260 resultados encontrados

HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos automotores com câmbio automático.SBT 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.PL 1248/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.PL 3965/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 10141/2018
WALTER PEREIRA ALVES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo no caso de morte encefálica entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).PL 822/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Modifica o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo em caso de falecimento entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).PL 3852/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos automotores com câmbio automático.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência.PL 2177/2019
MARCOS ANTONIO PEREIRA
WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.PL 571/2011
WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, sugerindo a inclusão da habilitação para captação de frequências radiofônicas entre os requisitos técnicos para homologação de aparelhos celulares.INC 533/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao inciso V do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 3º ............................................................................. ......................................................................................... V – credenciamento: reconhecimento ou habilitação de pessoas físicas ou jurídicas pelo Poder Público, para prestação de serviços específicos relacionados à defesa agropecuária; "ESB 15/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA
Camara Altera a lei 7.116 de 1983, para acrescentar à informação de doador de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação CNH.PL 7128/2017
FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA
Marcelino Romano Machado
Camara Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providênciasPL 2090/1991
Marcelino Romano Machado
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a suspensão do direito de dirigir nas condições que especifica.PLS 365/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Comissão de Viação e Transportes
Camara Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.PL 5454/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.PL 724/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Altera o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir o exame toxicológico aos motoristas profissionais em exercício de atividade remunerada.PL 7123/2017
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a designação de múltiplos canais na faixa de FM para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária.PL 2927/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), tornando obrigatória a presença do titular para habilitação de linha de telefonia pré-paga.PL 3834/2019
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor.PL 8998/2017
VICTORIO GALLI FILHO
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.PL 10263/2018
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providênciasPL 2523/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera os arts. 307 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.PL 1586/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Camara Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.PL 7838/2014
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência.PLS 370/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.PL 3775/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.PL 3775/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que desejam contratar com o poder público comprovarem, na fase de habilitação da licitação, serem doadoras ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.PL 4521/2019
LEANDRE DAL PONTE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.PL 3531/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.PLS 523/2011
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.PL 6314/2009
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
Camara Dispõe sobre a legalização de cassinos, hotéis-cassinos e outros, no Brasil, e dá outras providências.PL 2826/2008
MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão gratuita do documento de habilitação a membros desempregados de famílias de baixa renda.PL 536/2019
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos.PL 10892/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para definir que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir.PL 841/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
RUBENS BUENO
Camara Requer informações ao Ministro da Infraestrutura sobre a identificação dos cursos especializados e de suas respectivas datas de validade nos novos modelos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).RIC 173/2022
RUBENS BUENO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Revoga o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a exigência do exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH dos condutores de veículo automotor e elétrico habilitados nas categorias C, D e E.PL 5028/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
RONALDO SANTINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 571, de 2011, e seus apensos, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.REQ 285/2019
RONALDO SANTINI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3468/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no Cadastro.PL 3663/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático.PL 2955/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para facilitar a realização e celebração do casamento civil e religioso com efeitos civis e dá outras providências.PL 2319/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite a contratação de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior e de médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior no combate à pandemia.EMP 13/0
ALAN RICK MIRANDA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Susta dispositivos da Resolução nº 101, de 4 junho de 2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em MecânicaPDL 304/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.PDL 319/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o exame de aptidão física e mental com vistas à obtenção de habilitação para dirigir possa ser realizado por profissional qualificado, independentemente de credenciamento junto ao órgão de trânsitoPL 4452/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica.PL 1475/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. PLC 31/2010
Câmara dos Deputados
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.PL 8970/2017
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Revoga o parágrafo único do art. 165-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a penalidade imposta ao condutor que exerce atividade remunerada em veículo automotor e elétrico e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A deste Código por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.PL 1429/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera as Leis nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo; nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional; e nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, para permitir a formação de pessoal para a Marinha Mercante por instituições de ensino públicas e privadas.PLS 424/2014
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).PL 1957/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.PL 3100/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica o artigo 147 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar o interstício do exame de aptidão física e mental.PL 4942/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir.PL 2654/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.PLS 385/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.PLS 58/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 144 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condução de tratores e máquinas agrícolas.PLC 107/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 144 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condução de tratores e máquinas agrícolas.PLC 107/2015
Câmara dos Deputados
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senado Altera o § 1º do art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para remover a exigência de janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias para os exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores das categorias C, D e E.PLS 453/2016
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
NEREU CRISPIM
Camara O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com nova redação que define crime o exercício irregular das atividades próprias dos profissionais da educação física por quem a exercer sem autorização legal ou a correspondente habilitação.PL 261/2022
NEREU CRISPIM
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar validade aos documentos de identidade emitidos em formato digital, incluindo Carteira Nacional de Habilitação e Carteiras Funcionais, e dá outras providências.PL 10296/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.PLC 155/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.PLC 155/2015
Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre o Emprego Apoiado e acrescenta dispositivos à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para determinar a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam cursos de capacitação e habilitação profissional de pessoas com deficiência e instituir a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.PL 3827/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Dispõe sobre a permissão de cancelamento de pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH para os condutores doadores de sangue e dá outras providências.PL 2510/2015
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Câmara dos Deputados
Senado Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a redação do Código Eleitoral para dispor sobre votação em trânsitoPL 3164/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.527, de 18 de novembro de 2011, para tornar obrigatória a transmissão, em tempo real, mediante meios e instrumentos legítimos de comunicação audiovisuais, do ato licitatório para a escolha da proposta do licitante vencedor.PL 4294/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações detalhadas e lista contendo os nomes, patentes, órgãos de lotação e matrículas de todos os militares que foram beneficiados com a concessão do adicional de habilitação nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Também deverão ser enviados os percentuais acrescidos na remuneração e a categoria do adicional.RIC 442/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Regulamenta a política de inserção profissional, habilitação e reabilitação de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).PL 250/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa privada.PL 5415/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.PRL 1/0
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.PLS 348/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.PLS 348/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a simplificação da habilitação no Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e da obtenção de Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE) para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 3637/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Camara Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.PL 3067/2008
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.PL 1467/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.PL 5589/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a determinar que a autoridade de trânsito alerte o condutor sempre que este atinja a contagem de 16 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.PLS 226/2017
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PL 564/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.EMC-A 3/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.EMC-A 2/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, para dispor sobre a utilização do Cadastro-Inclusão para fins de habilitação da pessoa com deficiência a quotas e a vagas reservadas em processos seletivos e em certames públicos.PLS 460/2018
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.PL 3015/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ROMERO RODRIGUES VEIGA
Camara Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.PL 3217/2012
ROMERO RODRIGUES VEIGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".VET 52/2020
Presidência da República
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a realização de exames como condição para que o condutor volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que menciona.PL 4482/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade.PL 3396/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.PL 1405/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.PL 1833/2019
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Renach e do Renavam aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.PL 1590/2020
Senado Federal
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA
Camara Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.PL 308/1995
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA
Nelsinho Trad
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).RQS 1645/2021
Nelsinho Trad
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses.PL 3990/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Senado Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.PL 1261/2022
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2009 (nº 6070/2005, na Casa de origem), que "Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".VET 3/2013
Presidência da República
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública, por esta comissão externa, sobre a habilitação de leitos pelo Sistema Único de Saúde. Convidados: Ministério da Saúde, Conass e Conasems.REQ 31/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos.PL 10590/2018
Poder Executivo
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o § 13 do art. 15 constante do substitutivo do Parecer de Plenário para prever que aos integrantes dos órgãos de segurança pública aposentados ou inativados, bacharéis em direito, com mais 20 anos de efetivo exercício, não será exigido exame de ordem de habilitação da Ordem dos advogados do Brasil para exercer advocaciaEMP 15/0
JOSE AUGUSTO ROSA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 20/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.PL 3161/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Câmara dos Deputados
Senado Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
Câmara dos Deputados
ALAN RICK MIRANDA
Camara Susta a alínea ''c'' do Art. 19 da Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013 que Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o BrasilPDC 323/2016
ALAN RICK MIRANDA
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento.PL 2028/2022
VALTENIR LUIZ PEREIRA
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.PL 4502/2019
LUIZ ALBERTO OVANDO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.PL 5186/2016
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Aumenta as penas e punições para o crime de pichaçãoPL 3166/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Estabelece a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.PL 3993/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos.PL 3552/2019
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a habilitação do educando que concluir as matérias do último semestre do ensino médio, para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para efeito de disputa de vagas em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada -SISU.PL 1402/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a comercialização vedada de voos em veículos aéreos desportivos feita pelos praticantes de voo livre e pelos aeroclubes e associações dedicados a essa atividade, bem como a exigência da Confederação Brasileira de Voo Livre de que o praticante tenha habilitação para a realização dessa prática esportiva.REQ 64/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.PL 249/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1965/21, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.”REQ 1174/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.PL 1965/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o art. 39-A na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para conceder isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas que especifica.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.PL 6294/2005
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
RUBENS BUENO
Camara Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.PL 435/2019
RUBENS BUENO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 4502/2019 que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.PRL 4/0
ZACARIAS CALIL HAMU
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.PLS 98/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.PL 5817/2019
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.PL 3335/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.PL 897/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 142 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para inserir o parágrafo único em sua redação e possibilitar a pessoa com carteira de habilitação emitida em Portugal como documento válido para condução veículos no território nacional.PL 1953/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.PL 2634/2021
Senador Romário (PL/RJ)
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.SBT 1/0
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.PL 3616/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.PL 3616/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a convocação imediata de profissionais médicos brasileiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior, nos termos da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, para atuação durante o estado de calamidade pública pelo COVID-19PL 2071/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALAN RICK MIRANDA
Camara Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.PL 1301/2021
ALAN RICK MIRANDA
Senador Givago Tenório (PP/AL)
Senado Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.PLS 426/2018
Senador Givago Tenório (PP/AL)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica.PL 3125/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer do Relator ao PL 4502/2019 que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.SBT 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas.PLS 532/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019".VET 10/2022
Presidência da República
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Altera a redação do inciso VII do art. 10, do inciso VI do art. 11 e do § 9º do art. 26, da Lei nº 9.394, de 1996, para vedar, no transporte escolar de estudantes da educação básica, a utilização de veículos ou embarcações que descumpram as normas de segurança e sua condução por condutor ou aquaviário sem habilitação, nos termos da legislação específica, bem como inserir, como tema transversal curricular, a educação para a segurança na utilização de meios de transporte, em especial o transporte escolar.PL 3439/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação e captura de imagem do documento oficial de identidade para a aquisição e habilitação de chips de telefonia móvel.PL 5904/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PL 2385/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a habilitação e credenciamento imediatos de novos leitos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS.PL 2353/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 6.367, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S – Simplificada”.REQ 54/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Odenir Laprovita Vieira
Camara Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.PL 1177/1991
Odenir Laprovita Vieira
ANTONIO WANDSCHEER
Camara Dispõe sobre a utilização de saldo de créditos presumidos correspondentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI apurados em relação a veículos importados, e dá outras providências.PL 4530/2020
ANTONIO WANDSCHEER
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.PDC 835/2017
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.PL 8438/2017
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.PL 2823/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas sobre as eleições", para dispor sobre a habilitação prévia de candidatos.PL 4893/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.PL 6098/2016
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.PL 9805/2018
ONYX DORNELLES LORENZONI
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.PL 1032/2015
ALAN RICK MIRANDA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.PDC 958/2018
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os limites de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por condutor habilitado na categoria B.PL 3942/2020
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a devolução da Carteira Nacional de Habilitação ao condutor reincidente na infração da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, à realização de avaliação médico-psicológica, que poderá cominar na necessidade de participação em programa educativo sobre álcool e outras drogas e na participação em tratamento médico-psicológico.PL 1612/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira e convidados o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues e o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Sr. Frederico de Moura Carneiro para tratar do seguinte tema: pedido da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ao SERPRO para acesso ao sistema conhecido por RENACH, de responsabilidade do DENATRAN.REQ 2/2020 - CCAI
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.PL 807/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.PL 3039/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.PL 3039/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Insere disposição transitória na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, enquanto durar a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.PL 2607/2020
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir exigência de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista dos licitantesPL 1520/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.PLS 153/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre a utilização da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito e dos recursos do FUNSET para o custeio das despesas decorrentes da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação das pessoas que especifica.PL 2742/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.PLC 93/2014
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.PL 6160/2019
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Poder Executivo
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.PL 527/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 4502/2019 que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.SBT 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.PL 2355/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.PL 6118/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.PL 1521/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a não habilitação do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da lista de hospitais habilitados para a realização de cirurgia de citorredução e hiperquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal no âmbito do Sistema Único de Saúde.RIC 393/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.SBT 2/0
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagemPL 877/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de Carteira de Identidade mais recente ou de Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade.PL 6217/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.PL 2902/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas.PL 6772/2013
ADRIANO ELI CORRÊA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer o envio de Indicação ao Senhor Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerindo a inclusão da habilitação para captação de frequências radiofônicas entre os requisitos técnicos para homologação de aparelhos celulares.INC 534/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALAN RICK MIRANDA
Camara Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.EMP 3/0
ALAN RICK MIRANDA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsitoPL 5558/2019
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a interrupção dos prazos de processos e de procedimentos administrativos, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), durante a vigência do estado de calamidade pública atinente à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 2817/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe "sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre prazo de obtenção de novo CRV e de validade de CNH.PL 2266/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.PL 1380/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.PL 1541/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.PL 11173/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Altera Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para criar as infrações administrativas, que não somam pontos na carteira nacional de habilitação.PL 5050/2019
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para excluir a pontuação de Motoristas profissionais, principalmente caminhoneiros, e da outras providências".PL 3919/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera as disposições da Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir a pontuação das infrações de trânsito.PL 3122/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera os incisos I,II,III e IV do Art. 259 e inciso I do Art. 261 do Código de Transito Brasileiro, Lei n.º 9.503, 23 de setembro de 1.997, e dá outras providencias.PL 593/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera o caput do art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce o § 5.º ao referido artigo para dispor sobre a dispensa do lançamentos de pontos decorrentes da prática de determinadas infrações de trânsito.PL 3416/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 2576/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar.PL 824/2022
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre veículos de transporte de semoventes e sobre habilitação dos condutores desses veículos.PL 6567/2019
Câmara dos Deputados
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.PL 6367/2019
WALTER PEREIRA ALVES
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado.PL 1188/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, que "Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991".VET 60/2019
Presidência da República
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro pelo Poder Público na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.PL 923/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.PLS 316/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".VET 12/2022
Presidência da República
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.PL 359/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Desobriga a frequência em auto-escolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.PL 6485/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada.PL 5184/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para se candidatar à habilitação para conduzir veículo automotor.PL 4208/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.PL 4139/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.PL 1425/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).PL 1626/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ‘’CNH POPULAR’’PL 4167/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de tornar automático os demais efeitos da condenação penal nos casos previstos no art. 92.PL 4496/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.PL 7746/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.PL 7746/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.PL 4036/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.PL 1583/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".PL 1565/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre os Centros Especializados no Transtorno do Espectro AutistaPL 4228/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a punição de motoristas e de autoridades que contratam motoristas que não estejam devidamente habilitados para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, gerando perigo de dano.PL 3940/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 3877/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei n.° 10.925, de 23 de julho de 2004, que "reduz alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências e dá outras providências", para possibilitar a habilitação definitiva de pessoa jurídica para utilização de créditos presumidos no prazo de até dois terços daquele fixado para termo final do projeto aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.PL 8840/2017
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, para estabelecer como requisito para habilitação a verificação do cumprimento das quotas de aprendizagem e dá outras providências.PL 2607/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.PL 1075/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Dispõe sobre a vedação do prazo de validade para a utilização dos créditos do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.PL 5466/2020
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para incluir entre os documentos de habilitação nas licitações por elas regidas, no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante bancos e órgãos ou entidades de fomento, relativos a empréstimos subsidiados e operações financeiras congêneres.PLS 397/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de garantir ao maior de dezesseis anos de idade o direito de conduzir veículo automotor.PL 3777/2021
DARCI DE MATOS
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.PL 4646/2009
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.PL 3904/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Requer envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para adoção de providências necessárias à habilitação de plantas frigoríficas do estado de Rondônia.INC 1263/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Senado Federal
Camara Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.PL 6814/2017
Senado Federal
de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684401, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span>PORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº...
DO2 de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684401, habilitadoPORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº...PORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684401, habilitadoPORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº...
17 de janeiro de 2013, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO MITEV SÁNCHEZ, matrícula SIAPE nº 1184863, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span>PORTARIA - VALEC Nº 179/ADMIN/PRESI, de 11 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente, considera...
DO2 17 de janeiro de 2013, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO MITEV SÁNCHEZ, matrícula SIAPE nº 1184863, habilitadoPORTARIA - VALEC Nº 179/ADMIN/PRESI, de 11 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente, considera...PORTARIA - VALEC Nº 179/ADMIN/PRESI, de 11 de agosto de 2022 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
17 de janeiro de 2013, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO MITEV SÁNCHEZ, matrícula SIAPE nº 1184863, habilitadoPORTARIA - VALEC Nº 179/ADMIN/PRESI, de 11 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente, considera...
Nº 1.992 - Nomear em caráter efetivo, ANDRÉ MARTINS ALVARENGA, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> em concurso ... Nº 1.994 - Nomear em caráter efetivo, FERNANDO BRENNER, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> em concurso público ... Nº 1.996 - Nomear em caráter efetivo, RENAN BORGES DE VASCONSELOS, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> em concurso ... Nº 1.997 - Nomear em caráter efetivo, EDUARDO ARQUIMINO POSTAL, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> em concurso
DO2 Nº 1.992 - Nomear em caráter efetivo, ANDRÉ MARTINS ALVARENGA, em virtude de habilitação em concurso ... Nº 1.994 - Nomear em caráter efetivo, FERNANDO BRENNER, em virtude de habilitação em concurso público ... Nº 1.996 - Nomear em caráter efetivo, RENAN BORGES DE VASCONSELOS, em virtude de habilitação em concurso ... Nº 1.997 - Nomear em caráter efetivo, EDUARDO ARQUIMINO POSTAL, em virtude de habilitação em concursoPORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Nº 1.992 - Nomear em caráter efetivo, ANDRÉ MARTINS ALVARENGA, em virtude de habilitação em concurso ... Nº 1.994 - Nomear em caráter efetivo, FERNANDO BRENNER, em virtude de habilitação em concurso público ... Nº 1.996 - Nomear em caráter efetivo, RENAN BORGES DE VASCONSELOS, em virtude de habilitação em concurso ... Nº 1.997 - Nomear em caráter efetivo, EDUARDO ARQUIMINO POSTAL, em virtude de habilitação em concurso
Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, JONAS TARCISIO REIS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.013622/2022-99; resolve: Nº 1.370 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 08 de agosto de 2022, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor CRISTIANO TOLFO, Matrícul...
DO2 Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, JONAS TARCISIO REIS, habilitado Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.013622/2022-99; resolve: Nº 1.370 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 08 de agosto de 2022, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor CRISTIANO TOLFO, Matrícul...PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Pampa
Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, JONAS TARCISIO REIS, habilitado Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.013622/2022-99; resolve: Nº 1.370 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 08 de agosto de 2022, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor CRISTIANO TOLFO, Matrícul...
denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, JOÃO FABRICIO FILHO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.037518/2022-73; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU d...
DO2 denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, JOÃO FABRICIO FILHO, habilitado o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.037518/2022-73; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU d...Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.333, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Tecnológica Federal do Paraná
denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, JOÃO FABRICIO FILHO, habilitado o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.037518/2022-73; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU d...
Classificação “D”, Nível de Capacitação “I”, Padrão de Vencimento “1”, INES APARECIDA DE OLIVEIRA MONTENEGRO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitada</span>Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;...
DO2 Classificação “D”, Nível de Capacitação “I”, Padrão de Vencimento “1”, INES APARECIDA DE OLIVEIRA MONTENEGRO, habilitadaPortaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;...Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Classificação “D”, Nível de Capacitação “I”, Padrão de Vencimento “1”, INES APARECIDA DE OLIVEIRA MONTENEGRO, habilitadaPortaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;...
de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em concurso público norm...
DO2 de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em concurso público norm...PORTARIA Nº 612, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Sul da Bahia
de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em concurso público norm...
SCATULINO, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alteraçõ...
DO2 SCATULINO, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alteraçõ...PORTARIA GR Nº 5.168, DE 8 de AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
SCATULINO, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alteraçõ...
Art. 2º A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> de tipo LR30 permanecerá suspensa até que o aeronauta cumpra com todos os requisitosDECISÃO Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência q...
DO1 Art. 2º A habilitação de tipo LR30 permanecerá suspensa até que o aeronauta cumpra com todos os requisitosDECISÃO Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência q...DECISÃO Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
Art. 2º A habilitação de tipo LR30 permanecerá suspensa até que o aeronauta cumpra com todos os requisitosDECISÃO Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência q...
Carlos Alberto Negrão, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itajubá, candidato <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span>ra de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7....
DO2 Carlos Alberto Negrão, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itajubá, candidato habilitadora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7....PORTARIA Nº 1.652 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Itajubá/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
Carlos Alberto Negrão, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itajubá, candidato habilitadora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7....
Nº 656 - Nomear em caráter efetivo JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> em concurso público ... digital nº 23068.081670/2022-53) Nº 657 - Nomear em caráter efetivo DEVERSON WULPI FRAGA, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> ... digital nº 23068.081673/2022-97) Nº 658 - Nomear em caráter efetivo SIMONE BARBOZA SALES, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> ... digital nº 23068.081679/2022-64) Nº 660 - Nomear em caráter efetivo DIEGO JOSÉ BRANDÃO, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> ... nº 23068.081666/2022-95) Nº 661 - Nomear em caráter efetivo GÉSSICA GONÇALVES MARTINS, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span>
DO2 Nº 656 - Nomear em caráter efetivo JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público ... digital nº 23068.081670/2022-53) Nº 657 - Nomear em caráter efetivo DEVERSON WULPI FRAGA, em virtude de habilitação ... digital nº 23068.081673/2022-97) Nº 658 - Nomear em caráter efetivo SIMONE BARBOZA SALES, em virtude de habilitação ... digital nº 23068.081679/2022-64) Nº 660 - Nomear em caráter efetivo DIEGO JOSÉ BRANDÃO, em virtude de habilitação ... nº 23068.081666/2022-95) Nº 661 - Nomear em caráter efetivo GÉSSICA GONÇALVES MARTINS, em virtude de habilitaçãoPORTARIAS DE PESSOAL DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo
Nº 656 - Nomear em caráter efetivo JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público ... digital nº 23068.081670/2022-53) Nº 657 - Nomear em caráter efetivo DEVERSON WULPI FRAGA, em virtude de habilitação ... digital nº 23068.081673/2022-97) Nº 658 - Nomear em caráter efetivo SIMONE BARBOZA SALES, em virtude de habilitação ... digital nº 23068.081679/2022-64) Nº 660 - Nomear em caráter efetivo DIEGO JOSÉ BRANDÃO, em virtude de habilitação ... nº 23068.081666/2022-95) Nº 661 - Nomear em caráter efetivo GÉSSICA GONÇALVES MARTINS, em virtude de habilitação
de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o candidato abaixo relacionado, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor HERBERT DE BRITO MORAIS, matrícula SIAPE nº 1211806, que ocu...
DO2 de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o candidato abaixo relacionado, habilitado uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor HERBERT DE BRITO MORAIS, matrícula SIAPE nº 1211806, que ocu...PORTARIA Nº 528, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o candidato abaixo relacionado, habilitado uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor HERBERT DE BRITO MORAIS, matrícula SIAPE nº 1211806, que ocu...
Nº 2.388 Nomear em caráter efetivo EZEQUIEL KOPPE, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> em concurso público, posição 4, instituído ... Nº 2.389 Nomear em caráter efetivo EDUARDO GUEDES VILLAR, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> em concurso público, posição 1, ... Nº 2.390 Nomear em caráter efetivo GABRIELA MENDES DA SILVA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> em concurso público, posição ... Nº 2.391 Nomear em caráter efetivo EDUARDO MATTOS CARDOSO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> em concurso público, posição 16 ... Nº 2.392 Nomear em caráter efetivo JUCINEIA SALETE RIBOLI, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> em concurso público, posição 20
DO2 Nº 2.388 Nomear em caráter efetivo EZEQUIEL KOPPE, habilitado em concurso público, posição 4, instituído ... Nº 2.389 Nomear em caráter efetivo EDUARDO GUEDES VILLAR, habilitado em concurso público, posição 1, ... Nº 2.390 Nomear em caráter efetivo GABRIELA MENDES DA SILVA, habilitado em concurso público, posição ... Nº 2.391 Nomear em caráter efetivo EDUARDO MATTOS CARDOSO, habilitado em concurso público, posição 16 ... Nº 2.392 Nomear em caráter efetivo JUCINEIA SALETE RIBOLI, habilitado em concurso público, posição 20PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Nº 2.388 Nomear em caráter efetivo EZEQUIEL KOPPE, habilitado em concurso público, posição 4, instituído ... Nº 2.389 Nomear em caráter efetivo EDUARDO GUEDES VILLAR, habilitado em concurso público, posição 1, ... Nº 2.390 Nomear em caráter efetivo GABRIELA MENDES DA SILVA, habilitado em concurso público, posição ... Nº 2.391 Nomear em caráter efetivo EDUARDO MATTOS CARDOSO, habilitado em concurso público, posição 16 ... Nº 2.392 Nomear em caráter efetivo JUCINEIA SALETE RIBOLI, habilitado em concurso público, posição 20
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2022 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Habilita</span> empresa a operar o regime aduaneiro ... declara: Art. 1º Fica a empresa ARTHIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES Ltda, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitada</span>ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2022 Ha...
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2022 Habilita empresa a operar o regime aduaneiro ... declara: Art. 1º Fica a empresa ARTHIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES Ltda, habilitadaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2022 Ha...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2022 Habilita empresa a operar o regime aduaneiro ... declara: Art. 1º Fica a empresa ARTHIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES Ltda, habilitadaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2022 Ha...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Declara a concessão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> para ... República do Chile, nº 500, 19º, 20º e 21º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-170, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitada</span> ... Art. 5º - Sem prejuízo da aplicação de penalidade específica, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> para utilizar os referidos
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Declara a concessão de habilitação para ... República do Chile, nº 500, 19º, 20º e 21º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-170, habilitada ... Art. 5º - Sem prejuízo da aplicação de penalidade específica, a habilitação para utilizar os referidosATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Declara a concessão de habilitação para ... República do Chile, nº 500, 19º, 20º e 21º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-170, habilitada ... Art. 5º - Sem prejuízo da aplicação de penalidade específica, a habilitação para utilizar os referidos
termos do Art. 9º, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ANA LOURDES DOS ANJOS COSTA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitada</span>do pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010 e na Portaria Interministerial ...
DO2 termos do Art. 9º, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ANA LOURDES DOS ANJOS COSTA, habilitadado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010 e na Portaria Interministerial ...PORTARIA Nº 4.024, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
termos do Art. 9º, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ANA LOURDES DOS ANJOS COSTA, habilitadado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010 e na Portaria Interministerial ...
Matrícula SIAPE 1124218, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Nutricionista-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Habilitação</span> uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CONSID...
DO2 Matrícula SIAPE 1124218, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CONSID...PORTARIA Nº 637 - REIT/IFFLU, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Matrícula SIAPE 1124218, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CONSID...
sustentem suas alegações, dentre os quais, se for o caso: I - laudo técnico firmado por profissional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> ... laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, subscrito por profissional legalmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> ... solicitar documentos e informações complementares, inclusive laudo técnico firmado por profissional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> ... solicitados documentos e informações complementares, inclusive laudo técnico firmado por profissional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span>
DO1 sustentem suas alegações, dentre os quais, se for o caso: I - laudo técnico firmado por profissional habilitado ... laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, subscrito por profissional legalmente habilitado ... solicitar documentos e informações complementares, inclusive laudo técnico firmado por profissional habilitado ... solicitados documentos e informações complementares, inclusive laudo técnico firmado por profissional habilitadoPORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
sustentem suas alegações, dentre os quais, se for o caso: I - laudo técnico firmado por profissional habilitado ... laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, subscrito por profissional legalmente habilitado ... solicitar documentos e informações complementares, inclusive laudo técnico firmado por profissional habilitado ... solicitados documentos e informações complementares, inclusive laudo técnico firmado por profissional habilitado
“"A multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não se inclui no crédito <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitado</span> em ... “"O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> em concurso público ... “"Não se exigirá prova de escolaridade ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> legal para inscrição em concurso público destinado
DO1 “"A multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não se inclui no crédito habilitado em ... “"O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público ... “"Não se exigirá prova de escolaridade ou habilitação legal para inscrição em concurso público destinadoSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
“"A multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não se inclui no crédito habilitado em ... “"O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público ... “"Não se exigirá prova de escolaridade ou habilitação legal para inscrição em concurso público destinado
alternativas para a adoção da certificação ABNT NBR 15247 como critério de qualificação técnica ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> ... Coordenação de Infraestrutura dos Campi (Cogic); Considerando que a representante se insurge contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span> ... deverá caber subcontratação, assim entendidas como o conjunto de itens para os quais, como requisito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>habilitação</span>
DO1 alternativas para a adoção da certificação ABNT NBR 15247 como critério de qualificação técnica ou habilitação ... Coordenação de Infraestrutura dos Campi (Cogic); Considerando que a representante se insurge contra a habilitação ... deverá caber subcontratação, assim entendidas como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitaçãoATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
alternativas para a adoção da certificação ABNT NBR 15247 como critério de qualificação técnica ou habilitação ... Coordenação de Infraestrutura dos Campi (Cogic); Considerando que a representante se insurge contra a habilitação ... deverá caber subcontratação, assim entendidas como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação