91 resultados encontrados

EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associadoPL 3736/2015
Aprovado com alterações, para incluir a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.PLN 8/2022
Presidência da República
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.PL 494/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.PLN 10/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 11/2021
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.PLS 220/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.PLS 362/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Dá nova redação aos arts. 109 e 114 da Constituição Federal, para incluir na competência da Justiça do Trabalho as ações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho.PEC 316/2017
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor citação postalPL 3035/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029PLP 147/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029PLP 147/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.PL 3334/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.PL 400/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispensar os microempreendedores individuais, as microempresas eas empresas de pequeno porte da exigência de depósito recursal na Justiça do Trabalho.SBT 2/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 11/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.928.044,00, para os fins que especifica.PLN 33/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 31/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00, para os fins que especifica.PLN 10/2020
Presidência da República
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera os arts. 879 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial ou acordo descumprido e a inclusão dos honorários advocatícios entre os valores considerados para a penhora no processo do trabalho.PL 3929/2020
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
RODRIGO COELHO
Camara Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho.PL 1885/2021
RODRIGO COELHO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n° 8.036 de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para que quando o contrato de trabalho for extinto sem justa causa, o pagamento da multa sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS seja reduzido para 20% (vinte por cento).PL 2383/2021
NEREU CRISPIM
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.PLS 423/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o dano moral decorrente do descumprimento das obrigações trabalhistas e sua respectiva reparação pelo infrator.PLS 194/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Arquiva, sem julgamento de mérito, as contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de 1º e 2º graus, Supremo Tribunal Federal e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2007, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.PDS 190/2011
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Aprova as Contas do Governo Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2003. (MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004)PDS 77/2007
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2004, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.PDS 61/2009
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.PLN 25/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.PLN 25/2021
Presidência da República
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para facilitar a concessão de gratuidade do acesso à justiça trabalhistaPL 9572/2018
FLAVIO ALVES SABINO
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na comissão especial, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com os presidentes das seguintes entidades: Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Roberto Carvalho Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp.REQ 15/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Presidência da República
Camara Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.PLN 10/2021
Presidência da República
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gratuidade de justiça e critérios para a fixação dos honorários e sucumbência na Justiça do Trabalho.PL 5908/2019
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020 (oriundo da MPV nº 944/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências".VET 42/2020
Presidência da República
Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Justiça Do Trabalho Da 15ª Região
Camara Sugere Projeto de Lei Complementar que revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 173 de 2020 para impedir que os governantes e chefes de Poder atuais criem despesas novas para seus sucessores.SUG 1/2022
Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Justiça Do Trabalho Da 15ª Região
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para instituir o Simples Trabalhista.PLP 136/2021
DARCI DE MATOS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 220/2014, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.REQ 13/2022 - CAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.PL 3871/2015
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional.PLS 552/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional.PLS 552/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sr. Sérgio Ronaldo Silva, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal(CONDSEF); Sr. Ezequiel Nascimento, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados (SINDCÂMARA); Sr. André Luiz de Carvalho Martins, Presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (UNALEGIS); Senhor Antônio Batista de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (SINSJUSTRA); Senhora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre); senhor Alexandre Antônio Pinto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre.REQ 29/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.PL 1278/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CELSO MALDANER
Camara Extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público estadual e os do Ministério Público da União.PEC 247/2016
CELSO MALDANER
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.PLS 511/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir entre as Disposições Especiais sobre duração e condições de trabalho a Seção XIII-A, dos "Empregados em Serviços Contratados e Geridos por Intermédio de Plataformas Digitais", e dispõe sobre a regularização de quadro de funcionários de "trabalho por aplicativo" junto à Justiça do Trabalho.PL 6015/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ADÃO PRETTO
Camara Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.PEC 314/2004
ADÃO PRETTO
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera redação das disposições do Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal.PEC 519/2010
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.REQ 23/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6786/2016
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.PL 3776/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Poder Executivo
Camara Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 3451/2008
Poder Executivo
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).REQ 6/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.PLS 308/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.REQ 1/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.PL 4326/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas, com os seguintes convidados: Dr. Jayme Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou representante; Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ou representante; Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ou representante; Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ou representante; Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ou representante.REQ 14/2018
FAUSTO RUY PINATO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador.PL 6526/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Camara Sugere projeto de lei para dispor que o acordo extrajudicial entre empregado e empregador tenha força de lei e não possa ser revogado pela Justiça do Trabalho.SUG 166/2018
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalhoPL 3380/2019
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto; AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Renata Gil de Alcantara Videira; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega; ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Sr. José Américo da Costa Júnior.REQ 2/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre prazo prescricional contra pessoas menores de dezoito anos.PL 4497/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Camara Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.PL 10817/2018
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta § 12 ao art. 1035 da Lei nº 13.105, de 10 de março de 2015 - Código de Processo Civil.PL 4561/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Camara Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.PL 10816/2018
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.SBT 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.SBT 1/0
HELDER IGNACIO SALOMAO
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senado Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.PL 1086/2022
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.PL 1290/2022
Tribunal Superior do Trabalho
Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>.025, de 9 de junho de 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo ...
