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CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a coleta de dados dos usuários do Facebook sem conhecimento e consentimento prévio dos consumidores, bem como sua utilização e seu fornecimento consentidoREQ 13/2021
Aprovado incluindo a Brascoa, ITS e da Autoridade de Dados do Governo Federal
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CDDM para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores.REQ 7/2019
Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC; sra. Isabela Bagueros, Diretora-executiva do Projeto TOR (The Onion Router); sra. Mariana Valente, da InternetLab; sr. Renato Opice Blum, advogado especialista; e representantes da Coalisão Direitos na Rede e do Governo Federal.
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 57/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo de manutenção dos empregos dos(as) trabalhadores(as) das empresas públicas e sociedades de economia mista anunciadas para serem privatizadas ou extintas pelo governo federal.REQ 98/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre informações de que a comunicação do governo federal negou compra de 43 milhões de doses de vacinas da Covax.REQ 123/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre informações de que a comunicação do governo federal negou compra de 43 milhões de doses de vacinas da CovaxRIC 887/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura que proceda à inclusão de trecho da rodovia entre Campo Mourão e Guarapuava (BR-487) no pacto de concessões do Governo Federal.INC 52/2020
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas relacionadas à produção, conservação e distribuição dos recursos hídricos no país, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, no exercício de 2021.REQ 5/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos.PL 666/2022
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de audiência pública na Finanças e Tributação (CFT) para debater sobre o andamento das Propostas de Reforma Tributária anunciadas pelo Governo Federal.REQ 6/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura intitulada "A garantia da missão institucional da TV Brasil, emissora pública, e da TV NBR, emissora estatal do governo federal".REQ 26/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.PL 3965/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.PL 3759/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater as orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Governo Federal sobre adoção de protocolos de tratamento do COVID-19REQ 231/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico e, em contrapartida, recebam incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal.PL 2857/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); e ao Tribunal de Contas da União, sugerindo que os sítios eletrônicos relacionados à educação tenham gratuidade no edital da tecnologia 5G.INC 675/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.PL 4394/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.PL 5600/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.PL 1052/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional no programa de prevenção e combate à HIV/Aids.PFS 1/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos.PFC 16/2022
PABLO OLIVA SOUZA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal.PL 1319/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 469/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 471/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 470/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 472/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer coautoria ao PL 4171/2020, que “Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, do Governo Federal”.REQ 2143/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Requer seja convidado o Sr. Francisco de Assis Costa Filho (ex-Secretário Nacional de Juventude), Sr. Rodrigo Sérgio Dias (ex-Presidente da FUNASA), Sr. Fernando Dinoá Medeiros Filho (ex-Diretor Presidente da CODERN), Sr. Tarcísio Tomazoni (ex-Diretor Presidente da CDRJ), Sr. Júlio Werner Silva Cajueiro (representante legal da Empresa LINKCON LTDA-EPP), Sra. Paloma Carreras Branco (procuradora da Empresa LINKCON LTDA-EPP), a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, com registro de sede no endereço de um salão de beleza no Município de Jupi (PE) com o Governo Federal.REQ 38/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre as ações do governo federal no Amazonas.RIC 45/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre as ações do governo federal no Amazonas.RIC 22/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Requer sejam convidados os Senhores Sérgio Pedro Gammaro Junior e Sérgio Deletieri, sócios ocultos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, a fim de prestarem esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, com registro de sede no endereço de um salão de beleza no Município de Jupi (PE) com o Governo Federal.REQ 81/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2019 - CSF e do REQ 15/2019 - CSF, no lugar do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, seja convidado o representante do Ministério para ambas as audiências.REQ 16/2019 - CSF
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
Camara Sugere o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, para incluir a profissão de detetive particular no quadro de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual - MEI.SUG 4/2021
Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 2959/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal.REQ 21/2022
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, excelentíssima Ministra Damares Regina Alves, informações sobre a implantação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, com a intensificação do combate à violência contra a mulher.RIC 152/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara “Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, proíbe a interrupção dos serviços públicos essenciais durante todo o período de estado de calamidade pública, para pessoas em situações de pobreza e de extrema pobreza que estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal..”PL 1086/2020
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 1285/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema.REQ 146/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Solicito o convite ao Senhor Jorge Seif, Secretário da Pesca do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em data a ser agendada, para esclarecimentos sobre a fala feita sobre o derramamento de óleo nas praias do nordeste, ao lado do Presidente Jair Bolsonaro, na noite da quinta-feira, 31 de outubro de 2019.REQ 178/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Institui o Auxílio Internet.PL 3501/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.PL 48/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Agudos em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1018/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guará em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1060/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Brodowski em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1030/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Boa Esperança em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1028/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Igarapava em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1064/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cajuru em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1031/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guatapará em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1063/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guaíra em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1059/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guaraci em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1061/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Embaúba em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1056/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Aramina em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1021/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cândido Rodrigues em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1032/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cravinhos em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1052/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Colina em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1050/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ariranha em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1022/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Dumont em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1055/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Altinópolis em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1019/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Brodowski em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1030/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Barrinha em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1024/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Barretos em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1023/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Bebedouro em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1027/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Batatais em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1025/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Descalvado em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1053/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Dobrada em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1054/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Gavião Peixoto em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1058/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guariba em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1062/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Fernando Prestes em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1057/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Américo Brasiliense em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1020/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Borborema em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1029/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Colômbia em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1051/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cássia dos Coqueiros em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1033/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre medidas a serem adotadas pelo Governo Federal em auxílio ao Estado e aos municípios.RIC 438/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os esforços envidados pelo governo federal para o desenvolvimento de projetos de tecnologia com vistas à produção economicamente sustentável de hidrogênio verde ou renovável como fonte de energia.RIC 578/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro da Controladoria-Geral da União, esclarecimentos sobre o descumprimento do disposto no art. 1°, da Portaria Interministerial n° 233, de 25 de maio de 2012, que dispõe a publicação das informações referentes à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público no Portal da Transparência do Governo Federal.RIC 659/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce ocorridos durante o período da pandemia do coronavírus.RIC 592/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Anderson Torres, informações acerca da concessão de registro e porte de armas a agentes políticos do Governo Federal.RIC 270/2022
ALENCAR SANTANA BRAGA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater as consequências de uma privatização do sistema de processamento de dados do governo federal: SERPRO e DATAPREV.REQ 38/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, a fim de esclarecer as informações de que prioriza liberação de verbas do MEC para prefeituras por meio de interlocutores que não ocupam cargo ou função público no Governo Federal.REQ 356/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.PL 662/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir a aplicação dos recursos oriundos do orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal destinados à publicidade nos meios de comunicações.REQ 131/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais, distritais e municipais a fim de apoiar a implementação de adequações dos imoveis escolares para as atividades de ensino em meio a pandemia.PL 4489/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 3165/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Obriga o Poder Público a incluir no Portal da Transparência, na rede mundial de computadores (internet), todas as informações relativas ao andamento das obras de construção civil realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 2894/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas.PL 4205/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data.PFC 164/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.PL 6991/2013
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Sugere a realização de Programa de Regularização Fiscal dos débitos das prefeituras municipais com o Governo Federal.INC 520/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 1323/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo Federal.RIC 420/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartão Corporativo no âmbito da Presidência da República, tendo em vista o aumento expressivo das despesas registradas no portal da transparência.PFC 4/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartões Corporativo no âmbito do Executivo Federal, tendo em vista o crescente volume de gastos supérfluos registrados no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia.PFC 3/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.PRL 5/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.REQ 20/2021 - CI
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer nos termos do art 90, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 20/2021-CI, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.REQ 21/2021 - CI
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Autoriza o governo Federal a anistiar temporariamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.EMR 1/0
HELDER IGNACIO SALOMAO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Autoriza o governo Federal a anistiar temporariamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.PRL 2/0
HELDER IGNACIO SALOMAO
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Estabelece política federal de incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências.PL 3174/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CMA, seja incluído, além das autoridades ali convidadas, representante do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável.REQ 35/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Geovânia de Sá
Camara Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros, para que sejam dispensados, gratuitamente, absorventes higiênicos a mulheres inscritas no Cadastro Único.PL 1664/2021
Geovânia de Sá
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela distribuição de vacinas contra o COVID-19 e estabelece indenização aos municípios que adquirirem os imunizantes diante da falta de oferta pelo Governo Federal.PL 244/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema.REQ 144/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 2/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro da Infraestrutura e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 5/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro do Desenvolvimento Regional e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 3/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
Camara Dispõe sobre a legalização de cassinos, hotéis-cassinos e outros, no Brasil, e dá outras providências.PL 2826/2008
MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Ministério da Cidadania sobre os recursos repassados pelo governo federal ao Estado de Pernambuco.RIC 1065/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
NEREU CRISPIM
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 2370/2021
NEREU CRISPIM
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Cria e institui o PMC (Programa Médico Cidadão) com recursos advindos do Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.PL 6029/2013
GUILHERME MUSSI FERREIRA
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.PL 6550/2009
JOÃO DA SILVA MAIA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer o aditamento do Requerimento 88/2021 dessa comissão, para a inclusão de convidados no seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 96/2021
JOSÉ SILVA SOARES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre divulgação de que a comunicação do governo federal (Secom) destinou à vacinação apenas 6,2% do que gastou para pregar “cuidado precoce”.REQ 124/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 10.438/2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”.PL 2045/2021
JOSE MARIO SCHREINER
Senado Federal
Camara Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.PL 9543/2018
Senado Federal
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CMA seja incluído o convidado indicado.REQ 27/2022 - CMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular do Governo Federal.REQ 39/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta a aplicação do art. 12 do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, com a redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para manutenção do Benefício de Prestação Continuada.PDC 866/2017
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).AVN 40/2018
Tribunal de Contas da União
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Requerimento de comparecimento do Ministro da Justiça na Comissão de Segurança Pública, para expor plano do governo federal no combate ao narcotráfico e contrabando nas fronteiras do País.REQ 1/2021 - CSP
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Requerimento de comparecimento do Ministro da Justiça na Comissão de Segurança Pública, para expor plano do governo federal no combate ao narcotráfico e contrabando nas fronteiras do País.REQ 1/2021 - CSP
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Obriga a administração pública a utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal quando realizar pregão, e dá outras providências.PL 5529/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia para falar sobre a omissão do Governo Federal diante da alta de preços dos combustíveis e dos produtos que integram a cesta básica em todo o país.REQ 2/2021
IVAN VALENTE
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada, na rede mundial de computadores, dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.PL 2716/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Programa Primeiros Passos e dá outras providências.PL 607/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal.REQ 114/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, e dá outras providências.PL 3944/2020
JANDIRA FEGHALI
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.PL 3815/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Governo Federal e as organizações, os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26.REQ 29/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".VET 16/2021
Presidência da República
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.PFC 27/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pelo Ministério das Comunicações com relação a distribuição de recursos da verba oficial de publicidade entre as emissoras de televisão, os parâmetros técnicos utilizados para sua definição, além de verificar a lisura dos processos de contratação paga de aliados do Presidente da República para peças publicitárias do Governo Federal à luz dos princípios da administração pública.PFC 30/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de superfaturamento da compra da vacina indiana Covaxin em mais de 1.000% pelo Presidente Bolsonaro.PFC 32/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, a respeito da parceria, anunciada no último dia 20 de maio, entre o Governo Federal e o bilionário Elon Musk, dono das empresas SpaceX, Starlink e Tesla.RIC 335/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se o sistema de Cadastro Único de Medicamentos Controlados do Governo Federal,PL 602/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional.PL 599/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.PL 597/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.PL 860/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal.PL 922/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Mutirão, Vila São Paulo e Nova Santa Luzia, no município de Santa Luzia do Tide, no Estado do Maranhão.PFC 194/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.COI 2/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.REQ 51/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos acerca da política do governo federal e do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de COVID-19 no Brasil.REQ 44/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Reitera pedido de resposta ao Requerimento de Informações de nº 1686/2020 pelo Ministério da Economia a respeito dos estudos realizados pelo Governo Federal quanto ao tema da desestatização da CBTU e da TRENSURB.RIC 218/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.PL 7184/2014
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer sejam convidados os Senhores Bruno Silva Dalcomo, Secretário do Trabalho do Ministério da Economia e Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para prestarem esclarecimentos acerca da revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores, anunciada pelo governo federal.REQ 57/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.PL 3746/2020
IVAN VALENTE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências.PL 3991/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a denúncia de destinação política de recursos por meio do chamado “Orçamento Secreto”, isso é, o suposto repasse de recursos pelo Governo Federal a parlamentares em troca de votos via emendas extraordinárias.REQ 278/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, com o objetivo de debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão do 5G, a infraestrutura brasileira no ramo de internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.REQ 26/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, com o objetivo de debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão do 5G, a infraestrutura brasileira no ramo de internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.REQ 26/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Comissão de Turismo
Camara Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".SBT-A 1/0
Comissão de Turismo
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre a atuação de seu filho como representante do Governo Federal em eventos no Estado da Paraíba, com a participação institucional do Ministério.RIC 459/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS. Autora:PRL 1/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.PL 1044/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeremos, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário Especial da Previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a decretação de sigilo sobre estudos da reforma da Previdência noticiada pelo jornal Folha de São Paulo.REQ 38/2019 - CAE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Determina a ampliação do público alcançado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, instituído pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 452/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Convite ao Ministro de Estado da Educação para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 444/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.PRL 3/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Presidência da República
Senado Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.MPV 2192-70/2001
Presidência da República
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.PL 2881/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.PL 6777/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.PL 2952/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 59/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente da Assistência Social em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para contribuir com o Debate sobre o novo Programa instituído Pelo Governo Federal, denominado Auxílio Brasil, MP 1061/21.REQ 326/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado da Saúde, sugerindo que sejam adotadas medidas para equiparar a triagem neonatal pública àquela realizada pela rede privada de saúde.INC 1116/2020
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.MCN 6/2018
Presidência da República
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.PL 1580/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Solicita realização de audiência pública para discutir a disponibilidade de energia elétrica no Brasil, bem como os riscos de racionamento e as medidas adotadas pelo governo federal para garantir o fornecimento da mesma.REQ 52/2021
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 491/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Sugere a inclusão dos trabalhadores que realizam transporte escolar no rol de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.INC 399/2021
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Sugere a priorização dos condutores de transporte coletivo no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.INC 427/2021
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, referente à divulgação de informações, pelo Governo Federal, sobre repasses de recursos ao Governo do Estado de Pernambuco.RIC 436/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Sugere a reedição de todos os programas de apoio às pessoas físicas e jurídicas colocados em prática pelo governo federal no ano passado para o necessário enfretamento dos efeitos da pandemia da covid-19 em nosso paísINC 429/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Sugere a reedição de todos os programas de apoio às pessoas físicas e jurídicas colocados em prática pelo governo federal no ano passado para o necessário enfretamento dos efeitos da pandemia da covid-19 em nosso paísINC 446/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Sugere ao Poder Executivo, precisamente ao Ministério de Estado da Saúde, a inclusão dos instrutores de trânsito e dos demais profissionais dos Centros de Formação de Condutores - CFCs na lista dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.INC 433/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer informações ao Ministério da Economia a respeito dos recursos destinados para programas de combate à pandemia da Covid-19 que tenham sido descentralizados pelo governo federal aos estados e municípios, mas não executados no exercício financeiro de 2020.RIC 201/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.PDL 7/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto na educação da PEC emergencial e a PEC Mais Brasil do Governo Federal.REQ 293/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer audiência pública para abordar o retrospecto de debates e medidas tomadas pelo governo federal para elaboração e devida implementação, nos termos do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), bem como o atual estado da discussão e de implementação dessa temática no Poder Executivo.REQ 59/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, III e V da Constituição Federal e art. 24, IV e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro da Advocacia Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para esta Comissão de Educação, para tratar sobre solicitação feita pela AGU para que o STF autorize operações policiais dentro das Universidades com vistas a coibir "viés ideológico", bem como sobre orientação normativa da AGU para que gestores de órgãos do governo federal promovam, sem recorrer à Justiça, a reintegração de posse de prédios e outros imóveis públicos ocupados por manifestantes.REQ 175/2019
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita informações ao sr. . Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, sobre o eventual monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal.RIC 1517/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício do 2008.PDS 6/2017
Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2007.PDS 189/2011
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Aprova as Contas do Governo Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2003. (MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004)PDS 77/2007
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Câmara dos Deputados
Senado Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.PDS 4/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.PDS 5/2017
Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao Exercício de 2004.PDS 60/2009
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2005.PDS 91/2011
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada pelo Governo Federal na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia.REQ 56/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada pelo Governo Federal na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia.REQ 56/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada pelo Governo Federal na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia.REQ 56/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada pelo Governo Federal na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia.REQ 56/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), entre os anos de 1971 e 1974.PL 4975/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.PL 3638/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o repasse de R$ 527 mil de Bolsonaro para a igreja Sara Nossa Terra para pagar campanhas publicitárias e emplacar “agenda positiva” do governo federal.REQ 132/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Presidência da República
Senado Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.MCN 4/2015
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.MCN 5/2017
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.MCN 3/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha ao Congresso Nacional, as Contas do Governo Federal, reletivas ao exercício financeiro de 1990.MSG 31/1991
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.MCN 5/2016
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.MCN 5/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.MCN 1/2021
Presidência da República
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir se as recentes indicações do Governo Federal a postos estratégicos em Agências Reguladoras e Estatais, como a ANEEL e a PETROBRAS S.A, estão respaldadas pela Lei das Agências Reguladoras e Lei das Estatais.REQ 84/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre a situação das instituições federais de ensino, em especial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em decorrência do corte de verbas anunciado pelo Governo Federal para instituições de ensino superior de todo o país.REQ 63/2022
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, publicada no DOU, de 04 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, objetivando, na prática, à transferência desse valor originalmente destinado à Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste), para aplicação em publicidade institucional, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.PDL 256/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Susta os efeitos da Portaria Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PDL 254/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PDL 253/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que permite ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, abrir um crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2020.PDL 258/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2020.PDL 252/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos da Portaria 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2020, que anulou dotação orçamentária de R$ 83.904.162,81, para o Bolsa Família e a desviou para atender a Comunicação Social da presidência da República.PDL 260/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer o convite ao secretário especial da previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para prestar informações acerca das denúncias de que o valor de uma emenda parlamentar de sua autoria foi parar em na conta de um primo, conforme investigação da Polícia Federal.REQ 26/2019 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JORGE SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Federal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de estabelecer margem de preferencia para fornecedores que utilizem em seus produtos, serviços e obras a energia solar fotovoltaica; e dá outras providências.PL 10361/2018
