47 resultados encontrados

Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Institui linha de crédito para pessoas físicas inscritas no SPC/SERASA durante decretação de calamidade pública.PL 1063/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.PL 2380/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3882/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente.PL 3221/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.MPV 1016/2020
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.PL 4093/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar os impactos nas contas das prefeituras estaduais e municipais em decorrência do reajuste do piso dos professores da educação básica. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da frente Nacional dos Prefeitos; - Representante Representante do Ministério da Educação; - Representante Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante Representante do Ministério Público; - Representante Representante do Sindicato dos Professores.REQ 3/2022 - CE
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o § 1º do art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).PLC 150/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança de serviços enquanto estiverem suspensos pelo inadimplemento.PL 4241/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos privados de assistência à saúde durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional.PL 1885/2020
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.MPV 1052/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.MPV 2173-24/2001
Presidência da República
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.PL 2206/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.PL 3593/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.PL 3593/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para vedar novas anotações em período de calamidade pública.PL 889/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Dispõe sobre a possibilidade de redução, suspensão ou parcelamento das prestações de financiamento e leasing de veículos e a vedação da busca e apreensão de veículos, inclusive das ações de expropriação dos seus objetos decorrentes de inadimplência, ocorridas durante o período de estado de calamidade pública relacionado à Covid-19.PL 3606/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.PL 1397/2020
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Suspende o pagamento de 6 (seis) parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 1388/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar cortes de energia elétrica até 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.PL 4087/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a informação adequada, prazo para entrega, indenização dos custos no caso de distrato ou resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigações dos contratantes nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis submetidos à incorporação imobiliária.PLS 77/2018
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização do conteúdo dos relatórios técnicos e deliberações constantes do Processo TC 010.222/2019-7.RQS 1465/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.PL 3404/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.PL 3404/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
considerando o contido no Processo MCTI nº 01245.011432/2022-50, de 19 de julho de 2022, o qual indica a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>bilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ...
DO1 considerando o contido no Processo MCTI nº 01245.011432/2022-50, de 19 de julho de 2022, o qual indica a inadimplênciabilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ...PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.164, DE 28 DE Julho DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
considerando o contido no Processo MCTI nº 01245.011432/2022-50, de 19 de julho de 2022, o qual indica a inadimplênciabilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ...
. §3º Em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> da GRU, prevista no § 2º, será aplicada a seguinte regra: a) a partir ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> no pagamento ensejará o cancelamento automático do parcelamento concedido, bem como a ... Considera-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> a falta de pagamento de 3 (três) prestações, consecutivas ou não.
DO1 . §3º Em caso de inadimplência da GRU, prevista no § 2º, será aplicada a seguinte regra: a) a partir ... A inadimplência no pagamento ensejará o cancelamento automático do parcelamento concedido, bem como a ... Considera-se inadimplência a falta de pagamento de 3 (três) prestações, consecutivas ou não.RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº 7/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 18 de julho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
. §3º Em caso de inadimplência da GRU, prevista no § 2º, será aplicada a seguinte regra: a) a partir ... A inadimplência no pagamento ensejará o cancelamento automático do parcelamento concedido, bem como a ... Considera-se inadimplência a falta de pagamento de 3 (três) prestações, consecutivas ou não.
. § 2º Não configura <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> o atraso em até 30 (trinta) dias no pagamento das parcelas.099, DE 28 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022. O SE...
DO1 . § 2º Não configura inadimplência o atraso em até 30 (trinta) dias no pagamento das parcelas.099, DE 28 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022. O SE...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.099, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
. § 2º Não configura inadimplência o atraso em até 30 (trinta) dias no pagamento das parcelas.099, DE 28 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022. O SE...
§ 4º Caso a situação que originou o débito tenha motivado a inscrição do requerente em cadastro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... recolhimento da primeira parcela. § 5º O instrumento e seus responsáveis permanecerão na condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... parcelada ou da rescisão em caso de descumprimento da pactuação, caso em que será incluído na situação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... A rescisão do Termo de Parcelamento ensejará o imediato registro de situação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> do instrumento
DO1 § 4º Caso a situação que originou o débito tenha motivado a inscrição do requerente em cadastro de inadimplência ... recolhimento da primeira parcela. § 5º O instrumento e seus responsáveis permanecerão na condição de inadimplência ... parcelada ou da rescisão em caso de descumprimento da pactuação, caso em que será incluído na situação de inadimplência ... A rescisão do Termo de Parcelamento ensejará o imediato registro de situação de inadimplência do instrumentoPORTARIA FCP Nº 161, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares
§ 4º Caso a situação que originou o débito tenha motivado a inscrição do requerente em cadastro de inadimplência ... recolhimento da primeira parcela. § 5º O instrumento e seus responsáveis permanecerão na condição de inadimplência ... parcelada ou da rescisão em caso de descumprimento da pactuação, caso em que será incluído na situação de inadimplência ... A rescisão do Termo de Parcelamento ensejará o imediato registro de situação de inadimplência do instrumento
após 90 (noventa) dias da data prevista no cronograma constante desta outorga, e caracterizada tal <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... época de sua ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>
DO1 após 90 (noventa) dias da data prevista no cronograma constante desta outorga, e caracterizada tal inadimplência ... época de sua ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal inadimplência ... empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da inadimplência ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplênciaPORTARIA Nº 669/GM/MME, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
após 90 (noventa) dias da data prevista no cronograma constante desta outorga, e caracterizada tal inadimplência ... época de sua ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal inadimplência ... empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da inadimplência ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplência
empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>PORTARIA Nº 667/GM/MME, DE 15 DE JULHO DE 2022 O ...
DO1 empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da inadimplência ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplênciaPORTARIA Nº 667/GM/MME, DE 15 DE JULHO DE 2022 O ...PORTARIA Nº 667/GM/MME, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da inadimplência ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplênciaPORTARIA Nº 667/GM/MME, DE 15 DE JULHO DE 2022 O ...
Em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>, aplicam-se às operações de que trata esta Resolução os encargos previstos na ... índice de variação da taxa de câmbio, conforme pactuado na operação de financiamento. § 1º Ocorrendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O Banco...
DO1 Em caso de inadimplência, aplicam-se às operações de que trata esta Resolução os encargos previstos na ... índice de variação da taxa de câmbio, conforme pactuado na operação de financiamento. § 1º Ocorrendo inadimplência aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O Banco...RESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Em caso de inadimplência, aplicam-se às operações de que trata esta Resolução os encargos previstos na ... índice de variação da taxa de câmbio, conforme pactuado na operação de financiamento. § 1º Ocorrendo inadimplência aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O Banco...
diversas áreas da SGE; X - realizar a análise e conformidade dos Registros de Gestão; XI - acompanhar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão - CACG; II - Coordenação de Processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inadimplência</span> ... Art. 39 À Coordenação de Processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inadimplência</span> e Sanções Contratuais - CPIS - compete: I - gerenciar ... , instruir e analisar os processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> contratual, contendo os apontamentos de descumprimentos ... normativas e legislação vigentes relativas à fiscalização, nas questões relacionadas às situações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>
DO1 diversas áreas da SGE; X - realizar a análise e conformidade dos Registros de Gestão; XI - acompanhar a inadimplência ... Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão - CACG; II - Coordenação de Processos de Inadimplência ... Art. 39 À Coordenação de Processos de Inadimplência e Sanções Contratuais - CPIS - compete: I - gerenciar ... , instruir e analisar os processos de inadimplência contratual, contendo os apontamentos de descumprimentos ... normativas e legislação vigentes relativas à fiscalização, nas questões relacionadas às situações de inadimplênciaRESOLUÇÃO Nº 202, DE 8 DE JULHO DE 2022 - Defensoria Pública da União/Conselho Superior da Defensoria Pública da União
diversas áreas da SGE; X - realizar a análise e conformidade dos Registros de Gestão; XI - acompanhar a inadimplência ... Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão - CACG; II - Coordenação de Processos de Inadimplência ... Art. 39 À Coordenação de Processos de Inadimplência e Sanções Contratuais - CPIS - compete: I - gerenciar ... , instruir e analisar os processos de inadimplência contratual, contendo os apontamentos de descumprimentos ... normativas e legislação vigentes relativas à fiscalização, nas questões relacionadas às situações de inadimplência
PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inadimplência</span> ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inadimplência</span> ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inadimplência</span> ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inadimplência</span> ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inadimplência</span>
DO1 PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - InadimplênciaACÓRDÃOS DE 15 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região
PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência ... PEP - Processo Ético Profissional - Código de Ética da Profissão Biomédica - Transgressões Éticas - Inadimplência
A existência de alguma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> do Coordenador do PPG com a CAPES ou com qualquer órgão da AdministraçãoPORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE...
DO1 A existência de alguma inadimplência do Coordenador do PPG com a CAPES ou com qualquer órgão da AdministraçãoPORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A existência de alguma inadimplência do Coordenador do PPG com a CAPES ou com qualquer órgão da AdministraçãoPORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE...
competências para decidir sobre a aprovação da prestação de contas e suspender ou cancelar o registro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia....
DO1 competências para decidir sobre a aprovação da prestação de contas e suspender ou cancelar o registro de inadimplência competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia....PORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
competências para decidir sobre a aprovação da prestação de contas e suspender ou cancelar o registro de inadimplência competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia....
após 90 (noventa) dias da data prevista no cronograma constante desta outorga, e caracterizada tal <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... época de sua ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>
DO1 após 90 (noventa) dias da data prevista no cronograma constante desta outorga, e caracterizada tal inadimplência ... época de sua ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal inadimplência ... empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da inadimplência ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplênciaPORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
após 90 (noventa) dias da data prevista no cronograma constante desta outorga, e caracterizada tal inadimplência ... época de sua ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal inadimplência ... empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante desta outorga, o processo de apuração da inadimplência ... , a Autorizada será notificada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplência
não poderá ter o seu link para validação do acesso à votação, e terá seu direito a voto suprimido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> eleitoral no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO a importância de unificação dos pleitos eleitorais do Sistema CONTER/CRTRs, com a instituição de prazos de mandatos com termos iniciais e finais simultâneos e seus exercí...
DO1 não poderá ter o seu link para validação do acesso à votação, e terá seu direito a voto suprimido por inadimplência eleitoral no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO a importância de unificação dos pleitos eleitorais do Sistema CONTER/CRTRs, com a instituição de prazos de mandatos com termos iniciais e finais simultâneos e seus exercí...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
não poderá ter o seu link para validação do acesso à votação, e terá seu direito a voto suprimido por inadimplência eleitoral no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO a importância de unificação dos pleitos eleitorais do Sistema CONTER/CRTRs, com a instituição de prazos de mandatos com termos iniciais e finais simultâneos e seus exercí...
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> no pagamento ensejará a rescisão automática do parcelamento deferido, independentemente ... judicial ou extrajudicial, bem como a imediata exigibilidade do débito não quitado. § 1º Considera-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> serem aplicados pela administração central do Ministério da Defe...
DO1 A inadimplência no pagamento ensejará a rescisão automática do parcelamento deferido, independentemente ... judicial ou extrajudicial, bem como a imediata exigibilidade do débito não quitado. § 1º Considera-se inadimplência serem aplicados pela administração central do Ministério da Defe...PORTARIA GM-MD Nº 4.080, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
A inadimplência no pagamento ensejará a rescisão automática do parcelamento deferido, independentemente ... judicial ou extrajudicial, bem como a imediata exigibilidade do débito não quitado. § 1º Considera-se inadimplência serem aplicados pela administração central do Ministério da Defe...
contrato de fiança locatícia; III - expectativa de sinistro: período compreendido entre a 1ª (primeira) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... do garantido e a caracterização de sinistro; e IV - sinistro: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> das obrigações do garantido ... "O seguro fiança locatícia é destinado à garantia dos prejuízos sofridos pelo locador em função de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... de locação"; III - "O prêmio é a contrapartida paga à seguradora para que esta assuma os riscos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... qualquer parcela do prêmio. § 2º O segurado poderá efetuar o pagamento dos prêmios, na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>
DO1 contrato de fiança locatícia; III - expectativa de sinistro: período compreendido entre a 1ª (primeira) inadimplência ... do garantido e a caracterização de sinistro; e IV - sinistro: inadimplência das obrigações do garantido ... "O seguro fiança locatícia é destinado à garantia dos prejuízos sofridos pelo locador em função de inadimplência ... de locação"; III - "O prêmio é a contrapartida paga à seguradora para que esta assuma os riscos de inadimplência ... qualquer parcela do prêmio. § 2º O segurado poderá efetuar o pagamento dos prêmios, na hipótese de inadimplênciaCIRCULAR SUSEP Nº 671, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
contrato de fiança locatícia; III - expectativa de sinistro: período compreendido entre a 1ª (primeira) inadimplência ... do garantido e a caracterização de sinistro; e IV - sinistro: inadimplência das obrigações do garantido ... "O seguro fiança locatícia é destinado à garantia dos prejuízos sofridos pelo locador em função de inadimplência ... de locação"; III - "O prêmio é a contrapartida paga à seguradora para que esta assuma os riscos de inadimplência ... qualquer parcela do prêmio. § 2º O segurado poderá efetuar o pagamento dos prêmios, na hipótese de inadimplência
nº 52710.506061/2017-20; os termos da Nota Técnica nº 224/2021 - COATE/CGTEC/SAP e a constatação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>PORTARIA SUFRAMA Nº 371, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, e e os §§ 2º ...
DO1 nº 52710.506061/2017-20; os termos da Nota Técnica nº 224/2021 - COATE/CGTEC/SAP e a constatação de inadimplênciaPORTARIA SUFRAMA Nº 371, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, e e os §§ 2º ...PORTARIA SUFRAMA Nº 371, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
nº 52710.506061/2017-20; os termos da Nota Técnica nº 224/2021 - COATE/CGTEC/SAP e a constatação de inadimplênciaPORTARIA SUFRAMA Nº 371, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, e e os §§ 2º ...
com incidência de correção monetária sobre o valor de cada parcela; c) alertar a responsável que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimen...
DO1 com incidência de correção monetária sobre o valor de cada parcela; c) alertar a responsável que a inadimplência) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimen...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
com incidência de correção monetária sobre o valor de cada parcela; c) alertar a responsável que a inadimplência) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimen...
financeiros. 8.Não serão repassados custos de juros, atualização monetária e multas contratuais de eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplências</span>RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022 Aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a ...
DO1 financeiros. 8.Não serão repassados custos de juros, atualização monetária e multas contratuais de eventuais inadimplênciasRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022 Aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a ...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
financeiros. 8.Não serão repassados custos de juros, atualização monetária e multas contratuais de eventuais inadimplênciasRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022 Aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a ...
p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31627 OBSERVAÇÕES: A regularização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> referente a repassePortaria Nº 985, DE 29 DE julho DE 2022 Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos...
DO1 p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31627 OBSERVAÇÕES: A regularização de inadimplência referente a repassePortaria Nº 985, DE 29 DE julho DE 2022 Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos...Portaria Nº 985, DE 29 DE julho DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31627 OBSERVAÇÕES: A regularização de inadimplência referente a repassePortaria Nº 985, DE 29 DE julho DE 2022 Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos...
indenização a partir da data da devolução do trecho sem apresentação de garantia real, previsão de que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span> ... aplicação da indenização em investimento na malha remanescente ou em outros projetos, previsão de que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inadimplência</span>) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) ...
DO1 indenização a partir da data da devolução do trecho sem apresentação de garantia real, previsão de que a inadimplência ... aplicação da indenização em investimento na malha remanescente ou em outros projetos, previsão de que a inadimplência) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) ...ATA Nº 28, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
indenização a partir da data da devolução do trecho sem apresentação de garantia real, previsão de que a inadimplência ... aplicação da indenização em investimento na malha remanescente ou em outros projetos, previsão de que a inadimplência) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) ...