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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Requer que seja convidado o senhor Alan Daniel Freire de Lacerda, professor da UFRN, para a audiência pública que irá debater o Sistema de governo semipresidencialista no Brasil.REQ 1/2022
Aprovado, com aditamento do Dep. Samuel Moreira, acatando sugestão da Dep. Margarete Coelho, para inclusão dos seguintes expositores: Celso Rocha de Barros (Oxford); Conrado Hubner Mendes (USP); Cristiano Paixão (UnB); Daniel Sarmento (UERJ); Diego Werneck Arguelhes (INSPER); Eloísa Machado (FGV-SP); Emilio Peluso Neder Meyer (UFMG); Eneida Desiree Salgado (UFPR); Graziella Guiotti Testa (FGV); Jane Reis (UERJ); Lilia Schwarcz (USP); Marcelo Neves (UnB); Nelson Juliano Cardoso Matos (UFPI); Rafael Valim (PUC-SP); Rogerio Arantes (USP); Thomas Bustamante (UFMG); e Virgílio Afonso da Silva (USP).
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Macapá e Santana, no Estado do Amapá.REQ 61/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com os adendos a seguir: realização de mesa-redonda com a mesma finalidade, em Guajará-Mirim (RO), a pedido do Autor; inclusão, no rol de convidados, de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Polícia Federal, por solicitação do Autor, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por sugestão do Deputado Jesus Sérgio; inclusão dos municípios acreanos de Assis Brasil e Plácido de Castro na discussão do tema, a pedido da Deputada Dra. Vanda Milani.
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica. 1) Representante do Observatório da Metrópole; 2) Alexandre Baldy - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; 3) Sergio Avelleda - ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo; 4) Vicente Correia Lima Neto - pesquisador do IPEA.REQ 5/2019
Aprovado com as inclusões sugeridas pelo Deputado Carlos Zarattini, Senhores José de Felipe, Ailton Brasiliense e Senhora Ana Odilon Paiva e Sugestão do Deputado Sergio Vidigal, o Sr. Silvani Alves Pereira.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.REQ 4/2019
Aprovado, com a inclusão da participação da Associação Goiana dos Municípios - AGM, por sugestão da autora, Deputada Flávia Morais.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.PL 4881/2012
Aprovado com as inclusões sugeridas pelo Deputado Carlos Zarattini, Senhores José de Felipe, Ailton Brasiliense e Senhora Ana Odilon Paiva e Sugestão do Deputado Sergio Vidigal, o Sr. Silvani Alves Pereira.
Senado Federal
Camara Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.PEC 391/2017
Aprovado, com a inclusão da participação da Associação Goiana dos Municípios - AGM, por sugestão da autora, Deputada Flávia Morais.
ANTÔNIO ROBERTO SOARES
Camara Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".PL 7199/2010
Aprovado o Parecer do Relator com adoção da sugestão do Voto em Separado do Deputado Nilto Tatto.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Rodrigo de Castro. Acatada a sugestão do Deputado Beto Rosado de se incluir na lista de convidados representante da Abradee.
ABEL SALVADOR MESQUITA JUNIOR
Camara Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015.REQ 66/2015
Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Rodrigo de Castro. Acatada a sugestão do Deputado Beto Rosado de se incluir na lista de convidados representante da Abradee.
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Requer a realização de Seminário com o tema "Amazônia: Desafios à preservação e ao desenvolvimento".REQ 130/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e José Ricardo (PT-AM) e com adendo para incluir no rol de convidados representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e os professores Darc Costa, da Escola Superior de Guerra (ESG), e Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA), sugestão do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Destaque 7 - Bancada do PSB - Votação da expressão "inaceitável", constante do § 3º do art. 4º do Substitutivo, e, por decorrência lógica, da expressão "ou seja, permanecem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco." Encaminharam contra a matéria: Dep. Alessandro Molon e Dep. Chico Alencar; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto. Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 15; Não: 5.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Solicita audiência pública para discussão do tema: "Alteração da sistemática de definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) do Setor Elétrico Brasileiro e seus impactos no aumento das desigualdades sociais e regionais."REQ 30/2022
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, Celso Sabino e Lafayette de Andrada. Aditado para a inclusão na lista de convidados de representantes da Abradee e da Abrate, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.PL 1143/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão de representante da Secretaria da Receita Federal na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.REQ 33/2022
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão de representante da Secretaria da Receita Federal na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e Caribe, e da Educadora Bernardete Angelina Gatti, pedagoga pela Universidade de São Paulo, doutora em psicologia pela "Universite de Paris VII - Universite Denis Diderot", com Pós-Doutorados na "Université de Montréal" e na "Pennsylvania State University", docente aposentada da USP e ex-professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da PUC-SP.REQ 115/2019
Aprovado, com a inclusão do Sr. Luiz Dourado, por sugestão da Deputada Professora Rosa Neide, e da Sra. Kátia Curado, por sugestão do Deputado Glauber Braga, entre os convidados.
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.REQ 1/2021
Aprovado com a sugestão do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) de acrescentar as seguintes perguntas ao pedido de informações: - com relação ao contrato inicialmente firmado com a concessionária, quais os aditivos, revisões e alterações foram pactuados até a presente data? - qual foi o papel e a responsabilidade da ANTT na fase de transferência da concessão?
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Pessoa idosa - AtipicaEMO 18/2019
Aprovada sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 12, 14, 17 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº3.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Construção e Ampliação de Centro Social de Referência a Pessoa IdosaEMO 9/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº5,7,8,13,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 1.
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaEMO 17/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 12,14,18 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 3.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DIAEMO 16/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 5,7,8,9,13 e 15, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Desmembramento do Programa 5034 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 6/2019
Aprovada a sugestão de emenda,que unificada às EPPs 4,5, 10 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 4/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs nº 5, 6, 10 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Inclusão de Ação Atípica - Pessoa IdosaEMO 12/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 14,17,18 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº3.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 10/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unifica às EPPs 4,5,6 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 12/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 4,5,6 e 10, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetivo - Programa Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas: Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da pessoa idosa por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.EPP 7/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 11 e 13, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Objetivo - Programa Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 13/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 7 e 11, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa IdosaEMO 13/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs 5,7,8,9,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Acrescenta dotação orçamentária ao Ação do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico 2020EMO 24/2019
Aprovada a sugestão de emenda que se tornou a Emenda-Cidoso nº4.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)EMO 5/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada a EMOs nº 7, 8, 9, 13, 15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.EMO 8/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº5,7,9,13,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Pessoa idosa - AtipicaEMO 14/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº12,17,18 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº3.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Inclusão de Ação Atípica - Pessoa IdosaEMO 22/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada ás EMOs nº 12,14,17 e 18, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 3.
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 5/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs nº4,6,10 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa IdosaEMO 7/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 5,8,9,13,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Proteção Social EspecialEMO 23/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada à EMO nº 4, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 2.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara AMPLIAÇÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC.EPP 3/2019
Aprovada a Sugestão, que passou a ser Emenda nº3 - Cidoso
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 11/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 7 e 13, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Reforma e Adaptação de Unidades de Abrigo Institucional para o Pessoa Idosa/ILPIEMO 15/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada ás EMOs nº 5,7,8,9,13 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 1.
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, sobre os possíveis impactos que os projetos de Zoneamento Socioeconômico Ecológico podem gerar ao Brasil.REQ 46/2021
Aprovado, com aditamento de representantes do Fórum Mato Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Mato Grosso, da Universidade Estadual do Mato Grosso - UNEMAT, da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT e da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso - FEPOIMT.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara acrescenta o inciso XXIII ao Anexo II do PLDO 2023.SLD 10/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100.SLD 1/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 22/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100.SLD 22/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas a ela as sugestões de emenda de nºs 01/2022, 04/2022, 05/2022, 13/2022 e 26/2022 e que as autoras destas sejam incorporadas à SLD 22/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara acrescenta ao corpo da lei, Cap. II, Art. 4º, o Inciso V.SLD 18/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023.SLD 16/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023.SLD 17/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 40.SLD 26/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 22/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara acrescenta o inciso LXVIII ao Anexo III, Seção I, do PLDO 2023.SLD 7/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000.SLD 6/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 19/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023.SLD 25/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Qualifica Mulher". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 5000.SLD 21/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que seja apensada a ela a sugestão de emenda nº 14/2022 e que a autora desta seja incorporada à SLD 21/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 700.SLD 23/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 19/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20.SLD 5/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 22/2022
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 20.SLD 3/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 19/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000.SLD 19/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas a ela as sugestões de emenda de nºs 03/2022, 06/2022, 20/2022 e 23/2022 e que as autoras destas sejam incorporadas à SLD 19/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000.SLD 20/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 19/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023.SLD 15/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara acrescenta ao corpo da lei, Cap. II, Art. 4º, o inciso V.SLD 8/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara acrescenta ao corpo da lei, Cap. III, Art. 12, os incisos XXVI e XXVII.SLD 11/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20.SLD 13/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 22/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 25.SLD 14/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 21/2022
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 70.SLD 4/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 22/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara acrescenta ao corpo da lei, Cap. II, Art. 4º, o inciso V.SLD 9/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.REQ 357/2019
Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério da Saúde, conforme sugestão do Dep. Alexandre Padilha e mais três convidados a serem indicados pela Dep. Fernanda Melchionna. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis e Dr. Jaziel
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.PL 6022/2013
Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério da Saúde, conforme sugestão do Dep. Alexandre Padilha e mais três convidados a serem indicados pela Dep. Fernanda Melchionna. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis e Dr. Jaziel
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Solicita realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.REQ 35/2021
Aprovado o requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, Padre João, Ricardo Izar, Paulo Ganime e Arnaldo Jardim. Aditado, para a inclusão, na lista de convidados, do Deputado Elmar Nascimento, por sugestão proposta pelos Deputados Carlos Zarattini e Padre João; do Senhor Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; e do Senhor Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requeiro a realização de audiência pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus impactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro.REQ 6/2019
Requerimento aprovado por unanimidade, com adendo para incluir no rol de convidados representante do Banco da Amazônia (Basa), por solicitação do Deputado Jesus Sérgio, e representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Secretaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) responsável pela agricultura familiar, por sugestão do Deputado Edmilson Rodrigues.
Senado Federal
Camara Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.PL 6814/2017
Aprovado com a inclusão, como convidado, do Professor de Direito Administrativo da PUC/SP, João Paulo Lacerda da Silva, por sugestão do Deputado Vitor Lippi.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública com o tema “Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.REQ 63/2021
Aprovado, com a inclusão do Presidente do Jockey Clube Brasileiro, por sugestão do deputado Otavio Leite, que também subscreveu o requerimento.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Aprovado com a inclusão do convidado Caetano Cuervo Lo Pumo, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, por sugestão do Deputado Marcel van Hattem; inclusão do convidado Roberto Jardim Cavalcante, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, especialista em Orçamento Público e mestrando em Poder Legislativo e pesquisador do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, por sugestão do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança ; e retificação no inteiro teor para que seja tratada a PEC 125/2011, por solicitação do autor.
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.REQ 15/2021
Aprovado com a inclusão do convidado Caetano Cuervo Lo Pumo, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, por sugestão do Deputado Marcel van Hattem; inclusão do convidado Roberto Jardim Cavalcante, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, especialista em Orçamento Público e mestrando em Poder Legislativo e pesquisador do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, por sugestão do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança ; e retificação no inteiro teor para que seja tratada a PEC 125/2011, por solicitação do autor.
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização do XII Fórum de Atenção Integral à Saúde do Homem.REQ 289/2019
Aprovado, com a realização de uma mesa sobre o Câncer de Pênis, referente ao Requerimento nº 281/19, conforme sugestão da Dep. Carmen Zanotto. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto, Dr. Zacharias Calil e Liziane Bayer
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”.REQ 140/2021
Aprovado, com a inclusão, por sugestão do Deputado Glauber Braga, do Sr. Heleno Araújo, representante da CNTE.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.PL 2497/2021
Aprovado, com a inclusão, por sugestão do Deputado Glauber Braga, do Sr. Heleno Araújo, representante da CNTE.
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.REQ 17/2022
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Padre João, Joaquim Passarinho e Jesus Sérgio. Aditado para inclusão do Presidente do IDEC, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico.REQ 21/2022
Aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão na lista de convidados do presidente do IPEA, do diretor de energia da ABRACE, do presidente executivo da ABRACEEL, do presidente da ABRADEE e de representante do Ministério da Economia, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Solicita audiência pública para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico.REQ 9/2022
Aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão na lista de convidados do presidente do IPEA, do diretor de energia da ABRACE, do presidente executivo da ABRACEEL, do presidente da ABRADEE e de representante do Ministério da Economia, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da oferta de milhares de áreas minerárias através de leilão eletrônico por melhor preço, promovido pela Agência Nacional de Mineração em parceria com o Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia.REQ 44/2021
Aprovado, tendo sido subscrito pelos deputados Roman e Nereu Crispim. Acatada a sugestão do presidente para a alteração de convidados ao invés o Ministro o Secretário de Mineração.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater concessões de Parques Nacionais.REQ 2/2021
Aprovado, com a inclusão de um representante do Ministério da Economia como convidado, por sugestão do deputado Otavio Leite.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer que a realização de Audiência Pública para debater as ações a serem adotadas em favor das empresas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, em razão da nova onda da pandemia de Covid-19 que se faz presente neste ano de 2021.REQ 12/2021
Aprovado, com a inclusão da Abav e de um representante da Caixa Econômica Federal como convidados, por sugestão do deputado Bibo Nunes.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer que sejam convidados, para participação de Audiência Pública, representantes do Ministério do Turismo e do Trade do Turismo, para debater sobre as ações a serem adotadas pelo Ministério, neste ano de 2021, em relação às empresas do setor, notadamente quanto aos valores disponíveis no Fundo Geral do Turismo – Fungetur.REQ 11/2021
Aprovado, com a inclusão da Braztoa como convidada, por sugestão do deputado Igor Timo.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.PL 9003/2017
Aprovado, com subscrição dos Deputados Ossesio Silva (Republicanos-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Norma Ayub (DEM-ES) e Dr. Frederico (Patriota-MG). A Deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou a sugestão de promover a Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, destacando, em especial,a importância da participação da Subcomissão Permanente de Assistência Social desta Comissão.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.REQ 48/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Ossesio Silva (Republicanos-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Norma Ayub (DEM-ES) e Dr. Frederico (Patriota-MG). A Deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou a sugestão de promover a Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, destacando, em especial,a importância da participação da Subcomissão Permanente de Assistência Social desta Comissão.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo Deputado Tiago Mitraud, NOVO/MG, com a inclusão do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo Deputado Átila Lira, PP/PI, com a inclusão do Ex-Ministro de Gestão do Governo Collor, João Santana.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 57/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020 sobre o tema “Vínculo efetivo no funcionalismo público: o modelo brasileiro atual e perspectivas de aprimoramento”. Convidados: Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na figura de seu Secretário Sr. Leonardo Sultani, ou representante indicado pelo mesmo; Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na figura de seu Diretor Sr. Carlos Ari Sundfeld, ou representante indicado pelo mesmo; República.org, na figura de seu Presidente do Conselho Sr. Francisco Gaetani, ou representante indicado pelo mesmo; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, na figura de seu Consultor Sr. Felipe Drumond.REQ 50/2021
Aprovado, aditado pelo Deputado Tiago Mitraud, NOVO/MG, com a inclusão do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Ana Carla Abrão, ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás e Sócia na Consultoria Oliver Wyman; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Diretor na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sra. Cibele Franzese, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Daniel Ortega Nieto, Especialista Sênior no Banco Mundial; Sr. Leonardo Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Sra. Regina Pacheco, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Tadeu Barros, Diretor Executivo no Centro de Liderança Pública (CLP).REQ 47/2021
Aprovado, aditado pelo Deputado Átila Lira, PP/PI, com a inclusão do Ex-Ministro de Gestão do Governo Collor, João Santana.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, sugestão do Dep. João Fernando Coutinho acatada pelo autor; representante da ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia; representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa; representante da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; e representante do Instituto Acende Brasil, inclusões feitas pelo autor, Dep. Fábio Garcia.
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.REQ 2/2018
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, sugestão do Dep. João Fernando Coutinho acatada pelo autor; representante da ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia; representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa; representante da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; e representante do Instituto Acende Brasil, inclusões feitas pelo autor, Dep. Fábio Garcia.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado com a inclusão da Sra. Adriana Vilas Boas por sugestão da Deputada Carla Zambelli.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado com a inclusão do ex-Deputado Givaldo Carimbão, por sugestão do Deputado Pastor Eurico, e subscrição da Deputada Carla Zambelli.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para a discussão do impacto da reforma tributária no setor de turismo e prestadores de serviços.REQ 57/2021
Aprovado, com a inclusão de uma empresa aérea como convidada, por sugestão do deputado Bacelar.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 3/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 04/2021, 07/2021, 13/2021, E 24/2021 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 03/2021.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 100SLD 1/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021.
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 27SLD 7/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021.
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Acrescenta ao corpo da lei, cap. XI, seção I, art. 150SLD 25/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Acrescenta no Anexo III "Despesas que não serão objeto de limitação de empenho", Seção III "Demais despesas ressalvadas", os incisos XI ao XIXSLD 6/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Acrescenta ao corpo da lei, cap. IV, seção, I, art. 16, os incisos IV, V e VI.SLD 20/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Acrescenta parágrafo único ao corpo da lei, cap. II, art. 4.SLD 26/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Acrescenta parágrafo ao corpo da lei, cap. IV, seção VIII, art. 62.SLD 21/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Modifica o corpo da lei, cap. V, seção I, subseção IV, art. 79SLD 14/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 20SLD 24/2021
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ALINE GURGEL. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Modifica o corpo da lei, cap. V, seção II, subseção I, art.82.SLD 16/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à vionência contra as mulheres. Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 500SLD 5/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021.
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher". Programa: 5020. Ação: 8305. Meta: 110.000SLD 12/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Acrescenta novo parágrafo ao corpo da lei, cap V, seção II, subseção I, art. 81SLD 18/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Modifica o corpo da lei, cap. IX, art 123SLD 17/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira no País e Centro de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 13/2021
SUBSCRITO PELA DEPUTADA CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimentos às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 4/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Modifica o corpo da lei, cap. V, seção I, subseção IV. art. 79.SLD 15/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Adiciona parágrafo único ao corpo da lei, capítulo II, art. 4SLD 19/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para discutir os impactos decorrentes do fim da estabilidade do professor, previstos na proposta da PEC 32/2021REQ 133/2021
Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Professora Rosa Neide, Professor Alcides, Professor Israel Batista e Tiago Mitraud. O Deputado Tiago Mitraud sugeriu incluir representante da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia.
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Acrescenta ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, nova redação.SLD 10/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres" Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 5000SLD 2/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 01/2021, 05/2021, 08/2021 E 11/2021 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 02/2021.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 300SLD 11/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021.
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Acrescenta inciso ao Anexo III, Seção III, Inciso X do PLDO 2022.SLD 9/2021
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 27SLD 8/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021.
Senado Federal
Camara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.PL 6726/2016
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Presidente dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais; Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; Corregedor Nacional do Ministério Público; Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN; Presidente da Associação Brasileira de Municípios – ABM; Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Representante Confederação das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE, na pessoa do Membro do Conselho de Gestão, Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos; Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na pessoa da Dra. Maria Tereza Uille Gomes; Representante dos Professores; Representante dos Militares (Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, da mineradora Vale, estrutura que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG), mas que desde 2015 continua recebendo valores mensais pela geração de energia.REQ 28/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João e pela Deputada Joênia Wapichana. Aditado para a inclusão, na lista de convidados, de dois representantes do MAB, por sugestão do Deputado Padre João.
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira.REQ 125/2019
Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Nacional de Biblioteconomia entre os convidados, por sugestão do Deputado Pedro Uczai, autorizada pela autora.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Aprovado, com a inclusão de George Avelino Filho, doutor em Ciência Política pela Universidade de Stanford - EUA e professor da Fundação Getúlio Vargas, por sugestão da autora; e de Wellington de Bessa Oliveira, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e professor do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC Goiás, por sugestão do Deputado Glaustin da Fokus.
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor José Miguel Garcia Medina.REQ 2/2019
Aprovado, com as seguintes alterações: - inclusão, como convidado, do Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho, por sugestão do Deputado Paulo Ramos; - inclusão, como convidados, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Federais, do Presidente do Colégio dos Tribunais de Justiça, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Trabalho, por sugestão do autor; - realização de Seminários nos Estados da Federação, por sugestão do Deputado Alex Manente.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado, com as seguintes alterações: - inclusão, como convidado, do Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho, por sugestão do Deputado Paulo Ramos; - inclusão, como convidados, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Federais, do Presidente do Colégio dos Tribunais de Justiça, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Trabalho, por sugestão do autor; - realização de Seminários nos Estados da Federação, por sugestão do Deputado Alex Manente.
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os preços dos combustíveis, os resultados da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras do 1º trimestre de 2022, entre outros assuntos.REQ 13/2022
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Christino Áureo e Airton Faleiro. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da FUP e do INEEP, por sugestão do Deputado Airton Faleiro.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 7.000,000 (sete milhões de reais)'.'SOR 12/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 03/2021.
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais).SOR 1/2021
Aprovada a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 07/2021.
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL - R$ 450.000.000,00.SOR 7/2021
Unificada à Sugestão de Emenda nº 16.
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)'."SOR 8/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 03/2021.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, para a capacitação e a a realização de um conjunto de atividades de formação científica de alunas do ensino médio e superiorno, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)'."SOR 15/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 03/2021.
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 27.000.000 (vinte e sete milhões de reais).SOR 14/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda doi apensada á SOR nº 10/2021.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1479 do Título Orçamentário "Educação e Formação em Saúde". Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais).SOR 3/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alterações. Alterações: para que sejam incorporadas a ela as SORs de nºs 08/2021, 11/2021, 12/2021, 15/2021 e 17/202, com a justificativa acrescida com o texto da SOR nº 13/2021 e para que o valor da emenda aumente para R$ 81.000.000 (oitenta e um milhões de reais).
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento à Muheres' (14XS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais)".SOR 2/2021
Aprovada a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 10/2021.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais)'.'SOR 11/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 03/2021.
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL - R$ 500.000.000,00.SOR 16/2021
Aprovada. Unificada com a Sugestão de Emenda nº 7.
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Camara 2217-00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (R$100.000.000).SOR 11/2021
Aprovada a sugestão com alteração para o valor de R$ 1.000.000.000.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS E INTEGRAÇÃO GEOLÓGICA REGIONAL - R$ 90.000.000,00.SOR 12/2021
Unificada à Sugestão de Emenda nº 2.
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1479 do Título Orçamentário "Educação e Formação em Saúde". Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais).SOR 17/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. alteração: esta sugestão de emenda fo apensada à SOR nº 03/2021.
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara 2220-00TH - Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (R$ 100.000.000).SOR 7/2021
Aprovada a sugestão com alteração do valor para R$ 700.000.000
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais).SOR 16/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 10/2021.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais).SOR 18/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: o valor aumentou para R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais).
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Ação Atípica' (9999- Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais)"SOR 6/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 07/2021.
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS E INTEGRAÇÃO GEOLÓGICA REGIONAL - CPRM - R$ 200.000.000,00.SOR 2/2021
Aprovada. Unificada com a Sugestão de Emenda nº 12.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 130.000.000 (cento e trinta milhões de reais).SOR 5/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda foi apensada à SOR nº 10/2021.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado, com a sugestão do Dep. Orlando Silva de incluir como expositores: Professora Samara Castro, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP; Estela Aranha, Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional da OAB-RJ; e Danilo Doneda, Representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Proteção de Dados
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET.REQ 10/2021
Aprovado, com a sugestão do Dep. Orlando Silva de incluir como expositores: Professora Samara Castro, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP; Estela Aranha, Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional da OAB-RJ; e Danilo Doneda, Representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Proteção de Dados
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País.REQ 46/2021
Aprovado, com a substituição da Abear pelo Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Ronei Glanzmann, por sugestão do deputado Bacelar.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Ementa: CIDOSO - DEPUTADA FLAVIA MORAIS Programa: 55901 Ação: 219G Valor Global: 50.000.000SOR 7/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2, 9, 11, 15 e 16
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Implementação de Politica de Atenção Primaria a Saúde - CIDOSO Programa: 5019 Ação: 21CE Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 12/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 3 Cidoso, em conjunto com a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3.
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor Global: 35.000.000SOR 8/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 10, 13, 14, 17
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - CIDOSO Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 14/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 8, 10, 13, 17
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Inclusão de despesa DESTINADA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA (UO: 36901; PROGRAMA: 5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO: 10; SUBFUNÇÃO 301; META: 20; VALOR: 80.000.000).SOR 3/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 3 Cidoso, em conjunto com a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 12.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Estruturação da Rede de Serviçoes dos Sistema único de Asistência Social PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000).SOR 2/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 7 , 9, 11, 15 e 16.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Ementa: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Programa: 5031 Ação: 219G Meta:27 Valor Global: 250.000.000SOR 16/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 9, 11 e 15
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Proteção Social Especial - SUAS Programa: 5031 Ação: 219G Valor Global: 1.500.000.000,00SOR 11/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 9, 15 e 16
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor: 100.000.000SOR 10/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 8, 13, 14, 17
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara PROMOÇÃO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS PARA A PESSOA IDOSA (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO 422; META: 150; VALOR: 80.000.000).SOR 5/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 8, 10, 13, 14, 17
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Proteção a Vida, fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:40 Valor Global: 110.000.000SOR 13/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 8, 10, 14, 17
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Ementa: Reforma e Adaptação de Unidades de Abrigo Institucional para a Pessoa Idosa/ILPI - Emenda CIDOSO Programa: 5031 Ação: 219G Meta:15 Valor Global: 7.500.000SOR 15/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 9, 11 e 16
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Ementa: Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa Idosa Programa: 5031 Ação: 219G Valor Global: 100.000.000SOR 9/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 11, 15 e 16
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Ementa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para todos PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000).SOR 1/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 4,5,8,10,13,14,17.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Ementa: Manutenção e Equipagem de Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa (ILPI's) Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:3.548 Valor Global: 354.800.000SOR 17/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1, 4, 5, 8, 10, 13, 14.
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara PROGRAMA ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000)SOR 4/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,5, 8, 10, 13, 14, 17
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Ementa: BPC e RMV Idoso - Décimo Terceiro Programa: 5031 Ação: 00H5 Meta:2.288.137 Valor Global: 2. 678.129.292SOR 19/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 4 Cidoso
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Minas e Energia - CME, para tratar da exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira (MEQ).REQ 36/2022
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros. Acatada a sugestão de fusão com a Subcomissão Especial de Barris de Óleo na Região Norte do Brasil.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Aprovado o Relatório, com complementação de voto e aprovação parcial da Sugestão 27.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Aprovada parcialmente a Sugestão 27, com as alterações propostas. Fica alterado o texto do Relator.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão pelo processo simbólico. Fica mantido o texto do Relator.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão pelo processo simbólico. Fica mantido o texto do Relator
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de implantação da usina hidrelétrica Tabajara, localizada no município de Machadinho do Oeste, no Estado de Rondônia.REQ 15/2021
Aprovado. Aditado, para inclusão do MPF e do MAB, por sugestão do Deputado Padre João.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) .REQ 19/2021
Aprovado. Aditado, para inclusão na lista de convidados a Associação de Municípios Mineradores, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho; e do Sr. Wagner Pinheiro, presidente do IDM, por sugestão do Deputado Ricardo Izar.
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.REQ 18/2021
Aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Christino Áureo, Paulo Ganime e Padre João. Aditado, para a inclusão na lista de convidados dos presidentes da CNT e da NTC, por sugestão do Autor; de representantes da Brasilcom e do IBP, por sugestão do Deputado Christino Áureo; de representantes da AEA e do IDEC, bem como do Consultor Ricardo Gomide, por sugestão do Deputado Paulo Ganime; e de representante do INEP, por sugestão do Deputado Padre João.
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.PDC 590/2017
Aprovado requerimento n. 171/2017 do Sr. Lindomar Garçon que requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação.REQ 4/2022
Aprovado. Aditado para inclusão, na lista de convidados, de representantes da Anfavea e do IBP Petróleo, a requerimento do Deputado Paulo Ganime. Ampliado o tema da Audiência Pública para biocombustíveis, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial da Energia Barata.REQ 43/2021
Aprovado. Acatada sugestão do autor, para fusão com subcomissão já aprovada que passará a ser denominada de Subcomissão Especial de Energia Barata e Cobrança Abusiva de Energia elétrica.
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a instalação de Subcomissão Especial para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétricaREQ 26/2019
Aprovado. Acatada sugestão do autor, para fusão com subcomissão já aprovada que passará a ser denominada de Subcomissão Especial de Energia Barata e Cobrança Abusiva de Energia elétrica.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 300 unidades apoiadas; Valor: 1.000.000.000).SOR 11/2021
Aprovada, com aglutinação das sugestões de emendas à LOA nºs 1,4,7,9,11 e 16, passando a Constituir a sugestão de Emenda à LOA nº 1, da CSPCCO.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4476/2020
Aprovado, tendo sido subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, Coronel Armando e Christino Aureo. Acatada a sugestão do Deputado Joaquim Passarinho de incluir, na lista de convidados, representante da ABIVIDRO.
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.PL 7420/2006
Aprovado, com a inclusão do Deputado Waldenor Pereira, ex-presidente da comissão, e de representante do MEC no rol de convidados, por sugestão da Dep Margarida Salomão.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Professora Marcivânia e Rogério Correia. Os Deputados Professor Israel Batista (autor) e Tiago Mitraud fizeram sugestão de inclusão de convidados.
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.REQ 108/2021
Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Professora Marcivânia e Rogério Correia. Os Deputados Professor Israel Batista (autor) e Tiago Mitraud fizeram sugestão de inclusão de convidados.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 22. Votaram Sim: 1, Não: 8, Obstrução: 0, Total: 9. Fica mantido o texto do Relator
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 11. Votaram Sim: 5, Não: 5, Obstrução: 0, Total: 10. O Relator desempatou a votação manifestando pela rejeição da Sugestão. Fica mantido o texto do Relator
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 3. Votaram Sim: 3, Não: 7, Obstrução: 0, Total: 10. Fica mantido o texto do Relator
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 23. Votaram Sim: 0, Não: 9, Obstrução: 0, Total: 9. Fica mantido o texto do Relator
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 28 - Parte 2. Votaram Sim: 3, Não: 7, Obstrução: 0, Total: 10. Fica mantido o texto do Relator.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Concedida de ofício votação nominal da Sugestão nº 28 - Parte 2.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 25. Votaram Sim: 1, Não: 8, Obstrução: 0, Total: 9. Fica mantido o texto do Relator.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 26. Votaram Sim: 0, Não: 8, Obstrução: 0, Total: 8. Fica mantido o texto do Relator
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 28. Votaram Sim: 1, Não: 8, Obstrução: 0, Total: 9. Fica mantido o texto do Relator
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 28 - Parte 1, pelo processo simbólico. Fica mantido o texto do Relator.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.REL 3/2021
Rejeitada a Sugestão nº 1 pelo processo simbólico. Fica mantido o texto do Relator
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.PL 3967/1997
Aprovado, com a sugestão da Deputada Jandira Feghali de incluir como convidado o Sr. Tim Rescala.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos acerca do atraso na entrega de tomógrafos a Municípios turísticos do Estado do Ceará, objeto do Edital de Chamamento Público 12/2020.REQ 51/2021
Aprovado, com a conversão de convocação para convite e com sugestão de audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Finanças e Tribiutação e Comissão de Seguridade Social e Família.
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2.454/2019-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e Órgãos Autônomos Federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC -013534/2019-0).AVN 25/2019
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.PDL 342/2021
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado de Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos, direcionamentos e ações previstos para a gestão da pasta.REQ 26/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.EMP 32/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro.REQ 16/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Programa e-Cidadania
Senado Regulamentação da profissão de pesquisador acadêmicoSUG 31/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Retirar Correios do projeto de privatização para que seja obedecida a Constituição".SUG 11/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Regulamentação da profissão de pesquisador acadêmicoSUG 31/2019
Programa e-Cidadania
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.EMP 31/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão Senado do Futuro, com o objetivo de debater sobre gestão pública . Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. AUGUSTO NARDES, MINISTRO TCU.REQ 3/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos AgropecuáriosPLS 4/2017
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre o “Estado de Emergência de Leitos” e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada durante esse período.PL 2460/2020
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer Audiência Pública para debater a extinção do Departamento de Gestão na Secretaria Especial da Saúde indígena - SESAIREQ 53/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias da área de Gestão Ambiental previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para essa área.REQ 117/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para debater o Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.REQ 15/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências.PL 413/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.PLS 459/2017
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.PLS 334/2017
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que sejam convidadas Andrea Barreto de Paiva, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais e do Ipea e Ana Cleusa Serra Mesquita, Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea autoras da Nota Técnica O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 9/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
União Nacional por Moradia Popular
Camara Sugere Projeto de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.SUG 15/2021
União Nacional por Moradia Popular
Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.VTS 1/0
GILSON MARQUES VIEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria o Conselho Nacional de Desportes Universitário.PL 3389/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.PL 2907/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, §2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Claudia Queda de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para explicar a dissolução do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior, conforme determinada pela Portaria nº 146, de 2021, além de outras questões relativas à gestão daquele órgão.REQ 10/2021 - CE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuraçãoPL 5675/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Programa e-Cidadania
Senado "Rejeição total da PEC32/2020".SUG 10/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Empresas públicas e Sociedades de economia mista que deram lucro não podem ser privatizadas".SUG 20/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Fim do IPVA anual para imposto veicular na aquisição do veículoSUG 42/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Diga não a privatização da PETROBRASSUG 16/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).SUG 2/2015
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Aplicar publicidade do escrutínio impressos ou em cédulas - chega de contagem secreta!"SUG 6/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Usar o orçamento do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para tratar e prevenir o COVID-19SUG 7/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Transferência imediata do orçamento do Fundo Partidário para ações de combate ao COVID-19SUG 8/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Reduzir drasticamente o número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101SUG 39/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Todos contra a derrubada do voto impresso"(sic)SUG 36/2017
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Voto impresso em 100% das urnasSUG 9/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Isenção de imposto de renda para profissionais da Segurança Pública".SUG 14/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Fim do Estatuto do desarmamento".SUG 9/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Direito de Brasileiros possuírem e portarem armas de fogo livrementeSUG 1/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Isenção de imposto de renda para policiais militares que ganham menos de 10 salario mínimo.SUG 16/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Policiais militares e civis não descontarem IR em seus salários, serem isentos." (sic)SUG 35/2017
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativoSUG 40/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Bilhete universitário intermunicipal.SUG 26/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Bilhete universitário intermunicipal.SUG 26/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Piso salarial médico" (sic)SUG 34/2017
Programa e-Cidadania
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, que “Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”REQ 1410/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".PDL 708/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências.PL 5198/2016
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Diretor no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Sr. Manoel Pires, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia IBRE / FGV.REQ 90/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta a aplicação da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que ‘dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências’.PDL 192/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DARCI DE MATOS
Camara Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente – Lei de Crimes Ambientais, para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.PL 1296/2022
DARCI DE MATOS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta a aplicação do inciso XVI do art. 19 da Portaria n° 529, de 23 de agosto de 2016, da Advocacia-Geral da União, que Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, o procedimento de acesso à informação e estabelece diretrizes relativas ao sigilo profissional decorrente do exercício da advocacia pública e à gestão da informação de natureza restrita e classificada, para atender o disposto na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012.PDL 299/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.PLP 373/2014
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a gestão da Educação Básica no contexto da COVID-19.RIC 140/2021
ALIEL MACHADO BARK
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.MSC 625/2021
Poder Executivo
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações.PDC 931/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.REQ 337/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro.RIC 944/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização.PL 959/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer seja determinada a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS),- constante do RCP 8/2019 .REQ 983/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do ItapemirimPL 2048/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)RCP 8/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
SIMÃO SESSIM
Camara Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a reclassificação das autogestões anteriores à data de publicação da Lei nº 9.656/98 que já disponibilizavam para os seus filiados benefício relacionado à assistência à saúde e dá outras providências.PL 5977/2016
SIMÃO SESSIM
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias.PL 5377/2019
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.PLS 278/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Código de Processo Penal para estabelecer sistema de venda e gestão de bens e valores objeto de medidas assecuratórias equivalente ao vigente para os crimes de drogas.PL 750/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
RUBENS BUENO
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.PL 262/2015
RUBENS BUENO
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.PFC 170/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.PL 509/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Ciro Nogueira, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente do INMETRO, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, como sugestão, que seja liberado o valor pactuado, na receita gerada no Plano de Trabalho, por meio do Plano de Aplicação de 2021, para despesas com pessoal e custeio.INC 1026/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de aquisição emergencial ou de pedido de cessão de veículos e aeronaves destinados ao combate aos incêndios nas regiões mais inacessíveis do Pantanal.INC 1076/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca do impacto orçamentário e financeiro da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, sobre as receitas e despesas previstas na LOA 2021.RIC 627/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Giordano (PSL/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre contratos realizados na gestão da Companhia de Entrepostos e Armazém de São Paulo – CEAGESP, estatal subordinada ao Poder Executivo Federal, atualmente vinculada ao Ministério da Economia.RQS 1617/2021
Senador Giordano (PSL/SP)
Senador Giordano (PSL/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre contratos realizados na gestão da Companhia de Entrepostos e Armazém de São Paulo – CEAGESP, estatal subordinada ao Poder Executivo Federal, atualmente vinculada ao Ministério da Economia.RQS 1617/2021
Senador Giordano (PSL/SP)
Jovem Senador Jovem Senadora Bibiana Brum, Jovem Senador Jovem Senadora Giulia Lima Mendes, Jovem Senador Jovem Senadora Ivana Brandão, Jovem Senador Jovem Senadora Letícia Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Freire, Jovem Senador Jovem Senadora Lynda Oliveira, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Vinícius, Jovem Senador Jovem Senadora Rackel Resende, Jovem Senador Jovem Senador Thales Corismo
Senado Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.SUG 40/2018
Jovem Senador Jovem Senadora Bibiana Brum, Jovem Senador Jovem Senadora Giulia Lima Mendes, Jovem Senador Jovem Senadora Ivana Brandão, Jovem Senador Jovem Senadora Letícia Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Freire, Jovem Senador Jovem Senadora Lynda Oliveira, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Vinícius, Jovem Senador Jovem Senadora Rackel Resende, Jovem Senador Jovem Senador Thales Corismo
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".VET 66/2021
Presidência da República
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.PL 2451/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão da rodovia federal CCR NovaDutra (SP-RJ) com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte da empresa concessionária.PFC 6/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações e políticas adotadas pela Petrobras durante a gestão do sr. Roberto Castello Branco.REQ 40/2021
ALESSANDRA DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, o envio de convite ao senhor Ministro do Meio Ambiente, para, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participar de audiência pública nesta Casa, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ambiental, orçamentária e financeira do Ministério do Meio Ambiente.REQ 36/2021
CELIO STUDART BARBOSA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.PL 3757/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da participação dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, lideranças religiosas vinculadas a Igreja Ministério Cristo para Todos, na gestão e atuação, em especial orçamentária, do Ministério da Educação, conforme apurado e divulgado pelos veículos de imprensa nacional nos entre 18 e 22 de março do corrente ano.REQ 372/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de denúncias de tráfico de influência e outras irregularidades relacionadas à sua gestão à frente do MEC.REQ 378/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.PL 1594/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre gestão de recursos hídricos em edifícios da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.PL 10394/2018
Comissão de Legislação Participativa
Programa e-Cidadania
Senado Endometriose - Tornar a doença reconhecida pelo INSS, como uma doença incapacitanteSUG 3/2018
Programa e-Cidadania
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Comunicações, que realize gestão junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no sentido de que seja incluído no edital do 5G cláusula que preveja a instalação de rede Wi-Fi em todas as escolas públicas do Brasil pelas proponentes vencedoras.INC 708/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Requer envio de Indicação à Presidência da República com sugestão de medidas urgentes de aumento de carência para os financiamentos do PRONAF, adquiridos pelos pequenos produtores de leite.INC 759/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere a inclusão da disciplina "Ética, Cidadania e Gestão Pública" como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio.INC 81/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas.PL 513/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.PL 3062/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Programa e-Cidadania
Senado Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999SUG 30/2019
Programa e-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse socialPL 6041/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".PLP 126/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.PLP 140/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Jovem Senador Alan Alves, Jovem Senador Giovanna Sotelo, Jovem Senador João Joel, Jovem Senador Julio Marques, Jovem Senador Laila Soares, Jovem Senador Adellaide Campos, Jovem Senador Nayara Oliveira, Jovem Senador Sanna Mello, Jovem Senador Thalita Pacher
Senado Estabelece a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas, concursos estudantis e olimpíadas em todas as áreas de conhecimento.SUG 51/2019
Jovem Senador Alan Alves, Jovem Senador Giovanna Sotelo, Jovem Senador João Joel, Jovem Senador Julio Marques, Jovem Senador Laila Soares, Jovem Senador Adellaide Campos, Jovem Senador Nayara Oliveira, Jovem Senador Sanna Mello, Jovem Senador Thalita Pacher
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.PFC 197/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.PL 6702/2013
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.PL 5379/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senado Federal
Camara Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.PL 8894/2017
Senado Federal
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.PRS 31/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
DARCI DE MATOS
Camara Institui o Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.PL 1297/2022
DARCI DE MATOS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória decorrente da defasagem inflacionária dos servidores públicos federais nos aspectos relativos à política de gestão de pessoas, orçamentários, administrativos e jurídicos.REQ 3/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Reuniões Técnicas seguidas de visitas técnicas com o objetivo de avaliar práticas de Gestão e Organização para estabelecimento de uma melhor Política Nacional do Câncer”.REQ 10/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão.REQ 30/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providênciasPL 1004/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.PL 366/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3° quadrimestre do exercício de 2019.AVN 1/2020
Tribunal de Contas da União
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.PLS 279/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer medidas necessárias ao efetivo cumprimento das exigências do seu art. 14 quando da concessão e gestão das renúncias de receitas.PLP 276/2020
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PL 2991/2019
Senado Federal
Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
Senado "Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".SUG 16/2020
Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Senado Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.SUG 47/2019
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa.PL 3420/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional.PFC 52/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
 Programa e-Cidadania
Senado Absorventes Gratuitos Para Mulheres De Rua Ou Com Baixa Renda Nos Postos De SaúdeSUG 43/2019
Programa e-Cidadania
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.PL 344/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.PL 3145/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.PL 3145/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2022-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 005.182/2021-2).AVN 11/2022
Tribunal de Contas da União
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.PL 2832/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBT 1/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.PL 4603/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 61/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°131 de maio 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, afim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.PLP 22/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País.REQ 109/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SERGIO DE SOUZA
Camara Requer Voto de Louvor ao Desembargador José Laurindo de Souza Netto, pelas atividades exercidas como 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), gestão 2019-2020.REQ 15/2021
SERGIO DE SOUZA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias”PL 5212/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.PL 4583/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.PLP 170/2020 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 5/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 4/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.EMR 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.EMR 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 3/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Requeiro, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, a ser realizado no dia 25, 26 ou 27 de outubro de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia relacionada à COVID-19 e conforme a seguinte sugestão de Programação:REQ 104/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado CMMC – PLANO DE TRABALHO PARA 2019REQ 15/2019 - CMMC
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado CMMC – PLANO DE TRABALHO PARA 2019REQ 15/2019 - CMMC
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Acrescenta o § 5º ao art. 4º, o § 6º ao art. 9º e os §§ 3º a 5º ao art. 26, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para valores e prazos máximos de vigência para subvenções pagas pelo setor público, criar mecanismo de prestação de contas relativo ao gerenciamento da dívida pública mobiliária federal e fixar limite máximo ao déficit primário equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto.PLP 107/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Camara Institui o Programa Medicina Social - PMS.PL 2592/2011
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Complementação de voto, acatando sugestão do nobre Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) no sentido de alterar o art. 2°-A do substitutivo para dispor que a divulgação da lista dos beneficiários do auxílio emergencial respeitará o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.SBT 2/0
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.PLP 120/2011
ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País.PL 8175/2014
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Programa e-Cidadania
Senado Fim do abuso das exposições artísticasSUG 56/2017
Programa e-Cidadania
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão, monitoramento e aperfeiçoamento doCadastro Ambiental Rural (CAR) desde sua instituição na Lei nº 12.651, de 2012, à suaregulamentação, dada pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012.REQ 28/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.PAR 1/0
Comissão de Educação
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença da Secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Programa Mais Médicos.REQ 44/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Poder Executivo
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios do Patrimônio Mundial.REQ 42/2019
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer realização de audiência pública para tratar sobre a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde para o cargo de Tecnologista em Gestão de Políticas Públicas.REQ 42/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE.REQ 205/2019
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº 205/2019, que trata de realização de Audiência Pública para esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE"; para incluir representantes dos beneficiários do Plano de Saúde GEAP.REQ 237/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a consolidação dos consórcios públicos intermunicipais como estratégia para o desenvolvimento não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas.REQ 161/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Programa e-Cidadania
Senado Revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)SUG 13/2019
Programa e-Cidadania
Presidência do Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 3157/2021, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC-040.742/2021-0)AVN 5/2022
Presidência do Tribunal de Contas da União
Presidência do Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3° quadrimestre de 2021.AVN 3/2022
Presidência do Tribunal de Contas da União
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).PL 3960/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.PL 2297/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a situação da Gestão Fiscal dos Municípios no Cenário da Pandemia.REQ 85/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Programa e-Cidadania
Senado "Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".SUG 17/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Altera a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez-80%+2% ao ano que superar 20 anos".SUG 29/2020
Programa e-Cidadania
Ente Jurídico
Senado Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.SUG 26/2020
Ente Jurídico
Ente Jurídico
Senado Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.SUG 27/2020
Ente Jurídico
Ente Jurídico
Senado Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.SUG 26/2020
Ente Jurídico
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer audiência pública para tratar da queda de investimentos das empresas estataisREQ 134/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães.RIC 943/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e ameaças na gestão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro.REQ 50/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.PL 3588/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.PL 3791/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.PL 3791/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, para apresentar a nova agenda programática e as prioridades da nova gestão Ministerial.REQ 49/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências".VET 21/2020
Presidência da República
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) até 31 de dezembro de 2021.PAR 1/0
Comissão do Esporte
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pelo Ministério das Comunicações com relação a distribuição de recursos da verba oficial de publicidade entre as emissoras de televisão, os parâmetros técnicos utilizados para sua definição, além de verificar a lisura dos processos de contratação paga de aliados do Presidente da República para peças publicitárias do Governo Federal à luz dos princípios da administração pública.PFC 30/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providênciasPL 1296/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania e à Secretária Nacional de Assistência Social, para comparecerem à Subcomissão Permanente de Assistência Social - SUBASSOC para prestarem esclarecimentos acerca da gestão da pasta e da atuação do Ministério no enfrentamento à pandemia.REQ 157/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.EMP 30/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Programa e-Cidadania
Senado "Tornar a pedofilia crime inafiançável".SUG 12/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Destinação dos recursos do fundo eleitoral para saúdeSUG 9/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Inclui a Segurança Viária entre os órgãos de Segurança Pública".SUG 30/2020
Programa e-Cidadania
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.EMP 29/0
DARCI DE MATOS
Programa e-Cidadania
Senado Isonomia nos benefícios dos servidores dos três poderes (Legislativo, Judiciário, e Executivo)SUG 35/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresasSUG 28/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresasSUG 28/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Afastamento definitivo e absoluto de político condenadoSUG 18/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Proibir a privatização da Eletrobras".SUG 13/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Redução do IR sobre ganhos líquidos em operações de daytrade pessoa física de 20% para 15%SUG 7/2018
Programa e-Cidadania
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Programa e-Cidadania
Senado Estabelecer piso Salarial do Farmacêutico em R$4.800,00, por 30h semanaisSUG 29/2018
Programa e-Cidadania
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°172, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.PDL 131/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°170, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 132/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°173, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.PDL 130/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°172, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.PDL 131/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°170, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 132/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°173, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.PDL 130/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Mutirão, Vila São Paulo e Nova Santa Luzia, no município de Santa Luzia do Tide, no Estado do Maranhão.PFC 194/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás.PFC 83/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Susta a Resolução GECEX nº 174, de 22 de março de 2021.PDL 129/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central para debater o papel funcional do BACEN na gestão das políticas econômica e monetária.REQ 3/2021
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criada subcomissão para o aperfeiçoamento do trabalho e da gestão do Sistema Único de Saúde.REQ 67/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Acrescenta à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).PL 10176/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais e dá outras providências.PL 4771/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América.REQ 104/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.PFC 184/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4743/2001
LINCOLN DINIZ PORTELA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RUBENS BUENO
Camara Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias.PFC 36/2011
RUBENS BUENO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego - FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental.PL 5491/2019
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 3157/2021, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC-040.742/2021-0)AVN 5/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3° quadrimestre de 2021.AVN 3/2022
Tribunal de Contas da União
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência e sugestão de viagem protocolar ao Presidente da República.INC 71/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para assegurar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na contratação de serviços pela Administração Pública.PL 389/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.PLP 178/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.PL 784/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre o Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que concerne aos crimes contra a flora, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, referente ao controle do desmatamento ilegal.PL 4030/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.PL 2084/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF.PL 4869/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.PL 5013/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas".SUG 21/2020
Programa e-Cidadania
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.PDL 538/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 543/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALIEL MACHADO BARK
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.PDL 540/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.PDL 532/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 530/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020.PDL 534/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 535/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.”PDL 533/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta a Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 537/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016PDL 536/2020
JANDIRA FEGHALI
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 546/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Programa e-Cidadania
Senado "Prorrogação de parcelas para quem está em seguro desemprego"SUG 17/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança PúblicaSUG 19/2019
Programa e-Cidadania
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Senado Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.SUG 12/2018
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Senado Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.SUG 12/2018
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 8.374, de 09 de julho de 2021, assinada pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Leonardo José de Mattos Sultani, que “dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”.PDL 328/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.PL 1801/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3478/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.PRLP 2/0
JOÃO DA SILVA MAIA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.PDS 54/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.PDS 54/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
NEREU CRISPIM
Camara Indicação ao chefe do Poder Executivo federal, para adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva, conforme Art. 104, caput, e §5º e Art. 114, caput, e inciso VII do RICD, mediante envio à Câmara dos Deputados de Mensagem para retirada do PL 191/2020 apresentado em 06/02/2020, que pretende regulamentar o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, com inconstitucionalidade evidente por contrariar o disposto no §6º do art. 231 da Constituição Federal que exige Lei Complementar precedente definindo o relevante interesse público da União, contrariando ainda a determinação constitucional prevista no §3º do art. 231 da Constituição Federal que, após a existência da Lei Complementar exigida no §6º do art. 231, é determinante Lei ordinária que discipline a forma, critérios, condições e efeitos da imprescindível oitiva prévia das comunidades indígenas afetadas, medidas condicionais sem as quais fica prejudicada a proposição 191/2020 e a autorização prévia necessária pelo Congresso Nacional.INC 1368/2022
NEREU CRISPIM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugestão para implementar as campanhas, visando aumentar as doações de sangue no Amazonas.INC 1364/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Beatriz Barros, Jovem Senador Jovem Senador Antonny Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Aymê Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Bianca Anselmo, Jovem Senador Jovem Senadora Bruna de Witte, Jovem Senador Jovem Senadora Júlia Leone, Jovem Senador Jovem Senadora Larissa Santos, Jovem Senador Jovem Senador Marcos Paulo, Jovem Senador Jovem Senador Matheus Moura
Senado Institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.SUG 39/2018
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Beatriz Barros, Jovem Senador Jovem Senador Antonny Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Aymê Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Bianca Anselmo, Jovem Senador Jovem Senadora Bruna de Witte, Jovem Senador Jovem Senadora Júlia Leone, Jovem Senador Jovem Senadora Larissa Santos, Jovem Senador Jovem Senador Marcos Paulo, Jovem Senador Jovem Senador Matheus Moura
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para proibir a constituição de subsidiária de empresa pública ou sociedade de economia mista para ulterior operação de desinvestimento que implique a perda do seu controle acionário, mesmo se integrante de plano de gestão de desinvestimento.PL 4806/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a liberdade econômica indígena, garantindo a autonomia das comunidades na gestão e uso de suas terras e patrimônio.PL 1443/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Susta a Resolução GECEX nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.PDL 124/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Acrescenta os arts. 29-A e 77-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que “Institui a Lei de Execução Penal”, e dá outras providências.PL 377/2022
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica.PL 370/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Programa e-Cidadania
Senado "Banimento da prática de Constelação Familiar das Instituições Públicas".SUG 1/2022
Programa e-Cidadania
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil e dá outras providências.PL 1190/2015
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
NELSON MARQUEZELLI
Camara Acrescenta parágrafo, respectivamente, aos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".PLP 107/2003
NELSON MARQUEZELLI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro.PFC 63/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.PL 4590/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Poder Executivo
Camara Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no PaísMPV 1055/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.MPV 2196-3/2001
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 69 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal)".REQ 131/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos das políticas voltadas à educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola durante a gestão Bolsonaro e os desafios futuros para as modalidades educacionais.REQ 26/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
RODRIGO COELHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater as ações e omissões voltadas à Educação de Jovens e Adultos na gestão do MEC do governo Bolsonaro e os desafios futuros.REQ 27/2021
RODRIGO COELHO
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.MCN 6/2018
Presidência da República
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsi .REQ 80/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, pedido de informação sobre a gestão econômico-financeira da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI), com vistas à alienação do seu controle societário.RIC 468/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Programa e-Cidadania
Senado "Livre escolha de ficar sem ser vacinado".SUG 21/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a inclusão na Constituição Federal do direito de propriedade sobre armas de fogo".SUG 25/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Porte definitivo para o cac".SUG 20/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Revogar a Lei de alienação parental e proibir a doutrina gardenista no Brasil".SUG 15/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Porte de arma para o cac".SUG 12/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Porte de arma para o cac".SUG 12/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Um Salário para honrar a profissão do NutricionistaSUG 31/2017
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a isenção de IR para pais de filhos com deficiência".SUG 29/2021
Programa e-Cidadania
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Reunião Técnica com o objetivo de discutir a importância da Gestão do Câncer no SUS”.REQ 7/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Audiência Pública para discutir a aquisição, distribuição, controle e gestão dos medicamentos de câncer no Brasil”.REQ 5/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Programa e-Cidadania
Senado Nutricionistas com piso salarial de R$ 3.200,00 por 30 horas semanaisSUG 29/2017
Programa e-Cidadania
Rede de Defesa da Cidadania Brasileira
Senado Proposta de reforma cultural e federativa: inserção da palavra "Amor", antes de "Ordem e Progresso" e a inserção de mais uma estrela para representar a região do Triângulo, ambos na Bandeira Nacional.SUG 48/2019
Rede de Defesa da Cidadania Brasileira
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a aprovação de Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.REQ 281/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, para permitir a recondução dos membros que especifica.PL 309/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.PL 510/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.MPV 2216-37/2001
Presidência da República
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.PL 2789/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dá nova redação ao caput do art. 3º e revoga o artigo 13, todos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, tornando privativos de servidores de carreira todos os cargos comissionados das Agências Reguladoras no âmbito da União.PLS 370/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.AVN 8/2012
Tribunal de Contas da União
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Susta o art. 36 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.PDS 135/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.PDS 49/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ministério Público do Trabalho
Senado Ministério Público do Trabalho encaminha ao Senado Federal o Relatório de Gestão Biênio 2015 - 2017.OFS 68/2017
Ministério Público do Trabalho
Procuradora-Geral da República
Senado Encaminha o Relatório de Atividades da Procuradora-Geral da República, referente ao período de 2017/2018.OFS 65/2018
Procuradora-Geral da República
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada.PL 3253/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.PFC 198/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.PL 4634/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Programa e-Cidadania
Senado Legalização da Rinha de GaloSUG 41/2019
Programa e-Cidadania
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF.PDL 296/2021
JOSE MARIO SCHREINER
Presidência da República
Senado Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.MCN 4/2015
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.MCN 5/2017
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.MCN 3/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.MCN 5/2016
Presidência da República
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência.PL 4315/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
PAULO PEREIRA DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a atual gestão do SENAC-AR/DF e SESC-AR/DF.PFC 23/2022
PAULO PEREIRA DA SILVA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Sugestão de emenda de texto ao PLN nº 05/2022 - LDO;SLD 1/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Solicita a inclusão de convidado ao Requerimento nº 36/2022, que requer a realização de audiência pública acerca da transformação digital da gestão educacional.REQ 61/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a gestão do uso sustentável da Biodiversidade (Programa: 1041; Ação: 2140; 096 - Ação realizada; Meta 800).SOR 12/2022
NILTO IGNACIO TATTO
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Sugere o envio de proposição à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relativa à sugestão de melhoria no plano de saúde dos servidores comissionados da Casa.INC 259/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Institui o Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável.PRC 44/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
DARCI DE MATOS
Camara Altera Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a fim de prorrogar até 2021 excepcionalidades nas restrições à gestão pública, impostas como contrapartida de auxílio financeiro da União em 2020.PLP 82/2021
DARCI DE MATOS
ANTÔNIO EUDES XAVIER
Camara Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.PL 4430/2008
ANTÔNIO EUDES XAVIER
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.PL 4262/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.PFC 68/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).PFC 71/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer o envio de Indicação à Mesa Diretora, para fins de sugestão de redução dos limites mensais da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, disciplinada pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, conforme estabelecidos em seu Anexo.INC 336/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer o envio de Indicação à Mesa Diretora, para fins de sugestão para revisão nos critérios relativos à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, disciplinada pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para fins de redução dos gastos oriundos da atividade parlamentar na Câmara dos Deputados.INC 335/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e  CNTEEC
Senado Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017SUG 13/2018
NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC
NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e  CNTEEC
Senado Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017SUG 13/2018
NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC
IVAN VALENTE
Camara Requer informações ao Ministro da Cidadania sobre a gestão do Cadastro Único de Assistência Social.RIC 57/2021
IVAN VALENTE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o tema "Prevenção eficaz da violência contra a mulher e feminicídio", com a presença dos seguintes expositores: Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, delegada de Polícia Civil do Piauí e Superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí; Tânia Reckziegel, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Representante do Ministério da Justiça; Demais especialistas.REQ 2/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senado Federal
Camara Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PL 5516/2019
Senado Federal
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 63 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.REQ 22/2020 - CAE
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2196/2020, em especial o subitem 9.6, nos autos do TC-040.300/2019-6, que trata de Acompanhamento "relativo ao 3° quadrimestre de 2019 quanto ao cumprimento das determinações previstas em dispositivos legais que dispõem sobre os relatórios de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal".AVN 12/2020
Tribunal de Contas da União
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.PL 2907/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.SBT 2/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Programa e-Cidadania
Senado Isenção de imposto de renda e incentivo fiscal para profissionais da segurança públicaSUG 17/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Piso Salarial Nacional Para Os Profissionais dos Órgãos De Segurança Pública (R$8.702,20)SUG 36/2018
Programa e-Cidadania
NEREU CRISPIM
Camara Indicação ao Poder Executivo, para realização de ato administrativo e de gestão pelo Ministério de Infraestrutura no âmbito da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a fim de promover o devido encerramento de eventuais procedimentos administrativos que tenham como objeto cobrança com base em dispositivo revogado (§3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001) diante da causa extintiva em razão da Remissão da taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura na prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, conferida pela Lei nº 14.298, de 5 de janeiro de 2022.INC 1343/2022
NEREU CRISPIM
Programa e-Cidadania
Senado "Bomba Atômica Brasileira".SUG 31/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Fim da pensão militar para filhos e filhas de militaresSUG 20/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Mudanças no Artigo 144, Parágrafo 8° e Acréscimo do Inciso: VI - Guardas MunicipaisSUG 46/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Isenção de imposto de renda para policiais militares que ganham menos de 10 salario mínimo.SUG 16/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Julgamento dos políticos por júri popularSUG 23/2017
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Camara Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999SUG 30/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".SUG 24/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multaSUG 58/2017
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999SUG 30/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha".SUG 25/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Incluir a carreira do professor como carreira de Estado na Constituição".SUG 5/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a revogação da Lei 13.979/2020 no que se refere a vacinação compulsória".SUG 28/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Reduzir salário e retirar benefícios dos políticos do legislativo e executivoSUG 3/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde".SUG 7/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Estatuto aos CACS - Em defesa de seus direitos e do porte de arma irrestrito e vitalício.SUG 25/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a responsabilização penal de quem obrigar a vacinar COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes".SUG 24/2021
Programa e-Cidadania
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 15/2019 - CAE, seja incluído o seguinte convidado: Rodrigo Orair - Representante da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). Economista pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG).REQ 48/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Programa e-Cidadania
Senado Isenção e devolução total das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadasSUG 10/2020
Programa e-Cidadania
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente a respeito da gestão de pessoas do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e de suas respectivas autarquias.RIC 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.PL 890/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.MSC 134/2021
Poder Executivo
Programa e-Cidadania
Senado Impedir a privatização dos CORREIOSSUG 1/2020
Programa e-Cidadania
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer informações relativas aos processos de escolha de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) e de gestão democrática da educação superior pública federal.REQ 145/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar o contingenciamento de recursos da seguridade social.PLP 212/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários.PL 194/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.PFC 43/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação a vários indícios de atos/omissões administrativas e, também, com o objetivo de verificar as ações do referido órgão de controle e fiscalizador sobre possíveis denúncias de interesses diversos do interesse público.PFC 14/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Programa e-Cidadania
Senado Proibir que ensinem ideologia de gênero para criançasSUG 27/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.SUG 24/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Proibir que ensinem ideologia de gênero para criançasSUG 27/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.SUG 24/2018
Programa e-Cidadania
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe obre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.PDL 823/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre do exercício de 2020.AVN 11/2020
Tribunal de Contas da União
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para estabelecer que um quinto dos membros de Conselho Diretor ou Diretoria de Agência Reguladora seja escolhido dentre servidores efetivos da autarquia.PL 2327/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer votação de plano de trabalhoREQ 4/2019 - CMMC
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Hospital de Amor – Eficiência em Gestão”. Convidados: I. Dr. Henrique Prata – Presidente do Hospital de Amor; II. Representantes do Hospital de AmorREQ 3/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Requer o envio de Indicação nos termos do art. 113, I e § 1º, do RICD ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério da Economia e ao Banco Central do Brasil a sugestão para a elevação do limite máximo de renda bruta anual para enquadramento ao Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).INC 1037/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1557/2020, nos autos do TC-016.873/2020-3, que trata de Acompanhamento “com vistas a analisar os reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como seus impactos, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19”.AVN 2/2021
Tribunal de Contas da União
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente a respeito da gestão de pessoas do Ministério do Meio Ambiente e de suas respectivas autarquias.RIC 542/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física.PLP 125/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta a inserção o queijo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC da Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.PDL 124/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.PL 4207/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a permissão de desconto no IR de contribuições extras dos planos de previdência privada".SUG 23/2021
Programa e-Cidadania
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senado Federal
Programa e-Cidadania
Senado "Redução de Deputados Federais".SUG 18/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Redução da remuneração mensal para 50% para deputados federais, estaduais e senadoresSUG 6/2020
Programa e-Cidadania
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresente Indicação sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação de Cúpula Extraordinária dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com participação de representante da Ucrânia como convidado(a), podendo ser realizada inclusive por videoconferência, a fim de discutir medidas concretas para se alcançar imediato cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, bem como o estabelecimento de meios diplomáticos ou políticos efetivos capazes de superar as divergências e garantir a paz no longo prazo.REQ 12/2022 - CRE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.PL 1915/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para esclarecer e debater as negociações entre os governos do Brasil e dos EUA em torno de um Acordo para conter o desmatamento da Amazônia e seus desdobramentos na atividade agropecuária; sobre os impactos no comércio agrícola a despeito da gestão anterior da chancelaria nas relações políticas e comerciais do Brasil com o resto do mundo, em especial, no comércio agrícola com a China; e sobre os esforços atuais do MRE para garantir compras massivas de vacina contra a COVID para a imunização da população da população rural.REQ 37/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às taxas e gestão do acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do DENATRAN, dispostos nas Portarias Denatran nº 2444/2020, 215/2018 e 15/2016, bem como a relação contratual com o SERPRO, com pedido de cópias, inclusive.RIC 208/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Sugere a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba as informações referentes a análise das águas dos rios realizadas de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 e que mantenham estas análises por todo pelo período que for necessário.INC 7/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo acompanhar a apresentação da Agenda da Educação – Proposta para o biênio 2021-2022, como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública, uma iniciativa do Consed e da Undime, com o apoio da Comissão de Educação.REQ 62/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Camara Altera a Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no plano municipal de gestão integrada, a queima de resíduos sólidos para geração de energia, bem como, conceder incentivo tributário para as empresas constituídas para este fim.PL 639/2015
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1853/2019-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão nº 2901/2019-TCU-Plenário, que o retificou, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 009.306/2019-6).AVN 4/2020
Tribunal de Contas da União
INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, prevendo apoio aos municípios para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e para a garantia de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e dá outras providências.PL 7929/2014
INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA
Programa e-Cidadania
Senado Inclusão do Auxílio insalubridade e periculosidade para policiais Militares.SUG 17/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Inclusão do Auxílio insalubridade e periculosidade para policiais Militares.SUG 17/2018
Programa e-Cidadania
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir incentivo à mobilidade por meio de veículos ou equipamentos compartilhados como prioridade do Poder Público.PL 144/2020
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Programa e-Cidadania
Senado Liberação para o cultivo caseiro de cannabis como forma de combate ao tráfico.SUG 22/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Liberação para o cultivo caseiro de cannabis como forma de combate ao tráfico.SUG 22/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Estatuto aos CACS - Em defesa de seus direitos e do porte de arma irrestrito e vitalício.SUG 25/2018
Programa e-Cidadania
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2° ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 4079/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal composto por 4 senadores titulares e 4 senadores suplentes para apurar, esclarecer fatos com relação à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial, no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos.REQ 26/2021 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providênciasPL 3341/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Poder Executivo
Camara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. NOVA EMENTA: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.MPV 1042/2021
Poder Executivo
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestãoREQ 79/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.INC 1126/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 quanto ao âmbito de incidência da colaboração premiada e conferir prerrogativas as Comissões Parlamentares de Inquérito.PL 4082/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Modifica procedimentos de obtenção da colaboração premiada, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.PL 4078/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata da colaboração premiada.PL 4081/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para insti