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Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
Corregedoria; V - Auditoria Interna; VI - Diretoria de Administração e Finanças; VII - Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span>; VIII - Diretoria de Infraestrutura Rodoviária; IX - Diretoria de Planejamento e Pesquisartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, sobre cri...
DO1 Corregedoria; V - Auditoria Interna; VI - Diretoria de Administração e Finanças; VII - Diretoria de Infraestrutura ... Ferroviária; VIII - Diretoria de Infraestrutura Rodoviária; IX - Diretoria de Planejamento e Pesquisartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, sobre cri...PORTARIA Nº 4.194, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
Corregedoria; V - Auditoria Interna; VI - Diretoria de Administração e Finanças; VII - Diretoria de Infraestrutura ... Ferroviária; VIII - Diretoria de Infraestrutura Rodoviária; IX - Diretoria de Planejamento e Pesquisartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, sobre cri...
construção e a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL), no trecho compreendido entre Ilhéusportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundame...
DO1 construção e a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ... ferroviária da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL), no trecho compreendido entre Ilhéusportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundame...DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
construção e a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ... ferroviária da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL), no trecho compreendido entre Ilhéusportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundame...
trechos ferroviários a serem utilizados; II - valor acordado entre as partes para a remuneração do uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e das instalações; III - fluxos estimados e roteiros previstos para circulação do trem;RESOLUÇÃO Nº 5.974, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o Transp...
DO1 trechos ferroviários a serem utilizados; II - valor acordado entre as partes para a remuneração do uso da infraestrutura ... ferroviária e das instalações; III - fluxos estimados e roteiros previstos para circulação do trem;RESOLUÇÃO Nº 5.974, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o Transp...RESOLUÇÃO Nº 5.974, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
trechos ferroviários a serem utilizados; II - valor acordado entre as partes para a remuneração do uso da infraestrutura ... ferroviária e das instalações; III - fluxos estimados e roteiros previstos para circulação do trem;RESOLUÇÃO Nº 5.974, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o Transp...
Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span>, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Rumo Malha Norte S/A. ... Aprovar como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, no setor de logística e transporte, denominado "Pagamento das despesas de CAPEX pela Rumo
DO1 Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura ... Ferroviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Rumo Malha Norte S/A. ... Aprovar como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura ... ferroviária, no setor de logística e transporte, denominado "Pagamento das despesas de CAPEX pela RumoPORTARIA Nº 560, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura ... Ferroviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Rumo Malha Norte S/A. ... Aprovar como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura ... ferroviária, no setor de logística e transporte, denominado "Pagamento das despesas de CAPEX pela Rumo
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15*****, para substituir a função de Diretor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span> Substituto, código DAS 101.5, no período de 21/03/2022 a 25/03/22, término do afastamento Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel...
DO2 em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15*****, para substituir a função de Diretor de Infraestrutura ... Ferroviária Substituto, código DAS 101.5, no período de 21/03/2022 a 25/03/22, término do afastamento Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel...PORTARIA Nº 874, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15*****, para substituir a função de Diretor de Infraestrutura ... Ferroviária Substituto, código DAS 101.5, no período de 21/03/2022 a 25/03/22, término do afastamento Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel...
, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15***, para substituir o Diretor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span>, código DAS-101.5, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuaisPORTARIA DE Nº 1.280, DE 14 DE MARÇO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA ...
DO2 , Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15***, para substituir o Diretor de Infraestrutura ... Ferroviária, código DAS-101.5, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuaisPORTARIA DE Nº 1.280, DE 14 DE MARÇO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA ...PORTARIA DE Nº 1.280, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15***, para substituir o Diretor de Infraestrutura ... Ferroviária, código DAS-101.5, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuaisPORTARIA DE Nº 1.280, DE 14 DE MARÇO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA ...
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15*****, para substituir a função de Diretor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span> Substituto, código DAS 101.5, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, término do afastamentoPORTARIA Nº 1.900, DE 13 DE ABRIL DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA D...
DO2 em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15*****, para substituir a função de Diretor de Infraestrutura ... Ferroviária Substituto, código DAS 101.5, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, término do afastamentoPORTARIA Nº 1.900, DE 13 DE ABRIL DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA D...PORTARIA Nº 1.900, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 15*****, para substituir a função de Diretor de Infraestrutura ... Ferroviária Substituto, código DAS 101.5, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, término do afastamentoPORTARIA Nº 1.900, DE 13 DE ABRIL DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA D...
Infraestrutura - REIDI; XVII - emitir a declaração técnica necessária à habilitação de projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e transportes para fins de emissão de debêntures incentivadas; XVIII - emitir a Declaração nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competênc...
DO1 Infraestrutura - REIDI; XVII - emitir a declaração técnica necessária à habilitação de projetos de infraestrutura ... ferroviária e transportes para fins de emissão de debêntures incentivadas; XVIII - emitir a Declaração nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competênc...RESOLUÇÃO Nº 5.963, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Infraestrutura - REIDI; XVII - emitir a declaração técnica necessária à habilitação de projetos de infraestrutura ... ferroviária e transportes para fins de emissão de debêntures incentivadas; XVIII - emitir a Declaração nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competênc...
II - A Coordenação de Estudos Técnicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Ferroviária</span>, à qual compete: a) analisar e instruir ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> por agente transportador ferroviário e manter os respectivos registros; e d) analisar e ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e à prestação dos serviços; e) representar a ANTT no âmbito das Comissões Tripartites de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span>, conforme Anexo II. ... Ficam criados os Escritórios de Fiscalização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Ferroviária</span>, a que se refere o § 3º do
DO1 II - A Coordenação de Estudos Técnicos de Infraestrutura Ferroviária, à qual compete: a) analisar e instruir ... ferroviária por agente transportador ferroviário e manter os respectivos registros; e d) analisar e ... ferroviária e à prestação dos serviços; e) representar a ANTT no âmbito das Comissões Tripartites de ... Ferroviária, conforme Anexo II. ... Ficam criados os Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Ferroviária, a que se refere o § 3º doRESOLUÇÃO Nº 5.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
II - A Coordenação de Estudos Técnicos de Infraestrutura Ferroviária, à qual compete: a) analisar e instruir ... ferroviária por agente transportador ferroviário e manter os respectivos registros; e d) analisar e ... ferroviária e à prestação dos serviços; e) representar a ANTT no âmbito das Comissões Tripartites de ... Ferroviária, conforme Anexo II. ... Ficam criados os Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Ferroviária, a que se refere o § 3º do
Art. 2º A ANTT é a entidade reguladora da atividade de exploração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura ferroviária</span> e rodoviária ... passageiros; XII - apoiar as autoridades competentes nas questões relativas à conciliação do uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> concedida com as redes locais de metrôs e trens urbanos, destinados ao deslocamento de passageiros
DO1 Art. 2º A ANTT é a entidade reguladora da atividade de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária ... passageiros; XII - apoiar as autoridades competentes nas questões relativas à conciliação do uso da infraestrutura ... ferroviária concedida com as redes locais de metrôs e trens urbanos, destinados ao deslocamento de passageirosRESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Art. 2º A ANTT é a entidade reguladora da atividade de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária ... passageiros; XII - apoiar as autoridades competentes nas questões relativas à conciliação do uso da infraestrutura ... ferroviária concedida com as redes locais de metrôs e trens urbanos, destinados ao deslocamento de passageiros
Art. 3º Delegar ao Diretor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Ferroviária</span> a competência para: I - executar os atos de 5 de junho de 2001, e o art. 24, inciso III, e § 2º do Anexo I do Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 173, incisos III e parágrafo único, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de...
DO1 Art. 3º Delegar ao Diretor de Infraestrutura Ferroviária a competência para: I - executar os atos de 5 de junho de 2001, e o art. 24, inciso III, e § 2º do Anexo I do Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 173, incisos III e parágrafo único, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de...PORTARIA Nº 3.661, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Art. 3º Delegar ao Diretor de Infraestrutura Ferroviária a competência para: I - executar os atos de 5 de junho de 2001, e o art. 24, inciso III, e § 2º do Anexo I do Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 173, incisos III e parágrafo único, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de...
Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), a qual atua no setor ferroviário quanto à: (i) exploração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>; (ii) prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas; (iii) prestaçãova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronun...
DO1 Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), a qual atua no setor ferroviário quanto à: (i) exploração da infraestrutura ... ferroviária; (ii) prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas; (iii) prestaçãova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronun...RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), a qual atua no setor ferroviário quanto à: (i) exploração da infraestrutura ... ferroviária; (ii) prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas; (iii) prestaçãova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronun...
constante no processo nº 50600.019158/2021-03, resolve: Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span> para que decida pela doação e assinatura dos Termos de Doações de Bens Móveis InservíveisPORTARIA Nº 4.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DO DE...
DO1 constante no processo nº 50600.019158/2021-03, resolve: Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à Diretoria de Infraestrutura ... Ferroviária para que decida pela doação e assinatura dos Termos de Doações de Bens Móveis InservíveisPORTARIA Nº 4.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DO DE...PORTARIA Nº 4.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
constante no processo nº 50600.019158/2021-03, resolve: Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à Diretoria de Infraestrutura ... Ferroviária para que decida pela doação e assinatura dos Termos de Doações de Bens Móveis InservíveisPORTARIA Nº 4.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DO DE...
7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestruturas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
DO1 7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, a compatibilidade locacional, com as demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestruturas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.004077/2022-18, del...
DO1 14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, a compatibilidade locacional, com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.004077/2022-18, del...DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, a compatibilidade locacional, com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.004077/2022-18, del...
1º, da Portaria MInfra nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestruturas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.002230/2022-64, del...
DO1 1º, da Portaria MInfra nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.002230/2022-64, del...DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
1º, da Portaria MInfra nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.002230/2022-64, del...
14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, a compatibilidade locacional, com as demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestruturas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.123083/2021-84, del...
DO1 14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, a compatibilidade locacional, com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.123083/2021-84, del...DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 3 FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, a compatibilidade locacional, com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas, do requerimento de construção e exploração da estrada de ferro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.123083/2021-84, del...
7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestruturas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
DO1 7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestruturas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
DO1 7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
7º, § 1º, da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ... ferroviárias implantadas ou outorgadas do requerimento de construção e exploração da estrada de ferroria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
sentido de concluir o processo de avaliação da classificação contábil dos bens e direitos relacionados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>; iv) sanar as ressalvas apontadas pelos auditores independentes e Coaud; e v) conciliaril de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, realizou-se, no ...
DO1 sentido de concluir o processo de avaliação da classificação contábil dos bens e direitos relacionados à infraestrutura ... ferroviária; iv) sanar as ressalvas apontadas pelos auditores independentes e Coaud; e v) conciliaril de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, realizou-se, no ...ATA DA 34ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAREALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
sentido de concluir o processo de avaliação da classificação contábil dos bens e direitos relacionados à infraestrutura ... ferroviária; iv) sanar as ressalvas apontadas pelos auditores independentes e Coaud; e v) conciliaril de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, realizou-se, no ...