77 resultados encontrados

LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.PL 4063/2019
Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Eli Corrêa Filho que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que “Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil.REQ 171/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Presidência da República
Senado Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102 de 20 de junho de 1983, o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e dá outras providências.MPV 2184-23/2001
Presidência da República
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.PL 2628/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante."REQ 105/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Acrescenta parágrafo à lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para determinar que, na hipótese de suspensão de processo decorrente da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), a suspensão se aplicará tão somente às matérias afetas ao incidente.PL 5782/2019
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.PL 2140/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.PL 2141/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.PL 4590/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros.PL 3451/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera o art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a tramitação da solicitação para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.PRC 272/2017
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera o artigo 217 do Regimento Interno para vedar a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelos líderes partidários, nos termos do art. 10, VI, a partir da apresentação do parecer pelo Relator da matéria nesse colegiado até a conclusão da votação.PRC 260/2017
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera os artigos 10 e 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.PRC 268/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impedir a substituição de membros na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após o recebimento, pela Comissão, de Solicitação para Instauração de Processo (SIP).PRC 258/2017
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Senado Dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações, previstos na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e na Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, arts. 6º, inciso VIII, e 8º.PLS 233/2015
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senado Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.PEC 135/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senado Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.PEC 135/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a desnecessidade de prévia autorização judicial para a instauração de investigação envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal.PL 1988/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências.PL 2328/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 767/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.SBT 2/0
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.PL 4063/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Câmara dos Deputados
Senado Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelecendo prazo para a comunicação de instauração de processo administrativo e a sanção correspondente, em caso de descumprimento.SCD 5/2016
Câmara dos Deputados
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil.REQ 197/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 550, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".VET 51/2020
Presidência da República
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3704/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Altera os arts. 53, 86, 96, 102,105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.PEC 312/2013
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, para permitir a responsabilização do Presidente da República após o término do mandato.PL 875/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Marcos do Val, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal e nos arts. 5o, I e II, art. 7o e Art. 8o, da Resolução no 20 de 1993.PCE 6/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Senado Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal 20, de 1993.PCE 5/2022
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Senado Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Rodrigo Pacheco, com fundamento na Resolução do Senado Federal 20, de 1993.PCE 4/2022
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Senado Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Randolfe Rodrigues, com fundamento no art. 171 do Código Penal e nos arts. 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.PCE 3/2022
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de aprimorar os procedimentos relativos às causas cíveis e criminais que versam sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providênciasPL 3955/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GIVALDO DE SÁ GOUVEIA
Camara Altera a Constituição Federal para excluir a necessidade de autorização, pela Câmara dos Deputados, de denúncia para o andamento de ação judicial em face do Presidente da República.PEC 392/2017
GIVALDO DE SÁ GOUVEIA
Senado Federal
Camara Altera e acrescenta arts. à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar.PL 7682/2006
Senado Federal
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.PL 3776/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256, DE 2017 (Apensados: PRC nº 257/2017, PRC nº 258/2017, PRC nº 259/2017, PRC nº 260/2017, PRC nº 261/2017, PRC nº 262/2017, PRC nº 268/2017, PRC nº 272/2017, PRC nº 273/2017 e PRC nº 278/2017) Altera disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 19, de 1989. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Resolução altera, no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, as prerrogativas de Líderes, no que diz respeito à substituição de membros das Comissões. Art. 2º O inciso VI do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. O Líder, além de outras atribuições regimentais, tem as seguintes prerrogativas: ...................................................................... VI - indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los desde que haja sua prévia anuência ou configurem-se as hipóteses previstas nos arts. 45 e art. 232". (NR) Art. 3º Acrescente-se o seguinte § 3° ao art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: "Art.217........................................................... ........................................................................ § 3° A composição da Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania não poderá ser alterada desde o recebimento da solicitação para instauração de processo até a conclusão de sua tramitação". (NR) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.SBT 1/0
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.RQS 1901/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Modifica o art. 5º do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de permitir a instauração de inquérito policial ou investigação promovida pelo Ministério Público contra agente com foro por prerrogativa de função sem necessidade de prévia autorização judicial.PL 2318/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha.PL 2374/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que “Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.REQ 15/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que proceda com celeridade a instauração de um hospital de campanha em Foz do Iguaçu/PR.INC 211/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera o art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para submeter as representações de iniciativa de partido político a juízo mínimo de recebimento, a ser exercido pelo Presidente do Conselho antes da instauração do processo, sem prejuízo do que disposto no art. 14, § 4º, II e III, do mesmo diploma interno.PRC 19/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.PLP 183/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.PL 982/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3704/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3704/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3704/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 985, que disciplina ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.PL 4565/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código PenalPL 4814/2020
NEREU CRISPIM
Partido da Social Democracia Brasileira
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com base no art. 5º da Resolução do Senado 20/1993 e no art. 55 da Constituição Federal.PCE 2/2019
Partido da Social Democracia Brasileira
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
Senado Requer a instauração de processo disciplinar em face do Senador Omar Aziz, com fundamento nos arts. 10 e 11, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.PCE 2/2022
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Susta atos de efeitos executivos, oriundos do Poder Judiciário, que exorbitam o poder regulamentar, na forma do art. 49, V da Constituição FederalPDL 406/2020
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.SBT 1/0
HELDER IGNACIO SALOMAO
corridos, apresentar alegacoes finais por escrito, caso queira, relacionada ao procedimento administrativo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span>mando da 7 RM notifica o Sr Allison Lee Willcox, CPF 021.553.354-23, familiar da senhora MARIA CANDIDA BRAZ RIBEIRO WILLCOX, CPF 499.634.494-68, que apos diligencias nao foi encontrado estando por tanto, em lugar incerto e nao ...
DO2 corridos, apresentar alegacoes finais por escrito, caso queira, relacionada ao procedimento administrativo instauradomando da 7 RM notifica o Sr Allison Lee Willcox, CPF 021.553.354-23, familiar da senhora MARIA CANDIDA BRAZ RIBEIRO WILLCOX, CPF 499.634.494-68, que apos diligencias nao foi encontrado estando por tanto, em lugar incerto e nao ...EDITAL DE NOTIFICAçãO - Editais e Avisos/Ministério da Defesa
corridos, apresentar alegacoes finais por escrito, caso queira, relacionada ao procedimento administrativo instauradomando da 7 RM notifica o Sr Allison Lee Willcox, CPF 021.553.354-23, familiar da senhora MARIA CANDIDA BRAZ RIBEIRO WILLCOX, CPF 499.634.494-68, que apos diligencias nao foi encontrado estando por tanto, em lugar incerto e nao ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instaurar</span> o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.022.00973/2022, com vistas à apuração ... Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span>GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 44.734, de 4 de agost...
DO2 Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.022.00973/2022, com vistas à apuração ... Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauraçãoGERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 44.734, de 4 de agost...ATO Nº 44.734, de 4 de agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Petróleo Brasileiro S.A.
Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.022.00973/2022, com vistas à apuração ... Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauraçãoGERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 44.734, de 4 de agost...
Equipe de Averiguação Prévia que aponta existir justa causa à admissão de representação e consequente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> ... fartamente documentados; CONSIDERANDO, assim como em outros procedimentos já em andamento neste Cofen, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurados</span>DECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admi...
DO1 Equipe de Averiguação Prévia que aponta existir justa causa à admissão de representação e consequente instauração ... fartamente documentados; CONSIDERANDO, assim como em outros procedimentos já em andamento neste Cofen, instauradosDECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admi...DECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Equipe de Averiguação Prévia que aponta existir justa causa à admissão de representação e consequente instauração ... fartamente documentados; CONSIDERANDO, assim como em outros procedimentos já em andamento neste Cofen, instauradosDECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admi...
2022 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> ... 2º Na hipótese de denúncia anônima, havendo plausibilidade e motivação, poderá o Conselheiro Relator <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurar</span> ... necessários à formação de convicção sobre a existência de infração, a Câmara de Ética decidirá pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> ... parcial, do exercício da enfermagem até o julgamento final do processo, que deverá ser obrigatoriamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span> ... No caso de decisão absolutória, no processo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span> de ofício, o presidente declarará, ao final do
DO1 2022 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração ... 2º Na hipótese de denúncia anônima, havendo plausibilidade e motivação, poderá o Conselheiro Relator instaurar ... necessários à formação de convicção sobre a existência de infração, a Câmara de Ética decidirá pela instauração ... parcial, do exercício da enfermagem até o julgamento final do processo, que deverá ser obrigatoriamente instaurado ... No caso de decisão absolutória, no processo instaurado de ofício, o presidente declarará, ao final doRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
2022 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração ... 2º Na hipótese de denúncia anônima, havendo plausibilidade e motivação, poderá o Conselheiro Relator instaurar ... necessários à formação de convicção sobre a existência de infração, a Câmara de Ética decidirá pela instauração ... parcial, do exercício da enfermagem até o julgamento final do processo, que deverá ser obrigatoriamente instaurado ... No caso de decisão absolutória, no processo instaurado de ofício, o presidente declarará, ao final do
Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> ... seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span> regime de direção fiscal na operadora Associação dos Professores...
DO1 Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado regime de direção fiscal na operadora Associação dos Professores...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado regime de direção fiscal na operadora Associação dos Professores...
Ademais, manifestou-se pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> de investigação para apurar suposta enganosidade das informações ... O Plenário determinou, ainda, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> de investigação para apurar suposta enganosidade das informações 10h03 do dia 03 de agosto de dois mil e vinte e dois, o Presidente do ...
DO1 Ademais, manifestou-se pela instauração de investigação para apurar suposta enganosidade das informações ... O Plenário determinou, ainda, a instauração de investigação para apurar suposta enganosidade das informações 10h03 do dia 03 de agosto de dois mil e vinte e dois, o Presidente do ...ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOREALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Ademais, manifestou-se pela instauração de investigação para apurar suposta enganosidade das informações ... O Plenário determinou, ainda, a instauração de investigação para apurar suposta enganosidade das informações 10h03 do dia 03 de agosto de dois mil e vinte e dois, o Presidente do ...
Emissão de Nota Técnica de juízo de admissibilidade; Proposta de Termos de Ajustamento de Conduta; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instauração</span> ... I a X Elaboração de Relatório anual dos procedimentos correcionais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurados</span> e julgados no âmbito da ... I a X <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instauração</span> de procedimento correcional investigativo. ... Despacho de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span>, Minuta de Portaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span>.
DO1 Emissão de Nota Técnica de juízo de admissibilidade; Proposta de Termos de Ajustamento de Conduta; Instauração ... I a X Elaboração de Relatório anual dos procedimentos correcionais instaurados e julgados no âmbito da ... I a X Instauração de procedimento correcional investigativo. ... Despacho de instauração, Minuta de Portaria de instauração.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
Emissão de Nota Técnica de juízo de admissibilidade; Proposta de Termos de Ajustamento de Conduta; Instauração ... I a X Elaboração de Relatório anual dos procedimentos correcionais instaurados e julgados no âmbito da ... I a X Instauração de procedimento correcional investigativo. ... Despacho de instauração, Minuta de Portaria de instauração.
Art. 2º <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instaurar</span> procedimento saneador em face do FMU com determinação de cumprimento de medida saneadora ... Art. 3º Notificar o FMU acerca da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30...
DO1 Art. 2º Instaurar procedimento saneador em face do FMU com determinação de cumprimento de medida saneadora ... Art. 3º Notificar o FMU acerca da instauração do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30...PORTARIA Nº 832, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Art. 2º Instaurar procedimento saneador em face do FMU com determinação de cumprimento de medida saneadora ... Art. 3º Notificar o FMU acerca da instauração do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30...
, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 74/2022/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve: Art. 1º <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instaurar</span> ... Art. 3º Notificar a FATEGIDIO acerca da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> do presente procedimento sancionador e franquear-lhePORTARIA Nº 828, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SU...
DO1 , invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 74/2022/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Instaurar ... Art. 3º Notificar a FATEGIDIO acerca da instauração do presente procedimento sancionador e franquear-lhePORTARIA Nº 828, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SU...PORTARIA Nº 828, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 74/2022/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Instaurar ... Art. 3º Notificar a FATEGIDIO acerca da instauração do presente procedimento sancionador e franquear-lhePORTARIA Nº 828, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SU...
Art. 2º <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instaurar</span> procedimento saneador em face da UAM, com a determinação de cumprimento da medida saneadora ... Art. 3º Notificar a UAM acerca da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de...
DO1 Art. 2º Instaurar procedimento saneador em face da UAM, com a determinação de cumprimento da medida saneadora ... Art. 3º Notificar a UAM acerca da instauração do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de...PORTARIA Nº 831, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Art. 2º Instaurar procedimento saneador em face da UAM, com a determinação de cumprimento da medida saneadora ... Art. 3º Notificar a UAM acerca da instauração do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de...
Art. 2º <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instaurar</span> procedimento saneador em face da UNIFG com determinação do cumprimento de medida saneadora ... Art. 3º Notificar o UNIFG acerca da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, d...
DO1 Art. 2º Instaurar procedimento saneador em face da UNIFG com determinação do cumprimento de medida saneadora ... Art. 3º Notificar o UNIFG acerca da instauração do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, d...PORTARIA Nº 827, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Art. 2º Instaurar procedimento saneador em face da UNIFG com determinação do cumprimento de medida saneadora ... Art. 3º Notificar o UNIFG acerca da instauração do presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, d...
autoridades competentes, bem como o resultado ou cópia da certidão de abertura de inquéritos ou processos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurados</span>põe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.45...
DO1 autoridades competentes, bem como o resultado ou cópia da certidão de abertura de inquéritos ou processos instauradospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.45...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
autoridades competentes, bem como o resultado ou cópia da certidão de abertura de inquéritos ou processos instauradospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.45...
em seus âmbitos de atuação, aos demais ocupantes de cargo de natureza especial, a competência para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurar</span> ... Fica delegada a competência para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> e julgamento de processo administrativo para apuração da ... do Brasil do Ministério da Economia, nos termos do respectivo regimento interno, a competência para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span>
DO1 em seus âmbitos de atuação, aos demais ocupantes de cargo de natureza especial, a competência para instaurar ... Fica delegada a competência para instauração e julgamento de processo administrativo para apuração da ... do Brasil do Ministério da Economia, nos termos do respectivo regimento interno, a competência para instauraçãoPORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
em seus âmbitos de atuação, aos demais ocupantes de cargo de natureza especial, a competência para instaurar ... Fica delegada a competência para instauração e julgamento de processo administrativo para apuração da ... do Brasil do Ministério da Economia, nos termos do respectivo regimento interno, a competência para instauração
quinze) dias corridos, a contar desta publicação, tome conhecimento acerca da solução de sindicância <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurada</span>edital DE NOTIFICAÇÃO O Comando de Fronteira Jauru 66 Batalhão de Infantaria Motorizado, vem através deste, notificar, por não ter sido encontrado no endereço fornecido, o Sr. WERLON DAMIÃO MARTINS, soldado R/2, brasileiro, solteiro,...
DO2 quinze) dias corridos, a contar desta publicação, tome conhecimento acerca da solução de sindicância instauradaedital DE NOTIFICAÇÃO O Comando de Fronteira Jauru 66 Batalhão de Infantaria Motorizado, vem através deste, notificar, por não ter sido encontrado no endereço fornecido, o Sr. WERLON DAMIÃO MARTINS, soldado R/2, brasileiro, solteiro,...edital DE NOTIFICAÇÃO - Editais e Avisos/Ministério da Defesa
quinze) dias corridos, a contar desta publicação, tome conhecimento acerca da solução de sindicância instauradaedital DE NOTIFICAÇÃO O Comando de Fronteira Jauru 66 Batalhão de Infantaria Motorizado, vem através deste, notificar, por não ter sido encontrado no endereço fornecido, o Sr. WERLON DAMIÃO MARTINS, soldado R/2, brasileiro, solteiro,...
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instaurar</span>tigo 10 do anexo I do Decreto nº 10.359, combinado com o inciso VIII do artigo 5º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decre...
DO2 de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurartigo 10 do anexo I do Decreto nº 10.359, combinado com o inciso VIII do artigo 5º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decre...PORTARIA SE/MTUR Nº 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Executiva
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurartigo 10 do anexo I do Decreto nº 10.359, combinado com o inciso VIII do artigo 5º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decre...
Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.003878/2021-31, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span>PORTARIA COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafo único,...
DO2 Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.003878/2021-31, instauradoPORTARIA COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafo único,...PORTARIA COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro/Corregedoria-Geral
Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.003878/2021-31, instauradoPORTARIA COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafo único,...
vigência prorrogada pela Portaria nº 670, de 02 de junho de 2022 (SEI 5685672), em que se recomenda a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span>PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 4º, da Portaria nº 46, de 11 ...
DO2 vigência prorrogada pela Portaria nº 670, de 02 de junho de 2022 (SEI 5685672), em que se recomenda a instauraçãoPORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 4º, da Portaria nº 46, de 11 ...PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias
vigência prorrogada pela Portaria nº 670, de 02 de junho de 2022 (SEI 5685672), em que se recomenda a instauraçãoPORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 4º, da Portaria nº 46, de 11 ...
supervisionar a execução das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instauração</span> ... órgão central do Sipec; IX - realizar a gestão dos recursos logísticos no âmbito do Ministério; e X - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurar</span>DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a ...
DO1 supervisionar a execução das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da instauração ... órgão central do Sipec; IX - realizar a gestão dos recursos logísticos no âmbito do Ministério; e X - instaurarDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a ...DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
supervisionar a execução das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da instauração ... órgão central do Sipec; IX - realizar a gestão dos recursos logísticos no âmbito do Ministério; e X - instaurarDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a ...
o Conselho Superior do Ministério Público Militar, visando a apreciação do Inquérito Administrativo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span> ... Inquérito Administrativo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span> pela Portaria nº 17/CMPM, de 9 de setembro de 2021. ... Inquérito Administrativo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span> pela Portaria nº 19/CMPM, de 20 de setembro de 2019. ... 2021-67, após o acolhimento da Súmula de Acusação formulada pela Comissão do Inquérito Administrativo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurado</span> ... pela Portaria nº 19/ CMPM, de 20 de setembro de 2019, deliberou, à unanimidade, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurar</span> Processo
DO1 o Conselho Superior do Ministério Público Militar, visando a apreciação do Inquérito Administrativo instaurado ... Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 17/CMPM, de 9 de setembro de 2021. ... Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 19/CMPM, de 20 de setembro de 2019. ... 2021-67, após o acolhimento da Súmula de Acusação formulada pela Comissão do Inquérito Administrativo instaurado ... pela Portaria nº 19/ CMPM, de 20 de setembro de 2019, deliberou, à unanimidade, em instaurar ProcessoAta da 283ª Sessão Ordinária REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Militar
o Conselho Superior do Ministério Público Militar, visando a apreciação do Inquérito Administrativo instaurado ... Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 17/CMPM, de 9 de setembro de 2021. ... Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 19/CMPM, de 20 de setembro de 2019. ... 2021-67, após o acolhimento da Súmula de Acusação formulada pela Comissão do Inquérito Administrativo instaurado ... pela Portaria nº 19/ CMPM, de 20 de setembro de 2019, deliberou, à unanimidade, em instaurar Processo
Executiva e do Conselho de Administração a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurados</span> ... despesas processuais e honorários advocatícios de processos administrativos ou judiciais contra eles <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaurados</span> devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança q...
DO1 Executiva e do Conselho de Administração a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados ... despesas processuais e honorários advocatícios de processos administrativos ou judiciais contra eles instaurados devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança q...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
Executiva e do Conselho de Administração a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados ... despesas processuais e honorários advocatícios de processos administrativos ou judiciais contra eles instaurados devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança q...