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Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 9/2022
Presidência da República
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.PEC 91/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Senado Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.PEC 54/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.PEC 6/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.PLN 2/2022
Presidência da República
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.PL 2338/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.PLS 230/2017
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013 (nº 6.814/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 4.253/2020), que institui a "Lei de Licitações e Contratos Administrativos".VET 13/2021
Presidência da República
Programa e-Cidadania
Senado Isonomia nos benefícios dos servidores dos três poderes (Legislativo, Judiciário, e Executivo)SUG 35/2018
Programa e-Cidadania
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.AVN 14/2018
Tribunal de Contas da União
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.PL 2605/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 165 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a instalação de centros judiciários de solução consensual de conflitos em prédios públicos e comunitários.PL 4421/2019
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.PLS 91/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.PLS 95/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dispõe sobre alterações no inciso II do art. 6º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001 e no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a fim de incluir no rol de competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o julgamento das ações ajuizadas em face das sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.PLS 392/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.PLC 194/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.PLC 194/2015
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.PLS 109/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Institui a Frente Parlamentar de senadores por vacinas urgentes.PRS 18/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Institui a Frente Parlamentar de senadores por vacinas urgentes.PRS 18/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.PEC 51/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre normas gerais para o combate e a prevenção à corrupção e aos crimes de alto valor patrimonial por todos os órgãos dos três Poderes da República Federativa do Brasil.PL 6402/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.PLC 100/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.PLC 100/2015
Câmara dos Deputados
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Senado Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.PEC 70/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
Senado Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.PEC 127/2015
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
Senado Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.PEC 127/2015
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para conceder porte de arma de fogo aos comissários e agentes de proteção da infância e da juventude do Poder Judiciário.PLS 250/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para conceder porte de arma de fogo aos comissários e agentes de proteção da infância e da juventude do Poder Judiciário.PLS 250/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Senado Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.PLS 298/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Comissão de Assuntos Econômicos
Senado Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).PRS 63/2021
Comissão de Assuntos Econômicos
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 123/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Convocação do Exmo. Sr. Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que compareça ao Plenário, a fim de esclarecer se o Executivo Federal conduz algum tipo de investigação que recaia sobre os demais Poderes.RQS 256/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a equiparação das remunerações e benefícios dos servidores TAES do MEC ao do Judiciário".SUG 26/2021
Programa e-Cidadania
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Determina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de plano de diretrizes e relatório sobre ações preventivas e repressivas voltadas ao enfrentamento dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer como crime de responsabilidade o não-cumprimento no prazo dessa obrigação.PL 2153/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.PDL 151/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.PL 5833/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado AP para discutir EC 95/2016.REQ 95/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Senado Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.PEC 26/2017
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.PLS 511/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.PEC 52/2015
Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Poder Executivo
Camara Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes".PEC 174/1995
Poder Executivo
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.PL 372/2021
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.PLP 182/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará previamente aos tribunais e juízes de execução o cancelamento do precatório ou RPV, a fim de que o titular do direito creditório possa se manifestar.PLS 417/2017
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer ...Audiência Pública lançamento agenda legislativa e jurídica CentraisREQ 14/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.PL 3528/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.PL 3528/2019
Câmara dos Deputados
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3273/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3273/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.AVN 29/2019
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.PL 511/2019
Câmara dos Deputados
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.PLS 319/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.RQS 242/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) .PDL 116/2020
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.PLN 2/2020
Presidência da República
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PEC 17/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 1413/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997.PLC 126/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997.PLC 126/2015
Câmara dos Deputados
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.PEC 35/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Senado Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.PEC 59/2015
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.PEC 22/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.PL 1324/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Senado Dispõe sobre a realização de Assembleias Gerais de Acionistas e Reuniões de Sócios com possibilidade de votação e participação a distância, por meio da rede mundial de computadores (internet) e do emprego de outras tecnologias, autoriza a utilização de mecanismos de registro eletrônico e dá outras providênciasPL 1174/2020
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.PLC 190/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.PLC 190/2015
Câmara dos Deputados
Redistribuir o cargo de Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de ... ocupado pelo servidor DEIVISSON PEREIRA DE MEDEIROS, mediante reciprocidade com o cargo vago de Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> de 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALH...
DO2 Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de ... ocupado pelo servidor DEIVISSON PEREIRA DE MEDEIROS, mediante reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário de 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALH...PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.025, de 9 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de ... ocupado pelo servidor DEIVISSON PEREIRA DE MEDEIROS, mediante reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário de 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALH...
Nº 370 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALAM D'AVILA DO NASCIMENTO, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>PORTARIAS CPV DE 22 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 369 - Dispensar, a partir da publicaçã...
DO2 Nº 370 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALAM D'AVILA DO NASCIMENTO, Técnico JudiciárioPORTARIAS CPV DE 22 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 369 - Dispensar, a partir da publicaçã...PORTARIAS CPV DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Diretoria-Geral/Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento e Vacância
Nº 370 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALAM D'AVILA DO NASCIMENTO, Técnico JudiciárioPORTARIAS CPV DE 22 DE JUNHO DE 2022 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 369 - Dispensar, a partir da publicaçã...
4536/2022, resolve: DESIGNAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4536/2022, resolve: DESIGNAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Anali...
DO2 4536/2022, resolve: DESIGNAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Analista Judiciário de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4536/2022, resolve: DESIGNAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Anali...PORTARIA nº 2.776, de 20 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
4536/2022, resolve: DESIGNAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Analista Judiciário de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4536/2022, resolve: DESIGNAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Anali...
DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Apoio Especializado de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4578/2022, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de A...
DO2 DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4578/2022, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de A...PORTARIA nº 2.764, de 20 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4578/2022, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de A...
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Judiciária, EspecialidadePORTARIA nº 2.759, de 20 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4575/2022 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, ...
DO2 DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, EspecialidadePORTARIA nº 2.759, de 20 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4575/2022 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, ...PORTARIA nº 2.759, de 20 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 21-06-2022, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, EspecialidadePORTARIA nº 2.759, de 20 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4575/2022 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, ...
publicação, o servidor CHRISTIANO AUGUSTO SECKLER DE OLIVEIRA (98280), ocupante do cargo de Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>PORTARIA nº 2.741, de 17 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4532/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor C...
DO2 publicação, o servidor CHRISTIANO AUGUSTO SECKLER DE OLIVEIRA (98280), ocupante do cargo de Analista JudiciárioPORTARIA nº 2.741, de 17 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4532/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor C...PORTARIA nº 2.741, de 17 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
publicação, o servidor CHRISTIANO AUGUSTO SECKLER DE OLIVEIRA (98280), ocupante do cargo de Analista JudiciárioPORTARIA nº 2.741, de 17 de junho de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4532/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor C...
DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20-06-2022, o cargo de Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, ocupado pelo servidor HENRIQUE FRASCA GRILLO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gab...
DO2 DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20-06-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, ocupado pelo servidor HENRIQUE FRASCA GRILLO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gab...PORTARIA nº 2.755, de 17 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20-06-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, ocupado pelo servidor HENRIQUE FRASCA GRILLO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gab...
1015641/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MILENE ADRIANA DA SILVA GIBSON, matrícula N. 313.428, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> ... Art. 2º Designar MARESKA MORENA SOUTO RIBEIRO, matrícula N. 320.556, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, ...
DO2 1015641/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MILENE ADRIANA DA SILVA GIBSON, matrícula N. 313.428, Técnico Judiciário ... Art. 2º Designar MARESKA MORENA SOUTO RIBEIRO, matrícula N. 320.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, ...PORTARIA GPR Nº 1.099, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1015641/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MILENE ADRIANA DA SILVA GIBSON, matrícula N. 313.428, Técnico Judiciário ... Art. 2º Designar MARESKA MORENA SOUTO RIBEIRO, matrícula N. 320.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, ...
1015622/2022, resolve: Art. 1º Exonerar GEORGE HENRIQUE VASCONCELOS, matrícula N. 312.419, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> ... Art. 2º Exonerar SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Judiciária ... 3º Nomear o Bacharel em Direito, SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> ... Art. 4º Dispensar SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área
DO2 1015622/2022, resolve: Art. 1º Exonerar GEORGE HENRIQUE VASCONCELOS, matrícula N. 312.419, Técnico Judiciário ... Art. 2º Exonerar SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista Judiciário, Área Judiciária ... 3º Nomear o Bacharel em Direito, SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista Judiciário ... Art. 4º Dispensar SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista Judiciário, ÁreaPORTARIA GPR Nº 1.092, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1015622/2022, resolve: Art. 1º Exonerar GEORGE HENRIQUE VASCONCELOS, matrícula N. 312.419, Técnico Judiciário ... Art. 2º Exonerar SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista Judiciário, Área Judiciária ... 3º Nomear o Bacharel em Direito, SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista Judiciário ... Art. 4º Dispensar SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrícula N. 319.896, Analista Judiciário, Área
1014947/2022, resolve: Art. 1º Designar MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES, matrícula N. 311.851, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> ... Judiciária de Samambaia, ficando dispensada ALINNE FELIZARDO DA COSTA, matrícula N. 311.875, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Administrativa, Especialidade Policia Judicial, do Quad...
DO2 1014947/2022, resolve: Art. 1º Designar MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES, matrícula N. 311.851, Técnico Judiciário ... Judiciária de Samambaia, ficando dispensada ALINNE FELIZARDO DA COSTA, matrícula N. 311.875, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policia Judicial, do Quad...PORTARIA GPR Nº 1.085, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1014947/2022, resolve: Art. 1º Designar MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES, matrícula N. 311.851, Técnico Judiciário ... Judiciária de Samambaia, ficando dispensada ALINNE FELIZARDO DA COSTA, matrícula N. 311.875, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policia Judicial, do Quad...
2022, resolve: Art. 1º Designar LUDIMILLA CRISTINA TOLENTINO NAZARO, matrícula N. 318.751, Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
DO2 2022, resolve: Art. 1º Designar LUDIMILLA CRISTINA TOLENTINO NAZARO, matrícula N. 318.751, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDOPORTARIA GPR Nº 1.073, DE 17 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2022, resolve: Art. 1º Designar LUDIMILLA CRISTINA TOLENTINO NAZARO, matrícula N. 318.751, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
1015046/2022, resolve: Art. 1º Designar UYHARA SILVA RAMOS BARREIRA GOMES, matrícula 319.161, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> ... legais e eventuais, ficando dispensado ANGELO ROGER AROLDO DE FRANÇA COSTA, matrícula 318.265, Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> uso de sua competência legal e tendo em vista o contido ...
DO2 1015046/2022, resolve: Art. 1º Designar UYHARA SILVA RAMOS BARREIRA GOMES, matrícula 319.161, Técnico Judiciário ... legais e eventuais, ficando dispensado ANGELO ROGER AROLDO DE FRANÇA COSTA, matrícula 318.265, Analista Judiciário uso de sua competência legal e tendo em vista o contido ...PORTARIA GPR Nº 1.072, DE 17 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1015046/2022, resolve: Art. 1º Designar UYHARA SILVA RAMOS BARREIRA GOMES, matrícula 319.161, Técnico Judiciário ... legais e eventuais, ficando dispensado ANGELO ROGER AROLDO DE FRANÇA COSTA, matrícula 318.265, Analista Judiciário uso de sua competência legal e tendo em vista o contido ...
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CLAUDIA VASCONCELOS LIMA ROCHA, matrícula 312.678, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria da Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
DO2 Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CLAUDIA VASCONCELOS LIMA ROCHA, matrícula 312.678, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria da Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDOPORTARIA GPR Nº 1.070, DE 17 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CLAUDIA VASCONCELOS LIMA ROCHA, matrícula 312.678, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria da Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LARISSA MOREIRA MARQUES, matrícula 318.707, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> ... impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada SIMONE HELENA VELASCO RIBEIRO, matrícula 319.311, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> uso de sua competência legal e tendo em vista o co...
DO2 resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LARISSA MOREIRA MARQUES, matrícula 318.707, Técnico Judiciário ... impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada SIMONE HELENA VELASCO RIBEIRO, matrícula 319.311, Técnico Judiciário uso de sua competência legal e tendo em vista o co...PORTARIA GPR Nº 1.063, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LARISSA MOREIRA MARQUES, matrícula 318.707, Técnico Judiciário ... impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada SIMONE HELENA VELASCO RIBEIRO, matrícula 319.311, Técnico Judiciário uso de sua competência legal e tendo em vista o co...
Dispensar, a partir de 14 de junho de 2022, FELIPE FONSECA COUTINHO, matrícula N. 320.596, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015053/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de junho de 2022, FELIPE FONSECA COUTINHO, matrícula N. 320.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qua...
DO2 Dispensar, a partir de 14 de junho de 2022, FELIPE FONSECA COUTINHO, matrícula N. 320.596, Técnico Judiciário uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015053/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de junho de 2022, FELIPE FONSECA COUTINHO, matrícula N. 320.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qua...PORTARIA GPR Nº 1.055, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Dispensar, a partir de 14 de junho de 2022, FELIPE FONSECA COUTINHO, matrícula N. 320.596, Técnico Judiciário uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015053/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de junho de 2022, FELIPE FONSECA COUTINHO, matrícula N. 320.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qua...
1014980/2022, resolve: Art. 1º Dispensar SANDRA REGINA DA SILVA GONÇALVES, matrícula N. 319.818, Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span> ... Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ROBERTA SILVA SIMÕES, matrícula N. 320.505, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>PORTARIA GPR Nº 1.053, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TR...
DO2 1014980/2022, resolve: Art. 1º Dispensar SANDRA REGINA DA SILVA GONÇALVES, matrícula N. 319.818, Analista Judiciário ... Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ROBERTA SILVA SIMÕES, matrícula N. 320.505, Técnico JudiciárioPORTARIA GPR Nº 1.053, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TR...PORTARIA GPR Nº 1.053, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1014980/2022, resolve: Art. 1º Dispensar SANDRA REGINA DA SILVA GONÇALVES, matrícula N. 319.818, Analista Judiciário ... Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ROBERTA SILVA SIMÕES, matrícula N. 320.505, Técnico JudiciárioPORTARIA GPR Nº 1.053, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TR...
ANTÔNIO DIAS MACHADO, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Judiciário</span>, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Administração de Dados - SADMI, em cargo criado pela Resolução TRE nº 526/1995, com fundamento no art. 20, "caput" e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ADILON CLÁVER DE RESENDE
DO2 ANTÔNIO DIAS MACHADO, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Administração de Dados - SADMI, em cargo criado pela Resolução TRE nº 526/1995, com fundamento no art. 20, "caput" e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ADILON CLÁVER DE RESENDEATO Nº 32, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
ANTÔNIO DIAS MACHADO, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Administração de Dados - SADMI, em cargo criado pela Resolução TRE nº 526/1995, com fundamento no art. 20, "caput" e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ADILON CLÁVER DE RESENDE
obedecida a ordem de classificação, o candidato JOSE AUGUSTO PIRES para exercer o cargo de TÉCNICO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUDICIÁRIO</span> Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto...
DO2 obedecida a ordem de classificação, o candidato JOSE AUGUSTO PIRES para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto...ATO Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
obedecida a ordem de classificação, o candidato JOSE AUGUSTO PIRES para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto...
obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUDICIÁRIO</span> Nº 3.994, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o dis...
DO2 obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Nº 3.994, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o dis...ATO Nº 3.994, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Nº 3.994, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o dis...
habilitada no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>JUDICIÁRIO</span> Nº 3.992, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no Processo Administrativo nº 0023405-33.2022.4.03.8000, resolve: EXCLU...
DO2 habilitada no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Nº 3.992, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no Processo Administrativo nº 0023405-33.2022.4.03.8000, resolve: EXCLU...ATO Nº 3.992, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
habilitada no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Nº 3.992, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no Processo Administrativo nº 0023405-33.2022.4.03.8000, resolve: EXCLU...