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ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que "regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências".PDL 343/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).EMP 2/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro.PL 10835/2018
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.PL 1630/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.PL 765/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).PLP 73/2021
Senado Federal
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, de forma a prever, em caso de calamidades reconhecidas por norma legal, a concessão de apoio financeiro e bolsas de trabalho para artistas e técnicos do setor audiovisual, a título de preservação de sua renda em qualquer caso e, quando não autônomos, de seus empregos.PL 2143/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).PRLP 1/0
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 73/2021, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).REQ 6/2022
LEDA MARIA SADALA BRITO
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei de Incentivo à Cultura; da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 – Lei de Incentivo ao Esporte; da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Fundo Nacional do Idoso; e da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui mecanismos de incentivo ao PRONON (voltado para apoio a pacientes com câncer) e ao PRONAS (voltado para pessoas com deficiência), e dá outras providências.PL 1391/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.PL 127/2022
NEREU CRISPIM
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta:PLP 90/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 201/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências”.PDL 345/2021
JANDIRA FEGHALI
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta o Decreto nº 10755, de 26 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.PDL 339/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais.PL 1566/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Obriga que as plataformas digitais e serviços de streaming disponibilizem dados relativos à ficha técnica de fonogramas e obras audiovisuais musicais produzidos no Brasil que estejam hospedados em seu domínio.PL 429/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.PL 2098/2019
Câmara dos Deputados
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Susta o Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências”.PDL 336/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesaPL 3431/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".VET 18/2022
Presidência da República
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
DO1 comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partirATA Nº 17, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
- operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>, dos mecanismos de incentivo a projetos culturais e outros fundos, recursos ... monitorar e avaliar os projetos das unidades museológicas do Ibram, financiados com recursos oriundos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span> e outras fontes externas ao orçamento do Ibram; VIII - prospectar e propor
DO1 - operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes do Fundo ... Nacional da Cultura - FNC, dos mecanismos de incentivo a projetos culturais e outros fundos, recursos ... monitorar e avaliar os projetos das unidades museológicas do Ibram, financiados com recursos oriundos do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC e outras fontes externas ao orçamento do Ibram; VIII - prospectar e proporPORTARIA IBRAM Nº 1.144, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Museus
- operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes do Fundo ... Nacional da Cultura - FNC, dos mecanismos de incentivo a projetos culturais e outros fundos, recursos ... monitorar e avaliar os projetos das unidades museológicas do Ibram, financiados com recursos oriundos do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC e outras fontes externas ao orçamento do Ibram; VIII - prospectar e propor
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>) foi criado em 1986 sob a denominação de Fundo de Promoção Cultural, ... Embora tenha sido criado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>) como o mecanismo destinado a equilibrar o modelo
DO1 O Fundo Nacional da Cultura (FNC) foi criado em 1986 sob a denominação de Fundo de Promoção Cultural, ... Embora tenha sido criado Fundo Nacional da Cultura (FNC) como o mecanismo destinado a equilibrar o modeloPORTARIA MTUR Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) foi criado em 1986 sob a denominação de Fundo de Promoção Cultural, ... Embora tenha sido criado Fundo Nacional da Cultura (FNC) como o mecanismo destinado a equilibrar o modelo
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
DO1 comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partirATA Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
DO1 comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partirATA Nº 21, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
RATIFICO A REPROVAÇÃO da prestação de contas do projeto cultural, com a restituição dos recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>, conforme teor das razões contidas no Ofício nº 302/2021/DIPC/CGPC/SGFT/GSE ... RATIFICAR A REPROVAÇÃO da prestação de contas do projeto cultural, com a devolução dos recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>, nos termos das razões contidas na Análise Técnica nº 15/2021/CAFMU/CGPC/SGFT
DO1 RATIFICO A REPROVAÇÃO da prestação de contas do projeto cultural, com a restituição dos recursos ao Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, conforme teor das razões contidas no Ofício nº 302/2021/DIPC/CGPC/SGFT/GSE ... RATIFICAR A REPROVAÇÃO da prestação de contas do projeto cultural, com a devolução dos recursos ao Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, nos termos das razões contidas na Análise Técnica nº 15/2021/CAFMU/CGPC/SGFTDECISÕES DE 27 DE JULHO DE 2021 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
RATIFICO A REPROVAÇÃO da prestação de contas do projeto cultural, com a restituição dos recursos ao Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, conforme teor das razões contidas no Ofício nº 302/2021/DIPC/CGPC/SGFT/GSE ... RATIFICAR A REPROVAÇÃO da prestação de contas do projeto cultural, com a devolução dos recursos ao Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, nos termos das razões contidas na Análise Técnica nº 15/2021/CAFMU/CGPC/SGFT
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir ... comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculado a partir
DO1 comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir ... comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculado a partirATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir ... comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculado a partir
comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculada a partir
DO1 comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculada a partirATA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculada a partir
e comprovem perante este Tribunal, o recolhimento das quantias a seguir especificadas aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>, atualizada monetariamente a partir das datas indicadas até a data do efetivo
DO1 e comprovem perante este Tribunal, o recolhimento das quantias a seguir especificadas aos cofres do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, atualizada monetariamente a partir das datas indicadas até a data do efetivoATA Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
e comprovem perante este Tribunal, o recolhimento das quantias a seguir especificadas aos cofres do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, atualizada monetariamente a partir das datas indicadas até a data do efetivo
a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span> para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos
DO1 a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentosPORTARIA MTUR Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos
quinze) dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art.
DO1 quinze) dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art.ATA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
quinze) dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art.
contas pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS, ante a comprovação do recolhimento dos recursos questionados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura-FNC</span>, nos termos das razões contidas na Análise Técnica nº 8/2021/CAFMU/CGPC/SGFTDECISÕES DE 20 DE ABR...
DO1 contas pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS, ante a comprovação do recolhimento dos recursos questionados ao Fundo ... Nacional de Cultura-FNC, nos termos das razões contidas na Análise Técnica nº 8/2021/CAFMU/CGPC/SGFTDECISÕES DE 20 DE ABR...DECISÕES DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
contas pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS, ante a comprovação do recolhimento dos recursos questionados ao Fundo ... Nacional de Cultura-FNC, nos termos das razões contidas na Análise Técnica nº 8/2021/CAFMU/CGPC/SGFTDECISÕES DE 20 DE ABR...
Tribunal de Contas da União (MPTCU) acerca da execução da política de fomento direto à cultura por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), tendo em vista o atraso na aprovação
DO1 Tribunal de Contas da União (MPTCU) acerca da execução da política de fomento direto à cultura por meio do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), tendo em vista o atraso na aprovaçãoATA Nº 35, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Tribunal de Contas da União (MPTCU) acerca da execução da política de fomento direto à cultura por meio do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), tendo em vista o atraso na aprovação
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
DO1 comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partirATA Nº 19, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
DO1 comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partirATA Nº 18, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir
Ocorrendo captação em valores acima do valor autorizado para captação, os recursos serão recolhidos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), dispensada a anuência do proponente. § 6º Quando se tratar de projetos do ... utilizados na execução do projeto, quando não transferidos para outro projeto, mediante recolhimento ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>), conforme instruções dispostas no Portal da Lei de Incentivo à Cultura; Assim
DO1 Ocorrendo captação em valores acima do valor autorizado para captação, os recursos serão recolhidos ao Fundo ... Nacional de Cultura (FNC), dispensada a anuência do proponente. § 6º Quando se tratar de projetos do ... utilizados na execução do projeto, quando não transferidos para outro projeto, mediante recolhimento ao Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), conforme instruções dispostas no Portal da Lei de Incentivo à Cultura; AssimINSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura
Ocorrendo captação em valores acima do valor autorizado para captação, os recursos serão recolhidos ao Fundo ... Nacional de Cultura (FNC), dispensada a anuência do proponente. § 6º Quando se tratar de projetos do ... utilizados na execução do projeto, quando não transferidos para outro projeto, mediante recolhimento ao Fundo ... Nacional da Cultura (FNC), conforme instruções dispostas no Portal da Lei de Incentivo à Cultura; Assim
pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>)". Senhor Presidente do Senado Fede...
DO1 pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo ... Nacional da Cultura (FNC)". Senhor Presidente do Senado Fede...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo ... Nacional da Cultura (FNC)". Senhor Presidente do Senado Fede...
. 6º desta Lei serão executados pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>) mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços
DO1 . 6º desta Lei serão executados pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal por meio do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC) mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviçosDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
. 6º desta Lei serão executados pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal por meio do Fundo ... Nacional da Cultura (FNC) mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços
órgãos e entidades da administração pública federal, distrital, estadual e municipal, a exemplo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span> e dos fundos estaduais e municipais de apoio à cultura, bem como por entidades
DO1 órgãos e entidades da administração pública federal, distrital, estadual e municipal, a exemplo do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC e dos fundos estaduais e municipais de apoio à cultura, bem como por entidadesPORTARIA IBRAM Nº 579, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Museus
órgãos e entidades da administração pública federal, distrital, estadual e municipal, a exemplo do Fundo ... Nacional de Cultura - FNC e dos fundos estaduais e municipais de apoio à cultura, bem como por entidades
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/Ministério da Economia) 380916/00001 07.526.983/0001-43 13803-7 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cultura</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNC</span>/Ministério do Turismo) 540030/00001 03.221.904/0001-35 13803-7 Fundo Nacional
DO1 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/Ministério da Economia) 380916/00001 07.526.983/0001-43 13803-7 Fundo ... Nacional da Cultura (FNC/Ministério do Turismo) 540030/00001 03.221.904/0001-35 13803-7 Fundo NacionalPORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/Ministério da Economia) 380916/00001 07.526.983/0001-43 13803-7 Fundo ... Nacional da Cultura (FNC/Ministério do Turismo) 540030/00001 03.221.904/0001-35 13803-7 Fundo Nacional