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EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.PL 5174/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.PLP 7/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente até o final do exercício financeiro de 2024.PLP 91/2022
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, ao modificar a redação do “caput” do art. 1º e seu correspondente § 1º, do art. 3º, e alterar o art. 4º, que passa a ser disposto como art. 5º.PL 1305/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.PDL 63/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Cidadania Nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que” Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”.PDL 267/2021
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 132/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 82/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PL 52/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 3456/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providênciasMPV 1092/2021
Poder Executivo
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
Camara Assegura ao idoso acolhimento em equipamento público de assistência social (Espaço de Convivência do Idoso) no período que especifica e dá outras providências.PL 8717/2017
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, para autorizar o repasse direto pela União de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social às entidades de assistência social que atendam aos requisitos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro 1993.PL 5498/2016
MIGUEL LOMBARDI
a prestação de contas, da regular aplicação dos recursos transferidos à municipalidade por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas Proteção
DO1 a prestação de contas, da regular aplicação dos recursos transferidos à municipalidade por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas ProteçãoATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
a prestação de contas, da regular aplicação dos recursos transferidos à municipalidade por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas Proteção
quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), nos termos do art. 23, inciso III, alínea ‘a’, da citada lei,
DO1 quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), nos termos do art. 23, inciso III, alínea ‘a’, da citada lei,ATA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), nos termos do art. 23, inciso III, alínea ‘a’, da citada lei,
comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) a partir da originária omissão do dever de prestar contas dos
DO1 comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) a partir da originária omissão do dever de prestar contas dosATA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) a partir da originária omissão do dever de prestar contas dos
1/2013 a 31/12/2016), em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, no exercício de 2016, àquela municipalidade; ACORDAM os ministros ... Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>)/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 2008 e 2009-2012, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas Proteção Social
DO1 1/2013 a 31/12/2016), em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2016, àquela municipalidade; ACORDAM os ministros ... Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 2008 e 2009-2012, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas Proteção SocialATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
1/2013 a 31/12/2016), em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2016, àquela municipalidade; ACORDAM os ministros ... Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 2008 e 2009-2012, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas Proteção Social
. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>:", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado
DO1 . 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS:", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificadoATA Nº 24, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS:", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado
Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>). ... Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão de impugnação total dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, para
DO1 Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS). ... Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão de impugnação total dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, paraATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS). ... Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão de impugnação total dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, para
Art. 3º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span> adotará as providências necessárias para que sePORTARIA Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de rel...
DO1 Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS adotará as providências necessárias para que sePORTARIA Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de rel...PORTARIA Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS adotará as providências necessárias para que sePORTARIA Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de rel...
DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2022 - 1º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2022 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria
DO1 DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1° trimestre, apresentado pela DiretoriaRESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria
comprovação da regular aplicação dos recursos federais repassados na modalidade "fundo a fundo" pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) ao Município de Boa Viagem-CE para a execução dos programas Proteção
DO1 comprovação da regular aplicação dos recursos federais repassados na modalidade "fundo a fundo" pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Boa Viagem-CE para a execução dos programas ProteçãoATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
comprovação da regular aplicação dos recursos federais repassados na modalidade "fundo a fundo" pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Boa Viagem-CE para a execução dos programas Proteção
Tomada de Contas Especial referente a recursos repassados ao Município de Conceição do Almeida/BA pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) para execução de programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção
DO1 Tomada de Contas Especial referente a recursos repassados ao Município de Conceição do Almeida/BA pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) para execução de programas de Proteção Social Básica (PSB) e ProteçãoATA Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Tomada de Contas Especial referente a recursos repassados ao Município de Conceição do Almeida/BA pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) para execução de programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção
ex-prefeito de Santa Rita/PB, em virtude da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fnas</span>, no exercício de 2012; ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas
DO1 ex-prefeito de Santa Rita/PB, em virtude da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - Fnas, no exercício de 2012; ACORDAM os ministros do Tribunal de ContasATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
ex-prefeito de Santa Rita/PB, em virtude da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social - Fnas, no exercício de 2012; ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas
Cidadania, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), ao município de Conceição do Almeida/BA, no exercício de 2016
DO1 Cidadania, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município de Conceição do Almeida/BA, no exercício de 2016ATA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Cidadania, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município de Conceição do Almeida/BA, no exercício de 2016
comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) a partir das originárias falhas identificadas na prestação de ... quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> -<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei,
DO1 comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) a partir das originárias falhas identificadas na prestação de ... quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social -FNAS, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei,ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao referido município pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) a partir das originárias falhas identificadas na prestação de ... quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo ... Nacional de Assistência Social -FNAS, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei,
Art. 3º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span> adotará as providências necessárias para que sePORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de re...
DO1 Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS adotará as providências necessárias para que sePORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de re...PORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS adotará as providências necessárias para que sePORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de re...
regular aplicação dos recursos repassados pela União ao município de Laranjal do Jari/AP, por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), para a execução dos programas Proteção Social Básica (PSB) e
DO1 regular aplicação dos recursos repassados pela União ao município de Laranjal do Jari/AP, por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), para a execução dos programas Proteção Social Básica (PSB) eATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
regular aplicação dos recursos repassados pela União ao município de Laranjal do Jari/AP, por meio do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), para a execução dos programas Proteção Social Básica (PSB) e
de Saúde (FNS/Ministério da Saúde) 257001/00001 00.530.493/0001-71 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) 330013/00001 01.002.940/0001-82 ANEXO IV CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOS
DO1 de Saúde (FNS/Ministério da Saúde) 257001/00001 00.530.493/0001-71 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) 330013/00001 01.002.940/0001-82 ANEXO IV CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOSPORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
de Saúde (FNS/Ministério da Saúde) 257001/00001 00.530.493/0001-71 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) 330013/00001 01.002.940/0001-82 ANEXO IV CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOS
Barroso de Carvalho Moura, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) ao município de Pirapemas (MA), na modalidade fundo a fundo, referente ... notificação, para que o referido Município efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) das importâncias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamente
DO1 Barroso de Carvalho Moura, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Pirapemas (MA), na modalidade fundo a fundo, referente ... notificação, para que o referido Município efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) das importâncias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamenteATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Barroso de Carvalho Moura, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Pirapemas (MA), na modalidade fundo a fundo, referente ... notificação, para que o referido Município efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento ao Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) das importâncias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamente
referentes a 06 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo, diretamente do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>) aos fundos de assistência social dos municípios e estados elencados
DO1 referentes a 06 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo, diretamente do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios e estados elencadosPORTARIA MC Nº 770, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
referentes a 06 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo, diretamente do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios e estados elencados
sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social em especial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, ... bilhões, quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, sento e noventa e três reais) do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span> e R$ 27.012.012,00 (vinte e sete milhões, doze mil e doze reais
DO1 sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social em especial do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, ... bilhões, quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, sento e noventa e três reais) do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS e R$ 27.012.012,00 (vinte e sete milhões, doze mil e doze reaisRESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 78, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social em especial do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, ... bilhões, quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, sento e noventa e três reais) do Fundo ... Nacional de Assistência Social - FNAS e R$ 27.012.012,00 (vinte e sete milhões, doze mil e doze reais
29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2022 - 2º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistência Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNAS</span>), exercício de 2022 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria
DO1 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 2º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 2° trimestre, apresentado pela DiretoriaRESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 2º trimestre. ... Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo ... Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria