Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O impacto da cobrança do TCFA na economia”.REQ 10/2022
Aprovado com aditamento do Deputado Jerônimo Goergen para inclusão de um representante da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários - Andav.
Votado em 10/05/2022 - Votação
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.PL 4209/2019
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.)
Votado em 06/05/2021 - Votação
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Camara Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.PL 3364/2020
Aprovado requerimento n. 2069/2020 do Sr. Hildo Rocha que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”
Votado em 05/08/2020 - Votação
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Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.SBT 3/0
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Última movimentação 31/05/2022 - Proposição
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Camara Requerimento de inclusão de convidado em Audiência Púbica na CEX_Covid-19, que tratará da “falta de medicamentos e insumos para pacientes internados por COVID-19”. Convidado: Dr. César Fernandes, Presidente da AMB.REQ 26/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 2/2021
CELSO MALDANER
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 3/2021
CELSO MALDANER
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Dê-se ao inciso I do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação:
"Art. 3º .............................................................................
.........................................................................................
I - defesa agropecuária: estrutura constituída de normas e ações de fiscalização agropecuária, procedimentos, verificações, vigilância e educação, que visam garantir a proteção da saúde e bem estar dos animais, a sanidade dos vegetais, a identidade, a inocuidade, a qualidade, a conformidade e a segurança higiênico sanitária dos alimentos e dos demais produtos agropecuários, bem como a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, no território nacional, na importação e na exportação; "ESB 18/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 30/08/2021 - Proposição
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Camara Dê-se ao inciso III do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação:
"Art. 3º .............................................................................
.........................................................................................
III - produtos agropecuários: insumos agropecuários animais e vegetais, produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos, derivados e resíduos que possuam valor econômico; "ESB 20/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 30/08/2021 - Proposição
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Camara Dê-se ao Art. 28 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação:
"Art. 28 A introdução irregular no País de insumos agropecuários, animais, vegetais, produtos de origem animal e vegetal, quando praticada por pessoa física, caracterizará infração sujeita a advertência ou multa, cujo valor será estipulado entre R$ 100,00 (cem reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Parágrafo único. A introdução irregular no País de insumos agropecuários praticada por pessoa jurídica, caracterizará infração de natureza gravíssima sujeita multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). "ESB 6/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 30/08/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.MPV 1047/2021
Presidência da República
Última movimentação 30/08/2021 - Proposição
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Camara Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos contratos de aquisições de vacinas, insumos, testes de COVID, EPIs, dentre outras.RIC 876/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Última movimentação 30/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, para garantir distribuição de vacinas aos municípios proporcionalmente ao quantitativo populacional.PL 2044/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1949, para incluir a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios como efeito da condenação de tipos relacionados a animais, máquinas e insumos agropecuários.PL 1318/2022
JOSE MARIO SCHREINER
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Camara Requer envio de solicitação ao Ministro da Saúde, em coordenação com os governos estaduais, para que forneça a essa Comissão Externa informações atualizadas sobre o fornecimento e quantidade de oxigênio medicinal e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19 em todas as unidades da federação.REQ 47/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, informações sobre as negociações com a China acerca dos insumos para a produção da Coronavac.RIC 38/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a falta de medicamentos e insumos para pacientes internados por COVID-19. Convidados: Wellington Dias, Presidente do Consórcio Nordeste; Conass; Conasems; e Ministério da Saúde.REQ 14/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.REQ 112/2021
NELSON NED PREVIDENTE
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.PL 1247/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Última movimentação 29/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.PL 2100/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 29/06/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.PL 575/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Última movimentação 29/05/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e
medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).RDF 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLE 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.PL 1605/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.PL 1433/2021
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.PL 3541/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para permitir alterações nas embalagens e na composição de medicamentos, após o seu registro, sem autorização prévia da autoridade sanitária, nos casos que especifica.PLS 34/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 28/11/2019 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados:
• Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA;
• Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;
• Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil;
• Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama;
• Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados:
• Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA;
• Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;
• Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil;
• Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama;
• Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados:
• Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA;
• Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;
• Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil;
• Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama;
• Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados:
• Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA;
• Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;
• Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil;
• Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama;
• Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências”.VET 18/2020
Presidência da República
Última movimentação 28/08/2020 - Proposição
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Camara Requer, a realização de audiência pública para debater contratos para aquisição de vacinas, testes de Covid-19, insumos dentre outros produtos efetivados pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 40/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Última movimentação 28/06/2021 - Proposição
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Camara Requer, a realização de audiência pública para debater contratos para aquisição de vacinas, testes de Covid-19, insumos dentre outros produtos efetivados pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 39/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Última movimentação 28/06/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLP 2/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2);, a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLP 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..PDL 176/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministro das Comunicações a verificação junto aos Correios e suas superintendências das condições de trabalho, dos afastamentos e do fornecimento de equipamentos e insumos para a prevenção do contágio da Covid-19 durante o exercício das atividades dos seus trabalhadores.INC 361/2021
RUBENS BUENO
Última movimentação 27/12/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministro das Comunicações a verificação junto aos Correios e suas superintendências das condições de trabalho e do fornecimento de equipamentos e insumos para a prevenção do contágio da Covid-19 durante o exercício das atividades dos seus trabalhadores.INC 679/2020
RUBENS BUENO
Última movimentação 27/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.PL 1003/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 27/04/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas em seu art. 3.ºPL 5503/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a requisição administrativa, pelo Poder Público, de bens móveis, imóveis, serviços e insumos de saúde, de propriedade particular, para utilização em serviços de saúde destinados ao combate à pandemia.PL 753/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a administrac¸a~o pu´blica direta e indireta de todos os entes da Federac¸a~o, na consta^ncia da Emerge^ncia em Sau´de Pu´blica de Importa^ncia Nacional declarada em decorre^ncia da infecc¸a~o humana pelo novo coronavi´rus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos conge^neres, com dispensa de licitac¸a~o, para a aquisic¸a~o de insumos e medicamentos de efica´cia comprovada, ale´m de bens e servic¸os utilizados no tratamento de sau´de em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavi´rus.EMP 3/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências.PL 2224/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação dos estoques de insumos necessários para intubação de pacientes de COVID-19.RIC 283/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.EMC 2/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.EMC 3/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.EMC 1/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.EMC 4/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Requer envio de indicação ao Ministro da Saúde, para que forneça a essa Comissão de Seguridade Social e família relatórios atualizados sobre a produção, fornecimento e distribuição de oxigênio destinado às unidades hospitalares e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19.REQ 100/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento e o uso de máscara facial pelo empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalhoPL 477/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Senado Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PLS 232/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 26/03/2019 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.RDF 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 26/02/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.RDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Última movimentação 26/02/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.PL 3507/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
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Camara Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.PL 3141/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PRLE 2/0
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.PRLE 1/0
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.PLV 19/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.RDF 1/0
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados.PL 4128/2020
ALESSANDRA DA SILVA
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública, incluído pandemias ou situação de emergência na saúde pública ou em qualquer outra situação de força maior.PL 3137/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 1/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.PL 5251/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Última movimentação 24/11/2020 - Proposição
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Senado Sugere, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, que adote providências para a retomada da produção de insumos para diagnóstico e tratamento de câncer e outras doenças pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).INS 59/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 24/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.PRLP 1/0
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
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Senado Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, e nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para instituir, respectivamente, o registro especial temporário e o preço máximo provisório ao consumidor.PLS 203/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Última movimentação 24/07/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.SBT 1/0
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 24/06/2021 - Proposição
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Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.".REQ 1655/2020
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Última movimentação 24/06/2020 - Proposição
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Senado Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).PL 1018/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Última movimentação 24/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil.REQ 65/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.REQ 36/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos procedimentos e compras relativas aos medicamentos, materiais, insumos e recursos humanos para o enfrentamento da Covid-19.RIC 213/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.PL 5389/2019
RUBENS BUENO
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos do tipo motocicleta ou motoneta na categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa dos profissionais “mototaxistas”, em serviços de entrega de mercadorias “moto-frete” e em serviço comunitário de rua na categoria “motoboy”, regulamentada na lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica.PLP 167/2021
NEREU CRISPIM
Última movimentação 24/01/2022 - Proposição
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Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação.RQS 2670/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 23/12/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.PL 4209/2019
Senado Federal
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF.PL 4869/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.MPV 1059/2021
Presidência da República
Última movimentação 23/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigação de as entidades de atendimento à pessoa idosa disponibilizarem aos seus respectivos colaboradores e aos idosos atendidos os insumos necessários para a execução de medidas de prevenção da propagação da COVID-19.PL 3326/2020
VILSON LUIZ DA SILVA
Última movimentação 23/08/2021 - Proposição
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Camara Insere parágrafo único no art. 4º, altera o art. 10 e acrescenta art.11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o monitoramento pelos sistemas de ensino de infraestrutura adequada e disponibilização de insumos pedagógicos nas escolas de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Saúde para a manutenção dos estoques de insumos utilizados em procedimentos de suporte avançado de vida e outros.RIC 384/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.PL 2111/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 23/04/2020 - Proposição
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Senado Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.PL 1023/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 23/03/2021 - Proposição
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Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro da Defesa do Brasil, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre documento da área técnica do Tribunal de Contas da União que aponta 'indícios robustos' de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército BrasileiroREQ 140/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 23/02/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLE 2/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLE 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 14/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 13/0
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 12/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos
destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 1/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 11/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 10/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 9/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.PLS 350/2016
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 1911/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Camara Solicita que seja convocado o Senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de prestar informações sobre o anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal.
.REQ 323/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Poder Executivo sejam envidados os esforços necessários no sentido de promover maior estreitamento dos os laços existentes entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, bem como o adensamento de suas relações bilaterais, nomeadamente no que se refere à cooperação no setor da indústria farmacêutica e da produção, comércio e uso de medicamentos, vacinas e seus insumos.INC 193/2021
DANIEL PIRES COELHO
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.PL 2774/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.PL 2128/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para obrigar a declaração da presença de lactose em rótulos e embalagens de medicamentos.PL 4974/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para a aquisição dos medicamentos e insumos utilizados na intubação de pacientes.INC 404/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLP 3/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Última movimentação 22/02/2021 - Proposição
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Camara Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.PL 10370/2018
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério de Minas e Energia; e
- Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério de Minas e Energia; e
- Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério de Minas e Energia; e
- Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados:
• Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA;
• Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;
• Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil;
• Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama;
• Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com os seguintes convidados: SR. SÉRGIO RESENDE - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2005 - 2010); SR. MARCO ANTÔNIO RAUPP - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2012 - 2014); SR. CELSON PANSERA - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2015 - 2016); SR. GILBERTO KASSAB - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2016 - 2019); REINALDO GUIMARÃES - Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007-2010); CARLOS GADELHA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2011-2014); JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2014-2015); ADRIANO MASSUDA Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016); MARCO ANTÔNIO FIREMAN Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016-2018); e DENIZAR VIANNA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2019-2020). (2016 - 2019).REQ 5/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Reduz em 50%, por 90 (noventa) dias, o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e destina o montante para a aquisição de equipamentos e insumos hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).PRC 22/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública.PL 433/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Susta a aplicação da Consulta Pública N° 107, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que abre processo de consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.PDL 1134/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Última movimentação 20/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PL 658/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Última movimentação 20/12/2021 - Proposição
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Camara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a liberação de insumos e vacinas contra a Covid-19, compradas da China e da Índia.RIC 87/2021
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1315/2021
Senado Federal
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, informações sobre insumos da China e possíveis ameaças para vacinas do Butantan e da Fiocruz.RIC 528/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 20/09/2021 - Proposição
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Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca do envio de recursos financeiros, insumos e vacinas ao Estado do Pará para combate à Covid-19.RIC 562/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 20/09/2021 - Proposição
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Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o complexo econômico-industrial da saúde no Brasil.REQ 7/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Última movimentação 20/08/2021 - Proposição
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Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022, aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.REQ 44/2022
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Última movimentação 20/06/2022 - Proposição
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Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 20/05/2019 - Proposição
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Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 20/05/2019 - Proposição
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Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), durante à pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3653/2020
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Última movimentação 19/11/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.REQ 2/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.MPV 1047/2021
Poder Executivo
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério.
Nesses termos, requisitam-se:
1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro:
a. Sistema de controle de ADIDOS;
b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI;
c. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS;
d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro –
AGROSTAT.
2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA?
3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.REQ 38/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Última movimentação 19/10/2020 - Proposição
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Camara Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás.RIC 495/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 19/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.PL 2602/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 19/07/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes.PL 2872/2020
Confúcio Moura
Última movimentação 19/05/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 19/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a simplificação da habilitação no Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e da obtenção de Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE) para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 3637/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Camara Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás.REQ 79/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas a criação de uma Central de Distribuição de Oxigênio, para prover acesso desse insumo medicinal à pacientes que estejam sendo tratados em domicílios, por insuficiência de vagas nas unidades de saúde, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da pandemia do Sars-Cov-2.INC 187/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Camara "Acresce o artigo 96-A a","(Lei de licitações e contratos da administração pública), para tipificar o crime de sobrepreço e superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 e o parágrafo único ao","(Código de Processo Penal)."PL 3743/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Última movimentação 19/03/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.PL 27/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 19/03/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.PL 27/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 19/03/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a trafegabilidade da BR-319 para o transporte de oxigênio e insumos de saúde para Manaus.RIC 46/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 19/03/2021 - Proposição
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Camara EMENDA ADITIVA
Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação:
“Art. A solicitação de registro de bioinsumo que tenha microrganismo como princípio ativo e que seja produto novo deverá ser disciplinada em regulamento pelo MAPA, ANVISA, IBAMA e instruída com informações sobre:
I) indicação completa do local de depósito e a referência do isolado, estirpe, cepa ou linhagem depositada em banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA;
II) eficiência agronômica;
III) comportamento do microrganismo no meio ambiente; e
IV) Possível toxicidade do microorganismo para a espécie humana, animais, plantas, outros microorganismos, ou ao meio ambiente.”
§1º Fica criado grupo de trabalho de especialistas, com a participação das entidades nacionais de representação dos trabalhadores rurais e da agricultura empresarial, paritariamente representadas, que terá como objetivo subsidiar o MAPA, ANVISA e IBAMA quanto à avaliação técnica de solicitação de registro de bioinsumo que seja produto novo contendo microrganismo.
§2º Estão dispendados do registro, os produtos produzidos por agricultores familiares exclusivamente para uso próprio, exceto no caso de reprodução em biofábricas de isolados de micro-orgnismos que estão sujeitos ao registro do estabelecimento com informações sobre as cepas autorizadas à multiplicação (coleção de origem) e o meio de cultura e sua origem, bem assim, as quantidades produzidas anualmente e os cultivos aplicados.EMC 5/0
CELIO ALVES DE MOURA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara EMENDA ADITIVA
Inclua-se o §3º, ao art. 1º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 1º..........................................................................................................................
.............................................................
“§3º Aplica-se às atividades relacionadas aos bioinsumos, por equivalência, o Princípio da Precaução previsto no art. 3º da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, de 9 de maio de 1992, aprovada pelo Decreto Legislativo Nº 1, de 03 de fevereiro de 1994, e promulgada pelo Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998; e no preâmbulo da Convenção da Diversidade Biológica, de 5 de junho de 1992, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 02, de 03 de fevereiro de 1994, e promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998.”EMC 3/0
CELIO ALVES DE MOURA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se à Ementa do Pojeto de Lei nº 658, de 2021, a seguinte redação:
“Dispõe sobre o registro, produção, importação, exportação, comercialização, utilização, destino final dos resíduos e embalagens, e fiscalização dos bioinsumos para agricultura e silvicultura, e dá outras providências.”EMC 2/0
CELIO ALVES DE MOURA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara EMENDA SUPRESIVA
Suprima-se o art. 26 do Projeto de Lei nº 658, de 2021.
JUSTIFICATIVA
A dispensa do receituário agronômico para os bioinsumos demonstra a liberalidade do texto original da matéria. Além de implicar em orientações sem fundamentações técnicas, a medida impede a responsabilização técnica de prováveis ocorrências de contaminações biológicas potencialmente mais danosas que as químicas.EMC 10/0
CELIO ALVES DE MOURA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 12 do Projeto de Lei nº 658, de 2021.
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda visa evitar que a legislação sobre os bioinsumos seja marcada por permissividades abusivas, em conflito mesmo com as normas que regem a biodiversidade. Uma das consequências do texto seria a permissão do uso de produtos como fonte de inóculo. E, ainda, o de levar a se confundir as práticas tradicionais com o on farm de isolados de micro-organismos para ter amparo legal.EMC 9/0
CELIO ALVES DE MOURA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara EMENDA ADITIVA
Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação:
“Art. O Regulamento desta Lei disporá sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental na instalação e operação das unidades de produção de bioinsumos em estabelecimentos rurais, tendo como orientações:
I - a regularidade do imóvel de localização do empreendimento com a legislação ambiental, em especial, com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e
II – os produtores de pequeno e médio portes conforme o volume e destino dos resíduos gerados pelas biofábricas, nos termos especificados em Regulamento.”EMC 8/0
CELIO ALVES DE MOURA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara EMENDA ADITIVA
Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação:
“Art. Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, com regisro simplificado na forma do regulamento.
§ 1º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal.
§ 2º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio.
§ 3º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação;
§4º O disposto no caput se aplica ao uso próprio, a partir de estirpes, cepas, linhagens classificadas na Classe de Risco 1, segundo classificação do Ministério da Saúde e obtidas de banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA”.EMC 7/0
CELIO ALVES DE MOURA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para debater com diversos segmentos de usua´rias do Sistema U´nico de Sau´de (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Cie^ncia, Tecnologia e Insumos Estrate´gicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.REQ 46/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara Sugere a implementação de política pública voltada para a ampliação do parque industrial voltado à produção de insumos agropecuários estratégicos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e produtos veterinários.INC 1103/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Ministério da Saúde, em termos de tecnologias e aquisições de insumos para o combate ao covid 19.REQ 101/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.PL 1792/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.PL 2441/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos para permitir a dispensação de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos congêneres.PL 1896/2021
DARCI DE MATOS
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.PFS 6/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a redação da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para estabelecer desoneração tributária em benefício da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.PL 1831/2019
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Última movimentação 17/04/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19RDF 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020 (oriundo da MPV nº 926/2020), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".VET 38/2020
Presidência da República
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Altera o artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir que os editais de licitação exijam do contratado que até 20% (vinte por cento) dos insumos utilizados na execução do contrato sejam adquiridos de microempresas e empresas de pequeno porte com sede no Município do órgão ou entidade contratante.PL 3849/2020
LUCAS BELLO REDECKER
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde, produção de fármacos, vacinas, imunobiológicos, equipamentos e outros insumos.REQ 10/2021
JANDIRA FEGHALI
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Requer a criação, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, de GRUPO DE TRABALHO destinado a debater o complexo industrial de saúde e a estratégia nacional de incentivo às indústrias que produzam itens essenciais ao Sistema Único de Saúde bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, serviços, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 e sobre Recursos Humanos em Saúde.REQ 5/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio
do Ministério da Saúde, que atenda ao
pedido formulado pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Norte de
envio de insumos e equipamentos
hospitalares para o tratamento da
Covid-19INC 551/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 17/01/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.PL 10096/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 16/08/2021 - Proposição
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Camara Interrompe o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal durante o exercício de 2021.PL 1815/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta a alínea "c" e "d" ao inciso VI, do art. 3º da lei n. 1.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispões sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid -19)PL 2287/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 582/2012), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências".VET 9/2013
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Camara Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular.PL 4804/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.PL 2583/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação de desabastecimento de
imunoglobulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2218/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara PROJETO DE LEI nº 658, de 2021
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.
Autor: Deputado Zé Vitor
Relatora: Deputada Aline Sleutjes
VOTO EM SEPARADO AO SUBSTITUTIVOVTS 1/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.PLS 8/2018
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Última movimentação 15/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.PL 2772/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.PL 8510/2017
NORMA AYUB ALVES
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, às empresas e aos Estados que adotarem medidas para produção imediata de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.PL 1680/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).PL 1000/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PL 230/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).PL 1295/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão do Manual de Crédito Rural à luz do setor financeiro e de insumos agropecuários”.REQ 1/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.PL 4398/1998
Senado Federal
Última movimentação 14/07/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos.PL 2552/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Última movimentação 14/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação do Plano Emergencial de
Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a
reorganização do setor produtivo e econômico com
o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a
proteção das equipes de saúde e da população
frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo
Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras
providências.PL 1759/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outra providências.PL 1985/2020
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para tratar da importação de medicamentos e insumos farmacêuticos.PL 3571/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Ministério da Saúde garantirá a disponibilização, pelos estabelecimentos credenciados ao programa farmácia popular, dos produtos para saúde previstos em regulamento.PL 1869/2020
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Última movimentação 14/04/2020 - Proposição
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Camara Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da RepúblicaPL 571/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 14/03/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta o § 3º ao art. 4º do Projeto de Lei nº
658 de 2021 que dispõe sobre a classificação,
tratamento e produção de bioinsumos por meio do
manejo biológico on farm; ratifica o Programa
Nacional de Bioinsumos.EMC 1/0
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Última movimentação 13/10/2021 - Proposição
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Camara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia.RIC 423/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 13/08/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.RIC 458/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 13/08/2021 - Proposição
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Camara Inclua-se no Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81, o seguinte parágrafo: “§ 2º A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.SLD 7/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.PLS 68/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 13/06/2019 - Proposição
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Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.PLS 68/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 13/06/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2620/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 13/05/2020 - Proposição
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Camara Altera os arts. 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.PL 1081/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos.PL 3532/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para garantir a aplicação mínima de 20% dos recursos, por um período de 10 anos, em pesquisa para desenvolvimento de novas vacinas e na criação de estrutura para produção nacional de imunizantes e de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).PL 2817/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.REQ 118/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas.PL 2872/2020
Senado Federal
Última movimentação 12/08/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos.RIC 710/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 12/07/2021 - Proposição
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Camara Requer envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, para adoção de providências necessárias à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos necessários ao combate da Pandemia do Covid-19 para o Estado de Rondônia.INC 465/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Última movimentação 12/01/2022 - Proposição
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Camara Estabelece nova tipificação para fraude de defensivos e insumos agrícolas e enquadra a conduta no rol dos crimes hediondos.PL 2619/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Última movimentação 11/11/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
MPV 2168-40/2001
Presidência da República
Última movimentação 11/11/2008 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que 'dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021'".VET 15/2021
Presidência da República
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira.REQ 14/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 11/05/2022 - Proposição
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Senado Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.PL 2526/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 11/05/2020 - Proposição
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Camara Indica ao Plenário e às Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas – CONFERT, vinculado à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia, sugestões para desenvolvimento econômico sustentável na regulação e desenvolvimento da Rochagem na cadeia emergente dos remineralizadores (REMs), insumos derivados de rochas abundantes, ricas em minerais primários frescos, para serem adotados no solo agrícola na escala de tempo agronômica para aumentar a eficiência do manejo da fertilidade e nutrição das plantas cultivadas melhorando a qualidade do solo, a produtividade agrícola e fornecendo nutrientes, utilizados na produção orgânica e agricultura regenerativa, como oportunidade de o Brasil diminuir a dependência externa de aquisição de fertilizantes..INC 1297/2022
NEREU CRISPIM
Última movimentação 11/04/2022 - Proposição
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Camara Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 2829/2020
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde.PL 2585/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos.PL 3595/2020
EDUARDO SALIM BRAIDE
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para acrescentar estabelecimentos comerciais autorizados a dispensarem medicamentos isentos de prescrição (MIP).PL 5455/2019
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Última movimentação 11/02/2022 - Proposição
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Camara Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a estratégia nacional para enfrentar a escassez de insumos dos quais a indústria nacional depende, em especial aqueles oriundos da China.RIC 1382/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 11/01/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.MPV 1059/2021
Poder Executivo
Última movimentação 10/12/2021 - Proposição
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Camara Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito do estoque de insumos do Sistema Único de Saúde.RIC 1129/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Última movimentação 10/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLE 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 24/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural que realiza a aquisição de máquinas e insumos destinados à atividade agrícola.PL 3978/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.RDF 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.PLS 243/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 10/10/2019 - Proposição
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Camara Institui a isenção tributária para insumos médicos em casos de pandemia.PL 853/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 10/08/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.PL 3668/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 10/06/2022 - Proposição
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Senado Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.PL 149/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 10/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências .PL 3908/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, sobre medidas a serem tomadas para viabilização de transporte de insumos médicos emergências à cidade de Manaus e sobre a omissão no fornecimento destes.RIC 27/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19MPV 1026/2021
Poder Executivo
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de
fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos
sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos
e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos
medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais
fitoterápicos e correlatos, e dá outras providências.PL 167/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.PL 5454/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 09/12/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979,. de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e determina um prazo para a elaboração pelo Governo Federal do Plano Nacional de Imunização para COVID19 de até cinco dias úteis.PL 5463/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 09/12/2020 - Proposição
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Camara Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).PL 1115/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
Última movimentação 09/08/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o plano preliminar de compra conjunta, com estados e municípios, dos insumos necessários à vacinação contra a covid-19.RQS 2868/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2088/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2088/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.PL 1027/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Última movimentação 09/05/2022 - Proposição
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Senado Prorroga o prazo de aplicação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, previstos na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para 31 de dezembro de 2021, e autoriza a utilização de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados ou com uso excepcional ou emergencial autorizado por autoridades estrangeiras.PL 5436/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 08/12/2020 - Proposição
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Camara Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das compras de insumos, vacinas e equipamentos para o enfrentamento da Covid-19.RIC 977/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral.PFC 19/2022
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida.REQ 64/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.PL 529/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para tornar obrigatória a exibição de mensagem nas embalagens de medicamentos.PL 132/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.REQ 34/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia criação de ação orçamentária específica para compra de vacinas e insumos, a fim de permitir a destinação de recursos de emendas parlamentares.INC 78/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a metodologia e todas as distribuições de recursos financeiros, materiais, vacinas e todo e qualquer insumo para Mato Grosso em relação ao resto do país, para o combate à pandemiaRIC 315/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.PL 1445/2020
PAULO ABI-ACKEL
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.PL 1142/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos de categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa do profissional "taxista", regulamentada na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica.PLP 169/2021
NEREU CRISPIM
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da falta de medicamentos e outros insumos utilizados no tratamento de pacientes com diabetes mellitus nas farmácias públicas do Sistema Único de Saúde do Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo.RIC 1153/2021
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, sobre falta de verba para fabricação de remédios e insumos pelo IPEN para tratamento e diagnóstico de câncer.RIC 1200/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.REQ 72/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o protocolo de cooperação entre CNC e CNTC.PL 1199/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021 que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”.MSC 185/2021
Poder Executivo
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.PL 25/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.PL 25/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.PL 4209/2019
Siqueira Campos
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do Art. 58, §2°, inciso II da CF, Art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a utilização de remineralizadores como alternativa de manejo e uso de solos, com a presença dos seguintes convidados/ representantes:
• Chefe da Embrapa Cerrado – Sr. Sebastião Pedro da Silva Neto;
• Sr. Rogério Vian - Presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável - GAAS;
• Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil; e
• Professor Antônio Alexandre Bizão.REQ 8/2022 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 07/04/2022 - Proposição
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Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 104 de 2018 (PL n° 4.431, de 2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei 0 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos frimígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda a crianças e a adolescentes de produtos fumígenos e acessórios ou insumos utilizados em seu consumo.EMS 1600/2020
Senado Federal
Última movimentação 07/04/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para tratar da realização de ensaios clínicos com idosos.PL 1645/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Última movimentação 07/04/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, para dispor sobre a formação de consórcio para a aquisição de vacinas, equipamentos, insumos e outros itens necessários ao enfrentamento da covid-19.PL 1601/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 07/03/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da covid-19.PL 1595/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 07/03/2022 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a pandemia COVID.REQ 1/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um portal virtual para promover a transparência e o controle da distribuição de insulina, medicamentos e insumos para o controle do diabete melito.INC 1081/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O art.9º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9º Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, dispensado o registro do produto.
.............................................................................................................................
§ 2º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal.
§ 3º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio.
.........................................................................................................................................................
§ 5º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação.”ESB 12/0
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A produção de bioinsumo para uso próprio, que tenha microrganismos isolados como princípio ativo, somente poderá ser feita a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe com especificação de referência regulamentada.”ESB 13/0
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara EMENDA ADITIVA ao Substitutivo
Inclua-se Parágrafo único ao art. 7º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 7º ..........................................................................................................................
.....................................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de biosinsumos que utilizam colônias de microorganismos não isoladosESB 11/0
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O caput do art. 10 do do substitutivo (SBT 1) da CMADS do
Projeto de Lei n. 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. O Regulamento desta Lei disporá sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental na instalação e operação das unidades de produção de bioinsumos em estabelecimentos rurais, tendo como orientações:
I - a regularidade do imóvel de localização do empreendimento com a legislação ambiental, em especial, com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e
II – o porte do produtor, e o volume e destino dos resíduos gerados pelas biofábricas.”ESB 2/0
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A produção de bioinsumo para uso próprio, que tenha microrganismos isolados como princípio ativo, somente poderá ser feita a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe com especificação de referência regulamentada.”ESB 4/0
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O §3º, O art. 1º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
........................................................................................................................................
§3º Para os fins desta Lei são considerados bioinsumos as substâncias e produtos empregados como estimuladores, inibidores de crescimento, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes biofertilizantes ou inoculantes.”ESB 9/0
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O art. 11 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. O bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio deverá ser produzido a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe obtidos diretamente de banco de germoplasma oficial, privado, empresas registradas para produção de bioinsumos ou a partir de outra fonte capaz de garantir sua identidade e origem, sendo permitida a obtenção direta da natureza se tiver o intuito da condução de estudos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência agronômica.
....................................................................................................................................
.....................................................................................................................................
§4º Ficam autorizadas as práticas tradicionais e de agricultura orgânica de reprodução de comunidades de micro-organismos obtidos diretamente na natureza, bem assim, o uso de micro-organismos isolados, linhagem, cepa ou estirpe que tenham passado por processos de avaliação agronômica, com diversidade funcional idetificada.
§5º Fica proibido o uso de produtos comerciais como fonte de inóculo de micro-organismos isolados para produção para uso próprio nos estabelecimentos rurais.
§6º Ficam os produtores rurais autorizados a produzir, adquirir ou solicitar a prestação de serviços para terceiros, para gerar a matéria prima destinada à produção de seus bioinsumos.”ESB 7/0
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 1/0
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.PL 1069/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara Determina a utilização de licença compulsória de patentes de vacinas, insumos, tratamentos e itens afins para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo COVID-19.PL 1219/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, para determinar a concessão de licença compulsória e não exclusiva para exploração de patente referente a insumos, medicamentos, equipamentos e demais materiais necessários ao combate a pandemias, nos termos que especifica.PL 2858/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara Solicita a a extinção da SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO À AQUISIÇÃO DAS VACINAS E INSUMOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID -19 no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).REQ 21/2022
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Última movimentação 06/06/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.PL 616/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Última movimentação 06/06/2019 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.REQ 8/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Senado Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.PDL 183/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o procedimento de liberação das importações dos produtos que especifica destinados à pesquisa científica e tecnológica.PL 38/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia.REQ 57/2021
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para dispor sobre ajuste positivo e negativo de preços, competência e composição da CMED, e critérios para definição de preços de entrada dos medicamentos; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para incluir informações para fins de registro de medicamentos.PL 5591/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 05/11/2021 - Proposição
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Camara Solicita-se a realização de audiência pública virtual, para debater a pandemia de Covid-19 no Estado de Minas Gerais, com a presença do Ministro da Saúde, do Governador do Estado de Minas Gerais, do Secretário de Vigilância em Saúde e do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde.REQ 73/2021
IGOR TARCIANO TIMO
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Solicita que seja convocado o Senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de prestar informações sobre o anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal.REQ 222/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Susta a aplicação do Ato nº 65, de 23 de novembro de 2020, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.PDL 493/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Submete a apreciação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória n º 1059/2021, que " Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.MSC 370/2021
Poder Executivo
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota.PL 5363/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.PL 4710/2020
FABIO ABREU COSTA
Última movimentação 05/07/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de 3 (três) anos.PEC 4/2021
Senado Federal
Última movimentação 05/07/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para elevar o percentual de redução do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros incidente na aquisição de insumos de origem estrangeira empregados nos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.PL 963/2022
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Última movimentação 05/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.363, de 2020, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para as Comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Defesa do Consumidor”.REQ 944/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Pública como Crime de Responsabilidade e dá outras providências.PL 1001/2021
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Suspende o reajuste de preços de insumos utilizados para fins de tratamento de casos de coronavírus nas UTIs, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional.PL 961/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.PL 1810/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.PL 3364/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.PL 27/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.PL 2928/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
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Senado Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.745-C de 2010 do Senado Federal (PLS Nº 344/2006 na Casa de origem), que altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.ECD 1/2016
Câmara dos Deputados
Última movimentação 05/03/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.SBT 2/0
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.PL 2102/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil".VET 39/2021
Presidência da República
Última movimentação 04/10/2021 - Proposição
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Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Última movimentação 04/10/2021 - Proposição
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Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Última movimentação 04/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 6.360, de 1976, para determinar que os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam, para fins de registro, enquadrados na categoria prioritária; e a Lei nº 14.133, de 2021, para estabelecer margem de preferência específica para medicamentos fabricados a partir de IFA nacional.SBT 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Camara Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.PL 491/2015
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Camara Inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas - TACPL 2722/2020
NEREU CRISPIM
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Permite a suspensão das parcelas dos financiamentos concedidos aos veículos registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e da parcelas dos financiamentos concedidos para aquisição de insumos para a manutenção e conservação dos citados veículos ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC.PL 938/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.PL 3823/2021
CPI da Pandemia
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Senado Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.SCD 6/2016
Câmara dos Deputados
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.PL 4007/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Senado Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.PL 5/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 04/02/2021 - Proposição
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Senado Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.PL 5/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 04/02/2021 - Proposição
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Senado Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.PL 5/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 04/02/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.PL 3668/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 03/12/2021 - Proposição
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Camara Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química, e dá outras providências.PL 5205/2016
Poder Executivo
Última movimentação 03/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.PL 1103/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Última movimentação 03/05/2022 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra o Covid-19.RQS 20/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o estoque de medicamentos e oxigênio utilizados para pacientes hospitalares de covid 19.RQS 1071/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca do envio de recursos financeiros, insumos e vacinas ao Estado do Pará para combate à Covid-19.REQ 118/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca da interrupção do fornecimento de insumos necessários à intubação de pacientes com Covid-19 para o Estado de São Paulo, pelo Governo Federal.RIC 492/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o recebimento e resposta das demandas apresentadas por Estados e Municípios que buscam por insumos estratégicos para a contenção da pandemia.RIC 493/2021
VINICIUS LAZZER POIT
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.PL 426/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 03/03/2022 - Proposição
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Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.SBT 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.SBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a renúncia aos sigilos fiscal, das comunicações e bancário nos casos de dispensa de licitação fundamentados na Lei recém citada.PLP 172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro Interino da Saúde, Senhor General Pazuello, apoie com os insumos necessários a retomada das aulas nas redes de ensino de Manaus que contribuirá para o reestabelecimento da economia Manauara e da Zona Franca de Manaus, com repercussão na economia nacional.INC 918/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Camara Proposição de Projeto de Lei que crie a majoração de pena para o crime de receptação (art. 180 - CP) em casos de crimes de furtos e roubos de cargas, sobretudo no tocante à cargas oriundas de produção agrícola e pecuária.PL 2533/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Camara Recomenda que seja realizada a precificação dos produtos e insumos necessários ao combate, prevenção e tratamento da epidemia COVID-19-coronavírus.INC 264/2020
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de três anos.PRL 1/0
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Última movimentação 02/07/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.PLS 159/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 02/04/2019 - Proposição
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Camara Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru – ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.PL 75/2022
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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Camara Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre nota técnica assinada por Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, bem como sobre recomendação médica para a imunização de crianças contra a COVID-19.REQ 4/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 5/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 4/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais.PL 1858/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Sugere a criação de grupo de trabalho e discussão, envolvendo o setor público e privado, destinado a estudar os efeitos da epidemia de Coronavírus sobre a produção industrial e apresentar propostas factíveis sobre eventual desabastecimento de insumos no âmbito da Zona Franca de Manaus.INC 51/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.RDF 1/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Institui o Fundo de Combate à COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo federal, cujo capital será composto de 50% (cinquenta por cento) da remuneração dos parlamentares federais durante o período de 180 dias a partir da publicação desta lei, pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 1338/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Requer inclusão de participante na reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira ( REQUERIMENTO Nº 14/2022).REQ 26/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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DO1 Tais insumos não estão patenteados e não estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. ... Além disso, a empresa A pode comprar os insumos de terceiros fornecedores que vendam a preços inferiores ... porcentagem das vendas brutas realizadas pela empresa A dos produtos finais fabricados utilizando os insumos ... As mercadorias importadas (insumos) objeto de valoração, apesar de serem necessárias e essenciais para ... (c) Custos de outros insumos: 4 u. m. (d) Custos de mão de obra: 3 u. m.parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Tais insumos não estão patenteados e não estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. ... Além disso, a empresa A pode comprar os insumos de terceiros fornecedores que vendam a preços inferiores ... porcentagem das vendas brutas realizadas pela empresa A dos produtos finais fabricados utilizando os insumos ... As mercadorias importadas (insumos) objeto de valoração, apesar de serem necessárias e essenciais para ... (c) Custos de outros insumos: 4 u. m. (d) Custos de mão de obra: 3 u. m.
27/06/2022 - Pág 76, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 relacionados à mercadoria objeto de valoração, os royalties e direitos de licença devidos sobre os insumospõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Espec...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
relacionados à mercadoria objeto de valoração, os royalties e direitos de licença devidos sobre os insumospõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Espec...
27/06/2022 - Pág 62, Edição Nº 119 - DOU
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DO2 Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, do Serviço de Fiscalização de Insumoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, altera...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.203, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, do Serviço de Fiscalização de Insumoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, altera...
27/06/2022 - Pág 4, Edição Nº 119 - DOU
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DO2 e Silva Suplente: Ricardo Tortorella II - Representantes das cadeias emergentes de fertilizantes e insumos seguintes membros para comporem o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas: I - Representantes das indústrias tradicionais de fertilizantes nitrogenados, fosfáticos e potássicos: Titular: Bernardo Mendes de Oliveira e Sil...PORTARIA Nº 20, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos
e Silva Suplente: Ricardo Tortorella II - Representantes das cadeias emergentes de fertilizantes e insumos seguintes membros para comporem o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas: I - Representantes das indústrias tradicionais de fertilizantes nitrogenados, fosfáticos e potássicos: Titular: Bernardo Mendes de Oliveira e Sil...
27/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 reunião B 4 4 0% Instrução de processo de solicitação de equivalência para Serviço de Fiscalização de Insumos ... equivalência encaminhado à autoridade competente B 4 4 0% Capacitações teóricas do Serviço de Fiscalização de InsumosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Atendimento...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
reunião B 4 4 0% Instrução de processo de solicitação de equivalência para Serviço de Fiscalização de Insumos ... equivalência encaminhado à autoridade competente B 4 4 0% Capacitações teóricas do Serviço de Fiscalização de InsumosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Atendimento...
27/06/2022 - Pág 22, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumosDELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960, e pelo seu Regimento Inter...DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumosDELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960, e pelo seu Regimento Inter...
27/06/2022 - Pág 198, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 9.01193-8 ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOSOLUÇÃO-RE Nº 2.093, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Reso...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.093, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
9.01193-8 ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOSOLUÇÃO-RE Nº 2.093, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Reso...
27/06/2022 - Pág 180, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 9.09915-3 ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOSOLUÇÃO Nº 2.011, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resoluç...RESOLUÇÃO Nº 2.011, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
9.09915-3 ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOSOLUÇÃO Nº 2.011, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resoluç...
27/06/2022 - Pág 169, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes noordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, re...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.076, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes noordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, re...
27/06/2022 - Pág 167, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticosas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de A...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.078, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticosas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de A...
27/06/2022 - Pág 167, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantesas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Auto...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.077, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantesas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Auto...
27/06/2022 - Pág 167, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no ... HOSPITALAR LTDA / 35.813.508/0001-93 25351.113094/2022-41 / 1276521 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS ... HOSPITALARES LTDA / 22.244.173/0001-98 25351.113003/2022-77 / 1276548 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOSRESOLUÇÃO-RE Nº 2.075, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no ... HOSPITALAR LTDA / 35.813.508/0001-93 25351.113094/2022-41 / 1276521 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS ... HOSPITALARES LTDA / 22.244.173/0001-98 25351.113003/2022-77 / 1276548 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS
27/06/2022 - Pág 166, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 LTDA / 10.699.006/0001-52 25351.535270/2022-00 / 1274624 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS ... S.A / 16.619.378/0001-08 25351.072587/2013-11 / 1095216 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS ... LTDA / 18.233.211/0001-30 25351.639232/2017-50 / 1174540 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS ... EIRELI / 33.673.687/0001-85 25351.479914/2019-69 / 1193183 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOSRESOLUÇÃO-RE Nº 2.071, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
LTDA / 10.699.006/0001-52 25351.535270/2022-00 / 1274624 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS ... S.A / 16.619.378/0001-08 25351.072587/2013-11 / 1095216 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS ... LTDA / 18.233.211/0001-30 25351.639232/2017-50 / 1174540 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS ... EIRELI / 33.673.687/0001-85 25351.479914/2019-69 / 1193183 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS
27/06/2022 - Pág 164, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 HOSPITALARES LTDA / 22.244.173/0001-98 25351.113015/2022-00 / 1276534 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS ... HOSPITALAR LTDA / 35.813.508/0001-93 25351.112950/2022-41 / 1276517 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS ... SERVIÇO / 43.695.130/0001-07 25351.801459/2022-98 / 1276565 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOSRESOLUÇÃO-RE Nº 2.070, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
HOSPITALARES LTDA / 22.244.173/0001-98 25351.113015/2022-00 / 1276534 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS ... HOSPITALAR LTDA / 35.813.508/0001-93 25351.112950/2022-41 / 1276517 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS ... SERVIÇO / 43.695.130/0001-07 25351.801459/2022-98 / 1276565 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS
27/06/2022 - Pág 161, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 de fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Incluir os insumos ... Art. 2º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química cloridrato de nebivolol, na certificação e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confer...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.086, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
de fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Incluir os insumos ... Art. 2º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química cloridrato de nebivolol, na certificação e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confer...
27/06/2022 - Pág 160, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos ... México Código único: B.000031 Expediente(s): 7221615/21-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos ... Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química (classe penicilínicos): ampicilinaRESOLUÇÃO-RE Nº 2.083, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos ... México Código único: B.000031 Expediente(s): 7221615/21-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos ... Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química (classe penicilínicos): ampicilina
27/06/2022 - Pág 159, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: sulfato de condroitina, heparina sódica ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: inebilizumabe. ---------------------- ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: enoxaparina sódica e heparina sódica ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: imunoglobulina humana.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.084, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: sulfato de condroitina, heparina sódica ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: inebilizumabe. ---------------------- ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: enoxaparina sódica e heparina sódica ... Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: imunoglobulina humana.
27/06/2022 - Pág 159, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 EQUIVALENTE; 3739787/20-1; 4295238/22-8 ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO DESISTIDA; EXPEDIENTE DESISTIDO; EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUÍDORA DE PROD...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.060, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
EQUIVALENTE; 3739787/20-1; 4295238/22-8 ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO DESISTIDA; EXPEDIENTE DESISTIDO; EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUÍDORA DE PROD...
27/06/2022 - Pág 151, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Planilha de controle atualizada C 5 5 0% Análise de denúncias de irregularidades relativas às áreas de insumos ... e-SISBRAVET Análise e-SISBRAVET B 1 1 0% Análise de denúncias de irregularidades relativas às áreas de insumosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXEC...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Planilha de controle atualizada C 5 5 0% Análise de denúncias de irregularidades relativas às áreas de insumos ... e-SISBRAVET Análise e-SISBRAVET B 1 1 0% Análise de denúncias de irregularidades relativas às áreas de insumosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXEC...
27/06/2022 - Pág 15, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 --------------------------- NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF NOME DO INSUMO ... MYLAN LABORATORIOS LTDA 1.08830-7 RITONAVIR 25351.607012/2020-62 001 15.8830.0092.002-4 60 Meses 10414 INSUMOS ... FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO PARA O INSUMO FARMACÊUTICO ATIVO PRESENTE NA COMPOSIÇÃORESOLUÇÃO-RE Nº 2.049, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 --------------------------- NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF NOME DO INSUMO ... MYLAN LABORATORIOS LTDA 1.08830-7 RITONAVIR 25351.607012/2020-62 001 15.8830.0092.002-4 60 Meses 10414 INSUMOS ... FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO PARA O INSUMO FARMACÊUTICO ATIVO PRESENTE NA COMPOSIÇÃO
27/06/2022 - Pág 143, Edição Nº 119 - DOU
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