DO2 Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.025, de 9 de junho de 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo ...PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.025, de 9 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.025, de 9 de junho de 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo ...
ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 90, de 14 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUSTIÇA</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO</span> SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 9º, XXVIII, do Regimento Interno do CSJT, considerando o teor do ATO TST.GP Nº 309, de 31 de maio de 2022; con...
DO2 ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 90, de 14 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 9º, XXVIII, do Regimento Interno do CSJT, considerando o teor do ATO TST.GP Nº 309, de 31 de maio de 2022; con...ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 90, de 14 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 90, de 14 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 9º, XXVIII, do Regimento Interno do CSJT, considerando o teor do ATO TST.GP Nº 309, de 31 de maio de 2022; con...
ATO CSJT.SG N° 13, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUSTIÇA</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO</span> ... atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, considerando o Processo Administrativo SEI Nº 6000171/2022-90, resolve: Art. 1º Dispensar
DO2 ATO CSJT.SG N° 13, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI Nº 6000171/2022-90, resolve: Art. 1º DispensarATO CSJT.SG N° 13, de 23 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.SG N° 13, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI Nº 6000171/2022-90, resolve: Art. 1º Dispensar
ATO CSJT.SG N° 12, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUSTIÇA</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO</span> ... atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, Considerando o teor do Processo CSJT Nº 6003317/2022-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor
DO2 ATO CSJT.SG N° 12, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, Considerando o teor do Processo CSJT Nº 6003317/2022-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidorATO CSJT.SG N° 12, de 23 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.SG N° 12, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, Considerando o teor do Processo CSJT Nº 6003317/2022-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor
ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 91, de 14 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUSTIÇA</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO</span> SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 9º, XXVIII, do Regimento Interno do CSJT, considerando o teor do ATO.CSJT.GP.SG Nº 89/2022; considerando o teo...
DO2 ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 91, de 14 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 9º, XXVIII, do Regimento Interno do CSJT, considerando o teor do ATO.CSJT.GP.SG Nº 89/2022; considerando o teo...ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 91, de 14 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 91, de 14 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 9º, XXVIII, do Regimento Interno do CSJT, considerando o teor do ATO.CSJT.GP.SG Nº 89/2022; considerando o teo...
ATO CSJT.SG N° 14, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUSTIÇA</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO</span> ... atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, considerando o teor do Processo Administrativo SEI Nº 6000592/2022-90, resolve: Art. 1º
DO2 ATO CSJT.SG N° 14, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo SEI Nº 6000592/2022-90, resolve: Art. 1ºATO CSJT.SG N° 14, de 23 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.SG N° 14, de 23 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo SEI Nº 6000592/2022-90, resolve: Art. 1º
do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável ao ora interessado, adote ... 9.3.1. acompanhe os desdobramentos da Ação Civil Pública 0059-10.2016.5.10.0006 em tramitação perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável ao ora interessado, adote ... ação coletiva transitada em julgado em 1º/8/2006, movida pela Associação Nacional dos Servidores da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - Anajustra de nº 2004.34.00.048565-0, em que a Sra.
DO1 do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável ao ora interessado, adote ... 9.3.1. acompanhe os desdobramentos da Ação Civil Pública 0059-10.2016.5.10.0006 em tramitação perante a Justiça ... do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável ao ora interessado, adote ... ação coletiva transitada em julgado em 1º/8/2006, movida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça ... do Trabalho - Anajustra de nº 2004.34.00.048565-0, em que a Sra.ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável ao ora interessado, adote ... 9.3.1. acompanhe os desdobramentos da Ação Civil Pública 0059-10.2016.5.10.0006 em tramitação perante a Justiça ... do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável ao ora interessado, adote ... ação coletiva transitada em julgado em 1º/8/2006, movida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça ... do Trabalho - Anajustra de nº 2004.34.00.048565-0, em que a Sra.
interessado proferida no processo trabalhista 0001607-46.2015.5.19.0009, originalmente proposto junto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> da 19ª Região. 10. ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> da 3ª Região. 10. ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> da 10ª Região. 10. ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> da 1ª Região. 10.
DO1 interessado proferida no processo trabalhista 0001607-46.2015.5.19.0009, originalmente proposto junto à Justiça ... do Trabalho da 19ª Região. 10. ... do Trabalho da 3ª Região. 10. ... do Trabalho da 10ª Região. 10. ... do Trabalho da 1ª Região. 10.ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
interessado proferida no processo trabalhista 0001607-46.2015.5.19.0009, originalmente proposto junto à Justiça ... do Trabalho da 19ª Região. 10. ... do Trabalho da 3ª Região. 10. ... do Trabalho da 10ª Região. 10. ... do Trabalho da 1ª Região. 10.
Seção Judiciária Federal do Distrito Federal/DF, proposta pela Associação Nacional dos Servidores da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria ... Seção Judiciária Federal do Distrito Federal/DF, proposta pela Associação Nacional dos Servidores da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria
DO1 Seção Judiciária Federal do Distrito Federal/DF, proposta pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça ... do Trabalho (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria ... Seção Judiciária Federal do Distrito Federal/DF, proposta pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça ... do Trabalho (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria ... do Trabalho (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoriaATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Seção Judiciária Federal do Distrito Federal/DF, proposta pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça ... do Trabalho (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria ... Seção Judiciária Federal do Distrito Federal/DF, proposta pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça ... do Trabalho (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria ... do Trabalho (ANAJUSTRA); Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria
o artigo 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, promovendo a ação civil pública no âmbito da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmentePORTARIA nº 1.157, de 17 de novembro de 2021 O Procurador do Tra...
DO1 o artigo 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, promovendo a ação civil pública no âmbito da Justiça ... do Trabalho, para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmentePORTARIA nº 1.157, de 17 de novembro de 2021 O Procurador do Tra...PORTARIA nº 1.157, de 17 de novembro de 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
o artigo 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, promovendo a ação civil pública no âmbito da Justiça ... do Trabalho, para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmentePORTARIA nº 1.157, de 17 de novembro de 2021 O Procurador do Tra...
, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 5845/2022, CONSIDERANDO a possibilidade conferida à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> em alterar as áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos, bem como criar novas ... do serviço, prevista no art. 5º da Resolução nº 47, de 27 de março de 2008, do Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>; e CONSIDERANDO a importância da utilização do instituto da redistribuição para recompor ... Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>.
DO2 , e tendo em vista o Processo Administrativo nº 5845/2022, CONSIDERANDO a possibilidade conferida à Justiça ... do Trabalho em alterar as áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos, bem como criar novas ... do serviço, prevista no art. 5º da Resolução nº 47, de 27 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; e CONSIDERANDO a importância da utilização do instituto da redistribuição para recompor ... Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.PORTARIA Nº 1.096, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 5845/2022, CONSIDERANDO a possibilidade conferida à Justiça ... do Trabalho em alterar as áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos, bem como criar novas ... do serviço, prevista no art. 5º da Resolução nº 47, de 27 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; e CONSIDERANDO a importância da utilização do instituto da redistribuição para recompor ... Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
de Apoio Administrativo FC-04, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - CEJUSC JT 2º Grau. ... Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Posto Avançado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> de Orlândia em Morro Agudo, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na
DO2 de Apoio Administrativo FC-04, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça ... do Trabalho - CEJUSC JT 2º Grau. ... Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Posto Avançado da Justiça ... do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, naPORTARIAS CPV DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Diretoria-Geral/Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento e Vacância
de Apoio Administrativo FC-04, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça ... do Trabalho - CEJUSC JT 2º Grau. ... Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Posto Avançado da Justiça ... do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na
Órgãos/Entidades: Conselho da Justiça Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>; Superior Tribunal Militar; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 5 ... : 9.3.1 Conselho Nacional de Justiça; 9.3.2 Conselho da Justiça Federal; 9.3.3 Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>; 9.3.4 Superior Tribunal Militar; 9.3.5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
DO1 Órgãos/Entidades: Conselho da Justiça Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; Superior Tribunal Militar; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 5 ... : 9.3.1 Conselho Nacional de Justiça; 9.3.2 Conselho da Justiça Federal; 9.3.3 Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; 9.3.4 Superior Tribunal Militar; 9.3.5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Órgãos/Entidades: Conselho da Justiça Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; Superior Tribunal Militar; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 5 ... : 9.3.1 Conselho Nacional de Justiça; 9.3.2 Conselho da Justiça Federal; 9.3.3 Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; 9.3.4 Superior Tribunal Militar; 9.3.5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a autorização concedida pelo Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> para provimento de dois cargos vagos da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, consoante OFÍCI...
DO2 atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a autorização concedida pelo Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho para provimento de dois cargos vagos da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, consoante OFÍCI...ATO PRESI Nº 216, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a autorização concedida pelo Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho para provimento de dois cargos vagos da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, consoante OFÍCI...
Federal e artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, resolve: Art. 1º Alterar 1 (um) cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 6...
DO2 Federal e artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, resolve: Art. 1º Alterar 1 (um) cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 6...ATO PR Nº 208, de 15 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Federal e artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, resolve: Art. 1º Alterar 1 (um) cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 6...
do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável à ora interessada, adote ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como
DO1 do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável à ora interessada, adote ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem comoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável à ora interessada, adote ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como
do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável à ora interessada, adote ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhista</span>, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como
DO1 do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável à ora interessada, adote ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem comoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
do Trabalho e, a partir da superveniente decisão judicial final desfavorável à ora interessada, adote ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como ... Trabalhista, que prorrogou a validade do referido certame público até o trânsito em julgado daquela ... Trabalhista, e, em caso de desconstituição da sentença, torne sem efeito o ato de admissão, bem como
ATO CSJT.SG N° 11, de 10 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUSTIÇA</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>. ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>. ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, nível FC-6. ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, nível FC-6.
DO2 ATO CSJT.SG N° 11, de 10 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... do Trabalho. ... do Trabalho. ... do Trabalho, nível FC-6. ... do Trabalho, nível FC-6.ATO CSJT.SG N° 11, de 10 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.SG N° 11, de 10 de junho de 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... do Trabalho. ... do Trabalho. ... do Trabalho, nível FC-6. ... do Trabalho, nível FC-6.
. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUSTIÇA</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO</span> - ANAMATRA ADV. ... Sérgio Antônio Ferreira Victor; peloamicus curiaeAssociação Nacional dos Magistrados da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>
DO1 . : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA ADV. ... Sérgio Antônio Ferreira Victor; peloamicus curiaeAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do TrabalhoDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA ADV. ... Sérgio Antônio Ferreira Victor; peloamicus curiaeAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
os critérios estabelecidos na Resolução nº 182, de 24 de fevereiro de 2017, do Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>, publicada no Diário Eletrônico da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> de 13 de março de 2017; 1. ... ciência e concordância com os termos da Resolução nº 65, de 18 de maio de 2010, do Conselho Superior da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>; 2.2.6 Certidão de que o(a) interessado(a) adquiriu o vitaliciamento; 2.2.7 Certidão de ... Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Justiça</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span>.
DO2 os critérios estabelecidos na Resolução nº 182, de 24 de fevereiro de 2017, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13 de março de 2017; 1. ... ciência e concordância com os termos da Resolução nº 65, de 18 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; 2.2.6 Certidão de que o(a) interessado(a) adquiriu o vitaliciamento; 2.2.7 Certidão de ... Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.EDITAL TRT7.GP Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (*) - Editais e Avisos/Poder Judiciário
os critérios estabelecidos na Resolução nº 182, de 24 de fevereiro de 2017, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13 de março de 2017; 1. ... ciência e concordância com os termos da Resolução nº 65, de 18 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho; 2.2.6 Certidão de que o(a) interessado(a) adquiriu o vitaliciamento; 2.2.7 Certidão de ... Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cidadão Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Ofício - SF226992348427Ofício - SF226992348427
Cidadão Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA