Senado Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.PEC 184/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 31/10/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.351, de 20 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências”, para dispor sobre a aplicação do Fundo Social.PL 5176/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Última movimentação 30/09/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.PL 3557/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 30/06/2020 - Proposição
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Senado Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.PL 1115/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Prevê que em caso de desastre ambiental os Estados e Municípios não produtores de petróleo e gás natural destinem 10% dos royalties recebidos para os Estados e Municípios produtores para ações de enfrentamento e recuperação dos danos.PL 1927/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.SBR 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.PL 6083/2016
CELSO PANSERA
Última movimentação 29/03/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.PLS 181/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 27/09/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Inclui medidas de compensação aos Estados por meio do aumento de receita, proveniente da criação de tributo de competência da União e define a forma de participação no produto da arrecadação de tributo de competência alheia na forma da política tributária suficiente a superar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro a partir do exercício em que deva iniciar os efeitos da ampliação dos benefícios de natureza tributária a consumidor dos serviços e produtos considerados essenciais mediante redução de alíquota de tributo de competência dos Estados da qual decorre renúncia de receita. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e estabelece normas gerais de participação dos Estados no produto da arrecadação do tributo de competência Federal da União, em decorrência de renúncia fiscal na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na forma monofásica incidente sobre combustíveis e outros derivados básicos do petróleo e hidrocarbonetos, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, nos termos da lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das definições sobre os produtos e serviços essenciais classificados nesta lei.EMP 3/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Última movimentação 25/05/2022 - Proposição
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Senado Estabelece limites máximos para os teores de enxofre e de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) no óleo diesel de uso rodoviário.PL 4322/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Última movimentação 25/03/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.PL 3739/2015
Comissão de Legislação Participativa
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Senado Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.PDS 54/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 23/05/2022 - Proposição
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Senado Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.PDS 54/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 23/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para destinar parcela do Fundo Social para as atividades de prevenção de vazamentos de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados e de reparação dos danos por eles causados.PL 5790/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
Última movimentação 22/11/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.MPV 1034/2021
Presidência da República
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.PL 4234/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Última movimentação 22/03/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 47 e 51 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para direcionar parte das aplicações do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento de energias renováveis.PLS 205/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Última movimentação 21/02/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção.PL 5867/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 19/11/2019 - Proposição
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Senado Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010.PL 1374/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Poder Executivo
Última movimentação 17/08/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015 (nº 10.985/2018, na Câmara dos Deputados, devolvido ao Senado na forma do PL nº 3.975, de 2019), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".VET 47/2020
Presidência da República
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010 (nº 5.940/2009, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".VET 39/2010
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.251, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.PL 1980/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.PLS 293/2018
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Última movimentação 15/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.PLS 293/2018
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Última movimentação 15/10/2021 - Proposição
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Camara Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.PL 2267/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.PL 5007/2020
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta ao art. 5o da Lei no 13.586, de 28 de dezembro de 2017, dispositivo que suspende, pelo prazo de 12 meses a contar da publicação dessa Lei, os incentivos criados pelo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.PLS 280/2018
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Última movimentação 11/02/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta ao art. 5o da Lei no 13.586, de 28 de dezembro de 2017, dispositivo que suspende, pelo prazo de 12 meses a contar da publicação dessa Lei, os incentivos criados pelo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.PLS 280/2018
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Última movimentação 11/02/2021 - Proposição
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Camara Disciplina a distribuição da parcela do valor dos royalties destinada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque ou desembarque de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 652/2020
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Senado Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.PL 1582/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Camara Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 7401/2017
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.PEC 78/2019
Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Senado Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, para estabelecer novas regras de rateio dos royalties devidos.PL 2258/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 08/05/2019 - Proposição
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Camara Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa comissão.REQ 88/2019
SERGIO DE SOUZA
Última movimentação 07/04/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos preços de derivados de petróleo em todo o território nacional, sobre a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo e sobre a obrigatoriedade de fornecimento mínimo de petróleo para refino interno no contrato de partilha de produção.PL 3943/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Última movimentação 06/12/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.PL 301/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 06/06/2022 - Proposição
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Senado Institui, em processos licitatórios para exploração de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos, a necessidade de incluir disposição que trate de planos de emergência para os casos de vazamento ou derramamento de óleo ou derivados, como requisito de edital, como critério de julgamento de licitação e como condição contratual.PLS 94/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 06/02/2020 - Proposição
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Camara Estabelece a Política de Estabilização de Preços dos Combustíveis e dá outras providências.PL 3409/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Senado Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.PLC 126/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 03/09/2019 - Proposição
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Senado Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 5066/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 5066/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na Casa de origem), que "Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências".VET 21/2010
Presidência da República
Última movimentação 01/06/2021 - Proposição
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Senado Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.PL 3178/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
Última movimentação 01/03/2021 - Proposição
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Senado Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.PL 3178/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
Última movimentação 01/03/2021 - Proposição
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DO1 nacionais e na zona econômica exclusiva, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetosRESOLUÇÃO - RDC Nº 664, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Frontei...RESOLUÇÃO - RDC Nº 664, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nacionais e na zona econômica exclusiva, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetosRESOLUÇÃO - RDC Nº 664, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Frontei...
31/03/2022 - Pág 338, Edição Nº 62 - DOU
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DO1 fiscal para fins de registro das operações de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... MME, serviços de gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... nº 12.351/2010 e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetosNotas Explicativas às demonstrações contábeis Em 31 de dezembro de 2021 - Ministério de Minas e Energia/Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A
fiscal para fins de registro das operações de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... MME, serviços de gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... nº 12.351/2010 e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
25/04/2022 - Pág 110, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 Foi identificada presença de indícios de hidrocarbonetos nos poços pioneiros: Temisto-N, em Três Marias ... pioneiro Vaz Lobo-N, em Dois Irmãos; 3 novas descobertas, confirmadas pela presença de indícios de hidrocarbonetos ... Desde 2018, o resultado acumulado apenas com a comercialização de hidrocarbonetos da União soma R$ 2,62 ... Por lei, podemos comercializar os hidrocarbonetos da União diretamente, preferencialmente por leilão, ... acordos decorrentes da gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetosRELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2021 - Ministério de Minas e Energia/Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A
Foi identificada presença de indícios de hidrocarbonetos nos poços pioneiros: Temisto-N, em Três Marias ... pioneiro Vaz Lobo-N, em Dois Irmãos; 3 novas descobertas, confirmadas pela presença de indícios de hidrocarbonetos ... Desde 2018, o resultado acumulado apenas com a comercialização de hidrocarbonetos da União soma R$ 2,62 ... Por lei, podemos comercializar os hidrocarbonetos da União diretamente, preferencialmente por leilão, ... acordos decorrentes da gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
25/04/2022 - Pág 103, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 marcar a ferro 14 11,2 Art. 7º 3212.90.10 Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos ... ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos ... de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos ... BK 11,2 Art. 7º 8419.40.20 De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetosRESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
marcar a ferro 14 11,2 Art. 7º 3212.90.10 Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos ... ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos ... de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos ... BK 11,2 Art. 7º 8419.40.20 De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos
24/05/2022 - Pág 39, Edição Nº 97 - DOU
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DO1 Processo: 08228.005961/2022-71 Requerente: SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante ... Processo: 08228.005964/2022-13 Requerente: SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrantes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 268/20...DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Processo: 08228.005961/2022-71 Requerente: SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante ... Processo: 08228.005964/2022-13 Requerente: SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrantes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 268/20...
23/06/2022 - Pág 83, Edição Nº 117 - DOU
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DO1 and Company, envolvendo diversos mercados de setor químico, como químicos de desempenho, polímeros, hidrocarbonetos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro d...CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
and Company, envolvendo diversos mercados de setor químico, como químicos de desempenho, polímeros, hidrocarbonetos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro d...
23/06/2022 - Pág 28, Edição Nº 117 - DOU
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DO1 9026.10.11 008 Equipamentos medidores de vazão ultrassônicos para aplicação em transferência de custódia de hidrocarbonetoRESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMIT...RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
9026.10.11 008 Equipamentos medidores de vazão ultrassônicos para aplicação em transferência de custódia de hidrocarbonetoRESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMIT...
21/06/2022 - Pág 52, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 espiral e de passos diferentes, densidade superior a 30A/mm2, resfriados por fluidos halogenados ou hidrocarbonetosto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto n...RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
espiral e de passos diferentes, densidade superior a 30A/mm2, resfriados por fluidos halogenados ou hidrocarbonetosto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto n...
21/06/2022 - Pág 39, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 no máximo 12bar/174psi, com ou sem tela de indicação de parâmetros. 9027.10.00 231 Analisadores de hidrocarbonetos ... ionização de chama; tempo de resposta ultrarrápido (1 milissegundo) permitindo a medição precisa de hidrocarbonetos alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre o...RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
no máximo 12bar/174psi, com ou sem tela de indicação de parâmetros. 9027.10.00 231 Analisadores de hidrocarbonetos ... ionização de chama; tempo de resposta ultrarrápido (1 milissegundo) permitindo a medição precisa de hidrocarbonetos alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre o...
20/05/2022 - Pág 22, Edição Nº 95 - DOU
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DO1 fiscal para fins de registro das operações de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... MME, serviços de gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... nº 12.351/2010 e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetosNotas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2021 - Ministério de Minas e Energia/Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A
fiscal para fins de registro das operações de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... MME, serviços de gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ... nº 12.351/2010 e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
20/04/2022 - Pág 54, Edição Nº 75 - DOU
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DO1 Gás Natural - Determinação da Composição Química por Cromatografia em Fase Gasosa; 0,01 - fração de hidrocarbonetos ... Gás Natural - Determinação da Composição Química por Cromatografia em Fase Gasosa; 0,01 - fração de hidrocarbonetos ... cujo valor é arbitrado com base em processos eficientes de separação das frações; 0,02 - fração de hidrocarbonetos ... em quilograma por mol; 0,07215 - massa molar dos pentanos, em quilograma por mol; 0,01 - fração de hidrocarbonetos ... cujo valor é arbitrado com base em processos eficientes de separação das frações; 0,02 - fração de hidrocarbonetosRESOLUÇÃO ANP Nº 875, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Gás Natural - Determinação da Composição Química por Cromatografia em Fase Gasosa; 0,01 - fração de hidrocarbonetos ... Gás Natural - Determinação da Composição Química por Cromatografia em Fase Gasosa; 0,01 - fração de hidrocarbonetos ... cujo valor é arbitrado com base em processos eficientes de separação das frações; 0,02 - fração de hidrocarbonetos ... em quilograma por mol; 0,07215 - massa molar dos pentanos, em quilograma por mol; 0,01 - fração de hidrocarbonetos ... cujo valor é arbitrado com base em processos eficientes de separação das frações; 0,02 - fração de hidrocarbonetos
19/04/2022 - Pág 173, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 Crude Petroleum (15- Theoretical Plate Column)]; V - ASTM D5236: norma para destilação de misturas de hidrocarbonetos ... disseminado na matriz mineral, insolúvel em solventes orgânicos e inorgânicos; e XVI - petróleo de xisto: hidrocarboneto Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, d...RESOLUÇÃO ANP Nº 874, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Crude Petroleum (15- Theoretical Plate Column)]; V - ASTM D5236: norma para destilação de misturas de hidrocarbonetos ... disseminado na matriz mineral, insolúvel em solventes orgânicos e inorgânicos; e XVI - petróleo de xisto: hidrocarboneto Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, d...
