155 resultados encontrados

ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.PL 902/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a assistência psicológica remota para as pessoas em situação de isolamento ou quarentena.PL 1187/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.PL 1552/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante períodos em que reconhecida epidemia ou pandemia, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 1123/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
DANIEL PIRES COELHO
Camara Acresce § 3º ao art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para estabelecer redução temporária de anuidades devidas a entidades fiscalizadoras do exercício profissional em decorrência de pandemias, e dá outras providências.PL 1743/2020
DANIEL PIRES COELHO
Senado Federal
Camara Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).PL 1674/2021
Senado Federal
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.PL 848/2020
Câmara dos Deputados
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda.PL 732/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Dispõe sobre anistia das dívidas de entidades filantrópicas de saúde.PL 694/2020
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.PL 989/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.PL 3422/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.PL 3482/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.PL 4383/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 5638/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre o direito a suspensão de mensalidade a creches e berçários da rede privada que não ofereçam atividades remotas cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3652/2020
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.PL 5502/2020
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.PL 3377/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a competência para a utilização de máscaras de proteção, distanciamento e isolamento social para os Governadores de Estado."PL 2938/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito Federal e MunicípiosPL 802/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre as relações de trabalho em situação de emergência sanitáriaPL 755/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Com as medidas de isolamento social, fica estabelecido diretrizes para a manutenção dos empregos, à isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo posterior.PL 722/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere na CLT a previsão de que o trabalhador atue na modalidade de teletrabalho quando tiver de cumprir isolamento social por quaisquer doenças ou vírus.PL 908/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de teleaulas e de demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.PL 1751/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 4/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 3/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 2/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Prorroga por tempo indeterminado as provas para ingresso nas escolas técnicas federais e estaduais, para o ano de 2020.PL 2677/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disponibilizar o atendimento remoto, na atenção em saúde mental, durante a epidemia de COVID-19, tendo em vista os impactos psicológicos das medidas de isolamento e quarentena adotadas.PL 2375/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.PL 4590/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.PL 1189/2020
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.PL 2199/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.PL 2198/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade COVID-19,PL 1498/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Determina, de maneira extraordinária, suspensão temporária de cobranças a pessoa jurídica; medidas que atuem na preservação dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas De Pequeno Porte, e consequentemente, a manutenção dos respectivos empregos.PL 1384/2020
ALCIDES RIBEIRO FILHO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para prorrogar os contratos que tiveram execução adiada ou interrompida pela pandemia de Covid-19.PL 4072/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de programação dos recursos destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios no ano de 2020 para até 31 de dezembro de 2021.PL 1085/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciaisPL 5487/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.PL 680/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização.PL 4898/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.PL 1013/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a crise humanitária no Estado do Acre que enfrenta simultaneamente com enchente em níveis históricos; descontrole epidemiológico da Covid-19 com superlotação na rede pública de saúde; surto de dengue fora do controle das autoridades de saúde; aglomeração de migrantes de diversas nacionalidades na fronteira com o Peru e isolamento do Estado com a cheia do Rio Madeira em Rondônia impedindo a ligação rodoviária com os demais estados do país.REQ 242/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3517/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública.PL 1510/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.PL 1359/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb); altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; prorroga o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do Simples Nacional, e destina recursos para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de educação básica.PLP 195/2020
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional.PL 5068/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RODRIGO COELHO
Camara Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).PL 3246/2020
RODRIGO COELHO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as aquisições de equipamentos de informática feitas por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da SaúdePL 4587/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemiaPL 4133/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.PL 1464/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.PL 1827/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.PL 3046/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.PL 1084/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão de aulas decorrentes de medidas sanitárias.PL 901/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara "Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiênciapor força das condutas de isolamento e quarentena previstas na",", que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."PL 2918/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Ficam as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD), obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19 e dá outras providências.PL 1287/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.PL 1138/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3514/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.PL 2104/2011
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
JANDIRA FEGHALI
Camara Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial.PL 1274/2020
JANDIRA FEGHALI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e às Empresas em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego, e cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1370/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1461/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social.PL 3056/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.PL 1162/2007
MÁRIO LÚCIO HERINGER
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento de agua, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica ao idoso aposentado e ou segurado pelo BPC em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus)PL 729/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Camara Altera o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas a isolamento nos seringais e/ou a isolamento domiciliar.PL 1929/2015
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS
Camara Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.PL 2330/2015
CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.PL 2056/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Concede adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social em virtude do COVID-19;PL 2381/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe direitos e deveres de pessoas em situação de rua em situações de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.PL 707/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.PL 1694/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para impor a quem infringir medida sanitária de prevenção de propagação da referida doença, a penalidade de prestação de serviço comunitário em hospitais ou em outras entidades que prestem serviços essenciais.PL 1919/2020
FÁBIO RICARDO TRAD
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre os grupos de riscos da Covid-19, na forma que especifica.PL 2469/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o Plano Protege Brasil em Defesa da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.PL 2430/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário ao contribuinte MEI segurado no Regime Geral da Previdência Social em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).PL 731/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Dispõe sobre medidas temporárias destinadas à seguridade social, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.PL 1109/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Estabelece medidas de enfrentamento aos reflexos socioeconômicos do agente viral "nCov-2019", da família coronavírus.PL 803/2020
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Estabelece auxílio financeiro para microempresas durante a situação de pandemia do vírus COVID-19.PL 789/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 108/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 107/2021
NILTO IGNACIO TATTO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 111/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, que restringe a análise e publicação no Diário Oficial da União a propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projetoPDL 109/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".VET 19/2022
Presidência da República
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade públicaPL 1502/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Estabelece a obrigação de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid-19.PL 4417/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a promoção de suporte psicológico às pessoas que dele necessitem em razão do isolamento social decorrente da pandemia do COVID19.INC 633/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.VTS 1/0
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PL 2590/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a redução de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas mensais das instituições de educação superior da rede privada durante o período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais em decorrência da adoção de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4348/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC, durante a suspensão das atividades escolares presenciais determinadas pelas autoridades públicas, em face da pandemia da COVID-19 (Coronavirus).PL 1356/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública, proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021 e dá outras providências.PL 2728/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a necessidade de redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1516/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.PL 1294/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Dispõe sobre a redução da mensalidade da rede privada em todo território nacional.PL 1501/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública e dá outras providências.PL 1454/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1486/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara "Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na","."PL 2274/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.PL 1323/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece o direito ao isolamento e à proteção efetiva no transporte aeronáutico das pessoas definidas como grupo de risco, em voos regulares comerciais com origem ou destino em locais com surto, epidemia, pandemia ou endemia, cuja transmissão se efetive pelo contato ou aproximação entre humanos.PL 2581/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírusPL 1914/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica".VET 32/2020
Presidência da República
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020.PL 670/2020
GLEISI HELENA HOFFMANN
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.PL 1108/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.PL 2245/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Cria o Programa de Renda Básica Emergencial para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos e autônomos (RBETDA) e dá outras providênciasPL 980/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro temporário ao trabalhador informal em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).PL 730/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 1046/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.PL 1456/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais, federais e também às escolas particulares o envio de material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento social.PL 1447/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para os imóveis comerciais que forem atingidos por decreto de fechamento temporário em virtude do distanciamento social"PL 99/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando dispositivo para garantir a continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para as pessoas em situação de isolamento e quarentena.PL 1067/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Comissão de Educação
Camara Determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais, federais e também às escolas particulares o envio de material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento social.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a competência da Anvisa para adotar as medidas de controle sanitário em situações de emergência em saúde pública.PL 4321/2021
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
ANTONIO RIBEIRO
Camara Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.PL 2005/2020
ANTONIO RIBEIRO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.PL 1058/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, será proibida a apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)PL 3665/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) voltada para o financiamento das academias em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19.PL 3352/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar o pagamento aos contratados para prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do preço mensal ajustado.PL 4362/2020
ANTONIO RIBEIRO
MILTON VIEIRA PINTO
Camara Determina a concessão de prazo de carência para amortização de financiamento para empresas de realização de eventos privados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)PL 3357/2020
MILTON VIEIRA PINTO
Acir Gurgacz
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.PL 2083/2020
Acir Gurgacz
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.EMS 5638/2020
Senado Federal
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .PL 3274/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.PL 934/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena.PL 4376/2021
JANDIRA FEGHALI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)PL 2949/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI Nº 3.695, DE 2020 Dispõe sobre a redução de cinquenta por cento nas alíquotas das contribuições previdenciárias que especifica durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). Autor: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO Relatora: Deputada ALINE GURGEL I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 3.695, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, pretende reduzir em 50% as alíquotas das contribuições previdenciárias devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado facultativo, empresa e empregadores domésticos, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). Ressalta o autor que as medidas de isolamento necessárias para a contenção da pandemia do coronavírus têm se prolongado por período muito superior à expectativa inicial. Assim, entende que não podemos fechar os olhos para a grave situação financeira enfrentada por grande parte do setor produtivo, nem ao elevado índice de desemprego.SBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a implementação de medidas e Plano de Ação de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no período de isolamento social.INC 302/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).PL 1267/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Processo nº 48500.003731/2021-35, resolve homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolado</span>DESPACHO Nº 1.714, DE 27 JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.92...
DO1 Processo nº 48500.003731/2021-35, resolve homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema IsoladoDESPACHO Nº 1.714, DE 27 JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.92...DESPACHO Nº 1.714, DE 27 JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
Processo nº 48500.003731/2021-35, resolve homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema IsoladoDESPACHO Nº 1.714, DE 27 JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.92...
alienação de lotes integrantes de desmembramento ou loteamento, quando vinculada à construção de casas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isoladas</span>LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de...
DO1 alienação de lotes integrantes de desmembramento ou loteamento, quando vinculada à construção de casas isoladasLEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de...LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
alienação de lotes integrantes de desmembramento ou loteamento, quando vinculada à construção de casas isoladasLEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de...
, distribuidores etc. exclusivos possam ter uma relação próxima com os seus fornecedores, este fato <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolado</span>mentário busca proporcionar diretrizes para a utilização de um estudo sobre preços de transferência elaborado em conformidade com as Diretrizes da OCDE sobre preços de transferência, e oferecido pelos importadores como base para o exame ...
DO1 , distribuidores etc. exclusivos possam ter uma relação próxima com os seus fornecedores, este fato isoladomentário busca proporcionar diretrizes para a utilização de um estudo sobre preços de transferência elaborado em conformidade com as Diretrizes da OCDE sobre preços de transferência, e oferecido pelos importadores como base para o exame ...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
, distribuidores etc. exclusivos possam ter uma relação próxima com os seus fornecedores, este fato isoladomentário busca proporcionar diretrizes para a utilização de um estudo sobre preços de transferência elaborado em conformidade com as Diretrizes da OCDE sobre preços de transferência, e oferecido pelos importadores como base para o exame ...
Verificação de Qualidade Nacional O objetivo da realização da Verificação de Qualidade Nacional é ajudar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolar</span> ... Verificação de Qualidade Local O objetivo da realização da Verificação de Qualidade Local é ajudar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolar</span>ova o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de An...
DO1 Verificação de Qualidade Nacional O objetivo da realização da Verificação de Qualidade Nacional é ajudar a isolar ... Verificação de Qualidade Local O objetivo da realização da Verificação de Qualidade Local é ajudar a isolarova o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de An...RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Verificação de Qualidade Nacional O objetivo da realização da Verificação de Qualidade Nacional é ajudar a isolar ... Verificação de Qualidade Local O objetivo da realização da Verificação de Qualidade Local é ajudar a isolarova o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de An...
comunicação a todos os trabalhadores envolvidos sobre o desligamento do equipamento ou sistema; b) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> ... ; d) bloqueio; e) etiquetagem; f) liberação ou controle das energias armazenadas; g) verificação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolamento</span> S ( ) N ( ) 2. ... Teste após ventilação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span>: horário ___:___ Oxigênio ________________________________________ ... Etiquetagem: colocação de rótulo num dispositivo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolador</span> de energia para indicar que o dispositivo e
DO1 comunicação a todos os trabalhadores envolvidos sobre o desligamento do equipamento ou sistema; b) isolamento ... ; d) bloqueio; e) etiquetagem; f) liberação ou controle das energias armazenadas; g) verificação do isolamento ... Isolamento S ( ) N ( ) 2. ... Teste após ventilação e isolamento: horário ___:___ Oxigênio ________________________________________ ... Etiquetagem: colocação de rótulo num dispositivo isolador de energia para indicar que o dispositivo ePORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
comunicação a todos os trabalhadores envolvidos sobre o desligamento do equipamento ou sistema; b) isolamento ... ; d) bloqueio; e) etiquetagem; f) liberação ou controle das energias armazenadas; g) verificação do isolamento ... Isolamento S ( ) N ( ) 2. ... Teste após ventilação e isolamento: horário ___:___ Oxigênio ________________________________________ ... Etiquetagem: colocação de rótulo num dispositivo isolador de energia para indicar que o dispositivo e
do veículo prestador de serviço de utilidade pública, da equipe em serviço e dos limites da área de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span>RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONS...
DO1 do veículo prestador de serviço de utilidade pública, da equipe em serviço e dos limites da área de isolamentoRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONS...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
do veículo prestador de serviço de utilidade pública, da equipe em serviço e dos limites da área de isolamentoRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONS...
2012, e CONSIDERANDO os elementos constantes de relatórios encaminhados à Coordenação-Geral de Índios <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolados</span> ... , p. 34), segundo elementos dos autos acima referidos há possivelmente presença de grupos indígenas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolados</span> ... continuidade aos trabalhos de localização, monitoramento e proteção da Referência de grupo indígena em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span>
DO1 2012, e CONSIDERANDO os elementos constantes de relatórios encaminhados à Coordenação-Geral de Índios Isolados ... , p. 34), segundo elementos dos autos acima referidos há possivelmente presença de grupos indígenas isolados ... continuidade aos trabalhos de localização, monitoramento e proteção da Referência de grupo indígena em isolamentoPORTARIA FUNAI Nº 529, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
2012, e CONSIDERANDO os elementos constantes de relatórios encaminhados à Coordenação-Geral de Índios Isolados ... , p. 34), segundo elementos dos autos acima referidos há possivelmente presença de grupos indígenas isolados ... continuidade aos trabalhos de localização, monitoramento e proteção da Referência de grupo indígena em isolamento
da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolados</span> Indígenas de Recente Contato, código DAS 101.1, da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 436...
DO2 da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios Isolados Indígenas de Recente Contato, código DAS 101.1, da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 436...PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios Isolados Indígenas de Recente Contato, código DAS 101.1, da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 436...
Ao se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolar</span> o período de T13 a T17 (período da investigação de dano), observa-se queda de concentração ... Em análise <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolada</span>, a China possui os preços mais elevados, mas variando pouco em relação à média dasCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SE...
DO1 Ao se isolar o período de T13 a T17 (período da investigação de dano), observa-se queda de concentração ... Em análise isolada, a China possui os preços mais elevados, mas variando pouco em relação à média dasCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SE...CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Ao se isolar o período de T13 a T17 (período da investigação de dano), observa-se queda de concentração ... Em análise isolada, a China possui os preços mais elevados, mas variando pouco em relação à média dasCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SE...
consumo; nas Indústrias de computadores e seus derivados; nas Indústrias de eletrodos, eletroímãs e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isoladores</span> ... Indústrias de ferramentas manuais de ferro-gusa, de ferro-liga, de fios, de cabos e condutores elétricos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolados</span>Despachos de 20 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Regi...
DO1 consumo; nas Indústrias de computadores e seus derivados; nas Indústrias de eletrodos, eletroímãs e isoladores ... Indústrias de ferramentas manuais de ferro-gusa, de ferro-liga, de fios, de cabos e condutores elétricos isoladosDespachos de 20 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Regi...Despachos de 20 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
consumo; nas Indústrias de computadores e seus derivados; nas Indústrias de eletrodos, eletroímãs e isoladores ... Indústrias de ferramentas manuais de ferro-gusa, de ferro-liga, de fios, de cabos e condutores elétricos isoladosDespachos de 20 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Regi...
Etnoambiental - CFPE, deve-se remeter a comunicação ou a cópia dos autos à Coordenação-Geral de Índios <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolados</span>tabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas in...
DO1 Etnoambiental - CFPE, deve-se remeter a comunicação ou a cópia dos autos à Coordenação-Geral de Índios Isoladostabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas in...INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
Etnoambiental - CFPE, deve-se remeter a comunicação ou a cópia dos autos à Coordenação-Geral de Índios Isoladostabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas in...
Art. 287 Poderão se inscrever no concurso para: I - Cargo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolado</span> de Professor Titular-Livre, os que ... Art. 295 O Concurso para o cargo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolado</span> de Professor Titular-Livre será de provas, títulos e defesa ... redistribuição de pessoal da Carreira do Magistério Superior para quadro de outra Universidade ou Escola <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolada</span> ... identificação estudantil. § 2º A Universidade não permitirá que o aluno especial curse um número de disciplinas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isoladas</span>
DO1 Art. 287 Poderão se inscrever no concurso para: I - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, os que ... Art. 295 O Concurso para o cargo isolado de Professor Titular-Livre será de provas, títulos e defesa ... redistribuição de pessoal da Carreira do Magistério Superior para quadro de outra Universidade ou Escola Isolada ... identificação estudantil. § 2º A Universidade não permitirá que o aluno especial curse um número de disciplinas isoladasRESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022. - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Maranhão
Art. 287 Poderão se inscrever no concurso para: I - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, os que ... Art. 295 O Concurso para o cargo isolado de Professor Titular-Livre será de provas, títulos e defesa ... redistribuição de pessoal da Carreira do Magistério Superior para quadro de outra Universidade ou Escola Isolada ... identificação estudantil. § 2º A Universidade não permitirá que o aluno especial curse um número de disciplinas isoladas
da rede de energia de inversores/conversores, para aplicação fotovoltaica e controle de microredes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isoladas</span> ... proteção IP40. 8536.50.90 161 Interruptores com botão de pressão, classe de proteção IP54, classe de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> ... no máximo 1 hora para 150% da corrente nominal (current trip @ 25 graus Celsius) com resistência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> ... 10,8VCC e máxima de 13,2VCC, com 29 entradas digitais, 6 entradas de sinal AC e 12 saídas digitais, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isoladas</span> ... para CAN, tensão de alimentação entre 20 e 28VCC, 13 saídas controladas por relé, 22 entradas digitais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isoladas</span>
DO1 da rede de energia de inversores/conversores, para aplicação fotovoltaica e controle de microredes isoladas ... proteção IP40. 8536.50.90 161 Interruptores com botão de pressão, classe de proteção IP54, classe de isolamento ... no máximo 1 hora para 150% da corrente nominal (current trip @ 25 graus Celsius) com resistência de isolamento ... 10,8VCC e máxima de 13,2VCC, com 29 entradas digitais, 6 entradas de sinal AC e 12 saídas digitais, isoladas ... para CAN, tensão de alimentação entre 20 e 28VCC, 13 saídas controladas por relé, 22 entradas digitais isoladasRESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
da rede de energia de inversores/conversores, para aplicação fotovoltaica e controle de microredes isoladas ... proteção IP40. 8536.50.90 161 Interruptores com botão de pressão, classe de proteção IP54, classe de isolamento ... no máximo 1 hora para 150% da corrente nominal (current trip @ 25 graus Celsius) com resistência de isolamento ... 10,8VCC e máxima de 13,2VCC, com 29 entradas digitais, 6 entradas de sinal AC e 12 saídas digitais, isoladas ... para CAN, tensão de alimentação entre 20 e 28VCC, 13 saídas controladas por relé, 22 entradas digitais isoladas
tanques de sopro, válvulas de desvio hidráulico, estruturas de suporte metálicas, acessos e plataformas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolação</span> ... gases quentes, com capacidade de queima para uma temperatura até 1.200 graus celsius, com vagões com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> ... da velocidade do ar de 0 a 100% com variador de frequência, com parede dupla de 100 de espessura e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> ... VIII 8481.80.95 050 Válvulas esferas, tipo "Trunnion", para bloqueio de grande inventário para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> ... , seccionadores de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolamento</span> elétrico, transmitindo tensão nominal em corrente contínua de 750V, juntas
DO1 tanques de sopro, válvulas de desvio hidráulico, estruturas de suporte metálicas, acessos e plataformas, isolação ... gases quentes, com capacidade de queima para uma temperatura até 1.200 graus celsius, com vagões com isolamento ... da velocidade do ar de 0 a 100% com variador de frequência, com parede dupla de 100 de espessura e isolamento ... VIII 8481.80.95 050 Válvulas esferas, tipo "Trunnion", para bloqueio de grande inventário para isolamento ... , seccionadores de isolamento elétrico, transmitindo tensão nominal em corrente contínua de 750V, juntasRESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
tanques de sopro, válvulas de desvio hidráulico, estruturas de suporte metálicas, acessos e plataformas, isolação ... gases quentes, com capacidade de queima para uma temperatura até 1.200 graus celsius, com vagões com isolamento ... da velocidade do ar de 0 a 100% com variador de frequência, com parede dupla de 100 de espessura e isolamento ... VIII 8481.80.95 050 Válvulas esferas, tipo "Trunnion", para bloqueio de grande inventário para isolamento ... , seccionadores de isolamento elétrico, transmitindo tensão nominal em corrente contínua de 750V, juntas
Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolado</span> resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho. O MINISTRO DE ESTADO DO M...
DO1 Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho. O MINISTRO DE ESTADO DO M...PORTARIA MMA/GM Nº 156, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho. O MINISTRO DE ESTADO DO M...
Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolado</span>nais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria n...
DO1 Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isoladonais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria n...PORTARIA MMA/GM Nº 157, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isoladonais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria n...
2022-09, decide homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolados</span> ... decorrência do resultado do Lote V do Leilão nº 3/2021-ANEEL - Leilão para Suprimento aos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Isolados</span>o das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº ...
DO1 2022-09, decide homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados ... decorrência do resultado do Lote V do Leilão nº 3/2021-ANEEL - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isoladoso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº ...DESPACHO Nº 1.583, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
2022-09, decide homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados ... decorrência do resultado do Lote V do Leilão nº 3/2021-ANEEL - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isoladoso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº ...
locais, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isoladas</span> Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro...
DO1 locais, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro...LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
locais, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro...
atuação na estruturação de uma empresa especializada em geração de energia termoelétrica nos sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolados</span> 08 horas e trinta minutos, por videoconferência, nos moldes do previsto no Capítulo VIII - Item 8.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com os votos registrados no Portal de Governança Atlas. 2. CONVOCAÇÃO: Feita via P...
DO1 atuação na estruturação de uma empresa especializada em geração de energia termoelétrica nos sistemas isolados 08 horas e trinta minutos, por videoconferência, nos moldes do previsto no Capítulo VIII - Item 8.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com os votos registrados no Portal de Governança Atlas. 2. CONVOCAÇÃO: Feita via P...EXTRATO DA ATA DA 633ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
atuação na estruturação de uma empresa especializada em geração de energia termoelétrica nos sistemas isolados 08 horas e trinta minutos, por videoconferência, nos moldes do previsto no Capítulo VIII - Item 8.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com os votos registrados no Portal de Governança Atlas. 2. CONVOCAÇÃO: Feita via P...
destes gastos e a publicidade e a transparência das informações sobre eles; Considerando que o fato <span class='highlight' style='background:#FFA;'>isolado</span>ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de O...
DO1 destes gastos e a publicidade e a transparência das informações sobre eles; Considerando que o fato isoladoATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de O...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
destes gastos e a publicidade e a transparência das informações sobre eles; Considerando que o fato isoladoATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de O...