JORGE SILVA
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
Camara Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento de água e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos custeados ou financiados com recursos do Governo Federal.PL 888/2015
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.PL 11262/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.PL 811/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes de Organizações Civis Socioambientais que relaciona.REQ 28/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação da quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal.PL 4231/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição, durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, de veículos aéreos e terrestres para transporte de pacientes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de esclarecer sobre questões relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em especial sobre as propostas, em curso naquele órgão ministerial, de mudança no cadastramento e na inscrição das famílias em programas sociais.RIC 764/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias estaduais BA-526 e BA-528 delegadas ao Governo Federal.RIC 444/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Camara Obriga os Hospitais Públicos e Privados a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.PL 6627/2009
SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.PL 2406/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.PL 3957/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Carlos Portinho
Senado Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, para debater os projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.RQS 1910/2021
Carlos Portinho
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre divulgação de que a comunicação do governo federal (Secom) destinou à vacinação apenas 6,2% do que gastou para pregar “cuidado precoce”.RIC 886/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Presidência da República
Camara Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.MCN 1/2022
Presidência da República
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1557/2020, nos autos do TC-016.873/2020-3, que trata de Acompanhamento “com vistas a analisar os reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como seus impactos, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19”.AVN 2/2021
Tribunal de Contas da União
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui o Programa Internet Brasil.PLV 4/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.PL 973/2020
PABLO OLIVA SOUZA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a definição da agenda de vacinação de toda a categoria de trabalhadores portuários, já contemplados na lista de prioridades de vacinação contra a COVID-19 do Governo FederalREQ 7/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito dos recursos destinados para programas de combate à pandemia da Covid-19 que tenham sido descentralizados pelo governo federal aos estados e municípios mas não executados no exercício financeiro de 2020RIC 200/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Criação de Comissão Temporária para identificar as privações sociais definidas no Cadastro Único do Governo Federal organizando Plano Emergencial de Soluções.RQS 135/2020
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.PL 2866/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
CELIO ALVES DE MOURA
Camara EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, com regisro simplificado na forma do regulamento. § 1º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal. § 2º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio. § 3º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação; §4º O disposto no caput se aplica ao uso próprio, a partir de estirpes, cepas, linhagens classificadas na Classe de Risco 1, segundo classificação do Ministério da Saúde e obtidas de banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA”.EMC 7/0
CELIO ALVES DE MOURA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santa Ernestina em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1135/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Orlândia em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1109/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Taquaral em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1149/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Pirassununga em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1113/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santa Ernestina em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1135/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Itajobi em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1088/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Vista Alegre do Alto em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1153/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Taiaçú em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1146/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Jeriquara em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1094/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Monte Azul em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1104/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Mococa em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1099/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Jaboticabal em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1092/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Pedregulho em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1111/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de São Joaquim da Barra em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1140/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Terra Roxa em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1151/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Sales Oliveira em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1132/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Serra Azul em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1143/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Pradópolis em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1117/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Viradouro em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1152/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ribeirão Corrente em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1119/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de São Simão em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1142/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Serrana em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1144/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Leme em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1095/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Pirangi em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1112/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Morro Agudo em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1105/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santa Lúcia em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1136/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Porto Ferreira em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1116/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Nova Europa em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1107/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Itápolis em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1089/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado da Defesa, sugerindo que sejam adotadas medidas para criação de uma base de pesquisa na Amazônia.INC 1156/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Pitangueiras em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1114/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Pontal em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1115/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Sertãozinho em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1145/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santo Antônio da Alegria em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1139/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Irapuã em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1086/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Nuporanga em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1108/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Luiz Antônio em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1096/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santa Cruz das Palmeiras em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1134/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Patrocínio Paulista em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1110/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Restinga em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1118/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Miguelópolis em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1098/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Jaborandi em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1091/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Jardinópolis em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1093/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santa Rita do Passa Quatro em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1137/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Monte Alto em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1100/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ituverava em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1090/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Taiúva em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1147/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Taquaritinga em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1150/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Tambaú em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1148/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Jaboticabal em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1092/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Rifaina em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1120/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santa Rosa de Viterbo em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1138/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Rincão em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1121/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ipuã em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1087/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ribeirão Preto em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1155/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Santa Cruz da Esperança em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1133/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Motuca em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1106/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Casa Branca em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1154/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de São José da Bela Vista em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1141/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Matão em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1097/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providênciasPL 7987/2017
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.PFC 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.PRL 2/0
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.PL 5788/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.MCN 1/2022
Presidência da República
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.PFC 65/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.PL 1829/2019
Câmara dos Deputados
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a criação, no âmbito da CMADS, em conjunto com a CDEICS, da Subcomissão Especial destinada a estabelecer agendas positivas e convergentes entre os setores industriais, as entidades de classes e o Governo Federal, na construção de textos de consenso, para matérias prioritárias, que equilibrem as questões ambientais com a desburocratização da atividade econômicas, visando à sustentabilidade e o progresso no País.REQ 2/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a emissão gratuita da segunda via de documentos necessários ao exercício da cidadania que tenham sido furtados, roubados ou destruídos devido a ocorrência de desastres, para pessoas que recebam até 1 (um) salário mínimo e/ou para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal.PLC 66/2014
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere o envio de proposição legislativa solicitando apoio do Governo Federal ao Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Amazonas, para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável à região, a partir de compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.INC 1261/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, para debater e analisar o PLS 261 de 2018, que trata do Novo Marco Regulatório das Ferrovias, a segunda pista do aeroporto de Navegantes e tratar do aporte de recursos do Governo Federal e Estadual para obras nas Rodovias Federais no Estado de Santa Catarina.REQ 12/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data.PFC 52/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.PL 1084/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater o retrocesso nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e a suspenção da reforma agrária pelo Governo Federal.REQ 28/2022
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Mais especificamente, requerem-se informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com este meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.REQ 6/2022 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.PL 3723/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 ( Transamazônica) no período de 1971 a 1974.PL 2974/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro ÚnicoPL 3376/2021
WALTER PEREIRA ALVES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição, durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, de veículos aéreos e terrestres para transporte de pacientes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de Financiamento Imobiliário junto a Bancos Oficiais do Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19).PL 1574/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de Financiamento Imobiliário junto a Bancos Oficiais do Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19)PL 1567/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre a atuação intervencionista do Governo Federal no mercado brasileiro em favor das empresas estrangeiras.REQ 88/2019 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.PL 776/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do apoio do governo federal para solucionar a crise humanitária causada pela migração na cidade de Assis Brasil, na fronteira do estado do Acre com o Peru.REQ 15/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nos 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei no13.139, de 26 de junho de 2015, para autorizar a União a transferir para os municípios a gestão e exploração econômica das praias fluviais.PLS 258/2017
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 594/2012), que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009".VET 15/2013
Presidência da República
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedor e Combate à Fome - Programa Primeiro Prato - e dá outras providências.PL 4389/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Determina a inscrição automática das famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do BPC ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, disposto pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.PL 290/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".PL 5252/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.PL 604/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Valério do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 950/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santo Augusto, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1002/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pinheirinho do Vale, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1004/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Vendelino, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 955/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Camargo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1015/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Dom Pedrito, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 913/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santiago, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 908/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Coronel Bicaco, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1008/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Ilópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 966/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Capão do cipó, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 963/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Coronel Pilar, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 925/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Westfália, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1029/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campinas das Missões, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 964/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rolante, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 968/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vista Alegre, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1003/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 992/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pejuçara, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 977/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Porto Vera Cruz, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1010/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Novo Barreiro, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 898/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Salvador das Missões, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 906/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vila Nova do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1026/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barra do Rio Azul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1030/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Expedito do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 921/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Boa Vista do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 922/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campo Novo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 996/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Água Santa, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 915/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vale do Sol, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1017/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 946/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Caseiros, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 997/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Entre Ijuís, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 956/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Alecrim, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 895/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Ibiraiaras, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 904/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Sertão, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 917/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Erechim, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 923/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Carlos Gomes, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1027/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Passo do Sobrado, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1011/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Lagoa dos Três Cantos, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 899/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 947/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Restinga Seca, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 976/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Feliz, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 897/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Condor, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1013/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Sananduva, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1007/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santo Cristo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 910/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Chapada, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 975/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Floriano