572 resultados encontrados

ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."PL 844/2011
Aprovado requerimento do Sr. Flaviano Melo que que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).PFC 19/2015
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação .
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater o tema da “Segurança Pública Básica – Um Direito Social – Implementação do SUSP com a Efetiva Participação dos Municípios no Combate à Criminalidade”.REQ 74/2021
Aprovado requerimento n. 85/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o tema “Segurança Pública Básica - Um Direito Social - Implementação do SUSP com a efetiva participação dos municípios no combate à criminalidade”.
JOSÉ SARNEY FILHO
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.PFC 117/2013
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, pela implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, ao invés da ANVISA o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Plano de Trabalho que apresenta.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Destaque 7 - Bancada do PSB - Votação da expressão "inaceitável", constante do § 3º do art. 4º do Substitutivo, e, por decorrência lógica, da expressão "ou seja, permanecem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco." Encaminharam contra a matéria: Dep. Alessandro Molon e Dep. Chico Alencar; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto. Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 15; Não: 5.
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.PL 4334/2020
Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.PFC 169/2018
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.PFC 159/2014
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos.PFC 8/2019
Aprovado o Relatório Prévio pela implementação.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial.PFC 5/2015
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná.PFC 7/2021
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional.PFC 59/2021
Aprovado o Relatório Prévio. Proposta em fase de implementação do Relatório Prévio
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China.PFC 116/2017
Aprovado o Relatório Prévio pela Implementação.
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA).PFC 171/2018
Aprovado o Relatório Prévio pela implementação.
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.PFC 150/2013
Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.PFC 97/2016
Aprovado o Relatório Prévio pela implementação.
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão.PFC 2/2019
Aprovado o Relatório Prévio pela implementação, com votos contrários dos Deputados Leo de Brito e Jorge Solla.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo.PFC 167/2018
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.PFC 73/2016
Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).PFC 87/2012
Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC,
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e acompanhar o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.REQ 34/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Especial para "Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE", conforme REQ nº 34/2019, da Deputada Natália Bonavides, aprovado.
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
Camara Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.PL 6250/2016
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
Câmara dos Deputados
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a política ambiental que pretende implementar.REQ 25/2021 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, a implementação, junto aos bancos oficiais federais, de linha de crédito específica, bem como a instituição de medidas de compensação financeira, em favor de profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).INC 363/2020
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Relatório Prévio, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela implementação.RLP 1/0
IZALCI LUCAS FERREIRA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento.REQ 81/2019
NILTO IGNACIO TATTO
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasMPV 1099/2022
Poder Executivo
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.RLP 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer a realização de audiência pública na CAE para debater solução tecnológica que permitirá o recolhimento automático de impostos, combatendo sonegação e aliviando a carga fiscal sobre o consumo.REQ 64/2021 - CAE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.PL 5717/2019
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
MARCEL VAN HATTEM
Camara Relatório Prévio, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), pela implementação.RLP 1/0
MARCEL VAN HATTEM
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa acerca de declarações prestadas sobre a realização de eleições no ano de 2022 somente em caso de implementação de voto impresso e auditável.RIC 986/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao § 3º do Art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 8º ............................................................................. ......................................................................................... § 3º A implementação dos programas de autocontrole de que trata o caput, sem prejuízo da verificação direta pela fiscalização agropecuária, poderá ser certificada por entidade de terceira parte, credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, segundo critérios e requisitos a serem regulamentados pelo Poder Executivo."ESB 21/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº 47, de 2021, a fim de incluir novo convidado na audiência pública destinada a discutir a implementação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).REQ 54/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2021 - CSPCCO, que “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da implementação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”.REQ 50/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da implementação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).REQ 47/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Relatório Prévio, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela implementação.RLP 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Camara Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.PL 882/2015
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.PL 768/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão pela não implementação..PAR 2/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre as ações empreendidas para implementação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).RIC 1385/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sugerindo a análise e implementação do Programa Jovem Doutor em âmbito federal.INC 1265/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).RIC 1248/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 3542/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4760/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela implementação.PRL 1/0
VIVIANE DA COSTA REIS
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 4/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Cidadã, a ser conferido, anualmente e por meio de concurso público, a Municípios e Estados que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001.PL 2153/2020
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Dispõe sobre a implementação, criação e controle da farmácia veterinária popular e dá outras providências.PL 2197/2019
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.PL 4371/2020
JOSÉ SILVA SOARES
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater o tema da “Segurança Pública Básica – Um Direito Social – Implementação do SUSP com a Efetiva Participação dos Municípios no Combate à Criminalidade”.REQ 74/2021
WAGNER SOUSA GOMES
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o tema “Segurança Pública Básica - Um Direito Social - Implementação do SUSP com a efetiva participação dos municípios no combate à criminalidade”.REQ 85/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministro da Defesa a implementação de medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito das Forças Armadas, para o combate ao COVID-19.INC 234/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Relatório Prévio, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.RLP 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.PLP 86/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o monitoramento da implementação de Defensorias Públicas no Brasil.RIC 629/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.PDL 20/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação.RLP 2/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.PL 5294/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre o Parque Nacional (Parna) de São Joaquim e a implementação da unidade de conservação, principalmente as desapropriações acompanhadas das devidas indenizações.REQ 50/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais, distritais e municipais a fim de apoiar a implementação de adequações dos imoveis escolares para as atividades de ensino em meio a pandemia.PL 4489/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País.PL 2351/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação.RLP 1/0
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.REQ 18/2021 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).PL 704/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.PDL 128/2019
Câmara dos Deputados
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências no estado do Acre, considerando o quadro de alagação, dengue, covid-19 e crise imigratória nesta unidade federativa.INC 521/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 3/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Sr. Bento Albuquerque Lima, Ministro de Estado das Minas e Energia, a respeito das possíveis consequências da implementação de empreendimento minerário no Município de Serro, MG, do ponto de vista do patrimônio histórico e cultural, bem como da vida de povos e comunidades tradicionais presentes na localidade.RIC 188/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017 Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 6788/2017: CAPÍTULO III DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ………. (NR) Art. 2º. Dê-se a seguinte redação ao artigos 46, 48, 49, 51, 52, 56, 59, 60, 61, 68 e 69 do Projeto de Lei nº 6788/2017: Art.46 Fica estruturada a Carreira de Administração Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, constituída pelos seguintes cargos: I - Cargo de Analista da Receita Federal do Brasil, de nível superior; e ………. (NR) Art.48 .... I -Analista da Receita Federal do Brasil: a) exercer e acompanhar a realização de atividades especializadas de nível superior e de alta complexidade relacionadas às competências finalísticas do órgão, inclusive atividades de atendimento ao cidadão e as relativas à implementação de políticas em sua área de atuação; b) atuar no exame de matérias e processos administrativos; c) realizar estudos e pesquisas tEMC 24/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017 Substitua-se no PL 6788, os artigos 46 ao 68 pelos seguintes artigos: Substitua-se, os artigos 46 ao 68 pelos seguintes artigos, renumerando os demais bem como os anexos: Art. 46. Fica estruturada a Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescida pelos seguintes cargos: I - Cargo de Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil, de nível superior; e II - Cargo de Técnico da Receita Federal do Brasil, de nível intermediário; Art. 47. Os cargos a que se refere o art. 46 são estruturados em classes e padrões, na forma do Anexo X. Art. 48. São atribuições dos cargos: I - Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil: a) exercer e acompanhar a realização de atividades técnicas e especializadas, de nível superior e de atividades de atendimento ao cidadão, inclusive aquelas relativas à Implementação de políticas em sua área de atuação; b) auxiliar o exame de matérias e processos administrativos; e c) realizar estudos e pesquisas; II - Técnico da ReceiEMC 22/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a não implementação das políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre natural.PL 1043/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Relatório Prévio, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela implementação.RLP 1/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a implementação de gratificação especial aos profissionais da Enfermagem da saúde pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)INC 446/2020
CELIO STUDART BARBOSA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências.PL 5113/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.PL 891/2015
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para disciplinar o cuidado integral individualizado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas áreas de saúde e educação.PL 5056/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 3680/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.PL 5497/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.PL 3171/2021
NEREU CRISPIM
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a implementação do Programa Moradia PrimeiroREQ 61/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.PL 2689/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública como forma de participação da Comissão de Educação na Semana de Ação Mundial de 2021, cuja finalidade será "avaliar o 7º ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).”.REQ 96/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.MPV 1085/2021
Presidência da República
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos avanços na implementação do programa Amazônia Conectada, que está implantando infraestrutura de fibra ótica nos leitos dos rios da Amazônia para viabilizar o acesso à conexão de internet nos estados da Amazônia Legal - orçamentos disponíveis e metas a serem alcançadas em cada estado em 2022 e nos próximos anos.REQ 15/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos avanços na implementação dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, - orçamentos disponíveis e metas a serem alcançadas em cada estado da Amazônia Legal em 2022 e nos próximos anos.REQ 14/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 25/2022
NILTO IGNACIO TATTO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 4/2022 para inclusão de palestrante na Audiência Pública destinada a debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 9/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 4/2022 para inclusão de palestrante na Audiência Pública destinada a debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 5/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.REQ 18/2021 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implementação de programa nacional de concessão de bolsas de estudos, na educação básica, para crianças oriundas de famílias de baixa renda.INS 17/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a implementação das ações específicas previstas pela a Lei 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e prevê o pagamento por serviços ambientais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares.RIC 176/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
MARCOS SERGIO ROTTA
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa.PFC 75/2016
MARCOS SERGIO ROTTA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.REQ 121/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em atividades em Genebra, na Suíça, relacionadas à revisão de meio período sobre a implementação das recomendações do 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas.REQ 108/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil", em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão de Educação.REQ 323/2019
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a consolidação dos consórcios públicos intermunicipais como estratégia para o desenvolvimento não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas.REQ 161/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código Penal, estipulando prazo para implementação do Juiz das Garantias.PL 3479/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.PDL 611/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.PRL 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Relatório Prévio, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela implementação.RLP 1/0
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a mesa diretora a implementação de propostas para o enfrentamento aos problemas ocasionados pela pandemia do Corona Vírus - COVID-19 no campo e na cidade.REQ 461/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARCEL VAN HATTEM
Camara Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação.RLP 2/0
MARCEL VAN HATTEM
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, informações relacionadas ao cumprimento do §2º, art. 10 da Resolução Contran nº 918/2022, que “consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, a fim de se viabilizar operacionalmente a implementação da regra legal contida no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que determina a aplicação automática e obrigatória da Penalidade de Advertência por Escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.RIC 342/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Solicita a realização de Audiência Pública conjunta entre a CLP e CINDRA para que seja debatido o tema: O papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica.REQ 29/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARCEL VAN HATTEM
Camara pela implementação.RLP 3/0
MARCEL VAN HATTEM
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1961/2018 – TCU – Plenário, nos autos do processo TC nº 034.676/2017-1, que trata de Relatório de Acompanhamento referente ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde pelo Ministério da Saúde.AVN 35/2018
Tribunal de Contas da União
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 66/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).PL 5418/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.PL 7607/2017
Senado Federal
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de discutir a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o impacto das mudanças curriculares no ensino e nos processos de avaliação da aprendizagem.REQ 32/2021 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Susta os itens 9 e 10 da alínea “b” e itens 10 e 11 da alínea “d” do inciso I do artigo 5º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do BACEN e do CMN que “dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)”, por exorbitarem competências normativas conforme disposto na Constituição Federal brasileira e na Lei nº 4.595/1964.PDL 1106/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicosPFC 32/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
IVAN VALENTE
Camara Relatório Prévio do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação da proposta, nos termos do Plano de Execução, Metodologia e Avaliação apresentado.RLP 1/0
IVAN VALENTE
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implementação e arquivamento.RLP 1/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.RLP 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aluísio Mendes (PSC-MA), pela implementação.RLP 3/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa.PL 1893/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Grupo de Trabalho (GTPL2564) destinado a examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020
Camara Parecer do Grupo de Trabalho suprapartidário para examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação dos pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020.PAR 1/0
Grupo de Trabalho (GTPL2564) destinado a examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020
Grupo de Trabalho (GTPL2564) destinado a examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020
Camara Relatório do Grupo de Trabalho suprapartidário para examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação dos pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020REL-A 1/0
Grupo de Trabalho (GTPL2564) destinado a examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência do Brasil, Sr. ONYX LORENZONI, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a sua articulação para extinguir a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).REQ 141/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Relatório Prévio, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela implementação.RLP 2/0
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação.PRL 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a implementação de ações educativas de prevenção aos acidentes domésticos com idososINC 78/2020
CELIO STUDART BARBOSA
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.PL 9762/2018
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 44/2021
NILTO IGNACIO TATTO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 2/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer adendo ao Requerimento nº 02/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela não implementação.RLP 2/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o art. 40 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para prever a destinação preferencial de recursos do Funpen para a instalação, implementação e apoio aos estabelecimentos penais geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), bem como para possibilitar a sua contratação pelo sistema de parceria de que trata a Lei nº 13.019, de 2014.PLS 383/2018
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer aditamento do Requerimento nº 25/2019 para que o Seminário aprovado seja realizado com a Subcomissão Especial para Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE e com a Frente Parlamentar pela Implementação do PNE.REQ 192/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer audiência pública para abordar o retrospecto de debates e medidas tomadas pelo governo federal para elaboração e devida implementação, nos termos do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), bem como o atual estado da discussão e de implementação dessa temática no Poder Executivo.REQ 59/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer a realização de Seminário, no Estado de Minas Gerais, para debater a possibilidade de implementação de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB.REQ 245/2019
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública destinada a apresentar o relatório final da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNEREQ 263/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de Seminário Regional em Natal/RN destinado ao estudo e debate para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNEREQ 154/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do Programa Proinfância e a realidade de inúmeras obras interrompidas de construção de creches e pré-escolas em todo o País.REQ 193/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).SIT 1/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a implementação do princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e a promoção do adequado aproveitamento do solo urbano.PL 5621/2020
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PLS 367/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, nos casos de impossibilidade de sua realização pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social.PLS 154/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Zela, com base no inciso XI do art. 49 da Constituição Federal, pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no tocante ao cumprimento da regra legal regularmente aprovada pelo Congresso Nacional sobre a implementação do voto impresso no Brasil.PDS 21/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.PDS 49/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE
Camara Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.REQ 72/2021
SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE
FAUSTO RUY PINATO
Camara Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.REQ 75/2021
FAUSTO RUY PINATO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Relatório Prévio, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela implementação.RLP 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela implementação.PRL 1/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 9/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.PL 3169/2021
LEANDRE DAL PONTE
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Solicita a realização de 2 de Seminários conjunto entre a CLP e CINDRA, em continuidade ao Ciclo de debates, para que seja debatido o tema: O papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica: visões a partir das lutas populares e das experiências do poder público.REQ 58/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20.SLD 5/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100.SLD 22/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100.SLD 1/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20.SLD 13/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 40.SLD 26/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 70.SLD 4/2022
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal - CASTRA MOVEL - (Programa: 1041 ; Ação: 2E87; 2128 - Programa apoiado; Meta: 22.000.000).SOR 1/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer apoio a Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana (Programa: 1043; Ação: 21A9; 096 - Ação implementada; Meta: 18.000.000).SOR 2/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à evolução e eventual implementação dos planos de desenvolvimento urbano integrado previstos na Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole.RIC 481/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer o envio de pedido de informações por escrito à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a implementação dos dispositivos no Decreto nº 10.882/2021.RIC 52/2022
FELIPE RIGONI LOPES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.PL 4332/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o programa "Praia para Todos" no visando garantir e facilitar o acesso às pessoas portadoras de deficiência física nas praias e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.PL 3248/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.SBT 1/0
JOSÉ SILVA SOARES
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.PL 4334/2020
JOSE MARIO SCHREINER
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer realização de audiência pública a fim de debater a implementação do Protocolo Retinopatia Diabética no SUS, voltado para idosos.REQ 31/2022
ZACARIAS CALIL HAMU
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.PL 954/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Solicita a realização de Audiência Pública (conjunta) com a CSSF para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental da criança e do adolescente no período de pandemia e pós-pandemia do COVID-19.REQ 5/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 2/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Relatório Prévio, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela implementação.RLP 1/0
IZALCI LUCAS FERREIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.PL 7348/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.PL 8822/2017
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela implementação.RLP 1/0
LEONARDO CUNHA DE BRITO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer do Ministro da Educação informações sobre a implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003.REQ 87/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à implementação de cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.REQ 67/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a implementação e acesso às políticas públicas voltadas para as pessoas idosas no meio rural.REQ 60/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional.PL 5068/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre o prazo para entes federativos implementarem as modificações de que tratam os §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019.PLP 198/2020
LUCAS DE CASTRO SANTOS
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar os Arts. 5º e 8º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.PL 7527/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 c/c inciso art. 89, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT, de Subcomissão Temporária para acompanhar a implementação da quinta geração de redes móveis - 5G no Brasil.REQ 62/2019 - CCT
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 16/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 16/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.PL 4074/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
VANDERLEI MACRIS
Camara Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação.RLP 2/0
VANDERLEI MACRIS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional a implementação do Programa Fronteira Integrada no município de Xapuri, estado do Acre.INC 1163/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional a implementação do Programa Fronteira Integrada no município de Brasiléia, estado do Acre.INC 1160/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere a implementação de política pública voltada para a ampliação do parque industrial voltado à produção de insumos agropecuários estratégicos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e produtos veterinários.INC 1103/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.PL 1260/2022
HELIO LEITE DA SILVA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.PL 1250/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente.REQ 26/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021).REQ 15/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.PL 1151/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente.REQ 21/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Sugere ao Ministro da Cidadania a implementação de aumento na base de beneficiários do programa Bolsa Família como resposta assistencial estratégica aos problemas.INS 12/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.PL 4129/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.PL 2346/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a implementação dos serviços de água e saneamento por contrato de concessão privada no estado do Rio de JaneiroREQ 396/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUCPLP 79/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, bem como a implementação do Livro Branco de DefesaREQ 73/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão pela não implementação e arquivamento.PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer realização de audiência pública para debater a implementação do Protocolo sobre Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS).REQ 13/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1241/2022
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a implementação de programa nacional de certificação de cumprimento de diretrizes de inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas e privadas de educação básica e superior.INS 28/2022
Senador Romário (PL/RJ)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Encefalomielite Miálgica/ Síndrome de Fadiga Crônica e a estruturação de serviços públicos de saúde, previdenciários, e de formação dos profissionais de saúde, como meio de implementação de atenção sistemática às pessoas acometidas pela referida doença.REQ 22/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).PL 1271/2022
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2937/2018, nos autos do Processo n° TC 018.440/2018-5, referente à auditoria operacional realizada com objetivo de mapear e avaliar as ações governamentais planejadas e implementadas para lidar com riscos à sustentabilidade fiscal.AVN 8/2019
Tribunal de Contas da União
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
LUIZ ALFREDO SALOMÃO
Camara Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.PL 1866/1999
LUIZ ALFREDO SALOMÃO
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."PL 844/2011
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)PFC 146/2017
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Sugere a implementação de de projeto de assistência médica em colaboração com Sistema Único de Saúde - SUSINC 721/2020
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018.REQ 75/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer que a CLP envie ofício às secretarias estaduais de educação requerendo informações sobre as medidas de implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003.REQ 95/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer o acréscimo de despesa para Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; ACR-APR; Meta: 100 unidades; Valor: R$ 100.000.000SOR 39/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta a Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, do Ministério da Educação que “institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”PDL 984/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Comissão de Educação
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUCPAR 1/0
Comissão de Educação
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.PL 2478/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão pela não implementação.PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão pela não implementação.PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão pela não implementação.PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implementação e arquivamento, sem prejuízo das diligências apontadas no parecer.RLP 3/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa.PL 545/2019
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Autoriza a renegociação de dívidas rurais em decorrência da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.PL 3336/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Autoriza a renegociação de dívidas rurais em decorrência da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.PL 3336/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.PRL 2/0
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, a implementação de um novo método mais eficaz no sistema educacional público visando a melhoria da qualidade de aprendizagem de nossas crianças.INS 13/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providênciasPL 1907/2015
JOSE AUGUSTO ROSA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a implementação de unidades fabris em instalações prisionais.INC 1057/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
NEREU CRISPIM
Camara Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.PL 270/2022
NEREU CRISPIM
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PL 4465/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2018.MSF 1/2020
Presidência da República
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP.PLP 245/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
ALAN RICK MIRANDA
Camara Susta a alínea ''c'' do Art. 19 da Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013 que Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o BrasilPDC 323/2016
ALAN RICK MIRANDA
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação.RLP 1/0
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.RLP 2/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Mara Gabrilli
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação da Portaria nº 1949, de 4 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para instruir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão.RQS 1524/2021
Mara Gabrilli
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia.REQ 36/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a elaboração e implementação de um plano nacional de abastecimento de oxigênio medicinal.INC 562/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, às empresas e aos Estados que adotarem medidas para produção imediata de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.PL 1680/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Sr. Gilson Machado Neto, Ministro de Estado do Turismo, a respeito das possíveis consequências da implementação de empreendimento minerário no Município de Serro, MG, do ponto de vista do patrimônio histórico e cultural, bem como da vida de povos e comunidades tradicionais presentes na localidade.RIC 189/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Sr. Gilson Machado Neto, Ministro de Estado do Turismo, a respeito das possíveis consequências da implementação de empreendimento minerário no Município de Serro, MG, do ponto de vista do patrimônio histórico e cultural, bem como da vida de povos e comunidades tradicionais presentes na localidade.RIC 190/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.EMS 886/2021
Senado Federal
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do Brasil.PL 4756/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Modifica a Lei 12.587/12 para instituir diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana em períodos de calamidades pública de saúde e dá outras providencias.PL 2964/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Dê-se a seguinte redação ao art. 17 do Projeto de Lei Complementar n. 73, de 2021: “Art. 17. Na implementação das ações previstas nesta Lei Complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e pessoas com deficiência, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observada a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.”EMP 1/0
ALESSANDRA DA SILVA
NEREU CRISPIM
Camara Acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar investimentos em projetos e obras de captação, exploração e aproveitamento de recursos hídricos subterrâneos disponíveis, através de poços artesianos em Condomínios, mediante implementação dos respectivos Sistemas de Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano e instituição do Programa de desburocratização nos protocolos de avaliação, de estudo preliminar, de concessão de licenças e autorizações prévias para perfuração do solo e da respectiva outorga, pelos órgãos, departamentos e agências públicas responsáveis nos âmbitos Municipais, Estaduais e Federal de governo. Dispõe sobre a responsabilidade individual do condômino por dívida decorrente do consumo individualizado de água nas unidades imobiliárias autônomas das edificações condominiais no caso de inadimplência, e das obrigações das empresas concessionárias fornecedoras do serviço público de água de atendimento a requerimento de Condomínios quanto à suspensão e reestabelecimento individual de fornecimento de água encanada nas hipóteses que especifica.PL 260/2022
NEREU CRISPIM
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PL 230/2022
FELIPE RIGONI LOPES
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária.COI 4/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Relatório Prévio, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela não implementação.RLP 3/0
NELSON NED PREVIDENTE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação.PRL 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministro da Educação a implementação de audiotecas nas instituições de ensino públicas federaisINC 77/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, em ação conjunta com o Ministério da saúde, promova a implementação de redes de apoio à violência doméstica com equipes especializadas em hospitais de todo o país.INC 624/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Indicação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo apoio à implementação de medidas de proteção às mulheres, ou de seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar.INC 621/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implementação de uma política para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde.INC 954/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Relatório Prévio, Dep. João Campos (PRB-GO), pela implementação.RLP 1/0
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela não implementação e arquivamento.RLP 2/0
LEONARDO CUNHA DE BRITO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimentos às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 4/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira no País e Centro de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 13/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 27SLD 7/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 20SLD 24/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 3/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Cria a Comissão Temporária Especial para acompanhamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de JovensPRC 62/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº. 10.216, de 6 de abril de 2001, para determinar a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação sobre doenças mentais.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021).REQ 265/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil.REQ 4/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
Camara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.RIC 1486/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).RIC 1444/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.RLP 1/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PL 4815/2019
Senado Federal
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Camara Relatório Prévio, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela implementação.RLP 1/0
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
MARCEL VAN HATTEM
Camara Relatório Prévio, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação.RLP 1/0
MARCEL VAN HATTEM
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar à implementação de mecanismos de estimulo a instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.PL 2609/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.EMC-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação.RLP 2/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Relatório Prévio, Dep. Giacobo (PL-PR), pela implementação.RLP 1/0
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.PRLP 1/0
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias.PL 679/2015
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 140/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.PL 897/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
MARCEL VAN HATTEM
Camara Relatório Prévio, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação.RLP 1/0
MARCEL VAN HATTEM
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 27/2021, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater a implementação das delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência.REQ 43/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.PL 2457/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 83/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Economia relativas ao estágio de análise do Projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste” (Planting Climate Resilience in Rural Communities of the Northeast – PCRP), com discriminação do cronograma de implementação e execução do projeto, as etapas restantes e etapas já concluídas do projeto.RQS 1420/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Estabelece multa como penalidade para quem dolosamente divulgar por meios eletrônicos, telemáticos, digital, escrito, televisivo ou rádio difusão notícias falsas (fake news) sobre epidemias, pandemias, ou eventos sociais que caracterizem tragédias ou calamidade pública no território nacional.PL 1941/2020
JOSÉ WILSON SANTIAGO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providênciasPL 7605/2017
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Presidência da República
Senado Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.MSF 2/2020
Presidência da República
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir o PLS 338/2018, que dispõe sobre o Contrato de Impacto Social, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: • Senhor Eduardo Granha Magalhães Gomes, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, representando a Subsecretaria de Capita Humano do Ministério da Economia; • Senhor Marcos Mitidieri, Coordenador de Novas Parcerias na Área de Educação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo; • Senhor Bruno Freitas, Responsável pela Unidade de Inovação da Educação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo quando da implementação do primeiro Contrato de Impacto Social; • Senhor Eduardo Azevedo, Especialista em Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento; • Senhor Luccas Augusto Adib, Advogado especialista em Contratos de Impacto Social; • Senhor Leonardo Letelier, CEO e fundador da SITAWI Finanças do Bem.REQ 8/2020 - CCJ
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações relativas à implementação do Auxílio Inclusão, conforme previsto na Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, que incorporou o referido benefício à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).RIC 1301/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação.RLP 2/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado.PL 3304/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. MPV 2168-40/2001
Presidência da República
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.PL 4538/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação.RLP 1/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro, para revogar as regras de implementação do "juiz das garantias"..PL 12/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Relatório Prévio, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela implementação.RLP 1/0
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.PLS 180/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.PLS 353/2016
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Cria a Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais, e dá outras providênciasPL 555/2022
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.PLS 408/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.PL 635/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação de solução tecnológica para cobrança automática de impostos.REQ 15/2021 - CSF
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).PL 4287/2020
Câmara dos Deputados
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.RLP 1/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere a imediata implementação de medidas para coibir o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia.INC 1255/2019
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.PL 4866/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 27.000.000 (vinte e sete milhões de reais).SOR 14/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento à Muheres' (14XS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais)".SOR 2/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 130.000.000 (cento e trinta milhões de reais).SOR 5/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais)'.SOR 10/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais).SOR 16/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - (Programa: 1041; Ação:20WM; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 100.000.000,00 - cem milhões reais).SOR 6/2021
CRISTIANO DUTRA VALE
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão, referente à PFC 11/2019, que conclui pela não implementação.PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão, referente à PFC 2/2021, que conclui pela não implementaçãoPAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente.PL 146/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos.PL 3715/2020
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado o parecer. Parecer do Dep. Luis Miranda pela implementação.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT 2/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Brasiléia, estado do Acre.INC 1408/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Acrelândia, estado do Acre.INC 1405/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Bujarí, estado do Acre.INC 1407/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Assis Brasil, estado do Acre.INC 1406/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Capixaba, estado do Acre.INC 1409/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Carlos Portinho
Senado Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).PL 1674/2021
Carlos Portinho
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.PL 1308/2021
NILTO IGNACIO TATTO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Susta o Decreto 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.PDL 476/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de programas de compliance anti-corrupção nos programas de concessão brasileirosPL 9062/2017
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JAIME MARTINS FILHO
Camara Altera os arts. 6°, 7° e 19 da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para ampliar as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei e ampliar os benefícios a serem concedidos às pessoas jurídicas que implementarem programas de integridade.PL 11096/2018
JAIME MARTINS FILHO
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e programas a serem implementados no âmbito do Ministério do Turismo, especialmente na Secretaria Especial da Cultura, bem como discutir prioridades a fim de trabalhar para uma agenda conjunta e propositiva na área da cultura. Proponho para a audiência a presença da Secretária Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, a Senhora Regina Duarte.REQ 11/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e programas a serem implementados no âmbito de atuação do Ministério da Cidadania, especialmente na Secretaria Especial do Esporte, bem como discutir as prioridades a fim de trabalhar para uma agenda conjunta e propositiva na área do esporte. Proponho para a audiência a presença do Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania.REQ 10/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que “dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados”, para prorrogar o prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.PL 2552/2021
Senado Federal
NORMA AYUB ALVES
Camara Sugere o incentivo à implementação de equipes multidisciplinares para acompanhamento domiciliar de idosos pós-Covid.INC 569/2021
NORMA AYUB ALVES
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021.REQ 5/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, com o objetivo de esclarecer a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 15/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, com o objetivo de esclarecer a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 15/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, bem como a implementação do Livro Branco de Defesa, com a participação de representantes de empresas do segmento da indústria nacional de defesa.REQ 80/2021
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Implementação de Politica de Atenção Primaria a Saúde - CIDOSO Programa: 5019 Ação: 21CE Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 12/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Inclusão de despesa DESTINADA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA (UO: 36901; PROGRAMA: 5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO: 10; SUBFUNÇÃO 301; META: 20; VALOR: 80.000.000).SOR 3/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública parra discutir a implementação do Acordo de Escazú (Costa Rica) - Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe.REQ 128/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a implementação de políticas no setor da saúde de atendimento às populações que serão fortemente afetadas pelas mudanças climáticas.INC 1176/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Relatório Prévio, Dep. Victor Mendes (PSD-MA), pela implementação.RLP 1/0
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Relatório Prévio, Dep. Fernando Rodolfo (PR-PE), pela implementação.RLP 1/0
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.RLP 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Deputado Federal Edilázio Júnior (PSD/MA)
Senado Requerimento de apresentação do plano de trabalho da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.REQ 3/2019 - CMMC
Deputado Federal Edilázio Júnior (PSD/MA)
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações acerca do histórico de implementação da tecnologia de Inteligência Artificial pelo Poder Executivo no Brasil.RIC 802/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela implementação.PRL 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.PLS 375/2016
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 1454/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Rio Branco, estado do Acre.INC 1424/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Porto Walter, estado do Acre.INC 1423/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Porto Acre, estado do Acre.INC 1422/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Manoel Urbano, estado do Acre.INC 1421/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Mâncio Lima, estado do Acre.INC 1420/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Jordão , estado do Acre.INC 1419/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.PL 1539/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Sugere a implementação de medidas administrativas capazes de mudar a logística de transporte e distribuição de biodiesel e diesel.INC 1414/2022
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Programa TEAtivo no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre.INC 1413/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo que adote providências a implementação de um programa de vale-turismo para que trabalhadores brasileiros possam ter direito de acesso ao turismo nacional.INS 32/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela não implementação.PRL 1/0
LEONARDO CUNHA DE BRITO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer realização de Audiência Publica para debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 4/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Acompanhamento e implementação do Novo Ensino Médio e do programa itinerários formativos ”.REQ 3/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da comissão pela não implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 45/2021PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.REQ 70/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.PL 3079/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.EMP 2/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.PRLP 1/0
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a implementação e desenvolvimento de um cadastro eletrônico para animais desaparecidosINC 32/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implementação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando o acesso à alimentação – de produção orgânica e agroecológica – para o combate à fome no campo, geração de renda para as famílias produtoras e movimentação da economia dos pequenos municípios brasileiros.”INC 1095/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere a implementação de estratégia ampla para conscientização e orientação da sociedade sobre a importância do cuidado com a saúde mental e de recursos disponíveis na rede do Sistema Único de Saúde.INC 1190/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela implementação.RLP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno, que a política pública selecionada como objeto de avaliação por essa Comissão de Educação, Cultura e Esporte no presente ano seja a implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.REQ 5/2019 - CE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS.PL 5059/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregadorPL 5798/2019
Paulo Sérgio Ramos Barboza
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Sugere ao Senhor Diretor- Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a implementação de medidas para permitir a cessão voluntária de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica.INC 938/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.PL 3434/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.PL 2646/2020
Câmara dos Deputados
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a implementação das delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência.REQ 27/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a implementação e destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal prevista na Lei nº 13.180 de 22 de outubro de 2015.REQ 68/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.REQ 59/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer realização de seminário para debater o tema: Refugiados - 40 anos do ACNUR no Brasil e 25 anos da Lei 9474, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.REQ 63/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Solicita a realização de audiência pública conjunta entre a CINDRA e CLP para que seja debatido o tema: O Papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica.REQ 12/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA MODIFICATIVA Nº , 2021 Dê-se ao § 3º do Art. 6º a seguinte redação: "Art. 6º ............................................................................. ......................................................................................... § 3º A implementação dos programas de autocontrole de que trata o caput, sem prejuízo da verificação direta pela fiscalização agropecuária, poderá ser certificada por entidade de terceira parte, credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, segundo critérios e requisitos a serem regulamentados pelo Poder Executivo."EMC 40/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a implementação de medidas protetivas aos municípios paraenses, das regiões do Baixo Amazonas, Tapajós, Calha Norte e Xingu, afetados pela “segunda onda” da Covid-19.INC 82/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão a fim de explicar as informações que constam em documentos produzidos por sua pasta e pelo Grupo de Trabalho 13 para a implementação de um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, de modo vinculado à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e os Estados Unidos da América, ao contrário do que afirmara o Ministro em audiência pública deste colegiado.REQ 134/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere a implementação de estratégia ampla para conscientização e orientação da sociedade em prol de uma cultura de maior respeito aos direitos da pessoa idosa.INC 3/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a implementação de linha de crédito específica, com taxas de juros subsidiadas e condições de pagamento flexíveis, em benefício das micro e pequenas empresas, atuantes no segmento da construção civil, que executam projetos habitacionais no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela (PCVEA).INC 9/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a implementação de renegociação de dívidas de crédito rural em atraso, renegociadas ou não, contratadas em Minas Gerais até 2021.INC 10/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).PL 4251/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre a implementação da Lei 14.128, de 26 de março de 2021.RIC 1453/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a criação de políticas públicas para a evolução do setor de resíduos sólidos, por meio da implementação de mecanismos de cobrança, aliados à estruturação de blocos regionais sustentáveis, da incorporação de boas práticas internacionais, da constituição de financiamentos de fontes variadas e de um ambiente regulatório calcado na segurança jurídica.INC 1427/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer do Ministro da Educação informações sobre a implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003.RIC 1456/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.RLP 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da Administração Pública elaborarem e implementarem Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção nas contratações públicas.PL 4334/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.PL 1762/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer, com especialistas e representantes do governo, a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 7/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.PL 2812/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta:PLP 90/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social.PL 4193/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre o projeto Transforma Embrapa.RQS 250/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.PLS 756/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.PLS 756/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 1369/2021
Humberto Costa
Eliziane Gama
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.RQS 698/2021
Eliziane Gama
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministério da Economia que proceda, com máxima celeridade, à implementação de um “novo Pronampe”.INC 330/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Sugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a priorização do Estado do Maranhão para implementação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.INC 323/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública.PL 4454/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro nos termos regimentais, realização de Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 8 horas de Rondônia (9 horas, horário de Brasília), na cidade de Buritis-RO, para debater a implementação de projetos visando o desenvolvimento regional; os novos instrumentos para a regularização fundiária; os estudos visando a conclusão da BR-421 e os processos visando a duplicação da BR- 364, face as necessidades de infraestrutura para o crescimento da agricultura sustentável na região e no estado de Rondônia. Com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA • Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER • Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON • Representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO • Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) • Representante do Governo do Estado de Rondônia • Prefeito Municipal de Buritis A audiência terá transmissão pela TV Senado, com a possibilidade de participação por meio do Alô Senado – 0800 61 22 11, ou pelo twitter: @AloSenado.REQ 18/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio.PL 3726/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a implementação do sistema do Tax Free, conforme o PLP n.º 353/2017, em tramitação nesta Casa.REQ 67/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
MARCEL VAN HATTEM
Camara Relatório Prévio, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela não implementação.RLP 4/0
MARCEL VAN HATTEM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a implementação de uma política de fomento à arborização das cidades brasileiras.INC 965/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Desenvolvimento Regional, sugerindo a implementação de Política Publica sobre o Projeto de Apoio a Especialização de Militares Bombeiros em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Avançado pelo CMBDF.INC 1073/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos (cães e gatos) em território brasileiro e dá outras providências.PL 5215/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Acordo de Associação Mercosul – União Europeia: desafios, ratificação e implementação”REQ 8/2021 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do Novo Ensino Médio.RIC 663/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação e pelo arquivamento.RLP 2/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
IVAN VALENTE
Camara Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.PRL 1/0
IVAN VALENTE
Senado Federal
Camara Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.PL 3594/1997
Senado Federal
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para caracterizar o Programa Bolsa Família como uma etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, prevista na Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004, reformular o valor referencial que define a situação de pobreza, unificar e ampliar o benefício financeiro do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores referenciais do benefício e da situação de pobreza; e dá outras providências.PL 1053/2021
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara PFC 19/2015 - Parecer da Comissão pela não implementação..PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Parecer da Comissão pela não implementação.PAR 1/0
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.RLP 2/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
CELSO MALDANER
Camara Cria o incentivo ao consumo de produção de energia renováveis, com foco na energia solar em repartições de órgãos públicos.PL 6513/2019
CELSO MALDANER
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”.PL 3097/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.PL 2953/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.PL 1414/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a leI Nº 11.124, de 16 de junho de 2005, criando novas diretrizes e princípios para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, Programa Minha Casa minha Vida, e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos HídricosPL 747/2015
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 441/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.PL 3303/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovada a implementação da Proposta de Fiscalização e Controle. Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), pela implementação da proposta. O Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) apresentou voto em separado.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 29/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher".REQ 32/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher.REQ 29/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.PRC 38/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 437/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Alessandro Vieira
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.PL 4815/2019
Alessandro Vieira
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, pela implementação da PFC nº 182/2018, nos termos do plano de trabalho e metodologia de avaliação apresentado.PRL 1/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento.REQ 65/2019
NILTO IGNACIO TATTO
Presidência da República
Senado Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.MSF 102/2018
Presidência da República
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Relatório Prévio, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela implementação.RLP 1/0
NELSON NED PREVIDENTE
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.PL 7347/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.PL 1820/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).PL 4080/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação desta, e da PFC 65/2021, apensada.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a convocação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar o posicionamento e a atuação da pasta na Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ).REQ 8/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senado Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina (AIE).PL 1115/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.RLP(R) 1/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação das ações específicas em favor dos beneficiários da pensão especial de que trata esta Lei, voltadas à garantia de fornecimento de órteses, próteses e demais ajudas técnicas, bem como na realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007.RIC 140/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional a implementação do Programa Fronteira Integrada no município de Plácido de Castro, estado do Acre.INC 1162/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional a implementação do Programa Fronteira Integrada no município de Capixaba, estado do Acre.INC 1161/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.PL 4171/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhamento da implementação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública.REQ 2619/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre pontos de auxílio para caminhoneiros em vias nacionais.PL 3844/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Poder Executivo
Camara Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PL 11276/2018
Poder Executivo
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública visando a esclarecer com especialistas e representantes do governo a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 14/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública visando a esclarecer com especialistas e representantes do governo a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 14/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.PL 7643/2017
DANIEL PIRES COELHO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta ao inciso I do art. 1o. da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado.PL 6499/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Jordão, no estado do Acre.INC 873/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura implementação de medidas urgentes de recuperação do trecho da BR-364 entre os municípios de Bujari e Sena Madureira no Estado do Acre.INC 848/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Feijó, no estado do Acre.INC 872/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura implementação de medidas urgentes de recuperação do trecho da BR-364 entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre.INC 864/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Senador Guiomard, no estado do Acre.INC 881/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Brasiléia, no estado do Acre.INC 867/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Xapuri, no estado do Acre.INC 879/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Santa Rosa do Purus, no estado do Acre.INC 883/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Epitaciolândia, no estado do Acre.INC 871/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Porto Acre, no estado do Acre.INC 877/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Rio Branco, no estado do AcreINC 885/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Capixaba, no estado do Acre.INC 869/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.INC 870/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre.INC 887/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Porto Walter, no estado do Acre.INC 886/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Manuel Urbano, no estado do AcreINC 875/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Acrelândia, no estado do Acre.INC 865/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Rodrigues Alves, no estado do Acre.INC 884/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Assis Brasil, no estado do Acre.INC 866/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Mâncio Lima , no estado do Acre.INC 874/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre.INC 878/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Plácido de Castro, no estado do Acre.INC 876/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura implementação de medidas urgentes de recuperação do trecho da BR-364 entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó no Estado do Acre.INC 849/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Sena Madureira, no estado do Acre.INC 882/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura implementação de medidas urgentes de recuperação do trecho da BR-364 entre os municípios de Feijó e Tarauacá no Estado do Acre.INC 853/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a implementação da “Conta Paciente” em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS.INC 789/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Bujarí, no estado do Acre.INC 868/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Tarauacá, no estado do Acre.INC 880/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação.RLP 1/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria Conjunta no 266, de 17 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que institui o Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas de 2020 a 2023, em razão da alteração de sua missão e dos valores organizacionais propostos.RQS 1346/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.PDC 846/2017
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.PL 4309/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.PL 4232/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.PL 4220/2021
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer a realização de audiência pública com o presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.REQ 1/2020 - CAE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a implementação de uma plataforma pública, de enfermagem on-line para atendimentos psicológicos.PL 4114/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, na condição de Ministro supervisor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, requerimento de informação, a ser dirigido ao gestor máximo da citada Autarquia, sobre acontecimentos comunicados por expediente que podem ter afetado a regular implementação da política de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região da Amazônia Ocidental e Amapá.RIC 959/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela implementação.RLP 2/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, a efetiva regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), na definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, disposto na Consulta Pública do MME nº 94, de 5 de junho de 2020INC 789/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 3/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Brasil Carinhoso.RQS 2737/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação, nos cursos de graduação em Direito, a disciplina do Direito do Trânsito.PL 1076/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.PL 6539/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de rastreamento do diabetes mellitus, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estimular a implementação de políticas públicas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.PL 9937/2018
Senado Federal
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018.REQ 1834/2021
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 886 de 2021 (nº 1.023/2011, na Câmara dos Deputados e PLC nº 8/2013, no Senado Federal), que "Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem".VET 24/2021
Presidência da República
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela implementação.PRL 1/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a implementação de medidas e Plano de Ação de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no período de isolamento social.INC 302/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, a respeito da compra e implementação do sistema ABIS - Solução Automatizada de Identificação Biométrica.RIC 936/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representantes das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação; 6. Professor Celso Niskier – Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).REQ 71/2019 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2353/2018 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que tratam do terceiro relatório de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, instituído pela Lei 13.005/2014, em observância ao artigo 214, da Constituição Federal de 1988. (TC 034.984/2017-8).AVS 36/2018
Tribunal de Contas da União
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representantes das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação; 6. Professor Celso Niskier – Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).REQ 71/2019 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.SBT 2/0
JOSÉ SILVA SOARES
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Seminário em Salvador para debater a implementação da Lei nº 14.231/21, que “inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família”.REQ 84/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).REQ 88/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.REQ 28/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.REQ 42/2021
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Sugere a adoção de incentivos à implementação do beach tennis adaptado como forma de inclusão social das pessoas com deficiênciaINC 1261/2022
LUIZ CARLOS MOTTA
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.INC 1262/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.INC 1254/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Sugere ao Ministro da Educação a retomada do Programa Mais Educação e implementação de ações de reforço escolar.INC 935/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
do início das atividades; b) executar os testes e conferir os equipamentos, antes da utilização; c) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> ... do cumprimento desta NR não exime a organização contratada de levantar as informações necessárias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> ... autorizada, acidente ou condição não prevista durante a entrada. 33.5.4 A organização deve elaborar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> ... da entrada dos trabalhadores autorizados. 33.5.14 Controle de energias perigosas 33.5.14.1 Deve ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementado</span>
DO1 do início das atividades; b) executar os testes e conferir os equipamentos, antes da utilização; c) implementar ... do cumprimento desta NR não exime a organização contratada de levantar as informações necessárias e implementar ... autorizada, acidente ou condição não prevista durante a entrada. 33.5.4 A organização deve elaborar e implementar ... da entrada dos trabalhadores autorizados. 33.5.14 Controle de energias perigosas 33.5.14.1 Deve ser implementadoPORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
do início das atividades; b) executar os testes e conferir os equipamentos, antes da utilização; c) implementar ... do cumprimento desta NR não exime a organização contratada de levantar as informações necessárias e implementar ... autorizada, acidente ou condição não prevista durante a entrada. 33.5.4 A organização deve elaborar e implementar ... da entrada dos trabalhadores autorizados. 33.5.14 Controle de energias perigosas 33.5.14.1 Deve ser implementado
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado ...
DO1 Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementaçãoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos/Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementaçãoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado ...
6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> ... (NR) Onde se lê: "ANEXO C VALORES, POR TIPO DE ESTABELECIMENTO, DO INCENTIVO DE CUSTEIO PARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IMPLEMENTAÇÃO</span> ... (NR) Leia-se: "ANEXO C-I VALORES, POR TIPO DE ESTABELECIMENTO, DO INCENTIVO DE CUSTEIO PARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IMPLEMENTAÇÃO</span>
DO1 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação ... (NR) Onde se lê: "ANEXO C VALORES, POR TIPO DE ESTABELECIMENTO, DO INCENTIVO DE CUSTEIO PARA IMPLEMENTAÇÃO ... (NR) Leia-se: "ANEXO C-I VALORES, POR TIPO DE ESTABELECIMENTO, DO INCENTIVO DE CUSTEIO PARA IMPLEMENTAÇÃORETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação ... (NR) Onde se lê: "ANEXO C VALORES, POR TIPO DE ESTABELECIMENTO, DO INCENTIVO DE CUSTEIO PARA IMPLEMENTAÇÃO ... (NR) Leia-se: "ANEXO C-I VALORES, POR TIPO DE ESTABELECIMENTO, DO INCENTIVO DE CUSTEIO PARA IMPLEMENTAÇÃO
II - articular, planejar e avaliar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> de medidas, de mecanismos e de práticas organizacionais ... ações de inovação, de integração e de uso de soluções tecnológicas; IV - avaliar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> metodologias ... ações de inovação, integração e uso de informação gerencial e estratégica de governo; V - avaliar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> ... À Coordenação de Monitoramento de Demandas compete: I - propor e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> critérios de seleção de ... relacionados aos eixos temáticos do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; II - elaborar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span>
DO1 II - articular, planejar e avaliar a implementação de medidas, de mecanismos e de práticas organizacionais ... ações de inovação, de integração e de uso de soluções tecnológicas; IV - avaliar e implementar metodologias ... ações de inovação, integração e uso de informação gerencial e estratégica de governo; V - avaliar e implementar ... À Coordenação de Monitoramento de Demandas compete: I - propor e implementar critérios de seleção de ... relacionados aos eixos temáticos do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; II - elaborar e implementarPORTARIA CC/PR Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
II - articular, planejar e avaliar a implementação de medidas, de mecanismos e de práticas organizacionais ... ações de inovação, de integração e de uso de soluções tecnológicas; IV - avaliar e implementar metodologias ... ações de inovação, integração e uso de informação gerencial e estratégica de governo; V - avaliar e implementar ... À Coordenação de Monitoramento de Demandas compete: I - propor e implementar critérios de seleção de ... relacionados aos eixos temáticos do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; II - elaborar e implementar
órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> ... publicada no Diário Oficial da União de nº 128, Seção 1, fls. 141, de 09 de julho de 2021, que autoriza a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> do Programa de Gestão ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não ... da cultura de governo digital; VII - melhorar a qualidade de vida dos participantes; VIII - gerar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> ... organizacional dará conhecimento aos seus subordinados do teor desta Portaria e do interesse da unidade na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span>
DO1 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à implementação ... publicada no Diário Oficial da União de nº 128, Seção 1, fls. 141, de 09 de julho de 2021, que autoriza a implementação ... A implementação do Programa de Gestão ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não ... da cultura de governo digital; VII - melhorar a qualidade de vida dos participantes; VIII - gerar e implementar ... organizacional dará conhecimento aos seus subordinados do teor desta Portaria e do interesse da unidade na implementaçãoPORTARIA ICMBIO Nº 512, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à implementação ... publicada no Diário Oficial da União de nº 128, Seção 1, fls. 141, de 09 de julho de 2021, que autoriza a implementação ... A implementação do Programa de Gestão ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não ... da cultura de governo digital; VII - melhorar a qualidade de vida dos participantes; VIII - gerar e implementar ... organizacional dará conhecimento aos seus subordinados do teor desta Portaria e do interesse da unidade na implementação
engenharia para as UC deverá ser precedida de: I - instrumentos de planejamento necessários para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span>Instrução Normativa ICMBio Nº 11, de 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/...
DO1 engenharia para as UC deverá ser precedida de: I - instrumentos de planejamento necessários para a implementaçãoInstrução Normativa ICMBio Nº 11, de 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/...Instrução Normativa ICMBio Nº 11, de 22 de junho de 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
engenharia para as UC deverá ser precedida de: I - instrumentos de planejamento necessários para a implementaçãoInstrução Normativa ICMBio Nº 11, de 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/...
Art. 2º O GTT-Salvaguardas será responsável pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> de seu plano de trabalho, que incluirá responsável pela implementação de seu plano de trabalho, que incluirá as seguintes atividades: I - Apoio à Secretaria Executiva da CONAREDD+ no acompanhamento do monitoramento dos indicadores da fase piloto do SISREDD+ e na análise dos result...
DO1 Art. 2º O GTT-Salvaguardas será responsável pela implementação de seu plano de trabalho, que incluirá responsável pela implementação de seu plano de trabalho, que incluirá as seguintes atividades: I - Apoio à Secretaria Executiva da CONAREDD+ no acompanhamento do monitoramento dos indicadores da fase piloto do SISREDD+ e na análise dos result...Resolução Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Comissão Nacional para REDD+
Art. 2º O GTT-Salvaguardas será responsável pela implementação de seu plano de trabalho, que incluirá responsável pela implementação de seu plano de trabalho, que incluirá as seguintes atividades: I - Apoio à Secretaria Executiva da CONAREDD+ no acompanhamento do monitoramento dos indicadores da fase piloto do SISREDD+ e na análise dos result...
Art. 2º O GTT-MRV será responsável pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> de seu plano de trabalho, que incluirá as seguintesolução Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Cria o Grupo de Trabalho Técnico sobre Mensuração, Relato e Verificação de resultados de REDD+. A COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ - CONAREDD+, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do ...
DO1 Art. 2º O GTT-MRV será responsável pela implementação de seu plano de trabalho, que incluirá as seguintesolução Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Cria o Grupo de Trabalho Técnico sobre Mensuração, Relato e Verificação de resultados de REDD+. A COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ - CONAREDD+, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do ...Resolução Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Comissão Nacional para REDD+
Art. 2º O GTT-MRV será responsável pela implementação de seu plano de trabalho, que incluirá as seguintesolução Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Cria o Grupo de Trabalho Técnico sobre Mensuração, Relato e Verificação de resultados de REDD+. A COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ - CONAREDD+, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do ...
3º da Portaria nº 07/2016 deste Ministério da Justiça, e tendo em vista a necessidade imperiosa da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span>: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Diante do exposto, e acolhendo os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº 45/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 18357650), com fulcro nos ar...
DO1 3º da Portaria nº 07/2016 deste Ministério da Justiça, e tendo em vista a necessidade imperiosa da implementação: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Diante do exposto, e acolhendo os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº 45/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 18357650), com fulcro nos ar...DESPACHO Nº 508/2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor
3º da Portaria nº 07/2016 deste Ministério da Justiça, e tendo em vista a necessidade imperiosa da implementação: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Diante do exposto, e acolhendo os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº 45/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 18357650), com fulcro nos ar...
considera-se: I - Composição veicular: conjunto formado pelo veículo automotor de cargas e um ou mais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementos</span> ... transportador que entrega a carga para que outro transportador efetue o serviço de transporte; VII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Implemento</span> ... Seção III Dos Veículos Automotores de Cargas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Implementos</span> Rodoviários Art. 11. ... Os veículos automotores de cargas e os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementos</span> rodoviários devem ser cadastrados na frota do transportador ... Comprovar-se-á a propriedade de veículo automotor de cargas e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implemento</span> rodoviário com a apresentação
DO1 considera-se: I - Composição veicular: conjunto formado pelo veículo automotor de cargas e um ou mais implementos ... transportador que entrega a carga para que outro transportador efetue o serviço de transporte; VII - Implemento ... Seção III Dos Veículos Automotores de Cargas e Implementos Rodoviários Art. 11. ... Os veículos automotores de cargas e os implementos rodoviários devem ser cadastrados na frota do transportador ... Comprovar-se-á a propriedade de veículo automotor de cargas e de implemento rodoviário com a apresentaçãoRESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
considera-se: I - Composição veicular: conjunto formado pelo veículo automotor de cargas e um ou mais implementos ... transportador que entrega a carga para que outro transportador efetue o serviço de transporte; VII - Implemento ... Seção III Dos Veículos Automotores de Cargas e Implementos Rodoviários Art. 11. ... Os veículos automotores de cargas e os implementos rodoviários devem ser cadastrados na frota do transportador ... Comprovar-se-á a propriedade de veículo automotor de cargas e de implemento rodoviário com a apresentação
vitalícia, bem como à LUÍSA GOUVEIA FRANÇA, na condição de filha menor, com duração temporária, até o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implemento</span> de 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 9943/2022 (PROAD), resolve: Conceder pensão por morte à Sra. MA...
DO2 vitalícia, bem como à LUÍSA GOUVEIA FRANÇA, na condição de filha menor, com duração temporária, até o implemento de 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 9943/2022 (PROAD), resolve: Conceder pensão por morte à Sra. MA...PORTARIA Nº 488 - SGP, de 30 de maio de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
vitalícia, bem como à LUÍSA GOUVEIA FRANÇA, na condição de filha menor, com duração temporária, até o implemento de 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 9943/2022 (PROAD), resolve: Conceder pensão por morte à Sra. MA...
veículos, aos fabricantes de sistemas, conjuntos, subconjuntos, pneus automotivos, peças, acessórios e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementos</span> ... CAPÍTULO VIII DO USO DE PLACA ESPECIAL DE FABRICANTES DE VEÍCULOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IMPLEMENTOS</span> Art ... veículos ou pelos fabricantes de sistemas, conjuntos, subconjuntos, pneus automotivos, peças, acessórios e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementos</span> ... que o fabricante entrega o veículo objeto de teste às empresas que lhe forneçam peças, acessórios e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementos</span> ... O sistema de PIV de que trata esta Resolução deve ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementado</span> pelos órgãos ou entidades executivos
DO1 veículos, aos fabricantes de sistemas, conjuntos, subconjuntos, pneus automotivos, peças, acessórios e implementos ... CAPÍTULO VIII DO USO DE PLACA ESPECIAL DE FABRICANTES DE VEÍCULOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E IMPLEMENTOS Art ... veículos ou pelos fabricantes de sistemas, conjuntos, subconjuntos, pneus automotivos, peças, acessórios e implementos ... que o fabricante entrega o veículo objeto de teste às empresas que lhe forneçam peças, acessórios e implementos ... O sistema de PIV de que trata esta Resolução deve ser implementado pelos órgãos ou entidades executivosRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
veículos, aos fabricantes de sistemas, conjuntos, subconjuntos, pneus automotivos, peças, acessórios e implementos ... CAPÍTULO VIII DO USO DE PLACA ESPECIAL DE FABRICANTES DE VEÍCULOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E IMPLEMENTOS Art ... veículos ou pelos fabricantes de sistemas, conjuntos, subconjuntos, pneus automotivos, peças, acessórios e implementos ... que o fabricante entrega o veículo objeto de teste às empresas que lhe forneçam peças, acessórios e implementos ... O sistema de PIV de que trata esta Resolução deve ser implementado pelos órgãos ou entidades executivos
superior a 4.536 quilogramas; IV - NIEV para carroceria, montada sobre chassi, quando a carroceria for <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementada</span> competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.117036/2016-36, resolve: CAPÍTU...
DO1 superior a 4.536 quilogramas; IV - NIEV para carroceria, montada sobre chassi, quando a carroceria for implementada competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.117036/2016-36, resolve: CAPÍTU...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
superior a 4.536 quilogramas; IV - NIEV para carroceria, montada sobre chassi, quando a carroceria for implementada competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.117036/2016-36, resolve: CAPÍTU...
a interoperabilidade do conjunto de dados entre entes governamentais; II - auxiliar a formulação, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> ... sistemas de informação com a indicação dos critérios de priorização, sendo que os ajustes deverão ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementados</span>titui o Registro de Referência do Portal de Serviços Pú...
DO1 a interoperabilidade do conjunto de dados entre entes governamentais; II - auxiliar a formulação, a implementação ... sistemas de informação com a indicação dos critérios de priorização, sendo que os ajustes deverão ser implementadostitui o Registro de Referência do Portal de Serviços Pú...RESOLUÇÃO CCGD Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Comitê Central de Governança de Dados
a interoperabilidade do conjunto de dados entre entes governamentais; II - auxiliar a formulação, a implementação ... sistemas de informação com a indicação dos critérios de priorização, sendo que os ajustes deverão ser implementadostitui o Registro de Referência do Portal de Serviços Pú...
ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Implementação</span> do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto n o 8.0...
DO1 ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto n o 8.0...CIRCULAR Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto n o 8.0...
dois anos, contados da data de publicação desta Portaria, como o documento orientador para as ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> de 30 de junho de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacion...
DO1 dois anos, contados da data de publicação desta Portaria, como o documento orientador para as ações de implementação de 30 de junho de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacion...PORTARIA CETEM Nº 68, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Centro de Tecnologia Mineral
dois anos, contados da data de publicação desta Portaria, como o documento orientador para as ações de implementação de 30 de junho de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacion...
atividades de controladoria no âmbito do Poder Executivo federal; e XVI - promoção e monitoramento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> ... 7º À Diretoria de Governança compete: I - assessorar o Secretário-Executivo no desenvolvimento, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> ... acompanhamento de projetos e ações estratégicas para a Controladoria-Geral da União; II - formular e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementar</span> ... da Controladoria-Geral da União, em articulação com a Diretoria de Gestão Corporativa; V - apoiar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span> ... os demais relacionados com a atividade correcional; XXI - formular, coordenar, fomentar e apoiar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>implementação</span>
DO1 atividades de controladoria no âmbito do Poder Executivo federal; e XVI - promoção e monitoramento da implementação ... 7º À Diretoria de Governança compete: I - assessorar o Secretário-Executivo no desenvolvimento, na implementação ... acompanhamento de projetos e ações estratégicas para a Controladoria-Geral da União; II - formular e implementar ... da Controladoria-Geral da União, em articulação com a Diretoria de Gestão Corporativa; V - apoiar a implementação ... os demais relacionados com a atividade correcional; XXI - formular, coordenar, fomentar e apoiar a implementaçãoDECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
atividades de controladoria no âmbito do Poder Executivo federal; e XVI - promoção e monitoramento da implementação ... 7º À Diretoria de Governança compete: I - assessorar o Secretário-Executivo no desenvolvimento, na implementação ... acompanhamento de projetos e ações estratégicas para a Controladoria-Geral da União; II - formular e implementar ... da Controladoria-Geral da União, em articulação com a Diretoria de Gestão Corporativa; V - apoiar a implementação ... os demais relacionados com a atividade correcional; XXI - formular, coordenar, fomentar e apoiar a implementação
Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Implementação</span>PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...
DO2 Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de ImplementaçãoPORTARIA COGEP/SUDECO Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de ImplementaçãoPORTARIA COGEP/SUDECO Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...
Regional, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Implementação</span>PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...
DO2 Regional, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de ImplementaçãoPORTARIA COGEP/SUDECO Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Regional, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de ImplementaçãoPORTARIA COGEP/SUDECO Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...
Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Implementação</span>PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 46, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...
DO2 Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de ImplementaçãoPORTARIA COGEP/SUDECO Nº 46, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 46, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de ImplementaçãoPORTARIA COGEP/SUDECO Nº 46, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publ...
Grupo de Trabalho (GTPL2564) destinado a examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Grupo de Trabalho (GTPL2564) destinado a examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018