207 resultados encontrados

EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.PLP 5/2021
Aprovado com alterações: 4. Governo do Espírito Santo 5. Secretário de Fazenda do Espírito Santo (Rogélio) 6. Confederação Nacional do Comércio - CNC (José Lino) 7. Sindicato do Comércio Atacadista do Espírito Santo (Idalberto Mono) 8. Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidpres de Produtos Industrializados (assessor Jurídico Alessandro Dessimoni) 9. União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Presidente Leonardo Miguel) 10. Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins 11. Governador do Estado do Tocantins 12. Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - Asdab. Subscreveu o requerimento o Dep. Da Vitória.
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021.REQ 29/2021
Aprovado com alterações: 4. Governo do Espírito Santo 5. Secretário de Fazenda do Espírito Santo (Rogélio) 6. Confederação Nacional do Comércio - CNC (José Lino) 7. Sindicato do Comércio Atacadista do Espírito Santo (Idalberto Mono) 8. Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidpres de Produtos Industrializados (assessor Jurídico Alessandro Dessimoni) 9. União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Presidente Leonardo Miguel) 10. Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins 11. Governador do Estado do Tocantins 12. Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - Asdab. Subscreveu o requerimento o Dep. Da Vitória.
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPEC 45/2019
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. GERMANO RIGOTTO, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DO SR. EVERARDO MACIEL, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, SANTINI E DULCE MIRANDA.
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.REQ 36/2021
Aprovado, com alteração: Inclusão do Governador do Estado de São Paulo, João Dória.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.PLP 5/2021
Aprovado, com alteração: Inclusão do Governador do Estado de São Paulo, João Dória.
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021.REQ 38/2021
Aprovado, com alteração: Inclusão do Governador do Estado de São Paulo, João Dória.
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelos Requerimentos 36, 37 e 38 de 2021 destinada a discutir o projeto de lei complementar nº 5/2021.REQ 40/2021
Aprovado, com alteração: Inclusão do Governador do Estado de São Paulo, João Dória.
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021.REQ 37/2021
Aprovado, com alteração: Inclusão do Governador do Estado de São Paulo, João Dória.
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021.REQ 33/2021
Aprovado, com alteração: Inclusão do Governador do Estado de São Paulo, João Dória.
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.PL 3735/2021
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.PL 3735/2021
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Câmara dos Deputados
Senado Denomina Ponte Governador Lucídio Portella a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga os Municípios de Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão.PL 1803/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Denomina Ponte Governador Lucídio Portella a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga os Municípios de Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão.PL 1803/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Senado Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.PEC 62/2015
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 33/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão.REQ 7/2018
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Senado Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.PEC 21/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e ex-Vice-Governador Ary Rigo.RQS 2107/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Denomina "Governador Gerson Camata" que compreende do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101 Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro.SBT 1/0
FELIPE RIGONI LOPES
Associação Brasil Legal
Camara Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso VII ao art 94 da lei 4.737 de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de determinar a obrigação de avaliação psicológica prévia, recente e objetiva de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito Municipal e respectivos vices.SUG 5/2021
Associação Brasil Legal
DARCI DE MATOS
Camara Denomina “Rodovia Governado Antônio Carlos Konder Reis”, o trecho da BR-101 no Estado de Santa Catarina – SC.PL 667/2022
DARCI DE MATOS
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.PL 7059/2014
ONYX DORNELLES LORENZONI
NEREU CRISPIM
Camara Sugere especial atenção do Governador do Rio Grande do Sul para que sejam adotadas as providências necessárias para reabertura dos centros coletivos de treinamento destinados à prática de esportes individuais e coletivos, desde que sejam seguidas rigorosamente as medidas de segurança previstas pelos órgãos de saúde em todas as suas dependências.INC 435/2021
NEREU CRISPIM
Rodrigo Pacheco
Senado Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.RQS 1720/2021
Rodrigo Pacheco
Senado Federal
Senado Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.PL 3011/2019
Senado Federal
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer Moção de Aplauso a favor do Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor CLÁUDIO CASTRO, ao Exmo Senhor Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr ALLAN TURNOWSKI, ao Exmo Senhor Diretor Geral do Departamento de Polícia da Capital Dr ANTENOR MARTINS LOPES JUNIOR e ao Exmo Senhor Delegado Titular da 16º Delegacia de Polícia Civil Dr HENRIQUE DAMASCENO e toda sua equipe, pela brilhante investigação no caso do menino HENRY BOREL.REQ 20/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer que seja convidado o senhor Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer em Audiência a esta Comissão a fim de elucidar as ações violentas promovidas pelas Forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.REQ 60/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Insere artigo 4º a Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017, para instituir regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022 e dá outras providências.PL 2801/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.PLP 503/2018
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a federalização da rodovia MA-106.PL 738/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
VANDERLEI MACRIS
Camara Solicito aditamento do tema “resposta aos 9 ofícios que o governador João Doria enviou a Pazuello e Queiroga sobre ‘kit intubação’ à audiência do Ministro da Saúde já aprovada nesta comissão.REQ 34/2021
VANDERLEI MACRIS
PAULO ABI-ACKEL
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 142/2021
PAULO ABI-ACKEL
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.PL 1056/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acresce o artigo 14A e institue o inciso IV ao Artigo 14 da CF e inciso VI ao Artigo 51 da Constituição Federal, estabelecendo o ato revogatório popular.PEC 226/2016
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.PLS 461/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.EMC-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Flávio Arns
Senado Voto de pesar pelo falecimento de Jaime Lerner.RQS 1613/2021
Flávio Arns
Senador Ricardo Franco (DEM/SE)
Senado Denomina Rodovia Governador Marcelo Déda Chagas o trecho da BR-101 que liga os municípios de Cristinápolis e Propriá, no Estado de Sergipe.PLS 116/2016
Senador Ricardo Franco (DEM/SE)
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PL 2991/2019
Senado Federal
NORMA AYUB ALVES
Camara Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.PL 10579/2018
NORMA AYUB ALVES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBT 1/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, por ofender os policiais militares aposentados que se manifestavam em evento público ocorrido na cidade de Taubaté, São Paulo.REQ 172/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 5/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 4/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.EMR 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.EMR 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 3/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a competência para a utilização de máscaras de proteção, distanciamento e isolamento social para os Governadores de Estado."PL 2938/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, para câmaras estadual, federal e o distrito federal.PL 2961/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.PDL 373/2019
Câmara dos Deputados
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.SBT 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.PL 1056/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Senhor Governador do Rio de Janeiro que atacam os direitos humanosREQ 127/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para esclarecimento de agressões ao ex-governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no interior do presídio de Benfica, situado na cidade do Rio de Janeiro.REQ 94/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para participar do evento "Turismo no Doce Vale", na cidade de Governador Valadares - MG.REQ 57/2019
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.PEC 37/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.PL 562/2021
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, para estabelecer crime de responsabilidade do Governador e do Secretário de Estado relacionado a realização de despesa com dotação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).PL 5639/2019
Câmara dos Deputados
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a aprovação de recomendação ao Governador Do Estado De Minas Gerais, Senhor Romeu Zema, e da Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Copam - Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja promovida a revisão da aprovação da licença ambiental prévia concomitante com a licença de instalação, referente ao empreendimento denominado Complexo Minerário Serra do Taquaril, sob responsabilidade da empresa Taquaril Mineração S.A. - Tamisa, para atividades de lavra a céu aberto, exploração de minério de ferro, com Unidade de Tratamento de 2 Minerais (UTM), no município de Nova Lima, bem como a não aprovação do empreendimento, diante das graves consequência sobre o Morro do Curral, patrimônio histórico, ambiental e cultural de Belo Horizonte, e ainda pela existência de indícios de irregularidades na tramitação do processo administrativo 1370.01.0021546/2019-49.REQ 35/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.PL 6642/2009
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ERNANDES SANTOS AMORIM
Camara Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.PEC 376/2009
ERNANDES SANTOS AMORIM
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dá nova redação aos incisos II e V do art.197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.PL 382/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria para verificar a legalidade e efetividade dos procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, FLÁVIO DINO, na distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19), adquiridas com recursos públicos federais.PFC 31/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.PEC 30/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.PL 371/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 453/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o § 4º do art. 32 da Constituição Federal, e dá outras providências.PLC 51/2015
Câmara dos Deputados
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requer presença presidente BB para prestar informaçõesREQ 1/2022 - CAE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senado Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.PEC 135/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senado Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.PEC 135/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.PEC 41/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.PEC 32/2015
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Requer a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Melo, ex-governador do estado do Rio Grande do Norte.REQ 312/2022
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria.PL 5342/2019
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a redação do Código Eleitoral para dispor sobre votação em trânsitoPL 3164/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
IVAN VALENTE
Camara Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas ao emprego da Força Nacional de Segurança para possíveis intervenções em Estados e no Distrito Federal sem a anuência de governadores.RIC 1101/2021
IVAN VALENTE
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaPL 5010/2016
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Fernando Bezerra Coelho
Senado Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.RQS 731/2020
Fernando Bezerra Coelho
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 437/2018 - Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, no município de Jequitibá - MG; - TVR 438/2018 - Portaria nº 318, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, no município de Cachoeira do Arari - PA; - TVR 439/2018 - Portaria nº 25, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand, no município de Assis Chateaubriand - PR; - TVR 440/2018 - Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural e Educativa de São José do Patrocínio, no município de São Jorge do Patrocínio - PR; - TVR 441/2018 - Portaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Virgolandense Comunitária Cultural, no município de Virgolândia - MG; - TVR 442/2018 - Portaria nº 370, de 25 de abril de 2014 - Associação de Rádio Comunitária de Castanheira, no município de Castanheira - MT; - TVR 443/2018 - Portaria nº 426, de 29 de julho de 2014 - Associação Comunitária Sertão FM, no município de Porto da Folha - SE; - TVR 444/2018 - Portaria nº 1.153, de 06 de novembro de 2014 - Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia, no município de Brasilândia de Tocantins - TO; - TVR 445/2018 - Portaria nº 2.831, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, no município de Barbacena - MG; - TVR 446/2018 - Portaria nº 3.147, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL, no município de Lajeado - RS; - TVR 447/2018 - Portaria nº 4.283, de 18 de setembro de 2015 - Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, no município de Governador Valadares - MG; - TVR 448/2018 - Portaria nº 4.982, de 01 de dezembro de 2015 - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga, no município de Wagner - BA; - TVR 449/2018 - Portaria nº 6.164, de 01 de dezembro de 2015 - Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, no município de Manoel Emídio - PI; - TVR 450/2018 - Portaria nº 592, de 10 de maio de 2016 - Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, no município de Jacobina - BA; - TVR 451/2018 - Portaria nº 679, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária, Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas, no município de Placas - PA; - TVR 452/2018 - Portaria nº 893, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural Lage Grande, no município de Caruaru - PE; - TVR 453/2018 - Portaria nº 3.839, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária Cidade - ASCIDADE, no município de Tasso Fragoso - MA; - TVR 454/2018 - Portaria nº 2.631, de 11 de junho de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação Social de Ponta Grossa, no município de Ponta Grossa - PR; - TVR 455/2018 - Portaria nº 7.222, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária, no município de Itanhém - BA; - TVR 456/2018 - Portaria nº 7.563, de 03 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Flor do Serrado, no município de Dom Aquino - MT.MSC 754/2018
Poder Executivo
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para criar período de inelegibilidade de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal após a vacância ou exclusão do serviço ativo dos respectivos cargos, postos ou graduações.PLP 56/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Governo do Estado do Ceará na pessoa do Senhor Governador Camilo Santana.REQ 783/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Requer Voto de Louvor ao ex-governador de Pernambuco, Joaquim Francisco.REQ 776/2021
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Sugere o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, para que seja encaminhada proposta ao Congresso Nacional para a redução de 50% (cinquenta por cento) dos subsídios dos agentes políticos e membros dos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores, Prefeitos, respectivos vices, e Ministros de Estados); Judiciário (Ministros dos Tribunais Superiores, Desembargadores, Juízes, Membros do Ministério Público, Procuradores e Promotores); e Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).INC 558/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.PL 5458/2009
Senado Federal
MAURO MARIANI
Camara Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal.PL 8879/2017
MAURO MARIANI
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece a regra da escolha em lista tríplice do Diretor-Geral da Polícia Federal, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, dos Comandantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e dos Chefes das Polícias Judiciárias.PL 2485/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente.PL 5571/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Legislação Participativa
Camara Denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.PL 7067/2002
Comissão de Legislação Participativa
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.PL 1167/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Dário Berger
Senado Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Casildo Maldaner.RQS 1530/2021
Dário Berger
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer Voto de Pesar pelo falecimento do ex-governador, ex-deputado federal, ex-reitor e ex-ministro da Saúde Roberto Santos.REQ 216/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite gestões do Ministério das Relações Exteriores junto à embaixada do Reino Unido no Brasil por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, as autoridades brasileiras, parlamentares, governadores, vices, prefeitos, vices, entre outras autoridades brasileiras que se encontrem imunizados e portadores de exame negativo de contaminação pelo coronavírus, que participarão da COP26 .REQ 67/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Requer a realização de audiências públicas para discussão da PEC nº 13/2021, que altera o ADCT para determinar que excepcionalmente, os entes subnacionais e seus gestores não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, com as entidades Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Confederação Nacional dos Municípios(CNM); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Fórum dos Governadores; Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Ministério da Educação (MEC).REQ 2/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam convidados o cientista Dr. Carlos Nobre e o Governador do Amapá Waldez Goés para debater cenários de desenvolvimento para a Amazônia.REQ 13/2020 - CMA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.PL 1576/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.PL 3752/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2915/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Revoga os incisos I, II e III do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.PL 4263/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao ex-Deputado Federal, ex-Deputado Estadual, ex-Senador, ex-Governador de Pernambuco, ex-Ministro da Educação e ex-Vice-presidente da República, o Sr. Marco Maciel.REQ 1526/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o corte de 50% dos salários de todos os políticos brasileiros, enfim, da elite do funcionalismo público para combate ao coronavírus (COVIDE 19).PL 1571/2020
EMERSON MIGUEL PETRIV
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Solicita realização de Sessão para discutir a situação dos municípios do Estado do Pará que enfrentam a “segunda onda” da Covid-19. Convidados: Governador do PA, Ministério da Saúde, Fiocruz, Federação das Associações de Municípios do PA, Conselho Estadual de Saúde do PA, MPF do PA, e Comitê Popular de Combate à Covid.REQ 22/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Não localizado
Senado Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 28/2021
Não localizado
Comissão de Viação e Transportes
Camara Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de GoiásEMC-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.SBT 1/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Denomina "Governador Gerson Camata" que compreende do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101 Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro.PL 5171/2019
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.REQ 9/2021 - CTFC
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, indicação de Minuta de Medida Provisória a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal.INC 786/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.TVR 120/2021
Poder Executivo
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.PLS 366/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai.PL 1984/2021
Câmara dos Deputados
CELSO MALDANER
Camara Extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público estadual e os do Ministério Público da União.PEC 247/2016
CELSO MALDANER
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Denomina “Viaduto Governador Tarcísio de Miranda Burity”, o viaduto na rodovia BR-230, KM 5,7, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro Poço.PL 3651/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Denomina Ponte Governador Lucídio Portella a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga os Municípios de Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão.RDF 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PEC 12/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.PL 1707/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.PLP 80/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES.REQ 25/2020 - CCJ
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.PEC 47/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senado Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.PEC 4/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.PEC 37/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.PEC 19/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de obrigar os chefes dos Poderes Executivo Federal, Estaduais e Municipais a deixarem saldo de caixa a fim de garantir o pagamento das despesas com pessoal no início do próximo mandado.PLP 65/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a retirada do Requerimento Nº 5171, de 2019 que Denomina ‘Governador Gerson Camata’ que compreende do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101 Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro.REQ 1698/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).REQ 14/2021
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para afastar a incidência de inelegibilidade para outros cargos em caso de exercício eventual e temporário da chefia do Poder Executivo por Presidentes de Casas Legislativas.PEC 197/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara "Altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo. "PEC 37/2019
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
JOÃO CALDAS DA SILVA
Camara Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.PL 7930/2014
JOÃO CALDAS DA SILVA
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara aAcrescenta os Arts. 17-A e 149-B para instituir o Fundo especial de Financiamento da Democracia e a contribuição sobre os salários de Presidente, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração nos poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da federação.PEC 360/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBT 2/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.PDL 204/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 3.795, de 2 de agosto de 1960, para denominar “Governador José Maranhão” o aeroporto localizado no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.PL 4102/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí.PL 1803/2021
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.991, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União".VET 24/2022
Presidência da República
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação do Estado de Pernambuco em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolam o estado, com a participação dos seguintes convidados: a participação dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Prefeito da Cidade de Jaboatão; Governador do Estado de Pernambuco;. Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco;REQ 8/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 04, de 2021, que trata de realização de audiência pública para debater sobre a estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG).REQ 38/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG).REQ 4/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito SantoRDF 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o mandato do primeiro colocado nas eleições.PL 10100/2018
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.EMR 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.PL 1542/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG.PL 1898/2021
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão da paralisação das obras, depreciação do prédio, edital de concessão de uso e funcionamento do Hospital Regional de Governador Valadares, em conjunto com comissões da Assembleia Legislativa de Minas GeraisREQ 50/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dá a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.EMR 1/0
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Solicita-se a realização de audiência pública virtual, para debater a pandemia de Covid-19 no Estado de Minas Gerais, com a presença do Ministro da Saúde, do Governador do Estado de Minas Gerais, do Secretário de Vigilância em Saúde e do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde.REQ 73/2021
IGOR TARCIANO TIMO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas GeraisPL 1995/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer seja convidado o Jornalista Sr. Alexandre Aprá de Almeida para prestar informações a respeito das práticas de crimes contra jornalistas, uma vez que vem sofrendo ataques de censura à imprensa de natureza política, diante da suposta violação praticada pelo Governador do Estado de Mato Grosso e a respectiva Primeira-Dama, prevista no art. 220, §1º e, §2º, da Constituição Federal.REQ 82/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Doutor Roberto Figueira Santos, ex- governador da Bahia.REQ 142/2021
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Sugere ao Ministério da Casa Civil, as providências urgentes para edição de Medida Provisória que prorrogue o tempo de cessão de servidores para as unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares.INC 1041/2019
WELITON FERNANDES PRADO
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de coligações no primeiro turno das eleições majoritárias para o Poder Executivo.PL 4680/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Humberto Costa
Senado Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Francisco Cavalcanti, ex-Governador do Estado de Pernambuco e ex-Deputado Federal, ocorrido no dia 3 de agosto de 2021, em Recife/PE.RQS 1813/2021
Humberto Costa
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o papel do Consórcio Nordeste, que engloba os nove governadores da Região, objetivando a apresentação do funcionamento do Colegiado, do Programa de Alimentação Saudável do Nordeste e da Plataforma SIRAF que lhe dá suporte.REQ 2/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.PLP 10/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 4524/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que a renúncia de candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador ou a Vice-Prefeito, nos trinta dias anteriores à eleição, em nenhuma hipótese implica impugnação ou cancelamento da candidatura do candidato a Presidente da República, a Governador ou a Prefeito.PL 5383/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.PEC 19/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a ampliação da rede de telefonia móvel e internet no município de GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.INC 188/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.PL 3809/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Ementa: As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior, quando versarem sobre prestação de contas de candidatos a Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República.EMP 38/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.PL 1055/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a federalização da rodovia MA-106, do trecho rodoviário entre a BR-316, na cidade de Governador Nunes Freire/MA e a sede municipal de Alcântara/MA, com seu respectivo ramal até Itaúna/MA, onde se encontra o terminal de ferryboat de integração com a capital São Luís/MA.INC 215/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Câmara dos Deputados
Senado Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.PL 3764/2021
Câmara dos Deputados
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Indica ao Governador do Estado da Bahia que o nome da Unidade Educacional de Tempo Integral que será construída no Município de Barreiras seja denominada de Kelly Adriana Magalhães.INC 1386/2022
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que “dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências”, para atribuir ao Governador do Distrito Federal a competência para nomear Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Distrito Federal.PL 3086/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Código Eleitoral para permitir o voto no exterior nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.PL 3472/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Código Eleitoral para permitir o voto no exterior nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.PL 3472/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Federal
Camara Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.PL 3594/2019
Senado Federal
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.PEC 37/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Mailza Gomes
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.RQS 1984/2021
Mailza Gomes
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requerimento para que a Comissão de Obras Inacabadas no País realize visita in loco às obras do VLT/BRT Cuiabá-Várzea Grande (MT), com a realização de evento com o Governador do Estado, o Prefeito de Cuiabá e demais autoridades responsáveis.REQ 1/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Cidadão Reinaldo Azambuja da Silva -  Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
OfícioOfício
Cidadão Reinaldo Azambuja da Silva - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
vida anual, no período de 1º de maio de 2022 a 31 de julho de 2022, em relação aos órgãos nº 40802 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span>EDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO...
DO2 vida anual, no período de 1º de maio de 2022 a 31 de julho de 2022, em relação aos órgãos nº 40802 (GovernoEDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO...EDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - Editais e Avisos/Ministério da Economia
vida anual, no período de 1º de maio de 2022 a 31 de julho de 2022, em relação aos órgãos nº 40802 (GovernoEDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO...
HAUEISEN DIAS RUAS, para substituir a Chefe de Divisão 1, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span> ... Aberto e Transparência da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span> Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Porta...
DO2 HAUEISEN DIAS RUAS, para substituir a Chefe de Divisão 1, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo ... Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Porta...PORTARIA Nº 1.936, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
HAUEISEN DIAS RUAS, para substituir a Chefe de Divisão 1, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo ... Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Porta...
rol de responsáveis da unidade gestora 240079, no Sistema Integrado de Administração Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span> uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da unidade gestora 240079, no Sistema Integrado de Administr...
DO2 rol de responsáveis da unidade gestora 240079, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da unidade gestora 240079, no Sistema Integrado de Administr...PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Representação Permanente do Brasil junto à FAO e Organismos Internacionais Conexos em Roma
rol de responsáveis da unidade gestora 240079, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da unidade gestora 240079, no Sistema Integrado de Administr...
do Posto das Unidades Gestoras 240245 e 240257, no Sistema Integrado de Administração Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span>PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A. I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União...
DO2 do Posto das Unidades Gestoras 240245 e 240257, no Sistema Integrado de Administração Financeira do GovernoPORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A. I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União...PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Luanda
do Posto das Unidades Gestoras 240245 e 240257, no Sistema Integrado de Administração Financeira do GovernoPORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A. I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União...
23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span>PORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 4...
DO2 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e GovernoPORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 4...PORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e GovernoPORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 4...
substituir LEANDRO DE MORAIS CARDOSO, SIAPE 2125989, DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA, do Campus <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governador</span> ... MOURA, SIAPE 1334023, para substituir ÂNGELO MÁRCIO LEITE DENADAI, SIAPE 1565009, DIRETOR DO CAMPUS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNADOR</span>PORTARIA/SEI Nº 1.181, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA ...
DO2 substituir LEANDRO DE MORAIS CARDOSO, SIAPE 2125989, DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA, do Campus Governador ... MOURA, SIAPE 1334023, para substituir ÂNGELO MÁRCIO LEITE DENADAI, SIAPE 1565009, DIRETOR DO CAMPUS GOVERNADORPORTARIA/SEI Nº 1.181, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA ...PORTARIA/SEI Nº 1.181, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora
substituir LEANDRO DE MORAIS CARDOSO, SIAPE 2125989, DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA, do Campus Governador ... MOURA, SIAPE 1334023, para substituir ÂNGELO MÁRCIO LEITE DENADAI, SIAPE 1565009, DIRETOR DO CAMPUS GOVERNADORPORTARIA/SEI Nº 1.181, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA ...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> ... Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span> uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competênci...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO ... Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competênci...PORTARIA DE PESSOA SGP/SEDGG/ME Nº 9.056, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Gabinete
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO ... Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competênci...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.186969...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.186969...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.120, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.186969...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139432/202...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139432/202...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.098, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139432/202...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span>RTARIA CGBEN/ME Nº 9.078, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERALSUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECR...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA CGBEN/ME Nº 9.078, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERALSUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECR...PORTARIA CGBEN/ME Nº 9.078, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA CGBEN/ME Nº 9.078, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERALSUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECR...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.109091...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.109091...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.113, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.109091...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10380.000060/201...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10380.000060/201...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.089, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10380.000060/201...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19974.100076/202...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19974.100076/202...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.087, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19974.100076/202...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.140498...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.140498...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.949, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.140498...
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span>RTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 8.894, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESS...
DO2 SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 8.894, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESS...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 8.894, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 8.894, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESS...
SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span> DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 73, de 5 de abril de 2018, e considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outu...
DO2 SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 73, de 5 de abril de 2018, e considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outu...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.051, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 73, de 5 de abril de 2018, e considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outu...
SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span>RTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.967, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe...
DO2 SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.967, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.967, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.967, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe...
SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span>RTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.690, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lh...
DO2 SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.690, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lh...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.690, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.690, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lh...
DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNO</span>PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo ar...
DO2 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNOPORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo ar...PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão
DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNOPORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo ar...
Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span> do Estado do Paraná. 1.2. ... será proposta a realização de painel de discussão juntamente com os atores envolvidos (Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span> ... não se manifestou a respeito do mérito sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... Interessados: Câmara dos Deputados (00.530.352/0001-59); Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span> Digital do Ministério ... 10.748/2021; 9.2. recomendar, com fundamento no art. 11 da Resolução - TCU 315/2020, à Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo</span>
DO1 Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Paraná. 1.2. ... será proposta a realização de painel de discussão juntamente com os atores envolvidos (Secretaria de Governo ... não se manifestou a respeito do mérito sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo ... Interessados: Câmara dos Deputados (00.530.352/0001-59); Secretaria de Governo Digital do Ministério ... 10.748/2021; 9.2. recomendar, com fundamento no art. 11 da Resolução - TCU 315/2020, à Secretaria de GovernoATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Paraná. 1.2. ... será proposta a realização de painel de discussão juntamente com os atores envolvidos (Secretaria de Governo ... não se manifestou a respeito do mérito sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo ... Interessados: Câmara dos Deputados (00.530.352/0001-59); Secretaria de Governo Digital do Ministério ... 10.748/2021; 9.2. recomendar, com fundamento no art. 11 da Resolução - TCU 315/2020, à Secretaria de Governo
Cidadão Câmara Municipal de Governador Valadares-MG
Ofício - SF217509305902Ofício - SF217509305902
Cidadão Câmara Municipal de Governador Valadares-MG