Peixoto, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 986/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Uruguaiana, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 926/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Candido Godoi, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1001/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cruzaltense, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 902/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Carazinho, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 938/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Liberato Salzano, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 978/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Fazenda Vilanova, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 929/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campestre da Serra, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1019/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vicente Dutra, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 930/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pinhal, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 965/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barracão, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 920/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Doutor Mauricio Cardoso, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1014/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Paulo das Missões, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1009/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de União da Serra, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 887/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Caraá, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 928/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Putinga, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 934/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Novos Cabrais, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 941/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Muliterno, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1006/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Encantado, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 907/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Porto Lucena, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 911/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São João do Polêsine, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 982/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campos Borges, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 961/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Mariano Moro, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 940/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Viadutos, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 999/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rolador, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 995/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Borja, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 979/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Ernestina, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 931/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Tavares, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 943/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 939/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Seberi, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 993/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vila Lângaro, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 935/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Canudos do Vale, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1024/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Quatro Irmãos, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 949/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cacequi, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 933/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Boa Vista do Cadeado, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 990/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Itatiba do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 972/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Silveira Martins, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 942/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Tuparendi, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 981/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Mormaço, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 918/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Paraíso do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 967/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Gaurama, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 927/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Venâncio Aires, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 924/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Araricá, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 984/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Planalto, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 937/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Gravatai, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 916/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Quinze de Novembro, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 945/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Ciríaco, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 987/2022
MARCELO PIRES MORAES
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vale Real, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1018/2022
MARCELO PIRES MORAES
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Sagrada Família, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 948/2022
MARCELO PIRES MORAES
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pinhal Grande, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 969/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Passa Sete, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 892/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Boqueirão do Leão, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1016/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Fagundes Varela, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 905/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Ipiranga do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 962/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Três Palmeiras, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 951/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 953/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Tapera, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 954/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Engenho Velho, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 970/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rio dos Índios, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 974/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jacutinga, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1031/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vacaria, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1023/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cambará do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1021/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Herveiras, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 944/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Capitão, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1025/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Severiano de Almeida, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 973/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barra do Guarita, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 985/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Bossoroca, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1028/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Paim Filho, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 994/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Progresso, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1012/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Muitos Capões, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 900/2022
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Carlos Barbosa, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1005/2022
MARCELO PIRES MORAES
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Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Bom Princípio, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 1022/2022
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MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Palmitinho, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 914/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 983/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Bom Jesus, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 936/2022
MARCELO PIRES MORAES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.PFS 3/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PL 4477/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal.REQ 263/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Público que relaciona.REQ 31/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.REQ 38/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.PLP 8/2007
Senado Federal
LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.PFC 57/2008
LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Requer o envio de pedido escrito de informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia, indagando a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal para assegurar a normalidade do abastecimento de óleo diesel no Brasil, mormente nos próximos meses, período em que se dá o plantio de nova safra agrícola.RIC 533/2022
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, um relatório detalhado de todas as despesas com os cartões de pagamento do Governo Federal para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza, fornecimento de alimentação e hospedagem e locação de meios de transporte, que não impactem em risco à segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos (as) nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, nos termos do item 9.1.2 dos Acórdãos 538/2021 e 1.154/2017 do TCU.RIC 530/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir os planos, metas e o orçamento dos últimos anos e perspectivas para 2022 dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo Federal.REQ 15/2021
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.PFC 128/2010
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Governo Federal criar o Programa Terceira Idade no emprego para estimular a contratação de idosos mediante a celebração de convênios, acordos e protocolos de intenções com diversos entes públicos e atores sociais.INC 605/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Sugere a alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 20 de fevereiro de 2011, para aperfeiçoar a legislação que trata da dedução do Imposto de Renda das doações de pessoas físicas para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata o art. 260, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.INC 565/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Governo Federal a prorrogar os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020 de 06 de julho de 2020, até março de 2022.PL 779/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Suspende a utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões coorporativos, de todos os órgãos do poder executivo, inclusive da presidência da república, exceto do Ministério da Saúde, enquanto durar o estado de calamidade pública.PL 991/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, acerca das ações do Ministério com relação ao aumento de 12% na mortalidade de bebês indígenas no Brasil em 2019, comparando-se aos dados de 2018.RIC 400/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.PL 4460/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadúnicoPL 4360/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes.PL 4314/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.PL 3934/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.PL 2939/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera à Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências.SBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nºs 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências, para proibir a construção de pontes de madeira construídas com recursos do Governo Federal.PL 3981/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o repasse de R$ 527 mil de Bolsonaro para a igreja Sara Nossa Terra para pagar campanhas publicitárias e emplacar “agenda positiva” do governo federal.RIC 883/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.RQS 1793/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a realização de Audiência para fazer um amplo debate sobre a execução do Programa do Governo Federal "Abrace o Marajó" lançado ainda no ano de 2019, com previsão de execução no período de 2020 a 2023.REQ 27/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a respeito dos dados referentes aos crimes cometidos contra crianças durante o período da pandemia do coronavírus.RIC 527/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 2388/2020
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.PL 2438/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Requer o envio de solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de que os guardas municipais, na condição de profissionais de segurança pública, sejam priorizados no plano do governo federal que estabelece a ordem de vacinação contra a Covid-19 para os grupos prioritários, de forma a conferir a eles, assim como a todos os demais profissionais da segurança pública, incluídos os policiais penais federais, estaduais e distritais, a mesma prioridade atribuída aos trabalhadores da área de saúde.REQ 11/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo FederalREQ 13/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre o pagamento de R$ 75 milhões do Governo Federal a empresas ligadas a aeronaves suspeitas de garimpo em terra indígenaREQ 228/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Senhor Ministro da Defesa, Walter Braga Netto acerca da nomeação de generais das forças armadas nomeados marechais, supostamente sem lastro na legislação vigente, conforme divulgado no Portal da Transparência do governo federal.RIC 1048/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Institui o auxílio moradia emergencial.PLP 134/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 418/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre as responsabilidades do Governo Federal em razão da Pandemia do covid-19REQ 162/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 8º, da Lei nº 9.074/95, os §§ 4º e 5º, nos seguintes termos: "§ 4º O Governo Federal deverá promover incentivos para o desenvolvimento da geração distribuída em todo o território nacional, definidas como aquelas usinas de geração com até 5 MW de potência instalada, sendo possível o autoconsumo remoto de usinas de geração através de participação direta ou indireta, ou sob controle societário comum, direto ou indireto, ou controladora, controlada ou coligada de empresa consumidora, podendo o gerador estar localizado em área da concessionária de distribuição de energia elétrica distinta do consumidor, com isenção de 100% dos encargos de uso e conexão dos sistemas de distribuição e transmissão. § 5º Será facultado ao agente de geração distribuída vender os excedentes no Ambiente de Contratação Livre, mediante o pagamento dos encargos e tributos na operação, incidentes proporcionalmente aos montantes líquidos comercializados."ESB 65/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o Programa Mulher Segura e Protegida lançada pelo governo federal, através do decreto nº 10.112, de 2019.RIC 189/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos; e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.PL 128/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 207/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.PL 3330/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Prorroga o prazo para renovação de Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.PL 1891/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater sobre As Reformas do Governo Federal e Lançamento do Livro “Erosão de Direitos – reformas neoliberais e assédio institucionalREQ 16/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as providências necessárias para garantir a duplicação da BR-365, entre Uberlândia e o entroncamento com a BR-040, em João Pinheiro, no plano de concessões de rodovias do governo federal, incluindo o trecho entre Uberlândia e Patrocínio, diante do grave risco de piora da situação da rodovia, que já é caótica e provoca múltiplas mortes, caso haja estadualização para posterior privatização.INC 949/2021
WELITON FERNANDES PRADO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer informações ao Ministro de Infraestrutura sobre a realização de audiências públicas, pelo ministério e pelo governo federal, sobre o processo de desestatização da CODESA – Companhia Docas do Espírito Santo.RIC 1426/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a notícia de que o governo federal censurou artigo científico sobre o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) e apagou pareceres técnicos, segundo servidores do Inep.RIC 1435/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre os gastos do Governo Federal com divulgações de campanhas e propagandas no ano de 2020 e nos primeiros 5 meses de 2021.RQS 1679/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.PL 130/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara "Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".PL 2342/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigação das Instituições Privadas do Sistema Educacional Brasileiro, a aplicarem desconto no valor das mensalidades de cursos nas modalidades: Presencial, Semipresencial e a Distância, no período de Combate ao Coronavírus (Covid-19) ou enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo Federal.PL 2049/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010.PL 8170/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Cria o Extrato Tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica, e dá outras providências.PL 7531/2017
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.PL 5602/2016
HELDER IGNACIO SALOMAO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer a indicação de membro para compor a Comissão Externa, destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância.REQ 2368/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal.PL 4171/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações acerca da redução no envio das vacinas da Pfizer para o Estado de São Paulo, pelo Governo Federal.RIC 1013/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.PL 7707/2017
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.PL 975/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Programa Vale Gás destinado a subsidiar a aquisição de gás de cozinha às famílias de baixa renda.PL 1353/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara “Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”PL 198/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.PL 3087/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Dispõe sobre a criação de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e dá outras providências.PL 10369/2018
ARNALDO FARIA DE SÁ
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Prepara a respeito da concepção de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e oferece outras providências.PL 11267/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta o Decreto nº 9.462 de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.PDC 1023/2018
JOAO SOMARIVA DANIEL
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 88/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o desvio de R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao Covid-19, para fazer propaganda institucional de ações do Governo Federal.REQ 120/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 1778/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, para falar sobre a omissão do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 e seus impactos para os consumidoresREQ 1/2021
IVAN VALENTE
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Camara Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.PL 2537/2007
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso n. 1298/2020-GP/TCU e Acórdão n° 2283/2020-TCU-Plenário - 3º Relatório de Acompanhamento dos reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como dos seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19.AVN 4/2021
Tribunal de Contas da União
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre o pagamento de R$ 75 milhões do Governo Federal a empresas ligadas a aeronaves suspeitas de garimpo em terra indígena.RIC 1268/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece formas de parcelamentos de débitos tributários durante o estado de calamidade pública ou pandemia reconhecidos pelo Governo Federal.PL 1890/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.PL 2996/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
Camara Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias.PL 8301/2017
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PL 52/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Autoriza o Governo Federal a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa) visando, regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes publicos nacional, estadual e municipalPL 3308/2021
ENIO JOSÉ VERRI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 687/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.REQ 55/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do COVID-19.PL 682/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providênciasPL 535/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 201/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.PL 8129/2014
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Susta o parágrafo único do art. 44, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.PDC 1021/2018
EVANDRO ROGERIO ROMAN
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Institui o Programa “Vale Transporte Social”.PL 4489/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Sugere ao Ministério das Comunicações melhoria na transparência das informações sobre gastos do Governo Federal com campanhas publicitárias.INC 33/2022
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”.PL 3179/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Ministério da Cidadania, Excelentíssimo Ministro, João Roma, informações sobre a atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para os trabalhadores informais de baixa renda.RIC 1309/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, que “Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030”.PDL 1108/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.979,. de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e determina um prazo para a elaboração pelo Governo Federal do Plano Nacional de Imunização para COVID19 de até cinco dias úteis.PL 5463/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro de Minas e Energia e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 4/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita informações ao sr. Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a utilização do programa “Wi-Fi Brasil” para a veiculação de publicidade do governo federal.RIC 1205/2021
CELIO STUDART BARBOSA
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.PL 1767/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.PL 8462/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos César Pontes, acerca do descumprimento, pelo Governo Federal, da Lei Complementar nº 177, de 12 de Janeiro de 2021, em especial, sobre a reserva de contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.RIC 776/2021
ALIEL MACHADO BARK
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação uma atenção especial à Universidade Federal do Amazonas responsável pelo Hospital Universitário Francisca Mendes, providências necessárias e aporte orçamentário do Governo Federal, em função do fim do contrato dos trabalhadores do regime celetista, pela Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL), que julga não ter recurso para o pagamento da Rescisão Contratual dos 554 dos funcionários, que hoje estão lotados no hospital, atendendo cerca de 70% na unidade.INC 1437/2019
JOSÉ RICARDO WENDLING
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Solicita audiência pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica, os impactos econômicos do desabastecimento para o país e as medidas adotadas pelo governo federal para assegurar a disponibilidade da mesma.REQ 32/2021
ENIO JOSÉ VERRI
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Emergencial de Renda enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.PL 904/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.PL 487/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito dos fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sua influência sobre a pauta ambiental do governo federal, baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas, e sua nomeação para assessorar a presidência daquela empresa pública.REQ 2/2022 - CMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.PL 4822/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.PL 350/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a notícia de que o governo federal censurou artigo científico sobre o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) e apagou pareceres técnicos, segundo servidores do Inep.REQ 276/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Internet Brasil.MPV 1077/2021
Poder Executivo
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.PL 3336/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.SBT 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do CovidPL 1628/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses.PL 3029/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 323/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
FABIO ABREU COSTA
Camara Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.PL 541/2021
FABIO ABREU COSTA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores.PL 1465/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os recursos que especifica, repassados pelo governo federal.RIC 1035/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta ComissãoREQ 48/2022 - CMA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros.REQ 66/2022
PABLO OLIVA SOUZA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).SBT 2/0
HELDER IGNACIO SALOMAO
NEREU CRISPIM
Camara Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.PL 666/2021
NEREU CRISPIM
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal.PL 1775/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.PL 1082/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.PL 926/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º suspendendo a cobrança de tarifas de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único.PL 736/2020
ENIO JOSÉ VERRI
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Adia o prazo de vencimento das faturas de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.PL 1097/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do Coronavírus.PL 754/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração da pandemia do COVID-19.PL 1921/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet.PL 820/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia a adoção de novas medidas do Governo Federal que possam socorrer as micro e pequenas empresas, com objetivo de minimizar os impactos econômicos perversos, provocados pela crise sanitária derivada da Pandemia do Coronavírus (covid-19).INC 86/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que modifique o critério de distribuição das vacinas aos entes federados utilizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, para os servidores do sistema prisional na vacinação contra o coronavírus na primeira etapa do Plano Nacional de Imunização do governo federal no Estado de São Paulo/SP.INC 159/2021
NILTO IGNACIO TATTO
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nova Esperança do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 616/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cruz Alta, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 634/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Taquari, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 639/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nova Ramada, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 620/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santa Bárbara do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 647/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Novo Xingu, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 623/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Teutônia, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 641/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Gentil, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 636/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Martinho, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 626/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São José das Missões, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 632/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Erval Seco, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 635/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Quaraí, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 648/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Tiradentes do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 645/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Vicente do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 633/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rio Pardo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 640/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Selbach, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 643/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nova Candelária, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 614/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Poço das Antas, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 642/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Martinho da Serra, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 630/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Tupandi, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 621/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nova Bassano, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 619/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barão, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 628/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Áurea, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 624/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 622/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nova Palma, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 618/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Travesseiro, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 627/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Pedro do Butiá, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 638/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Redentora, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 644/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Riozinho, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 646/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 615/2022
MARCELO PIRES MORAES
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Sugere que o Ministério da Educação acione a Advocacia Geral da União para editar Ato Normativo que recomende ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte efetivar o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2022, determinado em Portaria do Governo Federal em parcela única.INC 507/2022
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas e assegura alimentação diferenciada para mulheres lactantes em penitenciárias.PL 4579/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera à Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 895/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS