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HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.PFC 197/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.PLP 259/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ELI DIAS BORGES
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os partidos políticos a destinarem recursos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020.PL 1825/2020
ELI DIAS BORGES
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde.PFC 78/2016
GERALDO RESENDE PEREIRA
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde, por força da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) declarada pelo Poder Executivo em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 1965/2020
HELIO LEITE DA SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição, para dispor sobre a disponibilização de recursos para a saúde.PEC 408/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Campo Mourão, IBGE 410430, em parcelas mensais, mediante processo autorizativoPORTARIA GM/MS Nº ...
DO1 medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Campo Mourão, IBGE 410430, em parcelas mensais, mediante processo autorizativoPORTARIA GM/MS Nº ...PORTARIA GM/MS Nº 2.004, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Campo Mourão, IBGE 410430, em parcelas mensais, mediante processo autorizativoPORTARIA GM/MS Nº ...
:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 69 - Processo nº: 10480.722522/2019-82 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DO MUNICIPIO DO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENNY MEDEIROS ... MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10480.724962/2017-11 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DO MUNICIPIO DO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA
DO1 :00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 69 - Processo nº: 10480.722522/2019-82 - Recorrente: FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENNY MEDEIROS ... MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10480.724962/2017-11 - Recorrente: FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIAPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 69 - Processo nº: 10480.722522/2019-82 - Recorrente: FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENNY MEDEIROS ... MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10480.724962/2017-11 - Recorrente: FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA
Órgão/Entidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>. 5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. 5.1. ... Marchiori 14.440,00 9.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde - MS, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para as ... válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Boa Vista/RR, ao Município de Boa Vista/RR e ao Fundo Nacional de Saúde, de acordo
DO1 Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde. 5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. 5.1. ... Marchiori 14.440,00 9.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde - MS, ao Fundo ... Municipal de Saúde e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para as ... válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Boa Vista/RR, ao Município de Boa Vista/RR e ao Fundo Nacional de Saúde, de acordoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde. 5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. 5.1. ... Marchiori 14.440,00 9.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde - MS, ao Fundo ... Municipal de Saúde e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para as ... válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Boa Vista/RR, ao Município de Boa Vista/RR e ao Fundo Nacional de Saúde, de acordo
Processo NF-000022.2022.10.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> - XAMBIOA TO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. I - Recursos administrativos Processo IC-004998.2014.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: INQ...
DO1 Processo NF-000022.2022.10.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO: FUNDO MUNICIPAL ... DE SAUDE - XAMBIOA TO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. I - Recursos administrativos Processo IC-004998.2014.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: INQ...AUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/06/2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo NF-000022.2022.10.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO: FUNDO MUNICIPAL ... DE SAUDE - XAMBIOA TO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. I - Recursos administrativos Processo IC-004998.2014.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: INQ...
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Augustinópolis/TO, IBGE 170255, em parcelas mensais, mediante processo autorizativos relacionado...
DO1 medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, IBGE 170255, em parcelas mensais, mediante processo autorizativos relacionado...PORTARIA GM/MS Nº 1.426, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, IBGE 170255, em parcelas mensais, mediante processo autorizativos relacionado...
1.480.645,00 1030150192E890001 AL BELEM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE BELEM 36000466648202200 81000312 ... 1.284.857,00 1.284.857,00 1030150192E890001 AL CAMPO ALEGRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DO MUNICIPIO DE ... 81000312 2.732.740,00 2.732.740,00 1030150192E890001 AL CRAIBAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE CRAIBAS ... 1.422.290,00 1030150192E890001 AL LAGOA DA CANOA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE LAGOA DA CANOA - FMSLC ... AL SANTA LUZIA DO NORTE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> - F U M D E S 36000466643202200 81000312 801.780,00
DO1 1.480.645,00 1030150192E890001 AL BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 36000466648202200 81000312 ... 1.284.857,00 1.284.857,00 1030150192E890001 AL CAMPO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ... 81000312 2.732.740,00 2.732.740,00 1030150192E890001 AL CRAIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRAIBAS ... 1.422.290,00 1030150192E890001 AL LAGOA DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC ... AL SANTA LUZIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S 36000466643202200 81000312 801.780,00PORTARIA Nº 1.446, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
1.480.645,00 1030150192E890001 AL BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 36000466648202200 81000312 ... 1.284.857,00 1.284.857,00 1030150192E890001 AL CAMPO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ... 81000312 2.732.740,00 2.732.740,00 1030150192E890001 AL CRAIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRAIBAS ... 1.422.290,00 1030150192E890001 AL LAGOA DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC ... AL SANTA LUZIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S 36000466643202200 81000312 801.780,00
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA RR CANTA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE CANTA 11856913000122014 41640015 79.592,00 79.592,00 10305502320YJ0014 RR CARACARAI ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> / MUNICIPIO DE CARACARAI 13939816000122006 41640015 59.503,00 59.503,00 10305502320YJ0014 ... RR IRACEMA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE IRACEMA 11849562000122002 41640015 39.369,00 39.369,00 10305502320YJ0014 ... RR RORAINOPOLIS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 12236981000122004 41640015 79.710,00
DO1 EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA RR CANTA FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000122014 41640015 79.592,00 79.592,00 10305502320YJ0014 RR CARACARAI ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI 13939816000122006 41640015 59.503,00 59.503,00 10305502320YJ0014 ... RR IRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA 11849562000122002 41640015 39.369,00 39.369,00 10305502320YJ0014 ... RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 12236981000122004 41640015 79.710,00PORTARIA Nº 1.445, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA RR CANTA FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000122014 41640015 79.592,00 79.592,00 10305502320YJ0014 RR CARACARAI ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI 13939816000122006 41640015 59.503,00 59.503,00 10305502320YJ0014 ... RR IRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA 11849562000122002 41640015 39.369,00 39.369,00 10305502320YJ0014 ... RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 12236981000122004 41640015 79.710,00
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> 36000462342202200 81000312 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001 MG CABO ... VERDE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> 36000462371202200 81000312 180.000,00 180.000,00 1030150192E890001 MG ... CARANGOLA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> 36000464927202200 81000312 100.359,00 100.359,00 1030150192E890001 ... 450.000,00 1030150192E890001 MG COROMANDEL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE COROMANDEL 36000462521202200 ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 MT RIBEIRAO CASCALHEIRA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE
DO1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000462342202200 81000312 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001 MG CABO ... VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000462371202200 81000312 180.000,00 180.000,00 1030150192E890001 MG ... CARANGOLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000464927202200 81000312 100.359,00 100.359,00 1030150192E890001 ... 450.000,00 1030150192E890001 MG COROMANDEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDEL 36000462521202200 ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 MT RIBEIRAO CASCALHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPORTARIA Nº 1.444, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000462342202200 81000312 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001 MG CABO ... VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000462371202200 81000312 180.000,00 180.000,00 1030150192E890001 MG ... CARANGOLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000464927202200 81000312 100.359,00 100.359,00 1030150192E890001 ... 450.000,00 1030150192E890001 MG COROMANDEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDEL 36000462521202200 ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 MT RIBEIRAO CASCALHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SP MURUTINGA DO SUL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE MURUTINGA DO SUL 36000457243202200 81000312 200.000,00 ... 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001 SP PIRACICABA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> 36000462038202200 ... 81000312 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001 SP PRESIDENTE EPITACIO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE ... SP SEVERINIA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> 36000459426202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001 ... SP TEODORO SAMPAIO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE TEODORO SAMPAIO 36000457276202200 81000312 200.000,00
DO1 SP MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL 36000457243202200 81000312 200.000,00 ... 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001 SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000462038202200 ... 81000312 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001 SP PRESIDENTE EPITACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ... SP SEVERINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000459426202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001 ... SP TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO 36000457276202200 81000312 200.000,00PORTARIA Nº 1.443, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
SP MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL 36000457243202200 81000312 200.000,00 ... 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001 SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000462038202200 ... 81000312 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001 SP PRESIDENTE EPITACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ... SP SEVERINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000459426202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001 ... SP TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO 36000457276202200 81000312 200.000,00
RJ ITABORAI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE ITABORAI 36000465550202200 81000312 1.500.000,00 1.500.000,00 ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN CARNAUBAIS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> - CARNAUBAIS ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN RIO DO FOGO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> PREFEITURA ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN VENHA-VER <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> PREFEITURA DE ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> - FMS 36000460866202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001 RS
DO1 RJ ITABORAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI 36000465550202200 81000312 1.500.000,00 1.500.000,00 ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN CARNAUBAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN RIO DO FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN VENHA-VER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000460866202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001 RSPORTARIA Nº 1.442, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
RJ ITABORAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI 36000465550202200 81000312 1.500.000,00 1.500.000,00 ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN CARNAUBAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN RIO DO FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA ... 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 RN VENHA-VER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000460866202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001 RS
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará as providências necessárias junto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Municipal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Rio Grande (RS), IBGE 431560, para a devolução do recurso financeiro repassado, acrescidotolâncias, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Ale...
DO1 A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará as providências necessárias junto ao Fundo Municipal ... de Saúde de Rio Grande (RS), IBGE 431560, para a devolução do recurso financeiro repassado, acrescidotolâncias, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Ale...PORTARIA GM/MS Nº 1.432, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará as providências necessárias junto ao Fundo Municipal ... de Saúde de Rio Grande (RS), IBGE 431560, para a devolução do recurso financeiro repassado, acrescidotolâncias, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Ale...
restabelecimento dos repasses mensais, regular e automático, do montante estabelecido no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de São Domingos, IBGE 280680.438, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Restabelece o repasse do recurso do Bloco de ...
DO1 restabelecimento dos repasses mensais, regular e automático, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de São Domingos, IBGE 280680.438, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Restabelece o repasse do recurso do Bloco de ...PORTARIA GM/MS Nº 1.438, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
restabelecimento dos repasses mensais, regular e automático, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de São Domingos, IBGE 280680.438, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Restabelece o repasse do recurso do Bloco de ...
Órgão/Entidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span>. 5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. 5.1. ... Marchiori 14.440,00 9.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde - MS, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para as ... válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Boa Vista/RR, ao Município de Boa Vista/RR e ao Fundo Nacional de Saúde, de acordo
DO1 Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde. 5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. 5.1. ... Marchiori 14.440,00 9.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde - MS, ao Fundo ... Municipal de Saúde e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para as ... válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Boa Vista/RR, ao Município de Boa Vista/RR e ao Fundo Nacional de Saúde, de acordoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde. 5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. 5.1. ... Marchiori 14.440,00 9.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde - MS, ao Fundo ... Municipal de Saúde e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para as ... válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Boa Vista/RR, ao Município de Boa Vista/RR e ao Fundo Nacional de Saúde, de acordo
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PA IGARAPE-MIRI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE IGARAPE MIRI 11373369000122005 41820004 494.646,00 494.646,00 1030150198581001501985810015 TOTAL 1 PROPOSTAS 494.646,00
DO1 EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PA IGARAPE-MIRI FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI 11373369000122005 41820004 494.646,00 494.646,00 1030150198581001501985810015 TOTAL 1 PROPOSTAS 494.646,00PORTARIA Nº 1.387, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PA IGARAPE-MIRI FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI 11373369000122005 41820004 494.646,00 494.646,00 1030150198581001501985810015 TOTAL 1 PROPOSTAS 494.646,00
81000311 365.765,00 1030250182E900001 6532489 365.765,00 AL COITE DO NOIA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE ... 81000311 490.394,00 1030250182E900001 6413900 490.394,00 AL IGREJA NOVA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DO ... 81000311 138.375,00 1030250182E900001 2722291 138.375,00 AL LAGOA DA CANOA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> ... 6567681 52.697,00 AL PILAR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> 36000466891202200 673.296,00 81000311 673.296,00 ... 1030250182E900001 6424813 673.296,00 AL PORTO REAL DO COLEGIO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE PORTO REAL
DO1 81000311 365.765,00 1030250182E900001 6532489 365.765,00 AL COITE DO NOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ... 81000311 490.394,00 1030250182E900001 6413900 490.394,00 AL IGREJA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ... 81000311 138.375,00 1030250182E900001 2722291 138.375,00 AL LAGOA DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ... 6567681 52.697,00 AL PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000466891202200 673.296,00 81000311 673.296,00 ... 1030250182E900001 6424813 673.296,00 AL PORTO REAL DO COLEGIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REALPORTARIA Nº 1.415, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
81000311 365.765,00 1030250182E900001 6532489 365.765,00 AL COITE DO NOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ... 81000311 490.394,00 1030250182E900001 6413900 490.394,00 AL IGREJA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ... 81000311 138.375,00 1030250182E900001 2722291 138.375,00 AL LAGOA DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ... 6567681 52.697,00 AL PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000466891202200 673.296,00 81000311 673.296,00 ... 1030250182E900001 6424813 673.296,00 AL PORTO REAL DO COLEGIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA RS CANDELARIA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNDO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAUDE</span> DE CANDELARIA 12052931000122005 32980008 250.852,00 250.852,00 1030150198581004386, DE 9 DE JUNHO DE 20...
DO1 EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA RS CANDELARIA FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA 12052931000122005 32980008 250.852,00 250.852,00 1030150198581004386, DE 9 DE JUNHO DE 20...PORTARIA Nº 1.386, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA RS CANDELARIA FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA 12052931000122005 32980008 250.852,00 250.852,00 1030150198581004386, DE 9 DE JUNHO DE 20...
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Presidente Prudente, IBGE 354140, em parcelas mensais, mediante processo autorizativolhimento - ...
DO1 medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Presidente Prudente, IBGE 354140, em parcelas mensais, mediante processo autorizativolhimento - ...PORTARIA GM/MS Nº 1.372, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Presidente Prudente, IBGE 354140, em parcelas mensais, mediante processo autorizativolhimento - ...
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Franca, IBGE 351620, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhadoPORTARIA GM/...
DO1 medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Franca, IBGE 351620, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhadoPORTARIA GM/...PORTARIA GM/MS Nº 1.368, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de Franca, IBGE 351620, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhadoPORTARIA GM/...
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de São João Del Rei, IBGE 316250, em parcelas mensais, mediante processo autorizativoPORTARIA GM/MS...
DO1 medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de São João Del Rei, IBGE 316250, em parcelas mensais, mediante processo autorizativoPORTARIA GM/MS...PORTARIA GM/MS Nº 1.374, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo ... Municipal de Saúde de São João Del Rei, IBGE 316250, em parcelas mensais, mediante processo autorizativoPORTARIA GM/MS...
art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> de Imperatriz/MA, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculadossão Ordinária) Pre...
DO1 art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Municipal de Saúde de Imperatriz/MA, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculadossão Ordinária) Pre...ATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo ... Municipal de Saúde de Imperatriz/MA, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculadossão Ordinária) Pre...