19/04/2022 - Pág 172, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 II - produtos à base de hidrocarbonetos: a) "Mantenha longe do fogo e de superfícies aquecidas"; b) "Mantenha fora do alcance de crianças". b) "Leia atentamente o rótulo antes de usar o produto". c) "Em caso de contato com os olhos, lave imediatamente com água em abundância". d) "Em caso de contato com a pele, lave imediatamente com água em a...RESOLUÇÃO - RDC Nº 694, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
II - produtos à base de hidrocarbonetos: a) "Mantenha longe do fogo e de superfícies aquecidas"; b) "Mantenha fora do alcance de crianças". b) "Leia atentamente o rótulo antes de usar o produto". c) "Em caso de contato com os olhos, lave imediatamente com água em abundância". d) "Em caso de contato com a pele, lave imediatamente com água em a...
18/05/2022 - Pág 189, Edição Nº 93 - DOU
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DO1 dividindo-se em três gerações sendo a 1ª geração obtidos com "a quebra ou craqueamento da nafta, do hidrocarbonetos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro d...CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
dividindo-se em três gerações sendo a 1ª geração obtidos com "a quebra ou craqueamento da nafta, do hidrocarbonetos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro d...
11/04/2022 - Pág 18, Edição Nº 69 - DOU
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DO1 setenta e cinco reais); e g) Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetoscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 41.214.282.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O SECRETÁRIO ESPECIAL DO ...PORTARIA SETO/ME Nº 4.148, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
setenta e cinco reais); e g) Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetoscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 41.214.282.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O SECRETÁRIO ESPECIAL DO ...
10/05/2022 - Pág 71, Edição Nº 87 - DOU
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DO1 da bi frequência e correlação de filtros, O2 HOT-WET com tecnologia célula de zircônia, e de Totais Hidrocarbonetosto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto n...RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
da bi frequência e correlação de filtros, O2 HOT-WET com tecnologia célula de zircônia, e de Totais Hidrocarbonetosto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto n...
10/05/2022 - Pág 26, Edição Nº 87 - DOU
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DO1 cervejas, etanol e podendo ser utilizadas para carbonatação de bebidas, que remove componentes como hidrocarboneto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfeto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfeto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfeto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfetoRESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
cervejas, etanol e podendo ser utilizadas para carbonatação de bebidas, que remove componentes como hidrocarboneto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfeto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfeto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfeto ... aromático, oxigenados, hidrocarboneto alifático C5+, mercaptanos, sulfureto de dimetilo (DMS), dissulfeto
06/04/2022 - Pág 122, Edição Nº 66 - DOU
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DO1 Fica facultado aos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural em consonância com a Resolução CNPE nº 12, de 4 de agosto de 2021. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍV...RESOLUÇÃO ANP Nº 878, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Fica facultado aos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural em consonância com a Resolução CNPE nº 12, de 4 de agosto de 2021. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍV...
03/06/2022 - Pág 74, Edição Nº 105 - DOU
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DO1 Resolução se aplica aos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos ... execução de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetostabelece os requisitos e os procedimentos para a...RESOLUÇÃO ANP Nº 876, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Resolução se aplica aos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos ... execução de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetostabelece os requisitos e os procedimentos para a...
02/05/2022 - Pág 71, Edição Nº 81 - DOU
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DO1 Classificação de Mercadorias Código NCM: 2710.19.29 Mercadoria: Mistura constituída, em teor superior a 99%, de hidrocarbonetossunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3907.10.49 Mercadoria: Polióxido de metileno (poliacetal), sem carga, sem estabilizantes, caracterizado por meio das técnicas de Ressonância Magnética Nuclear (RMN), de ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.044, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Classificação de Mercadorias Código NCM: 2710.19.29 Mercadoria: Mistura constituída, em teor superior a 99%, de hidrocarbonetossunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3907.10.49 Mercadoria: Polióxido de metileno (poliacetal), sem carga, sem estabilizantes, caracterizado por meio das técnicas de Ressonância Magnética Nuclear (RMN), de ...
01/06/2022 - Pág 379, Edição Nº 103 - DOU
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