51 resultados encontrados

WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais.PL 9153/2017
WALTER PEREIRA ALVES
Simone Tebet
Senado Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para prever isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física alienante de imóvel residencial que aplique o produto da venda na aquisição de imóvel de mesma natureza, durante o ano-calendário de 2020, em razão da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 4079/2020
Simone Tebet
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a oferta de vagas de financiamento estudantil do Fies para 2020 e 2021, e sobre a revogação das isenções de rendimentos auferidos nas aplicações ou operações financeiras de renda fixa ou de renda variável previstas no art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no art. 90 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para os fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2021.PL 3865/2020
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Poder Executivo
Camara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2337/2021
Poder Executivo
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.PLS 157/2018
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Interrompe o prazo para aquisição de novo imóvel residencial com isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital, previsto no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para vendas realizadas entre 11 de setembro de 2019 até o fim do estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, determinando o reinício da contagem do prazo, em sua integralidade, a partir do dia seguinte em que cessar o estado de calamidade pública.PL 3431/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências".VET 12/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020 (nº 6.229/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária".VET 57/2020
Presidência da República
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação.PL 1072/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda parcela do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica; e concede isenção do Imposto sobre a Renda sobre os rendimentos decorrentes do aporte e sobre o ganho de capital auferido na alienação dos direitos de contrato de participação naquelas startups.PL 5169/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda parcela do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica; e concede isenção do Imposto sobre a Renda sobre os rendimentos decorrentes do aporte e sobre o ganho de capital auferido na alienação dos direitos de contrato de participação naquelas startups.PL 5169/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Federal
Camara Altera o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de 5 (cinco) anos, um segundo usufruto, de forma parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.PL 5733/2013
Senado Federal
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.PL 4046/1997
Senado Federal
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Camara Altera o imposto de renda sobre os resultados positivos (ganhos de capital) auferidos por residentes ou domiciliados no exterior nas operações com ações ou índices de ações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revoga o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e dá outras providências.PL 2791/2008
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
REBECCA MARTINS GARCIA
Camara Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 3315/2008
REBECCA MARTINS GARCIA
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.PL 3107/2008
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA
Camara Dispõe sobre a tributação dos lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e dos ganhos de capital a que se refere o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; estabelece o tratamento tributário aplicável ao empresário individual que preste serviços com exclusividade a pessoa jurídica; e altera a alíquota do imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos públicos ou auferidos na aplicação em fundos de investimento, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, de que tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.PL 1619/2011
CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.PL 3067/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senado Federal
Camara Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para postergar o termo inicial de incidência de multa relativa ao não pagamento do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.PL 3749/2015
Senado Federal
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.PL 8846/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que "Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".VET 25/2021
Presidência da República
NORMA AYUB ALVES
Camara Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo mesmo percentual de correção, e permite que os imóveis sejam corrigidos pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeitos de informação na declaração de rendimentos e de apuração de ganho de capital.PL 3737/2019
NORMA AYUB ALVES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.PL 6816/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 5308/2016
ADELMO CARNEIRO LEAO
MARCEL VAN HATTEM
Camara Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.PL 4192/2019
MARCEL VAN HATTEM
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.PL 5288/2016
CARLOS HUMBERTO MANNATO
ELI DIAS BORGES
Camara Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro realPL 3192/2019
ELI DIAS BORGES
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para prever a possibilidade de atualização do custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida.PL 4591/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.PL 3977/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.PL 3065/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Artigo 14 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> 1.DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firma...
DO1 Artigo 14 Ganhos de capital 1.DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firma...DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Artigo 14 Ganhos de capital 1.DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firma...
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 434 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 491 - Processo
DO1 DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 434 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 491 - ProcessoPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 434 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 491 - Processo
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 473 - Processo nº: 10580.726969/2009-21 - Recorrente: JOSEANE ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 516 - Processo nº: 10580.726134
DO1 DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 473 - Processo nº: 10580.726969/2009-21 - Recorrente: JOSEANE ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 516 - Processo nº: 10580.726134PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 473 - Processo nº: 10580.726969/2009-21 - Recorrente: JOSEANE ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 516 - Processo nº: 10580.726134
cobradas pela plataforma ou pelo investidor líder sejam calculadas com base em percentual simples do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> bruto do investidor; XI - manter serviço de atendimento ao investidor, responsável pelo esclarecimentobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de e...
DO1 cobradas pela plataforma ou pelo investidor líder sejam calculadas com base em percentual simples do ganho ... de capital bruto do investidor; XI - manter serviço de atendimento ao investidor, responsável pelo esclarecimentobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de e...RESOLUÇÃO CVM Nº 88, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva
cobradas pela plataforma ou pelo investidor líder sejam calculadas com base em percentual simples do ganho ... de capital bruto do investidor; XI - manter serviço de atendimento ao investidor, responsável pelo esclarecimentobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de e...
DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isent...
DO1 DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isent...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isent...
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 250 - Processo ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 277 - Processo nº: 13063.720435
DO1 de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 250 - Processo ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 277 - Processo nº: 13063.720435PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 250 - Processo ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 277 - Processo nº: 13063.720435
TEMA 17: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 34 - Processo nºPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 09 a 11/08/2022. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor C...
DO1 TEMA 17: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 34 - Processo nºPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 09 a 11/08/2022. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor C...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/Câmara Superior de Recursos Fiscais/1ª Turma
TEMA 17: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 34 - Processo nºPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 09 a 11/08/2022. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor C...
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 419 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 484 - Processo nº: 13063.720435
DO1 DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 419 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 484 - Processo nº: 13063.720435PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 419 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 484 - Processo nº: 13063.720435
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição ... É isento do imposto sobre a renda o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> auferido na alienação de criptomoedas cujo valor
DO1 O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição ... É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação de criptomoedas cujo valorSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição ... É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação de criptomoedas cujo valor
Na venda, qualquer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> não será tributável e qualquer perda de capital não será dedutível ... Perdas ordinárias podem ser compensadas com ganhos ordinários e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>. ... As perdas de capital só podem ser compensadas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>. ... Ganhos comuns são tributados a 30% e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> são tributados a 10%. ... A entidade Z não tem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> relativamente aos quais poderia utilizar as menos-valias resultantes
DO1 Na venda, qualquer ganho de capital não será tributável e qualquer perda de capital não será dedutível ... Perdas ordinárias podem ser compensadas com ganhos ordinários e ganhos de capital. ... As perdas de capital só podem ser compensadas com ganhos de capital. ... Ganhos comuns são tributados a 30% e ganhos de capital são tributados a 10%. ... A entidade Z não tem ganhos de capital relativamente aos quais poderia utilizar as menos-valias resultantesRESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Na venda, qualquer ganho de capital não será tributável e qualquer perda de capital não será dedutível ... Perdas ordinárias podem ser compensadas com ganhos ordinários e ganhos de capital. ... As perdas de capital só podem ser compensadas com ganhos de capital. ... Ganhos comuns são tributados a 30% e ganhos de capital são tributados a 10%. ... A entidade Z não tem ganhos de capital relativamente aos quais poderia utilizar as menos-valias resultantes
se diferentes alíquotas de tributo são aplicáveis para diferentes categorias de lucro (tais como de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> ou lucro ganho em setores em particular), na medida do possível, alíquotas individuais devemRESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronu...
DO1 se diferentes alíquotas de tributo são aplicáveis para diferentes categorias de lucro (tais como de ganhos ... de capital ou lucro ganho em setores em particular), na medida do possível, alíquotas individuais devemRESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronu...RESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
se diferentes alíquotas de tributo são aplicáveis para diferentes categorias de lucro (tais como de ganhos ... de capital ou lucro ganho em setores em particular), na medida do possível, alíquotas individuais devemRESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronu...
DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, ...
DO1 DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É ...
DO1 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É ...
são tributáveis no mês de recebimento e no ajuste anual, não se lhes aplicando as regras relativas ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇ...
DO1 são tributáveis no mês de recebimento e no ajuste anual, não se lhes aplicando as regras relativas ao ganho ... de capital.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
são tributáveis no mês de recebimento e no ajuste anual, não se lhes aplicando as regras relativas ao ganho ... de capital.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇ...
Pública Descrição: Potencializar a gestão de desempenho e a construção de mecanismos para elevar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> intelectual e a sustentação do conhecimento técnico. O PRESIDENTE SUPLENTE DO FÓRUM NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9,...
DO1 Pública Descrição: Potencializar a gestão de desempenho e a construção de mecanismos para elevar o ganho ... de capital intelectual e a sustentação do conhecimento técnico. O PRESIDENTE SUPLENTE DO FÓRUM NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9,...RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial de Modernização do Estado
Pública Descrição: Potencializar a gestão de desempenho e a construção de mecanismos para elevar o ganho ... de capital intelectual e a sustentação do conhecimento técnico. O PRESIDENTE SUPLENTE DO FÓRUM NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9,...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>. APURAÇÃO. ... Deve ser apurado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutivaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 14...
DO1 GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO. ... Deve ser apurado ganho de capital na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutivaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 14...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO. ... Deve ser apurado ganho de capital na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutivaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 14...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓV...
DO1 GANHO DE CAPITAL. ... GANHO DE CAPITAL.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓV...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
GANHO DE CAPITAL. ... GANHO DE CAPITAL.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓV...
títulos contábeis, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711: I - 7.3.9.10.00-0 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>, cuja função é registrar o aumento do valor de investimentos decorrente de ganhos efetivos ... por variação da porcentagem de participação em coligadas e controladas, bem como os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> ... no período, para as quais não haja conta específica para escrituração. § 1º O título 7.3.9.10.00-0 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHOS</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>. § 2º Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em subtítulos: I - 7.3.9.30.00-
DO1 títulos contábeis, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711: I - 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... DE CAPITAL, cuja função é registrar o aumento do valor de investimentos decorrente de ganhos efetivos ... por variação da porcentagem de participação em coligadas e controladas, bem como os ganhos de capital ... no período, para as quais não haja conta específica para escrituração. § 1º O título 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... de capital. § 2º Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em subtítulos: I - 7.3.9.30.00-INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 273, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
títulos contábeis, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711: I - 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... DE CAPITAL, cuja função é registrar o aumento do valor de investimentos decorrente de ganhos efetivos ... por variação da porcentagem de participação em coligadas e controladas, bem como os ganhos de capital ... no período, para as quais não haja conta específica para escrituração. § 1º O título 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... de capital. § 2º Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em subtítulos: I - 7.3.9.30.00-
-) GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS, com atributos Z, cuja função é registrar o valor dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> não realizados, decorrente de valorizações de mercado de bens e direitos da liquidanda, incorporadosif) para para utilização pelas instituições financeiras e demais i...
DO1 -) GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS, com atributos Z, cuja função é registrar o valor dos ganhos ... de capital não realizados, decorrente de valorizações de mercado de bens e direitos da liquidanda, incorporadosif) para para utilização pelas instituições financeiras e demais i...INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 272, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
-) GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS, com atributos Z, cuja função é registrar o valor dos ganhos ... de capital não realizados, decorrente de valorizações de mercado de bens e direitos da liquidanda, incorporadosif) para para utilização pelas instituições financeiras e demais i...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> na Venda de Bens Móveis, Imóveis, participação societária e valores mobiliários -Demonstrativo ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> emitido pela corretora ou pela distribuidora de títulos e valores mobiliários; ou ... -Extrato do Programa Gerador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> (GCAP) da Receita Federal, acompanhado de: -Contrato
DO1 Ganho de Capital na Venda de Bens Móveis, Imóveis, participação societária e valores mobiliários -Demonstrativo ... do ganho de capital emitido pela corretora ou pela distribuidora de títulos e valores mobiliários; ou ... -Extrato do Programa Gerador de Ganho de Capital (GCAP) da Receita Federal, acompanhado de: -ContratoRESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
Ganho de Capital na Venda de Bens Móveis, Imóveis, participação societária e valores mobiliários -Demonstrativo ... do ganho de capital emitido pela corretora ou pela distribuidora de títulos e valores mobiliários; ou ... -Extrato do Programa Gerador de Ganho de Capital (GCAP) da Receita Federal, acompanhado de: -Contrato