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RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente até o final do exercício financeiro de 2024.PLP 91/2022
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.PDL 63/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Cidadania Nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que” Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”.PDL 267/2021
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 132/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 82/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 3456/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
Camara Assegura ao idoso acolhimento em equipamento público de assistência social (Espaço de Convivência do Idoso) no período que especifica e dá outras providências.PL 8717/2017
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
a prestação de contas, da regular aplicação dos recursos transferidos à municipalidade por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas Proteção
DO1 a prestação de contas, da regular aplicação dos recursos transferidos à municipalidade por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas ProteçãoATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
a prestação de contas, da regular aplicação dos recursos transferidos à municipalidade por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas Proteção
quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), nos termos do art. 23, inciso III, alínea ‘a’, da citada lei,
DO1 quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), nos termos do art. 23, inciso III, alínea ‘a’, da citada lei,ATA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), nos termos do art. 23, inciso III, alínea ‘a’, da citada lei,
comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) a partir da originária omissão do dever de prestar contas dos
DO1 comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) a partir da originária omissão do dever de prestar contas dosATA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) a partir da originária omissão do dever de prestar contas dos
1/2013 a 31/12/2016), em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, no exercício de 2016, àquela municipalidade; ACORDAM os ministros ... Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>)/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 2008 e 2009-2012, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas Proteção Social
DO1 1/2013 a 31/12/2016), em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2016, àquela municipalidade; ACORDAM os ministros ... Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 2008 e 2009-2012, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas Proteção SocialATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
1/2013 a 31/12/2016), em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2016, àquela municipalidade; ACORDAM os ministros ... Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 2008 e 2009-2012, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas Proteção Social
Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados
DO1 Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculadosATA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados
Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida a favor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), na forma da legislação em vigor: Data de ocorrência Valor histórico
DO1 Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida a favor do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), na forma da legislação em vigor: Data de ocorrência Valor históricoATA Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida a favor do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), na forma da legislação em vigor: Data de ocorrência Valor histórico
RN (gestão: 2009 a 2012), em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), visando à execução dos serviços de Proteção Social Básica (PSB
DO1 RN (gestão: 2009 a 2012), em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), visando à execução dos serviços de Proteção Social Básica (PSBATA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
RN (gestão: 2009 a 2012), em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), visando à execução dos serviços de Proteção Social Básica (PSB
Especial do Desenvolvimento Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) repassados ao Município de Fortuna/MA, ACORDAM os Ministros do ... - 1ª Câmara Considerando que os presentes autos tratam de tomada de contas especial instaurada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) em desfavor de Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito do Município de
DO1 Especial do Desenvolvimento Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Município de Fortuna/MA, ACORDAM os Ministros do ... - 1ª Câmara Considerando que os presentes autos tratam de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) em desfavor de Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito do Município deATA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Especial do Desenvolvimento Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Município de Fortuna/MA, ACORDAM os Ministros do ... - 1ª Câmara Considerando que os presentes autos tratam de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) em desfavor de Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito do Município de
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span> - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, ... inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento dos citados valores aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora devidos
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, ... inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento dos citados valores aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora devidosATA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, ... inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento dos citados valores aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora devidos
Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>). ... Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão de impugnação total dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, para
DO1 Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS). ... Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão de impugnação total dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, paraATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS). ... Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão de impugnação total dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, para
FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2021. ... aprovado pelo CNAS, resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2021, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo
DO1 FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021. ... aprovado pelo CNAS, resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021, apresentado pela Diretoria Executiva do FundoRESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021. ... aprovado pelo CNAS, resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo
Art. 2º O repasse do recurso extraordinário será realizado, em parcela única, diretamente do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Nacional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, aos fundos de assistência social dos municípios para os Blocos de Financiamento temporário...
DO1 Art. 2º O repasse do recurso extraordinário será realizado, em parcela única, diretamente do Fundo Nacional ... de Assistência Social - FNAS, aos fundos de assistência social dos municípios para os Blocos de Financiamento temporário...PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
Art. 2º O repasse do recurso extraordinário será realizado, em parcela única, diretamente do Fundo Nacional ... de Assistência Social - FNAS, aos fundos de assistência social dos municípios para os Blocos de Financiamento temporário...
DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2022 - 1º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2022 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria
DO1 DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1° trimestre, apresentado pela DiretoriaRESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria
razão de não comprovação da regular aplicação de recursos repassados pela União, por intermédio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, no exercício de 2015, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas ... Especial do Desenvolvimento Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) repassados ao Município de Oeiras do Pará-PA, ACORDAM os Ministros
DO1 razão de não comprovação da regular aplicação de recursos repassados pela União, por intermédio do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2015, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas ... Especial do Desenvolvimento Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Município de Oeiras do Pará-PA, ACORDAM os MinistrosATA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
razão de não comprovação da regular aplicação de recursos repassados pela União, por intermédio do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2015, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas ... Especial do Desenvolvimento Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Município de Oeiras do Pará-PA, ACORDAM os Ministros
Tomada de Contas Especial referente a recursos repassados ao Município de Conceição do Almeida/BA pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) para execução de programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção
DO1 Tomada de Contas Especial referente a recursos repassados ao Município de Conceição do Almeida/BA pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) para execução de programas de Proteção Social Básica (PSB) e ProteçãoATA Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Tomada de Contas Especial referente a recursos repassados ao Município de Conceição do Almeida/BA pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) para execução de programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção
Cidadania, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), ao município de Conceição do Almeida/BA, no exercício de 2016
DO1 Cidadania, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município de Conceição do Almeida/BA, no exercício de 2016ATA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Cidadania, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município de Conceição do Almeida/BA, no exercício de 2016
de Saúde (FNS/Ministério da Saúde) 257001/00001 00.530.493/0001-71 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) 330013/00001 01.002.940/0001-82 ANEXO IV CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOS
DO1 de Saúde (FNS/Ministério da Saúde) 257001/00001 00.530.493/0001-71 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) 330013/00001 01.002.940/0001-82 ANEXO IV CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOSPORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
de Saúde (FNS/Ministério da Saúde) 257001/00001 00.530.493/0001-71 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) 330013/00001 01.002.940/0001-82 ANEXO IV CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOS
Barroso de Carvalho Moura, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) ao município de Pirapemas (MA), na modalidade fundo a fundo, referente ... notificação, para que o referido Município efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) das importâncias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamente
DO1 Barroso de Carvalho Moura, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Pirapemas (MA), na modalidade fundo a fundo, referente ... notificação, para que o referido Município efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) das importâncias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamenteATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Barroso de Carvalho Moura, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Pirapemas (MA), na modalidade fundo a fundo, referente ... notificação, para que o referido Município efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) das importâncias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamente
referentes a 06 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo, diretamente do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) aos fundos de assistência social dos municípios e estados elencados
DO1 referentes a 06 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo, diretamente do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios e estados elencadosPORTARIA MC Nº 770, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
referentes a 06 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo, diretamente do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios e estados elencados
8/2007, em decorrência da impugnação parcial das despesas realizadas com recursos transferidos pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) àquela municipalidade, no exercício de 2005, para financiamento ... TCU (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados
DO1 8/2007, em decorrência da impugnação parcial das despesas realizadas com recursos transferidos pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) àquela municipalidade, no exercício de 2005, para financiamento ... TCU (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculadosATA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
8/2007, em decorrência da impugnação parcial das despesas realizadas com recursos transferidos pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) àquela municipalidade, no exercício de 2005, para financiamento ... TCU (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados