9133/2017
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.PL 3633/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.PL 1351/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.PL 1990/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PL 4909/2020
Senado Federal
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.PL 2993/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.PL 1192/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.PL 542/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.PL 5509/2019
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a educação física adaptada.PL 2346/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 6559/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.PL 5982/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.PL 1622/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médioPL 4533/2019
CELIO STUDART BARBOSA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.PL 6252/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.PL 769/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especificaPL 4108/2020
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.PL 5055/2016
Senado Federal
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.PL 1699/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.PL 3150/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para inserir ética, equilíbrio e habilidades no uso de tecnologias como parte das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica.PL 6414/2016
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde das crianças que ingressarem na educação básica obrigatória e gratuita.PL 1219/2019
Senado Federal
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)PL 912/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.PL 4126/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Comissão de Educação
Camara Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.PAR 1/0
Comissão de Educação
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaçãoPL 1999/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.PL 5542/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais.SBT 1/0
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais.PL 1005/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.PL 3849/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senado Federal
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 4744/2012
Senado Federal
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Estabelecimentos de ensino poderão inserir noções básicas de Direito Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo sua pratica facultativa ao aluno.PL 423/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.PL 462/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.PL 4156/2019
Senado Federal
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública.PL 5324/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".PL 3194/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Acrescenta art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para instituir a Semana Nacional de Educação, Cidadania e Trabalho na rede pública e privada de ensino em todo o país.PL 5184/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir como objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina específica no ensino fundamental e médio, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental disciplina obrigatória.PLS 221/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.PL 254/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.PL 9943/2018
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.PL 7732/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.PL 2111/2015
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à atividade, por aluno integrante de delegação de participantes de eventos esportivos oficiais.PL 2626/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para oportunizar a prática de educação física inclusiva e adaptada na modalidade de esportes paralímpicos, com vistas a viabilizar a inclusão de alunos com deficiência; bem como institui a Semana da Educação Paralímpica.PL 2698/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.PLS 170/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Flávio Arns
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PL 4909/2020
Flávio Arns
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.EMC-A 2/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senado Federal
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.PL 3047/2015
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.PLC 106/2017
Câmara dos Deputados
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''.PL 10606/2018
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.PL 1563/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para obrigar o ensino da linguagem de programação de dados nos três anos do ensino médio.PL 679/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ADERMIS MARINI JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação Digital".PL 7629/2017
ADERMIS MARINI JUNIOR
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.PL 4626/2019
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.PL 6139/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 3854/2019
Paulo Sérgio Ramos Barboza
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.PL 5422/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.PL 5136/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
Camara Altera o § 5º, do art. 26, da Lei nº 9.394/1996 que dispõe sobre a diversificação do currículo escolar básico e fundamental.PL 1382/2015
ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.PL 5249/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.PL 5495/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas.PL 3425/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.PL 3037/2015
MÁRIO LÚCIO HERINGER
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir qualquer restrição à atuação dos órgãos de segurança pública, no limite de suas atribuições constitucionais, perante quaisquer instituições de ensino, bem como para viabilizar as atividades de manutenção da ordem pública e de repressão a ilícitos penais em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.PL 4464/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Inclui dispositivos à Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providencias.PL 1755/2019
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.PL 1945/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 165/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas.PL 2650/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - para dispor sobre padrões mínimos de edificações nos estabelecimentos de educação básica e proíbe a construção de escolas consideradas degradantesPL 2489/2019
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.PL 1900/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senado Federal
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.PL 8831/2017
Senado Federal
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 2075/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas tecnológicas de ensino à distância.PL 4695/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regular a oferta de atendimento educacional alternativo a alunos com imunodepressão ou em grupo de risco, em caso de emergência sanitária reconhecida na forma da legislação.PL 2407/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.PL 7607/2017
Senado Federal
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.PL 690/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.PL 3942/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Acrescenta § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever adiamento do processo seletivo de ingresso na graduação, em virtude da declaração de estado de calamidade pública ou situação na qual não se possa prover o ensino regular.PL 2783/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino as parcelas não remuneratórias pagas ao pessoal docente e demais profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, quando decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.PL 2170/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.PL 3136/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 548/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a inclusão de conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional no ensino de Língua Portuguesa.PL 349/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JANDIRA FEGHALI
Camara Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE.PL 523/2019
JANDIRA FEGHALI
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.PL 1277/2020
Senado Federal
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.PL 1246/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.PLS 307/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.REQ 10/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul.PL 1678/2022
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Comissão de Educação
Camara Insere parágrafo único no art. 4º, altera o art. 10 e acrescenta art.11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o monitoramento pelos sistemas de ensino de infraestrutura adequada e disponibilização de insumos pedagógicos nas escolas de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.PAR 1/0
Comissão de Educação
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 302/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.PL 611/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.SBT 2/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os cuidados com o aluno portador de Diabetes Mellitus.PL 374/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para permitir a concessão de bolsas de estudo no âmbito da educação superior.PL 1278/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira moderna a partir do primeiro ano do ensino fundamental.PL 1302/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".PL 1077/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.PL 3993/2008
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
FERNANDO DANTAS TORRES
Camara Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.PL 403/2015
FERNANDO DANTAS TORRES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.PL 3893/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica.PL 5054/2016
Senado Federal
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
Camara Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3795/2015
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.PL 3851/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Modifica o art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996 - para fixar o número máximo de alunos por professor nas turmas da Educação Básica.PL 4628/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 3096/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.PL 2389/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.PL 3903/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.PL 3903/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes.PL 2141/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Comissão de Educação
Camara Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.PAR 1/0
Comissão de Educação
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.SBT 3/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.483, de 2019 (PL nº 1.077, de 2003, na Casa de origem), que “Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Acrescenta art. 65-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualificação dos profissionais do magistério para prestar atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade, nas situações que especifica.EMS 1077/2003
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuoPL 335/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta de cursos de graduação combinada.PL 352/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.PL 269/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Comissão de Educação
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PAR 1/0
Comissão de Educação
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 173/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
Senado Federal
Camara Acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.PL 7682/2017
Senado Federal
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.PL 2037/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular educacional.PL 3992/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.PL 5745/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.PL 2979/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.PL 6284/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Federal
Camara Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio.PL 8815/2017
Senado Federal
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de ministrar conteúdos relativos a primeiros socorros aos profissionais da educação escolar básica e aos alunos da educação básica.PL 5046/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral.PL 3875/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senado Federal
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece ase diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo de educação física o ensino de artes marciais.PL 4425/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.PLS 33/2016
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a inclusão do §2º-A, no art. 26 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a disciplina de ciências jurídicas no 9º ano do ensino fundamental.PL 6436/2019
PATRICIA LIMA FERRAZ
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.PLS 33/2016
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o ensino à distância nos cursos de graduação da área de saúde.PL 1946/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Altera ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação à distância e dar outras providências.PL 1549/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 1171/2019
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.PL 2108/2019
Câmara dos Deputados
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta Lei altera o artigo 59 e inclui o art. 60-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no qual fica proibido que escolas públicas contratem docentes sem especialização adequada para lidar com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação de nível fundamental e médio.PL 1826/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.PL 7212/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
Camara Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 10916/2018
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 465/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento.PL 3724/2019
ALINE SLEUTJES
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.PL 1635/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 10381/2018
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"PL 962/2015
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.PL 2905/2015
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.PL 653/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 6954/2013
ROMARIO DE SOUZA FARIA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera o Art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a História e Cultura Cigana no currículo oficial da rede de ensino e dá outras providências.PL 3547/2015
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia.PL 2801/2015
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio.PL 562/2015
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as semanas nacionais de ciências e de literatura.PL 4424/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.RDF 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior.PLS 451/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências.PL 3467/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senado Federal
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.PL 490/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.PL 936/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.PL 917/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.RDF 1/0
FELIPE RIGONI LOPES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.PL 1945/2019
Senado Federal
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
Camara Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.PL 7243/2017
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.PL 5597/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
NORMA AYUB ALVES
Camara Dá nova redação ao § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 5402/2020
NORMA AYUB ALVES
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.PLS 573/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.PLS 573/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.PL 4513/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacionalPL 157/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 1227/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país.PL 1237/2022
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.PL 1117/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senado Federal
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 235/2019
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3722/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 35-A, da Leii 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, de forma a incluir o estudo de psicologia aos currículos do ensino médio.PL 3479/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente, no ato da matrícula ou de sua renovação na educação básica.PL 4443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.PL 2299/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a prática do jiu-jítsu como componente opcional nos currículos do ensino fundamental.PL 4478/2019
Senado Federal
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 4882/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 3145/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências.PL 2384/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para inserir o princípio da eficiência entre os princípios a serem observados pelos agentes públicos no trato dos assuntos que lhes são afeitos e permitir a sanção por improbidade administrativa dos responsáveis por atraso na entrega de material didático-escolar aos estudantes de escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer prazo para a entrega anual de material didático-escolar aos estudantes das escolas públicas, e dá outras providências.PL 3547/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a matéria de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos de ensino de educação básica.PL 4744/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).PL 4209/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em estabelecimento de educação básica.PL 3156/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental.PL 3782/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como obrigatória na Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996.PL 4397/2020
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Insere parágrafos nos arts. 24 e 31 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para flexibilizar a carga horária mínima anual da educação básica em situações de calamidade pública.PL 1007/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio.PL 304/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PDS 111/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.PL 642/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a concessão de tutela antecipada que autorize o funcionamento de curso de graduação.PLS 195/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.PL 4938/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
IVAN VALENTE
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão de escolas de educação básica e para vedar a exigência de regras de apresentação pessoal e de comportamento de caráter discriminatório para o acesso ao ambiente escolar.PL 6134/2019
IVAN VALENTE
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.PL 3986/2020
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei 3950/2021, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básicaREQ 2386/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.PL 2256/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.PL 5682/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.PL 871/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.PL 1629/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.REQ 1318/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.PL 4856/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas.PL 1176/2022
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.PL 282/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.PL 4747/2020
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5961/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante do Ministério da Educação; e Representante da Associação Nacional dos Surdos Oralizados - ANASO.REQ 14/2020 - CE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.PL 6494/2019
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação FísicaPL 10442/2018
FLAVIO ALVES SABINO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.PL 3683/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o dever do Estado com a oferta de atendimento psicológico e socioassistencial no âmbito da educação básica.PL 2729/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 8577/2017
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.PL 3467/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (nº 5395/2009, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências".VET 10/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2011 (nº 1.200/2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o processo nacional de avaliação do ensino fundamental e médio e da educação superior".VET 40/2012
Presidência da República
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para dispor sobre a composição da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como quanto às indicações e requisitos dos conselheiros.PL 609/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.PLC 12/2018
Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.PL 4201/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.PL 454/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.PRLP 1/0
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.PL 288/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.PL 2201/2021
Senado Federal
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 680/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.PLS 520/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir as competências socioemocionais como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PLS 481/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física.PL 2226/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.PL 3817/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.PL 3817/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação escolar, e dá outras providências.PL 2191/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” e dá outras providências".PL 4880/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.PL 2322/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.PL 3767/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.PLP 216/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Assembleias Legislativas: Amapá, Ceará, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo
Senado Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal.PEC 47/2012
Assembleias Legislativas: Amapá, Ceará, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Art. 1° Esta Lei tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre o ensino da língua portuguesa de acordo com a norma culta. Art. 2º. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:PL 566/2022
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.PLS 482/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 867/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio.PL 1320/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.PL 2217/2021
FRANCISCO EURICO DA SILVA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.PL 6124/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais.PL 6258/2019
WAGNER SOUSA GOMES
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.PL 4990/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Dispõe sobre a obrigação de estabelecimento de normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares pelos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3481/2020
DANIEL COSTA DE FREITAS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.PL 2919/2020
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais.PL 3309/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.PL 2782/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer audiência pública para instrução do PLS 398, de 2018REQ 23/2020 - CDH
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.REQ 20/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão democrática nas escolas.PLS 94/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio.PL 3438/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio.PL 7468/2017
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.PL 5288/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação para incluir a língua italiana como matéria opcional nas Escolas.PL 10934/2018
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
IVAN VALENTE
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 9945/2018
IVAN VALENTE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar.PL 2412/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Izalci Lucas
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.RQS 1508/2021
Izalci Lucas
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Aditamento ao RQS nº 1508/2021.RQS 1509/2021
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar o respeito ao aluno a sua opção de gênero.PL 80/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer.PL 2240/2015
ALIEL MACHADO BARK
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.PL 866/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta o § 11 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.PL 141/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LEANDRE DAL PONTE
Camara Acrescenta o § 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir consumo e educação financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos níveis da educação básica.PL 4915/2016
LEANDRE DAL PONTE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Educação Empreendedora e Educação Financeira na matriz curricular nacional do ensino fundamental e médio.PL 3426/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 3271/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.PL 2497/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4736/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a redação do art. 32da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 6355/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para permitir a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras do curso de medicina, de cidadãos brasileiros por universidades públicas e privadas, durante o estado de calamidade pública de importância internacional - coronavírus - COVID19.PL 2172/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.PL 451/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Institui Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do quinto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio e dispõe sobre a qualificação do profissional apto a lecionar.PL 10515/2018
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.PL 5166/2020
CELIO STUDART BARBOSA
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaSBT 1/0
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.PL 6356/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.PL 5193/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.PL 820/2022
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino da robótica nos currículos do ensino fundamental e médio.PL 530/2022
ALCIDES RIBEIRO FILHO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas.PL 612/2020
ALAN RICK MIRANDA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para promover a prática do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.PL 2993/2021
Senado Federal
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências.PL 4432/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Altera a redação do inciso VII do art. 10, do inciso VI do art. 11 e do § 9º do art. 26, da Lei nº 9.394, de 1996, para vedar, no transporte escolar de estudantes da educação básica, a utilização de veículos ou embarcações que descumpram as normas de segurança e sua condução por condutor ou aquaviário sem habilitação, nos termos da legislação específica, bem como inserir, como tema transversal curricular, a educação para a segurança na utilização de meios de transporte, em especial o transporte escolar.PL 3439/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatórioPL 5163/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.PL 2866/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALAN RICK MIRANDA
Camara Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.PL 708/2015
ALAN RICK MIRANDA
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina de Direito Constitucional como conteúdo curricular obrigatório no Ensino Fundamental e Médio, em caráter progressivo e transversal.PL 5031/2019
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.PL 6885/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara "Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a necessidade de inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais - contra a divulgação a divulgação de notícias falsas (Fake News)".PL 559/2019
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir aulas de xadrez e raciocínio lógico no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 4053/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Camara Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 5414/2016
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.PL 2944/2021
Senado Federal
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos infantil e fundamental.PL 6663/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre segurança digital nos currículos do ensino médio.PL 5633/2016
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a redação do § 5º do art. 26 e acrescenta o § 8º ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, dentre outros objetivos, assegurar fluência na oralidade no ensino de línguas estrangeiras modernas.PL 4874/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.PL 5005/2019
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.PL 800/2015
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.PL 2579/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.PL 5108/2019
Câmara dos Deputados
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafos ao Art. 24 da Lei. nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 1663/2020
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.PL 598/2019
Senado Federal
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever o passe livre para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).PL 1162/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina lógica de programação no currículo do ensino fundamental.PL 1171/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RUBENS BUENO
Camara Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 424/2019
RUBENS BUENO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.PL 226/2022
Poder Executivo
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o § 3º do artigo 26 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para fazer inserir a prática de judô nas aulas de Educação Física no currículo escolar e dá outras providências.PL 48/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Acrescenta o Art. 54-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o livre acesso de qualquer cidadão às aulas nas universidades públicas, como aluno ouvinte, ou usando o direito de gravá-las ou transmiti-las por meio eletrônico.PLS 103/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5016/2019
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.PLS 391/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.PL 4427/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.PL 542/2021
Senado Federal
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.PL 6135/2016
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.PL 2482/2020
Senado Federal
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).PL 5961/2019
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).PL 10207/2018
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.SBT 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.PL 1827/2021
NEREU CRISPIM
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.PL 2988/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui o § 9º-B ao artigo 26 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a educação voltada para a conscientização sobre transtornos mentais seja incluída entre os temas transversais de que trata o caput.PL 3249/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.PL 3044/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.PL 2681/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o zelo pelo conhecimento da literatura e da cultura local e regional.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.PLS 472/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público.PL 3082/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.PL 3085/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.PLS 441/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.PL 9674/2018
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.PL 3929/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NEREU CRISPIM
Camara Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.PL 2299/2021
NEREU CRISPIM
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada de educação básica, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos (as) e nutricionistas.PL 3426/2019
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.PL 1449/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.PLS 548/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.PLS 548/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.PLS 153/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.PL 786/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.PL 4593/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições federais de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas de baixa renda ou com idade igual ou superior a 60 anos.PLS 114/2018
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.PL 4196/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.PL 6473/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.PL 3799/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.PL 3799/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.PL 171/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Acrescenta o § 3º ao Art. 34 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providênciasPL 2595/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino.PL 2368/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 1406/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica.PLS 501/2015
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.PL 1909/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica.PLS 501/2015
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.PL 4863/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.PL 1045/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.PL 3848/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 3129/2015
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.PL 3467/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Federal
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PL 4731/2012
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021.MSC 372/2021
Poder Executivo
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.PLS 490/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.PL 5188/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PRLP 2/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PRLP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.PL 2603/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.PRLE 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde pública e dá outras substituição,PL 2963/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 24 e o § 5º ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever atividades pedagógicas não presenciais em situações de excepcionalidade.PL 1037/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.PL 7121/2017
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.PL 6858/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaPL 5053/2016
Senado Federal
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.PL 831/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional gratuita aos alunos do ensino médio.PL 1275/2015
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Comissão de Educação
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica.PAR 1/0
Comissão de Educação
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre riscos de regimes comunistas e totalitários.PL 2539/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.PRLP 4/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.PL 10285/2018
Senado Federal
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.SBR 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.PL 2426/2019
Senado Federal
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.PL 4593/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médioPL 1029/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
WALDIR MARANHÃO CARDOSO
Camara Dispõe sobre a formação continuada do professor da rede pública de ensino por meio da educação a distância.PL 9316/2017
WALDIR MARANHÃO CARDOSO
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.PL 335/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.PL 304/2015
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).PL 3998/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.EMC 1/0
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.PL 3471/2015
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce.PL 155/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)PL 911/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, a disciplina de Educação Moral e Cívica.PL 5985/2016
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica.PL 716/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a garantia de educação digital como dever do Estado com educação escolar pública.PL 1200/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.PL 3005/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e IIPL 4569/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.PL 4238/2021
FELIPE RIGONI LOPES
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Altera o § 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino fundamental do 1º ao 5º ano e dá outras providências.PL 6372/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica.SBT 2/0
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio de matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher.PL 998/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica.PL 1592/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.PL 5545/2020
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a utilização da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.PL 2759/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito dos programas federais de distribuição de livro didático.PL 2262/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a substituição de livros didáticos impressos por livros digitais, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.PL 325/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção de crimes virtuais e suas consequências nos currículos da educação básica.PL 3875/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.SBT 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre alterações na lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino e aprimoramento do xadrez no conteúdo programático dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, e dá outras providências.PL 1564/2021
JESSICA ROJAS SALES
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.PL 6695/2016
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.PL 743/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.PL 3950/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola.PL 3059/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência.PL 4047/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de palestras nas escolas de educação básica pública e privadas acerca do comportamento suicida em jovens.PL 4022/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para garantir a organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais.SBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 1434/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.PLS 360/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.PLC 162/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.PLC 162/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.PLC 184/2017
Câmara dos Deputados
cultura afro-brasileira e indígena, nos termos do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>); II - trabalho; III - enfrentamento a violência; IV - saúde
DO1 cultura afro-brasileira e indígena, nos termos do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); II - trabalho; III - enfrentamento a violência; IV - saúdeR E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
cultura afro-brasileira e indígena, nos termos do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); II - trabalho; III - enfrentamento a violência; IV - saúde
destino, para cursos afins, na forma prevista no art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>), e a existência de vagas, conforme os critérios estabelecidos
DO1 destino, para cursos afins, na forma prevista no art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a existência de vagas, conforme os critérios estabelecidosLEI Nº 14.350, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
destino, para cursos afins, na forma prevista no art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a existência de vagas, conforme os critérios estabelecidos
exime o ente federativo das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal - CF, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> - LDB e no Plano Nacional de Educação - PNE.
DO1 exime o ente federativo das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal - CF, na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e no Plano Nacional de Educação - PNE.PORTARIA Nº 925, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
exime o ente federativo das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal - CF, na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e no Plano Nacional de Educação - PNE.
básica pública, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, e na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - arts. 4º, 10, ... financeiros será destinado àquela EEx onde esse aluno foi matriculado, conforme disposto nos arts. 10 e 11 da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> (Lei nº 9.394, de 1996). § 2º As EEx deverão se organizar
DO1 básica pública, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, e na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - arts. 4º, 10, ... financeiros será destinado àquela EEx onde esse aluno foi matriculado, conforme disposto nos arts. 10 e 11 da Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996). § 2º As EEx deverão se organizarRESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
básica pública, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, e na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - arts. 4º, 10, ... financeiros será destinado àquela EEx onde esse aluno foi matriculado, conforme disposto nos arts. 10 e 11 da Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996). § 2º As EEx deverão se organizar
educativas em lugares ou tempos diversos (Art.1º do Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o Art. 80 da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> - LDB). 4.2 - APLICAÇÃO A Educação a distância é aplicada
DO1 educativas em lugares ou tempos diversos (Art.1º do Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o Art. 80 da Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). 4.2 - APLICAÇÃO A Educação a distância é aplicadaPORTARIA DPC/DGN/MB Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
educativas em lugares ou tempos diversos (Art.1º do Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o Art. 80 da Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). 4.2 - APLICAÇÃO A Educação a distância é aplicada
Unidades Escolares escopo do Projeto Colégio PRF, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reger-se-ão pelas
DO1 Unidades Escolares escopo do Projeto Colégio PRF, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reger-se-ão pelasPORTARIA PRF Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
Unidades Escolares escopo do Projeto Colégio PRF, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reger-se-ão pelas
pedagógica da escola, em atenção ao exposto no art.14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>. § 3º Serão elegíveis as escolas que já foram contempladas
DO1 pedagógica da escola, em atenção ao exposto no art.14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. § 3º Serão elegíveis as escolas que já foram contempladasRESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
pedagógica da escola, em atenção ao exposto no art.14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. § 3º Serão elegíveis as escolas que já foram contempladas
Programa não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no Plano
DO1 Programa não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no PlanoPORTARIA Nº 357, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Programa não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no Plano
obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> - LDB), e na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano
DO1 obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), e na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PlanoPORTARIA Nº 733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), e na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano
República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> - LDB, e na Resolução CNE/CP nº 01, de 5 de janeiro de 2021
DO1 República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, e na Resolução CNE/CP nº 01, de 5 de janeiro de 2021PORTARIA Nº 810, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, e na Resolução CNE/CP nº 01, de 5 de janeiro de 2021
o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ainda: a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>educação nacional</span>; o Decreto nº 5.154, de 20/07/2004 que regulamenta o §2º
DO1 o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ainda: a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei ... de Diretrizes e Bases da educação nacional; o Decreto nº 5.154, de 20/07/2004 que regulamenta o §2ºRESOLUÇÃO NORMATIVA 100 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 7 de dezembro de 2021 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ainda: a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei ... de Diretrizes e Bases da educação nacional; o Decreto nº 5.154, de 20/07/2004 que regulamenta o §2º
A União exerceu a sua competência para legislar sobre normas gerais, por meio dos arts. 70 e 71 da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> - LDB (Lei 9.394/1996), estabelecendo quais despesas seriam
DO1 A União exerceu a sua competência para legislar sobre normas gerais, por meio dos arts. 70 e 71 da Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), estabelecendo quais despesas seriamDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
A União exerceu a sua competência para legislar sobre normas gerais, por meio dos arts. 70 e 71 da Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), estabelecendo quais despesas seriam
LEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> ... e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI: "Art. ... (NR) Art. 2º O art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span>
DO1 LEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes ... e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI: "Art. ... (NR) Art. 2º O art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoLEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes ... e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI: "Art. ... (NR) Art. 2º O art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
os programas de mestrado e doutorado integram a Educação Superior, nos termos da Lei nº 9.394/1996 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>; CONSIDERANDO que a Resolução CNE/CEB nº 6/2012, ao definir
DO1 os programas de mestrado e doutorado integram a Educação Superior, nos termos da Lei nº 9.394/1996 - Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO que a Resolução CNE/CEB nº 6/2012, ao definirRESOLUÇÃO Nº 2.113, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia
os programas de mestrado e doutorado integram a Educação Superior, nos termos da Lei nº 9.394/1996 - Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO que a Resolução CNE/CEB nº 6/2012, ao definir
Bases legais da educação nacional: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>.br/ciaar. 1.3.2.1 O endereço eletrônico deste Exame e a Página de Acompanhamento do Candidato ...
DO1 Bases legais da educação nacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.br/ciaar. 1.3.2.1 O endereço eletrônico deste Exame e a Página de Acompanhamento do Candidato ...PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
Bases legais da educação nacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.br/ciaar. 1.3.2.1 O endereço eletrônico deste Exame e a Página de Acompanhamento do Candidato ...
, inciso I, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>), prevê o atendimento ao educando, em todas as etapas da
DO1 , inciso I, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê o atendimento ao educando, em todas as etapas daRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
, inciso I, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê o atendimento ao educando, em todas as etapas da
em desacordo com § 7º do art. 212 da Constituição Federal e o art. 70, inciso I, da Lei 9.394/1996 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> (LDB); (seção 4.1.1.2) 1.5.
DO1 em desacordo com § 7º do art. 212 da Constituição Federal e o art. 70, inciso I, da Lei 9.394/1996 - Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); (seção 4.1.1.2) 1.5.ATA Nº 24, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
em desacordo com § 7º do art. 212 da Constituição Federal e o art. 70, inciso I, da Lei 9.394/1996 - Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); (seção 4.1.1.2) 1.5.
orientações emanadas do Ministério da Educação (MEC) para o referido nível de ensino em sua Lei nº 9.394/96 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>) e legislação complementar, bem como de disciplinas que servirão
DO1 orientações emanadas do Ministério da Educação (MEC) para o referido nível de ensino em sua Lei nº 9.394/96 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e legislação complementar, bem como de disciplinas que servirãoPORTARIA DIRENS Nº 216/DCR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
orientações emanadas do Ministério da Educação (MEC) para o referido nível de ensino em sua Lei nº 9.394/96 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e legislação complementar, bem como de disciplinas que servirão
LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> ... e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span>), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ......
DO1 LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes ... e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ......LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes ... e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais ... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ......
inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Lei</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Diretrizes</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bases</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Nacional</span> - LDB), e na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021
DO1 inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), e na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021PORTARIA Nº 314, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), e na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021