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JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.REQ 2/2021
Aprovado, subscrito pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e com a seguinte alteração - devem ser consideradas as instituições/personalidades elencadas no Plano de Trabalho da Relatora: - Advocacia Geral da União - AGU; - Agências de Checagem de Notícias - LUPA; - Alexandre Basílio; - Ana Carolina Cleve; - Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM; - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP; - Associação Brasileira de Imprensa - ABI; - Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos - ABRAJI; - Associação das Empresas Gráficas e Editoras; - Associação de Artistas e Produtores Musicais; - Associação de Organizadores de Eventos; - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; - Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística; - Associação Nacional dos Municípios - ANM; - Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE; - Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; - Aury Lopes Júnior; - Carlos Neves; - Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE; - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL; - Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciais Eleitorais – CODEJE; - Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE - Conselho Federal de Contabilidade; - Conselho Federal de Estatística; - Controladoria Geral da União - CGU; - DATAFOLHA; - Eduardo Alckmin; - Empresas de Autenticação; - Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Votação Eletrônica; - Empresas de Financiamento Coletivo; - Entidades de Defesas de Minorias; - Entidades Jurídicas - Academia + Operadores; - Escola Superior de Direito Eleitoral – ESDEL; - Especialistas; - Ezikelly Barros; - Facebook; - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; - Fernando Neves da Silva; - Frederico Alvim; - Google; - Guilherme Barcelos; - Guilherme Gonçalves; - Henrique Neves da Silva; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - Instituto Liberdade Digital; - ITS - Rio; - José Jairo Gomes; - Laura Schertel Mendes; - Luciana Lóssio; - Luís Fernando Casagrande Pereira; - Maria Cláudio Bucchianeri; - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE; - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Patrícia Peck; - Pluris; - Polícia Federal; - PRERRO; - Procuradoria Geral da República - PGR; - Roberta Gresta; - Rodolfo Viana; - Rodrigo Lopes Zilio; - Sérgio Pinheiro - Representante da OAB; - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; - Transparência Brasil; - Transparência Eleitoral Brasil; - Tribunal Superior Eleitoral - TSE; - Twitter; - União Nacional dos Legisladores - UNALE; - Youtube.
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.PLN 8/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 6/2022
Presidência da República
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral.PL 4260/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.PLN 10/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 11/2021
Presidência da República
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.PL 5651/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
JORGE WICKS CÔRTE REAL
Camara Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a dispensa de serviço, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, aos empregados de microempresas e empresas de pequeno porte corresponderá ao número de dias da referida convocação.PL 9345/2017
JORGE WICKS CÔRTE REAL
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre os requisitos para a formação dos membros das Comissões Parlamentares.PL 2962/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 124-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a dispensa laboral dos convocados a servirem na Justiça eleitoral.PL 698/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.PL 667/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.PLS 377/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.PLS 167/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.PLS 260/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Camara Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.PEC 8/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senado Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.PEC 8/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 42/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 31/2020
Presidência da República
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.PDL 1123/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a obrigatoriedade de a Justiça Eleitoral divulgar, de forma simples e acessível, informações sobre os candidatos,PL 631/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.PLS 100/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.PDS 92/2011
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Aprova as Contas do Governo Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2003. (MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004)PDS 77/2007
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2004, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.PDS 61/2009
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Zela, com base no inciso XI do art. 49 da Constituição Federal, pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no tocante ao cumprimento da regra legal regularmente aprovada pelo Congresso Nacional sobre a implementação do voto impresso no Brasil.PDS 21/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.PLN 25/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.PLN 25/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.PLN 14/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins que especifica.PLN 16/2020
Presidência da República
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a redação do Código Eleitoral para dispor sobre votação em trânsitoPL 3164/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Presidência da República
Camara Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.PLN 10/2021
Presidência da República
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir do candidato o registro da respectiva carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.PL 5830/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
JESSICA ROJAS SALES
Camara Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.PL 5419/2020
JESSICA ROJAS SALES
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas a Orçamento e gastos da Justiça Eleitoral.REQ 63/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Senado Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.PEC 70/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.PLS 357/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965, Institui o Código Eleitoral e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.PLP 73/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, retirando a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais.PLP 69/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Exclui da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar os crimes cometidos contra a Administração Pública e aqueles que lhes forem conexos e dá outras providências.PLP 66/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.PLP 89/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.PLP 79/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.PL 1541/2019
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.PL 311/2007
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Acrescenta o Título V à Parte Segunda da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para regulamentar a Defensoria Pública Eleitoral.PL 608/2022
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Presidência da República
Camara Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.PLN 14/2021
Presidência da República
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.PL 4197/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis.PLP 31/2019
ADRIANO ELI CORRÊA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os candidatos a obrigação de que apresentem as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral.PL 438/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar um sistema de avaliação das entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos e dá outras providências.PL 123/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera redação das disposições do Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal.PEC 519/2010
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senado Federal
Camara Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.PL 3270/2000
Senado Federal
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6786/2016
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.PL 3194/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre disputa intrapartidária e para dispor sobre a ação rescisória, e estabelece regras de transição.EMR 1/0
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o mandato do primeiro colocado nas eleições.PL 10100/2018
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais.PL 1515/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre disputa intrapartidária e para dispor sobre a ação rescisória, e estabelece regras de transição.PLP 493/2018
Senado Federal
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.PL 700/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que os eleitores convocados para prestarem serviço nas eleições sejam remunerados pela própria Justiça Eleitoral.PL 4250/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.PL 4344/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.PL 660/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais em execução pela Fazenda Nacional, aplicadas pela Justiça Eleitoral até o pleito de 2016.PL 2989/2019
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a redação do art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para permitir o voto dos trabalhadores do setor de transporte rodoviário, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções do território nacional.PL 5598/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de nove...
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de nove...PORTARIA 686, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de nove...
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramentoPORTARIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento
atentar para a validade da certidão): - Justiça Federal; - Justiça Estadual ou do Distrito Federal ; - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>; - Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da Jurisdição ondetências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25...
DO2 atentar para a validade da certidão): - Justiça Federal; - Justiça Estadual ou do Distrito Federal ; - Justiça ... Eleitoral; - Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da Jurisdição ondetências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25...PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
atentar para a validade da certidão): - Justiça Federal; - Justiça Estadual ou do Distrito Federal ; - Justiça ... Eleitoral; - Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da Jurisdição ondetências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25...
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... À pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... À pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramentoPORTARIA nº 663, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... À pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento
registrado no SEI nº. 0013684-59.2022.6.17.8078; considerando a preferência do servidor efetivo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> para ocupar de Função Comissionada de Cartório, conforme o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE ... comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a"; c) designar o servidor DELANO TOMAZ DE CASTRO, efetivo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, para exercer a função comissionada, FC-6, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos efeitos desta Portaria a contar de 1º de junho de 2022, tendo em vista que, o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
DO2 registrado no SEI nº. 0013684-59.2022.6.17.8078; considerando a preferência do servidor efetivo da Justiça ... Eleitoral para ocupar de Função Comissionada de Cartório, conforme o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE ... comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a"; c) designar o servidor DELANO TOMAZ DE CASTRO, efetivo da Justiça ... Eleitoral, para exercer a função comissionada, FC-6, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos efeitos desta Portaria a contar de 1º de junho de 2022, tendo em vista que, o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃESPORTARIA Nº 411, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
registrado no SEI nº. 0013684-59.2022.6.17.8078; considerando a preferência do servidor efetivo da Justiça ... Eleitoral para ocupar de Função Comissionada de Cartório, conforme o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE ... comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a"; c) designar o servidor DELANO TOMAZ DE CASTRO, efetivo da Justiça ... Eleitoral, para exercer a função comissionada, FC-6, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos efeitos desta Portaria a contar de 1º de junho de 2022, tendo em vista que, o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
registrado no SEI nº. 0014064-53.2022.6.17.8120; considerando a preferência do servidor efetivo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> para ocupar de Função Comissionada de Cartório, conforme o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE ... comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a"; c) designar o servidor ALEXANDER BERNARDO DE LUCÊNA, efetivo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, para exercer a função comissionada, FC-6, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos
DO2 registrado no SEI nº. 0014064-53.2022.6.17.8120; considerando a preferência do servidor efetivo da Justiça ... Eleitoral para ocupar de Função Comissionada de Cartório, conforme o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE ... comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a"; c) designar o servidor ALEXANDER BERNARDO DE LUCÊNA, efetivo da Justiça ... Eleitoral, para exercer a função comissionada, FC-6, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitosPORTARIA Nº 414, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
registrado no SEI nº. 0014064-53.2022.6.17.8120; considerando a preferência do servidor efetivo da Justiça ... Eleitoral para ocupar de Função Comissionada de Cartório, conforme o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE ... comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a"; c) designar o servidor ALEXANDER BERNARDO DE LUCÊNA, efetivo da Justiça ... Eleitoral, para exercer a função comissionada, FC-6, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos
decisão; XII - for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, por captação ou por gastos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2...
DO1 decisão; XII - for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça ... Eleitoral, por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, por captação ou por gastos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
decisão; XII - for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça ... Eleitoral, por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, por captação ou por gastos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2...
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHLAM MOHAMMED ALI AL-ADIL - F013811-7, natural do Iêmen, nascida em 15 de agosto de 1985, filha de Kateba Hamood Esmail Al-Soudi e ...
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHLAM MOHAMMED ALI AL-ADIL - F013811-7, natural do Iêmen, nascida em 15 de agosto de 1985, filha de Kateba Hamood Esmail Al-Soudi e ...PORTARIA Nº 652, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHLAM MOHAMMED ALI AL-ADIL - F013811-7, natural do Iêmen, nascida em 15 de agosto de 1985, filha de Kateba Hamood Esmail Al-Soudi e ...
Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>; II) Sergio Dias Cardoso, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor ... I, Nível CJ-1, da Corregedoria-Geral da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>; II) Sônia Fernandes da Cruz, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em ... comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Corregedoria-Geral da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span>.
DO2 Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral da Justiça ... Eleitoral; II) Sergio Dias Cardoso, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor ... I, Nível CJ-1, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. ... Eleitoral; II) Sônia Fernandes da Cruz, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em ... comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.PORTARIA Nº 583, DE 17 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Secretaria do Tribunal
Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral da Justiça ... Eleitoral; II) Sergio Dias Cardoso, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor ... I, Nível CJ-1, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. ... Eleitoral; II) Sônia Fernandes da Cruz, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em ... comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>; II) Clebson Pereira de Novais, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada ... de Assistente I, Nível FC-1, da Corregedoria-Geral da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span>; IIII) Isabela Noleto Franklin ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>. ... de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span>; II) Jannayna Cíntia do Bomfim ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>.
DO2 Eleitoral; II) Clebson Pereira de Novais, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada ... de Assistente I, Nível FC-1, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral; IIII) Isabela Noleto Franklin ... Eleitoral. ... de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral; II) Jannayna Cíntia do Bomfim ... Eleitoral.PORTARIA Nº 584, DE 17 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Secretaria do Tribunal
Eleitoral; II) Clebson Pereira de Novais, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada ... de Assistente I, Nível FC-1, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral; IIII) Isabela Noleto Franklin ... Eleitoral. ... de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral; II) Jannayna Cíntia do Bomfim ... Eleitoral.
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AFRÂNIO AGAPITO BOMBA GOMES - V789916-3, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de março de 1988, filho de Rosa Domimgos Bomba e de ...
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AFRÂNIO AGAPITO BOMBA GOMES - V789916-3, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de março de 1988, filho de Rosa Domimgos Bomba e de ...PORTARIA Nº 645, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AFRÂNIO AGAPITO BOMBA GOMES - V789916-3, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de março de 1988, filho de Rosa Domimgos Bomba e de ...
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramentoPORTARIA Nº 638, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS...
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramentoPORTARIA Nº 638, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS...PORTARIA Nº 638, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramentoPORTARIA Nº 638, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS...
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramentoPORTARIA Nº 626, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento
atentar para a validade da certidão): - Justiça Federal; - Justiça Estadual ou do Distrito Federal ; - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>; - Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da Jurisdição ondetências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25...
DO2 atentar para a validade da certidão): - Justiça Federal; - Justiça Estadual ou do Distrito Federal ; - Justiça ... Eleitoral; - Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da Jurisdição ondetências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25...PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
atentar para a validade da certidão): - Justiça Federal; - Justiça Estadual ou do Distrito Federal ; - Justiça ... Eleitoral; - Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da Jurisdição ondetências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25...
do Código Eleitoral; Considerando o atual modelo de Gestão de Segurança da Informação no âmbito da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>; Considerando o disposto nas Resoluções nº 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que determinou nova estrutura para a unidade de Auditoria; Consider...
DO2 do Código Eleitoral; Considerando o atual modelo de Gestão de Segurança da Informação no âmbito da Justiça ... Eleitoral; Considerando o disposto nas Resoluções nº 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que determinou nova estrutura para a unidade de Auditoria; Consider...Portaria Presidência Nº 137 - TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 10 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
do Código Eleitoral; Considerando o atual modelo de Gestão de Segurança da Informação no âmbito da Justiça ... Eleitoral; Considerando o disposto nas Resoluções nº 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que determinou nova estrutura para a unidade de Auditoria; Consider...
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANGELA MALA - G267729-V, natural da Angola, nascida em 30 de outubro de 1987, filha de Joao Muamba e de Tica Antonio, residente no E...
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANGELA MALA - G267729-V, natural da Angola, nascida em 30 de outubro de 1987, filha de Joao Muamba e de Tica Antonio, residente no E...PORTARIA Nº 608, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANGELA MALA - G267729-V, natural da Angola, nascida em 30 de outubro de 1987, filha de Joao Muamba e de Tica Antonio, residente no E...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 1.972.500 02 122 0033 20GP 0027 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 1.018.882 02 122 0033 20GP 0053 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 31.000 02 122 0033 20GP 0052 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 719.087 02 122 0033 20GP 0021 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 350.000 02 122 0033 20GP 0051 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span>
DO1 Eleitoral 1.972.500 02 122 0033 20GP 0027 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 1.018.882 02 122 0033 20GP 0053 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 31.000 02 122 0033 20GP 0052 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 719.087 02 122 0033 20GP 0021 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 350.000 02 122 0033 20GP 0051 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça EleitoralPORTARIA TSE Nº 569, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral
Eleitoral 1.972.500 02 122 0033 20GP 0027 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 1.018.882 02 122 0033 20GP 0053 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 31.000 02 122 0033 20GP 0052 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 719.087 02 122 0033 20GP 0021 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 350.000 02 122 0033 20GP 0051 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 448.000 02 122 0033 20GP 0053 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 34.500 02 122 0033 20GP 0024 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 14.489 02 122 0033 20GP 0016 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 260.594 02 122 0033 20GP 0052 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> 52.542 02 122 0033 20GP 0051 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span>
DO1 Eleitoral 448.000 02 122 0033 20GP 0053 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 34.500 02 122 0033 20GP 0024 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 14.489 02 122 0033 20GP 0016 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 260.594 02 122 0033 20GP 0052 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 52.542 02 122 0033 20GP 0051 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça EleitoralPORTARIA TSE Nº 568, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral
Eleitoral 448.000 02 122 0033 20GP 0053 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 34.500 02 122 0033 20GP 0024 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 14.489 02 122 0033 20GP 0016 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 260.594 02 122 0033 20GP 0052 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral ... Eleitoral 52.542 02 122 0033 20GP 0051 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ASIM AFTAB - G427791-0, natural do Paquistão, nascido em 01 de outubro de 1988, filho de Razia Parveen e de James Masih, residente n...
DO1 As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ASIM AFTAB - G427791-0, natural do Paquistão, nascido em 01 de outubro de 1988, filho de Razia Parveen e de James Masih, residente n...PORTARIA Nº 607, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ASIM AFTAB - G427791-0, natural do Paquistão, nascido em 01 de outubro de 1988, filho de Razia Parveen e de James Masih, residente n...
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça Eleitoral</span> para o devido cadastramento uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Umuarama, JOÃ...
DO1 A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Umuarama, JOÃ...PORTARIA Nº 589, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Umuarama, JOÃ...