69 resultados encontrados

PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a criação da Casa de Proteção à Saúde do Homem Brasileiro (CPSHB) e dá outras providências.PL 701/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a doar parte ou integralidade dos recursos do Fundo Partidário para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.PL 753/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.PL 285/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Líder do PL Wellington Roberto (PL/PB)
Senado Destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 28/21, em sua integralidade.RQN 45/2021
Líder do PL Wellington Roberto (PL/PB)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre o cadastramento e o registro do trabalhador portuário no órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário nas condições especificadas.PL 1740/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Câmara dos Deputados
Senado Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.PL 3058/2020
Câmara dos Deputados
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Emenda Aditiva para alterar a Lei 13.992/2020 para correção de erro material que resultou na supressão do termo que garante a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade às pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cujas metas qualitativas e quantitativas foram alteradas em razão da pandemia de COVID-19.EMP 3/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT para permitir que o empregado se ausente do trabalho sem prejuízo do salário para vacinação contra o vírus SARS-Cov-2, e dá outras providências.PL 2289/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Solicita seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos a respeito da preservação, na integralidade, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que se encontra sob a guarda do respectivo Ministério, no Arquivo Nacional, e de outros documentos relevantes para a garantia do direito à memória e à verdade.REQ 159/2022
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.PL 2477/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição nas hipóteses de superlotação prisional e encarceramento em circunstâncias desumanas ou degradantes.PLS 576/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição nas hipóteses de superlotação prisional e encarceramento em circunstâncias desumanas ou degradantes.PLS 576/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Interrompe o prazo para aquisição de novo imóvel residencial com isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital, previsto no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para vendas realizadas entre 11 de setembro de 2019 até o fim do estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, determinando o reinício da contagem do prazo, em sua integralidade, a partir do dia seguinte em que cessar o estado de calamidade pública.PL 3431/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 988/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2753/2021
Senador José Serra (PSDB/SP)
AGRIPINO RODRIGUES GOMES MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura e pagamento dos Seguros de Vida nos casos de morte e de incapacidade do segurado, relacionadas ou provenientes de infecção causada, direta ou indiretamente, por epidemias ou pandemias, declaradas por órgão ou autoridades competentes, afastando-se qualquer contagem de prazo de carência, e para determinar a vedação temporária de reajuste do prêmio e da suspensão ou rescisão unilateral dos Contratos de Seguro de Vida, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, ou da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional, de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 5304/2020
AGRIPINO RODRIGUES GOMES MAGALHÃES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o art. 31, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informação no âmbito das relações de consumo.PL 6588/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.PL 1629/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.PL 293/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Prorroga a licença maternidade, enquanto durar a pandemia do COVID-19, o subsídio de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis de Trabalho combinado com a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 e dá outras providênciasPL 4332/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).PLP 98/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara "Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.753 de 2021 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”.RDF 1/0
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre medidas para a preservação, na integralidade, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que se encontra sob a guarda do respectivo MinistérioRIC 98/2022
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 2.753/2021, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”.REQ 2786/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.PEC 56/2014
Câmara dos Deputados
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema: “Desafios da integralidade na saúde suplementar”, no âmbito do Projeto de Lei nº 7419/2006, objeto de analise Desta Comissão.REQ 20/2021
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.PL 3984/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas"REQ 39/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional.PL 251/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para determinar a disponibilização do ordenamento jurídico brasileiro sob formato acessível às pessoas com deficiência.PL 1210/2022
Senador Romário (PL/RJ)
Poder Executivo
Camara Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.PLP 469/2009
Poder Executivo
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre o exercício da Medicina e de outras providências.PL 2945/2019
GIOVANI CHERINI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.PL 2753/2021
Senado Federal
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas).PL 1479/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar junto ao Ministério da Economia o não cumprimento na sua integralidade da Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021.PFC 9/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade".VET 22/2022
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas.PL 1583/2022
Poder Executivo
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre incentivo fiscal relativo à aquisição de vacinas por Pessoas jurídicas de direito privado com o fulcro de serem doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).PL 1236/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.PL 6040/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.PLS 308/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.PRLP 1/0
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Permite a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que tiver optado pelo saque aniversário quando for dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3766/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020.PL 2435/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências.PL 857/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da integralidade do tratamento de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.PL 4657/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CPI da Pandemia
Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.PL 3823/2021
CPI da Pandemia
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições.PEC 30/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4384/2020 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
administrativamente entre os partícipes, em comum acordo, cujo direcionamento deve visar a execução <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>PORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS ...
DO1 administrativamente entre os partícipes, em comum acordo, cujo direcionamento deve visar a execução integralPORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS ...PORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
administrativamente entre os partícipes, em comum acordo, cujo direcionamento deve visar a execução integralPORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS ...
reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5018444-47.2010.4.04.7000, e nos...
DO1 reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor integral de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5018444-47.2010.4.04.7000, e nos...PORTARIA Nº 2.042, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor integral de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5018444-47.2010.4.04.7000, e nos...
(Processo n° 23122.026900/2022-10) Nº 458 - Art. 1º Autorizar o afastamento em tempo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> da professoraPORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 457 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país do professor BJORN GUCKER, lotado ...
DO2 (Processo n° 23122.026900/2022-10) Nº 458 - Art. 1º Autorizar o afastamento em tempo integral da professoraPORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 457 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país do professor BJORN GUCKER, lotado ...PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
(Processo n° 23122.026900/2022-10) Nº 458 - Art. 1º Autorizar o afastamento em tempo integral da professoraPORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 457 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país do professor BJORN GUCKER, lotado ...
) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL desta Universidade, em regime de tempo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>PORTARIA Nº 1.178, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Ofic...
DO2 ) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL desta Universidade, em regime de tempo integralPORTARIA Nº 1.178, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Ofic...PORTARIA Nº 1.178, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL desta Universidade, em regime de tempo integralPORTARIA Nº 1.178, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Ofic...
vista o que consta no processo nº 23084.014554/2022-21, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>PORTARIA Nº 1.182, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista...
DO2 vista o que consta no processo nº 23084.014554/2022-21, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integralPORTARIA Nº 1.182, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista...PORTARIA Nº 1.182, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
vista o que consta no processo nº 23084.014554/2022-21, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integralPORTARIA Nº 1.182, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista...
consta no processo nº23084.014634/2022-86, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>o Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº23084.014634/2022-86, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento integral da Professora do ...
DO2 consta no processo nº23084.014634/2022-86, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento integralo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº23084.014634/2022-86, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento integral da Professora do ...PORTARIA Nº 1.200, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
consta no processo nº23084.014634/2022-86, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento integralo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº23084.014634/2022-86, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento integral da Professora do ...
vista o que consta no processo nº 23084.014456/2022-93, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>PORTARIA Nº 1.215, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vist...
DO2 vista o que consta no processo nº 23084.014456/2022-93, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integralPORTARIA Nº 1.215, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vist...PORTARIA Nº 1.215, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
vista o que consta no processo nº 23084.014456/2022-93, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integralPORTARIA Nº 1.215, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vist...
vista o que consta no Processo nº 23084.007020/2021-67, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>PORTARIA Nº 896, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.308 de 09/08/2017 e ainda conforme o estabelecido no Estatuto da UFRA, em seu art. 27, ...
DO2 vista o que consta no Processo nº 23084.007020/2021-67, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integralPORTARIA Nº 896, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.308 de 09/08/2017 e ainda conforme o estabelecido no Estatuto da UFRA, em seu art. 27, ...PORTARIA Nº 896, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
vista o que consta no Processo nº 23084.007020/2021-67, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integralPORTARIA Nº 896, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.308 de 09/08/2017 e ainda conforme o estabelecido no Estatuto da UFRA, em seu art. 27, ...
. § 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integralmente</span> com os requisitos e condições mínimas, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, n...
DO1 . § 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, n...Portaria Nº 1.022, DE 9 DE agosto DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
. § 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, n...
São exemplos de despesa de custeio: I - serviços de terceiros - para pagamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ou parcial dePORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEI...
DO1 São exemplos de despesa de custeio: I - serviços de terceiros - para pagamento integral ou parcial dePORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEI...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
São exemplos de despesa de custeio: I - serviços de terceiros - para pagamento integral ou parcial dePORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEI...
afastamento do trabalhador das suas atividades, por motivo de doença, a empresa lhe pagará o seu salário <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Durante os primeiros quinze...
DO1 afastamento do trabalhador das suas atividades, por motivo de doença, a empresa lhe pagará o seu salário integralSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Durante os primeiros quinze...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
afastamento do trabalhador das suas atividades, por motivo de doença, a empresa lhe pagará o seu salário integralSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Durante os primeiros quinze...
Os créditos tributários transacionados somente serão extintos quando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integralmente</span> cumpridos os requisitos ... III - será calculada de forma a estimar se o sujeito passivo possui condições de efetuar o pagamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... cinco) anos, sem descontos. § 1º Quando a capacidade de pagamento não for suficiente para liquidação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... O devedor apresentará proposta de transação com indicação do plano de pagamento para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> quitação ... A rescisão da transação: I - implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>
DO1 Os créditos tributários transacionados somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos ... III - será calculada de forma a estimar se o sujeito passivo possui condições de efetuar o pagamento integral ... cinco) anos, sem descontos. § 1º Quando a capacidade de pagamento não for suficiente para liquidação integral ... O devedor apresentará proposta de transação com indicação do plano de pagamento para integral quitação ... A rescisão da transação: I - implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integralPORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Os créditos tributários transacionados somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos ... III - será calculada de forma a estimar se o sujeito passivo possui condições de efetuar o pagamento integral ... cinco) anos, sem descontos. § 1º Quando a capacidade de pagamento não for suficiente para liquidação integral ... O devedor apresentará proposta de transação com indicação do plano de pagamento para integral quitação ... A rescisão da transação: I - implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas não tem direito à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integralidade</span> suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas ...
DO1 mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas não tem direito à integralidade suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas ...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas não tem direito à integralidade suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas ...
para os respectivos cargos suplentes, registrados e domiciliados na jurisdição; II - a apresentação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>icidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia 8ª Região - CRBio-08 (BA, AL, SE), para o mandato de 06 de janeiro de 2023 a 05 de janeiro de 2027. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com pe...
DO1 para os respectivos cargos suplentes, registrados e domiciliados na jurisdição; II - a apresentação integralicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia 8ª Região - CRBio-08 (BA, AL, SE), para o mandato de 06 de janeiro de 2023 a 05 de janeiro de 2027. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com pe...RESOLUÇÃO Nº 624, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biologia
para os respectivos cargos suplentes, registrados e domiciliados na jurisdição; II - a apresentação integralicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia 8ª Região - CRBio-08 (BA, AL, SE), para o mandato de 06 de janeiro de 2023 a 05 de janeiro de 2027. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com pe...
Considerando que, em relação ao item 9.4, a UFF apresentou considerações razoáveis para a não-implementação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... prejudicado o cumprimento do item 9.3. do Acórdão 804/2019-TCU-Plenário; (c) dispensar a implementação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... enviar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cópia <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... Marinha, com fundamento no art. 157, do RI/TCU, para que, no prazo de quinze dias, encaminhe cópia <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... , e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, sem opinar sobre seu mérito; 9.2. remeter cópia <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>
DO1 Considerando que, em relação ao item 9.4, a UFF apresentou considerações razoáveis para a não-implementação integral ... prejudicado o cumprimento do item 9.3. do Acórdão 804/2019-TCU-Plenário; (c) dispensar a implementação integral ... enviar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cópia integral ... Marinha, com fundamento no art. 157, do RI/TCU, para que, no prazo de quinze dias, encaminhe cópia integral ... , e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, sem opinar sobre seu mérito; 9.2. remeter cópia integralATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Considerando que, em relação ao item 9.4, a UFF apresentou considerações razoáveis para a não-implementação integral ... prejudicado o cumprimento do item 9.3. do Acórdão 804/2019-TCU-Plenário; (c) dispensar a implementação integral ... enviar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cópia integral ... Marinha, com fundamento no art. 157, do RI/TCU, para que, no prazo de quinze dias, encaminhe cópia integral ... , e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, sem opinar sobre seu mérito; 9.2. remeter cópia integral
enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, quinze horas (tempo parcial) ou trinta horas (tempo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... Relativamente aos profissionais referidos no item 4.3.7, para cumprimento das atividades dos SESMT em tempo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... repouso, clínicas e estabelecimentos similares deverão contratar um enfermeiro do trabalho em tempo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>
DO1 enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, quinze horas (tempo parcial) ou trinta horas (tempo integral ... Relativamente aos profissionais referidos no item 4.3.7, para cumprimento das atividades dos SESMT em tempo integral ... repouso, clínicas e estabelecimentos similares deverão contratar um enfermeiro do trabalho em tempo integralPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, quinze horas (tempo parcial) ou trinta horas (tempo integral ... Relativamente aos profissionais referidos no item 4.3.7, para cumprimento das atividades dos SESMT em tempo integral ... repouso, clínicas e estabelecimentos similares deverão contratar um enfermeiro do trabalho em tempo integral
instituição financeira ao tomador de crédito quanto: I - ao custo efetivo total e ao prazo para quitar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integralmente</span>DECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Progr...
DO1 instituição financeira ao tomador de crédito quanto: I - ao custo efetivo total e ao prazo para quitar integralmenteDECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Progr...DECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
instituição financeira ao tomador de crédito quanto: I - ao custo efetivo total e ao prazo para quitar integralmenteDECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Progr...
O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia ... O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constituci...
DO1 O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia ... O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constituci...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia ... O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constituci...
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas não tem direito à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integralidade</span> suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas ...
DO1 mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas não tem direito à integralidade suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas ...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas não tem direito à integralidade suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas ...
do Meio Ambiente e à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, informando que o teor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... 9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Ministério da Cultura, informando que o teor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação aos responsáveis, ante o recolhimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação ao responsável, ante o recolhimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span> ... de Gestão de Pessoas, e solicitou a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo fixado para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>integral</span>
DO1 do Meio Ambiente e à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, informando que o teor integral ... 9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Ministério da Cultura, informando que o teor integral ... Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação aos responsáveis, ante o recolhimento integral ... do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação ao responsável, ante o recolhimento integral ... de Gestão de Pessoas, e solicitou a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo fixado para o integralATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
do Meio Ambiente e à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, informando que o teor integral ... 9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Ministério da Cultura, informando que o teor integral ... Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação aos responsáveis, ante o recolhimento integral ... do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação ao responsável, ante o recolhimento integral ... de Gestão de Pessoas, e solicitou a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo fixado para o integral