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REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera o Decreto-Lei nº.1.578, de 1977, para definir que o imposto de exportação incidirá sobre a exportação de commodities.PL 3885/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.PL 1294/2021
ALIEL MACHADO BARK
MAURO NAZIF RASUL
Camara Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.PL 1152/2022
MAURO NAZIF RASUL
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.PL 3971/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.PL 1472/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.PL 1142/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Fixa alíquota do Imposto sobre a Exportação, até 31 de dezembro de 2022, incidente sobre a exportação de milho, classificado no Capítulo 7 e na posição 10.05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).PL 2814/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos preços de derivados de petróleo em todo o território nacional, sobre a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo e sobre a obrigatoriedade de fornecimento mínimo de petróleo para refino interno no contrato de partilha de produção.PL 3943/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelecem normas e diretrizes de preços de combustíveis, diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, e cria o imposto de exportação sobre o petróleo bruto.PL 4106/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Institui Fundo Compensatório para Estabilização dos Preços dos Combustíveis.PL 4070/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para reduzir o preço dos derivados de petróleo.PL 1389/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
US$ 4,24/t); ou b) Seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportações</span> ... outra alternativa sugerida - que seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportações</span> dos demais exportadores indianos identificados pela autoridade brasileira. 2.9 Da divulgação ... USD 4,24/t); ou b) Seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportações</span>
DO1 US$ 4,24/t); ou b) Seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório imposto às exportações ... outra alternativa sugerida - que seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório imposto ... às exportações dos demais exportadores indianos identificados pela autoridade brasileira. 2.9 Da divulgação ... USD 4,24/t); ou b) Seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório imposto às exportaçõesRESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
US$ 4,24/t); ou b) Seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório imposto às exportações ... outra alternativa sugerida - que seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório imposto ... às exportações dos demais exportadores indianos identificados pela autoridade brasileira. 2.9 Da divulgação ... USD 4,24/t); ou b) Seja calculado com base na média ponderada do direito compensatório imposto às exportações
Industrializados (IPI) e lançamentos conexos; e b) IPI vinculado à importação, Imposto de Importação (II), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exportação</span> (IE) e demais impostos ou contribuições exigidos no momento do despacho aduaneiro de mercadoriasPORTARIA Nº 4.086, DE 28 DE JULHO DE 2020 Disciplina a comp...
DO1 Industrializados (IPI) e lançamentos conexos; e b) IPI vinculado à importação, Imposto de Importação (II), Imposto ... de Exportação (IE) e demais impostos ou contribuições exigidos no momento do despacho aduaneiro de mercadoriasPORTARIA Nº 4.086, DE 28 DE JULHO DE 2020 Disciplina a comp...PORTARIA Nº 4.086, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Industrializados (IPI) e lançamentos conexos; e b) IPI vinculado à importação, Imposto de Importação (II), Imposto ... de Exportação (IE) e demais impostos ou contribuições exigidos no momento do despacho aduaneiro de mercadoriasPORTARIA Nº 4.086, DE 28 DE JULHO DE 2020 Disciplina a comp...
de 1967, Decreto-lei n° 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e legislação complementar; III - ISENÇÃO do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exportação</span> (IE) nos termos do Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação complementara exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - Z...
DO1 de 1967, Decreto-lei n° 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e legislação complementar; III - ISENÇÃO do Imposto ... de Exportação (IE) nos termos do Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação complementara exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - Z...RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Conselho de Administração
de 1967, Decreto-lei n° 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e legislação complementar; III - ISENÇÃO do Imposto ... de Exportação (IE) nos termos do Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação complementara exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - Z...
que tal política teria sido formulada para que o alumínio primário produzido na China fique no país (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> com alíquota de 30%) e que o alumínio primário de outras origens não tenha penetração do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado...
DO1 que tal política teria sido formulada para que o alumínio primário produzido na China fique no país (imposto ... de exportação com alíquota de 30%) e que o alumínio primário de outras origens não tenha penetração do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado...CIRCULAR Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
que tal política teria sido formulada para que o alumínio primário produzido na China fique no país (imposto ... de exportação com alíquota de 30%) e que o alumínio primário de outras origens não tenha penetração do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado...
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos
DO1 a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidosCIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos
RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021 Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exportação</span> de armas e munições. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 1977, tendo em vista a deliberação...
DO1 RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021 Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto ... de Exportação de armas e munições. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 1977, tendo em vista a deliberação...RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021 Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto ... de Exportação de armas e munições. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 1977, tendo em vista a deliberação...
No caso de exportação temporária de bem sujeito ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span>, o montante dos tributos comes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe ...
DO1 No caso de exportação temporária de bem sujeito ao imposto de exportação, o montante dos tributos comes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe ...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.036, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
No caso de exportação temporária de bem sujeito ao imposto de exportação, o montante dos tributos comes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe ...
tributos nos produtores ao invés de distribuir com o produtores de produtos finais e pela cobrança de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> sobre as formas primárias do alumínio [nota 15] OECD. Measuring distortions in international markets The aluminium value chain.08 de Janeiro de 2019. Disponível...
DO1 tributos nos produtores ao invés de distribuir com o produtores de produtos finais e pela cobrança de imposto ... de exportação sobre as formas primárias do alumínio [nota 15] OECD. Measuring distortions in international markets The aluminium value chain.08 de Janeiro de 2019. Disponível...RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
tributos nos produtores ao invés de distribuir com o produtores de produtos finais e pela cobrança de imposto ... de exportação sobre as formas primárias do alumínio [nota 15] OECD. Measuring distortions in international markets The aluminium value chain.08 de Janeiro de 2019. Disponível...
que distorça tal preço (como restrição às exportações de minério de níquel, cotas de exportação ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span>), guardando, o mesmo, relação com os preços do níquel na LME, que, por sua vez, varia Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 19...
DO1 que distorça tal preço (como restrição às exportações de minério de níquel, cotas de exportação ou imposto ... de exportação), guardando, o mesmo, relação com os preços do níquel na LME, que, por sua vez, varia Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 19...CIRCULAR Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
que distorça tal preço (como restrição às exportações de minério de níquel, cotas de exportação ou imposto ... de exportação), guardando, o mesmo, relação com os preços do níquel na LME, que, por sua vez, varia Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 19...
que tal política teria sido formulada para que o alumínio primário produzido na China fique no país (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> com alíquota de 30%) e que o alumínio primário de outras origens não tenha penetração do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado p...
DO1 que tal política teria sido formulada para que o alumínio primário produzido na China fique no país (imposto ... de exportação com alíquota de 30%) e que o alumínio primário de outras origens não tenha penetração do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado p...CIRCULAR Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
que tal política teria sido formulada para que o alumínio primário produzido na China fique no país (imposto ... de exportação com alíquota de 30%) e que o alumínio primário de outras origens não tenha penetração do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado p...
tributos nos produtores ao invés de distribuir com o produtores de produtos finais e pela cobrança de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> sobre as formas primárias do alumínio. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 199...
DO1 tributos nos produtores ao invés de distribuir com o produtores de produtos finais e pela cobrança de imposto ... de exportação sobre as formas primárias do alumínio. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 199...CIRCULAR No 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
tributos nos produtores ao invés de distribuir com o produtores de produtos finais e pela cobrança de imposto ... de exportação sobre as formas primárias do alumínio. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 199...
Europeia durante o período da revisão, uma vez que em julho de 2014 teriam sido eliminadas as tarifas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>impostas</span> ... às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportações</span> da Kumho à União Europeia, que seria atualmente [CONFIDENCIAL] (ii) em 2018, os países, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou ca...
DO1 Europeia durante o período da revisão, uma vez que em julho de 2014 teriam sido eliminadas as tarifas impostas ... às exportações da Kumho à União Europeia, que seria atualmente [CONFIDENCIAL] (ii) em 2018, os países, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou ca...RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Europeia durante o período da revisão, uma vez que em julho de 2014 teriam sido eliminadas as tarifas impostas ... às exportações da Kumho à União Europeia, que seria atualmente [CONFIDENCIAL] (ii) em 2018, os países, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou ca...
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos
DO1 a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidosCIRCULAR Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> e o tax rebate, em termos percentuais. 115. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos
DO1 a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. 115. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidosRESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. 115. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos
de responsabilidade quando comprovada a reimportação da mercadoria no prazo fixado ou o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exportação</span> suspenso na hipótese de exportação temporária de mercadoria (art. 446, parágrafo únicobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no...
DO1 de responsabilidade quando comprovada a reimportação da mercadoria no prazo fixado ou o pagamento do Imposto ... de Exportação suspenso na hipótese de exportação temporária de mercadoria (art. 446, parágrafo únicobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no...PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
de responsabilidade quando comprovada a reimportação da mercadoria no prazo fixado ou o pagamento do Imposto ... de Exportação suspenso na hipótese de exportação temporária de mercadoria (art. 446, parágrafo únicobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no...
para dispor sobre a comunicação aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>impostas</span> ... às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportações</span> brasileiras. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º...
DO1 para dispor sobre a comunicação aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas ... às exportações brasileiras. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º...RESOLUÇÃO RDC Nº 468, DE 11 DE Fevereiro DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
para dispor sobre a comunicação aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas ... às exportações brasileiras. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imposto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span>. Outros tributos incidentes na importação e exportação. DIOGO G. R. COSTA ANEXO I REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AFRFB CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1° O Programa de Formação - Cumprimento Provisório...
DO1 Imposto de exportação. Outros tributos incidentes na importação e exportação. DIOGO G. R. COSTA ANEXO I REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AFRFB CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1° O Programa de Formação - Cumprimento Provisório...PORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública/Diretoria de Gestão Interna/Coordenação de Recursos Humanos
Imposto de exportação. Outros tributos incidentes na importação e exportação. DIOGO G. R. COSTA ANEXO I REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AFRFB CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1° O Programa de Formação - Cumprimento Provisório...
No caso de exportação temporária de bem sujeito ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span>, o montante dos tributos com ... Receita Federal do Brasil designado exigir, na intimação em que for cientificado o interessado: I - o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> porventura devido, acrescido de juros de mora, contados a partir da data do registro da
DO1 No caso de exportação temporária de bem sujeito ao imposto de exportação, o montante dos tributos com ... Receita Federal do Brasil designado exigir, na intimação em que for cientificado o interessado: I - o imposto ... de exportação porventura devido, acrescido de juros de mora, contados a partir da data do registro daINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
No caso de exportação temporária de bem sujeito ao imposto de exportação, o montante dos tributos com ... Receita Federal do Brasil designado exigir, na intimação em que for cientificado o interessado: I - o imposto ... de exportação porventura devido, acrescido de juros de mora, contados a partir da data do registro da
tem a finalidade de comunicar aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>impostas</span> ... às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportações</span> brasileiras. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º E...
DO1 tem a finalidade de comunicar aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas ... às exportações brasileiras. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º E...DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
tem a finalidade de comunicar aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas ... às exportações brasileiras. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º E...
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imposto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exportação</span> maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos
DO1 a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidosCIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
a quente, bobina a frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto ... de exportação e o tax rebate, em termos percentuais. ... Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são penalizados, sujeitando-se a imposto ... de exportação maior ou tax rebate menor, prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos